Transparência/ Normas / Portarias e Editais

Portarias e Editais

A partir de 01/01/2019 todas as portarias e resoluções da Seccional estarão disponíveis através do link Diário Eletrônico OAB.

Descrição Data publicação Visualizações
Edital n.º 01/2025 - Quinto Constitucional 01/07/2025 261
Portaria 2416/2025 - Nomear Diretora do Núcleo de Violência Doméstica, Gênero e Prática Penal da ESA-SC 30/06/2025 8
Portaria 2415/2025 - Desligar Diretora Adjunta do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Júri da ESA-SC 30/06/2025 5
Portaria 2405/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Joinville 26/06/2025 11
Portaria 2404/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Joinville 26/06/2025 10
Portaria 2403/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Joinville 26/06/2025 10
Portaria 2402/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Joinville 26/06/2025 10
Portaria 2401/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Joinville 26/06/2025 10
Portaria 2400/2025 - Delegação de Atribuições à Tesoureira Adjunta 25/06/2025 11
Edital n.º 04/2025 - Retificação ao Edital de Chamada Pública nº 01/2025 16/06/2025 27
Portaria 2282/2025 - Nomear Ouvidora Mulher da OAB-SC 13/06/2025 23
Portaria 2281/2025 - Comissão de elaboração do Orçamento do Plano Plurianual 12/06/2025 23
Portaria 2280/2025 - Comissão de Orçamento 12/06/2025 21
Portaria 2072/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região da Grande Florianópolis - Subseção de Garopaba 20/05/2025 136
Portaria 2071/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Sul - Subseção de Sombrio 20/05/2025 128
Portaria 2070/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Sul - Subseção de Araranguá 20/05/2025 130
Portaria 2069/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Sul - Subseção de Araranguá 20/05/2025 130
Portaria 2068/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Litorânea - Subseção de Itajaí 20/05/2025 131
Portaria 2067/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Litorânea - Subseção de Navegantes 20/05/2025 133
Portaria 2066/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste - Subseção de Maravilha 20/05/2025 131
Portaria 2065/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste - Subseção de Maravilha 20/05/2025 129
Portaria 2064/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região da Grande Florianópolis - Subseção de Garopaba 20/05/2025 130
Portaria 2063/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste - Subseção de Xanxerê 20/05/2025 131
Portaria 2062/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Sul - Subseção de Sombrio 20/05/2025 128
Portaria 2061/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste - Subseção de Xanxerê 20/05/2025 130
Portaria 2060/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Sul - Subseção de Araranguá 20/05/2025 132
Portaria 2059/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Sul - Subseção de Araranguá 20/05/2025 131
Portaria 2058/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste - Subseção de Concórdia 20/05/2025 130
Portaria 2057/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região da Grande Florianópolis - Subseção de Imbituba 20/05/2025 130
Portaria 2056/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Litorânea - Subseção de Navegantes 20/05/2025 126
Portaria 2055/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Litorânea - Subseção de Navegantes 20/05/2025 144
Portaria 2054/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região da Grande Florianópolis - Subseção de Imbituba 20/05/2025 130
Portaria 2053/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste - Subseção de Concórdia 20/05/2025 131
Portaria 2052/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Litorânea - Subseção de Navegantes 20/05/2025 129
Portaria 2051/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Litorânea - Subseção de Navegantes 20/05/2025 127
Portaria 2050/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Litorânea - Subseção de Itajaí 20/05/2025 130
Portaria 2049/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Litorânea - Subseção de Navegantes 20/05/2025 139
Edital DE n.º 01/2025 - Captação de Patrocínio da Advocacia Catarinense para a 14ª Feijoada da OAB/SC 08/05/2025 171
Portaria 924/2025 - Nomear Delegada de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Xaxim 06/05/2025 147
Portaria 923/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Xanxerê 06/05/2025 146
Portaria 922/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Videira 06/05/2025 143
Portaria 921/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Turvo 06/05/2025 149
Portaria 920/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Tubarão 06/05/2025 139
Portaria 919/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Tijucas 06/05/2025 141
Portaria 918/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de São José 06/05/2025 140
Portaria 917/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de São Joaquim 06/05/2025 145
Portaria 916/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de São Francisco do Sul 06/05/2025 143
Portaria 915/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de São Bento do Sul 06/05/2025 145
Portaria 914/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Santo Amaro da Imperatriz 06/05/2025 143
Portaria 913/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Porto União 06/05/2025 140
Portaria 912/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Pinhalzinho 06/05/2025 140
Portaria 911/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Palmitos 06/05/2025 149
Portaria 910/2025 - Nomear Delegada de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Palhoça 06/05/2025 146
Portaria 909/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Orleans 06/05/2025 140
Portaria 908/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Navegantes 06/05/2025 138
Portaria 907/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Mafra 06/05/2025 141
Portaria 906/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Laguna 06/05/2025 144
Portaria 905/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Lages 06/05/2025 209
Portaria 904/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Jaraguá do Sul 06/05/2025 186
Portaria 903/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Itapema 06/05/2025 138
Portaria 902/2025 - Nomear Delegada de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Itajaí 06/05/2025 209
Portaria 901/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Imbituba 06/05/2025 202
Portaria 900/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Garopaba 06/05/2025 146
Portaria 899/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Fraiburgo 06/05/2025 148
Portaria 898/2025 - Nomear Delegada de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Criciúma 06/05/2025 147
Portaria 897/2025 - Nomear Delegada de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Costa Esmeralda 06/05/2025 144
Portaria 896/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Chapecó 06/05/2025 190
Portaria 895/2025 - Nomear Delegada de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Camboriú 06/05/2025 144
Portaria 894/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Brusque 06/05/2025 163
Portaria 893/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Braço do Norte 06/05/2025 141
Portaria 892/2025 - Nomear Delegada de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Blumenau 06/05/2025 137
Portaria 891/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Biguaçu 06/05/2025 141
Portaria 890/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Balneário Piçarras 06/05/2025 137
Portaria 889/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Balneário Camboriú 06/05/2025 138
Portaria 888/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Araranguá 06/05/2025 138
Portaria 864/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Sul - Subseção de Braço Norte 02/05/2025 142
Portaria 863/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Meio Oeste - Subseção de Curitibanos 02/05/2025 142
Portaria 862/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Meio Oeste - Subseção de Curitibanos 02/05/2025 141
Portaria 861/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região da Grande Florianópolis- Subseção de São José 02/05/2025 142
Portaria 860/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região da Grande Florianópolis- Subseção de São José 02/05/2025 142
Portaria 859/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de São Bento do Sul 02/05/2025 140
Portaria 858/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de São Bento do Sul 02/05/2025 147
Portaria 857/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região da Grande Florianópolis – Subseção de Palhoça 02/05/2025 139
Portaria 856/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste - Subseção de Pinhalzinho 02/05/2025 141
Portaria 855/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Litorânea - Subseção de Balneário Camboriú 02/05/2025 142
Portaria 854/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Sul - Subseção de Braço Norte 02/05/2025 141
Portaria 853/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste - Subseção de São Miguel do Oeste 02/05/2025 141
Portaria 852/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste - Subseção de São Miguel do Oeste 02/05/2025 140
Portaria 851/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste - Subseção de Pinhalzinho 02/05/2025 140
Portaria 850/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região da Grande Florianópolis - Subseção de Palhoça 02/05/2025 142
Portaria 849/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Litorânea - Subseção de Balneário Camboriú 02/05/2025 141
Portaria 848/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Vale do Itajaí - Subseção de Gaspar 02/05/2025 143
Portaria 847/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Vale do Itajaí - Subseção de Gaspar 02/05/2025 137
Edital n.º 03/2025 - Candidaturas das Subseções da OAB-SC paraConferência Estadual 02/05/2025 150
Portaria 846/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Central do Vale e Alto Vale do Itajaí - Subseção de Blumenau 30/04/2025 145
Portaria 845/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Central do Vale e Alto Vale do Itajaí - Subseção de Blumenau 30/04/2025 141
Portaria 844/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Central do Vale e Alto Vale do Itajaí - Subseção de Blumenau 30/04/2025 140
Portaria 843/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Central do Vale e Alto Vale do Itajaí - Subseção de Timbó 30/04/2025 146
Portaria 842/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Central do Vale e Alto Vale do Itajaí - Subseção de Timbó 30/04/2025 142
Portaria 841/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Central do Vale e Alto Vale do Itajaí - Subseção de Gaspar 30/04/2025 140
Portaria 840/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Central do Vale e Alto Vale do Itajaí - Subseção de Indaial 30/04/2025 143
Portaria 839/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Central do Vale e Alto Vale do Itajaí - Subseção de Indaial 30/04/2025 144
Portaria 838/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região do Meio Oeste - Subseção de Fraiburgo 30/04/2025 140
Portaria 837/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região do Meio Oeste - Subseção de Fraiburgo 30/04/2025 141
Portaria 836/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região do Meio Oeste - Subseção de Videira 30/04/2025 141
Portaria 835/2025 - Nomear Coordenadora Regional - Região do Extremo Sul – Subseções de Araranguá, Criciúma, Turvo e Sombrio 30/04/2025 138
Portaria 834/2025 - Nomear Coordenadora Regional - Região do Vale do Rio Itajaí - Subseções de Blumenau, Brusque, Gaspar, Indaial e Timbó 30/04/2025 145
Portaria 833/2025 - Nomear Coordenador Regional - Região do Contestado – Subseções de Caçador e Videira 30/04/2025 139
Portaria 832/2025 - Nomear Coordenador Regional - Região do Litoral Norte – Subseções de Balneário Piçarras, Itajaí e Navegantes 30/04/2025 140
Portaria 831/2025 - Nomear Coordenador Regional - Região do Centro-Oeste – Subseções de Curitibanos e Fraiburgo 30/04/2025 141
Portaria 830/2025 - Nomear Coordenador Regional - Região do Oeste - Subseções de Concórdia, Chapecó, Xanxerê, Pinhalzinho, Xaxim e Palmitos 30/04/2025 154
Portaria 829/2025 - Nomear Coordenador Regional - Região do Sul - Subseções de Braço do Norte, Orleans e Tubarão 30/04/2025 138
Portaria 828/2025 - Nomear Coordenador Regional - Foz do Vale do Rio Itajaí - Subseções Balneário Camboriú, Camboriú, Itapema, Costa Esmeralda e Tijucas 30/04/2025 139
Portaria 620/2025 - Nomear Secretária Adjunta do Fórum Interinstitucional da Mulher Advogada da OAB Santa Catarina 25/04/2025 143
Portaria 619/2025 - Nomear Secretária do Fórum Interinstitucional da Mulher Advogada da OAB Santa Catarina 25/04/2025 140
