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Portarias e Editais

A partir de 01/01/2019 todas as portarias e resoluções da Seccional estarão disponíveis através do link Diário Eletrônico OAB.

Descrição Data publicação Visualizações
Portaria 1814-2023 - Retificação - Expediente OAB/SC 24/11/2023 5
Portaria 1791-2023 - Expediente OAB/SC 20/11/2023 13
Portaria 1760-2023 - Nomear Relatora da 2ª Câmara Julgadora 08/11/2023 13
Edital n.º 06/2023 - OAB por Elas 19/10/2023 44
Portaria 1631-2023 - Suspender os prazos nos processos administrativos 11/10/2023 38
Portaria 1566-2023 - Nomear Coordenadora da ESA da Subseção de Videira 28/09/2023 40
Portaria 1565-2023 - Exonerar Coordenadora da ESA da Subseção de Videira 28/09/2023 40
Portaria 1537-2023 - Nomear Coordenadora da ESA da Subseção de Canoinhas 28/09/2023 42
Portaria 1536-2023 - Exonerar Coordenadora da ESA da Subseção de Canoinhas 28/09/2023 39
Portaria 1585-2023 - Criar a Coordenadoria da OAB POR ELAS da Capital 28/09/2023 45
Portaria 1374-2023 - Criar a Comissão de Estudo para Criação do Piso Ético 04/09/2023 55
Portaria 1396-2023 - Nomear Ouvidora Adjunta da Mulher 29/08/2023 60
Portaria 1272-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte – Subseção Balneário Piçarras 10/08/2023 62
Portaria 1271-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte – Subseção Balneário Piçarras 10/08/2023 59
Edital n.º 07/2023 - Quinto Constitucional - CP 19/10/2023 92
Edital n.º 06/2023 - Quinto Constitucional - CP 19/10/2023 85
Edital n.º 05/2023 - Quinto Constitucional - CP 19/10/2023 90
Portaria 1071-2023 - Criar a Comissão Especial de Acompanhamento da Reforma Tributária e Seus Impactos na Advocacia 11/07/2023 87
Portaria 1060-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Oeste – Subseção Palmitos 10/07/2023 87
Portaria 1059-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Oeste – Subseção Palmitos 10/07/2023 80
Portaria 1058-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Oeste – Subseção Dionísio Cerqueira 10/07/2023 80
Portaria 1057-2023 - Exonerar Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte - Subseção Jaraguá do Sul 10/07/2023 79
Edital Retificação Janela Transparência - Quinto Constitucional 28/06/2023 98
Portaria 1014-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Sul – Subseção Laguna 23/06/2023 84
Portaria 1013-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Sul – Subseção Laguna 23/06/2023 82
Portaria 1001-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Sul – Subseção Orleans 20/06/2023 99
Portaria 1000-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Sul – Subseção Orleans 20/06/2023 80
Portaria 2156-2022 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Sul – Subseção de Criciúma 20/06/2023 82
Portaria 991-2023 - Nomear o Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Oeste – Subseção São Lourenço do Oeste 20/06/2023 83
Portaria 990-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Oeste – Subseção São Lourenço do Oeste 20/06/2023 77
Portaria 989-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Meio Oeste – Subseção Curitibanos 19/06/2023 77
Portaria 988-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Meio Oeste – Subseção Curitibanos 19/06/2023 75
Portaria 987-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte – Subseção Canoinhas 19/06/2023 86
Portaria 986-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte – Subseção Canoinhas 19/06/2023 78
Portaria 962-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte - Subseção Jaraguá do Sul 15/06/2023 77
Portaria 961-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte - Subseção Jaraguá do Sul 15/06/2023 79
Portaria 960-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte - Subseção Jaraguá do Sul 15/06/2023 88
Portaria 959-2023 - Exonerar Fiscal Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte - Subseção Jaraguá do Sul 15/06/2023 81
Edital n.º 04/2023 - Quinto Constitucional - CP 19/10/2023 88
Edital n.º 03/2023 - Quinto Constitucional - CP 19/10/2023 93
Portaria 964-2023 - Nomear Coordenadora da Escola Superior de Advocacia – Subseção Palhoça 15/06/2023 79
Portaria 963-2023 - Exonerar Coordenador da Escola Superior de Advocacia – Subseção Palhoça 15/06/2023 87
Edital n.º 4/2023 - Patrocínio XIX Conferência Estadual 06/06/2023 102
Portaria 889-2023 - Nomear Relator da 2ª Câmara Julgadora 31/05/2023 99
Portaria 888-2023 - Nomear Relator da 2ª Câmara Julgadora 31/05/2023 102
Portaria 887-2023 - Nomear Relator da 2ª Câmara Julgadora 31/05/2023 88
Edital n.º 02/2023 - Quinto Constitucional - CP 19/10/2023 101
Portaria 807-2023 - Nomear o Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Sul 19/05/2023 91
Portaria 806-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea 16/05/2023 103
Portaria 805-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Serrana 16/05/2023 87
Portaria 784-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte 12/05/2023 96
Portaria 783-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte 12/05/2023 91
Portaria 782-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte 12/05/2023 90
Portaria 781-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte 12/05/2023 93
Portaria 785-2023 - Exonerar Diretora do Núcleo de Direito Trabalhista da ESA 11/05/2023 89
Portaria 756-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea 05/05/2023 94
Portaria 755-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea 05/05/2023 94
Portaria 754-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea 05/05/2023 89
Portaria 753-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea 05/05/2023 95
Portaria 752-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea 05/05/2023 98
Edital n.º 2/2023 - Patrocínio XIX Conferência Estadual 05/05/2023 98
Portaria 751-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Grande Florianópolis 04/05/2023 92
Portaria 682-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Grande Florianópolis 27/04/2023 95
Portaria 634-2023 - Exonerar Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Grande Florianópolis 14/04/2023 105
Portaria 521-2023 - Exonerar Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea 14/04/2023 111
Edital n.º 01/2023 - Quinto Constitucional - CP 19/10/2023 137
Portaria 520-2023 - Quinto Constitucional 30/03/2023 109
Portaria 513-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Serrana 28/03/2023 112
Portaria 458-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea 22/03/2023 105
Portaria 457-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Oeste 22/03/2023 106
Portaria 456-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Grande Florianópolis 22/03/2023 109
Portaria 455-2023 - Nomear Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Oeste 22/03/2023 110
Portaria 454-2023 - Exonerar Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Alto Vale 14/04/2023 107
Portaria 383-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 15/03/2023 125
Portaria 382-2023 - Nomear Coordenador de Fiscalização da Regional Alto Vale 15/03/2023 119
Portaria 381-2023 - Exonerar Coordenador de Fiscalização da Regional Alto Vale 14/04/2023 109
Portaria 380-2023 - Nomear Coordenador de Fiscalização da Regional Oeste 15/03/2023 113
Portaria 379-2023 - Nomear Coordenador de Fiscalização da Regional Norte 15/03/2023 120
Portaria 378-2023 - Exonerar Coordenador de Fiscalização da Regional Oeste 15/03/2023 111
Portaria 377-2023 - Exonerar Coordenador de Fiscalização da Regional Norte 15/03/2023 106
Portaria 376-2023 - Exonerar Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 15/03/2023 110
Edital n.º 1/2023 - OAB por Elas 09/03/2023 134
Portaria 312-2023 - Nomeação Presidente da Comissão de Esportes 06/03/2023 115
Portaria 311-2023 - Nomeação Presidente da Comissão de Direito Previdenciário Regime Geral 06/03/2023 115
Portaria 284-2023 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Público da ESA 01/03/2023 113
Portaria 283-2023 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Civil da ESA 01/03/2023 112
Portaria 282-2023 - Revogação Diretor do Núcleo de Direito Civil da ESA 01/03/2023 112
Portaria 202-2023 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 15/02/2023 128
Portaria 201-2023 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 15/02/2023 131
Portaria 200-2023 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 15/02/2023 119
Portaria 114-2023 - Criar Comissão Especial - Prevenção de Golpes 10/02/2023 142
Portaria 137-2023 - Nomeação Coordenador Adjunto das Comissões 03/02/2023 134
Portaria 136-2023 - Nomeação Coordenadora Adjunta das Comissões 03/02/2023 129
Portaria 135-2023 - Revogação Coordenador Adjunto das Comissões 03/02/2023 127
Portaria 32-2023 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 07/02/2023 126
Portaria 31-2023 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 07/02/2023 133
Portaria 30-2023 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 07/02/2023 124
Portaria 29-2023 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 07/02/2023 140
Portaria 103-2023 - Portaria Carnaval 27/01/2023 129
Portaria 2254-2022 - Nomeação Relator 1 Câmara Julgadora 08/12/2022 147
Edital n.º 14/2022 - Quinto Constitucional 17/11/2022 173
Portaria 2179-2022 - Regulamento Férias 07/11/2022 162
Edital n.º 13/2022 - Quinto Constitucional 31/10/2022 166
Edital n.º 12/2022 - Quinto Constitucional 31/10/2022 165
Portaria 2078-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 21/10/2022 184
Portaria 2077-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 21/10/2022 181
Portaria 2076-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 21/10/2022 187
Portaria 2075-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 21/10/2022 178
Portaria 2074-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 21/10/2022 180
Portaria 2073-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 08/02/2023 115
Portaria 2062-2022 - Comitê Organizador da Conferência Estadual da Advocacia Catarinense 21/10/2022 174
Edital n.º 11/2022 - Quinto Constitucional 17/10/2022 191
Edital n.º 10/2022 - Quinto Constitucional 13/10/2022 192
Edital n.º 09/2022 - Quinto Constitucional 07/10/2022 182
Portaria 2001-2022 - Cria Grupo de Trabalho ISS 30/09/2022 195
Portaria 1967-2022 - Nomeia Coordenador ESA - ESAStart 20/09/2022 201
Edital n.º 08/2022 - Quinto Constitucional 19/08/2022 226
Portaria 1818-2022 - Criação Comissão Eleitoral para elaboração da lista sêxtupla 18/08/2022 209
Portaria 1676-2022 - Nomeação Representante junto ao INSS 29/07/2022 226
Portaria 1667-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 29/07/2022 215
Portaria 1666-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 29/07/2022 231
Portaria 1665-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 29/07/2022 229
