Portarias e Editais
A partir de 01/01/2019 todas as portarias e resoluções da Seccional estarão disponíveis através do link Diário Eletrônico OAB.
| Descrição | Data publicação | Visualizações | ||
|---|---|---|---|---|
| Portaria 1066-2026 - Institui a Comissão Especial Temporária de Acompanhamento da Crise Institucional - Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal | 09/09/2026 | 3 | ||
| Portaria 1050-2026 - Exonerar OLIVIA MANUELA DA SILVA CHAVES PIRES - Cargo de Membro da 2ª Câmara Julgadora da OABSC, revogando-se a Portaria 057-2025. | 08/09/2026 | 6 | ||
| Portaria 1040-2026 - Nomear GABRIEL NAGEL SALVADOR - Cargo de Coordenador da Escola Superior de Advocacia (ESA-OABSC) na Subseção de Araranguá. | 26/08/2026 | 15 | ||
| Portaria 1039-2026 - Desligar ANDRE AFONSO TAVARES - Cargo de Coordenador da Escola Superior de Advocacia (ESA-OABSC) na Subseção de Araranguá. | 26/08/2026 | 15 | ||
| Portaria 1011-2026 - Criar a Comissão Jurídica do Debate entre os Candidatos ao Senado Federal por Santa Catarina | 21/08/2026 | 19 | ||
| 01 CONS. EDITAL DE Nº 02-2026 - Chamamento Público para Seleção de artigos para a obra “COLEÇÃO PRERROGATIVAS - experiências, inovação e prática jurídica” | 21/08/2026 | 20 | ||
| EDITAL DE Nº 03-2026 - Edital de Retificação do EDITAL DE Nº 02-2026 referente ao Chamamento Público para Seleção de artigos | 21/08/2026 | 19 | ||
| Portaria 1010-2026 - Ref. Alterar a alínea “b” da Portaria nº 283-2026, que constituiu a Comissão Eleitoral - Quinto Constitucional | 19/08/2026 | 22 | ||
| EDITAL DE Nº 02-2026 - Chamamento Público para Seleção de artigos para a obra “COLEÇÃO PRERROGATIVAS - experiências, inovação e prática jurídica” | 13/08/2026 | 28 | ||
| Portaria 967-2026 - Nomear FABIANA APARECIDA CUNHA - Cargo Coordenadora da Região Vale do Itajaí do Sistema Estadual de Fiscalização da OABSC. | 12/08/2026 | 15 | ||
| Portaria 966 -2026 - Exonerar DAISY CRISTINE NEITZKE HEUER - Cargo Coordenadora da Região Vale do Itajaí do Sistema Estadual de Fiscalização da OABSC. | 12/08/2026 | 23 | ||
| Portaria 964-2026 - Nomear GRACINDO RAFAEL GOETZ - Cargo Coordenador da Escola Superior de Advocacia (ESA-OABSC) na Subseção de Navegantes. | 10/08/2026 | 15 | ||
| Portaria 963-2026 - Desligar JAIME MATHIOLA JUNIOR - Cargo Coordenador da Escola Superior de Advocacia (ESA-OABSC) na Subseção de Navegantes. | 10/08/2026 | 20 | ||
| Portaria 962-2026 - Nomear PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA CABRAL - Diretor do Núcleo de Inteligência Emocional e Alta Performance na Advocacia da Escola Superior de Advocacia (ESA-OAB-SC). | 07/08/2026 | 24 | ||
| Portaria 961-2026 - Desligar TUANY SILVA - Diretora do Núcleo de Inteligência Emocional e Alta Performance na Advocacia da Escola Superior de Advocacia (ESA-OABSC). | 07/08/2026 | 21 | ||
| Portaria 934-2026 - Exonerar WILLIANS AUGUSTO PESCADOR - Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Litorânea - Subseção de Navegantes. | 31/07/2026 | 36 | ||
| Portaria 933-2026 - Nomear WANESSA LATINI - Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região da Grande Florianópolis - Subseção de Palhoça. | 31/07/2026 | 29 | ||
| Portaria 931-2026 - Desligar GABRIEL NAGEL SALVADOR - Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC - revogando-se a Portaria nº 037-2025. | 27/07/2026 | 29 | ||
| Portaria 930-2026 - Nomear Denise Karoline Pereira Garcia - Relatora da 1 Camara Julgadora. | 23/07/2026 | 41 | ||
| Portaria 845-2026 - Alteração da Portaria nº 3102-2025 - Alteração Nomenclatura Órgão Diretivo para Órgão de Governança revisão jurídico | 07/07/2026 | 55 | ||
| Portaria 774-2026 - Revisão do Regimento Interno do Tribunal de Ética e Disciplina - TED da OAB-SC (Gestão 2025-2027) | 26/06/2026 | 47 | ||
| Portaria 698-2026 - Copa do Mundo FIFA 2026 | 26/06/2026 | 52 | ||
| Portaria 666-2026 - Copa do Mundo FIFA 2026 | 12/06/2026 | 64 | ||
| Portaria 606-2026 - Nomear Cargo Coordenador da ESA Subseção Tijucas | 27/05/2026 | 73 | ||
| Portaria 605-2026 - Desligar Cargo Coordenador da ESA Subseção Tijucas | 27/05/2026 | 85 | ||
| Portaria 565-2026 - Nomear Coordenador da ESA Subseção Jaraguá do Sul | 25/05/2026 | 66 | ||
| Portaria 564-2026 - Desligar Coordenador da ESA Subseção Jaraguá do Sul | 25/05/2026 | 68 | ||
| Portaria 481-2026 - Alterar o inciso IV do art. 3º da Portaria nº 3102-2025 - Sistema de Gestão Antissuborno - alterado pela Portaria nº 182-2026 - ADRIANA GABRIELA GOMES | 13/05/2026 | 82 | ||
| Portaria 464-2026 - Nomear Procurador de Defesa dos Honorários da OAB-SC | 13/05/2026 | 95 | ||
| Portaria 369-2026 - Nomear Relator da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 10/04/2026 | 117 | ||
| Portaria 338-2026 - Nomear Diretora do Núcleo de Inteligência Emocional e Alta Performance na Advocacia da ESA-OAB-SC | 02/04/2026 | 122 | ||
| Edital DE n.º 01/2026 - Projeto Advocacia Ativa | 27/03/2026 | 193 | ||
| Portaria 002-2026 ESA | 19/03/2026 | 141 | ||
| Edital n.º 01/2026 - Quinto Constitucional | 18/03/2026 | 134 | ||
| Portaria 283-2026 - Constituir a Comissão Eleitoral - Quinto Constitucional - procedimento de elaboração da lista sêxtupla | 16/03/2026 | 119 | ||
| Portaria 282-2026 - Institui o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais | 12/03/2026 | 118 | ||
| Edital n.º 01/2026 - ESA - OAB/SC | 03/03/2026 | 214 | ||
| Portaria 184-2026 - Nomear Coordenadora da Escola Superior de Advocacia (ESA-OAB-SC) na Subseção de Palhoça | 02/03/2026 | 134 | ||
| Portaria 183-2026 - Desligar Coordenadora da Escola Superior de Advocacia (ESA-OAB-SC) na Subseção de Palhoça, revoga-se a Portaria nº 133-2025 | 02/03/2026 | 135 | ||
| Portaria 182-2026 - Altera o inciso IV do art. 3º da Portaria nº 3102-2025 - Sistema de Gestão Antissuborno da OAB-SC, em conformidade com a ISO 37001 | 27/02/2026 | 164 | ||
| Portaria 137-2026 - Nomear Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SC | 26/02/2026 | 143 | ||
| Portaria 136-2026 - Desligar Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SC - revoga-se a Portaria nº 023-2025 | 26/02/2026 | 140 | ||
| Portaria 104-2026 - Desligar Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC- revogando-se a Portaria nº 475-2025 | 23/02/2026 | 137 | ||
| Edital n.º 01/2026 - CGC - OAB/SC | 23/02/2026 | 219 | ||
| Portaria 103-2026 - Desligar Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC- revogando-se a Portaria nº 058-2025 | 20/02/2026 | 145 | ||
| Portaria 51-2026 - Nomear Relator da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 29/01/2026 | 193 | ||
| Portaria 10-2026 - Dispõe sobre a suspensão do expediente da OAB-SC em razão do recesso de Carnaval | 16/01/2026 | 171 | ||
| Portaria 03-2026 - Desligar Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC- revogando-se a Portaria nº 038-2025 | 15/01/2026 | 155 | ||
| Portaria 001-2026 ESA | 07/01/2026 | 198 | ||
| Portaria 3463-2025 - Desligar Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 19/12/2025 | 158 | ||
| Portaria 3459-2025 - Nomear Relator da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 18/12/2025 | 157 | ||
| Portaria 3458-2025 - Nomear Relator da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 18/12/2025 | 161 | ||
| Portaria 001-2025 - ESA OAB/SC | 17/12/2025 | 181 | ||
| Portaria 3456-2025 - Delegar as funções atribuídas ao Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia - Resolução CP n. 06-2025 | 12/12/2025 | 157 | ||
| Edital n.º 05/2025 - ESA-OAB/SC | 11/12/2025 | 201 | ||
| Portaria 3412-2025 - Suspensão atendimento presencial no dia 09/12 | 09/12/2025 | 159 | ||
| Portaria 3396-2025 - Nomear Membro do Fórum Interinstitucional da Mulher Advogada da OAB Santa Catarina | 04/12/2025 | 156 | ||
| Portaria 3395-2025 - Nomear Membro do Fórum Interinstitucional da Mulher Advogada da OAB Santa Catarina | 04/12/2025 | 164 | ||
| Portaria 3342-2025 - Retificar a Portaria nº 3307-2025 - criou Comissão Especial de Acompanhamento da Unidade Estadual de Direito Bancário | 02/12/2025 | 173 | ||
| Portaria 3322-2025 - Nomear Coordenador Regional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Grande Florianópolis | 01/12/2025 | 187 | ||
| Portaria 3321-2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Capital | 01/12/2025 | 166 | ||
| Portaria 3307-2025 - Criar a Comissão Especial de Acompanhamento da Unidade Estadual de Direito Bancário | 28/11/2025 | 161 | ||
| Portaria 3306-2025 - Suspensão do expediente na Seccional durante as comemorações de Natal e Ano Novo | 21/11/2025 | 182 | ||
| Portaria 3289-2025 - Nomear Diretora de Inclusão e Acessibilidade do Conselho Seccional da OAB-SC | 13/11/2025 | 169 | ||
| Portaria 3288-2025 - Nomear membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 06/11/2025 | 170 | ||
| Portaria 3241-2025 - Nomear Diretor do Núcleo de Direitos Humanos da Escola Superior de Advocacia | 29/10/2025 | 183 | ||
| Portaria 3234-2025 - Nomear Diretora do Núcleo de Direito da Pessoa Idosa da Escola Superior de Advocacia | 29/10/2025 | 173 | ||
| Portaria 3207-2025 - Nomear Defensores Dativos dos processos de representação ético-disciplinares do Conselho Pleno | 27/10/2025 | 191 | ||
| Portaria 3206-2025 - Nomear Coordenador da Escola Superior de Advocacia (ESA-OAB-SC) na Subseção de Rio do Sul | 06/11/2025 | 176 | ||
| Portaria 3205-2025 - Desligar Coordenadora da Escola Superior de Advocacia (ESA-OAB-SC) na Subseção de Rio do Sul- revoga-se a Portaria nº 137-2025. | 06/11/2025 | 181 | ||
| Portaria 3186-2025 - Criar a Comissão Especial para revisão do Regimento Interno do Tribunal de Ética e Disciplina | 27/10/2025 | 186 | ||
| Edital n.º 06/2025 - Quinto Constitucional | 07/10/2025 | 192 | ||
| Portaria 3142/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Alto Vale do Itajaí – Subseção de Rio do Sul | 07/10/2025 | 195 | ||
| Portaria 3141/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Alto Vale do Itajaí – Subseção de Rio do Sul | 07/10/2025 | 191 | ||
| Portaria 3102/2025 - Criar o Sistema de Gestão Antissuborno da OAB-SC, em conformidade com a ISO 37001 | 01/10/2025 | 243 | ||
| Portaria 3031/2025 - Nomear Coordenador da Escola Superior de Advocacia na Subseção de Sombrio | 06/11/2025 | 196 | ||
| Portaria 3030/2025 - Desligar Coordenador da Escola Superior de Advocacia na Subseção de Sombrio - revoga- se a Portaria nº 145-2025 | 25/09/2025 | 196 | ||
| Portaria 2984/2025 - Nomear Secretária da Segunda Turma Julgadora do Conselho da OAB-SC | 25/09/2025 | 188 | ||
| Portaria 2983/2025 - Criar a Comissão de Implantação do Projeto de Sustentabilidade | 23/09/2025 | 215 | ||
| Edital n.º 05/2025 - Quinto Constitucional | 19/09/2025 | 208 | ||
| Edital n.º 04/2025 - Quinto Constitucional | 19/09/2025 | 198 | ||
| Portaria 2934/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região da Grande Florianópolis - Subseção de Palhoça | 16/09/2025 | 194 | ||
| Portaria 2933/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região da Grande Florianópolis - Subseção de Palhoça | 16/09/2025 | 183 | ||
| Portaria 2932/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região da Grande Florianópolis - Subseção de Florianópolis | 16/09/2025 | 186 | ||
| Portaria 2931/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de São Bento do Sul | 16/09/2025 | 193 | ||
| Portaria 2930/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região da Grande Florianópolis - Subseção de Santo Amaro da Imperatriz | 16/09/2025 | 197 | ||
| Portaria 2929/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de São Bento do Sul | 16/09/2025 | 195 | ||
| Portaria 2928/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região da Grande Florianópolis – Subseção de Biguaçu | 16/09/2025 | 197 | ||
| Portaria 2927/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região da Grande Florianópolis - Subseção de Florianópolis | 16/09/2025 | 198 | ||
| Portaria 2926/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região da Grande Florianópolis – Subseção de São José | 16/09/2025 | 191 | ||
| Portaria 2925/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de São Bento do Sul | 16/09/2025 | 185 | ||
| Portaria 2924/2025 - Desligar Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC - Revogar a Portaria nº 484-2025 | 16/09/2025 | 192 | ||
| Portaria 2923/2025 - Nomear Membro do Fórum Interinstitucional da Mulher Advogada da OAB Santa Catarina | 12/09/2025 | 199 | ||
| Portaria 2922/2025 - Nomear Membro do Fórum Interinstitucional da Mulher Advogada da OAB Santa Catarina | 12/09/2025 | 180 | ||
| Portaria 2921/2025 - Nomear Relator da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 11/09/2025 | 212 | ||
| Portaria 2920/2025 - Retifica a Portaria nº 2811-2025 - Comissão Organizadora da Conferência Estadual da Advocacia de Santa Catarina | 11/09/2025 | 198 | ||
| Portaria 2913/2025 - Retificar a Portaria n° 849-2025 Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização - Subseção de Camboriú | 03/09/2025 | 206 | ||
| Portaria 2911/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 02/09/2025 | 201 | ||
| Portaria 2867/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Joinville | 02/09/2025 | 199 | ||
| Portaria 2866/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Joinville | 02/09/2025 | 207 | ||
| Portaria 2865/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Joinville | 02/09/2025 | 201 | ||
| Edital n.º 03/2025 - Quinto Constitucional | 26/08/2025 | 214 | ||
| Portaria 2811/2025 - Criar a Comissão Organizadora da Conferência Estadual da Advocacia de Santa Catarina | 25/08/2025 | 228 | ||
| Portaria 2806/2025 - Nomear Procurador Estadual Defesa das Prerrogativas | 22/08/2025 | 206 | ||
| Portaria 2747/2025 - Nomear Membro do Fórum Interinstitucional da Mulher Advogada da OAB Santa Catarina | 19/08/2025 | 198 | ||
| Portaria 2746/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Vale do Itajaí – Subseção de Gaspar | 14/08/2025 | 225 | ||
| Portaria 2534/2025 - Nomear Membros Suplentes da Comissão Eleitoral | 13/08/2025 | 228 | ||
| Portaria 2722/2025 - Nomear Membro do Fórum Interinstitucional da Mulher Advogada da OAB Santa Catarina | 12/08/2025 | 223 | ||
| Edital n.º 02/2025 - Quinto Constitucional | 12/08/2025 | 255 | ||
| Portaria 2721/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Sul - Subseção de Orleans | 05/08/2025 | 245 | ||
| Portaria 2720/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Sul - Subseção de Orleans | 05/08/2025 | 249 | ||
| Portaria 2719/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Litorânea - Subseção de Brusque | 05/08/2025 | 248 | ||
| Portaria 2717/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Litorânea - Subseção de Brusque | 05/08/2025 | 250 | ||
| Portaria 2718/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Litorânea - Subseção de Brusque | 05/08/2025 | 269 | ||
| Portaria 2667/2025 - Nomear Coordenador da Escola de Prerrogativas do Sistema Estadual de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB-SC | 01/08/2025 | 263 | ||
| Portaria 2664/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Sul – Subseção de Turvo | 30/07/2025 | 272 | ||
| Portaria 2663/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste – Subseção de São Lourenço do Oeste | 30/07/2025 | 249 | ||
| Portaria 2653/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste – Subseção de São Lourenço do Oeste | 30/07/2025 | 256 | ||
| Portaria 2652/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Sul – Subseção de Tubarão | 30/07/2025 | 257 | ||
| Portaria 2651/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste – Subseção de Chapecó | 30/07/2025 | 259 | ||
| Portaria 2650/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste – Subseção de Chapecó | 30/07/2025 | 264 | ||
| Portaria 2649/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste – Subseção de Chapecó | 30/07/2025 | 260 | ||
| Portaria 2648/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste – Subseção de Chapecó | 30/07/2025 | 248 | ||
| Portaria 2647/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Meio Oeste – Subseção de Caçador | 30/07/2025 | 263 | ||
| Portaria 2646/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Serrana – Subseção de São Joaquim | 30/07/2025 | 254 | ||
| Portaria 2645/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Meio Oeste – Subseção de Caçador | 30/07/2025 | 261 | ||
| Portaria 2644/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região da Grande Florianópolis – Subseção de São José | 30/07/2025 | 249 | ||
| Portaria 2643/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região da Grande Florianópolis – Subseção de São José | 30/07/2025 | 256 | ||
| Portaria 2642/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região da Grande Florianópolis – Subseção de São José | 30/07/2025 | 264 | ||
| Portaria 2633/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Vale do Itajaí – Subseção de Timbó | 22/07/2025 | 246 | ||
| Portaria 2632/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Vale do Itajaí – Subseção de Timbó | 22/07/2025 | 277 | ||
| Portaria 2631/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Vale do Itajaí – Subseção de Timbó | 22/07/2025 | 242 | ||
| Portaria 2630/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Vale do Itajaí – Subseção de Timbó | 22/07/2025 | 250 | ||
| Portaria 2629/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste – Subseção de São Miguel do Oeste | 22/07/2025 | 254 | ||
| Portaria 2579/2025 - Nomear Coordenadora da Escola Superior de Advocacia na Subseção de Garopaba | 17/07/2025 | 274 | ||
| Portaria 2578/2025 - Desligar Coordenadora da Escola Superior de Advocacia na Subseção de Garopaba | 17/07/2025 | 259 | ||
| Portaria 2555/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Balneário Piçarras | 11/07/2025 | 264 | ||
| Portaria 2554/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Balneário Piçarras | 11/07/2025 | 265 | ||
| Portaria 2553/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região do Alto Vale do Itajaí - Subseção de Rio do Sul | 11/07/2025 | 249 | ||
| Portaria 2552/2025 - Nomear Defensores Dativos nos Processos de Representação Ético-Disciplinares do Conselho Pleno | 11/07/2025 | 246 | ||
| Portaria 2538/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Mafra | 08/07/2025 | 253 | ||
| Portaria 2537/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Mafra | 08/07/2025 | 242 | ||
| Portaria 2535/2025 - Nomear Membro da Frente de Combate a Fraudes contra Escritórios de Advocacia da OABSC | 04/07/2025 | 250 | ||
| Edital n.º 01/2025 - Quinto Constitucional | 01/07/2025 | 711 | ||
| Portaria 2416/2025 - Nomear Diretora do Núcleo de Violência Doméstica, Gênero e Prática Penal da ESA-SC | 30/06/2025 | 260 | ||
| Portaria 2415/2025 - Desligar Diretora Adjunta do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Júri da ESA-SC | 30/06/2025 | 254 | ||
| Portaria 2405/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Joinville | 26/06/2025 | 254 | ||
| Portaria 2404/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Joinville | 26/06/2025 | 247 | ||
| Portaria 2403/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Joinville | 26/06/2025 | 268 | ||
| Portaria 2402/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Joinville | 26/06/2025 | 253 | ||
| Portaria 2401/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Joinville | 26/06/2025 | 251 | ||
| Portaria 2400/2025 - Delegação de Atribuições à Tesoureira Adjunta | 25/06/2025 | 265 | ||
| Edital n.º 04/2025 - Retificação ao Edital de Chamada Pública nº 01/2025 | 16/06/2025 | 307 | ||
| Portaria 2282/2025 - Nomear Ouvidora Mulher da OAB-SC | 13/06/2025 | 302 | ||
| Portaria 2281/2025 - Comissão de elaboração do Orçamento do Plano Plurianual | 12/06/2025 | 316 | ||
| Portaria 2280/2025 - Comissão de Orçamento | 12/06/2025 | 283 | ||
| Portaria 2072/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região da Grande Florianópolis - Subseção de Garopaba | 20/05/2025 | 371 | ||
| Portaria 2071/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Sul - Subseção de Sombrio | 20/05/2025 | 419 | ||
| Portaria 2070/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Sul - Subseção de Araranguá | 20/05/2025 | 378 | ||
| Portaria 2069/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Sul - Subseção de Araranguá | 20/05/2025 | 372 | ||
| Portaria 2068/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Litorânea - Subseção de Itajaí | 20/05/2025 | 394 | ||