Portaria 618/2025 - Nomear Vice-Presidente do Fórum Interinstitucional da Mulher Advogada da OAB Santa Catarina 25/04/2025 142
Portaria 617/2025 - Nomear Presidente do Fórum Interinstitucional da Mulher Advogada da OAB Santa Catarina 25/04/2025 146
Portaria 595/2025 - Nomear Coordenador Regional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Planalto Norte 25/04/2025 145
Portaria 594/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Canoinhas 25/04/2025 141
Portaria 622/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Capital 24/04/2025 147
Portaria 621/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de São Miguel do Oeste 24/04/2025 146
Portaria 608/2025 - Nomear Coordenador Regional do Alto Vale do Itajaí 24/04/2025 149
Portaria 607/2025 - Nomear Delegado de Prerrogativas de Rio do Sul 24/04/2025 141
Portaria 581/2025 - Nomear Coordenador da Escola Superior de Advocacia na Subseção de São José 23/04/2025 148
Portaria 580/2025 - Desligar Coordenadora da Escola Superior de Advocacia na Subseção de São José 23/04/2025 143
Portaria 579/2025 - Nomear Coordenadora da Escola Superior de Advocacia na Subseção de Joinville 23/04/2025 143
Portaria 578/2025 - Desligar Coordenadora da Escola Superior de Advocacia na Subseção de Joinville 23/04/2025 149
Portaria 596/2025 - Composição da Comissão Especial de Estudos para Revisão da Resolução CP nº 40-2020 23/04/2025 148
Portaria 554/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Sombrio 22/04/2025 147
Portaria 573/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Jaraguá do Sul 15/04/2025 162
Portaria 572/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste - Subseção de Dionísio Cerqueira 15/04/2025 152
Portaria 571/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Jaraguá do Sul 15/04/2025 153
Portaria 570/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Grande Florianópolis - Subseção de Palhoça 15/04/2025 150
Portaria 569/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Jaraguá do Sul 15/04/2025 153
Portaria 568/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Canoinhas 15/04/2025 156
Portaria 567/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Jaraguá do Sul 15/04/2025 145
Portaria 566/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Jaraguá do Sul 15/04/2025 161
Portaria 565/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste - Subseção de Dionísio Cerqueira 15/04/2025 148
Portaria 564/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Canoinhas 15/04/2025 158
Portaria 563/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Meio Oeste - Subseção de Videira 15/04/2025 153
Portaria 562/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Jaraguá do Sul 15/04/2025 150
Portaria 561/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Grande Florianópolis - Subseção de São José 15/04/2025 151
Portaria 560/2025 - Nomear Coordenadora da Região Sul do Sistema Estadual de Fiscalização da OAB-SC 15/04/2025 152
Portaria 559/2025 - Nomear Coordenador da Região Litorânea do Sistema Estadual de Fiscalização da OAB-SC 15/04/2025 154
Portaria 558/2025 - Nomear Coordenadora da Região Vale do Itajaí do Sistema Estadual de Fiscalização da OAB-SC 15/04/2025 153
Portaria 557/2025 - Nomear Coordenadora da Região Alto Vale do Itajaí do Sistema Estadual de Fiscalização da OAB-SC 15/04/2025 167
Portaria 556/2025 - Nomear Coordenador da Região Oeste do Sistema Estadual de Fiscalização da OAB-SC 15/04/2025 147
Portaria 401/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Campos Novos 10/04/2025 163
Portaria 400/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Curitibanos 10/04/2025 157
Portaria 399/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Caçador 10/04/2025 161
Portaria 498/2025 - Criação e composição da Comissão Organizadora da 14ª Feijoada da OAB-SC 09/04/2025 154
Portaria 484/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 09/04/2025 159
Portaria 483/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 09/04/2025 156
Portaria 482/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 09/04/2025 155
Portaria 481/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 09/04/2025 157
Portaria 479/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 09/04/2025 153
Portaria 478/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 09/04/2025 153
Portaria 477/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 09/04/2025 154
Portaria 476/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 09/04/2025 154
Portaria 475/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 09/04/2025 152
Portaria 369/2025 - Nomear Procurador-Geral de Defesa dos Honorários da OAB-SC 07/04/2025 156
Portaria 276/2025 - Nomear Coordenador Regional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, abrangência nas Subs. Joaçaba e Campos Novos 07/04/2025 157
Portaria 275/2025 - Nomear Delegada de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Joaçaba 07/04/2025 154
Portaria 275/2025 - Nomear Delegada de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Joaçaba 07/04/2025 154
Portaria 274/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Maravilha 07/04/2025 152
Portaria 273/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de SLO 07/04/2025 157
Portaria 272/2025 - Nomear Coordenador Regional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Extremo Oeste 07/04/2025 157
Portaria 271/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de São Miguel do Oeste 07/04/2025 152
Portaria 270/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Dionísio Cerqueira 07/04/2025 157
Portaria 269/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Concórdia 07/04/2025 153
Portaria 268/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Gaspar 07/04/2025 153
Portaria 260/2025 - Nomear Procuradora Especial de Defesa das Prerrogativas da Mulher Advogada da OAB-SC 07/04/2025 155
Portaria 278/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Timbó 02/04/2025 158
Portaria 277/2025 - Nomear Delegada de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Indaial 02/04/2025 160
Portaria 326/2025 - Nomear Procurador-Geral da OAB-SC 02/04/2025 160
Portaria 263/2025 - Nomear Delegada de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Joinville 21/03/2025 169
Portaria 262/2025 - Nomear Coordenador Regional de Defesa das Prer. e Val. da Adv. - Subs. Jaraguá do Sul, Joinville, SFS e SBS 21/03/2025 162
Portaria 261/2025 - Nomear Procurador-Geral de Defesa das Prerrogativas da OAB-SC 21/03/2025 171
Portaria 259/2025 - Nomear Coordenador da Região Norte do Sistema Estadual de Fiscalização 21/03/2025 172
Portaria 258/2025 - Nomear Coordenador da Região Grande Florianópolis do Sistema Estadual de Fiscalização 21/03/2025 160
Portaria 257/2025 - Nomear Coordenador da Região Serrana do Sistema Estadual de Fiscalização 21/03/2025 168
Portaria 256/2025 - Nomear Coordenador da Região Meio Oeste do Sistema Estadual de Fiscalização 21/03/2025 157
Portaria 224/2025 - Criação e composição da Comissão Especial de Estudos para Revisão do Regimento Interno do Colégio de Presidentes das Subseções 14/03/2025 177
Portaria 208/2025 - Nomear Vice-Presidente da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 14/03/2025 172
Portaria 207/2025 - Nomear Presidente da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 14/03/2025 168
Portaria 206/2025 - Nomear Vice-Presidente da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 14/03/2025 166
Portaria 205/2025 - Nomear Presidente da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 14/03/2025 167
Portaria 188/2025 - Criar a Comissão Especial de Estudos para Revisão da Resolução CP nº 40-2020 13/03/2025 184
Portaria 163/2025 - Nomear Coordenador-Geral do Sistema Estadual de Fiscalização da OAB-SC 07/03/2025 172
Portaria 162/2025 - Nomear Presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB-SC 07/03/2025 185
Portaria 161/2025 - Nomear Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SC 07/03/2025 181
Portaria 158/2025 - Nomear Coordenador da Região Norte da ESA 21/02/2025 180
Portaria 157/2025 - Nomear Coordenador da Região do Vale do Itajaí e Litoral Norte da ESA 21/02/2025 173
Portaria 156/2025 - Nomear Coordenador da Região do Planalto Serrano da ESA 21/02/2025 174
Portaria 155/2025 - Nomear Coordenador da Região Oeste da ESA 21/02/2025 177
Portaria 154/2025 - Nomear Coordenador da Região Extremo Oeste da ESA 21/02/2025 174
Portaria 153/2025 - Nomear Coordenador da Região Sul da ESA 21/02/2025 178
Portaria 152/2025 - Nomear Coordenadora ESA - XAXIM 21/02/2025 175
Portaria 151/2025 - Nomear Coordenador ESA - XANXERÊ 21/02/2025 179
Portaria 150/2025 - Nomear Coordenadora ESA - VIDEIRA 21/02/2025 181
Portaria 149/2025 - Nomear Coordenadora ESA - TURVO 21/02/2025 180
Portaria 148/2025 - Nomear Coordenadora ESA - TUBARÃO 21/02/2025 179
Portaria 147/2025 - Nomear Coordenador ESA - TIMBÓ 21/02/2025 180
Portaria 146/2025 - Nomear Coordenador ESA - TIJUCAS 21/02/2025 176
Portaria 145/2025 - Nomear Coordenador ESA - SOMBRIO 21/02/2025 179
Portaria 144/2025 - Nomear Coordenador ESA - SÃO MIGUEL DO OESTE 21/02/2025 174
Portaria 143/2025 - Nomear Coordenadora ESA - SÃO LOURENÇO DO OESTE 21/02/2025 179
Portaria 142/2025 - Nomear Coordenadora ESA - SÃO JOSÉ 21/02/2025 177
Portaria 141/2025 - Nomear Coordenadora ESA - SÃO JOAQUIM 21/02/2025 173
Portaria 140/2025 - Nomear Coordenador ESA - SÃO FRANCISCO DO SUL 21/02/2025 178
Portaria 139/2025 - Nomear Coordenador ESA - SÃO BENTO DO SUL 21/02/2025 175
Portaria 138/2025 - Nomear Coordenadora ESA - SANTO AMARO DA IMPERATRIZ 21/02/2025 177
Portaria 137/2025 - Nomear Coordenadora ESA - RIO DO SUL 21/02/2025 175
Portaria 136/2025 - Nomear Coordenadora ESA - PORTO UNIÃO 21/02/2025 173
Portaria 135/2025 - Nomear Coordenador ESA - PINHALZINHO 21/02/2025 173
Portaria 134/2025 - Nomear Coordenador ESA - PALMITOS 21/02/2025 180
Portaria 133/2025 - Nomear Coordenadora ESA - PALHOÇA 21/02/2025 172
Portaria 132/2025 - Nomear Coordenadora ESA - ORLEANS 21/02/2025 176
Portaria 131/2025 - Nomear Coordenador ESA - NAVEGANTES 21/02/2025 179
Portaria 130/2025 - Nomear Coordenadora ESA - MARAVILHA 21/02/2025 174
Portaria 129/2025 - Nomear Coordenadora ESA - MAFRA 21/02/2025 177
Portaria 128/2025 - Nomear Coordenador ESA - LAGUNA 21/02/2025 178
Portaria 127/2025 - Nomear Coordenador ESA - LAGES 21/02/2025 177
Portaria 126/2025 - Nomear Coordenadora ESA - JOINVILLE 21/02/2025 185
Portaria 125/2025 - Nomear Coordenadora ESA - JOAÇABA 21/02/2025 177
Portaria 124/2025 - Nomear Coordenadora ESA - JARAGUÁ DO SUL 21/02/2025 180
Portaria 123/2025 - Nomear Coordenadora ESA - ITAPEMA 21/02/2025 176
Portaria 122/2025 - Nomear Coordenadora ESA - ITAJAÍ 21/02/2025 179
Portaria 121/2025 - Nomear Coordenador ESA - INDAIAL 21/02/2025 181
Portaria 120/2025 - Nomear Coordenadora ESA - IMBITUBA 21/02/2025 190
Portaria 119/2025 - Nomear Coordenadora ESA - GASPAR 21/02/2025 178
Portaria 118/2025 - Nomear Coordenadora ESA - GAROPABA 21/02/2025 179
Portaria 117/2025 - Nomear Coordenadora ESA - FRAIBURGO 21/02/2025 179
Portaria 116/2025 - Nomear Coordenador ESA - DIONÍSIO CERQUEIRA 21/02/2025 175
Portaria 115/2025 - Nomear Coordenador ESA - CURITIBANOS 21/02/2025 175
Portaria 114/2025 - Nomear Coordenador ESA - CRICIÚMA 21/02/2025 174
Portaria 113/2025 - Nomear Coordenadora ESA - COSTA ESMERALDA 21/02/2025 172
Portaria 112/2025 - Nomear Coordenador ESA - CONCÓRDIA 21/02/2025 177
Portaria 111/2025 - Nomear Coordenador ESA - CHAPECÓ 21/02/2025 182
Portaria 110/2025 - Nomear Coordenadora ESA - CANOINHAS 21/02/2025 173
Portaria 109/2025 - Nomear Coordenadora ESA - CAMPOS NOVOS 21/02/2025 179
Portaria 108/2025 - Nomear Coordenadora ESA - CAMBORIÚ 21/02/2025 177
Portaria 107/2025 - Nomear Coordenadora ESA - CAÇADOR 21/02/2025 174
Portaria 106/2025 - Nomear Coordenador ESA - BRUSQUE 21/02/2025 173
Portaria 105/2025 - Nomear Coordenador ESA - BRAÇO DO NORTE 21/02/2025 173
Portaria 104/2025 - Nomear Coordenadora ESA - BLUMENAU 21/02/2025 174
Portaria 103/2025 - Nomear Coordenador ESA - BIGUAÇU 21/02/2025 181
Portaria 102/2025 - Nomear Coordenadora ESA - BALNEÁRIO PIÇARRAS 21/02/2025 177
Portaria 101/2025 - Nomear Coordenadora ESA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ 21/02/2025 172
Portaria 100/2025 - Nomear Coordenador ESA - ARARANGUÁ 21/02/2025 172
Portaria 99/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 13/02/2025 197
Portaria 98/2025 - Expediente Carnaval 12/02/2025 204
Portaria 97/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 12/02/2025 182
Portaria 96/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 12/02/2025 173
Portaria 95/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 12/02/2025 179
Portaria 94/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 12/02/2025 179
Portaria 93/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 12/02/2025 181
Portaria 92/2025 - Nomear Diretor Administrativo da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 187
Portaria 91/2025 - Nomear Diretora da Revista Eletrônica e Publicações da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 176