Portaria 1664-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 29/07/2022 230
Portaria 1663-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 29/07/2022 245
Portaria 1662-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 29/07/2022 212
Portaria 1661-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 29/07/2022 222
Portaria 1660-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 29/07/2022 217
Portaria 1659-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 29/07/2022 219
Portaria 1604-2022 - Nomeia Coordenador da Escola Superior de Advocacia da (ESA) na subseção de São Jose 21/07/2022 214
Portaria 1603-2022 - Desliga Coordenador da Escola Superior de Advocacia da Subseção de São José 21/07/2022 213
Portaria 1573-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 14/07/2022 229
Portaria 1572-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 14/07/2022 223
Portaria 1571-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 14/07/2022 250
Portaria 1428-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 255
Portaria 1394-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 247
Portaria 1393-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 209
Portaria 1392-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 222
Portaria 1391-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 234
Portaria 1390-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 208
Portaria 1389-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 224
Portaria 1388-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 209
Portaria 1386-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 231
Portaria 1387-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 225
Portaria 1385-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 239
Portaria 1384-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 223
Portaria 1383-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 228
Portaria 1382-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 220
Portaria 1381-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 234
Portaria 1380-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 229
Portaria 1379-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 241
Portaria 1378-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 230
Portaria 1377-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 210
Portaria 1376-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 220
Portaria 1375-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 221
Portaria 1374-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 349
Portaria 1373-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 212
Portaria 1372-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 226
Portaria 1371-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 208
Portaria 1370-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 208
Portaria 1369-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 223
Portaria 1368-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 221
Portaria 1367-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 202
Portaria 1366-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 208
Portaria 1365-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 207
Portaria 1364-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 223
Portaria 1363-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 196
Portaria 1362-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 203
Portaria 1361-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 199
Portaria 1359-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 238
Portaria 1360-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 207
Portaria 1358-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 195
Portaria 1357-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 200
Portaria 1355-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 198
Portaria 1354-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 209
Edital n.º 07/2022 - Quinto Constitucional 15/06/2022 223
Portaria 1247-2022 - Nomeação Comissão de Elaboração do Plano Plurianual 09/06/2022 272
Portaria 1246-2022 - Nomeação Comissão de Orçamento 09/06/2022 222
Portaria 1169-2022 - Feriado Corpus Christi 02/06/2022 225
Edital n.º 06/2022 - Quinto Constitucional 30/05/2022 237
Edital n.º 05/2022 - Quinto Constitucional 27/05/2022 260
Portaria 954-2022 - Cria Comissão Especial Estudos - Mediação e Conciliação 26/05/2022 224
Portaria 953-2022 - Cria Comissão Especial Estudos - Prerrogativas 26/05/2022 230
Portaria 878-2022 - Nomeia Coordenador Suplente da ESA na Subseção de Brusque 23/05/2022 227
Portaria 877-2022 - Desliga Coordenador Suplente da ESA na Subseção de Brusque 23/05/2022 226
Portaria 789-2022 - Nomeação Relator 2ª Câmara Julgadora 16/05/2022 235
Edital n.º 04/2022 - Quinto Constitucional 12/05/2022 239
Edital n.º 03/2022 - Quinto Constitucional 12/05/2022 259
Edital n.º 02/2022 - Quinto Constitucional 12/05/2022 246
Portaria 736-2022 - Nomeia Coordenador de Relacionamento com a Justiça Federal 10/05/2022 243
Portaria 716-2022 - Revoga a Portaria 47-2022 Coordenador ESACast 10/05/2022 242
Portaria 715-2022 - Nomeia Coordenador ESACast 10/05/2022 243
Portaria 552-2022 - Nomeia Coordenador ESA - Imbituba 03/05/2022 255
Portaria 551-2022 - Revoga a portaria 225-2022 e desliga Coordenador da ESA Imbituba 03/05/2022 244
Portaria 444-2022 - Nomeia Diretor do Núcleo de Ética Profissional ESA 28/04/2022 263
Portaria 438-2022 - Nomeia Diretora do Núcleo de Direito Tributário ESA 28/04/2022 248
Portaria 437-2022 - Desliga Diretor do Núcleo de Direito Tributário ESA 28/04/2022 248
Portaria 436-2022 - Nomeia Coordenador ESA - Itajaí 28/04/2022 249
Portaria 403-2022 - Revoga a portaria 026-2022 e Nomear Coordenador de Relacionamento com a Justiça do Trabalho 19/04/2022 235
Portaria 358-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Litoral 13/04/2022 256
Portaria 358-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Meio-Oeste 13/04/2022 318
Portaria 357-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Oeste 13/04/2022 234
Portaria 356-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Serrana 13/04/2022 236
Portaria 355-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Sul 13/04/2022 256
Portaria 354-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Vale do Itajaí 13/04/2022 246
Portaria 353-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Alto Vale do Itajaí 13/04/2022 249
Portaria 352-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Norte 13/04/2022 249
Portaria 351-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Grande Florianópolis 13/04/2022 219
Portaria 334-2022 - Nomeia Presidente da Comissão Especial de Orçamento Plurianual 13/04/2022 230
Portaria 253-2022 - Nomeia Coordenador ESA Videira 04/04/2022 260
Portaria 252-2022 - Nomeia Coordenador ESA Turvo 04/04/2022 259
Portaria 251-2022 - Nomeia Coordenador ESA Tubarão 04/04/2022 262
Portaria 250-2022 - Nomeia Coordenador ESA Timbó 04/04/2022 240
Portaria 249-2022 - Nomeia Coordenador ESA Tijucas 04/04/2022 261
Portaria 248-2022 - Nomeia Coordenador ESA São Miguel do Oeste 04/04/2022 248
Portaria 247-2022 - Nomeia Coordenador ESA São Lourenço do Oeste 04/04/2022 262
Portaria 246-2022 - Nomeia Coordenador ESA São José 04/04/2022 251
Portaria 245-2022 - Nomeia Coordenador ESA São Joaquim 04/04/2022 231
Portaria 244-2022 - Nomeia Coordenador ESA São Francisco do Sul 04/04/2022 226
Portaria 243-2022 - Nomeia Coordenador ESA São Bento do Sul 04/04/2022 244
Portaria 242-2022 - Nomeia Coordenador ESA Rio do Sul 04/04/2022 256
Portaria 241-2022 - Nomeia Coordenador ESA Porto União 04/04/2022 226
Portaria 240-2022 - Nomeia Coordenador ESA Pinhalzinho 04/04/2022 268
Portaria 239-2022 - Nomeia Coordenador ESA Palmitos 04/04/2022 250
Portaria 238-2022 - Nomeia Coordenador ESA Palhoça 04/04/2022 223
Portaria 237-2022 - Nomeia Coordenador ESA Orleans 04/04/2022 246
Portaria 236-2022 - Nomeia Coordenador ESA Navegantes 04/04/2022 246
Portaria 235-2022 - Nomeia Coordenador ESA Maravilha 04/04/2022 228
Portaria 234-2022 - Nomeia Coordenador ESA Mafra 04/04/2022 254
Portaria 233-2022 - Nomeia Coordenador ESA Laguna 04/04/2022 244
Portaria 232-2022 - Nomeia Coordenador ESA Lages 04/04/2022 222
Portaria 231-2022 - Nomeia Coordenador ESA Joinville 04/04/2022 308
Portaria 230-2022 - Nomeia Coordenador ESA Joaçaba 04/04/2022 245
Portaria 229-2022 - Nomeia Coordenador ESA Jaraguá do Sul 04/04/2022 247
Portaria 228-2022 - Nomeia Coordenador ESA Itapema 04/04/2022 251
Portaria 227-2022 - Nomeia Coordenador ESA Xanxerê 04/04/2022 247
Portaria 226-2022 - Nomeia Coordenador ESA Indaial 04/04/2022 234
Portaria 225-2022 - Nomeia Coordenador ESA Imbituba 04/04/2022 229
Portaria 224-2022 - Nomeia Coordenador ESA Gaspar 04/04/2022 236
Portaria 223-2022 - Nomeia Coordenador ESA Garopaba 04/04/2022 256
Portaria 222-2022 - Nomeia Coordenador ESA Fraiburgo 04/04/2022 237
Portaria 221-2022 - Nomeia Coordenador ESA Dionísio Cerqueira 04/04/2022 250
Portaria 220-2022 - Nomeia Coordenador ESA Curitibanos 04/04/2022 226
Portaria 219-2022 - Nomeia Coordenador ESA Criciúma 04/04/2022 232
Portaria 218-2022 - Nomeia Coordenador ESA Concórdia 04/04/2022 230
Portaria 217-2022 - Nomeia Coordenador ESA Costa Esmeralda 04/04/2022 247
Portaria 216-2022 - Nomeia Coordenador ESA Chapecó 04/04/2022 244
Portaria 215-2022 - Nomeia Coordenador ESA Canoinhas 04/04/2022 221
Portaria 214-2022 - Nomeia Coordenador ESA Campos Novos 04/04/2022 239
Portaria 213-2022 - Nomeia Coordenador ESA Camboriú 04/04/2022 239
Portaria 212-2022 - Nomeia Coordenador ESA Caçador 04/04/2022 247
Portaria 211-2022 - Nomeia Coordenador ESA Brusque 04/04/2022 227
Portaria 210-2022 - Nomeia Coordenador ESA Braço do Norte 04/04/2022 237
Portaria 209-2022 - Nomeia Coordenador ESA Blumenau 04/04/2022 244
Portaria 208-2022 - Revoga a Portaria nº 34-2022 - Diretora do Núcleo de Direito Trabalhista da ESA 04/04/2022 473
Portaria 207-2022 - Comitê Especial de estudo Procurações outorgadas aos advogados 04/04/2022 261
Portaria 206-2022 - Nomeia Coordenador ESA Xaxim 04/04/2022 239
Portaria 205-2022 - Nomeia Coordenador ESA Balneário Piçarras 04/04/2022 244
Portaria 204-2022 - Nomeia Coordenadora ESA Balneário Camboriú 04/04/2022 242
Portaria 203-2022 - Nomeia Coordenadora ESA Araranguá 04/04/2022 235
Portaria 202-2022 - Feriado de Tiradentes 31/03/2022 227
Portaria 201-2022 - Feriado de Páscoa 31/03/2022 248
Portaria 200-2022 - Comissão de Admissibilidade dos Processos TED 29/03/2022 258
Portaria 121-2022 - Feriado Aniversário Florianópolis 18/03/2022 246
Portaria 108-2022 - Nomeação Presidente Comissão Mulher Advogada 18/03/2022 252
Portaria 107-2022 - Criação Comissão Implantação da Subseção de Santo Amaro da Imperatriz 14/03/2022 251
Portaria 106-2022 - Nomeação Relator 1ª Câmara Julgadora 14/03/2022 283