| Portaria 2067/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Litorânea - Subseção de Navegantes | 20/05/2025 | 412 | ||
| Portaria 2066/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste - Subseção de Maravilha | 20/05/2025 | 398 | ||
| Portaria 2065/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste - Subseção de Maravilha | 20/05/2025 | 399 | ||
| Portaria 2064/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região da Grande Florianópolis - Subseção de Garopaba | 20/05/2025 | 400 | ||
| Portaria 2063/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste - Subseção de Xanxerê | 20/05/2025 | 401 | ||
| Portaria 2062/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Sul - Subseção de Sombrio | 20/05/2025 | 378 | ||
| Portaria 2061/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste - Subseção de Xanxerê | 20/05/2025 | 410 | ||
| Portaria 2060/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Sul - Subseção de Araranguá | 20/05/2025 | 402 | ||
| Portaria 2059/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Sul - Subseção de Araranguá | 20/05/2025 | 404 | ||
| Portaria 2058/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste - Subseção de Concórdia | 20/05/2025 | 398 | ||
| Portaria 2057/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região da Grande Florianópolis - Subseção de Imbituba | 20/05/2025 | 409 | ||
| Portaria 2056/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Litorânea - Subseção de Navegantes | 20/05/2025 | 374 | ||
| Portaria 2055/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Litorânea - Subseção de Navegantes | 20/05/2025 | 426 | ||
| Portaria 2054/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região da Grande Florianópolis - Subseção de Imbituba | 20/05/2025 | 408 | ||
| Portaria 2053/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste - Subseção de Concórdia | 20/05/2025 | 396 | ||
| Portaria 2052/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Litorânea - Subseção de Navegantes | 20/05/2025 | 396 | ||
| Portaria 2051/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Litorânea - Subseção de Navegantes | 20/05/2025 | 365 | ||
| Portaria 2050/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Litorânea - Subseção de Itajaí | 20/05/2025 | 398 | ||
| Portaria 2049/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Litorânea - Subseção de Navegantes | 20/05/2025 | 381 | ||
| Edital DE n.º 01/2025 - Captação de Patrocínio da Advocacia Catarinense para a 14ª Feijoada da OAB/SC | 08/05/2025 | 435 | ||
| Portaria 924/2025 - Nomear Delegada de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Xaxim | 06/05/2025 | 420 | ||
| Portaria 923/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Xanxerê | 06/05/2025 | 385 | ||
| Portaria 922/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Videira | 06/05/2025 | 395 | ||
| Portaria 921/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Turvo | 06/05/2025 | 397 | ||
| Portaria 920/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Tubarão | 06/05/2025 | 381 | ||
| Portaria 919/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Tijucas | 06/05/2025 | 374 | ||
| Portaria 918/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de São José | 06/05/2025 | 411 | ||
| Portaria 917/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de São Joaquim | 06/05/2025 | 425 | ||
| Portaria 916/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de São Francisco do Sul | 06/05/2025 | 395 | ||
| Portaria 915/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de São Bento do Sul | 06/05/2025 | 416 | ||
| Portaria 914/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Santo Amaro da Imperatriz | 06/05/2025 | 385 | ||
| Portaria 913/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Porto União | 06/05/2025 | 407 | ||
| Portaria 912/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Pinhalzinho | 06/05/2025 | 411 | ||
| Portaria 911/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Palmitos | 06/05/2025 | 417 | ||
| Portaria 910/2025 - Nomear Delegada de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Palhoça | 06/05/2025 | 395 | ||
| Portaria 909/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Orleans | 06/05/2025 | 380 | ||
| Portaria 908/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Navegantes | 06/05/2025 | 383 | ||
| Portaria 907/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Mafra | 06/05/2025 | 376 | ||
| Portaria 906/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Laguna | 06/05/2025 | 413 | ||
| Portaria 905/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Lages | 06/05/2025 | 452 | ||
| Portaria 904/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Jaraguá do Sul | 06/05/2025 | 446 | ||
| Portaria 903/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Itapema | 06/05/2025 | 378 | ||
| Portaria 902/2025 - Nomear Delegada de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Itajaí | 06/05/2025 | 462 | ||
| Portaria 901/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Imbituba | 06/05/2025 | 441 | ||
| Portaria 900/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Garopaba | 06/05/2025 | 390 | ||
| Portaria 899/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Fraiburgo | 06/05/2025 | 412 | ||
| Portaria 898/2025 - Nomear Delegada de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Criciúma | 06/05/2025 | 425 | ||
| Portaria 897/2025 - Nomear Delegada de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Costa Esmeralda | 06/05/2025 | 376 | ||
| Portaria 896/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Chapecó | 06/05/2025 | 430 | ||
| Portaria 895/2025 - Nomear Delegada de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Camboriú | 06/05/2025 | 387 | ||
| Portaria 894/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Brusque | 06/05/2025 | 404 | ||
| Portaria 893/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Braço do Norte | 06/05/2025 | 389 | ||
| Portaria 892/2025 - Nomear Delegada de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Blumenau | 06/05/2025 | 405 | ||
| Portaria 891/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Biguaçu | 06/05/2025 | 392 | ||
| Portaria 890/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Balneário Piçarras | 06/05/2025 | 381 | ||
| Portaria 889/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Balneário Camboriú | 06/05/2025 | 400 | ||
| Portaria 888/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Araranguá | 06/05/2025 | 407 | ||
| Portaria 864/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Sul - Subseção de Braço Norte | 02/05/2025 | 385 | ||
| Portaria 863/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Meio Oeste - Subseção de Curitibanos | 02/05/2025 | 391 | ||
| Portaria 862/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Meio Oeste - Subseção de Curitibanos | 02/05/2025 | 369 | ||
| Portaria 861/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região da Grande Florianópolis- Subseção de São José | 02/05/2025 | 379 | ||
| Portaria 860/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região da Grande Florianópolis- Subseção de São José | 02/05/2025 | 384 | ||
| Portaria 859/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de São Bento do Sul | 02/05/2025 | 393 | ||
| Portaria 858/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de São Bento do Sul | 02/05/2025 | 379 | ||
| Portaria 857/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região da Grande Florianópolis – Subseção de Palhoça | 02/05/2025 | 373 | ||
| Portaria 856/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste - Subseção de Pinhalzinho | 02/05/2025 | 381 | ||
| Portaria 855/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Litorânea - Subseção de Balneário Camboriú | 02/05/2025 | 409 | ||
| Portaria 854/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Sul - Subseção de Braço Norte | 02/05/2025 | 378 | ||
| Portaria 853/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste - Subseção de São Miguel do Oeste | 02/05/2025 | 399 | ||
| Portaria 852/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste - Subseção de São Miguel do Oeste | 02/05/2025 | 388 | ||
| Portaria 851/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste - Subseção de Pinhalzinho | 02/05/2025 | 398 | ||
| Portaria 850/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região da Grande Florianópolis - Subseção de Palhoça | 02/05/2025 | 382 | ||
| Portaria 849/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Litorânea - Subseção de Balneário Camboriú | 02/05/2025 | 402 | ||
| Portaria 848/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Vale do Itajaí - Subseção de Gaspar | 02/05/2025 | 386 | ||
| Portaria 847/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Vale do Itajaí - Subseção de Gaspar | 02/05/2025 | 384 | ||
| Edital n.º 03/2025 - Candidaturas das Subseções da OAB-SC paraConferência Estadual | 02/05/2025 | 421 | ||
| Portaria 846/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Central do Vale e Alto Vale do Itajaí - Subseção de Blumenau | 30/04/2025 | 415 | ||
| Portaria 845/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Central do Vale e Alto Vale do Itajaí - Subseção de Blumenau | 30/04/2025 | 380 | ||
| Portaria 844/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Central do Vale e Alto Vale do Itajaí - Subseção de Blumenau | 30/04/2025 | 410 | ||
| Portaria 843/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Central do Vale e Alto Vale do Itajaí - Subseção de Timbó | 30/04/2025 | 416 | ||
| Portaria 842/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Central do Vale e Alto Vale do Itajaí - Subseção de Timbó | 30/04/2025 | 376 | ||
| Portaria 841/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Central do Vale e Alto Vale do Itajaí - Subseção de Gaspar | 30/04/2025 | 379 | ||
| Portaria 840/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Central do Vale e Alto Vale do Itajaí - Subseção de Indaial | 30/04/2025 | 384 | ||
| Portaria 839/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Central do Vale e Alto Vale do Itajaí - Subseção de Indaial | 30/04/2025 | 385 | ||
| Portaria 838/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região do Meio Oeste - Subseção de Fraiburgo | 30/04/2025 | 383 | ||
| Portaria 837/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região do Meio Oeste - Subseção de Fraiburgo | 30/04/2025 | 400 | ||
| Portaria 836/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região do Meio Oeste - Subseção de Videira | 30/04/2025 | 418 | ||
| Portaria 835/2025 - Nomear Coordenadora Regional - Região do Extremo Sul – Subseções de Araranguá, Criciúma, Turvo e Sombrio | 30/04/2025 | 415 | ||
| Portaria 834/2025 - Nomear Coordenadora Regional - Região do Vale do Rio Itajaí - Subseções de Blumenau, Brusque, Gaspar, Indaial e Timbó | 30/04/2025 | 417 | ||
| Portaria 833/2025 - Nomear Coordenador Regional - Região do Contestado – Subseções de Caçador e Videira | 30/04/2025 | 382 | ||
| Portaria 832/2025 - Nomear Coordenador Regional - Região do Litoral Norte – Subseções de Balneário Piçarras, Itajaí e Navegantes | 30/04/2025 | 400 | ||
| Portaria 831/2025 - Nomear Coordenador Regional - Região do Centro-Oeste – Subseções de Curitibanos e Fraiburgo | 30/04/2025 | 371 | ||
| Portaria 830/2025 - Nomear Coordenador Regional - Região do Oeste - Subseções de Concórdia, Chapecó, Xanxerê, Pinhalzinho, Xaxim e Palmitos | 30/04/2025 | 411 | ||
| Portaria 829/2025 - Nomear Coordenador Regional - Região do Sul - Subseções de Braço do Norte, Orleans e Tubarão | 30/04/2025 | 378 | ||
| Portaria 828/2025 - Nomear Coordenador Regional - Foz do Vale do Rio Itajaí - Subseções Balneário Camboriú, Camboriú, Itapema, Costa Esmeralda e Tijucas | 30/04/2025 | 400 | ||
| Portaria 620/2025 - Nomear Secretária Adjunta do Fórum Interinstitucional da Mulher Advogada da OAB Santa Catarina | 25/04/2025 | 380 | ||
| Portaria 619/2025 - Nomear Secretária do Fórum Interinstitucional da Mulher Advogada da OAB Santa Catarina | 25/04/2025 | 380 | ||
| Portaria 618/2025 - Nomear Vice-Presidente do Fórum Interinstitucional da Mulher Advogada da OAB Santa Catarina | 25/04/2025 | 376 | ||
| Portaria 617/2025 - Nomear Presidente do Fórum Interinstitucional da Mulher Advogada da OAB Santa Catarina | 25/04/2025 | 384 | ||
| Portaria 595/2025 - Nomear Coordenador Regional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Planalto Norte | 25/04/2025 | 412 | ||
| Portaria 594/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Canoinhas | 25/04/2025 | 403 | ||
| Portaria 622/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Capital | 24/04/2025 | 403 | ||
| Portaria 621/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de São Miguel do Oeste | 24/04/2025 | 397 | ||
| Portaria 608/2025 - Nomear Coordenador Regional do Alto Vale do Itajaí | 24/04/2025 | 409 | ||
| Portaria 607/2025 - Nomear Delegado de Prerrogativas de Rio do Sul | 24/04/2025 | 382 | ||
| Portaria 581/2025 - Nomear Coordenador da Escola Superior de Advocacia na Subseção de São José | 23/04/2025 | 387 | ||
| Portaria 580/2025 - Desligar Coordenadora da Escola Superior de Advocacia na Subseção de São José | 23/04/2025 | 390 | ||
| Portaria 579/2025 - Nomear Coordenadora da Escola Superior de Advocacia na Subseção de Joinville | 23/04/2025 | 378 | ||
| Portaria 578/2025 - Desligar Coordenadora da Escola Superior de Advocacia na Subseção de Joinville | 23/04/2025 | 405 | ||
| Portaria 596/2025 - Composição da Comissão Especial de Estudos para Revisão da Resolução CP nº 40-2020 | 23/04/2025 | 393 | ||
| Portaria 554/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Sombrio | 22/04/2025 | 379 | ||
| Portaria 573/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Jaraguá do Sul | 15/04/2025 | 391 | ||
| Portaria 572/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste - Subseção de Dionísio Cerqueira | 15/04/2025 | 387 | ||
| Portaria 571/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Jaraguá do Sul | 15/04/2025 | 383 | ||
| Portaria 570/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Grande Florianópolis - Subseção de Palhoça | 15/04/2025 | 411 | ||
| Portaria 569/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Jaraguá do Sul | 15/04/2025 | 387 | ||
| Portaria 568/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Canoinhas | 15/04/2025 | 388 | ||
| Portaria 567/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Jaraguá do Sul | 15/04/2025 | 389 | ||
| Portaria 566/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Jaraguá do Sul | 15/04/2025 | 431 | ||
| Portaria 565/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste - Subseção de Dionísio Cerqueira | 15/04/2025 | 392 | ||
| Portaria 564/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Canoinhas | 15/04/2025 | 423 | ||
| Portaria 563/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Meio Oeste - Subseção de Videira | 15/04/2025 | 383 | ||
| Portaria 562/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Jaraguá do Sul | 15/04/2025 | 403 | ||
| Portaria 561/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Grande Florianópolis - Subseção de São José | 15/04/2025 | 380 | ||
| Portaria 560/2025 - Nomear Coordenadora da Região Sul do Sistema Estadual de Fiscalização da OAB-SC | 15/04/2025 | 400 | ||
| Portaria 559/2025 - Nomear Coordenador da Região Litorânea do Sistema Estadual de Fiscalização da OAB-SC | 15/04/2025 | 370 | ||
| Portaria 558/2025 - Nomear Coordenadora da Região Vale do Itajaí do Sistema Estadual de Fiscalização da OAB-SC | 15/04/2025 | 416 | ||
| Portaria 557/2025 - Nomear Coordenadora da Região Alto Vale do Itajaí do Sistema Estadual de Fiscalização da OAB-SC | 15/04/2025 | 399 | ||
| Portaria 556/2025 - Nomear Coordenador da Região Oeste do Sistema Estadual de Fiscalização da OAB-SC | 15/04/2025 | 387 | ||
| Portaria 401/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Campos Novos | 10/04/2025 | 390 | ||
| Portaria 400/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Curitibanos | 10/04/2025 | 424 | ||
| Portaria 399/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Caçador | 10/04/2025 | 420 | ||
| Portaria 498/2025 - Criação e composição da Comissão Organizadora da 14ª Feijoada da OAB-SC | 09/04/2025 | 373 | ||
| Portaria 484/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 09/04/2025 | 398 | ||
| Portaria 483/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 09/04/2025 | 387 | ||
| Portaria 482/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 09/04/2025 | 378 | ||
| Portaria 481/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 09/04/2025 | 389 | ||
| Portaria 479/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 09/04/2025 | 417 | ||
| Portaria 478/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 09/04/2025 | 383 | ||
| Portaria 477/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 09/04/2025 | 417 | ||
| Portaria 476/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 09/04/2025 | 406 | ||
| Portaria 475/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 09/04/2025 | 409 | ||
| Portaria 369/2025 - Nomear Procurador-Geral de Defesa dos Honorários da OAB-SC | 07/04/2025 | 402 | ||
| Portaria 276/2025 - Nomear Coordenador Regional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, abrangência nas Subs. Joaçaba e Campos Novos | 07/04/2025 | 386 | ||
| Portaria 275/2025 - Nomear Delegada de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Joaçaba | 07/04/2025 | 407 | ||
| Portaria 275/2025 - Nomear Delegada de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Joaçaba | 07/04/2025 | 379 | ||
| Portaria 274/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Maravilha | 07/04/2025 | 408 | ||
| Portaria 273/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de SLO | 07/04/2025 | 420 | ||
| Portaria 272/2025 - Nomear Coordenador Regional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Extremo Oeste | 07/04/2025 | 426 | ||
| Portaria 271/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de São Miguel do Oeste | 07/04/2025 | 416 | ||
| Portaria 270/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Dionísio Cerqueira | 07/04/2025 | 419 | ||
| Portaria 269/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Concórdia | 07/04/2025 | 393 | ||
| Portaria 268/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Gaspar | 07/04/2025 | 407 | ||
| Portaria 260/2025 - Nomear Procuradora Especial de Defesa das Prerrogativas da Mulher Advogada da OAB-SC | 07/04/2025 | 410 | ||
| Portaria 278/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Timbó | 02/04/2025 | 381 | ||
| Portaria 277/2025 - Nomear Delegada de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Indaial | 02/04/2025 | 411 | ||
| Portaria 326/2025 - Nomear Procurador-Geral da OAB-SC | 02/04/2025 | 399 | ||
| Portaria 263/2025 - Nomear Delegada de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Joinville | 21/03/2025 | 399 | ||
| Portaria 262/2025 - Nomear Coordenador Regional de Defesa das Prer. e Val. da Adv. - Subs. Jaraguá do Sul, Joinville, SFS e SBS | 21/03/2025 | 398 | ||
| Portaria 261/2025 - Nomear Procurador-Geral de Defesa das Prerrogativas da OAB-SC | 21/03/2025 | 405 | ||
| Portaria 259/2025 - Nomear Coordenador da Região Norte do Sistema Estadual de Fiscalização | 21/03/2025 | 430 | ||
| Portaria 258/2025 - Nomear Coordenador da Região Grande Florianópolis do Sistema Estadual de Fiscalização | 21/03/2025 | 420 | ||
| Portaria 257/2025 - Nomear Coordenador da Região Serrana do Sistema Estadual de Fiscalização | 21/03/2025 | 419 | ||
| Portaria 256/2025 - Nomear Coordenador da Região Meio Oeste do Sistema Estadual de Fiscalização | 21/03/2025 | 416 | ||
| Portaria 224/2025 - Criação e composição da Comissão Especial de Estudos para Revisão do Regimento Interno do Colégio de Presidentes das Subseções | 14/03/2025 | 404 | ||
| Portaria 208/2025 - Nomear Vice-Presidente da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 14/03/2025 | 427 | ||
| Portaria 207/2025 - Nomear Presidente da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 14/03/2025 | 431 | ||
| Portaria 206/2025 - Nomear Vice-Presidente da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 14/03/2025 | 426 | ||
| Portaria 205/2025 - Nomear Presidente da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 14/03/2025 | 425 | ||