Portaria 90/2025 - Nomear Diretor de Atividades Culturais e Projetos Sociais da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 177
Portaria 89/2025 - Nomear Diretora de Pós-Graduação da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 178
Portaria 88/2025 - Nomear Diretora dos Cursos de Extensão e Presenciais da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 178
Portaria 87/2025 - Nomear Diretora do ESACast da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 173
Portaria 86/2025 - Nomear Diretor de Inovação e ESAPlay da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 179
Portaria 85/2025 - Nomear Diretor do Núcleo de Ética Profissional da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 177
Portaria 84/2025 - Nomear Diretora do Núcleo da Jovem Advocacia e Iniciação à Advocacia da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 176
Portaria 83/2025 - Nomear Diretora do Núcleo de Direito da Criança e do Adolescente da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 173
Portaria 82/2025 - Nomear Diretora do Núcleo de Direito Trabalhista da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 179
Portaria 81/2025 - Nomear Diretora do Núcleo de Direito Tributário da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 173
Portaria 80/2025 - Nomear Diretor do Núcleo de Direito Imobiliário e Condominial da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 180
Portaria 79/2025 - Nomear Diretora do Núcleo de Direito Notarial e Registral da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 176
Portaria 78/2025 - Nomear Diretor do Núcleo de Soluções Alternativas de Conflitos da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 174
Portaria 77/2025 - Nomear Diretor do Núcleo de Direito Eleitoral da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 176
Portaria 76/2025 - Nomear Diretor do Núcleo de Tecnologia e Inteligência Artificial da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 174
Portaria 75/2025 - Nomear Diretor do Núcleo de Direito Ambiental e Urbanístico da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 187
Portaria 74/2025 - Nomear Diretora do Núcleo de Comércio Exterior da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 172
Portaria 73/2025 - Nomear Diretor do Núcleo de Direito Empresarial da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 179
Portaria 72/2025 - Nomear Diretora do Núcleo de Compliance, Integridade Pública e Privada da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 177
Portaria 71/2025 - Nomear Diretor do Núcleo de Processo Civil da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 176
Portaria 70/2025 - Nomear Diretor do Núcleo de Direito Civil da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 180
Portaria 69/2025 - Nomear Diretora Adjunta do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Júri da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 176
Portaria 68/2025 - Nomear Diretor do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Júri da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 171
Portaria 67/2025 - Nomear Diretor do Núcleo de Direito Público da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 173
Portaria 66/2025 - Nomear Diretora do Núcleo de Direito Previdenciário da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 173
Portaria 65/2025 - Nomear Diretora do Núcleo de Direito de Família da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 172
Portaria 64/2025 - Nomear Diretora do Núcleo de Direito de Sucessões da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 175
Portaria 63/2025 - Nomear Diretora Executiva de Gestão da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 178
Portaria 62/2025 - Nomear Secretário-Geral da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 175
Portaria 61/2025 - Nomear Vice-Diretora Geral da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 173
Portaria 59/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 196
Portaria 58/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 185
Portaria 57/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 184
Portaria 56/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 186
Portaria 55/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 190
Portaria 54/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 186
Portaria 53/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 189
Portaria 52/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 187
Portaria 51/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 188
Portaria 50/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 190
Portaria 49/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 186
Portaria 48/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 185
Portaria 47/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 197
Portaria 46/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 186
Portaria 45/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 185
Portaria 44/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 184
Portaria 43/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 186
Portaria 42/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 188
Portaria 41/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 187
Portaria 40/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 185
Portaria 39/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 184
Portaria 38/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 190
Portaria 37/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 190
Portaria 36/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 198
Portaria 35/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 187
Portaria 34/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 184
Portaria 33/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 182
Portaria 32/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 189
Portaria 31/2025 - Instituir a Frente de Combate a Fraudes contra Escritórios de Advocacia da OAB-SC 23/01/2025 197
Portaria 30/2025 - Nomear Coordenadora-Geral Adjunto das Comissões 23/01/2025 201
Portaria 29/2025 - Nomear Coordenador-Geral Adjunto das Comissões 23/01/2025 204
Portaria 28/2025 - Nomear Coordenadora-Geral Adjunto das Comissões 23/01/2025 199
Portaria 27/2025 - Nomear Coordenador-Geral Adjunto das Comissões 23/01/2025 193
Portaria 26/2025 - Compor a Comissão de Admissibilidade dos Processos de Representação Ético-Disciplinares da Seccional 21/01/2025 212
Portaria 25/2025 - Nomear Ouvidor-Geral Adjunto da OAB-SC 17/01/2025 199
Portaria 24/2025 - Nomear Ouvidor-Geral da OAB-SC 17/01/2025 206
Portaria 23/2025 - Nomear Presidente Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SC 17/01/2025 201
Portaria 22/2025 - Criação do Comitê Gestor 2025 da OAB-SC 10/01/2025 204
Portaria 21/2025 - Nomear Controlador Geral Adjunto da OAB-SC 21/01/2025 204
Portaria 20/2025 - Nomear Controlador Geral da OAB-SC 17/01/2025 194
Portaria 19/2025 - Nomear Coordenadora-Geral Adjunta das Comissões 03/01/2025 217
Portaria 18/2025 - Nomear Coordenador-Geral das Comissões 03/01/2025 213
Portaria 17/2025 - Nomear Diretor-Geral da Escola Superior da Advocacia 03/01/2025 204
Portaria 16/2025 - Nomear Diretor de Relacionamento com a Justiça Eleitoral de Santa Catarina do Conselho Seccional da OAB-SC 03/01/2025 210
Portaria 15/2025 - Nomear Diretora de Relacionamento com a Justiça do Trabalho do Conselho Seccional da OAB-SC 03/01/2025 211
Portaria 14/2025 - Nomear Diretor de Relacionamento com a Justiça Estadual de Santa Catarina do Conselho Seccional da OAB-SC 03/01/2025 209
Portaria 13/2025 - Nomear Diretor de Relacionamento com a Justiça Federal do Conselho Seccional da OAB-SC 03/01/2025 207
Portaria 12/2025 - Nomear Diretor de Atendimento do Conselho Seccional da OAB-SC 03/01/2025 206
Portaria 11/2025 - Nomear Diretor de Assuntos Penais do Conselho Seccional da OAB-SC 03/01/2025 202
Portaria 10/2025 - Nomear Diretor de Interiorização do Conselho Seccional da OAB-SC 03/01/2025 211
Portaria 09/2025 - Nomear Diretora de Inclusão e Acessibilidade do Conselho Seccional da OAB-SC 03/01/2025 207
Portaria 08/2025 - Nomear Diretora de Tecnologia e Inovação do Conselho Seccional da OAB-SC 03/01/2025 236
Portaria 07/2025 -Nomear Diretora de Iniciação Profissional do Conselho Seccional da OAB-SC 03/01/2025 206
Portaria 06/2025 -Nomear Diretora de Educação Jurídica do Conselho Seccional da OAB-SC 03/01/2025 209
Portaria 05/2025 -Nomear Diretor de Prerrogativas e Defesa dos Honorários do Conselho Seccional da OAB-SC 03/01/2025 214
Portaria 04/2025 -Nomear Diretor de Relações Institucionais do Conselho Seccional da OAB-SC 03/01/2025 203
Portaria 03/2025 -Nomear Diretor Executivo do Conselho Seccional da OAB-SC 03/01/2025 229
Portaria 02/2025 -Nomear Diretora Administrativa do Conselho Seccional da OAB-SC 03/01/2025 223
Portaria 01/2025 - Nomear Tesoureira Adjunta do Conselho Seccional da OAB-SC 03/01/2025 205
Portaria 2278/2024 - Expediente Final do Ano 16/12/2024 264
Portaria 2251/2024 - Estender o mandato dos Relatores das 1ª e 2ª Câmaras Julgadoras 12/12/2024 234
Portaria 2250/2024 - Exonerar Membro 2ª Câmara Julgadora 12/12/2024 215
Portaria 2261/2024 - Nomear Vice-Diretor Geral da ESA 12/12/2024 256
Portaria 2260/2024 - Exonerar Secretário-Geral da ESA 12/12/2024 218
Portaria 2068/2024 - Nomear Diretora Geral da ESA 12/12/2024 261
Portaria 2067/2024 - Exonerar Vice-Diretora Geral da ESA 12/12/2024 233
Portaria 2066/2024 - Exonerar Diretor-Geral ESA 12/12/2024 233
Portaria 2196-2024 - Expediente OAB/SC 28/11/2024 247
Portaria 2065-2024 - Nomear Relator da 1ª Câmara Julgadora 07/11/2024 249
Edital n.º 04/2024 - Convocação para Eleição 08/10/2024 344
Portaria 1098-2024 - Atualizar a composição do Comitê de estudo para Alteração de dispositivo do Regimento Interno da OAB-SC 28/09/2024 302
Portaria 1097-2024 - Exonerar Membro do Comitê de estudo para Alteração de dispositivo do Regimento Interno da OAB-SC 28/09/2024 366
Portaria 1096-2024 - Exonerar Presidente do Comitê de estudo para Alteração de dispositivo do Regimento Interno da OAB-SC 28/09/2024 258
Portaria 1062-2024 - Nomear Relator da 1ª Câmara Julgadora 18/09/2024 366
Portaria 874/2024 - Criação e composição do Comitê de estudo para Alteração de dispositivo do Regimento Interno da OAB-SC 02/08/2024 309
Portaria 797/2024 - Exonerar Vice-Presidente da Comissão Especial de Acompanhamento da Reforma Tributária e Seus Impactos na Advocacia 11/07/2024 311
Portaria 796/2024 - Exonerar Presidente da Comissão Especial de Acompanhamento da Reforma Tributária e Seus Impactos na Advocacia 11/07/2024 373
Portaria 730-2024 - Nomear Relator da 1ª Câmara Julgadora 24/06/2024 451
Portaria 728-2024 - Exonerar Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB/SC 17/06/2024 338
Portaria 637-2024 - Exonerar Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte – Subseção de Jaraguá do Sul 29/05/2024 364
Portaria 636-2024 - Expediente Corpus Christi 24/05/2024 367
Edital n.º 03/2024 - Coleção das Comissões da OAB/SC 16/05/2024 396
Edital n.º 02/2024 - Feijoada OAB/SC 16/05/2024 375
Portaria 465-2024 - Exonerar membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB/SC 23/04/2024 375
Portaria 409-2024 - Exonerar membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB/SC 09/04/2024 410
Portaria 392-2024 - Exonerar membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB/SC 05/04/2024 383
Portaria 125-2024 - Nomear Coordenadora da ESA da Subseção de Itapema 27/03/2024 398
Portaria 367-2024 - Nomear Coordenadora da ESA da Subseção de Balneário Camboriú 27/03/2024 378
Portaria 351-2024 - Exonerar Coordenadoras da ESA da Subseção de Balneário Camboriú 27/03/2024 364
Portaria 366-2024 - Expediente da Seccional, salas e Subseções em decorrência das celebrações de Páscoa 27/03/2024 454
Portaria 350-2024 - Nomear Coordenador de Fiscalização da Regional Alto Vale do Itajaí 27/03/2024 360
Portaria 349-2024 - Exonerar Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Alto Vale do Itajaí 25/03/2024 373
Edital n.º 01/2024 - OAB por Elas 15/03/2024 489
Portaria 244-2024 - Exonerar Coordenador de Fiscalização da Regional Alto Vale 08/03/2024 408
Portaria 161-2024 - Nomear Relator da 1ª Câmara Julgadora 23/02/2024 464
Portaria 160-2024 - Exonerar Membro da 1ª Câmara Julgadora 21/02/2024 402
Portaria 126-2024 - Nomear Relator da 2ª Câmara Julgadora 05/02/2024 483
Portaria 84-2024 - Expediente Carnaval 30/01/2024 547
Portaria 1912-2023 - Exonerar Membro da 1ª Câmara Julgadora 19/12/2023 452
Portaria 1883-2023 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito Trabalhista ESA 11/12/2023 451
Portaria 1814-2023 - Retificação - Expediente OAB/SC 24/11/2023 506
Portaria 1791-2023 - Expediente OAB/SC 20/11/2023 531
Portaria 1760-2023 - Nomear Relatora da 2ª Câmara Julgadora 08/11/2023 525
Edital n.º 06/2023 - OAB por Elas 19/10/2023 501
Portaria 1631-2023 - Suspender os prazos nos processos administrativos 11/10/2023 519
Portaria 1566-2023 - Nomear Coordenadora da ESA da Subseção de Videira 28/09/2023 535