Edital n.º 01/2022 - Quinto Constitucional 04/03/2022 258
Portaria 105-2022 - Criação Comissão Eleitoral para elaboração da lista sêxtupla 03/03/2022 292
Portaria 104-2022 - Prorrogação Comitê de adequação à LGPD 03/03/2022 283
Portaria 103-2022 - Criação do Comitê Gestor 03/03/2022 261
Portaria 99-2022 - Composição 2 Turma Julgadora do Conselho Seccional 25/02/2022 283
Portaria 98-2022 - Composição 1 Turma Julgadora do Conselho Seccional 25/02/2022 338
Portaria 97-2022 - Nomeação Presidente da Comissão de Prerrogativas 22/02/2022 251
Portaria 96-2022 - Nomeação Ouvidor Geral 22/02/2022 242
Portaria 100-2022 - Portaria Feriado de Carnaval 21/02/2022 260
Portaria 92-2022 - Ratificar portaria 71-2022 02/02/2022 301
Portaria 69-2022 a 91-2022 - Nomeação Relator(a) da 2ª Câmara 02/02/2022 266
Portaria 60-2022 a 68-2022 - Nomeação Relator(a) da 1ª Câmara 02/02/2022 285
Portaria 59-2022 - Nomeação Coordenadora da Região do Vale do Itajaí ESA 02/02/2022 289
Portaria 58-2022 - Nomeação Coordenador da Região do Planalto Serrano ESA 02/02/2022 318
Portaria 57-2022 - Nomeação Coordenador da Região Oeste ESA 02/02/2022 284
Portaria 56-2022 - Nomeação Coordenador da Região Extremo Oeste 02/02/2022 280
Portaria 55-2022 - Nomeação Coordenador da Região Litoral Norte 02/02/2022 271
Portaria 54-2022 - Nomeação Coordenador da Região Sul ESA 02/02/2022 269
Portaria 53-2022 - Nomeação Coordenadora de Revista Eletrônica/Publicações ESA 02/02/2022 262
Portaria 52-2022 - Nomeação Coordenadora de Atividades Culturais ESA 02/02/2022 255
Portaria 51-2022 - Nomeação Coordenadora de Comunicação ESA 02/02/2022 265
Portaria 50-2022 - Nomeação Coordenador de Pós-Graduação ESA 02/02/2022 262
Portaria 49-2022 - Nomeação Coordenador dos Cursos Presenciais 02/02/2022 265
Portaria 48-2022 - Nomeação Coordenadora dos Cusros de Extensão 02/02/2022 288
Portaria 47-2022 - Nomeação Coordenador do ESACast 02/02/2022 255
Portaria 46-2022 - Nomeação Coordenadora do ESAPlay 02/02/2022 285
Portaria 45-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Tributário 02/02/2022 273
Portaria 44-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Digital 02/02/2022 276
Portaria 43-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Imobiliário, Registral e Condominial 02/02/2022 280
Portaria 42-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito e Diversidade 02/02/2022 290
Portaria 41-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Solução Alternativa de Conflitos 02/02/2022 323
Portaria 40-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Eleitoral 02/02/2022 283
Portaria 39-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito Previdenciário 02/02/2022 284
Portaria 38-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Gestão e Inovação 02/02/2022 274
Portaria 37-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito Ambiental e Urbanístico 02/02/2022 264
Portaria 36-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito Público 02/02/2022 267
Portaria 35-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito de Família e Sucessões 02/02/2022 276
Portaria 34-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito Trabalhista 02/02/2022 279
Portaria 33-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Penal e Processo Penal 02/02/2022 302
Portaria 32-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Empresarial 02/02/2022 264
Portaria 31-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito Processual Civil 02/02/2022 291
Portaria 30-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Civil 02/02/2022 266
Portaria 29-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Iniciação à Advocacia 02/02/2022 266
Portaria 28-2022 - Nomeação Secretário Geral ESA 02/02/2022 280
Portaria 27-2022 - Nomeação Coordenador-Geral Sistema Fiscalização 31/01/2022 298
Portaria 26-2022 - Nomeação Coordenador Relacionamento Justiça do Trabalho 27/01/2022 295
Portaria 25-2022 - Prorrogação Nomeação Presidente Comissão de Esportes 25/01/2022 290
Portaria 21-2022 - Delega poderes ao Coordenador Geral das Comissões 20/01/2022 290
Portaria 23-2022 - Prorrogação Nomeação Ouvidora-Geral 19/01/2022 281
Portaria 20-2022 - Nomeação Presidente da Comissão de Acesso à Justiça 19/01/2022 292
Portaria 19-2022 - Nomeação do Controlador Geral da OAB/SC 19/01/2022 270
Portaria 12-2022 - Nomeação da Coordenadora de Relacionamento com a Justiça Federal 17/01/2022 267
Portaria 09-2022 - Nomeação Presidente do TED 17/01/2022 267
Portaria 08-2022 - Nomeação Vice-Diretor Geral da ESA 14/01/2022 278
Portaria 07-2022 - Nomeação Diretora-Geral da ESA 14/01/2022 324
Portaria 06-2022 - Nomeação Coordenador de Relacionamento com a Justiça Comum 12/01/2022 293
Portaria 04-2022 - Nomeação Coordenador Adjunto das Comissões 12/01/2022 273
Portaria 03-2022 - Nomeação Coordenador Geral das Comissões 12/01/2022 282
Portaria 05-2022 - Comissão Especial para analisar a Resolução Conjunta GP-CGJ n. 29 de 9 de dezembro de 2021 do TJSC 07/01/2022 284
Portaria 02-2022 - Nomeação Diretora Tesoureira-Adjunta 05/01/2022 274
Portaria 01-2022 - Prorrogação nomeação Comissões 05/01/2022 286
Edital n.º 16/2021 - Quinto Constitucional 20/12/2021 308
Edital n.º 15/2021 - Quinto Constitucional 03/12/2021 334
Edital n.º 14/2021 - Quinto Constitucional 03/12/2021 278
Portaria 1120-2021 - Férias 2021/2022 03/12/2021 293
Edital n.º 13/2021 - Quinto Constitucional 26/11/2021 297
Edital n.º 12/2021 - Quinto Constitucional 26/11/2021 296
Edital n.º 11/2021 - Quinto Constitucional 17/11/2021 321
Termo de Transmissão de cargo Presidente OAB/SC 26/10/2021 334
Termo de Licenciamento Presidente OAB/SC 26/10/2021 302
Portaria 999-2021 - Designar Conselheiro para substituir temporariamente o Vice-Presidente 22/10/2021 308
Edital n.º 10/2021 - Quinto Constitucional 13/09/2021 314
Edital - Ata - Quinto Constitucional 22/06/2021 356
Edital n.º 09/2021 - Quinto Constitucional 22/06/2021 358
Edital n.º 08/2021 - Quinto Constitucional 21/06/2021 344
Edital n.º 07/2021 - Quinto Constitucional 21/06/2021 354
Edital n.º 06/2021 - Quinto Constitucional 21/06/2021 360
Edital n.º 05/2021 - Quinto Constitucional 21/06/2021 449
Edital n.º 04/2021 - Quinto Constitucional 21/06/2021 349
Edital n.º 03/2021 - Quinto Constitucional 21/06/2021 334
Edital n.º 02/2021 - Quinto Constitucional 21/06/2021 347
Portaria 11-2019- Presidente Comissão Especial de Processo Eletônico 09/01/2019 706
Portaria 10-2019 - Criação Comissão Especial de Processo Eletrônico 09/01/2019 648
Portaria 08-2019 - Criação da Comissão Mulher Advogada 08/01/2019 615
Portaria 07-2019 - Presidente Comissão Integridade e Governança 08/01/2019 620
Portaria 06-2019 - Estudo e Defesa da Concorrência e Regulamentação Econômica 08/01/2019 663
Portaria 05-2019 - Diretor Geral ESA 08/01/2019 640
Portaria 04-2019 - Presidente-Vice- Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários 08/01/2019 638
Portaria 03-2019 - Criação Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários 08/01/2019 617
Portaria 02-2019 - Criação Comissão de Integridade e Governança 08/01/2019 638
Portaria 01-2019 - Coordenador Geral - Pedro Miranda de Oliveira 08/01/2019 673
Portaria 281-2018 Vai à Escola 07/01/2019 648
Portaria 280-2018 Direito do Servidor Público 07/01/2019 619
Portaria 279-2018 Saúde 07/01/2019 644
Portaria 278-2018 Regime de plantão 26,27,28 de novembro 04/12/2018 661
Portaria 278-2018 Direito da Moda 04/12/2018 659
Portaria 278 - Regime Plantão eleições 12/11/2018 648
Portaria 277-2018 Prerrogativas 04/12/2018 644
Portaria 276-2018 - Criação da Advocacia Pública Autarquica e Fundacional 04/12/2018 656
Portaria 274-2018 Direito Securitário 12/11/2018 612
Portaria 273-2018 Advocacia Pública Municipal 12/11/2018 644
Portaria 272-2018 Inclusão Digital 12/11/2018 638
Portaria 271-2018 Horário Biblioteca 12/11/2018 616
Portaria 270-2018 Fiscalização 30/10/2018 665
Portaria 268-2018 Justiça Restaurativa 30/10/2018 630
Portaria 267-2018 Defesa dos Honorários 30/10/2018 678
Portaria 266-2018 Direito Militar 30/10/2018 674
Portaria 265-2018 Conformidade de Compliance 30/10/2018 641
Portaria 264-2018 Direito Digital 30/10/2018 637
Portaria 263-2018 Direito da Pessoa com Deficiência 30/10/2018 613
Portaria 261-2018 Direito Digital 30/10/2018 584
Portaria 260-2018 Conformidade de Compliance 30/10/2018 602
Portaria 259-2018 OAB Vai à Escola 30/10/2018 610
Portaria 258-2018 Direito dos Animais 30/10/2018 591
Portaria 257-2018 Conformidade de Compliance 30/10/2018 596
Portaria 256-2018 Direito Sistêmico 30/10/2018 610
Portaria 255-2018 Direito e Relações Internacionais 30/10/2018 593
Portaria 254-2018 OAB Cidadã 30/10/2018 625
Portaria 253-2018 Subseção São José 30/10/2018 608
Portaria 252-2018 Subseção São José 30/10/2018 588
Portaria 251-2018 Prerrogativas 30/10/2018 606
Portaria 250-2018 TED 30/10/2018 621
Portaria 249-2018 Direito Desportivo 30/10/2018 611
Portaria 248-2018 Especial para Estudo e Parecer do processo nº 5015425-34.2018.4.01.7200 30/10/2018 596
Portaria 247-2018 Assuntos Legislativos 30/10/2018 613
Portaria 246-2018 Mediação e Arbitragem 30/10/2018 598
Portaria 245-2018 Direito em Startups 30/10/2018 612
Portaria 244-2018 Direito em Startups 30/10/2018 613
Portaria 243-2018 OAB Cidadã 30/10/2018 630
Portaria 242-2018 Advocacia de Conselhos Profissionais 30/10/2018 619
Portaria 241-2018 Subseção de Navegantes 30/10/2018 598
Portaria 240-2018 Subseção de Jaraguá do Sul 30/10/2018 589
Portaria 238-2018 Mediação e Arbitragem 30/10/2018 629
Portaria 237-2018 Direito Notarial e Registros Públicos 30/10/2018 592
Portaria 236-2018 Direito Notarial 30/10/2018 602
Portaria 235-2018 OAB Vai à Escola 30/10/2018 597
Portaria 234-2018 Direito Empresarial 30/10/2018 592
Portaria 233-2018 Direito de Família e Sucessões 30/10/2018 621
Portaria 232-2018 - Direito da Pessoa Idosa 30/10/2018 590
Portaria 231-2018 Assuntos Prisionais 30/10/2018 616
Portaria 230-2018 Direito em Startups 30/10/2018 591
Portaria 229-2018 Direito em Startups 30/10/2018 589
Portaria 228-2018 Esportes 30/10/2018 609
Portaria 227-2018 Direito Desportivo 30/10/2018 606
Portaria 226-2018 Liberdade de Expressão 30/10/2018 618
Portaria 225-2018 Direito Digital 30/10/2018 605
Portaria 224-2018 Mulher Advogada 30/10/2018 612
Portaria 223-2018 Direito Constitucional 30/10/2018 691
Portaria 222-2018 Direito Desportivo 30/10/2018 601
Portaria 221-2018 Mulher Advogada 30/10/2018 609
Portaria 220-2018 Direito Sistêmico 30/10/2018 597
Portaria 219-2018 Conselho Pleno. Subseção de Garopaba 30/10/2018 615
Portaria 218-2018 Direito das Pessoas com Deficiência 30/10/2018 613
Portaria 217-2018 Conformidade de Compliance 30/10/2018 624
Portaria 216-2018 Direito da Moda 30/10/2018 619
Portaria 215-2018 Direito Imobiliário 30/10/2018 612
Portaria 214-2018 Desenvolvimento e Infraestrutura 30/10/2018 603