| Portaria 188/2025 - Criar a Comissão Especial de Estudos para Revisão da Resolução CP nº 40-2020 | 13/03/2025 | 401 | ||
| Portaria 163/2025 - Nomear Coordenador-Geral do Sistema Estadual de Fiscalização da OAB-SC | 07/03/2025 | 414 | ||
| Portaria 162/2025 - Nomear Presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB-SC | 07/03/2025 | 451 | ||
| Portaria 161/2025 - Nomear Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SC | 07/03/2025 | 409 | ||
| Portaria 158/2025 - Nomear Coordenador da Região Norte da ESA | 21/02/2025 | 415 | ||
| Portaria 157/2025 - Nomear Coordenador da Região do Vale do Itajaí e Litoral Norte da ESA | 21/02/2025 | 432 | ||
| Portaria 156/2025 - Nomear Coordenador da Região do Planalto Serrano da ESA | 21/02/2025 | 426 | ||
| Portaria 155/2025 - Nomear Coordenador da Região Oeste da ESA | 21/02/2025 | 439 | ||
| Portaria 154/2025 - Nomear Coordenador da Região Extremo Oeste da ESA | 21/02/2025 | 396 | ||
| Portaria 153/2025 - Nomear Coordenador da Região Sul da ESA | 21/02/2025 | 438 | ||
| Portaria 152/2025 - Nomear Coordenadora ESA - XAXIM | 21/02/2025 | 433 | ||
| Portaria 151/2025 - Nomear Coordenador ESA - XANXERÊ | 21/02/2025 | 437 | ||
| Portaria 150/2025 - Nomear Coordenadora ESA - VIDEIRA | 21/02/2025 | 403 | ||
| Portaria 149/2025 - Nomear Coordenadora ESA - TURVO | 21/02/2025 | 418 | ||
| Portaria 148/2025 - Nomear Coordenadora ESA - TUBARÃO | 21/02/2025 | 403 | ||
| Portaria 147/2025 - Nomear Coordenador ESA - TIMBÓ | 21/02/2025 | 416 | ||
| Portaria 146/2025 - Nomear Coordenador ESA - TIJUCAS | 21/02/2025 | 442 | ||
| Portaria 145/2025 - Nomear Coordenador ESA - SOMBRIO | 21/02/2025 | 449 | ||
| Portaria 144/2025 - Nomear Coordenador ESA - SÃO MIGUEL DO OESTE | 21/02/2025 | 422 | ||
| Portaria 143/2025 - Nomear Coordenadora ESA - SÃO LOURENÇO DO OESTE | 21/02/2025 | 408 | ||
| Portaria 142/2025 - Nomear Coordenadora ESA - SÃO JOSÉ | 21/02/2025 | 452 | ||
| Portaria 141/2025 - Nomear Coordenadora ESA - SÃO JOAQUIM | 21/02/2025 | 398 | ||
| Portaria 140/2025 - Nomear Coordenador ESA - SÃO FRANCISCO DO SUL | 21/02/2025 | 406 | ||
| Portaria 139/2025 - Nomear Coordenador ESA - SÃO BENTO DO SUL | 21/02/2025 | 438 | ||
| Portaria 138/2025 - Nomear Coordenadora ESA - SANTO AMARO DA IMPERATRIZ | 21/02/2025 | 410 | ||
| Portaria 137/2025 - Nomear Coordenadora ESA - RIO DO SUL | 21/02/2025 | 435 | ||
| Portaria 136/2025 - Nomear Coordenadora ESA - PORTO UNIÃO | 21/02/2025 | 394 | ||
| Portaria 135/2025 - Nomear Coordenador ESA - PINHALZINHO | 21/02/2025 | 425 | ||
| Portaria 134/2025 - Nomear Coordenador ESA - PALMITOS | 21/02/2025 | 441 | ||
| Portaria 133/2025 - Nomear Coordenadora ESA - PALHOÇA | 21/02/2025 | 423 | ||
| Portaria 132/2025 - Nomear Coordenadora ESA - ORLEANS | 21/02/2025 | 407 | ||
| Portaria 131/2025 - Nomear Coordenador ESA - NAVEGANTES | 21/02/2025 | 434 | ||
| Portaria 130/2025 - Nomear Coordenadora ESA - MARAVILHA | 21/02/2025 | 418 | ||
| Portaria 129/2025 - Nomear Coordenadora ESA - MAFRA | 21/02/2025 | 402 | ||
| Portaria 128/2025 - Nomear Coordenador ESA - LAGUNA | 21/02/2025 | 411 | ||
| Portaria 127/2025 - Nomear Coordenador ESA - LAGES | 21/02/2025 | 410 | ||
| Portaria 126/2025 - Nomear Coordenadora ESA - JOINVILLE | 21/02/2025 | 431 | ||
| Portaria 125/2025 - Nomear Coordenadora ESA - JOAÇABA | 21/02/2025 | 420 | ||
| Portaria 124/2025 - Nomear Coordenadora ESA - JARAGUÁ DO SUL | 21/02/2025 | 431 | ||
| Portaria 123/2025 - Nomear Coordenadora ESA - ITAPEMA | 21/02/2025 | 412 | ||
| Portaria 122/2025 - Nomear Coordenadora ESA - ITAJAÍ | 21/02/2025 | 437 | ||
| Portaria 121/2025 - Nomear Coordenador ESA - INDAIAL | 21/02/2025 | 447 | ||
| Portaria 120/2025 - Nomear Coordenadora ESA - IMBITUBA | 21/02/2025 | 439 | ||
| Portaria 119/2025 - Nomear Coordenadora ESA - GASPAR | 21/02/2025 | 409 | ||
| Portaria 118/2025 - Nomear Coordenadora ESA - GAROPABA | 21/02/2025 | 408 | ||
| Portaria 117/2025 - Nomear Coordenadora ESA - FRAIBURGO | 21/02/2025 | 417 | ||
| Portaria 116/2025 - Nomear Coordenador ESA - DIONÍSIO CERQUEIRA | 21/02/2025 | 431 | ||
| Portaria 115/2025 - Nomear Coordenador ESA - CURITIBANOS | 21/02/2025 | 419 | ||
| Portaria 114/2025 - Nomear Coordenador ESA - CRICIÚMA | 21/02/2025 | 405 | ||
| Portaria 113/2025 - Nomear Coordenadora ESA - COSTA ESMERALDA | 21/02/2025 | 419 | ||
| Portaria 112/2025 - Nomear Coordenador ESA - CONCÓRDIA | 21/02/2025 | 425 | ||
| Portaria 111/2025 - Nomear Coordenador ESA - CHAPECÓ | 21/02/2025 | 420 | ||
| Portaria 110/2025 - Nomear Coordenadora ESA - CANOINHAS | 21/02/2025 | 429 | ||
| Portaria 109/2025 - Nomear Coordenadora ESA - CAMPOS NOVOS | 21/02/2025 | 409 | ||
| Portaria 108/2025 - Nomear Coordenadora ESA - CAMBORIÚ | 21/02/2025 | 421 | ||
| Portaria 107/2025 - Nomear Coordenadora ESA - CAÇADOR | 21/02/2025 | 385 | ||
| Portaria 106/2025 - Nomear Coordenador ESA - BRUSQUE | 21/02/2025 | 402 | ||
| Portaria 105/2025 - Nomear Coordenador ESA - BRAÇO DO NORTE | 21/02/2025 | 414 | ||
| Portaria 104/2025 - Nomear Coordenadora ESA - BLUMENAU | 21/02/2025 | 420 | ||
| Portaria 103/2025 - Nomear Coordenador ESA - BIGUAÇU | 21/02/2025 | 406 | ||
| Portaria 102/2025 - Nomear Coordenadora ESA - BALNEÁRIO PIÇARRAS | 21/02/2025 | 404 | ||
| Portaria 101/2025 - Nomear Coordenadora ESA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ | 21/02/2025 | 401 | ||
| Portaria 100/2025 - Nomear Coordenador ESA - ARARANGUÁ | 21/02/2025 | 401 | ||
| Portaria 99/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 13/02/2025 | 429 | ||
| Portaria 98/2025 - Expediente Carnaval | 12/02/2025 | 424 | ||
| Portaria 97/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 12/02/2025 | 405 | ||
| Portaria 96/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 12/02/2025 | 390 | ||
| Portaria 95/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 12/02/2025 | 405 | ||
| Portaria 94/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 12/02/2025 | 404 | ||
| Portaria 93/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 12/02/2025 | 405 | ||
| Portaria 92/2025 - Nomear Diretor Administrativo da Escola Superior da Advocacia | 12/02/2025 | 433 | ||
| Portaria 91/2025 - Nomear Diretora da Revista Eletrônica e Publicações da Escola Superior da Advocacia | 12/02/2025 | 406 | ||
| Portaria 90/2025 - Nomear Diretor de Atividades Culturais e Projetos Sociais da Escola Superior da Advocacia | 12/02/2025 | 432 | ||
| Portaria 89/2025 - Nomear Diretora de Pós-Graduação da Escola Superior da Advocacia | 12/02/2025 | 403 | ||
| Portaria 88/2025 - Nomear Diretora dos Cursos de Extensão e Presenciais da Escola Superior da Advocacia | 12/02/2025 | 432 | ||
| Portaria 87/2025 - Nomear Diretora do ESACast da Escola Superior da Advocacia | 12/02/2025 | 417 | ||
| Portaria 86/2025 - Nomear Diretor de Inovação e ESAPlay da Escola Superior da Advocacia | 12/02/2025 | 422 | ||
| Portaria 85/2025 - Nomear Diretor do Núcleo de Ética Profissional da Escola Superior da Advocacia | 12/02/2025 | 418 | ||
| Portaria 84/2025 - Nomear Diretora do Núcleo da Jovem Advocacia e Iniciação à Advocacia da Escola Superior da Advocacia | 12/02/2025 | 421 | ||
| Portaria 83/2025 - Nomear Diretora do Núcleo de Direito da Criança e do Adolescente da Escola Superior da Advocacia | 12/02/2025 | 419 | ||
| Portaria 82/2025 - Nomear Diretora do Núcleo de Direito Trabalhista da Escola Superior da Advocacia | 12/02/2025 | 439 | ||
| Portaria 81/2025 - Nomear Diretora do Núcleo de Direito Tributário da Escola Superior da Advocacia | 12/02/2025 | 416 | ||
| Portaria 80/2025 - Nomear Diretor do Núcleo de Direito Imobiliário e Condominial da Escola Superior da Advocacia | 12/02/2025 | 414 | ||
| Portaria 79/2025 - Nomear Diretora do Núcleo de Direito Notarial e Registral da Escola Superior da Advocacia | 12/02/2025 | 403 | ||
| Portaria 78/2025 - Nomear Diretor do Núcleo de Soluções Alternativas de Conflitos da Escola Superior da Advocacia | 12/02/2025 | 420 | ||
| Portaria 77/2025 - Nomear Diretor do Núcleo de Direito Eleitoral da Escola Superior da Advocacia | 12/02/2025 | 403 | ||
| Portaria 76/2025 - Nomear Diretor do Núcleo de Tecnologia e Inteligência Artificial da Escola Superior da Advocacia | 12/02/2025 | 399 | ||
| Portaria 75/2025 - Nomear Diretor do Núcleo de Direito Ambiental e Urbanístico da Escola Superior da Advocacia | 12/02/2025 | 428 | ||
| Portaria 74/2025 - Nomear Diretora do Núcleo de Comércio Exterior da Escola Superior da Advocacia | 12/02/2025 | 419 | ||
| Portaria 73/2025 - Nomear Diretor do Núcleo de Direito Empresarial da Escola Superior da Advocacia | 12/02/2025 | 400 | ||
| Portaria 72/2025 - Nomear Diretora do Núcleo de Compliance, Integridade Pública e Privada da Escola Superior da Advocacia | 12/02/2025 | 417 | ||
| Portaria 71/2025 - Nomear Diretor do Núcleo de Processo Civil da Escola Superior da Advocacia | 12/02/2025 | 433 | ||
| Portaria 70/2025 - Nomear Diretor do Núcleo de Direito Civil da Escola Superior da Advocacia | 12/02/2025 | 410 | ||
| Portaria 69/2025 - Nomear Diretora Adjunta do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Júri da Escola Superior da Advocacia | 12/02/2025 | 402 | ||
| Portaria 68/2025 - Nomear Diretor do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Júri da Escola Superior da Advocacia | 12/02/2025 | 418 | ||
| Portaria 67/2025 - Nomear Diretor do Núcleo de Direito Público da Escola Superior da Advocacia | 12/02/2025 | 401 | ||
| Portaria 66/2025 - Nomear Diretora do Núcleo de Direito Previdenciário da Escola Superior da Advocacia | 12/02/2025 | 427 | ||
| Portaria 65/2025 - Nomear Diretora do Núcleo de Direito de Família da Escola Superior da Advocacia | 12/02/2025 | 410 | ||
| Portaria 64/2025 - Nomear Diretora do Núcleo de Direito de Sucessões da Escola Superior da Advocacia | 12/02/2025 | 396 | ||
| Portaria 63/2025 - Nomear Diretora Executiva de Gestão da Escola Superior da Advocacia | 12/02/2025 | 435 | ||
| Portaria 62/2025 - Nomear Secretário-Geral da Escola Superior da Advocacia | 12/02/2025 | 401 | ||
| Portaria 61/2025 - Nomear Vice-Diretora Geral da Escola Superior da Advocacia | 12/02/2025 | 406 | ||
| Portaria 59/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 03/02/2025 | 453 | ||
| Portaria 58/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 03/02/2025 | 417 | ||
| Portaria 57/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 03/02/2025 | 452 | ||
| Portaria 56/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 03/02/2025 | 424 | ||
| Portaria 55/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 03/02/2025 | 450 | ||
| Portaria 54/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 03/02/2025 | 431 | ||
| Portaria 53/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 03/02/2025 | 446 | ||
| Portaria 52/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 03/02/2025 | 446 | ||
| Portaria 51/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 03/02/2025 | 468 | ||
| Portaria 50/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 03/02/2025 | 430 | ||
| Portaria 49/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 03/02/2025 | 414 | ||
| Portaria 48/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 03/02/2025 | 436 | ||
| Portaria 47/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 03/02/2025 | 487 | ||
| Portaria 46/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 03/02/2025 | 408 | ||
| Portaria 45/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 03/02/2025 | 418 | ||
| Portaria 44/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 03/02/2025 | 414 | ||
| Portaria 43/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 03/02/2025 | 483 | ||
| Portaria 42/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 03/02/2025 | 421 | ||
| Portaria 41/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 03/02/2025 | 439 | ||
| Portaria 40/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 03/02/2025 | 455 | ||
| Portaria 39/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 03/02/2025 | 426 | ||
| Portaria 38/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 03/02/2025 | 416 | ||
| Portaria 37/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 03/02/2025 | 454 | ||
| Portaria 36/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 03/02/2025 | 426 | ||
| Portaria 35/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 03/02/2025 | 457 | ||
| Portaria 34/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 03/02/2025 | 482 | ||
| Portaria 33/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 03/02/2025 | 444 | ||
| Portaria 32/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC | 03/02/2025 | 419 | ||
| Portaria 31/2025 - Instituir a Frente de Combate a Fraudes contra Escritórios de Advocacia da OAB-SC | 23/01/2025 | 423 | ||
| Portaria 30/2025 - Nomear Coordenadora-Geral Adjunto das Comissões | 23/01/2025 | 424 | ||
| Portaria 29/2025 - Nomear Coordenador-Geral Adjunto das Comissões | 23/01/2025 | 449 | ||
| Portaria 28/2025 - Nomear Coordenadora-Geral Adjunto das Comissões | 23/01/2025 | 425 | ||
| Portaria 27/2025 - Nomear Coordenador-Geral Adjunto das Comissões | 23/01/2025 | 468 | ||
| Portaria 26/2025 - Compor a Comissão de Admissibilidade dos Processos de Representação Ético-Disciplinares da Seccional | 21/01/2025 | 465 | ||
| Portaria 25/2025 - Nomear Ouvidor-Geral Adjunto da OAB-SC | 17/01/2025 | 427 | ||
| Portaria 24/2025 - Nomear Ouvidor-Geral da OAB-SC | 17/01/2025 | 461 | ||
| Portaria 23/2025 - Nomear Presidente Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SC | 17/01/2025 | 450 | ||
| Portaria 22/2025 - Criação do Comitê Gestor 2025 da OAB-SC | 10/01/2025 | 466 | ||
| Portaria 21/2025 - Nomear Controlador Geral Adjunto da OAB-SC | 21/01/2025 | 467 | ||
| Portaria 20/2025 - Nomear Controlador Geral da OAB-SC | 17/01/2025 | 445 | ||
| Portaria 19/2025 - Nomear Coordenadora-Geral Adjunta das Comissões | 03/01/2025 | 464 | ||
| Portaria 18/2025 - Nomear Coordenador-Geral das Comissões | 03/01/2025 | 442 | ||
| Portaria 17/2025 - Nomear Diretor-Geral da Escola Superior da Advocacia | 03/01/2025 | 440 | ||
| Portaria 16/2025 - Nomear Diretor de Relacionamento com a Justiça Eleitoral de Santa Catarina do Conselho Seccional da OAB-SC | 03/01/2025 | 461 | ||
| Portaria 15/2025 - Nomear Diretora de Relacionamento com a Justiça do Trabalho do Conselho Seccional da OAB-SC | 03/01/2025 | 463 | ||
| Portaria 14/2025 - Nomear Diretor de Relacionamento com a Justiça Estadual de Santa Catarina do Conselho Seccional da OAB-SC | 03/01/2025 | 453 | ||
| Portaria 13/2025 - Nomear Diretor de Relacionamento com a Justiça Federal do Conselho Seccional da OAB-SC | 03/01/2025 | 445 | ||
| Portaria 12/2025 - Nomear Diretor de Atendimento do Conselho Seccional da OAB-SC | 03/01/2025 | 440 | ||
| Portaria 11/2025 - Nomear Diretor de Assuntos Penais do Conselho Seccional da OAB-SC | 03/01/2025 | 458 | ||
| Portaria 10/2025 - Nomear Diretor de Interiorização do Conselho Seccional da OAB-SC | 03/01/2025 | 472 | ||
| Portaria 09/2025 - Nomear Diretora de Inclusão e Acessibilidade do Conselho Seccional da OAB-SC | 03/01/2025 | 447 | ||
| Portaria 08/2025 - Nomear Diretora de Tecnologia e Inovação do Conselho Seccional da OAB-SC | 03/01/2025 | 495 | ||
| Portaria 07/2025 -Nomear Diretora de Iniciação Profissional do Conselho Seccional da OAB-SC | 03/01/2025 | 470 | ||
| Portaria 06/2025 -Nomear Diretora de Educação Jurídica do Conselho Seccional da OAB-SC | 03/01/2025 | 453 | ||
| Portaria 05/2025 -Nomear Diretor de Prerrogativas e Defesa dos Honorários do Conselho Seccional da OAB-SC | 03/01/2025 | 471 | ||
| Portaria 04/2025 -Nomear Diretor de Relações Institucionais do Conselho Seccional da OAB-SC | 03/01/2025 | 429 | ||
| Portaria 03/2025 -Nomear Diretor Executivo do Conselho Seccional da OAB-SC | 03/01/2025 | 486 | ||
| Portaria 02/2025 -Nomear Diretora Administrativa do Conselho Seccional da OAB-SC | 03/01/2025 | 468 | ||
| Portaria 01/2025 - Nomear Tesoureira Adjunta do Conselho Seccional da OAB-SC | 03/01/2025 | 461 | ||
| Portaria 2278/2024 - Expediente Final do Ano | 16/12/2024 | 497 | ||
| Portaria 2251/2024 - Estender o mandato dos Relatores das 1ª e 2ª Câmaras Julgadoras | 12/12/2024 | 472 | ||
| Portaria 2250/2024 - Exonerar Membro 2ª Câmara Julgadora | 12/12/2024 | 452 | ||
| Portaria 2261/2024 - Nomear Vice-Diretor Geral da ESA | 12/12/2024 | 490 | ||
| Portaria 2260/2024 - Exonerar Secretário-Geral da ESA | 12/12/2024 | 449 | ||
| Portaria 2068/2024 - Nomear Diretora Geral da ESA | 12/12/2024 | 511 | ||
| Portaria 2067/2024 - Exonerar Vice-Diretora Geral da ESA | 12/12/2024 | 482 | ||
| Portaria 2066/2024 - Exonerar Diretor-Geral ESA | 12/12/2024 | 493 | ||
| Portaria 2196-2024 - Expediente OAB/SC | 28/11/2024 | 473 | ||
| Portaria 2065-2024 - Nomear Relator da 1ª Câmara Julgadora | 07/11/2024 | 481 | ||
| Edital n.º 04/2024 - Convocação para Eleição | 08/10/2024 | 604 | ||
| Portaria 1098-2024 - Atualizar a composição do Comitê de estudo para Alteração de dispositivo do Regimento Interno da OAB-SC | 28/09/2024 | 565 | ||
| Portaria 1097-2024 - Exonerar Membro do Comitê de estudo para Alteração de dispositivo do Regimento Interno da OAB-SC | 28/09/2024 | 598 | ||
| Portaria 1096-2024 - Exonerar Presidente do Comitê de estudo para Alteração de dispositivo do Regimento Interno da OAB-SC | 28/09/2024 | 492 | ||
| Portaria 1062-2024 - Nomear Relator da 1ª Câmara Julgadora | 18/09/2024 | 627 | ||
| Portaria 874/2024 - Criação e composição do Comitê de estudo para Alteração de dispositivo do Regimento Interno da OAB-SC | 02/08/2024 | 575 | ||
| Portaria 797/2024 - Exonerar Vice-Presidente da Comissão Especial de Acompanhamento da Reforma Tributária e Seus Impactos na Advocacia | 11/07/2024 | 536 | ||
| Portaria 796/2024 - Exonerar Presidente da Comissão Especial de Acompanhamento da Reforma Tributária e Seus Impactos na Advocacia | 11/07/2024 | 591 | ||
| Portaria 730-2024 - Nomear Relator da 1ª Câmara Julgadora | 24/06/2024 | 692 | ||
| Portaria 728-2024 - Exonerar Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB/SC | 17/06/2024 | 567 | ||
| Portaria 637-2024 - Exonerar Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte – Subseção de Jaraguá do Sul | 29/05/2024 | 592 | ||
| Portaria 636-2024 - Expediente Corpus Christi | 24/05/2024 | 593 | ||
| Edital n.º 03/2024 - Coleção das Comissões da OAB/SC | 16/05/2024 | 628 | ||
| Edital n.º 02/2024 - Feijoada OAB/SC | 16/05/2024 | 625 | ||
| Portaria 465-2024 - Exonerar membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB/SC | 23/04/2024 | 618 | ||
| Portaria 409-2024 - Exonerar membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB/SC | 09/04/2024 | 657 | ||
| Portaria 392-2024 - Exonerar membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB/SC | 05/04/2024 | 600 | ||
| Portaria 125-2024 - Nomear Coordenadora da ESA da Subseção de Itapema | 27/03/2024 | 645 | ||
| Portaria 367-2024 - Nomear Coordenadora da ESA da Subseção de Balneário Camboriú | 27/03/2024 | 610 | ||
| Portaria 351-2024 - Exonerar Coordenadoras da ESA da Subseção de Balneário Camboriú | 27/03/2024 | 581 | ||
| Portaria 366-2024 - Expediente da Seccional, salas e Subseções em decorrência das celebrações de Páscoa | 27/03/2024 | 674 | ||
| Portaria 350-2024 - Nomear Coordenador de Fiscalização da Regional Alto Vale do Itajaí | 27/03/2024 | 582 | ||
| Portaria 349-2024 - Exonerar Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Alto Vale do Itajaí | 25/03/2024 | 614 | ||
| Edital n.º 01/2024 - OAB por Elas | 15/03/2024 | 741 | ||
| Portaria 244-2024 - Exonerar Coordenador de Fiscalização da Regional Alto Vale | 08/03/2024 | 638 | ||
| Portaria 161-2024 - Nomear Relator da 1ª Câmara Julgadora | 23/02/2024 | 681 | ||
| Portaria 160-2024 - Exonerar Membro da 1ª Câmara Julgadora | 21/02/2024 | 620 | ||
| Portaria 126-2024 - Nomear Relator da 2ª Câmara Julgadora | 05/02/2024 | 693 | ||
| Portaria 84-2024 - Expediente Carnaval | 30/01/2024 | 749 | ||
| Portaria 1912-2023 - Exonerar Membro da 1ª Câmara Julgadora | 19/12/2023 | 670 | ||
| Portaria 1883-2023 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito Trabalhista ESA | 11/12/2023 | 669 | ||
| Portaria 1814-2023 - Retificação - Expediente OAB/SC | 24/11/2023 | 738 | ||
| Portaria 1791-2023 - Expediente OAB/SC | 20/11/2023 | 753 | ||
| Portaria 1760-2023 - Nomear Relatora da 2ª Câmara Julgadora | 08/11/2023 | 753 | ||