Portaria 1565-2023 - Exonerar Coordenadora da ESA da Subseção de Videira 28/09/2023 486
Portaria 1537-2023 - Nomear Coordenadora da ESA da Subseção de Canoinhas 28/09/2023 455
Portaria 1536-2023 - Exonerar Coordenadora da ESA da Subseção de Canoinhas 28/09/2023 478
Portaria 1585-2023 - Criar a Coordenadoria da OAB POR ELAS da Capital 28/09/2023 474
Portaria 1374-2023 - Criar a Comissão de Estudo para Criação do Piso Ético 04/09/2023 554
Portaria 1396-2023 - Nomear Ouvidora Adjunta da Mulher 29/08/2023 555
Portaria 1272-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte – Subseção Balneário Piçarras 10/08/2023 577
Portaria 1271-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte – Subseção Balneário Piçarras 10/08/2023 572
Edital n.º 07/2023 - Quinto Constitucional - CP 19/10/2023 600
Edital n.º 06/2023 - Quinto Constitucional - CP 19/10/2023 529
Edital n.º 05/2023 - Quinto Constitucional - CP 19/10/2023 549
Portaria 1071-2023 - Criar a Comissão Especial de Acompanhamento da Reforma Tributária e Seus Impactos na Advocacia 11/07/2023 540
Portaria 1060-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Oeste – Subseção Palmitos 10/07/2023 518
Portaria 1059-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Oeste – Subseção Palmitos 10/07/2023 569
Portaria 1058-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Oeste – Subseção Dionísio Cerqueira 10/07/2023 586
Portaria 1057-2023 - Exonerar Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte - Subseção Jaraguá do Sul 10/07/2023 543
Edital Retificação Janela Transparência - Quinto Constitucional 28/06/2023 580
Portaria 1014-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Sul – Subseção Laguna 23/06/2023 514
Portaria 1013-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Sul – Subseção Laguna 23/06/2023 637
Portaria 1001-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Sul – Subseção Orleans 20/06/2023 561
Portaria 1000-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Sul – Subseção Orleans 20/06/2023 566
Portaria 2156-2022 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Sul – Subseção de Criciúma 20/06/2023 527
Portaria 991-2023 - Nomear o Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Oeste – Subseção São Lourenço do Oeste 20/06/2023 592
Portaria 990-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Oeste – Subseção São Lourenço do Oeste 20/06/2023 510
Portaria 989-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Meio Oeste – Subseção Curitibanos 19/06/2023 542
Portaria 988-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Meio Oeste – Subseção Curitibanos 19/06/2023 537
Portaria 987-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte – Subseção Canoinhas 19/06/2023 551
Portaria 986-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte – Subseção Canoinhas 19/06/2023 489
Portaria 962-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte - Subseção Jaraguá do Sul 15/06/2023 515
Portaria 961-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte - Subseção Jaraguá do Sul 15/06/2023 564
Portaria 960-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte - Subseção Jaraguá do Sul 15/06/2023 600
Portaria 959-2023 - Exonerar Fiscal Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte - Subseção Jaraguá do Sul 15/06/2023 605
Edital n.º 04/2023 - Quinto Constitucional - CP 19/10/2023 508
Edital n.º 03/2023 - Quinto Constitucional - CP 19/10/2023 533
Portaria 964-2023 - Nomear Coordenadora da Escola Superior de Advocacia – Subseção Palhoça 15/06/2023 488
Portaria 963-2023 - Exonerar Coordenador da Escola Superior de Advocacia – Subseção Palhoça 15/06/2023 497
Edital n.º 4/2023 - Patrocínio XIX Conferência Estadual 06/06/2023 501
Portaria 889-2023 - Nomear Relator da 2ª Câmara Julgadora 31/05/2023 534
Portaria 888-2023 - Nomear Relator da 2ª Câmara Julgadora 31/05/2023 667
Portaria 887-2023 - Nomear Relator da 2ª Câmara Julgadora 31/05/2023 559
Edital n.º 02/2023 - Quinto Constitucional - CP 19/10/2023 543
Portaria 807-2023 - Nomear o Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Sul 19/05/2023 544
Portaria 806-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea 16/05/2023 510
Portaria 805-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Serrana 16/05/2023 536
Portaria 784-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte 12/05/2023 587
Portaria 783-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte 12/05/2023 579
Portaria 782-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte 12/05/2023 541
Portaria 781-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte 12/05/2023 526
Portaria 785-2023 - Exonerar Diretora do Núcleo de Direito Trabalhista da ESA 11/05/2023 549
Portaria 756-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea 05/05/2023 588
Portaria 755-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea 05/05/2023 502
Portaria 754-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea 05/05/2023 508
Portaria 753-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea 05/05/2023 528
Portaria 752-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea 05/05/2023 639
Edital n.º 2/2023 - Patrocínio XIX Conferência Estadual 05/05/2023 510
Portaria 751-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Grande Florianópolis 04/05/2023 526
Portaria 682-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Grande Florianópolis 27/04/2023 557
Portaria 634-2023 - Exonerar Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Grande Florianópolis 14/04/2023 552
Portaria 521-2023 - Exonerar Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea 14/04/2023 571
Edital n.º 01/2023 - Quinto Constitucional - CP 19/10/2023 582
Portaria 520-2023 - Quinto Constitucional 30/03/2023 552
Portaria 513-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Serrana 28/03/2023 594
Portaria 458-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea 22/03/2023 508
Portaria 457-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Oeste 22/03/2023 528
Portaria 456-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Grande Florianópolis 22/03/2023 491
Portaria 455-2023 - Nomear Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Oeste 22/03/2023 582
Portaria 454-2023 - Exonerar Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Alto Vale 14/04/2023 588
Portaria 383-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 15/03/2023 527
Portaria 382-2023 - Nomear Coordenador de Fiscalização da Regional Alto Vale 15/03/2023 519
Portaria 381-2023 - Exonerar Coordenador de Fiscalização da Regional Alto Vale 14/04/2023 585
Portaria 380-2023 - Nomear Coordenador de Fiscalização da Regional Oeste 15/03/2023 540
Portaria 379-2023 - Nomear Coordenador de Fiscalização da Regional Norte 15/03/2023 542
Portaria 378-2023 - Exonerar Coordenador de Fiscalização da Regional Oeste 15/03/2023 509
Portaria 377-2023 - Exonerar Coordenador de Fiscalização da Regional Norte 15/03/2023 521
Portaria 376-2023 - Exonerar Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 15/03/2023 493
Edital n.º 1/2023 - OAB por Elas 09/03/2023 621
Portaria 312-2023 - Nomeação Presidente da Comissão de Esportes 06/03/2023 584
Portaria 311-2023 - Nomeação Presidente da Comissão de Direito Previdenciário Regime Geral 06/03/2023 500
Portaria 284-2023 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Público da ESA 01/03/2023 503
Portaria 283-2023 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Civil da ESA 01/03/2023 577
Portaria 282-2023 - Revogação Diretor do Núcleo de Direito Civil da ESA 01/03/2023 514
Portaria 202-2023 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 15/02/2023 501
Portaria 201-2023 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 15/02/2023 598
Portaria 200-2023 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 15/02/2023 556
Portaria 114-2023 - Criar Comissão Especial - Prevenção de Golpes 10/02/2023 617
Portaria 137-2023 - Nomeação Coordenador Adjunto das Comissões 03/02/2023 665
Portaria 136-2023 - Nomeação Coordenadora Adjunta das Comissões 03/02/2023 557
Portaria 135-2023 - Revogação Coordenador Adjunto das Comissões 03/02/2023 511
Portaria 32-2023 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 07/02/2023 527
Portaria 31-2023 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 07/02/2023 642
Portaria 30-2023 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 07/02/2023 582
Portaria 29-2023 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 07/02/2023 571
Portaria 103-2023 - Portaria Carnaval 27/01/2023 547
Portaria 2254-2022 - Nomeação Relator 1 Câmara Julgadora 08/12/2022 635
Edital n.º 14/2022 - Quinto Constitucional 17/11/2022 588
Portaria 2179-2022 - Regulamento Férias 07/11/2022 604
Edital n.º 13/2022 - Quinto Constitucional 31/10/2022 584
Edital n.º 12/2022 - Quinto Constitucional 31/10/2022 607
Portaria 2078-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 21/10/2022 674
Portaria 2077-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 21/10/2022 626
Portaria 2076-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 21/10/2022 599
Portaria 2075-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 21/10/2022 610
Portaria 2074-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 21/10/2022 618
Portaria 2073-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 08/02/2023 577
Portaria 2062-2022 - Comitê Organizador da Conferência Estadual da Advocacia Catarinense 21/10/2022 734
Edital n.º 11/2022 - Quinto Constitucional 17/10/2022 742
Edital n.º 10/2022 - Quinto Constitucional 13/10/2022 763
Edital n.º 09/2022 - Quinto Constitucional 07/10/2022 637
Portaria 2001-2022 - Cria Grupo de Trabalho ISS 30/09/2022 624
Portaria 1967-2022 - Nomeia Coordenador ESA - ESAStart 20/09/2022 657
Edital n.º 08/2022 - Quinto Constitucional 19/08/2022 675
Portaria 1818-2022 - Criação Comissão Eleitoral para elaboração da lista sêxtupla 18/08/2022 625
Portaria 1676-2022 - Nomeação Representante junto ao INSS 29/07/2022 661
Portaria 1667-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 29/07/2022 625
Portaria 1666-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 29/07/2022 686
Portaria 1665-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 29/07/2022 647
Portaria 1664-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 29/07/2022 685
Portaria 1663-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 29/07/2022 716
Portaria 1662-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 29/07/2022 635
Portaria 1661-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 29/07/2022 775
Portaria 1660-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 29/07/2022 655
Portaria 1659-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 29/07/2022 655
Portaria 1604-2022 - Nomeia Coordenador da Escola Superior de Advocacia da (ESA) na subseção de São Jose 21/07/2022 631
Portaria 1603-2022 - Desliga Coordenador da Escola Superior de Advocacia da Subseção de São José 21/07/2022 642
Portaria 1573-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 14/07/2022 712
Portaria 1572-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 14/07/2022 678
Portaria 1571-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 14/07/2022 678
Portaria 1428-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 656
Portaria 1394-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 700
Portaria 1393-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 670
Portaria 1392-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 665
Portaria 1391-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 630
Portaria 1390-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 616
Portaria 1389-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 655
Portaria 1388-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 613
Portaria 1386-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 705
Portaria 1387-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 653
Portaria 1385-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 652
Portaria 1384-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 683
Portaria 1383-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 675
Portaria 1382-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 718
Portaria 1381-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 673
Portaria 1380-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 731
Portaria 1379-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 676
Portaria 1378-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 641
Portaria 1377-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 666
Portaria 1376-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 631
Portaria 1375-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 652
Portaria 1374-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 824
Portaria 1373-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 655
Portaria 1372-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 630
Portaria 1371-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 666