Portaria 213-2018 Direito Notarial e Registros Públicos 13/08/2018 623
Portaria 212-2018 Desenvolvimento e Infraestrutura 13/08/2018 629
Portaria 211-2018 OAB Cidadã 13/08/2018 660
Portaria 210-2018 Direito Previdenciário Complementar 13/08/2018 658
Portaria 209-2018 Direito Notarial e Registros Públicos 13/08/2018 607
Portaria 208-2018 Direito Sistêmico 13/08/2018 692
Portaria 207-2018 - Direito Penal 13/08/2018 633
Portaria 206-2018 Mediação e Arbitragem 13/08/2018 649
Portaria 205-2018 Assuntos Legislativos 13/08/2018 643
Portaria 204-2018 - Direito Eleitoral 13/08/2018 688
Portaria 203-2018 Direito do Trabalho 13/08/2018 641
Portaria 202-2018 Conselho Pleno.Subseção São José 13/08/2018 676
Portaria 201-2018 Direitos dos Animais 13/08/2018 643
Portaria 200-2018 Direito Penal 13/08/2018 674
Portaria 199-2018 Liberdade de Expressão 13/08/2018 641
Portaria 198-2018 Direito Eleitoral 13/08/2018 621
Portaria 197-2018 Licitações e Contratos 13/08/2018 676
Portaria 196-2018 Criança e do Adolescente 13/08/2018 635
Portaria 195-2018 TED 13/08/2018 658
Portaria 194-2018 Direito da Moda 13/08/2018 669
Portaria 193-2018 Advocacia Estatal Federal 13/08/2018 629
Portaria 192-2018 Licitações e Contratos 13/08/2018 618
Portaria 191-2018 Direito dos Animais 13/08/2018 612
Portaria 190-2018 Licitações e Contratos 13/08/2018 638
Portaria 189-2018 Prerrogativas 13/08/2018 720
Portaria 188-2018 Direito Imobiliário 13/08/2018 673
Portaria 187-2018 Direito Previdenciário Complementar 13/08/2018 621
Portaria 186-2018 Inclusão Digital 13/08/2018 616
Portaria 185-2018 Direito do Consumidor 13/08/2018 716
Portaria 184-2018 Defesa dos honorários 13/08/2018 749
Portaria 183-2018 Direito em Startups 13/08/2018 802
Portaria 182-2018 Direito da Moda 13/08/2018 693
Portaria 181-2018 Direito de Família e Sucessões 13/08/2018 631
Portaria 180-2018 Direito em Startups 13/08/2018 654
Portaria 179-2018 OAB Vai à Escola 13/08/2018 629
Portaria 177-2018 Mediação e Arbitragem 18/07/2018 731
Portaria 176-2018 Assuntos Prisionais 18/07/2018 649
Portaria 175-2018 Direito da Pessoa Idosa 18/07/2018 652
Portaria 174-2018 Direito Ambiental 18/07/2018 673
Portaria 173-2018 Direito das Pessoas com Deficiência 18/07/2018 652
Portaria 172-2018 Direito Homoafetivo e Gênero 18/07/2018 700
Portaria 171-2018 Conformidade e Compliance 18/07/2018 665
Portaria 170-2018 Direito Digital 18/07/2018 678
Portaria 169-2018 Direito Previdenciário Complementar 18/07/2018 700
Portaria 168-2018 Direito Sistêmico 18/07/2018 748
Portaria 167-2018 Inclusão Digital 18/07/2018 652
Portaria 166-2018 Direito Notarial e Registros Públicos 18/07/2018 653
Portaria 165-2018 Direito da Pessoa com Deficiência 18/07/2018 684
Portaria 164-2018 Licitações e Contratos 18/07/2018 643
Portaria 163-2018 Direito Imobiliario 18/07/2018 783
Portaria 162-2018 Direito Desportivo 18/07/2018 628
Portaria 161-2018 OAB Cidadã 18/07/2018 621
Portaria 160-2018 Criança e do Adolescente 18/07/2018 669
Portaria 159-2018 Fiscalização 18/07/2018 739
Portaria 158-2018 Fiscalização 18/07/2018 628
Portaria 157-2018 TED 18/07/2018 685
Portaria 156-2018 TED 18/07/2018 624
Portaria 155-2018 Prerrogativas 12/06/2018 689
Portaria 154 - 2018 Fiscalização 12/06/2018 667
Portaria 153 - 2018 Direito Notarial e Registros Públicos 12/06/2018 714
Portaria 152 - 2018 suspensão3 prazos na OAB SC caminhoneiros 12/06/2018 708
Portaria 151 - 2018 suspensão2 prazos na OAB SC caminhoneiros 12/06/2018 671
Portaria 150-2018 Prazos Seccional 12/06/2018 638
Portaria 149-2018 Fiscalização 12/06/2018 705
Portaria 148-2018 Exame de Ordem 12/06/2018 666
Portaria 147-2018 OAB Cidadã 12/06/2018 687
Portaria 146-2018 Direito Ambiental 12/06/2018 673
Portaria 145-2018 Direito de Startups 12/06/2018 684
Portaria 144-2018 Direito de Startups 12/06/2018 696
Portaria 143-2018 Direito de Moda 12/06/2018 683
Portaria 142-2018 OAB Cidadã 12/06/2018 683
Portaria 141-2018 Direito de Família e Sucessões 12/06/2018 659
Portaria 140-2018 Igualdade Racial 12/06/2018 676
Portaria 139-2018 Direito Sistêmico 12/06/2018 662
Portaria 138-2018 Inclusão Digital. Presidente 12/06/2018 692
Portaria 137-2018 Inclusão Digital Presidente 12/06/2018 649
Portaria 136-2018 Direito Cooperativo 21/05/2018 696
Portaria 135-2018 Direito Notarial e Registros Públicos 21/05/2018 754
Portaria 134-2018 Criança e do Adolescente 21/05/2018 684
Portaria 133-2018 Fiscalização 21/05/2018 708
Portaria 132-2018 Direito Imobiliário 21/05/2018 815
Portaria 131-2018 Direito Processual Civil 21/05/2018 659
Portaria 130-2018 Direito de Familia e Sucessões 21/05/2018 671
Portaria 129-2018 Direito Ambiental 21/05/2018 720
Portaria 128-2018 Direito Startups 21/05/2018 701
Portaria 127-2018 Direito de Startups 21/05/2018 659
Portaria 126-2018 Advocacia Pública Municipal 21/05/2018 676
Portaria 125-2018 Direito Imobiliário 21/05/2018 724
Portaria 124-2018 - Direito Constitucional 21/05/2018 787
Portaria 123-2018 Direito Portuário e Marítimo 21/05/2018 702
Portaria 119-2018 Direito da Pessoa Idosa 21/05/2018 731
Portaria 118-2018 Direito Desportivo 21/05/2018 720
Portaria 117-2018 Direito Digital 21/05/2018 665
Portaria 116-2018 Direito Processual Civil 21/05/2018 696
Portaria 115-2018 TED 21/05/2018 674
Portaria 114-2018 direito Notarial e Registros Públicos 21/05/2018 688
Portaria 113-2018 Igualdade Racial 21/05/2018 710
Portaria 112-2018 Saúde 21/05/2018 706
Portaria 111-2018 Licitações e contratos 21/05/2018 726
Portaria 110-2018 Direito dos Animais 21/05/2018 687
Portaria 109-2018 Direito Sindical 21/05/2018 699
Portaria 108-2018 Direito Ambiental 21/05/2018 687
Portaria 107-2018 Direito Sistêmico 21/05/2018 666
Portaria 106-2018 Direito Desportivo 21/05/2018 730
Portaria 105-2018 Direito do Idoso 21/05/2018 710
Portaria 104-2018 Direito e Relações Internacionais 21/05/2018 669
Portaria 103-2018 Direito Sistêmico 21/05/2018 673
Portaria 102-2018 Direito das Pessoas com Deficiência 21/05/2018 662
Portaria 101-2018 Direito Empresarial 25/04/2018 687
Portaria 100-2018 Direito Agrário e Questões do Agronegócio 25/04/2018 715
Portaria 99-2018 Direito da Pessoa com Deficiência 25/04/2018 707
Portaria 98-2018 Mediação e Arbitragem 25/04/2018 733
Portaria 97-2018 Assuntos Legislativos 25/04/2018 761
Portaria 96-2018 Direito Securitário 25/04/2018 695
Portaria 95-2018 Direito da Moda 25/04/2018 718
Portaria 94-2018 Direito Sistêmico 25/04/2018 676
Portaria 93-2018 Direito Desportivo 25/04/2018 700
Portaria 92-2018 Direito de Energia 25/04/2018 713
Portaria 91-2018 Direito Imobiliário 25/04/2018 882
Portaria 90-2018 Palhoça 25/04/2018 721
Portaria 89-2018 - Pascoa 25/04/2018 696
Portaria 88-2018 Licitações e Contratos 25/04/2018 682
Portaria 87-2018 Direito Urbanístico 25/04/2018 787
Portaria 86-2018 Saúde 25/04/2018 745
Portaria 85-2018 Direito dos Animais 25/04/2018 738
Portaria 84-2018 Direito da Moda 25/04/2018 705
Portaria 83-2018 Direito das Pessoas 25/04/2018 677
Portaria 82-2018 Direito Militar 25/04/2018 716
Portaria 81-2018 Direito da Pessoas com Deficiência 25/04/2018 754
Portaria 80-2018 Direito Previdenciário 25/04/2018 711
Portaria 79-2018 Direito Digital 25/04/2018 698
Portaria 78-2018 OAB Cidadã 25/04/2018 723
Portaria 77-2018 Direito Sistêmico 25/04/2018 703
Portaria 76-2018 Direito do Consumidor 25/04/2018 664
Portaria 75-2018 Advocacia Pública Municipal 25/04/2018 689
Portaria 74-2018 Mediação e Arbitragem 25/04/2018 703
Portaria 73-2018 TED 25/04/2018 796
Portaria 72-2018 Fiscalização 25/04/2018 700
Portaria 71-2018 Fiscalização 25/04/2018 695
Portaria 70-2018 Mediação e Arbitragem 25/04/2018 755
Portaria 69-2018 Direito Digital 25/04/2018 719
Portaria 68-2018 Direito Homoafetivo e Gênero 25/04/2018 678
Portaria 67-2018 Direito e Relações Internacionais 25/04/2018 697
Portaria 66-2018 Direito de Família e Sucessões 25/04/2018 718
Portaria 65-2018 Direito Digital 25/04/2018 706
Portaria 64-2018 Direito Portuário e Marítimo 25/04/2018 741
Portaria 63-2018 Direito e Relações Internacionais 25/04/2018 670
Portaria 62-2018 Direito Notarial e Registros Públicos 25/04/2018 716
Portaria 61-2018 OAB Cidadã 25/04/2018 683
Portaria 60-2018 Direito de Energia 25/04/2018 685
Portaria 59-2018 Assuntos Legislativos 25/04/2018 653
Portaria 58-2018 Direito do Trabalho 25/04/2018 689
Portaria 57-2018 Direito Militar 25/04/2018 708
Portaria 56-2018 Direito Empresarial 25/04/2018 674
Portaria 54-2018 Comitê Regional de Fiscalização da Região Sul 25/04/2018 740
Portaria 53-2018 TED 25/04/2018 811
Portaria 52-2018 Moralidade Pública 06/03/2018 749
Portaria 51-2018 Direito das Pessoas com Deficiência 25/04/2018 763
Portaria 50-2018 OAB Jovem 06/03/2018 741
Portaria 49-2018 OAB Jovem 06/03/2018 755
Portaria 48-2018 TED 06/03/2018 779
Portaria 47-2018 OAB Jovem 06/03/2018 872
Portaria 46-2018 Direito Sistêmico 25/04/2018 716
Portaria 45-2018 Defesa dos Honorários 06/03/2018 782
Portaria 44-2018 OAB Jovem 06/03/2018 762
Portaria 43-2018 OAB Jovem 06/03/2018 751
Portaria 42-2018 Direito em Startups 25/04/2018 736
Portaria 40-2018 OAB Cidadã 06/03/2018 751
Portaria 39-2018 Direito Notarial e Registros Públicos 06/03/2018 732
Portaria 38-2018 Transporte e Mobilidade Urbana 06/03/2018 732
Portaria 37-2018 Inclusão Digital 06/03/2018 803
Portaria 36-2018 Direito previdenciário complementar 06/03/2018 730
Portaria 35-2018 Direito tributário 06/03/2018 787
Portaria 34-2018 Direito digital 06/03/2018 732
Portaria 33-2018 Acadêmicos de Direito 06/03/2018 868
Portaria 32-2018 Acadêmicos de Direito 06/03/2018 828
Portaria 31-2018 Direito Previdenciário Complementar 06/03/2018 824
Portaria 30-2018 Desenvolvimento e infraestrutura 06/03/2018 752
Portaria 30-2018 - Desenvolvimento e Infraestrutura 06/03/2018 715
Portaria 29-2018 - Direito Eleitoral 06/03/2018 694
Portaria 28-2018 Direito Sistêmico 06/03/2018 754
Portaria 27-2018 Direito em Startups 25/04/2018 701
Portaria 26-2018 TED 25/04/2018 706
Portaria 25-2018 Direito de Energia 06/03/2018 726
Portaria 024-2018 Precatórios 06/03/2018 716
Portaria 023-2018 Mulher Advogada 06/03/2018 882
Portaria 022-2018 Conselho - Subseção de Palhoça 06/03/2018 740
Portaria 021-2018 Conselho - Subseção de Imbituba 06/03/2018 825
Portaria 020-2018 TED 06/03/2018 756
Portaria 019-2018 Acadêmicos de Direito 06/03/2018 682
Portaria 018-2018 Licitações e Contratos 06/03/2018 732
Portaria 017-2018 Conformidade de Compliance 06/03/2018 739
Portaria 016-2018 Saúde 26/02/2018 686
Portaria 015-2018 Direito Urbanistico 26/02/2018 763
Portaria 014-2018 Direito Eleitoral 26/02/2018 692
Portaria 013-2018 Direito Militar 26/02/2018 723
Portaria 012-2018 Direito da Moda 26/02/2018 786
Portaria 011-2018 Direitos da Saúde 26/02/2018 789
Portaria 010-2018 Prerrogativas 26/02/2018 725
Portaria 009-2018 Desenvolvimento e Infraestrutura 26/02/2018 707