| Edital n.º 06/2023 - OAB por Elas | 19/10/2023 | 716 | ||
| Portaria 1631-2023 - Suspender os prazos nos processos administrativos | 11/10/2023 | 735 | ||
| Portaria 1566-2023 - Nomear Coordenadora da ESA da Subseção de Videira | 28/09/2023 | 756 | ||
| Portaria 1565-2023 - Exonerar Coordenadora da ESA da Subseção de Videira | 28/09/2023 | 709 | ||
| Portaria 1537-2023 - Nomear Coordenadora da ESA da Subseção de Canoinhas | 28/09/2023 | 677 | ||
| Portaria 1536-2023 - Exonerar Coordenadora da ESA da Subseção de Canoinhas | 28/09/2023 | 702 | ||
| Portaria 1585-2023 - Criar a Coordenadoria da OAB POR ELAS da Capital | 28/09/2023 | 679 | ||
| Portaria 1374-2023 - Criar a Comissão de Estudo para Criação do Piso Ético | 04/09/2023 | 777 | ||
| Portaria 1396-2023 - Nomear Ouvidora Adjunta da Mulher | 29/08/2023 | 761 | ||
| Portaria 1272-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte – Subseção Balneário Piçarras | 10/08/2023 | 796 | ||
| Portaria 1271-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte – Subseção Balneário Piçarras | 10/08/2023 | 785 | ||
| Edital n.º 07/2023 - Quinto Constitucional - CP | 19/10/2023 | 820 | ||
| Edital n.º 06/2023 - Quinto Constitucional - CP | 19/10/2023 | 739 | ||
| Edital n.º 05/2023 - Quinto Constitucional - CP | 19/10/2023 | 750 | ||
| Portaria 1071-2023 - Criar a Comissão Especial de Acompanhamento da Reforma Tributária e Seus Impactos na Advocacia | 11/07/2023 | 760 | ||
| Portaria 1060-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Oeste – Subseção Palmitos | 10/07/2023 | 737 | ||
| Portaria 1059-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Oeste – Subseção Palmitos | 10/07/2023 | 786 | ||
| Portaria 1058-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Oeste – Subseção Dionísio Cerqueira | 10/07/2023 | 817 | ||
| Portaria 1057-2023 - Exonerar Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte - Subseção Jaraguá do Sul | 10/07/2023 | 763 | ||
| Edital Retificação Janela Transparência - Quinto Constitucional | 28/06/2023 | 801 | ||
| Portaria 1014-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Sul – Subseção Laguna | 23/06/2023 | 733 | ||
| Portaria 1013-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Sul – Subseção Laguna | 23/06/2023 | 853 | ||
| Portaria 1001-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Sul – Subseção Orleans | 20/06/2023 | 774 | ||
| Portaria 1000-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Sul – Subseção Orleans | 20/06/2023 | 782 | ||
| Portaria 2156-2022 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Sul – Subseção de Criciúma | 20/06/2023 | 739 | ||
| Portaria 991-2023 - Nomear o Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Oeste – Subseção São Lourenço do Oeste | 20/06/2023 | 806 | ||
| Portaria 990-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Oeste – Subseção São Lourenço do Oeste | 20/06/2023 | 741 | ||
| Portaria 989-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Meio Oeste – Subseção Curitibanos | 19/06/2023 | 756 | ||
| Portaria 988-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Meio Oeste – Subseção Curitibanos | 19/06/2023 | 744 | ||
| Portaria 987-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte – Subseção Canoinhas | 19/06/2023 | 752 | ||
| Portaria 986-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte – Subseção Canoinhas | 19/06/2023 | 691 | ||
| Portaria 962-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte - Subseção Jaraguá do Sul | 15/06/2023 | 742 | ||
| Portaria 961-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte - Subseção Jaraguá do Sul | 15/06/2023 | 779 | ||
| Portaria 960-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte - Subseção Jaraguá do Sul | 15/06/2023 | 812 | ||
| Portaria 959-2023 - Exonerar Fiscal Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte - Subseção Jaraguá do Sul | 15/06/2023 | 818 | ||
| Edital n.º 04/2023 - Quinto Constitucional - CP | 19/10/2023 | 723 | ||
| Edital n.º 03/2023 - Quinto Constitucional - CP | 19/10/2023 | 743 | ||
| Portaria 964-2023 - Nomear Coordenadora da Escola Superior de Advocacia – Subseção Palhoça | 15/06/2023 | 707 | ||
| Portaria 963-2023 - Exonerar Coordenador da Escola Superior de Advocacia – Subseção Palhoça | 15/06/2023 | 713 | ||
| Edital n.º 4/2023 - Patrocínio XIX Conferência Estadual | 06/06/2023 | 718 | ||
| Portaria 889-2023 - Nomear Relator da 2ª Câmara Julgadora | 31/05/2023 | 735 | ||
| Portaria 888-2023 - Nomear Relator da 2ª Câmara Julgadora | 31/05/2023 | 879 | ||
| Portaria 887-2023 - Nomear Relator da 2ª Câmara Julgadora | 31/05/2023 | 754 | ||
| Edital n.º 02/2023 - Quinto Constitucional - CP | 19/10/2023 | 819 | ||
| Portaria 807-2023 - Nomear o Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Sul | 19/05/2023 | 751 | ||
| Portaria 806-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea | 16/05/2023 | 716 | ||
| Portaria 805-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Serrana | 16/05/2023 | 749 | ||
| Portaria 784-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte | 12/05/2023 | 791 | ||
| Portaria 783-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte | 12/05/2023 | 788 | ||
| Portaria 782-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte | 12/05/2023 | 765 | ||
| Portaria 781-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte | 12/05/2023 | 732 | ||
| Portaria 785-2023 - Exonerar Diretora do Núcleo de Direito Trabalhista da ESA | 11/05/2023 | 759 | ||
| Portaria 756-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea | 05/05/2023 | 795 | ||
| Portaria 755-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea | 05/05/2023 | 708 | ||
| Portaria 754-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea | 05/05/2023 | 717 | ||
| Portaria 753-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea | 05/05/2023 | 747 | ||
| Portaria 752-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea | 05/05/2023 | 843 | ||
| Edital n.º 2/2023 - Patrocínio XIX Conferência Estadual | 05/05/2023 | 733 | ||
| Portaria 751-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Grande Florianópolis | 04/05/2023 | 735 | ||
| Portaria 682-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Grande Florianópolis | 27/04/2023 | 774 | ||
| Portaria 634-2023 - Exonerar Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Grande Florianópolis | 14/04/2023 | 762 | ||
| Portaria 521-2023 - Exonerar Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea | 14/04/2023 | 776 | ||
| Edital n.º 01/2023 - Quinto Constitucional - CP | 19/10/2023 | 790 | ||
| Portaria 520-2023 - Quinto Constitucional | 30/03/2023 | 772 | ||
| Portaria 513-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Serrana | 28/03/2023 | 830 | ||
| Portaria 458-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea | 22/03/2023 | 711 | ||
| Portaria 457-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Oeste | 22/03/2023 | 729 | ||
| Portaria 456-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Grande Florianópolis | 22/03/2023 | 683 | ||
| Portaria 455-2023 - Nomear Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Oeste | 22/03/2023 | 789 | ||
| Portaria 454-2023 - Exonerar Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Alto Vale | 14/04/2023 | 800 | ||
| Portaria 383-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 15/03/2023 | 721 | ||
| Portaria 382-2023 - Nomear Coordenador de Fiscalização da Regional Alto Vale | 15/03/2023 | 726 | ||
| Portaria 381-2023 - Exonerar Coordenador de Fiscalização da Regional Alto Vale | 14/04/2023 | 782 | ||
| Portaria 380-2023 - Nomear Coordenador de Fiscalização da Regional Oeste | 15/03/2023 | 737 | ||
| Portaria 379-2023 - Nomear Coordenador de Fiscalização da Regional Norte | 15/03/2023 | 745 | ||
| Portaria 378-2023 - Exonerar Coordenador de Fiscalização da Regional Oeste | 15/03/2023 | 721 | ||
| Portaria 377-2023 - Exonerar Coordenador de Fiscalização da Regional Norte | 15/03/2023 | 736 | ||
| Portaria 376-2023 - Exonerar Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 15/03/2023 | 705 | ||
| Edital n.º 1/2023 - OAB por Elas | 09/03/2023 | 832 | ||
| Portaria 312-2023 - Nomeação Presidente da Comissão de Esportes | 06/03/2023 | 791 | ||
| Portaria 311-2023 - Nomeação Presidente da Comissão de Direito Previdenciário Regime Geral | 06/03/2023 | 728 | ||
| Portaria 284-2023 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Público da ESA | 01/03/2023 | 699 | ||
| Portaria 283-2023 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Civil da ESA | 01/03/2023 | 794 | ||
| Portaria 282-2023 - Revogação Diretor do Núcleo de Direito Civil da ESA | 01/03/2023 | 719 | ||
| Portaria 202-2023 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 15/02/2023 | 716 | ||
| Portaria 201-2023 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 15/02/2023 | 821 | ||
| Portaria 200-2023 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 15/02/2023 | 764 | ||
| Portaria 114-2023 - Criar Comissão Especial - Prevenção de Golpes | 10/02/2023 | 819 | ||
| Portaria 137-2023 - Nomeação Coordenador Adjunto das Comissões | 03/02/2023 | 872 | ||
| Portaria 136-2023 - Nomeação Coordenadora Adjunta das Comissões | 03/02/2023 | 760 | ||
| Portaria 135-2023 - Revogação Coordenador Adjunto das Comissões | 03/02/2023 | 733 | ||
| Portaria 32-2023 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 07/02/2023 | 749 | ||
| Portaria 31-2023 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 07/02/2023 | 842 | ||
| Portaria 30-2023 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 07/02/2023 | 793 | ||
| Portaria 29-2023 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 07/02/2023 | 771 | ||
| Portaria 103-2023 - Portaria Carnaval | 27/01/2023 | 756 | ||
| Portaria 2254-2022 - Nomeação Relator 1 Câmara Julgadora | 08/12/2022 | 847 | ||
| Edital n.º 14/2022 - Quinto Constitucional | 17/11/2022 | 790 | ||
| Portaria 2179-2022 - Regulamento Férias | 07/11/2022 | 824 | ||
| Edital n.º 13/2022 - Quinto Constitucional | 31/10/2022 | 799 | ||
| Edital n.º 12/2022 - Quinto Constitucional | 31/10/2022 | 813 | ||
| Portaria 2078-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 21/10/2022 | 892 | ||
| Portaria 2077-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 21/10/2022 | 838 | ||
| Portaria 2076-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 21/10/2022 | 800 | ||
| Portaria 2075-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 21/10/2022 | 822 | ||
| Portaria 2074-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 21/10/2022 | 823 | ||
| Portaria 2073-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 08/02/2023 | 783 | ||
| Portaria 2062-2022 - Comitê Organizador da Conferência Estadual da Advocacia Catarinense | 21/10/2022 | 944 | ||
| Edital n.º 11/2022 - Quinto Constitucional | 17/10/2022 | 952 | ||
| Edital n.º 10/2022 - Quinto Constitucional | 13/10/2022 | 969 | ||
| Edital n.º 09/2022 - Quinto Constitucional | 07/10/2022 | 850 | ||
| Portaria 2001-2022 - Cria Grupo de Trabalho ISS | 30/09/2022 | 826 | ||
| Portaria 1967-2022 - Nomeia Coordenador ESA - ESAStart | 20/09/2022 | 855 | ||
| Edital n.º 08/2022 - Quinto Constitucional | 19/08/2022 | 900 | ||
| Portaria 1818-2022 - Criação Comissão Eleitoral para elaboração da lista sêxtupla | 18/08/2022 | 842 | ||
| Portaria 1676-2022 - Nomeação Representante junto ao INSS | 29/07/2022 | 871 | ||
| Portaria 1667-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 29/07/2022 | 825 | ||
| Portaria 1666-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 29/07/2022 | 890 | ||
| Portaria 1665-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 29/07/2022 | 852 | ||
| Portaria 1664-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 29/07/2022 | 885 | ||
| Portaria 1663-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 29/07/2022 | 919 | ||
| Portaria 1662-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 29/07/2022 | 837 | ||
| Portaria 1661-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 29/07/2022 | 990 | ||
| Portaria 1660-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 29/07/2022 | 853 | ||
| Portaria 1659-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 29/07/2022 | 866 | ||
| Portaria 1604-2022 - Nomeia Coordenador da Escola Superior de Advocacia da (ESA) na subseção de São Jose | 21/07/2022 | 824 | ||
| Portaria 1603-2022 - Desliga Coordenador da Escola Superior de Advocacia da Subseção de São José | 21/07/2022 | 852 | ||
| Portaria 1573-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 14/07/2022 | 921 | ||
| Portaria 1572-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 14/07/2022 | 875 | ||
| Portaria 1571-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 14/07/2022 | 882 | ||
| Portaria 1428-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 850 | ||
| Portaria 1394-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 899 | ||
| Portaria 1393-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 866 | ||
| Portaria 1392-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 863 | ||
| Portaria 1391-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 834 | ||
| Portaria 1390-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 816 | ||
| Portaria 1389-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 1151 | ||
| Portaria 1388-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 817 | ||
| Portaria 1386-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 905 | ||
| Portaria 1387-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 859 | ||
| Portaria 1385-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 859 | ||
| Portaria 1384-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 887 | ||
| Portaria 1383-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 879 | ||
| Portaria 1382-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 915 | ||
| Portaria 1381-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 872 | ||
| Portaria 1380-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 932 | ||
| Portaria 1379-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 869 | ||
| Portaria 1378-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 850 | ||
| Portaria 1377-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 873 | ||
| Portaria 1376-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 831 | ||
| Portaria 1375-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 850 | ||
| Portaria 1374-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 1024 | ||
| Portaria 1373-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 855 | ||
| Portaria 1372-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 830 | ||
| Portaria 1371-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 877 | ||
| Portaria 1370-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 807 | ||
| Portaria 1369-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 858 | ||
| Portaria 1368-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 860 | ||
| Portaria 1367-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 886 | ||
| Portaria 1366-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 860 | ||
| Portaria 1365-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 801 | ||
| Portaria 1364-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 867 | ||
| Portaria 1363-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 804 | ||
| Portaria 1362-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 785 | ||
| Portaria 1361-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 789 | ||
| Portaria 1359-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 1291 | ||
| Portaria 1360-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 926 | ||
| Portaria 1358-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 823 | ||
| Portaria 1357-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 891 | ||
| Portaria 1355-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 785 | ||
| Portaria 1354-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 822 | ||
| Edital n.º 07/2022 - Quinto Constitucional | 15/06/2022 | 841 | ||
| Portaria 1247-2022 - Nomeação Comissão de Elaboração do Plano Plurianual | 09/06/2022 | 986 | ||
| Portaria 1246-2022 - Nomeação Comissão de Orçamento | 09/06/2022 | 789 | ||
| Portaria 1169-2022 - Feriado Corpus Christi | 02/06/2022 | 826 | ||
| Edital n.º 06/2022 - Quinto Constitucional | 30/05/2022 | 915 | ||
| Edital n.º 05/2022 - Quinto Constitucional | 27/05/2022 | 882 | ||
| Portaria 954-2022 - Cria Comissão Especial Estudos - Mediação e Conciliação | 26/05/2022 | 914 | ||
| Portaria 953-2022 - Cria Comissão Especial Estudos - Prerrogativas | 26/05/2022 | 858 | ||
| Portaria 878-2022 - Nomeia Coordenador Suplente da ESA na Subseção de Brusque | 23/05/2022 | 835 | ||
| Portaria 877-2022 - Desliga Coordenador Suplente da ESA na Subseção de Brusque | 23/05/2022 | 828 | ||
| Portaria 789-2022 - Nomeação Relator 2ª Câmara Julgadora | 16/05/2022 | 849 | ||
| Edital n.º 04/2022 - Quinto Constitucional | 12/05/2022 | 911 | ||
| Edital n.º 03/2022 - Quinto Constitucional | 12/05/2022 | 850 | ||
| Edital n.º 02/2022 - Quinto Constitucional | 12/05/2022 | 861 | ||
| Portaria 736-2022 - Nomeia Coordenador de Relacionamento com a Justiça Federal | 10/05/2022 | 902 | ||
| Portaria 716-2022 - Revoga a Portaria 47-2022 Coordenador ESACast | 10/05/2022 | 869 | ||
| Portaria 715-2022 - Nomeia Coordenador ESACast | 10/05/2022 | 871 | ||
| Portaria 552-2022 - Nomeia Coordenador ESA - Imbituba | 03/05/2022 | 845 | ||
| Portaria 551-2022 - Revoga a portaria 225-2022 e desliga Coordenador da ESA Imbituba | 03/05/2022 | 923 | ||
| Portaria 444-2022 - Nomeia Diretor do Núcleo de Ética Profissional ESA | 28/04/2022 | 962 | ||
| Portaria 438-2022 - Nomeia Diretora do Núcleo de Direito Tributário ESA | 28/04/2022 | 907 | ||
| Portaria 437-2022 - Desliga Diretor do Núcleo de Direito Tributário ESA | 28/04/2022 | 896 | ||
| Portaria 436-2022 - Nomeia Coordenador ESA - Itajaí | 28/04/2022 | 938 | ||
| Portaria 403-2022 - Revoga a portaria 026-2022 e Nomear Coordenador de Relacionamento com a Justiça do Trabalho | 19/04/2022 | 879 | ||
| Portaria 358-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Litoral | 13/04/2022 | 978 | ||
| Portaria 358-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Meio-Oeste | 13/04/2022 | 899 | ||
| Portaria 357-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Oeste | 13/04/2022 | 854 | ||
| Portaria 356-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Serrana | 13/04/2022 | 943 | ||
| Portaria 355-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Sul | 13/04/2022 | 858 | ||
| Portaria 354-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Vale do Itajaí | 13/04/2022 | 885 | ||
| Portaria 353-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Alto Vale do Itajaí | 13/04/2022 | 895 | ||
| Portaria 352-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Norte | 13/04/2022 | 925 | ||
| Portaria 351-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Grande Florianópolis | 13/04/2022 | 824 | ||
| Portaria 334-2022 - Nomeia Presidente da Comissão Especial de Orçamento Plurianual | 13/04/2022 | 863 | ||
| Portaria 253-2022 - Nomeia Coordenador ESA Videira | 04/04/2022 | 989 | ||
| Portaria 252-2022 - Nomeia Coordenador ESA Turvo | 04/04/2022 | 962 | ||
| Portaria 251-2022 - Nomeia Coordenador ESA Tubarão | 04/04/2022 | 861 | ||
| Portaria 250-2022 - Nomeia Coordenador ESA Timbó | 04/04/2022 | 881 | ||
| Portaria 249-2022 - Nomeia Coordenador ESA Tijucas | 04/04/2022 | 977 | ||
| Portaria 248-2022 - Nomeia Coordenador ESA São Miguel do Oeste | 04/04/2022 | 911 | ||
| Portaria 247-2022 - Nomeia Coordenador ESA São Lourenço do Oeste | 04/04/2022 | 849 | ||
| Portaria 246-2022 - Nomeia Coordenador ESA São José | 04/04/2022 | 862 | ||
| Portaria 245-2022 - Nomeia Coordenador ESA São Joaquim | 04/04/2022 | 821 | ||
| Portaria 244-2022 - Nomeia Coordenador ESA São Francisco do Sul | 04/04/2022 | 853 | ||
| Portaria 243-2022 - Nomeia Coordenador ESA São Bento do Sul | 04/04/2022 | 840 | ||
| Portaria 242-2022 - Nomeia Coordenador ESA Rio do Sul | 04/04/2022 | 896 | ||
| Portaria 241-2022 - Nomeia Coordenador ESA Porto União | 04/04/2022 | 847 | ||
| Portaria 240-2022 - Nomeia Coordenador ESA Pinhalzinho | 04/04/2022 | 936 | ||
| Portaria 239-2022 - Nomeia Coordenador ESA Palmitos | 04/04/2022 | 967 | ||