Portaria 1370-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 615
Portaria 1369-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 651
Portaria 1368-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 652
Portaria 1367-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 678
Portaria 1366-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 662
Portaria 1365-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 584
Portaria 1364-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 653
Portaria 1363-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 593
Portaria 1362-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 591
Portaria 1361-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 603
Portaria 1359-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 903
Portaria 1360-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 708
Portaria 1358-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 616
Portaria 1357-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 685
Portaria 1355-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 581
Portaria 1354-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 612
Edital n.º 07/2022 - Quinto Constitucional 15/06/2022 613
Portaria 1247-2022 - Nomeação Comissão de Elaboração do Plano Plurianual 09/06/2022 773
Portaria 1246-2022 - Nomeação Comissão de Orçamento 09/06/2022 586
Portaria 1169-2022 - Feriado Corpus Christi 02/06/2022 625
Edital n.º 06/2022 - Quinto Constitucional 30/05/2022 711
Edital n.º 05/2022 - Quinto Constitucional 27/05/2022 678
Portaria 954-2022 - Cria Comissão Especial Estudos - Mediação e Conciliação 26/05/2022 703
Portaria 953-2022 - Cria Comissão Especial Estudos - Prerrogativas 26/05/2022 642
Portaria 878-2022 - Nomeia Coordenador Suplente da ESA na Subseção de Brusque 23/05/2022 618
Portaria 877-2022 - Desliga Coordenador Suplente da ESA na Subseção de Brusque 23/05/2022 622
Portaria 789-2022 - Nomeação Relator 2ª Câmara Julgadora 16/05/2022 634
Edital n.º 04/2022 - Quinto Constitucional 12/05/2022 702
Edital n.º 03/2022 - Quinto Constitucional 12/05/2022 640
Edital n.º 02/2022 - Quinto Constitucional 12/05/2022 658
Portaria 736-2022 - Nomeia Coordenador de Relacionamento com a Justiça Federal 10/05/2022 677
Portaria 716-2022 - Revoga a Portaria 47-2022 Coordenador ESACast 10/05/2022 672
Portaria 715-2022 - Nomeia Coordenador ESACast 10/05/2022 653
Portaria 552-2022 - Nomeia Coordenador ESA - Imbituba 03/05/2022 627
Portaria 551-2022 - Revoga a portaria 225-2022 e desliga Coordenador da ESA Imbituba 03/05/2022 709
Portaria 444-2022 - Nomeia Diretor do Núcleo de Ética Profissional ESA 28/04/2022 731
Portaria 438-2022 - Nomeia Diretora do Núcleo de Direito Tributário ESA 28/04/2022 682
Portaria 437-2022 - Desliga Diretor do Núcleo de Direito Tributário ESA 28/04/2022 674
Portaria 436-2022 - Nomeia Coordenador ESA - Itajaí 28/04/2022 721
Portaria 403-2022 - Revoga a portaria 026-2022 e Nomear Coordenador de Relacionamento com a Justiça do Trabalho 19/04/2022 657
Portaria 358-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Litoral 13/04/2022 762
Portaria 358-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Meio-Oeste 13/04/2022 690
Portaria 357-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Oeste 13/04/2022 634
Portaria 356-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Serrana 13/04/2022 735
Portaria 355-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Sul 13/04/2022 644
Portaria 354-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Vale do Itajaí 13/04/2022 678
Portaria 353-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Alto Vale do Itajaí 13/04/2022 680
Portaria 352-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Norte 13/04/2022 710
Portaria 351-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Grande Florianópolis 13/04/2022 612
Portaria 334-2022 - Nomeia Presidente da Comissão Especial de Orçamento Plurianual 13/04/2022 653
Portaria 253-2022 - Nomeia Coordenador ESA Videira 04/04/2022 775
Portaria 252-2022 - Nomeia Coordenador ESA Turvo 04/04/2022 762
Portaria 251-2022 - Nomeia Coordenador ESA Tubarão 04/04/2022 645
Portaria 250-2022 - Nomeia Coordenador ESA Timbó 04/04/2022 682
Portaria 249-2022 - Nomeia Coordenador ESA Tijucas 04/04/2022 784
Portaria 248-2022 - Nomeia Coordenador ESA São Miguel do Oeste 04/04/2022 699
Portaria 247-2022 - Nomeia Coordenador ESA São Lourenço do Oeste 04/04/2022 642
Portaria 246-2022 - Nomeia Coordenador ESA São José 04/04/2022 652
Portaria 245-2022 - Nomeia Coordenador ESA São Joaquim 04/04/2022 614
Portaria 244-2022 - Nomeia Coordenador ESA São Francisco do Sul 04/04/2022 637
Portaria 243-2022 - Nomeia Coordenador ESA São Bento do Sul 04/04/2022 631
Portaria 242-2022 - Nomeia Coordenador ESA Rio do Sul 04/04/2022 687
Portaria 241-2022 - Nomeia Coordenador ESA Porto União 04/04/2022 632
Portaria 240-2022 - Nomeia Coordenador ESA Pinhalzinho 04/04/2022 703
Portaria 239-2022 - Nomeia Coordenador ESA Palmitos 04/04/2022 738
Portaria 238-2022 - Nomeia Coordenador ESA Palhoça 04/04/2022 650
Portaria 237-2022 - Nomeia Coordenador ESA Orleans 04/04/2022 652
Portaria 236-2022 - Nomeia Coordenador ESA Navegantes 04/04/2022 652
Portaria 235-2022 - Nomeia Coordenador ESA Maravilha 04/04/2022 631
Portaria 234-2022 - Nomeia Coordenador ESA Mafra 04/04/2022 689
Portaria 233-2022 - Nomeia Coordenador ESA Laguna 04/04/2022 660
Portaria 232-2022 - Nomeia Coordenador ESA Lages 04/04/2022 653
Portaria 231-2022 - Nomeia Coordenador ESA Joinville 04/04/2022 837
Portaria 230-2022 - Nomeia Coordenador ESA Joaçaba 04/04/2022 669
Portaria 229-2022 - Nomeia Coordenador ESA Jaraguá do Sul 04/04/2022 687
Portaria 228-2022 - Nomeia Coordenador ESA Itapema 04/04/2022 745
Portaria 227-2022 - Nomeia Coordenador ESA Xanxerê 04/04/2022 630
Portaria 226-2022 - Nomeia Coordenador ESA Indaial 04/04/2022 612
Portaria 225-2022 - Nomeia Coordenador ESA Imbituba 04/04/2022 711
Portaria 224-2022 - Nomeia Coordenador ESA Gaspar 04/04/2022 635
Portaria 223-2022 - Nomeia Coordenador ESA Garopaba 04/04/2022 660
Portaria 222-2022 - Nomeia Coordenador ESA Fraiburgo 04/04/2022 648
Portaria 221-2022 - Nomeia Coordenador ESA Dionísio Cerqueira 04/04/2022 746
Portaria 220-2022 - Nomeia Coordenador ESA Curitibanos 04/04/2022 653
Portaria 219-2022 - Nomeia Coordenador ESA Criciúma 04/04/2022 620
Portaria 218-2022 - Nomeia Coordenador ESA Concórdia 04/04/2022 635
Portaria 217-2022 - Nomeia Coordenador ESA Costa Esmeralda 04/04/2022 696
Portaria 216-2022 - Nomeia Coordenador ESA Chapecó 04/04/2022 676
Portaria 215-2022 - Nomeia Coordenador ESA Canoinhas 04/04/2022 668
Portaria 214-2022 - Nomeia Coordenador ESA Campos Novos 04/04/2022 636
Portaria 213-2022 - Nomeia Coordenador ESA Camboriú 04/04/2022 656
Portaria 212-2022 - Nomeia Coordenador ESA Caçador 04/04/2022 623
Portaria 211-2022 - Nomeia Coordenador ESA Brusque 04/04/2022 624
Portaria 210-2022 - Nomeia Coordenador ESA Braço do Norte 04/04/2022 633
Portaria 209-2022 - Nomeia Coordenador ESA Blumenau 04/04/2022 629
Portaria 208-2022 - Revoga a Portaria nº 34-2022 - Diretora do Núcleo de Direito Trabalhista da ESA 04/04/2022 926
Portaria 207-2022 - Comitê Especial de estudo Procurações outorgadas aos advogados 04/04/2022 656
Portaria 206-2022 - Nomeia Coordenador ESA Xaxim 04/04/2022 620
Portaria 205-2022 - Nomeia Coordenador ESA Balneário Piçarras 04/04/2022 624
Portaria 204-2022 - Nomeia Coordenadora ESA Balneário Camboriú 04/04/2022 637
Portaria 203-2022 - Nomeia Coordenadora ESA Araranguá 04/04/2022 621
Portaria 202-2022 - Feriado de Tiradentes 31/03/2022 619
Portaria 201-2022 - Feriado de Páscoa 31/03/2022 720
Portaria 200-2022 - Comissão de Admissibilidade dos Processos TED 29/03/2022 783
Portaria 121-2022 - Feriado Aniversário Florianópolis 18/03/2022 725
Portaria 108-2022 - Nomeação Presidente Comissão Mulher Advogada 18/03/2022 731
Portaria 107-2022 - Criação Comissão Implantação da Subseção de Santo Amaro da Imperatriz 14/03/2022 632
Portaria 106-2022 - Nomeação Relator 1ª Câmara Julgadora 14/03/2022 726
Edital n.º 01/2022 - Quinto Constitucional 04/03/2022 670
Portaria 105-2022 - Criação Comissão Eleitoral para elaboração da lista sêxtupla 03/03/2022 730
Portaria 104-2022 - Prorrogação Comitê de adequação à LGPD 03/03/2022 751
Portaria 103-2022 - Criação do Comitê Gestor 03/03/2022 747
Portaria 99-2022 - Composição 2 Turma Julgadora do Conselho Seccional 25/02/2022 778
Portaria 98-2022 - Composição 1 Turma Julgadora do Conselho Seccional 25/02/2022 767
Portaria 97-2022 - Nomeação Presidente da Comissão de Prerrogativas 22/02/2022 729
Portaria 96-2022 - Nomeação Ouvidor Geral 22/02/2022 646
Portaria 100-2022 - Portaria Feriado de Carnaval 21/02/2022 640
Portaria 92-2022 - Ratificar portaria 71-2022 02/02/2022 680
Portaria 69-2022 a 91-2022 - Nomeação Relator(a) da 2ª Câmara 02/02/2022 704
Portaria 60-2022 a 68-2022 - Nomeação Relator(a) da 1ª Câmara 02/02/2022 778
Portaria 59-2022 - Nomeação Coordenadora da Região do Vale do Itajaí ESA 02/02/2022 673
Portaria 58-2022 - Nomeação Coordenador da Região do Planalto Serrano ESA 02/02/2022 734
Portaria 57-2022 - Nomeação Coordenador da Região Oeste ESA 02/02/2022 636
Portaria 56-2022 - Nomeação Coordenador da Região Extremo Oeste 02/02/2022 739
Portaria 55-2022 - Nomeação Coordenador da Região Litoral Norte 02/02/2022 664
Portaria 54-2022 - Nomeação Coordenador da Região Sul ESA 02/02/2022 653
Portaria 53-2022 - Nomeação Coordenadora de Revista Eletrônica/Publicações ESA 02/02/2022 665
Portaria 52-2022 - Nomeação Coordenadora de Atividades Culturais ESA 02/02/2022 699
Portaria 51-2022 - Nomeação Coordenadora de Comunicação ESA 02/02/2022 738
Portaria 50-2022 - Nomeação Coordenador de Pós-Graduação ESA 02/02/2022 691
Portaria 49-2022 - Nomeação Coordenador dos Cursos Presenciais 02/02/2022 651
Portaria 48-2022 - Nomeação Coordenadora dos Cusros de Extensão 02/02/2022 751
Portaria 47-2022 - Nomeação Coordenador do ESACast 02/02/2022 671
Portaria 46-2022 - Nomeação Coordenadora do ESAPlay 02/02/2022 685
Portaria 45-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Tributário 02/02/2022 689
Portaria 44-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Digital 02/02/2022 686
Portaria 43-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Imobiliário, Registral e Condominial 02/02/2022 664
Portaria 42-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito e Diversidade 02/02/2022 746
Portaria 41-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Solução Alternativa de Conflitos 02/02/2022 690
Portaria 40-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Eleitoral 02/02/2022 708
Portaria 39-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito Previdenciário 02/02/2022 690
Portaria 38-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Gestão e Inovação 02/02/2022 699
Portaria 37-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito Ambiental e Urbanístico 02/02/2022 652
Portaria 36-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito Público 02/02/2022 692
Portaria 35-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito de Família e Sucessões 02/02/2022 664
Portaria 34-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito Trabalhista 02/02/2022 725
Portaria 33-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Penal e Processo Penal 02/02/2022 737
Portaria 32-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Empresarial 02/02/2022 659
Portaria 31-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito Processual Civil 02/02/2022 726
Portaria 30-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Civil 02/02/2022 684
Portaria 29-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Iniciação à Advocacia 02/02/2022 731
Portaria 28-2022 - Nomeação Secretário Geral ESA 02/02/2022 738
Portaria 27-2022 - Nomeação Coordenador-Geral Sistema Fiscalização 31/01/2022 671
Portaria 26-2022 - Nomeação Coordenador Relacionamento Justiça do Trabalho 27/01/2022 731
Portaria 25-2022 - Prorrogação Nomeação Presidente Comissão de Esportes 25/01/2022 759
Portaria 21-2022 - Delega poderes ao Coordenador Geral das Comissões 20/01/2022 769
Portaria 23-2022 - Prorrogação Nomeação Ouvidora-Geral 19/01/2022 707
Portaria 20-2022 - Nomeação Presidente da Comissão de Acesso à Justiça 19/01/2022 690
Portaria 19-2022 - Nomeação do Controlador Geral da OAB/SC 19/01/2022 675
Portaria 12-2022 - Nomeação da Coordenadora de Relacionamento com a Justiça Federal 17/01/2022 725
Portaria 09-2022 - Nomeação Presidente do TED 17/01/2022 639
Portaria 08-2022 - Nomeação Vice-Diretor Geral da ESA 14/01/2022 701
Portaria 07-2022 - Nomeação Diretora-Geral da ESA 14/01/2022 703
Portaria 06-2022 - Nomeação Coordenador de Relacionamento com a Justiça Comum 12/01/2022 737
Portaria 04-2022 - Nomeação Coordenador Adjunto das Comissões 12/01/2022 703
Portaria 03-2022 - Nomeação Coordenador Geral das Comissões 12/01/2022 746
Portaria 05-2022 - Comissão Especial para analisar a Resolução Conjunta GP-CGJ n. 29 de 9 de dezembro de 2021 do TJSC 07/01/2022 822