Portaria 008-2018 Direito Sistêmico 26/02/2018 747
Portaria 007-2018 OAB Vai á Escola 26/02/2018 683
Portaria 006-2018 Direito Sistêmico 26/02/2018 701
Portaria 005-2018 OAB Cidadã 26/02/2018 719
Portaria 004-2018 Carnaval 05/02/2018 742
Portaria 003-2018 Turmas TED 05/02/2018 742
Portaria 002 - 2018 - Acadêmicos de Direito 05/02/2018 797
Portaria 001-2018 - Direito Tributário.Presidente e Vice 19/01/2018 741
Portaria 358-2017 -TED 19/01/2018 713
Portaria 357-2017 -TED 19/01/2018 715
Portaria 356-2017 - Assuntos Legislativos 19/01/2018 748
Portaria 354-2017 - OAB Cidadã 19/01/2018 743
Portaria 353-2017 - Direito Ambiental 19/01/2018 735
Portaria 352-2017 - OAB Cidadã 19/01/2018 719
Portaria 351-2017 - Direito do Consumidor 19/01/2018 705
Portaria 350-2017 - Direito de Energia 19/01/2018 761
Portaria 349-2017 - Transporte e Mobilidade Urbana 19/01/2018 753
Portaria 348-2017 -Transporte e Mobilidade Urbana 19/01/2018 741
Portaria 347-2017 - Conformidade de Compliance 19/01/2018 781
Portaria 346-2017 - Esportes 19/01/2018 734
Portaria 345-2017 - Direito em Startups 19/01/2018 739
Portaria 344-2017 - Conselho Pleno 14/12/2017 907
Portaria 343-2017 - Conselho Pleno 14/12/2017 738
Portaria 342-2017 Direito em Startups 14/12/2017 852
Portaria 341-2017 Assuntos Legislativos 11/12/2017 821
Portaria 340-2017 Direito Ambiental 11/12/2017 749
Portaria 339-2017 Direito Bancário 11/12/2017 742
Portaria 338-2017 Conformidade de Compliance 11/12/2017 781
Portaria 337-2017 Desenvolvimento e Infraestrutura 11/12/2017 794
Portaria 336-2017 Precatórios 11/12/2017 765
Portaria 335-2017 Direito Ambiental 11/12/2017 799
Portaria 334-2017 Direito das Pessoas com Deficiência 11/12/2017 719
Portaria 333-2017 - Direito dos Animais 11/12/2017 725
Portaria 332-2017 Precatórios 24/11/2017 745
Portaria 331-2017 Assuntos Prisionais 24/11/2017 818
Portaria 330-2017 Direito Homoafetivo e Gênero 24/11/2017 776
Portaria 329-2017 Direito Constitucional 24/11/2017 764
Portaria 328-2017 Assuntos Legislativos 24/11/2017 797
Portaria 327-2017 Direito Desportivo 24/11/2017 760
Portaria 326-2017 Igualdade Racial 24/11/2017 763
Portaria 325-2017 Conformidade de Compliance 24/11/2017 751
Portaria 324-2017 Direito e Relações Internacionais 24/11/2017 747
Portaria 323-2017 OAB Cidadã 24/11/2017 797
Portaria 322-2017 - OAB Jovem 11/12/2017 758
Portaria 321-2017 OAB Jovem 24/11/2017 797
Portaria 320-2017 Defensor TED 24/11/2017 744
Portaria 319-2017 Desenvolvimento e Infraestrutura 24/11/2017 731
Portaria 318-2017 OAB vai a Escola 24/11/2017 738
Portaria 317-2017 Direito Empresarial 13/11/2017 719
Portaria 316-2017 TED 13/11/2017 711
Portaria 315-2017 Precatórios 13/11/2017 749
Portaria 314-2017 Precatórios 13/11/2017 720
Portaria 313-2017 Direito Constitucional 13/11/2017 740
Portaria 312-2017 Acadêmicos de Direito 13/11/2017 728
Portaria 311-2017 Assistência Social 13/11/2017 779
Portaria 310-2017 Direito dos Animais 13/11/2017 708
Portaria 309-2017 Direito Ambiental 13/11/2017 733
Portaria 308-2017 Direito Bancário 13/11/2017 723
Portaria 307-2017 Direito Empresarial 13/11/2017 701
Portaria 306-2017 Direito das Pessoas com Deficiência 13/11/2017 699
Portaria 305-2017 Direito Imobiliário 13/11/2017 728
Portaria 304-2017 Conformidade de Compliance 13/11/2017 827
Portaria 302-2017 Direito Notarial e Registros Públicos 13/11/2017 749
Portaria 301-2017 Comissão Especial Subseção Turvo 13/11/2017 810
Portaria 300-2017 Fiscalização 13/11/2017 743
Portaria 299-2017 - Defensores Dativos TED 01/11/2017 763
Portaria 298-2017 - Direito Securitário 01/11/2017 706
Portaria 297-2017 - Comissão Especial do Processo Eletrônico do TJSC 01/11/2017 767
Portaria 296-2017 - Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e COmbate à Pirataria 01/11/2017 727
Portaria 295-2017 - Direito Tributário 01/11/2017 783
Portaria 294-2017 - Direito Previdenciário 01/11/2017 749
Portaria 293-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero 01/11/2017 703
Portaria 292-2017 - Mulher Advogada 01/11/2017 682
Portaria 291-2017 - Direito Imobiliário 01/11/2017 742
Portaria 290-2017 - Direito do Idoso 01/11/2017 756
Portaria 289-2017 - Direito das Pessoas com deficiência 01/11/2017 714
Portaria 288-2017 - OAB Cidadã 01/11/2017 729
Portaria 287-2017 - Direito de Energia 01/11/2017 772
Portaria 286-2017 - Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria 01/11/2017 732
Portaria 285 -2017 Saúde 01/11/2017 726
Portaria 284-2017 - Conselho Pleno. Palhoça 05/02/2018 705
Portaria 283-2017 - Conselho Pleno. Concórdia 05/02/2018 749
Portaria 282-2017 - TED 10/10/2017 782
Portaria 281-2017 - OAB Vai à Escola 10/10/2017 715
Portaria 280-2017 - Mulher Advogada 25/09/2017 1127
Portaria 279-2017 - Inclusão Digital 25/09/2017 754
Portaria 278-2017 - Mediação e Arbitragem 25/09/2017 738
Portaria 277-2017 - Conformidade de Compliance 25/09/2017 779
Portaria 276-2017 - Direito Empresarial 25/09/2017 735
Portaria 275-2017 - Direito Urbanístico 25/09/2017 748
Portaria 274-2017 - Direito Ambiental 25/09/2017 822
Portaria 273-2017 - Direito Empresarial 25/09/2017 728
Portaria 272-2017 - Mediação e Arbitragem 25/09/2017 756
Portaria 271-2017 - Igualdade Racial 25/09/2017 742
Portaria 270-2017 - Direito Bancário 25/09/2017 720
Portaria 269-2017 - Direito Sindical 25/09/2017 772
Portaria 268-2017 - Direito Imobiliário 25/09/2017 735
Portaria 267-2017 - Direito Notarial e Registros Públicos 14/09/2017 720
Portaria 265-2017 - Direito Ambiental 14/09/2017 784
Portaria 266-2017 - Direito Previdenciário Complementar 14/09/2017 734
Portaria 264-2017 - Direito Eleitoral 14/09/2017 747
Portaria 263-2017 - Direito do Idoso 14/09/2017 745
Portaria 262-2017 - Conformidade de Compliance 14/09/2017 747
Portaria 261-2017 - Direito Previdenciário Complementar 14/09/2017 699
Portaria 260-2017 - Igualdade Racial 14/09/2017 755
Portaria 259-2017 - Direito Agrário e Questões do Agronegócio 14/09/2017 795
Portaria 258-2017 - Esportes 14/09/2017 788
Portaria 257-2017 - Direito Empresarial 14/09/2017 732
Portaria 256-2017 - Direito Empresarial 14/09/2017 901
Portaria 255-2017 - Direito Eleitoral 14/09/2017 840
Portaria 254-2017 - Estudos da Proposta para o Credenciamento de Advogados na Defensoria Pública Geral 14/09/2017 811
Portaria 253-2017 - OABPrev 14/09/2017 725
Portaria 252-2017 - OABPrev 14/09/2017 701
Portaria 251 -2017 Fiscalização 22/08/2017 762
Portaria 250-2017 - Assuntos Legislativos 22/08/2017 738
Portaria 249-2017 - Fiscalização 22/08/2017 892
Portaria 248-2017 - Fiscalização 22/08/2017 815
Portaria 247-2017 - Fiscalização 22/08/2017 749
Portaria 244-2017 - Direito Urbanístico 14/09/2017 682
Portaria 239-2017 - OAB Cidadã 25/09/2017 697
Portaria 237-2017 - Assuntos Prisionais 22/08/2017 769
Portaria 234-2017-Defesa dos Honorários 01/08/2017 790
Portaria 233-2017-Fiscalização 01/08/2017 722
Portaria 232-2017-Fiscalização 01/08/2017 769
Portaria 230-2017- Direito Sistêmico 01/08/2017 788
Portaria 229-2017-Direito dos Animais 01/08/2017 736
Portaria 228-2017-Direito Digital 01/08/2017 765
Portaria 227-2017-Direito Ambiental 01/08/2017 697
Portaria 225-2017-OAB Cidadã 01/08/2017 722
Portaria 224-2017-Direito Urbanístico 01/08/2017 739
Portaria 223-2017-Direito Penal 01/08/2017 712
Portaria 222-2017-Direito Penal 01/08/2017 687
Portaria 221-2017-OAB Vai à Escola 01/08/2017 725
Portaria 220-2017- Direito Sistêmico 01/08/2017 703
Portaria 219-2017-OAB Cidadã 01/08/2017 769
Portaria 218-2017- Direito Homoafetivo e Gênero 01/08/2017 755
Portaria 217-2017-2ª Comissão de Instrução TED 01/08/2017 723
Portaria 216-2017- Conformidade e Compliance 01/08/2017 799
Portaria 215-2017- Direito Digital 01/08/2017 737
Portaria 214-2017- Direito Sistêmico 01/08/2017 711
Portaria 213-2017- Assuntos Prisionais 01/08/2017 748
Portaria 212-2017- Assuntos Prisionais 01/08/2017 769
Portaria 211-2017- Direito Homoafetivo e Gênero 01/08/2017 728
Portaria 210-2017- Direito do Trabalho 01/08/2017 740
Portaria 209-2017- Advocacia Pública Municipal 01/08/2017 734
Portaria 207-2017- Prerrogativas 01/08/2017 731
Portaria 206-2017 - Defensor Dativo - TED 01/08/2017 758
Portaria 205-2017 - ESA - Mafra 01/08/2017 744
Portaria 204-2017 - ESA - Mafra 01/08/2017 714
Portaria 203-2017 - Prerrogativas 05/07/2017 804
Portaria 202-2017 - 1º Turma. TED 30/06/2017 719
Portaria 201-2017 - Defensoria. TED 30/06/2017 722
Portaria 200-2017 - Subseção de São José 04/07/2017 730
Portaria 199-2017 - Subseção Rio do Sul 30/06/2017 720
Portaria 198-2017 - Subseção São Joaquim 30/06/2017 750
Portaria 197-2017 - Subseção de Palhoça 04/07/2017 711
Portaria 195-2017 - Subseção Blumenau 30/06/2017 782
Portaria 194-2017 - Assuntos Prisionais 30/06/2017 690
Portaria 193-2017 - Direito Penal 30/06/2017 782
Portaria 192-2017 - Moralidade Pública 30/06/2017 783
Portaria 191-2017 - Direito Ambiental 14/09/2017 696
Portaria 190-2017 - Conformidade de Compliance 30/06/2017 703
Portaria 189-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero 30/06/2017 768
Portaria 188-2017 - Direito Sistêmico 30/06/2017 743
Portaria 187-2017 - Direito Digital 30/06/2017 776
Portaria 186-2017 - Licitações e Contratos 30/06/2017 750
Portaria 184-2017 - Direito Bancário 30/06/2017 722
Portaria 185-2017 - Assistência Social 30/06/2017 694
Portaria 183-2017 - Direito Eleitoral 30/06/2017 680
Portaria 182-2017 - Direito do Idoso 30/06/2017 730
Portaria 180-2017 - ESA 30/06/2017 719
Portaria 179-2017 - Direito e Relações Intermacionais 16/06/2017 745
Portaria 178-2017 - Direito do Trabalho 16/06/2017 752
Portaria 177-2017 - Comissão especial para revisão e melhorias do Regimento Interno da OAB-SC 16/06/2017 722
Portaria 176-2017 - OAB vai à Escola 16/06/2017 738
Portaria 175-2017 - Direito Militar 16/06/2017 784
Portaria 174-2017 - Direito Penal 16/06/2017 714
Portaria 173-2017 - Direito Penal 16/06/2017 751
Portaria 172-2017 - Transportes e Mobilidade Urbana 16/06/2017 698
Portaria 171-2017 - Direito Tributário 16/06/2017 734
Portaria 170-2017 - Direito Ambiental 16/06/2017 696
Portaria 169-2017 - Mediação e Arbitragem 24/11/2017 720
Portaria 168-2017 - Orçamento Plurianual 16/06/2017 740
Portaria 167-2017 - Direito do Idoso 01/06/2017 781
Portaria 166-2017 - Advocacia Pública Municipal 01/06/2017 761
Portaria 165-2017 - Direito e Relações Internacionais 01/06/2017 764
Portaria 164-2017 - Direito Aduaneiro 01/06/2017 716
Portaria 163-2017 - Estudos Jurídicos e Legislativos 01/06/2017 694
Portaria 162-2017 - Direito de Energia 01/06/2017 700
Portaria 161-2017 - Comissão Especial - CP - remuneração - desligamento 23/05/2017 715
Portaria 160-2017 - Sede Balneária - Desligamento 23/05/2017 716
Portaria 159-2017 - Defesa dos Honorários - Desligamento 23/05/2017 735
Portaria 155-2017 - Direito e Relações Internacionais 23/05/2017 838
Portaria 154-2017 - Jovem Advogado 23/05/2017 695