| Portaria 238-2022 - Nomeia Coordenador ESA Palhoça | 04/04/2022 | 878 | ||
| Portaria 237-2022 - Nomeia Coordenador ESA Orleans | 04/04/2022 | 871 | ||
| Portaria 236-2022 - Nomeia Coordenador ESA Navegantes | 04/04/2022 | 865 | ||
| Portaria 235-2022 - Nomeia Coordenador ESA Maravilha | 04/04/2022 | 830 | ||
| Portaria 234-2022 - Nomeia Coordenador ESA Mafra | 04/04/2022 | 881 | ||
| Portaria 233-2022 - Nomeia Coordenador ESA Laguna | 04/04/2022 | 857 | ||
| Portaria 232-2022 - Nomeia Coordenador ESA Lages | 04/04/2022 | 848 | ||
| Portaria 231-2022 - Nomeia Coordenador ESA Joinville | 04/04/2022 | 1038 | ||
| Portaria 230-2022 - Nomeia Coordenador ESA Joaçaba | 04/04/2022 | 876 | ||
| Portaria 229-2022 - Nomeia Coordenador ESA Jaraguá do Sul | 04/04/2022 | 906 | ||
| Portaria 228-2022 - Nomeia Coordenador ESA Itapema | 04/04/2022 | 935 | ||
| Portaria 227-2022 - Nomeia Coordenador ESA Xanxerê | 04/04/2022 | 833 | ||
| Portaria 226-2022 - Nomeia Coordenador ESA Indaial | 04/04/2022 | 847 | ||
| Portaria 225-2022 - Nomeia Coordenador ESA Imbituba | 04/04/2022 | 924 | ||
| Portaria 224-2022 - Nomeia Coordenador ESA Gaspar | 04/04/2022 | 864 | ||
| Portaria 223-2022 - Nomeia Coordenador ESA Garopaba | 04/04/2022 | 881 | ||
| Portaria 222-2022 - Nomeia Coordenador ESA Fraiburgo | 04/04/2022 | 879 | ||
| Portaria 221-2022 - Nomeia Coordenador ESA Dionísio Cerqueira | 04/04/2022 | 956 | ||
| Portaria 220-2022 - Nomeia Coordenador ESA Curitibanos | 04/04/2022 | 877 | ||
| Portaria 219-2022 - Nomeia Coordenador ESA Criciúma | 04/04/2022 | 824 | ||
| Portaria 218-2022 - Nomeia Coordenador ESA Concórdia | 04/04/2022 | 844 | ||
| Portaria 217-2022 - Nomeia Coordenador ESA Costa Esmeralda | 04/04/2022 | 913 | ||
| Portaria 216-2022 - Nomeia Coordenador ESA Chapecó | 04/04/2022 | 888 | ||
| Portaria 215-2022 - Nomeia Coordenador ESA Canoinhas | 04/04/2022 | 898 | ||
| Portaria 214-2022 - Nomeia Coordenador ESA Campos Novos | 04/04/2022 | 840 | ||
| Portaria 213-2022 - Nomeia Coordenador ESA Camboriú | 04/04/2022 | 851 | ||
| Portaria 212-2022 - Nomeia Coordenador ESA Caçador | 04/04/2022 | 823 | ||
| Portaria 211-2022 - Nomeia Coordenador ESA Brusque | 04/04/2022 | 830 | ||
| Portaria 210-2022 - Nomeia Coordenador ESA Braço do Norte | 04/04/2022 | 850 | ||
| Portaria 209-2022 - Nomeia Coordenador ESA Blumenau | 04/04/2022 | 839 | ||
| Portaria 208-2022 - Revoga a Portaria nº 34-2022 - Diretora do Núcleo de Direito Trabalhista da ESA | 04/04/2022 | 1124 | ||
| Portaria 207-2022 - Comitê Especial de estudo Procurações outorgadas aos advogados | 04/04/2022 | 864 | ||
| Portaria 206-2022 - Nomeia Coordenador ESA Xaxim | 04/04/2022 | 825 | ||
| Portaria 205-2022 - Nomeia Coordenador ESA Balneário Piçarras | 04/04/2022 | 835 | ||
| Portaria 204-2022 - Nomeia Coordenadora ESA Balneário Camboriú | 04/04/2022 | 840 | ||
| Portaria 203-2022 - Nomeia Coordenadora ESA Araranguá | 04/04/2022 | 822 | ||
| Portaria 202-2022 - Feriado de Tiradentes | 31/03/2022 | 824 | ||
| Portaria 201-2022 - Feriado de Páscoa | 31/03/2022 | 915 | ||
| Portaria 200-2022 - Comissão de Admissibilidade dos Processos TED | 29/03/2022 | 988 | ||
| Portaria 121-2022 - Feriado Aniversário Florianópolis | 18/03/2022 | 933 | ||
| Portaria 108-2022 - Nomeação Presidente Comissão Mulher Advogada | 18/03/2022 | 973 | ||
| Portaria 107-2022 - Criação Comissão Implantação da Subseção de Santo Amaro da Imperatriz | 14/03/2022 | 866 | ||
| Portaria 106-2022 - Nomeação Relator 1ª Câmara Julgadora | 14/03/2022 | 945 | ||
| Edital n.º 01/2022 - Quinto Constitucional | 04/03/2022 | 870 | ||
| Portaria 105-2022 - Criação Comissão Eleitoral para elaboração da lista sêxtupla | 03/03/2022 | 894 | ||
| Portaria 104-2022 - Prorrogação Comitê de adequação à LGPD | 03/03/2022 | 948 | ||
| Portaria 103-2022 - Criação do Comitê Gestor | 03/03/2022 | 935 | ||
| Portaria 99-2022 - Composição 2 Turma Julgadora do Conselho Seccional | 25/02/2022 | 967 | ||
| Portaria 98-2022 - Composição 1 Turma Julgadora do Conselho Seccional | 25/02/2022 | 968 | ||
| Portaria 97-2022 - Nomeação Presidente da Comissão de Prerrogativas | 22/02/2022 | 927 | ||
| Portaria 96-2022 - Nomeação Ouvidor Geral | 22/02/2022 | 841 | ||
| Portaria 100-2022 - Portaria Feriado de Carnaval | 21/02/2022 | 831 | ||
| Portaria 92-2022 - Ratificar portaria 71-2022 | 02/02/2022 | 870 | ||
| Portaria 69-2022 a 91-2022 - Nomeação Relator(a) da 2ª Câmara | 02/02/2022 | 904 | ||
| Portaria 60-2022 a 68-2022 - Nomeação Relator(a) da 1ª Câmara | 02/02/2022 | 971 | ||
| Portaria 59-2022 - Nomeação Coordenadora da Região do Vale do Itajaí ESA | 02/02/2022 | 852 | ||
| Portaria 58-2022 - Nomeação Coordenador da Região do Planalto Serrano ESA | 02/02/2022 | 923 | ||
| Portaria 57-2022 - Nomeação Coordenador da Região Oeste ESA | 02/02/2022 | 820 | ||
| Portaria 56-2022 - Nomeação Coordenador da Região Extremo Oeste | 02/02/2022 | 933 | ||
| Portaria 55-2022 - Nomeação Coordenador da Região Litoral Norte | 02/02/2022 | 846 | ||
| Portaria 54-2022 - Nomeação Coordenador da Região Sul ESA | 02/02/2022 | 837 | ||
| Portaria 53-2022 - Nomeação Coordenadora de Revista Eletrônica/Publicações ESA | 02/02/2022 | 864 | ||
| Portaria 52-2022 - Nomeação Coordenadora de Atividades Culturais ESA | 02/02/2022 | 901 | ||
| Portaria 51-2022 - Nomeação Coordenadora de Comunicação ESA | 02/02/2022 | 924 | ||
| Portaria 50-2022 - Nomeação Coordenador de Pós-Graduação ESA | 02/02/2022 | 887 | ||
| Portaria 49-2022 - Nomeação Coordenador dos Cursos Presenciais | 02/02/2022 | 840 | ||
| Portaria 48-2022 - Nomeação Coordenadora dos Cusros de Extensão | 02/02/2022 | 938 | ||
| Portaria 47-2022 - Nomeação Coordenador do ESACast | 02/02/2022 | 867 | ||
| Portaria 46-2022 - Nomeação Coordenadora do ESAPlay | 02/02/2022 | 873 | ||
| Portaria 45-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Tributário | 02/02/2022 | 885 | ||
| Portaria 44-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Digital | 02/02/2022 | 875 | ||
| Portaria 43-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Imobiliário, Registral e Condominial | 02/02/2022 | 861 | ||
| Portaria 42-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito e Diversidade | 02/02/2022 | 950 | ||
| Portaria 41-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Solução Alternativa de Conflitos | 02/02/2022 | 874 | ||
| Portaria 40-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Eleitoral | 02/02/2022 | 900 | ||
| Portaria 39-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito Previdenciário | 02/02/2022 | 884 | ||
| Portaria 38-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Gestão e Inovação | 02/02/2022 | 901 | ||
| Portaria 37-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito Ambiental e Urbanístico | 02/02/2022 | 835 | ||
| Portaria 36-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito Público | 02/02/2022 | 873 | ||
| Portaria 35-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito de Família e Sucessões | 02/02/2022 | 854 | ||
| Portaria 34-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito Trabalhista | 02/02/2022 | 912 | ||
| Portaria 33-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Penal e Processo Penal | 02/02/2022 | 920 | ||
| Portaria 32-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Empresarial | 02/02/2022 | 851 | ||
| Portaria 31-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito Processual Civil | 02/02/2022 | 920 | ||
| Portaria 30-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Civil | 02/02/2022 | 871 | ||
| Portaria 29-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Iniciação à Advocacia | 02/02/2022 | 929 | ||
| Portaria 28-2022 - Nomeação Secretário Geral ESA | 02/02/2022 | 921 | ||
| Portaria 27-2022 - Nomeação Coordenador-Geral Sistema Fiscalização | 31/01/2022 | 856 | ||
| Portaria 26-2022 - Nomeação Coordenador Relacionamento Justiça do Trabalho | 27/01/2022 | 926 | ||
| Portaria 25-2022 - Prorrogação Nomeação Presidente Comissão de Esportes | 25/01/2022 | 959 | ||
| Portaria 21-2022 - Delega poderes ao Coordenador Geral das Comissões | 20/01/2022 | 1294 | ||
| Portaria 23-2022 - Prorrogação Nomeação Ouvidora-Geral | 19/01/2022 | 889 | ||
| Portaria 20-2022 - Nomeação Presidente da Comissão de Acesso à Justiça | 19/01/2022 | 878 | ||
| Portaria 19-2022 - Nomeação do Controlador Geral da OAB/SC | 19/01/2022 | 888 | ||
| Portaria 12-2022 - Nomeação da Coordenadora de Relacionamento com a Justiça Federal | 17/01/2022 | 913 | ||
| Portaria 09-2022 - Nomeação Presidente do TED | 17/01/2022 | 845 | ||
| Portaria 08-2022 - Nomeação Vice-Diretor Geral da ESA | 14/01/2022 | 901 | ||
| Portaria 07-2022 - Nomeação Diretora-Geral da ESA | 14/01/2022 | 898 | ||
| Portaria 06-2022 - Nomeação Coordenador de Relacionamento com a Justiça Comum | 12/01/2022 | 952 | ||
| Portaria 04-2022 - Nomeação Coordenador Adjunto das Comissões | 12/01/2022 | 912 | ||
| Portaria 03-2022 - Nomeação Coordenador Geral das Comissões | 12/01/2022 | 942 | ||
| Portaria 05-2022 - Comissão Especial para analisar a Resolução Conjunta GP-CGJ n. 29 de 9 de dezembro de 2021 do TJSC | 07/01/2022 | 1205 | ||
| Portaria 02-2022 - Nomeação Diretora Tesoureira-Adjunta | 05/01/2022 | 914 | ||
| Portaria 01-2022 - Prorrogação nomeação Comissões | 05/01/2022 | 940 | ||
| Edital n.º 16/2021 - Quinto Constitucional | 20/12/2021 | 867 | ||
| Edital n.º 15/2021 - Quinto Constitucional | 03/12/2021 | 958 | ||
| Edital n.º 14/2021 - Quinto Constitucional | 03/12/2021 | 904 | ||
| Portaria 1120-2021 - Férias 2021/2022 | 03/12/2021 | 879 | ||
| Edital n.º 13/2021 - Quinto Constitucional | 26/11/2021 | 929 | ||
| Edital n.º 12/2021 - Quinto Constitucional | 26/11/2021 | 883 | ||
| Edital n.º 11/2021 - Quinto Constitucional | 17/11/2021 | 950 | ||
| Termo de Transmissão de cargo Presidente OAB/SC | 26/10/2021 | 982 | ||
| Termo de Licenciamento Presidente OAB/SC | 26/10/2021 | 882 | ||
| Portaria 999-2021 - Designar Conselheiro para substituir temporariamente o Vice-Presidente | 22/10/2021 | 945 | ||
| Edital n.º 10/2021 - Quinto Constitucional | 13/09/2021 | 945 | ||
| Edital - Ata - Quinto Constitucional | 22/06/2021 | 1041 | ||
| Edital n.º 09/2021 - Quinto Constitucional | 22/06/2021 | 956 | ||
| Edital n.º 08/2021 - Quinto Constitucional | 21/06/2021 | 1046 | ||
| Edital n.º 07/2021 - Quinto Constitucional | 21/06/2021 | 1026 | ||
| Edital n.º 06/2021 - Quinto Constitucional | 21/06/2021 | 1043 | ||
| Edital n.º 05/2021 - Quinto Constitucional | 21/06/2021 | 1157 | ||
| Edital n.º 04/2021 - Quinto Constitucional | 21/06/2021 | 1096 | ||
| Edital n.º 03/2021 - Quinto Constitucional | 21/06/2021 | 1051 | ||
| Edital n.º 02/2021 - Quinto Constitucional | 21/06/2021 | 1046 | ||
| Portaria 11-2019- Presidente Comissão Especial de Processo Eletônico | 09/01/2019 | 2195 | ||
| Portaria 10-2019 - Criação Comissão Especial de Processo Eletrônico | 09/01/2019 | 1948 | ||
| Portaria 08-2019 - Criação da Comissão Mulher Advogada | 08/01/2019 | 1950 | ||
| Portaria 07-2019 - Presidente Comissão Integridade e Governança | 08/01/2019 | 1929 | ||
| Portaria 06-2019 - Estudo e Defesa da Concorrência e Regulamentação Econômica | 08/01/2019 | 2242 | ||
| Portaria 05-2019 - Diretor Geral ESA | 08/01/2019 | 1817 | ||
| Portaria 04-2019 - Presidente-Vice- Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários | 08/01/2019 | 1994 | ||
| Portaria 03-2019 - Criação Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários | 08/01/2019 | 1518 | ||
| Portaria 02-2019 - Criação Comissão de Integridade e Governança | 08/01/2019 | 1873 | ||
| Portaria 01-2019 - Coordenador Geral - Pedro Miranda de Oliveira | 08/01/2019 | 2051 | ||
| Portaria 281-2018 Vai à Escola | 07/01/2019 | 2139 | ||
| Portaria 280-2018 Direito do Servidor Público | 07/01/2019 | 2093 | ||
| Portaria 279-2018 Saúde | 07/01/2019 | 2107 | ||
| Portaria 278-2018 Regime de plantão 26,27,28 de novembro | 04/12/2018 | 1877 | ||
| Portaria 278-2018 Direito da Moda | 04/12/2018 | 2306 | ||
| Portaria 278 - Regime Plantão eleições | 12/11/2018 | 2121 | ||
| Portaria 277-2018 Prerrogativas | 04/12/2018 | 2024 | ||
| Portaria 276-2018 - Criação da Advocacia Pública Autarquica e Fundacional | 04/12/2018 | 1682 | ||
| Portaria 274-2018 Direito Securitário | 12/11/2018 | 2305 | ||
| Portaria 273-2018 Advocacia Pública Municipal | 12/11/2018 | 1616 | ||
| Portaria 272-2018 Inclusão Digital | 12/11/2018 | 2123 | ||
| Portaria 271-2018 Horário Biblioteca | 12/11/2018 | 1984 | ||
| Portaria 270-2018 Fiscalização | 30/10/2018 | 1931 | ||
| Portaria 268-2018 Justiça Restaurativa | 30/10/2018 | 1430 | ||
| Portaria 267-2018 Defesa dos Honorários | 30/10/2018 | 1373 | ||
| Portaria 266-2018 Direito Militar | 30/10/2018 | 1587 | ||
| Portaria 265-2018 Conformidade de Compliance | 30/10/2018 | 2010 | ||
| Portaria 264-2018 Direito Digital | 30/10/2018 | 2251 | ||
| Portaria 263-2018 Direito da Pessoa com Deficiência | 30/10/2018 | 1492 | ||
| Portaria 261-2018 Direito Digital | 30/10/2018 | 1499 | ||
| Portaria 260-2018 Conformidade de Compliance | 30/10/2018 | 1704 | ||
| Portaria 259-2018 OAB Vai à Escola | 30/10/2018 | 2226 | ||
| Portaria 258-2018 Direito dos Animais | 30/10/2018 | 1912 | ||
| Portaria 257-2018 Conformidade de Compliance | 30/10/2018 | 1969 | ||
| Portaria 256-2018 Direito Sistêmico | 30/10/2018 | 1849 | ||
| Portaria 255-2018 Direito e Relações Internacionais | 30/10/2018 | 1697 | ||
| Portaria 254-2018 OAB Cidadã | 30/10/2018 | 1974 | ||
| Portaria 253-2018 Subseção São José | 30/10/2018 | 1982 | ||
| Portaria 252-2018 Subseção São José | 30/10/2018 | 2224 | ||
| Portaria 251-2018 Prerrogativas | 30/10/2018 | 2108 | ||
| Portaria 250-2018 TED | 30/10/2018 | 2098 | ||
| Portaria 249-2018 Direito Desportivo | 30/10/2018 | 1931 | ||
| Portaria 248-2018 Especial para Estudo e Parecer do processo nº 5015425-34.2018.4.01.7200 | 30/10/2018 | 2120 | ||
| Portaria 247-2018 Assuntos Legislativos | 30/10/2018 | 2255 | ||
| Portaria 246-2018 Mediação e Arbitragem | 30/10/2018 | 2006 | ||
| Portaria 245-2018 Direito em Startups | 30/10/2018 | 1759 | ||
| Portaria 244-2018 Direito em Startups | 30/10/2018 | 1947 | ||
| Portaria 243-2018 OAB Cidadã | 30/10/2018 | 1901 | ||
| Portaria 242-2018 Advocacia de Conselhos Profissionais | 30/10/2018 | 1920 | ||
| Portaria 241-2018 Subseção de Navegantes | 30/10/2018 | 1996 | ||
| Portaria 240-2018 Subseção de Jaraguá do Sul | 30/10/2018 | 2016 | ||
| Portaria 238-2018 Mediação e Arbitragem | 30/10/2018 | 1442 | ||
| Portaria 237-2018 Direito Notarial e Registros Públicos | 30/10/2018 | 2028 | ||
| Portaria 236-2018 Direito Notarial | 30/10/2018 | 1802 | ||
| Portaria 235-2018 OAB Vai à Escola | 30/10/2018 | 1654 | ||
| Portaria 234-2018 Direito Empresarial | 30/10/2018 | 1911 | ||
| Portaria 233-2018 Direito de Família e Sucessões | 30/10/2018 | 1935 | ||
| Portaria 232-2018 - Direito da Pessoa Idosa | 30/10/2018 | 1908 | ||
| Portaria 231-2018 Assuntos Prisionais | 30/10/2018 | 1898 | ||
| Portaria 230-2018 Direito em Startups | 30/10/2018 | 1882 | ||
| Portaria 229-2018 Direito em Startups | 30/10/2018 | 1517 | ||
| Portaria 228-2018 Esportes | 30/10/2018 | 1952 | ||
| Portaria 227-2018 Direito Desportivo | 30/10/2018 | 2175 | ||
| Portaria 226-2018 Liberdade de Expressão | 30/10/2018 | 1938 | ||
| Portaria 225-2018 Direito Digital | 30/10/2018 | 2074 | ||
| Portaria 224-2018 Mulher Advogada | 30/10/2018 | 1684 | ||
| Portaria 223-2018 Direito Constitucional | 30/10/2018 | 2211 | ||
| Portaria 222-2018 Direito Desportivo | 30/10/2018 | 1910 | ||
| Portaria 221-2018 Mulher Advogada | 30/10/2018 | 1848 | ||
| Portaria 220-2018 Direito Sistêmico | 30/10/2018 | 1958 | ||
| Portaria 219-2018 Conselho Pleno. Subseção de Garopaba | 30/10/2018 | 2297 | ||
| Portaria 218-2018 Direito das Pessoas com Deficiência | 30/10/2018 | 1977 | ||
| Portaria 217-2018 Conformidade de Compliance | 30/10/2018 | 2000 | ||
| Portaria 216-2018 Direito da Moda | 30/10/2018 | 1680 | ||
| Portaria 215-2018 Direito Imobiliário | 30/10/2018 | 2144 | ||
| Portaria 214-2018 Desenvolvimento e Infraestrutura | 30/10/2018 | 1988 | ||
| Portaria 213-2018 Direito Notarial e Registros Públicos | 13/08/2018 | 1264 | ||
| Portaria 212-2018 Desenvolvimento e Infraestrutura | 13/08/2018 | 1299 | ||
| Portaria 211-2018 OAB Cidadã | 13/08/2018 | 1317 | ||
| Portaria 210-2018 Direito Previdenciário Complementar | 13/08/2018 | 1264 | ||
| Portaria 209-2018 Direito Notarial e Registros Públicos | 13/08/2018 | 1215 | ||
| Portaria 208-2018 Direito Sistêmico | 13/08/2018 | 1388 | ||
| Portaria 207-2018 - Direito Penal | 13/08/2018 | 1367 | ||
| Portaria 206-2018 Mediação e Arbitragem | 13/08/2018 | 1272 | ||
| Portaria 205-2018 Assuntos Legislativos | 13/08/2018 | 1293 | ||
| Portaria 204-2018 - Direito Eleitoral | 13/08/2018 | 1361 | ||
| Portaria 203-2018 Direito do Trabalho | 13/08/2018 | 1281 | ||
| Portaria 202-2018 Conselho Pleno.Subseção São José | 13/08/2018 | 1379 | ||
| Portaria 201-2018 Direitos dos Animais | 13/08/2018 | 1370 | ||
| Portaria 200-2018 Direito Penal | 13/08/2018 | 1335 | ||
| Portaria 199-2018 Liberdade de Expressão | 13/08/2018 | 1262 | ||
| Portaria 198-2018 Direito Eleitoral | 13/08/2018 | 1273 | ||
| Portaria 197-2018 Licitações e Contratos | 13/08/2018 | 1338 | ||
| Portaria 196-2018 Criança e do Adolescente | 13/08/2018 | 1309 | ||
| Portaria 195-2018 TED | 13/08/2018 | 1421 | ||
| Portaria 194-2018 Direito da Moda | 13/08/2018 | 1759 | ||
| Portaria 193-2018 Advocacia Estatal Federal | 13/08/2018 | 1274 | ||
| Portaria 192-2018 Licitações e Contratos | 13/08/2018 | 1290 | ||
| Portaria 191-2018 Direito dos Animais | 13/08/2018 | 1288 | ||
| Portaria 190-2018 Licitações e Contratos | 13/08/2018 | 1319 | ||
| Portaria 189-2018 Prerrogativas | 13/08/2018 | 1365 | ||
| Portaria 188-2018 Direito Imobiliário | 13/08/2018 | 1399 | ||
| Portaria 187-2018 Direito Previdenciário Complementar | 13/08/2018 | 1233 | ||
| Portaria 186-2018 Inclusão Digital | 13/08/2018 | 1276 | ||
| Portaria 185-2018 Direito do Consumidor | 13/08/2018 | 1728 | ||
| Portaria 184-2018 Defesa dos honorários | 13/08/2018 | 1463 | ||
| Portaria 183-2018 Direito em Startups | 13/08/2018 | 1457 | ||
| Portaria 182-2018 Direito da Moda | 13/08/2018 | 1283 | ||
| Portaria 181-2018 Direito de Família e Sucessões | 13/08/2018 | 1319 | ||
| Portaria 180-2018 Direito em Startups | 13/08/2018 | 1258 | ||
| Portaria 179-2018 OAB Vai à Escola | 13/08/2018 | 1366 | ||
| Portaria 177-2018 Mediação e Arbitragem | 18/07/2018 | 1391 | ||
| Portaria 176-2018 Assuntos Prisionais | 18/07/2018 | 1358 | ||
| Portaria 175-2018 Direito da Pessoa Idosa | 18/07/2018 | 1351 | ||
| Portaria 174-2018 Direito Ambiental | 18/07/2018 | 1360 | ||
| Portaria 173-2018 Direito das Pessoas com Deficiência | 18/07/2018 | 1329 | ||
| Portaria 172-2018 Direito Homoafetivo e Gênero | 18/07/2018 | 1340 | ||
| Portaria 171-2018 Conformidade e Compliance | 18/07/2018 | 1243 | ||
| Portaria 170-2018 Direito Digital | 18/07/2018 | 1370 | ||
| Portaria 169-2018 Direito Previdenciário Complementar | 18/07/2018 | 1332 | ||
| Portaria 168-2018 Direito Sistêmico | 18/07/2018 | 1403 | ||
| Portaria 167-2018 Inclusão Digital | 18/07/2018 | 1372 | ||
| Portaria 166-2018 Direito Notarial e Registros Públicos | 18/07/2018 | 1389 | ||
| Portaria 165-2018 Direito da Pessoa com Deficiência | 18/07/2018 | 1365 | ||
| Portaria 164-2018 Licitações e Contratos | 18/07/2018 | 1312 | ||
| Portaria 163-2018 Direito Imobiliario | 18/07/2018 | 1459 | ||
| Portaria 162-2018 Direito Desportivo | 18/07/2018 | 1183 | ||
| Portaria 161-2018 OAB Cidadã | 18/07/2018 | 1244 | ||
| Portaria 160-2018 Criança e do Adolescente | 18/07/2018 | 1289 | ||
| Portaria 159-2018 Fiscalização | 18/07/2018 | 1452 | ||
| Portaria 158-2018 Fiscalização | 18/07/2018 | 1315 | ||
| Portaria 157-2018 TED | 18/07/2018 | 1413 | ||
| Portaria 156-2018 TED | 18/07/2018 | 1329 | ||
| Portaria 155-2018 Prerrogativas | 12/06/2018 | 1319 | ||
| Portaria 154 - 2018 Fiscalização | 12/06/2018 | 1342 | ||
| Portaria 153 - 2018 Direito Notarial e Registros Públicos | 12/06/2018 | 1423 | ||
| Portaria 152 - 2018 suspensão3 prazos na OAB SC caminhoneiros | 12/06/2018 | 1340 | ||
| Portaria 151 - 2018 suspensão2 prazos na OAB SC caminhoneiros | 12/06/2018 | 1374 | ||
| Portaria 150-2018 Prazos Seccional | 12/06/2018 | 1366 | ||
| Portaria 149-2018 Fiscalização | 12/06/2018 | 1363 | ||