Portaria 02-2022 - Nomeação Diretora Tesoureira-Adjunta 05/01/2022 715
Portaria 01-2022 - Prorrogação nomeação Comissões 05/01/2022 717
Edital n.º 16/2021 - Quinto Constitucional 20/12/2021 676
Edital n.º 15/2021 - Quinto Constitucional 03/12/2021 735
Edital n.º 14/2021 - Quinto Constitucional 03/12/2021 712
Portaria 1120-2021 - Férias 2021/2022 03/12/2021 676
Edital n.º 13/2021 - Quinto Constitucional 26/11/2021 708
Edital n.º 12/2021 - Quinto Constitucional 26/11/2021 662
Edital n.º 11/2021 - Quinto Constitucional 17/11/2021 713
Termo de Transmissão de cargo Presidente OAB/SC 26/10/2021 767
Termo de Licenciamento Presidente OAB/SC 26/10/2021 683
Portaria 999-2021 - Designar Conselheiro para substituir temporariamente o Vice-Presidente 22/10/2021 741
Edital n.º 10/2021 - Quinto Constitucional 13/09/2021 738
Edital - Ata - Quinto Constitucional 22/06/2021 844
Edital n.º 09/2021 - Quinto Constitucional 22/06/2021 756
Edital n.º 08/2021 - Quinto Constitucional 21/06/2021 843
Edital n.º 07/2021 - Quinto Constitucional 21/06/2021 801
Edital n.º 06/2021 - Quinto Constitucional 21/06/2021 837
Edital n.º 05/2021 - Quinto Constitucional 21/06/2021 959
Edital n.º 04/2021 - Quinto Constitucional 21/06/2021 885
Edital n.º 03/2021 - Quinto Constitucional 21/06/2021 843
Edital n.º 02/2021 - Quinto Constitucional 21/06/2021 815
Portaria 11-2019- Presidente Comissão Especial de Processo Eletônico 09/01/2019 1105
Portaria 10-2019 - Criação Comissão Especial de Processo Eletrônico 09/01/2019 1056
Portaria 08-2019 - Criação da Comissão Mulher Advogada 08/01/2019 1045
Portaria 07-2019 - Presidente Comissão Integridade e Governança 08/01/2019 1039
Portaria 06-2019 - Estudo e Defesa da Concorrência e Regulamentação Econômica 08/01/2019 1118
Portaria 05-2019 - Diretor Geral ESA 08/01/2019 1129
Portaria 04-2019 - Presidente-Vice- Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários 08/01/2019 1037
Portaria 03-2019 - Criação Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários 08/01/2019 1048
Portaria 02-2019 - Criação Comissão de Integridade e Governança 08/01/2019 1064
Portaria 01-2019 - Coordenador Geral - Pedro Miranda de Oliveira 08/01/2019 1143
Portaria 281-2018 Vai à Escola 07/01/2019 1169
Portaria 280-2018 Direito do Servidor Público 07/01/2019 1021
Portaria 279-2018 Saúde 07/01/2019 1127
Portaria 278-2018 Regime de plantão 26,27,28 de novembro 04/12/2018 1139
Portaria 278-2018 Direito da Moda 04/12/2018 1106
Portaria 278 - Regime Plantão eleições 12/11/2018 1039
Portaria 277-2018 Prerrogativas 04/12/2018 1039
Portaria 276-2018 - Criação da Advocacia Pública Autarquica e Fundacional 04/12/2018 1054
Portaria 274-2018 Direito Securitário 12/11/2018 1001
Portaria 273-2018 Advocacia Pública Municipal 12/11/2018 1176
Portaria 272-2018 Inclusão Digital 12/11/2018 1064
Portaria 271-2018 Horário Biblioteca 12/11/2018 1131
Portaria 270-2018 Fiscalização 30/10/2018 1070
Portaria 268-2018 Justiça Restaurativa 30/10/2018 1046
Portaria 267-2018 Defesa dos Honorários 30/10/2018 1113
Portaria 266-2018 Direito Militar 30/10/2018 1156
Portaria 265-2018 Conformidade de Compliance 30/10/2018 1053
Portaria 264-2018 Direito Digital 30/10/2018 1054
Portaria 263-2018 Direito da Pessoa com Deficiência 30/10/2018 1101
Portaria 261-2018 Direito Digital 30/10/2018 1004
Portaria 260-2018 Conformidade de Compliance 30/10/2018 1051
Portaria 259-2018 OAB Vai à Escola 30/10/2018 1042
Portaria 258-2018 Direito dos Animais 30/10/2018 1031
Portaria 257-2018 Conformidade de Compliance 30/10/2018 1004
Portaria 256-2018 Direito Sistêmico 30/10/2018 995
Portaria 255-2018 Direito e Relações Internacionais 30/10/2018 1110
Portaria 254-2018 OAB Cidadã 30/10/2018 1102
Portaria 253-2018 Subseção São José 30/10/2018 1063
Portaria 252-2018 Subseção São José 30/10/2018 1061
Portaria 251-2018 Prerrogativas 30/10/2018 1098
Portaria 250-2018 TED 30/10/2018 1054
Portaria 249-2018 Direito Desportivo 30/10/2018 1043
Portaria 248-2018 Especial para Estudo e Parecer do processo nº 5015425-34.2018.4.01.7200 30/10/2018 991
Portaria 247-2018 Assuntos Legislativos 30/10/2018 1045
Portaria 246-2018 Mediação e Arbitragem 30/10/2018 1021
Portaria 245-2018 Direito em Startups 30/10/2018 1112
Portaria 244-2018 Direito em Startups 30/10/2018 1032
Portaria 243-2018 OAB Cidadã 30/10/2018 1105
Portaria 242-2018 Advocacia de Conselhos Profissionais 30/10/2018 999
Portaria 241-2018 Subseção de Navegantes 30/10/2018 1034
Portaria 240-2018 Subseção de Jaraguá do Sul 30/10/2018 1094
Portaria 238-2018 Mediação e Arbitragem 30/10/2018 1023
Portaria 237-2018 Direito Notarial e Registros Públicos 30/10/2018 1059
Portaria 236-2018 Direito Notarial 30/10/2018 1074
Portaria 235-2018 OAB Vai à Escola 30/10/2018 1080
Portaria 234-2018 Direito Empresarial 30/10/2018 995
Portaria 233-2018 Direito de Família e Sucessões 30/10/2018 1086
Portaria 232-2018 - Direito da Pessoa Idosa 30/10/2018 1007
Portaria 231-2018 Assuntos Prisionais 30/10/2018 1037
Portaria 230-2018 Direito em Startups 30/10/2018 1041
Portaria 229-2018 Direito em Startups 30/10/2018 1053
Portaria 228-2018 Esportes 30/10/2018 1038
Portaria 227-2018 Direito Desportivo 30/10/2018 1051
Portaria 226-2018 Liberdade de Expressão 30/10/2018 1037
Portaria 225-2018 Direito Digital 30/10/2018 1116
Portaria 224-2018 Mulher Advogada 30/10/2018 1057
Portaria 223-2018 Direito Constitucional 30/10/2018 1131
Portaria 222-2018 Direito Desportivo 30/10/2018 1080
Portaria 221-2018 Mulher Advogada 30/10/2018 1057
Portaria 220-2018 Direito Sistêmico 30/10/2018 1042
Portaria 219-2018 Conselho Pleno. Subseção de Garopaba 30/10/2018 1106
Portaria 218-2018 Direito das Pessoas com Deficiência 30/10/2018 1054
Portaria 217-2018 Conformidade de Compliance 30/10/2018 1067
Portaria 216-2018 Direito da Moda 30/10/2018 1127
Portaria 215-2018 Direito Imobiliário 30/10/2018 1045
Portaria 214-2018 Desenvolvimento e Infraestrutura 30/10/2018 1035
Portaria 213-2018 Direito Notarial e Registros Públicos 13/08/2018 1048
Portaria 212-2018 Desenvolvimento e Infraestrutura 13/08/2018 1101
Portaria 211-2018 OAB Cidadã 13/08/2018 1113
Portaria 210-2018 Direito Previdenciário Complementar 13/08/2018 1069
Portaria 209-2018 Direito Notarial e Registros Públicos 13/08/2018 1024
Portaria 208-2018 Direito Sistêmico 13/08/2018 1125
Portaria 207-2018 - Direito Penal 13/08/2018 1128
Portaria 206-2018 Mediação e Arbitragem 13/08/2018 1043
Portaria 205-2018 Assuntos Legislativos 13/08/2018 1053
Portaria 204-2018 - Direito Eleitoral 13/08/2018 1135
Portaria 203-2018 Direito do Trabalho 13/08/2018 1057
Portaria 202-2018 Conselho Pleno.Subseção São José 13/08/2018 1146
Portaria 201-2018 Direitos dos Animais 13/08/2018 1153
Portaria 200-2018 Direito Penal 13/08/2018 1075
Portaria 199-2018 Liberdade de Expressão 13/08/2018 1064
Portaria 198-2018 Direito Eleitoral 13/08/2018 1014
Portaria 197-2018 Licitações e Contratos 13/08/2018 1061
Portaria 196-2018 Criança e do Adolescente 13/08/2018 1077
Portaria 195-2018 TED 13/08/2018 1149
Portaria 194-2018 Direito da Moda 13/08/2018 1351
Portaria 193-2018 Advocacia Estatal Federal 13/08/2018 1039
Portaria 192-2018 Licitações e Contratos 13/08/2018 1047
Portaria 191-2018 Direito dos Animais 13/08/2018 1075
Portaria 190-2018 Licitações e Contratos 13/08/2018 1088
Portaria 189-2018 Prerrogativas 13/08/2018 1141
Portaria 188-2018 Direito Imobiliário 13/08/2018 1129
Portaria 187-2018 Direito Previdenciário Complementar 13/08/2018 1026
Portaria 186-2018 Inclusão Digital 13/08/2018 1055
Portaria 185-2018 Direito do Consumidor 13/08/2018 1360
Portaria 184-2018 Defesa dos honorários 13/08/2018 1218
Portaria 183-2018 Direito em Startups 13/08/2018 1195
Portaria 182-2018 Direito da Moda 13/08/2018 1098
Portaria 181-2018 Direito de Família e Sucessões 13/08/2018 1099
Portaria 180-2018 Direito em Startups 13/08/2018 1056
Portaria 179-2018 OAB Vai à Escola 13/08/2018 1119
Portaria 177-2018 Mediação e Arbitragem 18/07/2018 1117
Portaria 176-2018 Assuntos Prisionais 18/07/2018 1107
Portaria 175-2018 Direito da Pessoa Idosa 18/07/2018 1132
Portaria 174-2018 Direito Ambiental 18/07/2018 1128
Portaria 173-2018 Direito das Pessoas com Deficiência 18/07/2018 1072
Portaria 172-2018 Direito Homoafetivo e Gênero 18/07/2018 1088
Portaria 171-2018 Conformidade e Compliance 18/07/2018 1055
Portaria 170-2018 Direito Digital 18/07/2018 1119
Portaria 169-2018 Direito Previdenciário Complementar 18/07/2018 1093
Portaria 168-2018 Direito Sistêmico 18/07/2018 1138
Portaria 167-2018 Inclusão Digital 18/07/2018 1114
Portaria 166-2018 Direito Notarial e Registros Públicos 18/07/2018 1158
Portaria 165-2018 Direito da Pessoa com Deficiência 18/07/2018 1156
Portaria 164-2018 Licitações e Contratos 18/07/2018 1067
Portaria 163-2018 Direito Imobiliario 18/07/2018 1236
Portaria 162-2018 Direito Desportivo 18/07/2018 990
Portaria 161-2018 OAB Cidadã 18/07/2018 1018
Portaria 160-2018 Criança e do Adolescente 18/07/2018 1058
Portaria 159-2018 Fiscalização 18/07/2018 1224
Portaria 158-2018 Fiscalização 18/07/2018 1092
Portaria 157-2018 TED 18/07/2018 1166
Portaria 156-2018 TED 18/07/2018 1075
Portaria 155-2018 Prerrogativas 12/06/2018 1089
Portaria 154 - 2018 Fiscalização 12/06/2018 1098
Portaria 153 - 2018 Direito Notarial e Registros Públicos 12/06/2018 1166
Portaria 152 - 2018 suspensão3 prazos na OAB SC caminhoneiros 12/06/2018 1104
Portaria 151 - 2018 suspensão2 prazos na OAB SC caminhoneiros 12/06/2018 1125
Portaria 150-2018 Prazos Seccional 12/06/2018 1134
Portaria 149-2018 Fiscalização 12/06/2018 1123
Portaria 148-2018 Exame de Ordem 12/06/2018 1057
Portaria 147-2018 OAB Cidadã 12/06/2018 1089
Portaria 146-2018 Direito Ambiental 12/06/2018 1088
Portaria 145-2018 Direito de Startups 12/06/2018 1087
Portaria 144-2018 Direito de Startups 12/06/2018 1119
Portaria 143-2018 Direito de Moda 12/06/2018 1137
Portaria 142-2018 OAB Cidadã 12/06/2018 1115
Portaria 141-2018 Direito de Família e Sucessões 12/06/2018 1080
Portaria 140-2018 Igualdade Racial 12/06/2018 1147
Portaria 139-2018 Direito Sistêmico 12/06/2018 1108
Portaria 138-2018 Inclusão Digital. Presidente 12/06/2018 1114
Portaria 137-2018 Inclusão Digital Presidente 12/06/2018 1050
Portaria 136-2018 Direito Cooperativo 21/05/2018 1117
Portaria 135-2018 Direito Notarial e Registros Públicos 21/05/2018 1159
Portaria 134-2018 Criança e do Adolescente 21/05/2018 1148
Portaria 133-2018 Fiscalização 21/05/2018 1165
Portaria 132-2018 Direito Imobiliário 21/05/2018 1187
Portaria 131-2018 Direito Processual Civil 21/05/2018 1089
Portaria 130-2018 Direito de Familia e Sucessões 21/05/2018 1053
Portaria 129-2018 Direito Ambiental 21/05/2018 1092
Portaria 128-2018 Direito Startups 21/05/2018 1137
Portaria 127-2018 Direito de Startups 21/05/2018 1092
Portaria 126-2018 Advocacia Pública Municipal 21/05/2018 1067
Portaria 125-2018 Direito Imobiliário 21/05/2018 1209
Portaria 124-2018 - Direito Constitucional 21/05/2018 1167
Portaria 123-2018 Direito Portuário e Marítimo 21/05/2018 1163
Portaria 119-2018 Direito da Pessoa Idosa 21/05/2018 1148
Portaria 118-2018 Direito Desportivo 21/05/2018 1134
Portaria 117-2018 Direito Digital 21/05/2018 1048
Portaria 116-2018 Direito Processual Civil 21/05/2018 1085
Portaria 115-2018 TED 21/05/2018 1096
Portaria 114-2018 direito Notarial e Registros Públicos 21/05/2018 1122
Portaria 113-2018 Igualdade Racial 21/05/2018 1145
Portaria 112-2018 Saúde 21/05/2018 1197
Portaria 111-2018 Licitações e contratos 21/05/2018 1117
Portaria 110-2018 Direito dos Animais 21/05/2018 1254
Portaria 109-2018 Direito Sindical 21/05/2018 1158
Portaria 108-2018 Direito Ambiental 21/05/2018 1193
Portaria 107-2018 Direito Sistêmico 21/05/2018 1121
Portaria 106-2018 Direito Desportivo 21/05/2018 1573
Portaria 105-2018 Direito do Idoso 21/05/2018 1274
Portaria 104-2018 Direito e Relações Internacionais 21/05/2018 1129
Portaria 103-2018 Direito Sistêmico 21/05/2018 1150
Portaria 102-2018 Direito das Pessoas com Deficiência 21/05/2018 1170
Portaria 101-2018 Direito Empresarial 25/04/2018 1301
Portaria 100-2018 Direito Agrário e Questões do Agronegócio 25/04/2018 1238
Portaria 99-2018 Direito da Pessoa com Deficiência 25/04/2018 1211
Portaria 98-2018 Mediação e Arbitragem 25/04/2018 1210
Portaria 97-2018 Assuntos Legislativos 25/04/2018 1323
Portaria 96-2018 Direito Securitário 25/04/2018 1194
Portaria 95-2018 Direito da Moda 25/04/2018 1227
Portaria 94-2018 Direito Sistêmico 25/04/2018 1138
Portaria 93-2018 Direito Desportivo 25/04/2018 1215
Portaria 92-2018 Direito de Energia 25/04/2018 1265
Portaria 91-2018 Direito Imobiliário 25/04/2018 1467
Portaria 90-2018 Palhoça 25/04/2018 1195
Portaria 89-2018 - Pascoa 25/04/2018 1153
Portaria 88-2018 Licitações e Contratos 25/04/2018 1196
Portaria 87-2018 Direito Urbanístico 25/04/2018 1400
Portaria 86-2018 Saúde 25/04/2018 1262
Portaria 85-2018 Direito dos Animais 25/04/2018 1235
Portaria 84-2018 Direito da Moda 25/04/2018 1114
Portaria 83-2018 Direito das Pessoas 25/04/2018 1179
Portaria 82-2018 Direito Militar 25/04/2018 1214
Portaria 81-2018 Direito da Pessoas com Deficiência 25/04/2018 1228