Portaria 153-2017 - Direito Ambiental 23/05/2017 680
Portaria 152-2017 - Direito Bancário 23/05/2017 738
Portaria 151-2017 - Direito Agrário e Questões de Agronegócio 23/05/2017 711
Portaria 150-2017 - Direito Empresarial 23/05/2017 742
Portaria 149-2017 - Advocacia Pública Municipal 23/05/2017 746
Portaria 148-2017 - Direito Penal 23/05/2017 689
Portaria 146-2017 -Conformidade de Compliance 23/05/2017 727
Portaria 145-2017 - Direito do Consumidor 23/05/2017 734
Portaria 144-2017 - Jovem Advogado 23/05/2017 794
Portaria 143-2017 - Direito Previdenciário 17/05/2017 691
Portaria 142-2017 - Direito da Pessoa com Deficiência 17/05/2017 756
Portaria 141-2017 - Assuntos Prisionais 17/05/2017 705
Portaria 141-2017 - Assuntos Prisionais - Desligamento 17/05/2017 682
Portaria 140-2017 - Direito Notarial e Registros Públicos 23/05/2017 694
Portaria 139-2017 - Direito Penal 17/05/2017 702
Portaria 138-2017 - Conformidade de Compliance - Desligamento 17/05/2017 747
Portaria 137-2017 - Conselho Pleno - Subseção Criciúma 23/05/2017 836
Portaria 136-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero 17/05/2017 670
Portaria 135-2017 - Criança e do Adolescente 17/05/2017 662
Portaria 134-2017 - Criança e Adolescente 17/05/2017 724
Portaria 133-2017 - Direito da inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria 17/05/2017 683
Portaria 132-2017 - Moralidade Pública 17/05/2017 684
Portaria 131-2017 - Mediação e Arbitragem 17/05/2017 748
Portaria 130-2017 - Direito Eleitoral 17/05/2017 713
Portaria 129-2017 - Direito Digital 17/05/2017 727
Portaria 128-2017 - Defesa dos Honorários 17/05/2017 747
Portaria 127-2017 - Direito Empresarial 17/05/2017 715
Portaria 126-2017 - Mediação e Arbitragem 17/05/2017 681
Portaria 125-2017 - Direito Ambiental 17/05/2017 742
Portaria 124-2017 - Direito Securitário 17/05/2017 685
Portaria 123-2017 - TED Dativos 04/05/2017 720
Portaria 122-2017 - Direito Bancário 04/05/2017 762
Portaria 121-2017 - Jovem Advogado 24/04/2017 688
Portaria 120-2017 - Fiscalização 24/04/2017 663
Portaria 119-2017 - Direito Notarial e Registros Públicos 24/04/2017 686
Portaria 118-2017 - Direito Aduaneiro 24/04/2017 666
Portaria 117-2017 - Direito Eleitoral 24/04/2017 718
Portaria 116-2017 - Direito Eleitoral 24/04/2017 697
Portaria 115-2017 - Advocacia Pública Municipal 24/04/2017 658
Portaria 114-2017 - Direito das Pessoas com Deficiência 24/04/2017 693
Portaria 113-2017 - Saúde 24/04/2017 725
Portaria 112-2017 - Transportes e Mobilidade Urbana 24/04/2017 693
Portaria 111-2017 - Direito do Consumidor 24/04/2017 679
Portaria 109-2017 - Igualdade Racial 24/04/2017 741
Portaria 108-2017 - Prerrogativas 24/04/2017 669
Portaria 106-2017 - Direito Sistêmico 12/04/2017 677
Portaria 105-2017 - Direito Empresarial 12/04/2017 684
Portaria 104-2017 - Liberdade de Expressão 12/04/2017 679
Portaria 103-2017 - Procuradores do Estado, Advogados Autárquivos e Adv. de Sociedade de Economia Mista 12/04/2017 658
Portaria 102-2017 - OAB Cidadã 12/04/2017 677
Portaria 101-2017 - Comissão Especial para tratar da remuneração dos membros do MP e Magistratura 12/04/2017 686
Portaria 100-2017 - Páscoa. Seccional 24/04/2017 707
Portaria 099-2017 - OAB Cidadã 12/04/2017 675
Portaria 099-2017 - Direito dos Animais 24/04/2017 677
Portaria 098-2017 - OAB Cidadã 12/04/2017 705
Portaria 097-2017 - Criança e do Adolescente 12/04/2017 722
Portaria 096-2017 - Advocacia Pública Municipal 12/04/2017 676
Portaria 095-2017 - Direito Constitucional 12/04/2017 688
Portaria 094-2017 - Direito Desportivo 12/04/2017 794
Portaria 093-2017 - Fiscalização 24/04/2017 690
Portaria 092-2017 - Direito de Energia 12/04/2017 776
Portaria 091-2017 - 3ª Turma TED 07/04/2017 753
Portaria 089-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero 07/04/2017 688
Portaria 088-2017 - Prerrogativas 07/04/2017 697
Portaria 087-2017 - Direito Previdenciário 07/04/2017 657
Portaria 086-2017 - Direito Previdenciário 07/04/2017 818
Portaria 085-2017 - Liberdade de Expressão 07/04/2017 692
Portaria 083-2017 - Licitações e Contratos 07/04/2017 677
Portaria 082-2017 - Direito Ambiental 07/04/2017 750
Portaria 081-2017 - Direito Militar 07/04/2017 749
Portaria 080-2017 - mulher Advogada 07/04/2017 746
Portaria 079-2017 - Páscoa. Subseções 07/04/2017 660
Portaria 078-2017 - Direito Previdenciário Complementar 07/04/2017 705
Portaria 077-2017 - Defesa dos Honorários 07/04/2017 689
Portaria 076-2017 - Presidente delega ao Coordenador Comissões 07/04/2017 659
Portaria 075-2017 - 4ª Turma TED 07/04/2017 695
Portaria 074-2017 - Direito Eleitoral 07/04/2017 678
Portaria 073-2017 - Direito de Família e Sucessões 07/04/2017 657
Portaria 072-2017 - Comissão Especial para tratar da remuneração dos membros do MP e Magistratura tendo como base o teto Constitucional em SC 07/04/2017 655
Portaria 071-2017 - Direito de Família e Sucessões 07/04/2017 749
Portaria 070-2017 - Direito Imobiliário 07/04/2017 714
Portaria 069-2017 - Orçamentos 07/04/2017 707
Portaria 068-2017 - Acadêmicos de Direito 07/04/2017 806
Portaria 067-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero 07/04/2017 649
Portaria 066-2017 - Direito Previdenciário Complementar 07/04/2017 725
Portaria 066-2017 - Direito Previdenciário Complementar.. 07/04/2017 687
Portaria 065-2017 - Direito Previdenciário Complementar 07/04/2017 650
Portaria 064-2017 - Prerrogativas 07/04/2017 747
Portaria 063-2017 - Defensora Dativa TED 07/04/2017 635
Portaria 062-2017 - Defesa dos Honorários 07/04/2017 706
Portaria 061-2017 - Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria 07/04/2017 679
Portaria 060-2017 - Direito Urbanístico 09/03/2017 690
Portaria 059-2017 - Esportes 09/03/2017 669
Portaria 058-2017 - Direito e Relações Internacionais 09/03/2017 709
Portaria 057-2017 - Direito e Relações Internacionais 09/03/2017 696
Portaria 056-2017 - Conformidade de Compliance 09/03/2017 675
Portaria 055-2017 - Mulher Advogada 09/03/2017 628
Portaria 054-2017 - 3ª Turma TED 09/03/2017 635
Portaria 053-2017 - 1ª Turma TED 09/03/2017 706
Portaria 052-2017 - Igualdade Racial 09/03/2017 724
Portaria 051-2017 - Prerrogativas 09/03/2017 717
Portaria 050-2017 - Igualdade Racial 09/03/2017 688
Portaria 049-2017 - Direito Previdenciário 09/03/2017 702
Portaria 048-2017 - Direito Empresarial 09/03/2017 644
Portaria 047-2017 - OAB Cidadã 09/03/2017 648
Portaria 046-2017 - Direito Urbanístico 09/03/2017 719
Portaria 045-2017 - Conselho Pleno - Quinto 09/03/2017 737
Portaria 044-2017 - Conselho Pleno - Quinto 09/03/2017 839
Portaria 043-2017 - TED 1 turma 09/03/2017 663
Portaria 042-2017 - Direito Previdenciário 09/03/2017 679
Portaria 041-2017 - Direito das Pessoas com deficiência 09/03/2017 675
Portaria 040-2017 - Conformidade de Compliance 09/03/2017 649
Portaria 039-2017 - Direito do Idoso 09/03/2017 670
Portaria 038-2017 - Direito dos animais 09/03/2017 731
Portaria 037-2017 - 09/03/2017 692
Portaria 036-2017 - Direito Ambiental 09/03/2017 731
Portaria 035-2017 - Direito Digital 09/03/2017 827
Portaria 034-2017 - TED Defensor Dativo 09/03/2017 715
Portaria 033-2017 - Mulher Advogada 09/03/2017 772
Portaria 032-2017 - Direito Urbanístico 09/03/2017 648
Portaria 031-2017 - Carnaval 09/03/2017 686
Portaria 030-2017 - Orçamento Plurianual 08/06/2017 708
Portaria 029-2017 - Comissão de Orçamento 09/03/2017 679
Portaria 028-2017 - TED 4ª Turma 09/03/2017 691
Portaria 027-2017 - TED 3ª Câmara e Dativo 09/03/2017 808
Portaria 026-2017 - Transportes e Mobilidade Urbana 09/03/2017 832
Portaria 025-2017 - Direito Homoafetivo e de Gênero 09/03/2017 670
Portaria 024-2017 - Direito Homoafetivo e de Gênero 09/03/2017 636
Portaria 023-2017 - Direito Digital 09/03/2017 617
Portaria 022-2017 - Direito Digital 09/03/2017 671
Portaria 021-2017 - Prerrogativas 09/03/2017 680
Portaria 020-2017 - OAB vai à Escola 09/03/2017 667
Portaria 019-2017 - OAB vai à Escola 09/03/2017 669
Portaria 018-2017 - Defesa dos Honorários 09/03/2017 699
Portaria 017-2017 - Direito das Pessoas com Deficiência 09/03/2017 665
Portaria 016-2017 - Direito Processual Civil 09/03/2017 740
Portaria 015-2017 - Prerrogativas 09/03/2017 672
Portaria 014-2017 - Prerrogativas 09/03/2017 656
Portaria 013-2017 - Licitações e Contratos 09/03/2017 745
Portaria 012-2017 - Liberdade de Expressão 09/03/2017 713
Portaria 011-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero 09/03/2017 662
Portaria 010-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero 09/03/2017 681
Portaria 009-2017 - Direto Constitucional 09/03/2017 698
Portaria 008-2017 - Conformidade de Compliance 09/03/2017 698
Portaria 007-2017 - TED 09/03/2017 743
Portaria 006-2017 - TED 09/03/2017 699
Portaria 005-2017 - Fiscalização 09/03/2017 669
Portaria 004-2017 - Mediação e Arbitragem 09/03/2017 672
Portaria 003-2017 - Liberdade de Expressão 09/03/2017 667
Portaria 002-2017 - Direito Notarial e Registros Públicos 09/03/2017 691
Portaria 001-2017 - Direito e Relações Internacionais 09/03/2017 652
Portaria 434-2016 OAB Vai à Escola 09/03/2017 631
Portaria 433-2016 Sede Balneária 09/03/2017 833
Portaria 432-2016 Direito e Relações Internacionais 09/03/2017 655
Portaria 431 -2016 - Inclusão Digital 09/03/2017 668
Portaria 430-2016 - Jovem Advogado - Desligar 09/03/2017 641
Portaria 429-2016 - OAB Vai à Escola - Desligar 09/03/2017 650
Portaria 428 -2016 - Direito Digital 09/03/2017 657
Portaria 427 -2016 - Direito Eleitoral 09/03/2017 692
Portaria 426 - 2016 Igualdade Racial 09/03/2017 662
Portaria 425 - 2016 Direito Previdenciário Complementar 09/03/2017 609
Portaria 424 -2016 - Comissão Direito de Energia 09/03/2017 686
Portaria 423 - 2016 Comissão de Prerrogativas 09/03/2017 688
Portaria 422 - 2016 Direito Securitário 09/03/2017 661
Portaria 421 - 2016 Coordenadores da ESA de Orleans 09/03/2017 639
Portaria 420 - 2016 Mediação e Arbitragem 09/03/2017 731
Portaria 419-2016 Educação Jurídica 09/03/2017 732
Portaria 418-2016 Igualdade Racial 09/03/2017 654
Portaria 417-2016 Conselho Pleno - Comissão 09/03/2017 633
Portaria 416-2016 Direito Aduaneiro 09/03/2017 720
Portaria 415-2016 Direito Digital 09/03/2017 598
Portaria 414-2016 Conformidade de Compliance 09/03/2017 688
Portaria 413-2016 Direito Digital 09/03/2017 678
Portaria 412-2016 Assuntos Prisionais 09/03/2017 773
Portaria 411-2016 Liberdade de Expressão 09/03/2017 692
Portaria 410-2016 Defesa de Honorários 09/03/2017 602
Portaria 409-2016 OAB Cidadã 09/03/2017 759
Portaria 408-2016 Direito Ambiental 09/03/2017 642
Portaria 407-2016 Mediação e Arbitragem 09/03/2017 605
Portaria 406-2016 Mediação e Arbitragem 09/03/2017 620
Portaria 405-2016 Direito Aduaneiro 09/03/2017 630
Portaria 404-2016 Defesa dos Honorários 09/03/2017 598
Portaria 403-2016 Direito Militar 09/03/2017 647
Portaria 402-2016 Direito Empresarial 09/03/2017 719