| Portaria 148-2018 Exame de Ordem | 12/06/2018 | 1278 | ||
| Portaria 147-2018 OAB Cidadã | 12/06/2018 | 1354 | ||
| Portaria 146-2018 Direito Ambiental | 12/06/2018 | 1351 | ||
| Portaria 145-2018 Direito de Startups | 12/06/2018 | 1303 | ||
| Portaria 144-2018 Direito de Startups | 12/06/2018 | 1374 | ||
| Portaria 143-2018 Direito de Moda | 12/06/2018 | 1364 | ||
| Portaria 142-2018 OAB Cidadã | 12/06/2018 | 1347 | ||
| Portaria 141-2018 Direito de Família e Sucessões | 12/06/2018 | 1308 | ||
| Portaria 140-2018 Igualdade Racial | 12/06/2018 | 1342 | ||
| Portaria 139-2018 Direito Sistêmico | 12/06/2018 | 1348 | ||
| Portaria 138-2018 Inclusão Digital. Presidente | 12/06/2018 | 1365 | ||
| Portaria 137-2018 Inclusão Digital Presidente | 12/06/2018 | 1298 | ||
| Portaria 136-2018 Direito Cooperativo | 21/05/2018 | 1357 | ||
| Portaria 135-2018 Direito Notarial e Registros Públicos | 21/05/2018 | 1392 | ||
| Portaria 134-2018 Criança e do Adolescente | 21/05/2018 | 1347 | ||
| Portaria 133-2018 Fiscalização | 21/05/2018 | 1398 | ||
| Portaria 132-2018 Direito Imobiliário | 21/05/2018 | 1434 | ||
| Portaria 131-2018 Direito Processual Civil | 21/05/2018 | 1311 | ||
| Portaria 130-2018 Direito de Familia e Sucessões | 21/05/2018 | 1286 | ||
| Portaria 129-2018 Direito Ambiental | 21/05/2018 | 1275 | ||
| Portaria 128-2018 Direito Startups | 21/05/2018 | 1370 | ||
| Portaria 127-2018 Direito de Startups | 21/05/2018 | 1317 | ||
| Portaria 126-2018 Advocacia Pública Municipal | 21/05/2018 | 1312 | ||
| Portaria 125-2018 Direito Imobiliário | 21/05/2018 | 1428 | ||
| Portaria 124-2018 - Direito Constitucional | 21/05/2018 | 1387 | ||
| Portaria 123-2018 Direito Portuário e Marítimo | 21/05/2018 | 1393 | ||
| Portaria 119-2018 Direito da Pessoa Idosa | 21/05/2018 | 1379 | ||
| Portaria 118-2018 Direito Desportivo | 21/05/2018 | 1347 | ||
| Portaria 117-2018 Direito Digital | 21/05/2018 | 1254 | ||
| Portaria 116-2018 Direito Processual Civil | 21/05/2018 | 1318 | ||
| Portaria 115-2018 TED | 21/05/2018 | 1333 | ||
| Portaria 114-2018 direito Notarial e Registros Públicos | 21/05/2018 | 1360 | ||
| Portaria 113-2018 Igualdade Racial | 21/05/2018 | 1398 | ||
| Portaria 112-2018 Saúde | 21/05/2018 | 1419 | ||
| Portaria 111-2018 Licitações e contratos | 21/05/2018 | 1338 | ||
| Portaria 110-2018 Direito dos Animais | 21/05/2018 | 1475 | ||
| Portaria 109-2018 Direito Sindical | 21/05/2018 | 1411 | ||
| Portaria 108-2018 Direito Ambiental | 21/05/2018 | 1428 | ||
| Portaria 107-2018 Direito Sistêmico | 21/05/2018 | 1306 | ||
| Portaria 106-2018 Direito Desportivo | 21/05/2018 | 1958 | ||
| Portaria 105-2018 Direito do Idoso | 21/05/2018 | 1532 | ||
| Portaria 104-2018 Direito e Relações Internacionais | 21/05/2018 | 1316 | ||
| Portaria 103-2018 Direito Sistêmico | 21/05/2018 | 1368 | ||
| Portaria 102-2018 Direito das Pessoas com Deficiência | 21/05/2018 | 1357 | ||
| Portaria 101-2018 Direito Empresarial | 25/04/2018 | 1516 | ||
| Portaria 100-2018 Direito Agrário e Questões do Agronegócio | 25/04/2018 | 1484 | ||
| Portaria 99-2018 Direito da Pessoa com Deficiência | 25/04/2018 | 1428 | ||
| Portaria 98-2018 Mediação e Arbitragem | 25/04/2018 | 1484 | ||
| Portaria 97-2018 Assuntos Legislativos | 25/04/2018 | 1523 | ||
| Portaria 96-2018 Direito Securitário | 25/04/2018 | 1432 | ||
| Portaria 95-2018 Direito da Moda | 25/04/2018 | 1447 | ||
| Portaria 94-2018 Direito Sistêmico | 25/04/2018 | 1374 | ||
| Portaria 93-2018 Direito Desportivo | 25/04/2018 | 1450 | ||
| Portaria 92-2018 Direito de Energia | 25/04/2018 | 1509 | ||
| Portaria 91-2018 Direito Imobiliário | 25/04/2018 | 1691 | ||
| Portaria 90-2018 Palhoça | 25/04/2018 | 1425 | ||
| Portaria 89-2018 - Pascoa | 25/04/2018 | 1395 | ||
| Portaria 88-2018 Licitações e Contratos | 25/04/2018 | 1437 | ||
| Portaria 87-2018 Direito Urbanístico | 25/04/2018 | 1636 | ||
| Portaria 86-2018 Saúde | 25/04/2018 | 1496 | ||
| Portaria 85-2018 Direito dos Animais | 25/04/2018 | 1495 | ||
| Portaria 84-2018 Direito da Moda | 25/04/2018 | 1322 | ||
| Portaria 83-2018 Direito das Pessoas | 25/04/2018 | 1393 | ||
| Portaria 82-2018 Direito Militar | 25/04/2018 | 1478 | ||
| Portaria 81-2018 Direito da Pessoas com Deficiência | 25/04/2018 | 1448 | ||
| Portaria 80-2018 Direito Previdenciário | 25/04/2018 | 1437 | ||
| Portaria 79-2018 Direito Digital | 25/04/2018 | 1465 | ||
| Portaria 78-2018 OAB Cidadã | 25/04/2018 | 1408 | ||
| Portaria 77-2018 Direito Sistêmico | 25/04/2018 | 1381 | ||
| Portaria 76-2018 Direito do Consumidor | 25/04/2018 | 1406 | ||
| Portaria 75-2018 Advocacia Pública Municipal | 25/04/2018 | 1500 | ||
| Portaria 74-2018 Mediação e Arbitragem | 25/04/2018 | 1492 | ||
| Portaria 73-2018 TED | 25/04/2018 | 1617 | ||
| Portaria 72-2018 Fiscalização | 25/04/2018 | 1457 | ||
| Portaria 71-2018 Fiscalização | 25/04/2018 | 1438 | ||
| Portaria 70-2018 Mediação e Arbitragem | 25/04/2018 | 1561 | ||
| Portaria 69-2018 Direito Digital | 25/04/2018 | 1475 | ||
| Portaria 68-2018 Direito Homoafetivo e Gênero | 25/04/2018 | 1413 | ||
| Portaria 67-2018 Direito e Relações Internacionais | 25/04/2018 | 1457 | ||
| Portaria 66-2018 Direito de Família e Sucessões | 25/04/2018 | 1442 | ||
| Portaria 65-2018 Direito Digital | 25/04/2018 | 1466 | ||
| Portaria 64-2018 Direito Portuário e Marítimo | 25/04/2018 | 1438 | ||
| Portaria 63-2018 Direito e Relações Internacionais | 25/04/2018 | 1362 | ||
| Portaria 62-2018 Direito Notarial e Registros Públicos | 25/04/2018 | 1337 | ||
| Portaria 61-2018 OAB Cidadã | 25/04/2018 | 1400 | ||
| Portaria 60-2018 Direito de Energia | 25/04/2018 | 1470 | ||
| Portaria 59-2018 Assuntos Legislativos | 25/04/2018 | 1326 | ||
| Portaria 58-2018 Direito do Trabalho | 25/04/2018 | 1435 | ||
| Portaria 57-2018 Direito Militar | 25/04/2018 | 1488 | ||
| Portaria 56-2018 Direito Empresarial | 25/04/2018 | 1445 | ||
| Portaria 54-2018 Comitê Regional de Fiscalização da Região Sul | 25/04/2018 | 1429 | ||
| Portaria 53-2018 TED | 25/04/2018 | 1589 | ||
| Portaria 52-2018 Moralidade Pública | 06/03/2018 | 1490 | ||
| Portaria 51-2018 Direito das Pessoas com Deficiência | 25/04/2018 | 1514 | ||
| Portaria 50-2018 OAB Jovem | 06/03/2018 | 1507 | ||
| Portaria 49-2018 OAB Jovem | 06/03/2018 | 1507 | ||
| Portaria 48-2018 TED | 06/03/2018 | 1608 | ||
| Portaria 47-2018 OAB Jovem | 06/03/2018 | 1546 | ||
| Portaria 46-2018 Direito Sistêmico | 25/04/2018 | 1414 | ||
| Portaria 45-2018 Defesa dos Honorários | 06/03/2018 | 1560 | ||
| Portaria 44-2018 OAB Jovem | 06/03/2018 | 1491 | ||
| Portaria 43-2018 OAB Jovem | 06/03/2018 | 1542 | ||
| Portaria 42-2018 Direito em Startups | 25/04/2018 | 1450 | ||
| Portaria 40-2018 OAB Cidadã | 06/03/2018 | 1449 | ||
| Portaria 39-2018 Direito Notarial e Registros Públicos | 06/03/2018 | 1344 | ||
| Portaria 38-2018 Transporte e Mobilidade Urbana | 06/03/2018 | 1393 | ||
| Portaria 37-2018 Inclusão Digital | 06/03/2018 | 1384 | ||
| Portaria 36-2018 Direito previdenciário complementar | 06/03/2018 | 1449 | ||
| Portaria 35-2018 Direito tributário | 06/03/2018 | 1390 | ||
| Portaria 34-2018 Direito digital | 06/03/2018 | 1322 | ||
| Portaria 33-2018 Acadêmicos de Direito | 06/03/2018 | 1566 | ||
| Portaria 32-2018 Acadêmicos de Direito | 06/03/2018 | 1417 | ||
| Portaria 31-2018 Direito Previdenciário Complementar | 06/03/2018 | 1481 | ||
| Portaria 30-2018 Desenvolvimento e infraestrutura | 06/03/2018 | 1410 | ||
| Portaria 30-2018 - Desenvolvimento e Infraestrutura | 06/03/2018 | 1405 | ||
| Portaria 29-2018 - Direito Eleitoral | 06/03/2018 | 1322 | ||
| Portaria 28-2018 Direito Sistêmico | 06/03/2018 | 1509 | ||
| Portaria 27-2018 Direito em Startups | 25/04/2018 | 1376 | ||
| Portaria 26-2018 TED | 25/04/2018 | 1527 | ||
| Portaria 25-2018 Direito de Energia | 06/03/2018 | 1384 | ||
| Portaria 024-2018 Precatórios | 06/03/2018 | 1346 | ||
| Portaria 023-2018 Mulher Advogada | 06/03/2018 | 1617 | ||
| Portaria 022-2018 Conselho - Subseção de Palhoça | 06/03/2018 | 1394 | ||
| Portaria 021-2018 Conselho - Subseção de Imbituba | 06/03/2018 | 1537 | ||
| Portaria 020-2018 TED | 06/03/2018 | 1457 | ||
| Portaria 019-2018 Acadêmicos de Direito | 06/03/2018 | 1310 | ||
| Portaria 018-2018 Licitações e Contratos | 06/03/2018 | 1465 | ||
| Portaria 017-2018 Conformidade de Compliance | 06/03/2018 | 1367 | ||
| Portaria 016-2018 Saúde | 26/02/2018 | 1252 | ||
| Portaria 015-2018 Direito Urbanistico | 26/02/2018 | 1369 | ||
| Portaria 014-2018 Direito Eleitoral | 26/02/2018 | 1285 | ||
| Portaria 013-2018 Direito Militar | 26/02/2018 | 1366 | ||
| Portaria 012-2018 Direito da Moda | 26/02/2018 | 1536 | ||
| Portaria 011-2018 Direitos da Saúde | 26/02/2018 | 1378 | ||
| Portaria 010-2018 Prerrogativas | 26/02/2018 | 1345 | ||
| Portaria 009-2018 Desenvolvimento e Infraestrutura | 26/02/2018 | 1312 | ||
| Portaria 008-2018 Direito Sistêmico | 26/02/2018 | 1427 | ||
| Portaria 007-2018 OAB Vai á Escola | 26/02/2018 | 1309 | ||
| Portaria 006-2018 Direito Sistêmico | 26/02/2018 | 1290 | ||
| Portaria 005-2018 OAB Cidadã | 26/02/2018 | 1364 | ||
| Portaria 004-2018 Carnaval | 05/02/2018 | 1337 | ||
| Portaria 003-2018 Turmas TED | 05/02/2018 | 1419 | ||
| Portaria 002 - 2018 - Acadêmicos de Direito | 05/02/2018 | 1414 | ||
| Portaria 001-2018 - Direito Tributário.Presidente e Vice | 19/01/2018 | 1389 | ||
| Portaria 358-2017 -TED | 19/01/2018 | 1396 | ||
| Portaria 357-2017 -TED | 19/01/2018 | 1329 | ||
| Portaria 356-2017 - Assuntos Legislativos | 19/01/2018 | 1373 | ||
| Portaria 354-2017 - OAB Cidadã | 19/01/2018 | 1359 | ||
| Portaria 353-2017 - Direito Ambiental | 19/01/2018 | 1329 | ||
| Portaria 352-2017 - OAB Cidadã | 19/01/2018 | 1349 | ||
| Portaria 351-2017 - Direito do Consumidor | 19/01/2018 | 1418 | ||
| Portaria 350-2017 - Direito de Energia | 19/01/2018 | 1401 | ||
| Portaria 349-2017 - Transporte e Mobilidade Urbana | 19/01/2018 | 1368 | ||
| Portaria 348-2017 -Transporte e Mobilidade Urbana | 19/01/2018 | 1443 | ||
| Portaria 347-2017 - Conformidade de Compliance | 19/01/2018 | 1461 | ||
| Portaria 346-2017 - Esportes | 19/01/2018 | 1418 | ||
| Portaria 345-2017 - Direito em Startups | 19/01/2018 | 1395 | ||
| Portaria 344-2017 - Conselho Pleno | 14/12/2017 | 1583 | ||
| Portaria 343-2017 - Conselho Pleno | 14/12/2017 | 1361 | ||
| Portaria 342-2017 Direito em Startups | 14/12/2017 | 1592 | ||
| Portaria 341-2017 Assuntos Legislativos | 11/12/2017 | 1489 | ||
| Portaria 340-2017 Direito Ambiental | 11/12/2017 | 1378 | ||
| Portaria 339-2017 Direito Bancário | 11/12/2017 | 1456 | ||
| Portaria 338-2017 Conformidade de Compliance | 11/12/2017 | 1378 | ||
| Portaria 337-2017 Desenvolvimento e Infraestrutura | 11/12/2017 | 1375 | ||
| Portaria 336-2017 Precatórios | 11/12/2017 | 1412 | ||
| Portaria 335-2017 Direito Ambiental | 11/12/2017 | 1557 | ||
| Portaria 334-2017 Direito das Pessoas com Deficiência | 11/12/2017 | 1409 | ||
| Portaria 333-2017 - Direito dos Animais | 11/12/2017 | 1397 | ||
| Portaria 332-2017 Precatórios | 24/11/2017 | 1456 | ||
| Portaria 331-2017 Assuntos Prisionais | 24/11/2017 | 1490 | ||
| Portaria 330-2017 Direito Homoafetivo e Gênero | 24/11/2017 | 1376 | ||
| Portaria 329-2017 Direito Constitucional | 24/11/2017 | 1460 | ||
| Portaria 328-2017 Assuntos Legislativos | 24/11/2017 | 1459 | ||
| Portaria 327-2017 Direito Desportivo | 24/11/2017 | 1477 | ||
| Portaria 326-2017 Igualdade Racial | 24/11/2017 | 1395 | ||
| Portaria 325-2017 Conformidade de Compliance | 24/11/2017 | 1417 | ||
| Portaria 324-2017 Direito e Relações Internacionais | 24/11/2017 | 1428 | ||
| Portaria 323-2017 OAB Cidadã | 24/11/2017 | 1462 | ||
| Portaria 322-2017 - OAB Jovem | 11/12/2017 | 1771 | ||
| Portaria 321-2017 OAB Jovem | 24/11/2017 | 1384 | ||
| Portaria 320-2017 Defensor TED | 24/11/2017 | 1359 | ||
| Portaria 319-2017 Desenvolvimento e Infraestrutura | 24/11/2017 | 1405 | ||
| Portaria 318-2017 OAB vai a Escola | 24/11/2017 | 1439 | ||
| Portaria 317-2017 Direito Empresarial | 13/11/2017 | 1416 | ||
| Portaria 316-2017 TED | 13/11/2017 | 1344 | ||
| Portaria 315-2017 Precatórios | 13/11/2017 | 1426 | ||
| Portaria 314-2017 Precatórios | 13/11/2017 | 1380 | ||
| Portaria 313-2017 Direito Constitucional | 13/11/2017 | 1463 | ||
| Portaria 312-2017 Acadêmicos de Direito | 13/11/2017 | 1398 | ||
| Portaria 311-2017 Assistência Social | 13/11/2017 | 1366 | ||
| Portaria 310-2017 Direito dos Animais | 13/11/2017 | 1380 | ||
| Portaria 309-2017 Direito Ambiental | 13/11/2017 | 1298 | ||
| Portaria 308-2017 Direito Bancário | 13/11/2017 | 1400 | ||
| Portaria 307-2017 Direito Empresarial | 13/11/2017 | 1339 | ||
| Portaria 306-2017 Direito das Pessoas com Deficiência | 13/11/2017 | 1316 | ||
| Portaria 305-2017 Direito Imobiliário | 13/11/2017 | 1338 | ||
| Portaria 304-2017 Conformidade de Compliance | 13/11/2017 | 1535 | ||
| Portaria 302-2017 Direito Notarial e Registros Públicos | 13/11/2017 | 1380 | ||
| Portaria 301-2017 Comissão Especial Subseção Turvo | 13/11/2017 | 1466 | ||
| Portaria 300-2017 Fiscalização | 13/11/2017 | 1423 | ||
| Portaria 299-2017 - Defensores Dativos TED | 01/11/2017 | 1371 | ||
| Portaria 298-2017 - Direito Securitário | 01/11/2017 | 1360 | ||
| Portaria 297-2017 - Comissão Especial do Processo Eletrônico do TJSC | 01/11/2017 | 1349 | ||
| Portaria 296-2017 - Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e COmbate à Pirataria | 01/11/2017 | 1365 | ||
| Portaria 295-2017 - Direito Tributário | 01/11/2017 | 1437 | ||
| Portaria 294-2017 - Direito Previdenciário | 01/11/2017 | 1342 | ||
| Portaria 293-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero | 01/11/2017 | 1327 | ||
| Portaria 292-2017 - Mulher Advogada | 01/11/2017 | 1365 | ||
| Portaria 291-2017 - Direito Imobiliário | 01/11/2017 | 1346 | ||
| Portaria 290-2017 - Direito do Idoso | 01/11/2017 | 1397 | ||
| Portaria 289-2017 - Direito das Pessoas com deficiência | 01/11/2017 | 1298 | ||
| Portaria 288-2017 - OAB Cidadã | 01/11/2017 | 1366 | ||
| Portaria 287-2017 - Direito de Energia | 01/11/2017 | 1392 | ||
| Portaria 286-2017 - Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria | 01/11/2017 | 1365 | ||
| Portaria 285 -2017 Saúde | 01/11/2017 | 1358 | ||
| Portaria 284-2017 - Conselho Pleno. Palhoça | 05/02/2018 | 1324 | ||
| Portaria 283-2017 - Conselho Pleno. Concórdia | 05/02/2018 | 1426 | ||
| Portaria 282-2017 - TED | 10/10/2017 | 1372 | ||
| Portaria 281-2017 - OAB Vai à Escola | 10/10/2017 | 1333 | ||
| Portaria 280-2017 - Mulher Advogada | 25/09/2017 | 1809 | ||
| Portaria 279-2017 - Inclusão Digital | 25/09/2017 | 1431 | ||
| Portaria 278-2017 - Mediação e Arbitragem | 25/09/2017 | 1357 | ||
| Portaria 277-2017 - Conformidade de Compliance | 25/09/2017 | 1372 | ||
| Portaria 276-2017 - Direito Empresarial | 25/09/2017 | 1430 | ||
| Portaria 275-2017 - Direito Urbanístico | 25/09/2017 | 1312 | ||
| Portaria 274-2017 - Direito Ambiental | 25/09/2017 | 1396 | ||
| Portaria 273-2017 - Direito Empresarial | 25/09/2017 | 1372 | ||
| Portaria 272-2017 - Mediação e Arbitragem | 25/09/2017 | 1353 | ||
| Portaria 271-2017 - Igualdade Racial | 25/09/2017 | 1327 | ||
| Portaria 270-2017 - Direito Bancário | 25/09/2017 | 1374 | ||
| Portaria 269-2017 - Direito Sindical | 25/09/2017 | 1344 | ||
| Portaria 268-2017 - Direito Imobiliário | 25/09/2017 | 1307 | ||
| Portaria 267-2017 - Direito Notarial e Registros Públicos | 14/09/2017 | 1389 | ||
| Portaria 265-2017 - Direito Ambiental | 14/09/2017 | 1321 | ||
| Portaria 266-2017 - Direito Previdenciário Complementar | 14/09/2017 | 1316 | ||
| Portaria 264-2017 - Direito Eleitoral | 14/09/2017 | 1320 | ||
| Portaria 263-2017 - Direito do Idoso | 14/09/2017 | 1306 | ||
| Portaria 262-2017 - Conformidade de Compliance | 14/09/2017 | 1308 | ||
| Portaria 261-2017 - Direito Previdenciário Complementar | 14/09/2017 | 1285 | ||
| Portaria 260-2017 - Igualdade Racial | 14/09/2017 | 1452 | ||
| Portaria 259-2017 - Direito Agrário e Questões do Agronegócio | 14/09/2017 | 1474 | ||
| Portaria 258-2017 - Esportes | 14/09/2017 | 1339 | ||
| Portaria 257-2017 - Direito Empresarial | 14/09/2017 | 1360 | ||
| Portaria 256-2017 - Direito Empresarial | 14/09/2017 | 1467 | ||
| Portaria 255-2017 - Direito Eleitoral | 14/09/2017 | 1454 | ||
| Portaria 254-2017 - Estudos da Proposta para o Credenciamento de Advogados na Defensoria Pública Geral | 14/09/2017 | 1436 | ||
| Portaria 253-2017 - OABPrev | 14/09/2017 | 1436 | ||
| Portaria 252-2017 - OABPrev | 14/09/2017 | 1357 | ||
| Portaria 251 -2017 Fiscalização | 22/08/2017 | 1344 | ||
| Portaria 250-2017 - Assuntos Legislativos | 22/08/2017 | 1402 | ||
| Portaria 249-2017 - Fiscalização | 22/08/2017 | 1417 | ||
| Portaria 248-2017 - Fiscalização | 22/08/2017 | 1359 | ||
| Portaria 247-2017 - Fiscalização | 22/08/2017 | 1319 | ||
| Portaria 244-2017 - Direito Urbanístico | 14/09/2017 | 1295 | ||
| Portaria 239-2017 - OAB Cidadã | 25/09/2017 | 1286 | ||
| Portaria 237-2017 - Assuntos Prisionais | 22/08/2017 | 1351 | ||
| Portaria 234-2017-Defesa dos Honorários | 01/08/2017 | 1468 | ||
| Portaria 233-2017-Fiscalização | 01/08/2017 | 1337 | ||
| Portaria 232-2017-Fiscalização | 01/08/2017 | 1393 | ||
| Portaria 230-2017- Direito Sistêmico | 01/08/2017 | 1414 | ||
| Portaria 229-2017-Direito dos Animais | 01/08/2017 | 1285 | ||
| Portaria 228-2017-Direito Digital | 01/08/2017 | 1398 | ||
| Portaria 227-2017-Direito Ambiental | 01/08/2017 | 1344 | ||
| Portaria 225-2017-OAB Cidadã | 01/08/2017 | 1345 | ||
| Portaria 224-2017-Direito Urbanístico | 01/08/2017 | 1318 | ||
| Portaria 223-2017-Direito Penal | 01/08/2017 | 1277 | ||
| Portaria 222-2017-Direito Penal | 01/08/2017 | 1247 | ||
| Portaria 221-2017-OAB Vai à Escola | 01/08/2017 | 1328 | ||
| Portaria 220-2017- Direito Sistêmico | 01/08/2017 | 1277 | ||
| Portaria 219-2017-OAB Cidadã | 01/08/2017 | 1412 | ||
| Portaria 218-2017- Direito Homoafetivo e Gênero | 01/08/2017 | 1429 | ||
| Portaria 217-2017-2ª Comissão de Instrução TED | 01/08/2017 | 1291 | ||
| Portaria 216-2017- Conformidade e Compliance | 01/08/2017 | 1364 | ||
| Portaria 215-2017- Direito Digital | 01/08/2017 | 1301 | ||
| Portaria 214-2017- Direito Sistêmico | 01/08/2017 | 1348 | ||
| Portaria 213-2017- Assuntos Prisionais | 01/08/2017 | 1423 | ||
| Portaria 212-2017- Assuntos Prisionais | 01/08/2017 | 1417 | ||
| Portaria 211-2017- Direito Homoafetivo e Gênero | 01/08/2017 | 1307 | ||
| Portaria 210-2017- Direito do Trabalho | 01/08/2017 | 1364 | ||
| Portaria 209-2017- Advocacia Pública Municipal | 01/08/2017 | 1375 | ||
| Portaria 207-2017- Prerrogativas | 01/08/2017 | 1391 | ||
| Portaria 206-2017 - Defensor Dativo - TED | 01/08/2017 | 1415 | ||
| Portaria 205-2017 - ESA - Mafra | 01/08/2017 | 1365 | ||
| Portaria 204-2017 - ESA - Mafra | 01/08/2017 | 1284 | ||
| Portaria 203-2017 - Prerrogativas | 05/07/2017 | 1435 | ||
| Portaria 202-2017 - 1º Turma. TED | 30/06/2017 | 1374 | ||
| Portaria 201-2017 - Defensoria. TED | 30/06/2017 | 1330 | ||
| Portaria 200-2017 - Subseção de São José | 04/07/2017 | 1311 | ||
| Portaria 199-2017 - Subseção Rio do Sul | 30/06/2017 | 1464 | ||
| Portaria 198-2017 - Subseção São Joaquim | 30/06/2017 | 1352 | ||
| Portaria 197-2017 - Subseção de Palhoça | 04/07/2017 | 1390 | ||
| Portaria 195-2017 - Subseção Blumenau | 30/06/2017 | 1437 | ||
| Portaria 194-2017 - Assuntos Prisionais | 30/06/2017 | 1256 | ||
| Portaria 193-2017 - Direito Penal | 30/06/2017 | 1389 | ||
| Portaria 192-2017 - Moralidade Pública | 30/06/2017 | 1383 | ||
| Portaria 191-2017 - Direito Ambiental | 14/09/2017 | 1337 | ||
| Portaria 190-2017 - Conformidade de Compliance | 30/06/2017 | 2345 | ||
| Portaria 189-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero | 30/06/2017 | 1486 | ||
| Portaria 188-2017 - Direito Sistêmico | 30/06/2017 | 1375 | ||
| Portaria 187-2017 - Direito Digital | 30/06/2017 | 1385 | ||
| Portaria 186-2017 - Licitações e Contratos | 30/06/2017 | 1395 | ||
| Portaria 184-2017 - Direito Bancário | 30/06/2017 | 1311 | ||
| Portaria 185-2017 - Assistência Social | 30/06/2017 | 1281 | ||
| Portaria 183-2017 - Direito Eleitoral | 30/06/2017 | 1288 | ||
| Portaria 182-2017 - Direito do Idoso | 30/06/2017 | 1297 | ||
| Portaria 180-2017 - ESA | 30/06/2017 | 1359 | ||
| Portaria 179-2017 - Direito e Relações Intermacionais | 16/06/2017 | 1292 | ||
| Portaria 178-2017 - Direito do Trabalho | 16/06/2017 | 1359 | ||