Portaria 80-2018 Direito Previdenciário 25/04/2018 1235
Portaria 79-2018 Direito Digital 25/04/2018 1235
Portaria 78-2018 OAB Cidadã 25/04/2018 1201
Portaria 77-2018 Direito Sistêmico 25/04/2018 1167
Portaria 76-2018 Direito do Consumidor 25/04/2018 1164
Portaria 75-2018 Advocacia Pública Municipal 25/04/2018 1256
Portaria 74-2018 Mediação e Arbitragem 25/04/2018 1258
Portaria 73-2018 TED 25/04/2018 1386
Portaria 72-2018 Fiscalização 25/04/2018 1224
Portaria 71-2018 Fiscalização 25/04/2018 1191
Portaria 70-2018 Mediação e Arbitragem 25/04/2018 1305
Portaria 69-2018 Direito Digital 25/04/2018 1262
Portaria 68-2018 Direito Homoafetivo e Gênero 25/04/2018 1187
Portaria 67-2018 Direito e Relações Internacionais 25/04/2018 1221
Portaria 66-2018 Direito de Família e Sucessões 25/04/2018 1211
Portaria 65-2018 Direito Digital 25/04/2018 1234
Portaria 64-2018 Direito Portuário e Marítimo 25/04/2018 1249
Portaria 63-2018 Direito e Relações Internacionais 25/04/2018 1124
Portaria 62-2018 Direito Notarial e Registros Públicos 25/04/2018 1156
Portaria 61-2018 OAB Cidadã 25/04/2018 1179
Portaria 60-2018 Direito de Energia 25/04/2018 1239
Portaria 59-2018 Assuntos Legislativos 25/04/2018 1103
Portaria 58-2018 Direito do Trabalho 25/04/2018 1179
Portaria 57-2018 Direito Militar 25/04/2018 1244
Portaria 56-2018 Direito Empresarial 25/04/2018 1180
Portaria 54-2018 Comitê Regional de Fiscalização da Região Sul 25/04/2018 1221
Portaria 53-2018 TED 25/04/2018 1345
Portaria 52-2018 Moralidade Pública 06/03/2018 1250
Portaria 51-2018 Direito das Pessoas com Deficiência 25/04/2018 1319
Portaria 50-2018 OAB Jovem 06/03/2018 1307
Portaria 49-2018 OAB Jovem 06/03/2018 1269
Portaria 48-2018 TED 06/03/2018 1373
Portaria 47-2018 OAB Jovem 06/03/2018 1341
Portaria 46-2018 Direito Sistêmico 25/04/2018 1178
Portaria 45-2018 Defesa dos Honorários 06/03/2018 1300
Portaria 44-2018 OAB Jovem 06/03/2018 1233
Portaria 43-2018 OAB Jovem 06/03/2018 1310
Portaria 42-2018 Direito em Startups 25/04/2018 1246
Portaria 40-2018 OAB Cidadã 06/03/2018 1217
Portaria 39-2018 Direito Notarial e Registros Públicos 06/03/2018 1133
Portaria 38-2018 Transporte e Mobilidade Urbana 06/03/2018 1198
Portaria 37-2018 Inclusão Digital 06/03/2018 1177
Portaria 36-2018 Direito previdenciário complementar 06/03/2018 1228
Portaria 35-2018 Direito tributário 06/03/2018 1167
Portaria 34-2018 Direito digital 06/03/2018 1114
Portaria 33-2018 Acadêmicos de Direito 06/03/2018 1354
Portaria 32-2018 Acadêmicos de Direito 06/03/2018 1208
Portaria 31-2018 Direito Previdenciário Complementar 06/03/2018 1266
Portaria 30-2018 Desenvolvimento e infraestrutura 06/03/2018 1171
Portaria 30-2018 - Desenvolvimento e Infraestrutura 06/03/2018 1200
Portaria 29-2018 - Direito Eleitoral 06/03/2018 1119
Portaria 28-2018 Direito Sistêmico 06/03/2018 1266
Portaria 27-2018 Direito em Startups 25/04/2018 1137
Portaria 26-2018 TED 25/04/2018 1270
Portaria 25-2018 Direito de Energia 06/03/2018 1162
Portaria 024-2018 Precatórios 06/03/2018 1140
Portaria 023-2018 Mulher Advogada 06/03/2018 1371
Portaria 022-2018 Conselho - Subseção de Palhoça 06/03/2018 1188
Portaria 021-2018 Conselho - Subseção de Imbituba 06/03/2018 1311
Portaria 020-2018 TED 06/03/2018 1251
Portaria 019-2018 Acadêmicos de Direito 06/03/2018 1079
Portaria 018-2018 Licitações e Contratos 06/03/2018 1240
Portaria 017-2018 Conformidade de Compliance 06/03/2018 1163
Portaria 016-2018 Saúde 26/02/2018 1065
Portaria 015-2018 Direito Urbanistico 26/02/2018 1169
Portaria 014-2018 Direito Eleitoral 26/02/2018 1085
Portaria 013-2018 Direito Militar 26/02/2018 1149
Portaria 012-2018 Direito da Moda 26/02/2018 1287
Portaria 011-2018 Direitos da Saúde 26/02/2018 1181
Portaria 010-2018 Prerrogativas 26/02/2018 1137
Portaria 009-2018 Desenvolvimento e Infraestrutura 26/02/2018 1090
Portaria 008-2018 Direito Sistêmico 26/02/2018 1239
Portaria 007-2018 OAB Vai á Escola 26/02/2018 1068
Portaria 006-2018 Direito Sistêmico 26/02/2018 1107
Portaria 005-2018 OAB Cidadã 26/02/2018 1166
Portaria 004-2018 Carnaval 05/02/2018 1140
Portaria 003-2018 Turmas TED 05/02/2018 1220
Portaria 002 - 2018 - Acadêmicos de Direito 05/02/2018 1216
Portaria 001-2018 - Direito Tributário.Presidente e Vice 19/01/2018 1178
Portaria 358-2017 -TED 19/01/2018 1189
Portaria 357-2017 -TED 19/01/2018 1132
Portaria 356-2017 - Assuntos Legislativos 19/01/2018 1154
Portaria 354-2017 - OAB Cidadã 19/01/2018 1140
Portaria 353-2017 - Direito Ambiental 19/01/2018 1132
Portaria 352-2017 - OAB Cidadã 19/01/2018 1151
Portaria 351-2017 - Direito do Consumidor 19/01/2018 1187
Portaria 350-2017 - Direito de Energia 19/01/2018 1198
Portaria 349-2017 - Transporte e Mobilidade Urbana 19/01/2018 1165
Portaria 348-2017 -Transporte e Mobilidade Urbana 19/01/2018 1229
Portaria 347-2017 - Conformidade de Compliance 19/01/2018 1246
Portaria 346-2017 - Esportes 19/01/2018 1210
Portaria 345-2017 - Direito em Startups 19/01/2018 1187
Portaria 344-2017 - Conselho Pleno 14/12/2017 1367
Portaria 343-2017 - Conselho Pleno 14/12/2017 1138
Portaria 342-2017 Direito em Startups 14/12/2017 1391
Portaria 341-2017 Assuntos Legislativos 11/12/2017 1269
Portaria 340-2017 Direito Ambiental 11/12/2017 1155
Portaria 339-2017 Direito Bancário 11/12/2017 1234
Portaria 338-2017 Conformidade de Compliance 11/12/2017 1147
Portaria 337-2017 Desenvolvimento e Infraestrutura 11/12/2017 1176
Portaria 336-2017 Precatórios 11/12/2017 1194
Portaria 335-2017 Direito Ambiental 11/12/2017 1351
Portaria 334-2017 Direito das Pessoas com Deficiência 11/12/2017 1179
Portaria 333-2017 - Direito dos Animais 11/12/2017 1190
Portaria 332-2017 Precatórios 24/11/2017 1247
Portaria 331-2017 Assuntos Prisionais 24/11/2017 1296
Portaria 330-2017 Direito Homoafetivo e Gênero 24/11/2017 1151
Portaria 329-2017 Direito Constitucional 24/11/2017 1270
Portaria 328-2017 Assuntos Legislativos 24/11/2017 1267
Portaria 327-2017 Direito Desportivo 24/11/2017 1252
Portaria 326-2017 Igualdade Racial 24/11/2017 1197
Portaria 325-2017 Conformidade de Compliance 24/11/2017 1216
Portaria 324-2017 Direito e Relações Internacionais 24/11/2017 1238
Portaria 323-2017 OAB Cidadã 24/11/2017 1275
Portaria 322-2017 - OAB Jovem 11/12/2017 1465
Portaria 321-2017 OAB Jovem 24/11/2017 1188
Portaria 320-2017 Defensor TED 24/11/2017 1178
Portaria 319-2017 Desenvolvimento e Infraestrutura 24/11/2017 1202
Portaria 318-2017 OAB vai a Escola 24/11/2017 1235
Portaria 317-2017 Direito Empresarial 13/11/2017 1207
Portaria 316-2017 TED 13/11/2017 1158
Portaria 315-2017 Precatórios 13/11/2017 1211
Portaria 314-2017 Precatórios 13/11/2017 1142
Portaria 313-2017 Direito Constitucional 13/11/2017 1222
Portaria 312-2017 Acadêmicos de Direito 13/11/2017 1193
Portaria 311-2017 Assistência Social 13/11/2017 1165
Portaria 310-2017 Direito dos Animais 13/11/2017 1167
Portaria 309-2017 Direito Ambiental 13/11/2017 1108
Portaria 308-2017 Direito Bancário 13/11/2017 1207
Portaria 307-2017 Direito Empresarial 13/11/2017 1151
Portaria 306-2017 Direito das Pessoas com Deficiência 13/11/2017 1101
Portaria 305-2017 Direito Imobiliário 13/11/2017 1133
Portaria 304-2017 Conformidade de Compliance 13/11/2017 1285
Portaria 302-2017 Direito Notarial e Registros Públicos 13/11/2017 1181
Portaria 301-2017 Comissão Especial Subseção Turvo 13/11/2017 1209
Portaria 300-2017 Fiscalização 13/11/2017 1224
Portaria 299-2017 - Defensores Dativos TED 01/11/2017 1175
Portaria 298-2017 - Direito Securitário 01/11/2017 1117
Portaria 297-2017 - Comissão Especial do Processo Eletrônico do TJSC 01/11/2017 1137
Portaria 296-2017 - Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e COmbate à Pirataria 01/11/2017 1164
Portaria 295-2017 - Direito Tributário 01/11/2017 1240
Portaria 294-2017 - Direito Previdenciário 01/11/2017 1162
Portaria 293-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero 01/11/2017 1108
Portaria 292-2017 - Mulher Advogada 01/11/2017 1160
Portaria 291-2017 - Direito Imobiliário 01/11/2017 1148
Portaria 290-2017 - Direito do Idoso 01/11/2017 1187
Portaria 289-2017 - Direito das Pessoas com deficiência 01/11/2017 1106
Portaria 288-2017 - OAB Cidadã 01/11/2017 1171
Portaria 287-2017 - Direito de Energia 01/11/2017 1171
Portaria 286-2017 - Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria 01/11/2017 1158
Portaria 285 -2017 Saúde 01/11/2017 1145
Portaria 284-2017 - Conselho Pleno. Palhoça 05/02/2018 1119
Portaria 283-2017 - Conselho Pleno. Concórdia 05/02/2018 1192
Portaria 282-2017 - TED 10/10/2017 1167
Portaria 281-2017 - OAB Vai à Escola 10/10/2017 1133
Portaria 280-2017 - Mulher Advogada 25/09/2017 1607
Portaria 279-2017 - Inclusão Digital 25/09/2017 1211
Portaria 278-2017 - Mediação e Arbitragem 25/09/2017 1139
Portaria 277-2017 - Conformidade de Compliance 25/09/2017 1183
Portaria 276-2017 - Direito Empresarial 25/09/2017 1214
Portaria 275-2017 - Direito Urbanístico 25/09/2017 1105
Portaria 274-2017 - Direito Ambiental 25/09/2017 1176
Portaria 273-2017 - Direito Empresarial 25/09/2017 1163
Portaria 272-2017 - Mediação e Arbitragem 25/09/2017 1156
Portaria 271-2017 - Igualdade Racial 25/09/2017 1130
Portaria 270-2017 - Direito Bancário 25/09/2017 1150
Portaria 269-2017 - Direito Sindical 25/09/2017 1153
Portaria 268-2017 - Direito Imobiliário 25/09/2017 1114
Portaria 267-2017 - Direito Notarial e Registros Públicos 14/09/2017 1177
Portaria 265-2017 - Direito Ambiental 14/09/2017 1134
Portaria 266-2017 - Direito Previdenciário Complementar 14/09/2017 1089
Portaria 264-2017 - Direito Eleitoral 14/09/2017 1135
Portaria 263-2017 - Direito do Idoso 14/09/2017 1116
Portaria 262-2017 - Conformidade de Compliance 14/09/2017 1100
Portaria 261-2017 - Direito Previdenciário Complementar 14/09/2017 1084
Portaria 260-2017 - Igualdade Racial 14/09/2017 1218
Portaria 259-2017 - Direito Agrário e Questões do Agronegócio 14/09/2017 1219
Portaria 258-2017 - Esportes 14/09/2017 1118
Portaria 257-2017 - Direito Empresarial 14/09/2017 1167
Portaria 256-2017 - Direito Empresarial 14/09/2017 1234
Portaria 255-2017 - Direito Eleitoral 14/09/2017 1260
Portaria 254-2017 - Estudos da Proposta para o Credenciamento de Advogados na Defensoria Pública Geral 14/09/2017 1196
Portaria 253-2017 - OABPrev 14/09/2017 1197
Portaria 252-2017 - OABPrev 14/09/2017 1135
Portaria 251 -2017 Fiscalização 22/08/2017 1147
Portaria 250-2017 - Assuntos Legislativos 22/08/2017 1202
Portaria 249-2017 - Fiscalização 22/08/2017 1224
Portaria 248-2017 - Fiscalização 22/08/2017 1144
Portaria 247-2017 - Fiscalização 22/08/2017 1098
Portaria 244-2017 - Direito Urbanístico 14/09/2017 1084
Portaria 239-2017 - OAB Cidadã 25/09/2017 1047
Portaria 237-2017 - Assuntos Prisionais 22/08/2017 1136
Portaria 234-2017-Defesa dos Honorários 01/08/2017 1248
Portaria 233-2017-Fiscalização 01/08/2017 1135
Portaria 232-2017-Fiscalização 01/08/2017 1196
Portaria 230-2017- Direito Sistêmico 01/08/2017 1191
Portaria 229-2017-Direito dos Animais 01/08/2017 1095
Portaria 228-2017-Direito Digital 01/08/2017 1154
Portaria 227-2017-Direito Ambiental 01/08/2017 1118
Portaria 225-2017-OAB Cidadã 01/08/2017 1101
Portaria 224-2017-Direito Urbanístico 01/08/2017 1128
Portaria 223-2017-Direito Penal 01/08/2017 1059
Portaria 222-2017-Direito Penal 01/08/2017 1038
Portaria 221-2017-OAB Vai à Escola 01/08/2017 1142
Portaria 220-2017- Direito Sistêmico 01/08/2017 1094
Portaria 219-2017-OAB Cidadã 01/08/2017 1177
Portaria 218-2017- Direito Homoafetivo e Gênero 01/08/2017 1228
Portaria 217-2017-2ª Comissão de Instrução TED 01/08/2017 1100
Portaria 216-2017- Conformidade e Compliance 01/08/2017 1140
Portaria 215-2017- Direito Digital 01/08/2017 1097
Portaria 214-2017- Direito Sistêmico 01/08/2017 1134
Portaria 213-2017- Assuntos Prisionais 01/08/2017 1203
Portaria 212-2017- Assuntos Prisionais 01/08/2017 1211
Portaria 211-2017- Direito Homoafetivo e Gênero 01/08/2017 1102
Portaria 210-2017- Direito do Trabalho 01/08/2017 1122
Portaria 209-2017- Advocacia Pública Municipal 01/08/2017 1156
Portaria 207-2017- Prerrogativas 01/08/2017 1170
Portaria 206-2017 - Defensor Dativo - TED 01/08/2017 1160
Portaria 205-2017 - ESA - Mafra 01/08/2017 1150
Portaria 204-2017 - ESA - Mafra 01/08/2017 1076
Portaria 203-2017 - Prerrogativas 05/07/2017 1223
Portaria 202-2017 - 1º Turma. TED 30/06/2017 1124
Portaria 201-2017 - Defensoria. TED 30/06/2017 1109
Portaria 200-2017 - Subseção de São José 04/07/2017 1097
Portaria 199-2017 - Subseção Rio do Sul 30/06/2017 1221
Portaria 198-2017 - Subseção São Joaquim 30/06/2017 1142
Portaria 197-2017 - Subseção de Palhoça 04/07/2017 1178
Portaria 195-2017 - Subseção Blumenau 30/06/2017 1184
Portaria 194-2017 - Assuntos Prisionais 30/06/2017 1037
Portaria 193-2017 - Direito Penal 30/06/2017 1164
Portaria 192-2017 - Moralidade Pública 30/06/2017 1129
Portaria 191-2017 - Direito Ambiental 14/09/2017 1133
Portaria 190-2017 - Conformidade de Compliance 30/06/2017 1157
Portaria 189-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero 30/06/2017 1253
Portaria 188-2017 - Direito Sistêmico 30/06/2017 1159