Portaria 401-2016 OAB Cidadã 09/03/2017 662
Portaria 400-2016 Direito Ambiental 09/03/2017 646
Portaria 399-2016 Direito Tributário 09/03/2017 679
Portaria 398- 2016 Comissão Especial - Quinto Constitucional TJ 09/03/2017 741
Portaria 397-2016 Direito Homoafetivo e Gênero 09/03/2017 782
Portaria 396-2016 Direitos Humanos 09/03/2017 637
Portaria 395-2016 Igualdade Racial 09/03/2017 654
Portaria 394-2016 Direito das Pessoas com Deficiência 09/03/2017 649
Portaria 393-2016 Direito Securitário 09/03/2017 645
Portaria 392-2016 Direito Ambiental 09/03/2017 664
Portaria 391-2016Conformidade de Compliance 09/03/2017 616
Portaria 390-2016 Licitações e Contratos 09/03/2017 652
Portaria 389-2016 Igualdade Racial 09/03/2017 615
Portaria 388-2016 Criança e do Adolescente 09/03/2017 717
Portaria 387-2016 Direito Empresarial 09/03/2017 720
Portaria 386 - Comissão de Admissibilidade 09/03/2017 648
Portaria 385-2016 Direito Digital 09/03/2017 675
Portaria 384-2016 Direito Previdenciário Complementar 09/03/2017 699
Portaria 383-2016 Direito e Relações Internacionais 09/03/2017 644
Portaria 382-2016 Advocacia Pública da Adm Direta 09/03/2017 663
Portaria 381-2016 Igualdade Racial 09/03/2017 772
Portaria 380-2016 Mediação e Arvitragem 09/03/2017 665
Portaria 379-2016 Mediação e Arbitragem 09/03/2017 674
Portaria 378 - TED 09/03/2017 673
Portaria 377-2016 Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil 09/03/2017 682
Portaria 376-2016 Igualdade Racial 09/03/2017 694
Portaria 375-2016 Advocacia Pública da Administração Direta 09/03/2017 619
Portaria 374- 2016 Criação Comissão de Energia e Nomeação 09/03/2017 672
Portaria 372-2016 Direito Securitário 09/03/2017 612
Portaria 371-2016 Assistência Social 09/03/2017 616
Portaria 370 - Criação Comissão Advocacia Pública da Adm Direta 09/03/2017 778
Portaria 368-2016 Direito Securitário 09/03/2017 635
Portaria 367-2016 Igualdade Racial 09/03/2017 632
Portaria 366-2016 Fiscalização 09/03/2017 623
Portaria 365 - Nomear funcionárias - Vaga TRT 09/03/2017 644
Portaria 364 - Comissão Especial de Seleção - Quinto Constitucional 09/03/2017 713
Portaria 363-2016 Mediação e Arbitragem 09/03/2017 620
Portaria 362-2016 Direito Previdenciário Complementar 09/03/2017 732
Portaria 361-2016 Direito Ambiental 09/03/2017 613
Portaria 360-2016 Direito Desportivo 09/03/2017 696
Portaria 359-2016 Saúde 09/03/2017 637
Portaria 358-2016 Direito Bancário 09/03/2017 591
Portaria 357-2016 Acadêmicos do Direito 09/03/2017 612
Portaria 356-2016 Acadêmicos de Direito 09/03/2017 591
Portaria 355-2016 Direito Securitário 09/03/2017 691
Portaria 352-2016 Direito Notarial e Registros Públicos 09/03/2017 660
Portaria 351-2016 Direito do Trabalho 09/03/2017 620
Portaria 350-2016 Direito do Consumidor 09/03/2017 607
Portaria 349-2016 OAB vai à Escola 09/03/2017 656
Portaria 348-2016 TED Transferência 09/03/2017 602
Portaria 347-2016 Direito Ambiental 09/03/2017 589
Portaria 346-2016 Comissão de Conformidade de Compliance 09/03/2017 649
Portaria 345-2016 Comissão de Fiscalização 09/03/2017 599
Portaria 344-2016 Direito Notorial 09/03/2017 583
Portaria 343-2016 Advocacia Pública Municipal 09/03/2017 612
Portaria 342-2016 Direito Cooperativo 09/03/2017 623
Portaria 341-2016 Direito dos animais 09/03/2017 673
Portaria 340-2016 Direito Previdenciário 09/03/2017 621
Portaria 339-2016 Sede Balneária 09/03/2017 623
Portaria 338-2016 Advocacia Pública Municipal 09/03/2017 605
Portaria 337-2016 Direito Previdenciário 09/03/2017 596
Portaria 336-2016 Sáude 09/03/2017 633
Portaria 334-2016 Direito do Idoso 09/03/2017 626
Portaria 333-2016 Direito Desportivo 09/03/2017 587
Portaria 332-2016 Direito do Idoso 09/03/2017 610
Portaria 331-2016 Direito Cooperativo 09/03/2017 631
Portaria 330-2016 Conselheiros Subseção 09/03/2017 639
Portaria 329-2016 Subseção Tubarão 09/03/2017 685
Portaria 328-2016 Saúde 09/03/2017 665
Portaria 327-2016 Direito Penal 09/03/2017 603
Portaria 326-2016 Advocacia Pública Municipal 09/03/2017 730
Portaria 324-2016 Direito das Pessoas com Deficiência 09/03/2017 638
Portaria 323-2016 Direito Bancário 09/03/2017 656
Portaria 322-2016 Sáude 09/03/2017 588
Portaria 321-2016 Direito Penal 09/03/2017 614
Portaria 320-2016 Direito Digital 09/03/2017 632
Portaria 319-2016 Direito Portuário e Marítimo 09/03/2017 659
Portaria 318-2016 Direito do Consumidor 09/03/2017 637
Portaria 317-2016 Direito Sindical 08/03/2017 696
Portaria 316-2016 Conformidade e Compliance 08/03/2017 564
Portaria 315-2016 ESA 09/03/2017 659
Portaria 314-2016 Igualdade Racial 08/03/2017 647
Portaria 313-2016 Direito e Relações Internacionais 09/03/2017 580
Portaria 312-2016 Direito Digital 09/03/2017 603
Portaria 311-2016 Criança e Adolescente 08/03/2017 639
Portaria 310-2016 Direito Bancário 08/03/2017 626
Portaria 309-2016 Advocacia Pública Federal (2) 08/03/2017 746
Portaria 308-2016 Direito Aduaneiro 09/03/2017 631
Portaria 307-2016 Direito Portuário e Marítimo 09/03/2017 604
Portaria 306-2016 Direito Desportivo 08/03/2017 618
Portaria 305-2016 Direito do Consumidor 09/03/2017 617
Portaria 304-2016 Direito Cooperativo 08/03/2017 664
Portaria 303-2016 Saúde 08/03/2017 602
Portaria 302-2016 Direito Urbanístico 09/03/2017 601
Portaria 301-2016 Direito Previdenciário Complementar (2) 08/03/2017 628
Portaria 300-2016 Direito do Idoso 08/03/2017 629
Portaria 299-2016 Direito Previdenciário 08/03/2017 692
Portaria 297-2016 OAB Cidadã 08/03/2017 587
Portaria 296-2016 Assuntos Prisionais 08/03/2017 645
Portaria 295-2016 Assuntos Prisionais 08/03/2017 614
Portaria 294-2016 Direito Eleitoral 08/03/2017 654
Portaria 293-2016 Criança e Adolescente 08/03/2017 680
Portaria 292-2016 Direito Homoafetivo e Gênero 08/03/2017 604
Portaria 291-2016 Direito Previdenciário Complementar 08/03/2017 689
Portaria 290-2016 Direito Ambiental 08/03/2017 580
Portaria 289-2016 Direito Desportivo 08/03/2017 600
Portaria 288-2016 Jovem Advogado 08/03/2017 626
Portaria 287-2016 Direito Constitucional 08/03/2017 599
Portaria 286-2016 Segurança, Criminalidade e Violência Pública 08/03/2017 669
Portaria 285-2016 Direito Sindical 08/03/2017 594
Portaria 284-2016 Direito Securitário 08/03/2017 581
Portaria 283-2016 Transporte e Mobilidade Urbana 09/03/2017 621
Portaria 282-2016 Direito Bancário 08/03/2017 724
Portaria 281-2016 Direito Urbanístico 08/03/2017 651
Portaria 280-2016 Direito dos Animais 08/03/2017 585
Portaria 279-2016 Direito Cooperativo 08/03/2017 647
Portaria 278-2016 Direito Aduaneiro 08/03/2017 653
Portaria 277-2016 Direito Bancário 08/03/2017 655
Portaria 276-2016 Saúde 08/03/2017 614
Portaria 275-2016 Direito Urbanístico 08/03/2017 662
Portaria 274-2016 Direito Urbanístico 08/03/2017 659
Portaria 273-2016 Direito das Pessoas com Deficiência 08/03/2017 638
Portaria 272-2016 Direito Tributário 08/03/2017 670
Portaria 271-2016 Estudos Jurídicos e Legislativos 08/03/2017 628
Portaria 270-2016 Saúde 08/03/2017 647
Portaria 269-2016 OAB vai à Escola 08/03/2017 676
Portaria 268-2016 Direito Empresarial 08/03/2017 628
Portaria 267-2016 Direito Bancário 08/03/2017 570
Portaria 266-2016 Direito Sindical 07/03/2017 607
Portaria 265-2016 Direito Digital 07/03/2017 603
Portaria 264-2016 Direito Portuário e Marítimo 07/03/2017 632
Portaria 263-2016 Direito do Idoso e Direito Notarial 07/03/2017 661
Portaria 262-2016 Direito Notarial e Registros Públicos 07/03/2017 611
Portaria 261-2016 Direito das Pessoas com Deficiência 07/03/2017 604
Portaria 260-2016 Direito Militar 06/03/2017 704
Portaria 259-2016 Advocacia Pública Municipal 07/03/2017 666
Portaria 258-2016 Prerrogativas, Defesa e Assistência ao Advogado 06/03/2017 631
Portaria 257-2016 OAB Cidadã 06/03/2017 594
Portaria 256-2016 Direito Constitucional 06/03/2017 629
Portaria 255-2016 Direito Agrário e Questões do Agronegócio 06/03/2017 649
Portaria 254-2016 Direito e Relações Internacionais 06/03/2017 609
Portaria 253-2016 Direito Digital 06/03/2017 587
Portaria 252-2016 Direito Previdenciário Complementar 06/03/2017 603
Portaria 251-2016 Fiscalização 06/03/2017 579
Portaria 250-2016 Sociedades de Advogados 06/03/2017 585
Portaria 249-2016 Direito Penal 06/03/2017 624
Portaria 248-2016 Conselho Pleno - Subseção de Criciúma 06/03/2017 619
Portaria 248-2016 Sede Balneária 06/03/2017 577
Portaria 247-2016 Direito e Relações Internacionais 06/03/2017 569
Portaria 246-2016 Sociedades de Advogados 06/03/2017 672
Portaria 245-2016 Direito Sindical 06/03/2017 578
Portaria 244-2016 Procuradores do Estado, Advogados Autárquicos e de Sociedades de Economia Mista 06/03/2017 624
Portaria 243-2016 Direito Securitário 06/03/2017 627
Portaria 242-2016 06/03/2017 579
Portaria 241-2016 Direito Bancário 06/03/2017 582
Portaria 240 - 2016 GP 06/03/2017 683
Portaria 239-2016 Conformidade e Compliance 06/03/2017 614
Portaria 238-2016 Sede Balneária 06/03/2017 680
Portaria 237-2016 Sede Balneária 06/03/2017 716
Portaria 236-2016 Procuradores Estaduais, Advogados Autárquicos e Sociedades de Economia Mista 06/03/2017 625
Portaria 235-2016 Direito Digital 06/03/2017 616
Portaria 234-2016 Moralidade Pública 09/03/2017 611
Portaria 233-2016 Direito Previdenciário Complementar 06/03/2017 577
Portaria 232-2016 Direito Desportivo 06/03/2017 593
Portaria 231-2016 Direitos Humanos 06/03/2017 582
Portaria 230-2016 Sociedades de Advogados 06/03/2017 657
Portaria 229-2016 Jovem Advogado 09/03/2017 671
Portaria 228-2016 Direito Notarial e Registros Públicos 06/03/2017 626
Portaria 227-2016 Direito Ambiental 06/03/2017 608
Portaria 226-2016 Direito Securitário 06/03/2017 591
Portaria 225-2016 Fiscalização 06/03/2017 581
Portaria 224-2016 Regimento Interno TCE-SC 06/03/2017 667
Portaria 223-2016 Estudos Jurídicos e Legislativos 06/03/2017 648
Portaria 222-2016 Criança e Adolescente 06/03/2017 639
Portaria 221-2016 Transporte e Mobilidade Urbana 09/03/2017 592
Portaria 220-2016 Direito dos Animais 06/03/2017 609
Portaria 219-2016 Direito Penal 06/03/2017 713
Portaria 218-2016 Direito Portuário e Marítimo 06/03/2017 636
Portaria 217-2016 Direito Empresarial 06/03/2017 578
Portaria 216-2016 Direito Digital 06/03/2017 621
Portaria 215-2016 Assuntos da Capital 03/03/2017 722
Portaria 214-2016 Procuradores do Estado, Advogados Autárquicos, Fundacionais e de Sociedade de Ecnomonia Mista 03/03/2017 630
Portaria 213-2016 Direito Sindical 03/03/2017 639
Portaria 212-2016 Mulher Advogada 09/03/2017 576
Portaria 211-2016 Esportes 03/03/2017 560
Portaria 210-2016 Precatórios 03/03/2017 571
Portaria 209-2016 Direito Idoso 03/03/2017 741
Portaria 208-2016 Direito Notarial e Registros Públicos 03/03/2017 783
Portaria 207-2016 Fiscalização 03/03/2017 643
Portaria 206-2016 Direito e Relações Internacionais 03/03/2017 632
Portaria 205-2016 Licitações e Contratos 03/03/2017 702
Portaria 204-2016 Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria 03/03/2017 573