| Portaria 177-2017 - Comissão especial para revisão e melhorias do Regimento Interno da OAB-SC | 16/06/2017 | 1312 | ||
| Portaria 176-2017 - OAB vai à Escola | 16/06/2017 | 1310 | ||
| Portaria 175-2017 - Direito Militar | 16/06/2017 | 1437 | ||
| Portaria 174-2017 - Direito Penal | 16/06/2017 | 1346 | ||
| Portaria 173-2017 - Direito Penal | 16/06/2017 | 1395 | ||
| Portaria 172-2017 - Transportes e Mobilidade Urbana | 16/06/2017 | 1286 | ||
| Portaria 171-2017 - Direito Tributário | 16/06/2017 | 1292 | ||
| Portaria 170-2017 - Direito Ambiental | 16/06/2017 | 1290 | ||
| Portaria 169-2017 - Mediação e Arbitragem | 24/11/2017 | 1322 | ||
| Portaria 168-2017 - Orçamento Plurianual | 16/06/2017 | 1321 | ||
| Portaria 167-2017 - Direito do Idoso | 01/06/2017 | 2097 | ||
| Portaria 166-2017 - Advocacia Pública Municipal | 01/06/2017 | 2053 | ||
| Portaria 165-2017 - Direito e Relações Internacionais | 01/06/2017 | 2097 | ||
| Portaria 164-2017 - Direito Aduaneiro | 01/06/2017 | 2041 | ||
| Portaria 163-2017 - Estudos Jurídicos e Legislativos | 01/06/2017 | 1895 | ||
| Portaria 162-2017 - Direito de Energia | 01/06/2017 | 1903 | ||
| Portaria 161-2017 - Comissão Especial - CP - remuneração - desligamento | 23/05/2017 | 1297 | ||
| Portaria 160-2017 - Sede Balneária - Desligamento | 23/05/2017 | 1300 | ||
| Portaria 159-2017 - Defesa dos Honorários - Desligamento | 23/05/2017 | 1389 | ||
| Portaria 155-2017 - Direito e Relações Internacionais | 23/05/2017 | 1515 | ||
| Portaria 154-2017 - Jovem Advogado | 23/05/2017 | 1287 | ||
| Portaria 153-2017 - Direito Ambiental | 23/05/2017 | 1270 | ||
| Portaria 152-2017 - Direito Bancário | 23/05/2017 | 1397 | ||
| Portaria 151-2017 - Direito Agrário e Questões de Agronegócio | 23/05/2017 | 1406 | ||
| Portaria 150-2017 - Direito Empresarial | 23/05/2017 | 1429 | ||
| Portaria 149-2017 - Advocacia Pública Municipal | 23/05/2017 | 1279 | ||
| Portaria 148-2017 - Direito Penal | 23/05/2017 | 1287 | ||
| Portaria 146-2017 -Conformidade de Compliance | 23/05/2017 | 1376 | ||
| Portaria 145-2017 - Direito do Consumidor | 23/05/2017 | 1309 | ||
| Portaria 144-2017 - Jovem Advogado | 23/05/2017 | 1367 | ||
| Portaria 143-2017 - Direito Previdenciário | 17/05/2017 | 1281 | ||
| Portaria 142-2017 - Direito da Pessoa com Deficiência | 17/05/2017 | 1390 | ||
| Portaria 141-2017 - Assuntos Prisionais | 17/05/2017 | 1312 | ||
| Portaria 141-2017 - Assuntos Prisionais - Desligamento | 17/05/2017 | 1225 | ||
| Portaria 140-2017 - Direito Notarial e Registros Públicos | 23/05/2017 | 1217 | ||
| Portaria 139-2017 - Direito Penal | 17/05/2017 | 1322 | ||
| Portaria 138-2017 - Conformidade de Compliance - Desligamento | 17/05/2017 | 1302 | ||
| Portaria 137-2017 - Conselho Pleno - Subseção Criciúma | 23/05/2017 | 1479 | ||
| Portaria 136-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero | 17/05/2017 | 1316 | ||
| Portaria 135-2017 - Criança e do Adolescente | 17/05/2017 | 1271 | ||
| Portaria 134-2017 - Criança e Adolescente | 17/05/2017 | 1334 | ||
| Portaria 133-2017 - Direito da inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria | 17/05/2017 | 1291 | ||
| Portaria 132-2017 - Moralidade Pública | 17/05/2017 | 1524 | ||
| Portaria 131-2017 - Mediação e Arbitragem | 17/05/2017 | 1665 | ||
| Portaria 130-2017 - Direito Eleitoral | 17/05/2017 | 1248 | ||
| Portaria 129-2017 - Direito Digital | 17/05/2017 | 1211 | ||
| Portaria 128-2017 - Defesa dos Honorários | 17/05/2017 | 1340 | ||
| Portaria 127-2017 - Direito Empresarial | 17/05/2017 | 1298 | ||
| Portaria 126-2017 - Mediação e Arbitragem | 17/05/2017 | 1226 | ||
| Portaria 125-2017 - Direito Ambiental | 17/05/2017 | 1327 | ||
| Portaria 124-2017 - Direito Securitário | 17/05/2017 | 1289 | ||
| Portaria 123-2017 - TED Dativos | 04/05/2017 | 1251 | ||
| Portaria 122-2017 - Direito Bancário | 04/05/2017 | 1343 | ||
| Portaria 121-2017 - Jovem Advogado | 24/04/2017 | 1269 | ||
| Portaria 120-2017 - Fiscalização | 24/04/2017 | 2152 | ||
| Portaria 119-2017 - Direito Notarial e Registros Públicos | 24/04/2017 | 1315 | ||
| Portaria 118-2017 - Direito Aduaneiro | 24/04/2017 | 1272 | ||
| Portaria 117-2017 - Direito Eleitoral | 24/04/2017 | 1385 | ||
| Portaria 116-2017 - Direito Eleitoral | 24/04/2017 | 1366 | ||
| Portaria 115-2017 - Advocacia Pública Municipal | 24/04/2017 | 1211 | ||
| Portaria 114-2017 - Direito das Pessoas com Deficiência | 24/04/2017 | 1315 | ||
| Portaria 113-2017 - Saúde | 24/04/2017 | 1342 | ||
| Portaria 112-2017 - Transportes e Mobilidade Urbana | 24/04/2017 | 1236 | ||
| Portaria 111-2017 - Direito do Consumidor | 24/04/2017 | 1259 | ||
| Portaria 109-2017 - Igualdade Racial | 24/04/2017 | 1335 | ||
| Portaria 108-2017 - Prerrogativas | 24/04/2017 | 1312 | ||
| Portaria 106-2017 - Direito Sistêmico | 12/04/2017 | 1302 | ||
| Portaria 105-2017 - Direito Empresarial | 12/04/2017 | 1307 | ||
| Portaria 104-2017 - Liberdade de Expressão | 12/04/2017 | 1243 | ||
| Portaria 103-2017 - Procuradores do Estado, Advogados Autárquivos e Adv. de Sociedade de Economia Mista | 12/04/2017 | 1255 | ||
| Portaria 102-2017 - OAB Cidadã | 12/04/2017 | 1266 | ||
| Portaria 101-2017 - Comissão Especial para tratar da remuneração dos membros do MP e Magistratura | 12/04/2017 | 1243 | ||
| Portaria 100-2017 - Páscoa. Seccional | 24/04/2017 | 1246 | ||
| Portaria 099-2017 - Direito dos Animais | 24/04/2017 | 1271 | ||
| Portaria 099-2017 - OAB Cidadã | 12/04/2017 | 1234 | ||
| Portaria 098-2017 - OAB Cidadã | 12/04/2017 | 1269 | ||
| Portaria 097-2017 - Criança e do Adolescente | 12/04/2017 | 1341 | ||
| Portaria 096-2017 - Advocacia Pública Municipal | 12/04/2017 | 1233 | ||
| Portaria 095-2017 - Direito Constitucional | 12/04/2017 | 1239 | ||
| Portaria 094-2017 - Direito Desportivo | 12/04/2017 | 1393 | ||
| Portaria 093-2017 - Fiscalização | 24/04/2017 | 1271 | ||
| Portaria 092-2017 - Direito de Energia | 12/04/2017 | 1340 | ||
| Portaria 091-2017 - 3ª Turma TED | 07/04/2017 | 1385 | ||
| Portaria 089-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero | 07/04/2017 | 1257 | ||
| Portaria 088-2017 - Prerrogativas | 07/04/2017 | 1336 | ||
| Portaria 087-2017 - Direito Previdenciário | 07/04/2017 | 1251 | ||
| Portaria 086-2017 - Direito Previdenciário | 07/04/2017 | 1427 | ||
| Portaria 085-2017 - Liberdade de Expressão | 07/04/2017 | 1370 | ||
| Portaria 083-2017 - Licitações e Contratos | 07/04/2017 | 1282 | ||
| Portaria 082-2017 - Direito Ambiental | 07/04/2017 | 1338 | ||
| Portaria 081-2017 - Direito Militar | 07/04/2017 | 1399 | ||
| Portaria 080-2017 - mulher Advogada | 07/04/2017 | 1275 | ||
| Portaria 079-2017 - Páscoa. Subseções | 07/04/2017 | 1214 | ||
| Portaria 078-2017 - Direito Previdenciário Complementar | 07/04/2017 | 1290 | ||
| Portaria 077-2017 - Defesa dos Honorários | 07/04/2017 | 1255 | ||
| Portaria 076-2017 - Presidente delega ao Coordenador Comissões | 07/04/2017 | 1279 | ||
| Portaria 075-2017 - 4ª Turma TED | 07/04/2017 | 1307 | ||
| Portaria 074-2017 - Direito Eleitoral | 07/04/2017 | 1204 | ||
| Portaria 073-2017 - Direito de Família e Sucessões | 07/04/2017 | 1181 | ||
| Portaria 072-2017 - Comissão Especial para tratar da remuneração dos membros do MP e Magistratura tendo como base o teto Constitucional em SC | 07/04/2017 | 1209 | ||
| Portaria 071-2017 - Direito de Família e Sucessões | 07/04/2017 | 1670 | ||
| Portaria 070-2017 - Direito Imobiliário | 07/04/2017 | 1287 | ||
| Portaria 069-2017 - Orçamentos | 07/04/2017 | 1271 | ||
| Portaria 068-2017 - Acadêmicos de Direito | 07/04/2017 | 1408 | ||
| Portaria 067-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero | 07/04/2017 | 1280 | ||
| Portaria 066-2017 - Direito Previdenciário Complementar | 07/04/2017 | 1317 | ||
| Portaria 066-2017 - Direito Previdenciário Complementar.. | 07/04/2017 | 1310 | ||
| Portaria 065-2017 - Direito Previdenciário Complementar | 07/04/2017 | 1226 | ||
| Portaria 064-2017 - Prerrogativas | 07/04/2017 | 1326 | ||
| Portaria 063-2017 - Defensora Dativa TED | 07/04/2017 | 1227 | ||
| Portaria 062-2017 - Defesa dos Honorários | 07/04/2017 | 1262 | ||
| Portaria 061-2017 - Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria | 07/04/2017 | 1235 | ||
| Portaria 060-2017 - Direito Urbanístico | 09/03/2017 | 1209 | ||
| Portaria 059-2017 - Esportes | 09/03/2017 | 1315 | ||
| Portaria 058-2017 - Direito e Relações Internacionais | 09/03/2017 | 1302 | ||
| Portaria 057-2017 - Direito e Relações Internacionais | 09/03/2017 | 1359 | ||
| Portaria 056-2017 - Conformidade de Compliance | 09/03/2017 | 1240 | ||
| Portaria 055-2017 - Mulher Advogada | 09/03/2017 | 1239 | ||
| Portaria 054-2017 - 3ª Turma TED | 09/03/2017 | 1155 | ||
| Portaria 053-2017 - 1ª Turma TED | 09/03/2017 | 1237 | ||
| Portaria 052-2017 - Igualdade Racial | 09/03/2017 | 1385 | ||
| Portaria 051-2017 - Prerrogativas | 09/03/2017 | 1243 | ||
| Portaria 050-2017 - Igualdade Racial | 09/03/2017 | 1334 | ||
| Portaria 049-2017 - Direito Previdenciário | 09/03/2017 | 1376 | ||
| Portaria 048-2017 - Direito Empresarial | 09/03/2017 | 1192 | ||
| Portaria 047-2017 - OAB Cidadã | 09/03/2017 | 1313 | ||
| Portaria 046-2017 - Direito Urbanístico | 09/03/2017 | 1381 | ||
| Portaria 045-2017 - Conselho Pleno - Quinto | 09/03/2017 | 1254 | ||
| Portaria 044-2017 - Conselho Pleno - Quinto | 09/03/2017 | 1403 | ||
| Portaria 043-2017 - TED 1 turma | 09/03/2017 | 1240 | ||
| Portaria 042-2017 - Direito Previdenciário | 09/03/2017 | 1246 | ||
| Portaria 041-2017 - Direito das Pessoas com deficiência | 09/03/2017 | 1328 | ||
| Portaria 040-2017 - Conformidade de Compliance | 09/03/2017 | 1287 | ||
| Portaria 039-2017 - Direito do Idoso | 09/03/2017 | 1229 | ||
| Portaria 038-2017 - Direito dos animais | 09/03/2017 | 1283 | ||
| Portaria 037-2017 - | 09/03/2017 | 1329 | ||
| Portaria 036-2017 - Direito Ambiental | 09/03/2017 | 1302 | ||
| Portaria 035-2017 - Direito Digital | 09/03/2017 | 1371 | ||
| Portaria 034-2017 - TED Defensor Dativo | 09/03/2017 | 1346 | ||
| Portaria 032-2017 - Direito Urbanístico | 09/03/2017 | 1248 | ||
| Portaria 033-2017 - Mulher Advogada | 09/03/2017 | 1272 | ||
| Portaria 031-2017 - Carnaval | 09/03/2017 | 1246 | ||
| Portaria 030-2017 - Orçamento Plurianual | 08/06/2017 | 1283 | ||
| Portaria 029-2017 - Comissão de Orçamento | 09/03/2017 | 1194 | ||
| Portaria 028-2017 - TED 4ª Turma | 09/03/2017 | 1261 | ||
| Portaria 027-2017 - TED 3ª Câmara e Dativo | 09/03/2017 | 1368 | ||
| Portaria 026-2017 - Transportes e Mobilidade Urbana | 09/03/2017 | 1414 | ||
| Portaria 025-2017 - Direito Homoafetivo e de Gênero | 09/03/2017 | 1294 | ||
| Portaria 024-2017 - Direito Homoafetivo e de Gênero | 09/03/2017 | 1172 | ||
| Portaria 023-2017 - Direito Digital | 09/03/2017 | 1166 | ||
| Portaria 022-2017 - Direito Digital | 09/03/2017 | 1276 | ||
| Portaria 021-2017 - Prerrogativas | 09/03/2017 | 1343 | ||
| Portaria 020-2017 - OAB vai à Escola | 09/03/2017 | 1204 | ||
| Portaria 019-2017 - OAB vai à Escola | 09/03/2017 | 1190 | ||
| Portaria 018-2017 - Defesa dos Honorários | 09/03/2017 | 1269 | ||
| Portaria 017-2017 - Direito das Pessoas com Deficiência | 09/03/2017 | 1292 | ||
| Portaria 016-2017 - Direito Processual Civil | 09/03/2017 | 1350 | ||
| Portaria 015-2017 - Prerrogativas | 09/03/2017 | 1172 | ||
| Portaria 014-2017 - Prerrogativas | 09/03/2017 | 1238 | ||
| Portaria 013-2017 - Licitações e Contratos | 09/03/2017 | 1337 | ||
| Portaria 012-2017 - Liberdade de Expressão | 09/03/2017 | 1247 | ||
| Portaria 011-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero | 09/03/2017 | 1273 | ||
| Portaria 010-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero | 09/03/2017 | 1291 | ||
| Portaria 009-2017 - Direto Constitucional | 09/03/2017 | 1229 | ||
| Portaria 008-2017 - Conformidade de Compliance | 09/03/2017 | 1310 | ||
| Portaria 007-2017 - TED | 09/03/2017 | 1302 | ||
| Portaria 006-2017 - TED | 09/03/2017 | 1213 | ||
| Portaria 005-2017 - Fiscalização | 09/03/2017 | 1244 | ||
| Portaria 004-2017 - Mediação e Arbitragem | 09/03/2017 | 1249 | ||
| Portaria 003-2017 - Liberdade de Expressão | 09/03/2017 | 1236 | ||
| Portaria 002-2017 - Direito Notarial e Registros Públicos | 09/03/2017 | 1209 | ||
| Portaria 001-2017 - Direito e Relações Internacionais | 09/03/2017 | 1235 | ||
| Portaria 434-2016 OAB Vai à Escola | 09/03/2017 | 1193 | ||
| Portaria 433-2016 Sede Balneária | 09/03/2017 | 1356 | ||
| Portaria 432-2016 Direito e Relações Internacionais | 09/03/2017 | 1258 | ||
| Portaria 431 -2016 - Inclusão Digital | 09/03/2017 | 1237 | ||
| Portaria 430-2016 - Jovem Advogado - Desligar | 09/03/2017 | 1193 | ||
| Portaria 429-2016 - OAB Vai à Escola - Desligar | 09/03/2017 | 1970 | ||
| Portaria 428 -2016 - Direito Digital | 09/03/2017 | 1248 | ||
| Portaria 427 -2016 - Direito Eleitoral | 09/03/2017 | 1252 | ||
| Portaria 426 - 2016 Igualdade Racial | 09/03/2017 | 1209 | ||
| Portaria 425 - 2016 Direito Previdenciário Complementar | 09/03/2017 | 1133 | ||
| Portaria 424 -2016 - Comissão Direito de Energia | 09/03/2017 | 1277 | ||
| Portaria 423 - 2016 Comissão de Prerrogativas | 09/03/2017 | 1273 | ||
| Portaria 422 - 2016 Direito Securitário | 09/03/2017 | 1261 | ||
| Portaria 421 - 2016 Coordenadores da ESA de Orleans | 09/03/2017 | 1146 | ||
| Portaria 420 - 2016 Mediação e Arbitragem | 09/03/2017 | 1253 | ||
| Portaria 419-2016 Educação Jurídica | 09/03/2017 | 1243 | ||
| Portaria 418-2016 Igualdade Racial | 09/03/2017 | 1227 | ||
| Portaria 417-2016 Conselho Pleno - Comissão | 09/03/2017 | 1171 | ||
| Portaria 416-2016 Direito Aduaneiro | 09/03/2017 | 1290 | ||
| Portaria 415-2016 Direito Digital | 09/03/2017 | 1166 | ||
| Portaria 414-2016 Conformidade de Compliance | 09/03/2017 | 1240 | ||
| Portaria 413-2016 Direito Digital | 09/03/2017 | 1316 | ||
| Portaria 412-2016 Assuntos Prisionais | 09/03/2017 | 1316 | ||
| Portaria 411-2016 Liberdade de Expressão | 09/03/2017 | 1220 | ||
| Portaria 410-2016 Defesa de Honorários | 09/03/2017 | 1130 | ||
| Portaria 409-2016 OAB Cidadã | 09/03/2017 | 1744 | ||
| Portaria 408-2016 Direito Ambiental | 09/03/2017 | 1192 | ||
| Portaria 407-2016 Mediação e Arbitragem | 09/03/2017 | 1222 | ||
| Portaria 406-2016 Mediação e Arbitragem | 09/03/2017 | 1172 | ||
| Portaria 405-2016 Direito Aduaneiro | 09/03/2017 | 1198 | ||
| Portaria 404-2016 Defesa dos Honorários | 09/03/2017 | 1073 | ||
| Portaria 403-2016 Direito Militar | 09/03/2017 | 1216 | ||
| Portaria 402-2016 Direito Empresarial | 09/03/2017 | 1277 | ||
| Portaria 401-2016 OAB Cidadã | 09/03/2017 | 1231 | ||
| Portaria 400-2016 Direito Ambiental | 09/03/2017 | 1199 | ||
| Portaria 399-2016 Direito Tributário | 09/03/2017 | 1199 | ||
| Portaria 398- 2016 Comissão Especial - Quinto Constitucional TJ | 09/03/2017 | 1304 | ||
| Portaria 397-2016 Direito Homoafetivo e Gênero | 09/03/2017 | 1283 | ||
| Portaria 396-2016 Direitos Humanos | 09/03/2017 | 1159 | ||
| Portaria 395-2016 Igualdade Racial | 09/03/2017 | 1193 | ||
| Portaria 394-2016 Direito das Pessoas com Deficiência | 09/03/2017 | 1160 | ||
| Portaria 393-2016 Direito Securitário | 09/03/2017 | 1177 | ||
| Portaria 392-2016 Direito Ambiental | 09/03/2017 | 1235 | ||
| Portaria 391-2016Conformidade de Compliance | 09/03/2017 | 1174 | ||
| Portaria 390-2016 Licitações e Contratos | 09/03/2017 | 1243 | ||
| Portaria 389-2016 Igualdade Racial | 09/03/2017 | 1156 | ||
| Portaria 388-2016 Criança e do Adolescente | 09/03/2017 | 1273 | ||
| Portaria 387-2016 Direito Empresarial | 09/03/2017 | 1349 | ||
| Portaria 386 - Comissão de Admissibilidade | 09/03/2017 | 1291 | ||
| Portaria 385-2016 Direito Digital | 09/03/2017 | 1240 | ||
| Portaria 384-2016 Direito Previdenciário Complementar | 09/03/2017 | 1302 | ||
| Portaria 383-2016 Direito e Relações Internacionais | 09/03/2017 | 1165 | ||
| Portaria 382-2016 Advocacia Pública da Adm Direta | 09/03/2017 | 1287 | ||
| Portaria 381-2016 Igualdade Racial | 09/03/2017 | 1355 | ||
| Portaria 380-2016 Mediação e Arvitragem | 09/03/2017 | 1272 | ||
| Portaria 379-2016 Mediação e Arbitragem | 09/03/2017 | 1217 | ||
| Portaria 378 - TED | 09/03/2017 | 1284 | ||
| Portaria 377-2016 Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil | 09/03/2017 | 1271 | ||
| Portaria 376-2016 Igualdade Racial | 09/03/2017 | 1263 | ||
| Portaria 375-2016 Advocacia Pública da Administração Direta | 09/03/2017 | 1093 | ||
| Portaria 374- 2016 Criação Comissão de Energia e Nomeação | 09/03/2017 | 1206 | ||
| Portaria 372-2016 Direito Securitário | 09/03/2017 | 1161 | ||
| Portaria 371-2016 Assistência Social | 09/03/2017 | 1270 | ||
| Portaria 370 - Criação Comissão Advocacia Pública da Adm Direta | 09/03/2017 | 1311 | ||
| Portaria 368-2016 Direito Securitário | 09/03/2017 | 1206 | ||
| Portaria 367-2016 Igualdade Racial | 09/03/2017 | 1203 | ||
| Portaria 366-2016 Fiscalização | 09/03/2017 | 1228 | ||
| Portaria 365 - Nomear funcionárias - Vaga TRT | 09/03/2017 | 1172 | ||
| Portaria 364 - Comissão Especial de Seleção - Quinto Constitucional | 09/03/2017 | 1285 | ||
| Portaria 363-2016 Mediação e Arbitragem | 09/03/2017 | 1232 | ||
| Portaria 362-2016 Direito Previdenciário Complementar | 09/03/2017 | 1274 | ||
| Portaria 361-2016 Direito Ambiental | 09/03/2017 | 1161 | ||
| Portaria 360-2016 Direito Desportivo | 09/03/2017 | 1380 | ||
| Portaria 359-2016 Saúde | 09/03/2017 | 1162 | ||
| Portaria 358-2016 Direito Bancário | 09/03/2017 | 1140 | ||
| Portaria 357-2016 Acadêmicos do Direito | 09/03/2017 | 1225 | ||
| Portaria 356-2016 Acadêmicos de Direito | 09/03/2017 | 1137 | ||
| Portaria 355-2016 Direito Securitário | 09/03/2017 | 1221 | ||
| Portaria 352-2016 Direito Notarial e Registros Públicos | 09/03/2017 | 1267 | ||
| Portaria 351-2016 Direito do Trabalho | 09/03/2017 | 1134 | ||
| Portaria 350-2016 Direito do Consumidor | 09/03/2017 | 1147 | ||
| Portaria 349-2016 OAB vai à Escola | 09/03/2017 | 1202 | ||
| Portaria 348-2016 TED Transferência | 09/03/2017 | 1170 | ||
| Portaria 347-2016 Direito Ambiental | 09/03/2017 | 1456 | ||
| Portaria 346-2016 Comissão de Conformidade de Compliance | 09/03/2017 | 1276 | ||
| Portaria 345-2016 Comissão de Fiscalização | 09/03/2017 | 1192 | ||
| Portaria 344-2016 Direito Notorial | 09/03/2017 | 1119 | ||
| Portaria 343-2016 Advocacia Pública Municipal | 09/03/2017 | 1859 | ||
| Portaria 342-2016 Direito Cooperativo | 09/03/2017 | 1191 | ||
| Portaria 341-2016 Direito dos animais | 09/03/2017 | 1362 | ||
| Portaria 340-2016 Direito Previdenciário | 09/03/2017 | 1279 | ||
| Portaria 339-2016 Sede Balneária | 09/03/2017 | 1290 | ||
| Portaria 338-2016 Advocacia Pública Municipal | 09/03/2017 | 1220 | ||
| Portaria 337-2016 Direito Previdenciário | 09/03/2017 | 1144 | ||
| Portaria 336-2016 Sáude | 09/03/2017 | 1152 | ||
| Portaria 334-2016 Direito do Idoso | 09/03/2017 | 1178 | ||
| Portaria 333-2016 Direito Desportivo | 09/03/2017 | 1104 | ||
| Portaria 332-2016 Direito do Idoso | 09/03/2017 | 1125 | ||
| Portaria 331-2016 Direito Cooperativo | 09/03/2017 | 1220 | ||
| Portaria 330-2016 Conselheiros Subseção | 09/03/2017 | 1196 | ||
| Portaria 329-2016 Subseção Tubarão | 09/03/2017 | 1570 | ||
| Portaria 328-2016 Saúde | 09/03/2017 | 1305 | ||
| Portaria 327-2016 Direito Penal | 09/03/2017 | 1191 | ||
| Portaria 326-2016 Advocacia Pública Municipal | 09/03/2017 | 1244 | ||
| Portaria 324-2016 Direito das Pessoas com Deficiência | 09/03/2017 | 1180 | ||
| Portaria 323-2016 Direito Bancário | 09/03/2017 | 1250 | ||
| Portaria 322-2016 Sáude | 09/03/2017 | 1141 | ||
| Portaria 321-2016 Direito Penal | 09/03/2017 | 1110 | ||
| Portaria 320-2016 Direito Digital | 09/03/2017 | 1248 | ||
| Portaria 319-2016 Direito Portuário e Marítimo | 09/03/2017 | 1197 | ||
| Portaria 318-2016 Direito do Consumidor | 09/03/2017 | 1253 | ||
| Portaria 317-2016 Direito Sindical | 08/03/2017 | 1394 | ||
| Portaria 316-2016 Conformidade e Compliance | 08/03/2017 | 1075 | ||
| Portaria 315-2016 ESA | 09/03/2017 | 1280 | ||
| Portaria 314-2016 Igualdade Racial | 08/03/2017 | 1178 | ||
| Portaria 313-2016 Direito e Relações Internacionais | 09/03/2017 | 1199 | ||
| Portaria 312-2016 Direito Digital | 09/03/2017 | 1157 | ||
| Portaria 311-2016 Criança e Adolescente | 08/03/2017 | 1251 | ||
| Portaria 310-2016 Direito Bancário | 08/03/2017 | 1138 | ||
| Portaria 309-2016 Advocacia Pública Federal (2) | 08/03/2017 | 1318 | ||
| Portaria 308-2016 Direito Aduaneiro | 09/03/2017 | 1197 | ||
| Portaria 307-2016 Direito Portuário e Marítimo | 09/03/2017 | 1116 | ||
| Portaria 306-2016 Direito Desportivo | 08/03/2017 | 1208 | ||
| Portaria 305-2016 Direito do Consumidor | 09/03/2017 | 1093 | ||
| Portaria 304-2016 Direito Cooperativo | 08/03/2017 | 1200 | ||
| Portaria 303-2016 Saúde | 08/03/2017 | 1468 | ||
| Portaria 302-2016 Direito Urbanístico | 09/03/2017 | 1213 | ||
| Portaria 301-2016 Direito Previdenciário Complementar (2) | 08/03/2017 | 1219 | ||
| Portaria 300-2016 Direito do Idoso | 08/03/2017 | 1191 | ||
| Portaria 299-2016 Direito Previdenciário | 08/03/2017 | 1352 | ||
| Portaria 297-2016 OAB Cidadã | 08/03/2017 | 1193 | ||
| Portaria 296-2016 Assuntos Prisionais | 08/03/2017 | 1140 | ||
| Portaria 295-2016 Assuntos Prisionais | 08/03/2017 | 1585 | ||
| Portaria 294-2016 Direito Eleitoral | 08/03/2017 | 1298 | ||
| Portaria 293-2016 Criança e Adolescente | 08/03/2017 | 1258 | ||
| Portaria 292-2016 Direito Homoafetivo e Gênero | 08/03/2017 | 1217 | ||
| Portaria 291-2016 Direito Previdenciário Complementar | 08/03/2017 | 1318 | ||
| Portaria 290-2016 Direito Ambiental | 08/03/2017 | 1083 | ||
| Portaria 289-2016 Direito Desportivo | 08/03/2017 | 1149 | ||
| Portaria 288-2016 Jovem Advogado | 08/03/2017 | 1194 | ||
| Portaria 287-2016 Direito Constitucional | 08/03/2017 | 1149 | ||
| Portaria 286-2016 Segurança, Criminalidade e Violência Pública | 08/03/2017 | 1264 | ||
| Portaria 285-2016 Direito Sindical | 08/03/2017 | 1155 | ||
| Portaria 284-2016 Direito Securitário | 08/03/2017 | 1105 | ||
| Portaria 283-2016 Transporte e Mobilidade Urbana | 09/03/2017 | 1828 | ||
| Portaria 282-2016 Direito Bancário | 08/03/2017 | 1275 | ||
| Portaria 281-2016 Direito Urbanístico | 08/03/2017 | 1145 | ||
| Portaria 280-2016 Direito dos Animais | 08/03/2017 | 1179 | ||
| Portaria 279-2016 Direito Cooperativo | 08/03/2017 | 1174 | ||
| Portaria 278-2016 Direito Aduaneiro | 08/03/2017 | 1154 | ||
| Portaria 277-2016 Direito Bancário | 08/03/2017 | 1191 | ||
| Portaria 276-2016 Saúde | 08/03/2017 | 1196 | ||
| Portaria 275-2016 Direito Urbanístico | 08/03/2017 | 1207 | ||
| Portaria 274-2016 Direito Urbanístico | 08/03/2017 | 1227 | ||
| Portaria 273-2016 Direito das Pessoas com Deficiência | 08/03/2017 | 1192 | ||
| Portaria 272-2016 Direito Tributário | 08/03/2017 | 1264 | ||
| Portaria 271-2016 Estudos Jurídicos e Legislativos | 08/03/2017 | 1219 | ||
| Portaria 270-2016 Saúde | 08/03/2017 | 1208 | ||
| Portaria 269-2016 OAB vai à Escola | 08/03/2017 | 1197 | ||
| Portaria 268-2016 Direito Empresarial | 08/03/2017 | 1195 | ||
| Portaria 267-2016 Direito Bancário | 08/03/2017 | 1137 | ||
| Portaria 266-2016 Direito Sindical | 07/03/2017 | 1174 | ||
| Portaria 265-2016 Direito Digital | 07/03/2017 | 1157 | ||
| Portaria 264-2016 Direito Portuário e Marítimo | 07/03/2017 | 1227 | ||
| Portaria 263-2016 Direito do Idoso e Direito Notarial | 07/03/2017 | 1254 | ||
| Portaria 262-2016 Direito Notarial e Registros Públicos | 07/03/2017 | 1267 | ||
| Portaria 261-2016 Direito das Pessoas com Deficiência | 07/03/2017 | 1285 | ||
| Portaria 260-2016 Direito Militar | 06/03/2017 | 1308 | ||
| Portaria 259-2016 Advocacia Pública Municipal | 07/03/2017 | 1157 | ||
| Portaria 258-2016 Prerrogativas, Defesa e Assistência ao Advogado | 06/03/2017 | 1193 | ||
| Portaria 257-2016 OAB Cidadã | 06/03/2017 | 1174 | ||
| Portaria 256-2016 Direito Constitucional | 06/03/2017 | 1216 | ||
| Portaria 255-2016 Direito Agrário e Questões do Agronegócio | 06/03/2017 | 1224 | ||
| Portaria 254-2016 Direito e Relações Internacionais | 06/03/2017 | 1228 | ||
| Portaria 253-2016 Direito Digital | 06/03/2017 | 1167 | ||
| Portaria 252-2016 Direito Previdenciário Complementar | 06/03/2017 | 1212 | ||
| Portaria 251-2016 Fiscalização | 06/03/2017 | 1144 | ||
| Portaria 250-2016 Sociedades de Advogados | 06/03/2017 | 1141 | ||
| Portaria 249-2016 Direito Penal | 06/03/2017 | 1247 | ||
| Portaria 248-2016 Conselho Pleno - Subseção de Criciúma | 06/03/2017 | 1175 | ||
| Portaria 248-2016 Sede Balneária | 06/03/2017 | 1244 | ||
| Portaria 247-2016 Direito e Relações Internacionais | 06/03/2017 | 1119 | ||
| Portaria 246-2016 Sociedades de Advogados | 06/03/2017 | 1207 | ||
| Portaria 245-2016 Direito Sindical | 06/03/2017 | 1082 | ||
| Portaria 244-2016 Procuradores do Estado, Advogados Autárquicos e de Sociedades de Economia Mista | 06/03/2017 | 1267 | ||
| Portaria 243-2016 Direito Securitário | 06/03/2017 | 1207 | ||
| Portaria 242-2016 | 06/03/2017 | 1143 | ||
| Portaria 241-2016 Direito Bancário | 06/03/2017 | 1147 | ||
| Portaria 240 - 2016 GP | 06/03/2017 | 1288 | ||
| Portaria 239-2016 Conformidade e Compliance | 06/03/2017 | 1267 | ||
| Portaria 238-2016 Sede Balneária | 06/03/2017 | 1317 | ||
| Portaria 237-2016 Sede Balneária | 06/03/2017 | 1325 | ||
| Portaria 236-2016 Procuradores Estaduais, Advogados Autárquicos e Sociedades de Economia Mista | 06/03/2017 | 1120 | ||
| Portaria 235-2016 Direito Digital | 06/03/2017 | 1158 | ||
| Portaria 234-2016 Moralidade Pública | 09/03/2017 | 1120 | ||
| Portaria 233-2016 Direito Previdenciário Complementar | 06/03/2017 | 1141 | ||
| Portaria 232-2016 Direito Desportivo | 06/03/2017 | 1165 | ||
| Portaria 231-2016 Direitos Humanos | 06/03/2017 | 1607 | ||
| Portaria 230-2016 Sociedades de Advogados | 06/03/2017 | 1233 | ||
| Portaria 229-2016 Jovem Advogado | 09/03/2017 | 1224 | ||
| Portaria 228-2016 Direito Notarial e Registros Públicos | 06/03/2017 | 1209 | ||
| Portaria 227-2016 Direito Ambiental | 06/03/2017 | 1165 | ||
| Portaria 226-2016 Direito Securitário | 06/03/2017 | 1198 | ||
| Portaria 225-2016 Fiscalização | 06/03/2017 | 1088 | ||
| Portaria 224-2016 Regimento Interno TCE-SC | 06/03/2017 | 1195 | ||
| Portaria 223-2016 Estudos Jurídicos e Legislativos | 06/03/2017 | 1220 | ||
| Portaria 222-2016 Criança e Adolescente | 06/03/2017 | 1262 | ||
| Portaria 221-2016 Transporte e Mobilidade Urbana | 09/03/2017 | 1159 | ||
| Portaria 220-2016 Direito dos Animais | 06/03/2017 | 1191 | ||
| Portaria 219-2016 Direito Penal | 06/03/2017 | 1304 | ||
| Portaria 218-2016 Direito Portuário e Marítimo | 06/03/2017 | 1185 | ||
| Portaria 217-2016 Direito Empresarial | 06/03/2017 | 1159 | ||
| Portaria 216-2016 Direito Digital | 06/03/2017 | 1206 | ||
| Portaria 215-2016 Assuntos da Capital | 03/03/2017 | 1270 | ||
| Portaria 214-2016 Procuradores do Estado, Advogados Autárquicos, Fundacionais e de Sociedade de Ecnomonia Mista | 03/03/2017 | 1203 | ||
| Portaria 213-2016 Direito Sindical | 03/03/2017 | 1163 | ||
| Portaria 212-2016 Mulher Advogada | 09/03/2017 | 1175 | ||
| Portaria 211-2016 Esportes | 03/03/2017 | 1631 | ||
| Portaria 210-2016 Precatórios | 03/03/2017 | 1139 | ||
| Portaria 209-2016 Direito Idoso | 03/03/2017 | 1399 | ||
| Portaria 208-2016 Direito Notarial e Registros Públicos | 03/03/2017 | 1300 | ||
| Portaria 207-2016 Fiscalização | 03/03/2017 | 1224 | ||
| Portaria 206-2016 Direito e Relações Internacionais | 03/03/2017 | 1237 | ||
| Portaria 205-2016 Licitações e Contratos | 03/03/2017 | 1258 | ||
| Portaria 204-2016 Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria | 03/03/2017 | 1091 | ||
| Portaria 203-2016 Direito Previdenciário Complementar | 03/03/2017 | 1232 | ||
| Portaria 202-2016 Direito Cooperativo | 03/03/2017 | 1211 | ||
| Portaria 201-2016 Direito Imobiliário | 03/03/2017 | 1214 | ||
| Portaria 200-2016 Direito Homoafetivo e Gênero | 03/03/2017 | 1132 | ||
| Portaria 199-2016 Advocacia Estatal Federal | 03/03/2017 | 1336 | ||
| Portaria 198-2016 Direito Militar | 03/03/2017 | 1179 | ||
| Portaria 197-2016 Criança e Adolescente | 03/03/2017 | 1596 | ||
| Portaria 196-2016 Direito das Pessoas com Deficiência | 03/03/2017 | 1148 | ||
| Portaria 195-2016 Direito Empresarial | 03/03/2017 | 1152 | ||
| Portaria 194-2016 Verdade sobre a escravidão negra | 03/03/2017 | 1128 | ||
| Portaria 193-2016 OAB vai à Escola | 03/03/2017 | 1157 | ||
| Portaria 192-2016 Procuradores do Estado | 03/03/2017 | 1192 | ||
| Portaria 191-2016 Direito Urbanístico | 03/03/2017 | 1153 | ||
| Portaria 190-2016 Sociedades de Advogados | 03/03/2017 | 1208 | ||
| Portaria 189-2016 Direito Militar | 03/03/2017 | 1252 | ||
| Portaria 188-2016 Jovem Advogado | 03/03/2017 | 1185 | ||
| Portaria 187-2016 Direito Homoafetivo e Gênero | 03/03/2017 | 1199 | ||
| Portaria 186-2016 Criança e do Adolescente | 03/03/2017 | 1155 | ||
| Portaria 185-2016 Direito Empresarial | 03/03/2017 | 1079 | ||
| Portaria 184-2016 ESA | 03/03/2017 | 1245 | ||
| Portaria 183-2016 Direito Empresarial | 03/03/2017 | 1284 | ||
| Portaria 182-2016 Direito do Trabalho | 03/03/2017 | 1217 | ||
| Portaria 181-2016 Direitos Humanos | 03/03/2017 | 1188 | ||
| Portaria 180-2016 OAB Vai à Escola | 03/03/2017 | 1144 | ||
| Portaria 179-2016 Direito Eleitoral | 03/03/2017 | 1110 | ||
| Portaria 178-2016 Direito Previdenciário | 03/03/2017 | 1195 | ||
| Portaria 177-2016 Direito Sindical | 03/03/2017 | 1176 | ||
| Portaria 176-2016 Comissão Temporária de Acompanhamento da alteração do Regimento interno do TCE | 03/03/2017 | 1240 | ||
| Portaria 175-2016 Verdade sobre a escravidão negra no Brasil | 02/03/2017 | 1199 | ||
| Portaria 174-2016 Educação Jurídica | 02/03/2017 | 1293 | ||
| Portaria 173-2016 Direito Urbanístico | 02/03/2017 | 1249 | ||
| Portaria 172-2016 Defesa dos Honorários | 02/03/2017 | 1277 | ||
| Portaria 171-2016 Precatórios | 02/03/2017 | 1134 | ||
| Portaria 170-2016 Direito Corporativo | 02/03/2017 | 1184 | ||
| Portaria 169-2016 Direito Imobiliário | 02/03/2017 | 1211 | ||
| Portaria 168-2016 Direito Portuário e Marítimo | 02/03/2017 | 1175 | ||
| Portaria 166-2016 Precatórios | 02/03/2017 | 1190 | ||
| Portaria 165-2016 Direito Militar | 02/03/2017 | 1340 | ||
| Portaria 163-2016 Criança e Adolescente | 02/03/2017 | 1250 | ||
| Portaria 162-2016 Jovem Advogado | 02/03/2017 | 1284 | ||
| Portaria 161-2016 OAB Cidadã | 02/03/2017 | 1121 | ||
| Portaria 160-2016 Sede Balneária | 02/03/2017 | 1207 | ||
| Portaria 159-2016 Direito do Idoso | 02/03/2017 | 1270 | ||
| Portaria 158-2016 Direito Penal | 02/03/2017 | 1122 | ||
| Portaria 157-2016 Assistência Social | 02/03/2017 | 1230 | ||
| Portaria 156-2016 Advocacia Estatal Federal | 02/03/2017 | 1155 | ||
| Portaria 155-2016 Direito Ambiental | 02/03/2017 | 1216 | ||
| Portaria 154-2016 Direito Bancário | 02/03/2017 | 1182 | ||
| Portaria 153-2016 Procuradores do Estado, Advogados Autárquicos, Fundacionais e de Sociedade de Economia Mista | 02/03/2017 | 1149 | ||
| Portaria 152-2016 Direito do Consumidor | 02/03/2017 | 1089 | ||
| Portaria 151-2016 Direito do Trabalho | 02/03/2017 | 1180 | ||
| Portaria 150-2016 Direito do Trabalho | 02/03/2017 | 1174 | ||
| Portaria 149-2016 Jovem Advogado | 02/03/2017 | 1150 | ||
| Portaria 148-2016 Direito do Trabalho | 02/03/2017 | 1183 | ||
| Portaria 147-2016 Direito Agrário e Questões do Agronegócio | 02/03/2017 | 1156 | ||
| Portaria 146-2016 Direito Imobiliário | 02/03/2017 | 1242 | ||
| Portaria 145-2016 Fiscalização | 02/03/2017 | 1126 | ||
| Portaria 144-2016 Estudos do Novo CPC | 02/03/2017 | 1287 | ||
| Portaria 143-2016 Conformidade e Compliance | 02/03/2017 | 1274 | ||
| Portaria 142-2016 Direito do Trabalho | 02/03/2017 | 1088 | ||
| Portaria 141-2016 Direito Eleitoral | 02/03/2017 | 1216 | ||
| Portaria 140-2016 Direito Homoafetivo e Gênero | 02/03/2017 | 1795 | ||
| Portaria 138-2016 Saúde | 02/03/2017 | 1261 | ||
| Portaria 137-2016 Direito Bancário | 02/03/2017 | 1260 | ||
| Portaria 137-2018 Inclusão Digital. Presidente | 06/06/2018 | 1062 | ||
| Portaria 135-2016 Direito Previdenciário | 02/03/2017 | 1184 | ||
| Portaria 134-2016 Direito e Relações Internacionais | 02/03/2017 | 1274 | ||
| Portaria 133-2016 Direitos Humanos | 02/03/2017 | 1133 | ||
| Portaria 132-2016 Acadêmicos de Direito | 02/03/2017 | 1367 | ||
| Portaria 131-2016 Direito Ambiental | 02/03/2017 | 1229 | ||
| Portaria 130-2016 Direito Ambiental | 09/03/2017 | 1096 | ||
| Portaria 129-2016 Direito Previdenciário Complementar | 02/03/2017 | 1263 | ||
| Portaria 128-2016 Direito Imobiliário | 02/03/2017 | 1165 | ||
| Portaria 127-2016 Sociedades de Advogados | 02/03/2017 | 1119 | ||
| Portaria 126-2016 Mulher Advogada | 02/03/2017 | 1125 | ||
| Portaria 125-2016 Direito do Trabalho | 02/03/2017 | 1086 | ||
| Portaria 124-2016 Sociedades de Advogados | 02/03/2017 | 1208 | ||
| Portaria 123-2016 Esportes | 02/03/2017 | 1156 | ||
| Portaria 122-2016 Fiscalização | 02/03/2017 | 1092 | ||
| Portaria 121-2016 Criança e Adolescente | 02/03/2017 | 1200 | ||
| Portaria 121-2016 Criança e Adolescente | 02/03/2017 | 1176 | ||
| Portaria 120-2016 Segurança, Criminalidade e Violência Pública | 02/03/2017 | 1127 | ||
| Portaria 119-2016 Direito Homoafetivo | 02/03/2017 | 1138 | ||
| Portaria 118-2018 Direito Desportivo | 21/05/2018 | 1061 | ||
| Portaria 118-2016 Direito Ambiental | 02/03/2017 | 1247 | ||
| Portaria 117-2016 Assuntos Prisionais | 02/03/2017 | 1129 | ||
| Portaria 116-2016 Direito Empresarial | 02/03/2017 | 1224 | ||
| Portaria 115-2016 Direito do Trabalho | 02/03/2017 | 1083 | ||
| Portaria 114-2016 Conformidade e Compliance | 02/03/2017 | 1254 | ||
| Portaria 113-2016 Direito Digital | 02/03/2017 | 1218 | ||
| Portaria 112-2016 Direito Eleitoral | 02/03/2017 | 1194 | ||
| Portaria 111-2016 Direito Notarial e Registros Públicos | 02/03/2017 | 1159 | ||
| Portaria 110-2016 Esportes | 02/03/2017 | 1164 | ||
| Portaria 109-2016 Mulher Advogada | 02/03/2017 | 1172 | ||
| Portaria 107-2016 OAB vai à Escola | 02/03/2017 | 1154 | ||
| Portaria 106-2016 Assuntos da Capital | 02/03/2017 | 1230 | ||
| Portaria 105-2016 Direito das Pessoas com Deficiência | 02/03/2017 | 1222 | ||
| Portaria 104-2016 Direito Imobiliário | 02/03/2017 | 1339 | ||
| Portaria 103-2016 Direito do Trabalho | 02/03/2017 | 1184 | ||
| Portaria 102-2016 Assuntos Judiciários | 02/03/2017 | 1441 | ||
| Portaria 101-2016 Direito Imobiliário | 02/03/2017 | 1157 | ||
| Portaria 100-2016 Direito Constitucional | 02/03/2017 | 1196 | ||
| Portaria 099-2016 Direito Portuário e Marítimo | 02/03/2017 | 1191 | ||
| Portaria 098-2016 Esportes | 02/03/2017 | 1193 | ||
| Portaria 097-2016 Assuntos Prisionais | 02/03/2017 | 1139 | ||
| Portaria 096-2016 Direito Militar | 02/03/2017 | 1305 | ||
| Portaria 095-2016 OAB Cidadã | 02/03/2017 | 1174 | ||
| Portaria 94-2016 Direito de Familia e Sucessões | 02/03/2017 | 1384 | ||
| Portaria 093-2016 Direito Securitário | 02/03/2017 | 1330 | ||
| Portaria 092-2016 Inclusão Digital | 02/03/2017 | 1150 | ||
| Portaria 091-2016 Assuntos Prisionais | 02/03/2017 | 1149 | ||
| Portaria 090-2016 Prerrogativas | 02/03/2017 | 1373 | ||
| Portaria 089-2016 Direito dos Animais | 02/03/2017 | 1276 | ||
| Portaria 088-2016 Direito Eleitoral | 02/03/2017 | 1267 | ||
| Portaria 087-2016 Direito Notarial e Registros Públicos | 02/03/2017 | 1247 | ||
| Portaria 085-2016 Direito Urbanístico | 02/03/2017 | 1200 | ||
| Portaria 084-2016 Igualdade Racial | 02/03/2017 | 1261 | ||
| Portaria 083-2016 Assistência Social | 24/02/2017 | 1105 | ||
| Portaria 082-2016 Direito das Pessoas com Deficiência | 24/02/2017 | 1265 | ||
| Portaria 081-2016 Direito do Idoso | 24/02/2017 | 1180 | ||
| Portaria 080-2016 Liberdade de Expressão | 24/02/2017 | 1208 | ||
| Portaria 079-2016 Transportes e Mobilidade Urbana | 24/02/2017 | 1239 | ||
| Portaria 078-2016 Direito Sindical | 24/02/2017 | 1127 | ||
| Portaria 077-2016 Coordenador Adjunto | 24/02/2017 | 1193 | ||
| Portaria 076-2016 Coordenador Adjunto | 24/02/2017 | 1125 | ||
| Portaria 075-2016 Coordenador Adjunto | 24/02/2017 | 1198 | ||
| Portaria 074-2016 Segurança, Criminalidade e Violência Pública | 24/02/2017 | 1089 | ||
| Portaria 073-2016 Direito Urbanístico | 24/02/2017 | 1182 | ||
| Portaria 072-2016 Direito Homoafetivo | 24/02/2017 | 1143 | ||
| Portaria 071-2016 Direitos Humanos | 02/03/2017 | 1119 | ||
| Portaria 070-2016 Coordenador Geral | 23/02/2017 | 1219 | ||
| Portaria 069-2016 Direito Bancário | 23/02/2017 | 1185 | ||
| Portaria 068-2016 Direito Tributário | 23/02/2017 | 1371 | ||
| Portaria 067-2016 Direito e Relações Internacionais | 23/02/2017 | 1102 | ||
| Portaria 066-2016 Licitações e Contratos | 23/02/2017 | 1281 | ||
| Portaria 065-2016 Direito Previdenciário Complementar | 23/02/2017 | 1200 | ||
| Portaria 064-2016 Criança e Adolescente | 23/02/2017 | 1246 | ||
| Portaria 063-2016 Direito Previdenciário | 23/02/2017 | 1277 | ||
| Portaria 062-2016 Direito Imobiliário | 23/02/2017 | 1168 | ||
| Portaria 061-2016 Direito Desportivo | 23/02/2017 | 1184 | ||
| Portaria 060-2016 Verdade da Escravidão Negra no Brasil | 23/02/2017 | 1200 | ||
| Portaria 058-2016 Esportes | 23/02/2017 | 1227 | ||
| Portaria 057-2016 Assuntos Prisionais | 23/02/2017 | 1113 | ||
| Portaria 056-2016 Fiscalização | 23/02/2017 | 1171 | ||
| Portaria 055-2016 Defesa dos Honorários | 23/02/2017 | 1175 | ||
| Portaria 054-2016 Precatórios | 23/02/2017 | 1224 | ||
| Portaria 053-2016 Assistentes Jurídicos | 23/02/2017 | 1159 | ||
| Portaria 052-2016 Advocacia Pública Federal | 23/02/2017 | 1317 | ||
| Portaria 051-2016 Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria | 23/02/2017 | 1192 | ||
| Portaria 050-2016 Sociedades de Advogados | 23/02/2017 | 1145 | ||
| Portaria 049-2016 Direito do Trabalho | 23/02/2017 | 1158 | ||
| Portaria 048 -2016 Acadêmicos de Direito | 23/02/2017 | 1124 | ||
| Portaria 047-2016 - Assuntos Prisionais | 23/02/2017 | 1287 | ||
| Portaria 046-2016 Turmas Julgadoras | 23/02/2017 | 1252 | ||
| Portaria 045-2016 GP - Seccional | 23/02/2017 | 1209 | ||
| Portaria 044-2016 TI | 23/02/2017 | 1238 | ||
| Portaria 043-2016 Chefe de Gabinete - assinaturas RH | 23/02/2017 | 1130 | ||
| Portaria 042-2016 Assuntos Judiciários | 23/02/2017 | 1146 | ||
| Portaria 041-2016 Direito Portuário e Marítimo | 23/02/2017 | 1141 | ||
| Portaria 040-2016 Estudos do Novo CPC | 23/02/2017 | 1131 | ||
| Portaria 039-2016 OAB Cidadã | 23/02/2017 | 1289 | ||
| Portaria 038-2016 Mulher Advogada | 23/02/2017 | 1196 | ||
| Portaria 037-2016 Moralidade Pública | 23/02/2017 | 1124 | ||
| Portaria 036-2016 Liberdade de Expressão | 23/02/2017 | 1155 | ||
| Portaria 033-2016 Orçamentos | 23/02/2017 | 1273 | ||
| Portaria 032-2016 Saúde | 23/02/2017 | 1222 | ||
| Portaria 031-2016 Advocacia Pública Municipal | 23/02/2017 | 1189 | ||
| Portaria 030-2016 Direito de Família | 23/02/2017 | 1145 | ||
| Portaria 029-2016 Inclusão Digital | 23/02/2017 | 1108 | ||
| Portaria 028-2016 Direito Eleitoral | 23/02/2017 | 1147 | ||
| Portaria 027-2016 Direito dos Animais | 23/02/2017 | 1163 | ||
| Portaria 026-2016 Direito do Consumidor | 23/02/2017 | 1159 | ||
| Portaria 025-2016 Acesso à Justiça | 23/02/2017 | 1221 | ||
| Portaria 024-2016 Direito das Pessoas Com Deficiência | 23/02/2017 | 1098 | ||
| Portaria 023-2016 Direito Cooperativo | 23/02/2017 | 1073 | ||
| Portaria 022-2016 Direito Urbanístico | 23/02/2017 | 1071 | ||
| Portaria 021-2016 Estágio e Exame de Ordem | 23/02/2017 | 1080 | ||
| Portaria 020-2016 Estudos Jurídicos e Legislativos | 23/02/2017 | 1133 | ||
| Portaria 019-2016 Direitos Humanos | 23/02/2017 | 1119 | ||
| Portaria 018-2016 - Prerrogativas, Defesa e Assistência ao Advogado | 23/02/2017 | 1091 | ||
| Portaria 017-2016 Assuntos Prisionais | 23/02/2017 | 1215 | ||
| Portaria 016-2016 Direito do Idoso | 23/02/2017 | 1127 | ||
| Portaria 015 - 2016 GP | 23/02/2017 | 1389 | ||
| Portaria 014 -2016 Direito Notarial e Registros Públicos | 23/02/2017 | 1115 | ||
| Portaria 013 - 2016 GP | 23/02/2017 | 1699 | ||
| Portaria 012-2016 Igualdade Racial | 23/02/2017 | 1111 | ||
| Portaria 011-2016 Transportes e Mobilidade Urbana | 23/02/2017 | 1221 | ||
| Portaria 010-2016 Conformidade de Compliance | 23/02/2017 | 1165 | ||
| Portaria 009-2016 Direito Constitucional | 23/02/2017 | 1051 | ||
| Portaria 008-2016 Direito Securitário | 23/02/2017 | 1095 | ||
| Portaria 007-2016 Direito Tributário | 23/02/2017 | 1109 | ||
| Portaria 006-2016 Direito Empresarial | 23/02/2017 | 1111 | ||
| Portaria 005-2016 Assistência Social | 23/02/2017 | 1195 | ||
| Portaria 004-2016 Jovem Advogado | 23/02/2017 | 1277 | ||
| Portaria 003-2016 GP | 23/02/2017 | 1233 | ||
| Portaria 002-2016 Direito Ambiental | 23/02/2017 | 1172 | ||
| Portaria 001-2016 GP | 08/05/2025 | 1218 |