Portaria 203-2016 Direito Previdenciário Complementar 03/03/2017 641
Portaria 202-2016 Direito Cooperativo 03/03/2017 608
Portaria 201-2016 Direito Imobiliário 03/03/2017 593
Portaria 200-2016 Direito Homoafetivo e Gênero 03/03/2017 588
Portaria 199-2016 Advocacia Estatal Federal 03/03/2017 740
Portaria 198-2016 Direito Militar 03/03/2017 604
Portaria 197-2016 Criança e Adolescente 03/03/2017 608
Portaria 196-2016 Direito das Pessoas com Deficiência 03/03/2017 562
Portaria 195-2016 Direito Empresarial 03/03/2017 645
Portaria 194-2016 Verdade sobre a escravidão negra 03/03/2017 569
Portaria 193-2016 OAB vai à Escola 03/03/2017 648
Portaria 192-2016 Procuradores do Estado 03/03/2017 625
Portaria 191-2016 Direito Urbanístico 03/03/2017 589
Portaria 190-2016 Sociedades de Advogados 03/03/2017 658
Portaria 189-2016 Direito Militar 03/03/2017 700
Portaria 188-2016 Jovem Advogado 03/03/2017 637
Portaria 187-2016 Direito Homoafetivo e Gênero 03/03/2017 629
Portaria 186-2016 Criança e do Adolescente 03/03/2017 604
Portaria 185-2016 Direito Empresarial 03/03/2017 567
Portaria 184-2016 ESA 03/03/2017 676
Portaria 183-2016 Direito Empresarial 03/03/2017 635
Portaria 182-2016 Direito do Trabalho 03/03/2017 654
Portaria 181-2016 Direitos Humanos 03/03/2017 643
Portaria 180-2016 OAB Vai à Escola 03/03/2017 593
Portaria 179-2016 Direito Eleitoral 03/03/2017 586
Portaria 178-2016 Direito Previdenciário 03/03/2017 616
Portaria 177-2016 Direito Sindical 03/03/2017 636
Portaria 176-2016 Comissão Temporária de Acompanhamento da alteração do Regimento interno do TCE 03/03/2017 634
Portaria 175-2016 Verdade sobre a escravidão negra no Brasil 02/03/2017 598
Portaria 174-2016 Educação Jurídica 02/03/2017 765
Portaria 173-2016 Direito Urbanístico 02/03/2017 682
Portaria 172-2016 Defesa dos Honorários 02/03/2017 679
Portaria 171-2016 Precatórios 02/03/2017 577
Portaria 170-2016 Direito Corporativo 02/03/2017 608
Portaria 169-2016 Direito Imobiliário 02/03/2017 606
Portaria 168-2016 Direito Portuário e Marítimo 02/03/2017 617
Portaria 166-2016 Precatórios 02/03/2017 607
Portaria 165-2016 Direito Militar 02/03/2017 671
Portaria 163-2016 Criança e Adolescente 02/03/2017 670
Portaria 162-2016 Jovem Advogado 02/03/2017 682
Portaria 161-2016 OAB Cidadã 02/03/2017 572
Portaria 160-2016 Sede Balneária 02/03/2017 610
Portaria 159-2016 Direito do Idoso 02/03/2017 644
Portaria 158-2016 Direito Penal 02/03/2017 589
Portaria 157-2016 Assistência Social 02/03/2017 620
Portaria 156-2016 Advocacia Estatal Federal 02/03/2017 600
Portaria 155-2016 Direito Ambiental 02/03/2017 627
Portaria 154-2016 Direito Bancário 02/03/2017 587
Portaria 153-2016 Procuradores do Estado, Advogados Autárquicos, Fundacionais e de Sociedade de Economia Mista 02/03/2017 603
Portaria 152-2016 Direito do Consumidor 02/03/2017 612
Portaria 151-2016 Direito do Trabalho 02/03/2017 630
Portaria 150-2016 Direito do Trabalho 02/03/2017 592
Portaria 149-2016 Jovem Advogado 02/03/2017 613
Portaria 148-2016 Direito do Trabalho 02/03/2017 554
Portaria 147-2016 Direito Agrário e Questões do Agronegócio 02/03/2017 594
Portaria 146-2016 Direito Imobiliário 02/03/2017 590
Portaria 145-2016 Fiscalização 02/03/2017 612
Portaria 144-2016 Estudos do Novo CPC 02/03/2017 739
Portaria 143-2016 Conformidade e Compliance 02/03/2017 612
Portaria 142-2016 Direito do Trabalho 02/03/2017 561
Portaria 141-2016 Direito Eleitoral 02/03/2017 671
Portaria 140-2016 Direito Homoafetivo e Gênero 02/03/2017 561
Portaria 138-2016 Saúde 02/03/2017 738
Portaria 137-2016 Direito Bancário 02/03/2017 722
Portaria 137-2018 Inclusão Digital. Presidente 06/06/2018 505
Portaria 135-2016 Direito Previdenciário 02/03/2017 619
Portaria 134-2016 Direito e Relações Internacionais 02/03/2017 693
Portaria 133-2016 Direitos Humanos 02/03/2017 599
Portaria 132-2016 Acadêmicos de Direito 02/03/2017 688
Portaria 131-2016 Direito Ambiental 02/03/2017 586
Portaria 130-2016 Direito Ambiental 09/03/2017 555
Portaria 129-2016 Direito Previdenciário Complementar 02/03/2017 624
Portaria 128-2016 Direito Imobiliário 02/03/2017 645
Portaria 127-2016 Sociedades de Advogados 02/03/2017 566
Portaria 126-2016 Mulher Advogada 02/03/2017 585
Portaria 125-2016 Direito do Trabalho 02/03/2017 579
Portaria 124-2016 Sociedades de Advogados 02/03/2017 636
Portaria 123-2016 Esportes 02/03/2017 601
Portaria 122-2016 Fiscalização 02/03/2017 567
Portaria 121-2016 Criança e Adolescente 02/03/2017 584
Portaria 121-2016 Criança e Adolescente 02/03/2017 568
Portaria 120-2016 Segurança, Criminalidade e Violência Pública 02/03/2017 580
Portaria 119-2016 Direito Homoafetivo 02/03/2017 576
Portaria 118-2016 Direito Ambiental 02/03/2017 673
Portaria 118-2018 Direito Desportivo 21/05/2018 487
Portaria 117-2016 Assuntos Prisionais 02/03/2017 604
Portaria 116-2016 Direito Empresarial 02/03/2017 640
Portaria 115-2016 Direito do Trabalho 02/03/2017 551
Portaria 114-2016 Conformidade e Compliance 02/03/2017 638
Portaria 113-2016 Direito Digital 02/03/2017 662
Portaria 112-2016 Direito Eleitoral 02/03/2017 652
Portaria 111-2016 Direito Notarial e Registros Públicos 02/03/2017 599
Portaria 110-2016 Esportes 02/03/2017 615
Portaria 109-2016 Mulher Advogada 02/03/2017 643
Portaria 107-2016 OAB vai à Escola 02/03/2017 586
Portaria 106-2016 Assuntos da Capital 02/03/2017 631
Portaria 105-2016 Direito das Pessoas com Deficiência 02/03/2017 597
Portaria 104-2016 Direito Imobiliário 02/03/2017 722
Portaria 103-2016 Direito do Trabalho 02/03/2017 619
Portaria 102-2016 Assuntos Judiciários 02/03/2017 841
Portaria 101-2016 Direito Imobiliário 02/03/2017 631
Portaria 100-2016 Direito Constitucional 02/03/2017 673
Portaria 099-2016 Direito Portuário e Marítimo 02/03/2017 565
Portaria 098-2016 Esportes 02/03/2017 592
Portaria 097-2016 Assuntos Prisionais 02/03/2017 561
Portaria 096-2016 Direito Militar 02/03/2017 656
Portaria 095-2016 OAB Cidadã 02/03/2017 611
Portaria 94-2016 Direito de Familia e Sucessões 02/03/2017 721
Portaria 093-2016 Direito Securitário 02/03/2017 732
Portaria 092-2016 Inclusão Digital 02/03/2017 580
Portaria 091-2016 Assuntos Prisionais 02/03/2017 559
Portaria 090-2016 Prerrogativas 02/03/2017 748
Portaria 089-2016 Direito dos Animais 02/03/2017 682
Portaria 088-2016 Direito Eleitoral 02/03/2017 675
Portaria 087-2016 Direito Notarial e Registros Públicos 02/03/2017 665
Portaria 085-2016 Direito Urbanístico 02/03/2017 676
Portaria 084-2016 Igualdade Racial 02/03/2017 668
Portaria 083-2016 Assistência Social 24/02/2017 570
Portaria 082-2016 Direito das Pessoas com Deficiência 24/02/2017 734
Portaria 081-2016 Direito do Idoso 24/02/2017 648
Portaria 080-2016 Liberdade de Expressão 24/02/2017 631
Portaria 079-2016 Transportes e Mobilidade Urbana 24/02/2017 734
Portaria 078-2016 Direito Sindical 24/02/2017 597
Portaria 077-2016 Coordenador Adjunto 24/02/2017 617
Portaria 076-2016 Coordenador Adjunto 24/02/2017 607
Portaria 075-2016 Coordenador Adjunto 24/02/2017 639
Portaria 074-2016 Segurança, Criminalidade e Violência Pública 24/02/2017 556
Portaria 073-2016 Direito Urbanístico 24/02/2017 621
Portaria 072-2016 Direito Homoafetivo 24/02/2017 602
Portaria 071-2016 Direitos Humanos 02/03/2017 567
Portaria 070-2016 Coordenador Geral 23/02/2017 594
Portaria 069-2016 Direito Bancário 23/02/2017 589
Portaria 068-2016 Direito Tributário 23/02/2017 793
Portaria 067-2016 Direito e Relações Internacionais 23/02/2017 559
Portaria 066-2016 Licitações e Contratos 23/02/2017 679
Portaria 065-2016 Direito Previdenciário Complementar 23/02/2017 591
Portaria 064-2016 Criança e Adolescente 23/02/2017 674
Portaria 063-2016 Direito Previdenciário 23/02/2017 690
Portaria 062-2016 Direito Imobiliário 23/02/2017 574
Portaria 061-2016 Direito Desportivo 23/02/2017 586
Portaria 060-2016 Verdade da Escravidão Negra no Brasil 23/02/2017 577
Portaria 058-2016 Esportes 23/02/2017 638
Portaria 057-2016 Assuntos Prisionais 23/02/2017 580
Portaria 056-2016 Fiscalização 23/02/2017 606
Portaria 055-2016 Defesa dos Honorários 23/02/2017 614
Portaria 054-2016 Precatórios 23/02/2017 608
Portaria 053-2016 Assistentes Jurídicos 23/02/2017 562
Portaria 052-2016 Advocacia Pública Federal 23/02/2017 652
Portaria 051-2016 Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria 23/02/2017 598
Portaria 050-2016 Sociedades de Advogados 23/02/2017 607
Portaria 049-2016 Direito do Trabalho 23/02/2017 631
Portaria 048 -2016 Acadêmicos de Direito 23/02/2017 622
Portaria 047-2016 - Assuntos Prisionais 23/02/2017 715
Portaria 046-2016 Turmas Julgadoras 23/02/2017 704
Portaria 045-2016 GP - Seccional 23/02/2017 566
Portaria 044-2016 TI 23/02/2017 620
Portaria 043-2016 Chefe de Gabinete - assinaturas RH 23/02/2017 575
Portaria 042-2016 Assuntos Judiciários 23/02/2017 572
Portaria 041-2016 Direito Portuário e Marítimo 23/02/2017 566
Portaria 040-2016 Estudos do Novo CPC 23/02/2017 565
Portaria 039-2016 OAB Cidadã 23/02/2017 714
Portaria 038-2016 Mulher Advogada 23/02/2017 627
Portaria 037-2016 Moralidade Pública 23/02/2017 600
Portaria 036-2016 Liberdade de Expressão 23/02/2017 609
Portaria 033-2016 Orçamentos 23/02/2017 662
Portaria 032-2016 Saúde 23/02/2017 606
Portaria 031-2016 Advocacia Pública Municipal 23/02/2017 627
Portaria 030-2016 Direito de Família 23/02/2017 620
Portaria 029-2016 Inclusão Digital 23/02/2017 578
Portaria 028-2016 Direito Eleitoral 23/02/2017 574
Portaria 027-2016 Direito dos Animais 23/02/2017 562
Portaria 026-2016 Direito do Consumidor 23/02/2017 570
Portaria 025-2016 Acesso à Justiça 23/02/2017 595
Portaria 024-2016 Direito das Pessoas Com Deficiência 23/02/2017 591
Portaria 023-2016 Direito Cooperativo 23/02/2017 568
Portaria 022-2016 Direito Urbanístico 23/02/2017 555
Portaria 021-2016 Estágio e Exame de Ordem 23/02/2017 576
Portaria 020-2016 Estudos Jurídicos e Legislativos 23/02/2017 575
Portaria 019-2016 Direitos Humanos 23/02/2017 583
Portaria 018-2016 - Prerrogativas, Defesa e Assistência ao Advogado 23/02/2017 580
Portaria 017-2016 Assuntos Prisionais 23/02/2017 594
Portaria 016-2016 Direito do Idoso 23/02/2017 554
Portaria 015 - 2016 GP 23/02/2017 762
Portaria 014 -2016 Direito Notarial e Registros Públicos 23/02/2017 573
Portaria 013 - 2016 GP 23/02/2017 1053
Portaria 012-2016 Igualdade Racial 23/02/2017 585
Portaria 011-2016 Transportes e Mobilidade Urbana 23/02/2017 604
Portaria 010-2016 Conformidade de Compliance 23/02/2017 580
Portaria 009-2016 Direito Constitucional 23/02/2017 560
Portaria 008-2016 Direito Securitário 23/02/2017 579
Portaria 007-2016 Direito Tributário 23/02/2017 570
Portaria 006-2016 Direito Empresarial 23/02/2017 585
Portaria 005-2016 Assistência Social 23/02/2017 597
Portaria 004-2016 Jovem Advogado 23/02/2017 674
Portaria 003-2016 GP 23/02/2017 609
Portaria 002-2016 Direito Ambiental 23/02/2017 566
Portaria 001-2016 GP 23/02/2017 628