Portaria 187-2017 - Direito Digital 30/06/2017 1112
Portaria 186-2017 - Licitações e Contratos 30/06/2017 1176
Portaria 185-2017 - Assistência Social 30/06/2017 1074
Portaria 184-2017 - Direito Bancário 30/06/2017 1100
Portaria 183-2017 - Direito Eleitoral 30/06/2017 1081
Portaria 182-2017 - Direito do Idoso 30/06/2017 1085
Portaria 180-2017 - ESA 30/06/2017 1119
Portaria 179-2017 - Direito e Relações Intermacionais 16/06/2017 1078
Portaria 178-2017 - Direito do Trabalho 16/06/2017 1123
Portaria 177-2017 - Comissão especial para revisão e melhorias do Regimento Interno da OAB-SC 16/06/2017 1062
Portaria 176-2017 - OAB vai à Escola 16/06/2017 1098
Portaria 175-2017 - Direito Militar 16/06/2017 1196
Portaria 174-2017 - Direito Penal 16/06/2017 1112
Portaria 173-2017 - Direito Penal 16/06/2017 1190
Portaria 172-2017 - Transportes e Mobilidade Urbana 16/06/2017 1073
Portaria 171-2017 - Direito Tributário 16/06/2017 1088
Portaria 170-2017 - Direito Ambiental 16/06/2017 1088
Portaria 169-2017 - Mediação e Arbitragem 24/11/2017 1111
Portaria 168-2017 - Orçamento Plurianual 16/06/2017 1102
Portaria 167-2017 - Direito do Idoso 01/06/2017 1111
Portaria 166-2017 - Advocacia Pública Municipal 01/06/2017 1149
Portaria 165-2017 - Direito e Relações Internacionais 01/06/2017 1130
Portaria 164-2017 - Direito Aduaneiro 01/06/2017 1057
Portaria 163-2017 - Estudos Jurídicos e Legislativos 01/06/2017 1103
Portaria 162-2017 - Direito de Energia 01/06/2017 1045
Portaria 161-2017 - Comissão Especial - CP - remuneração - desligamento 23/05/2017 1087
Portaria 160-2017 - Sede Balneária - Desligamento 23/05/2017 1105
Portaria 159-2017 - Defesa dos Honorários - Desligamento 23/05/2017 1175
Portaria 155-2017 - Direito e Relações Internacionais 23/05/2017 1291
Portaria 154-2017 - Jovem Advogado 23/05/2017 1097
Portaria 153-2017 - Direito Ambiental 23/05/2017 1061
Portaria 152-2017 - Direito Bancário 23/05/2017 1181
Portaria 151-2017 - Direito Agrário e Questões de Agronegócio 23/05/2017 1199
Portaria 150-2017 - Direito Empresarial 23/05/2017 1228
Portaria 149-2017 - Advocacia Pública Municipal 23/05/2017 1091
Portaria 148-2017 - Direito Penal 23/05/2017 1085
Portaria 146-2017 -Conformidade de Compliance 23/05/2017 1191
Portaria 145-2017 - Direito do Consumidor 23/05/2017 1122
Portaria 144-2017 - Jovem Advogado 23/05/2017 1159
Portaria 143-2017 - Direito Previdenciário 17/05/2017 1058
Portaria 142-2017 - Direito da Pessoa com Deficiência 17/05/2017 1163
Portaria 141-2017 - Assuntos Prisionais 17/05/2017 1055
Portaria 141-2017 - Assuntos Prisionais - Desligamento 17/05/2017 1032
Portaria 140-2017 - Direito Notarial e Registros Públicos 23/05/2017 1028
Portaria 139-2017 - Direito Penal 17/05/2017 1126
Portaria 138-2017 - Conformidade de Compliance - Desligamento 17/05/2017 1125
Portaria 137-2017 - Conselho Pleno - Subseção Criciúma 23/05/2017 1270
Portaria 136-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero 17/05/2017 1092
Portaria 135-2017 - Criança e do Adolescente 17/05/2017 1069
Portaria 134-2017 - Criança e Adolescente 17/05/2017 1144
Portaria 133-2017 - Direito da inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria 17/05/2017 1103
Portaria 132-2017 - Moralidade Pública 17/05/2017 1042
Portaria 131-2017 - Mediação e Arbitragem 17/05/2017 1341
Portaria 130-2017 - Direito Eleitoral 17/05/2017 1058
Portaria 129-2017 - Direito Digital 17/05/2017 1036
Portaria 128-2017 - Defesa dos Honorários 17/05/2017 1147
Portaria 127-2017 - Direito Empresarial 17/05/2017 1106
Portaria 126-2017 - Mediação e Arbitragem 17/05/2017 1027
Portaria 125-2017 - Direito Ambiental 17/05/2017 1135
Portaria 124-2017 - Direito Securitário 17/05/2017 1081
Portaria 123-2017 - TED Dativos 04/05/2017 1067
Portaria 122-2017 - Direito Bancário 04/05/2017 1154
Portaria 121-2017 - Jovem Advogado 24/04/2017 1083
Portaria 120-2017 - Fiscalização 24/04/2017 1084
Portaria 119-2017 - Direito Notarial e Registros Públicos 24/04/2017 1120
Portaria 118-2017 - Direito Aduaneiro 24/04/2017 1073
Portaria 117-2017 - Direito Eleitoral 24/04/2017 1160
Portaria 116-2017 - Direito Eleitoral 24/04/2017 1188
Portaria 115-2017 - Advocacia Pública Municipal 24/04/2017 1006
Portaria 114-2017 - Direito das Pessoas com Deficiência 24/04/2017 1105
Portaria 113-2017 - Saúde 24/04/2017 1132
Portaria 112-2017 - Transportes e Mobilidade Urbana 24/04/2017 1046
Portaria 111-2017 - Direito do Consumidor 24/04/2017 1062
Portaria 109-2017 - Igualdade Racial 24/04/2017 1135
Portaria 108-2017 - Prerrogativas 24/04/2017 1110
Portaria 106-2017 - Direito Sistêmico 12/04/2017 1098
Portaria 105-2017 - Direito Empresarial 12/04/2017 1102
Portaria 104-2017 - Liberdade de Expressão 12/04/2017 1034
Portaria 103-2017 - Procuradores do Estado, Advogados Autárquivos e Adv. de Sociedade de Economia Mista 12/04/2017 1022
Portaria 102-2017 - OAB Cidadã 12/04/2017 1074
Portaria 101-2017 - Comissão Especial para tratar da remuneração dos membros do MP e Magistratura 12/04/2017 1043
Portaria 100-2017 - Páscoa. Seccional 24/04/2017 1066
Portaria 099-2017 - Direito dos Animais 24/04/2017 1077
Portaria 099-2017 - OAB Cidadã 12/04/2017 1040
Portaria 098-2017 - OAB Cidadã 12/04/2017 1058
Portaria 097-2017 - Criança e do Adolescente 12/04/2017 1142
Portaria 096-2017 - Advocacia Pública Municipal 12/04/2017 1021
Portaria 095-2017 - Direito Constitucional 12/04/2017 1041
Portaria 094-2017 - Direito Desportivo 12/04/2017 1210
Portaria 093-2017 - Fiscalização 24/04/2017 1073
Portaria 092-2017 - Direito de Energia 12/04/2017 1123
Portaria 091-2017 - 3ª Turma TED 07/04/2017 1201
Portaria 089-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero 07/04/2017 1071
Portaria 088-2017 - Prerrogativas 07/04/2017 1144
Portaria 087-2017 - Direito Previdenciário 07/04/2017 1055
Portaria 086-2017 - Direito Previdenciário 07/04/2017 1250
Portaria 085-2017 - Liberdade de Expressão 07/04/2017 1153
Portaria 083-2017 - Licitações e Contratos 07/04/2017 1063
Portaria 082-2017 - Direito Ambiental 07/04/2017 1119
Portaria 081-2017 - Direito Militar 07/04/2017 1222
Portaria 080-2017 - mulher Advogada 07/04/2017 1093
Portaria 079-2017 - Páscoa. Subseções 07/04/2017 1017
Portaria 078-2017 - Direito Previdenciário Complementar 07/04/2017 1087
Portaria 077-2017 - Defesa dos Honorários 07/04/2017 1030
Portaria 076-2017 - Presidente delega ao Coordenador Comissões 07/04/2017 1073
Portaria 075-2017 - 4ª Turma TED 07/04/2017 1105
Portaria 074-2017 - Direito Eleitoral 07/04/2017 1033
Portaria 073-2017 - Direito de Família e Sucessões 07/04/2017 990
Portaria 072-2017 - Comissão Especial para tratar da remuneração dos membros do MP e Magistratura tendo como base o teto Constitucional em SC 07/04/2017 1007
Portaria 071-2017 - Direito de Família e Sucessões 07/04/2017 1368
Portaria 070-2017 - Direito Imobiliário 07/04/2017 1082
Portaria 069-2017 - Orçamentos 07/04/2017 1083
Portaria 068-2017 - Acadêmicos de Direito 07/04/2017 1214
Portaria 067-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero 07/04/2017 1070
Portaria 066-2017 - Direito Previdenciário Complementar 07/04/2017 1135
Portaria 066-2017 - Direito Previdenciário Complementar.. 07/04/2017 1110
Portaria 065-2017 - Direito Previdenciário Complementar 07/04/2017 1042
Portaria 064-2017 - Prerrogativas 07/04/2017 1139
Portaria 063-2017 - Defensora Dativa TED 07/04/2017 1028
Portaria 062-2017 - Defesa dos Honorários 07/04/2017 1049
Portaria 061-2017 - Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria 07/04/2017 1016
Portaria 060-2017 - Direito Urbanístico 09/03/2017 1015
Portaria 059-2017 - Esportes 09/03/2017 1123
Portaria 058-2017 - Direito e Relações Internacionais 09/03/2017 1121
Portaria 057-2017 - Direito e Relações Internacionais 09/03/2017 1143
Portaria 056-2017 - Conformidade de Compliance 09/03/2017 1051
Portaria 055-2017 - Mulher Advogada 09/03/2017 1045
Portaria 054-2017 - 3ª Turma TED 09/03/2017 980
Portaria 053-2017 - 1ª Turma TED 09/03/2017 1056
Portaria 052-2017 - Igualdade Racial 09/03/2017 1168
Portaria 051-2017 - Prerrogativas 09/03/2017 1072
Portaria 050-2017 - Igualdade Racial 09/03/2017 1135
Portaria 049-2017 - Direito Previdenciário 09/03/2017 1176
Portaria 048-2017 - Direito Empresarial 09/03/2017 1018
Portaria 047-2017 - OAB Cidadã 09/03/2017 1119
Portaria 046-2017 - Direito Urbanístico 09/03/2017 1192
Portaria 045-2017 - Conselho Pleno - Quinto 09/03/2017 1065
Portaria 044-2017 - Conselho Pleno - Quinto 09/03/2017 1211
Portaria 043-2017 - TED 1 turma 09/03/2017 1010
Portaria 042-2017 - Direito Previdenciário 09/03/2017 991
Portaria 041-2017 - Direito das Pessoas com deficiência 09/03/2017 1128
Portaria 040-2017 - Conformidade de Compliance 09/03/2017 1104
Portaria 039-2017 - Direito do Idoso 09/03/2017 1017
Portaria 038-2017 - Direito dos animais 09/03/2017 1077
Portaria 037-2017 - 09/03/2017 1111
Portaria 036-2017 - Direito Ambiental 09/03/2017 1106
Portaria 035-2017 - Direito Digital 09/03/2017 1205
Portaria 034-2017 - TED Defensor Dativo 09/03/2017 1149
Portaria 032-2017 - Direito Urbanístico 09/03/2017 1046
Portaria 033-2017 - Mulher Advogada 09/03/2017 1076
Portaria 031-2017 - Carnaval 09/03/2017 1055
Portaria 030-2017 - Orçamento Plurianual 08/06/2017 1093
Portaria 029-2017 - Comissão de Orçamento 09/03/2017 1017
Portaria 028-2017 - TED 4ª Turma 09/03/2017 1066
Portaria 027-2017 - TED 3ª Câmara e Dativo 09/03/2017 1186
Portaria 026-2017 - Transportes e Mobilidade Urbana 09/03/2017 1207
Portaria 025-2017 - Direito Homoafetivo e de Gênero 09/03/2017 1115
Portaria 024-2017 - Direito Homoafetivo e de Gênero 09/03/2017 986
Portaria 023-2017 - Direito Digital 09/03/2017 995
Portaria 022-2017 - Direito Digital 09/03/2017 1071
Portaria 021-2017 - Prerrogativas 09/03/2017 1141
Portaria 020-2017 - OAB vai à Escola 09/03/2017 1014
Portaria 019-2017 - OAB vai à Escola 09/03/2017 1009
Portaria 018-2017 - Defesa dos Honorários 09/03/2017 1094
Portaria 017-2017 - Direito das Pessoas com Deficiência 09/03/2017 1084
Portaria 016-2017 - Direito Processual Civil 09/03/2017 1148
Portaria 015-2017 - Prerrogativas 09/03/2017 991
Portaria 014-2017 - Prerrogativas 09/03/2017 1045
Portaria 013-2017 - Licitações e Contratos 09/03/2017 1143
Portaria 012-2017 - Liberdade de Expressão 09/03/2017 1069
Portaria 011-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero 09/03/2017 1089
Portaria 010-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero 09/03/2017 1064
Portaria 009-2017 - Direto Constitucional 09/03/2017 1069
Portaria 008-2017 - Conformidade de Compliance 09/03/2017 1099
Portaria 007-2017 - TED 09/03/2017 1122
Portaria 006-2017 - TED 09/03/2017 1014
Portaria 005-2017 - Fiscalização 09/03/2017 1059
Portaria 004-2017 - Mediação e Arbitragem 09/03/2017 1054
Portaria 003-2017 - Liberdade de Expressão 09/03/2017 1060
Portaria 002-2017 - Direito Notarial e Registros Públicos 09/03/2017 1031
Portaria 001-2017 - Direito e Relações Internacionais 09/03/2017 1054
Portaria 434-2016 OAB Vai à Escola 09/03/2017 1027
Portaria 433-2016 Sede Balneária 09/03/2017 1169
Portaria 432-2016 Direito e Relações Internacionais 09/03/2017 1092
Portaria 431 -2016 - Inclusão Digital 09/03/2017 1062
Portaria 430-2016 - Jovem Advogado - Desligar 09/03/2017 1015
Portaria 429-2016 - OAB Vai à Escola - Desligar 09/03/2017 1029
Portaria 428 -2016 - Direito Digital 09/03/2017 1074
Portaria 427 -2016 - Direito Eleitoral 09/03/2017 1067
Portaria 426 - 2016 Igualdade Racial 09/03/2017 1035
Portaria 425 - 2016 Direito Previdenciário Complementar 09/03/2017 958
Portaria 424 -2016 - Comissão Direito de Energia 09/03/2017 1070
Portaria 423 - 2016 Comissão de Prerrogativas 09/03/2017 1090
Portaria 422 - 2016 Direito Securitário 09/03/2017 1084
Portaria 421 - 2016 Coordenadores da ESA de Orleans 09/03/2017 967
Portaria 420 - 2016 Mediação e Arbitragem 09/03/2017 1058
Portaria 419-2016 Educação Jurídica 09/03/2017 1064
Portaria 418-2016 Igualdade Racial 09/03/2017 1044
Portaria 417-2016 Conselho Pleno - Comissão 09/03/2017 1021
Portaria 416-2016 Direito Aduaneiro 09/03/2017 1114
Portaria 415-2016 Direito Digital 09/03/2017 951
Portaria 414-2016 Conformidade de Compliance 09/03/2017 1071
Portaria 413-2016 Direito Digital 09/03/2017 1106
Portaria 412-2016 Assuntos Prisionais 09/03/2017 1135
Portaria 411-2016 Liberdade de Expressão 09/03/2017 1038
Portaria 410-2016 Defesa de Honorários 09/03/2017 957
Portaria 409-2016 OAB Cidadã 09/03/2017 1393
Portaria 408-2016 Direito Ambiental 09/03/2017 1012
Portaria 407-2016 Mediação e Arbitragem 09/03/2017 1022
Portaria 406-2016 Mediação e Arbitragem 09/03/2017 1005
Portaria 405-2016 Direito Aduaneiro 09/03/2017 1004
Portaria 404-2016 Defesa dos Honorários 09/03/2017 912
Portaria 403-2016 Direito Militar 09/03/2017 1050
Portaria 402-2016 Direito Empresarial 09/03/2017 1094
Portaria 401-2016 OAB Cidadã 09/03/2017 1036
Portaria 400-2016 Direito Ambiental 09/03/2017 1008
Portaria 399-2016 Direito Tributário 09/03/2017 1025
Portaria 398- 2016 Comissão Especial - Quinto Constitucional TJ 09/03/2017 1131
Portaria 397-2016 Direito Homoafetivo e Gênero 09/03/2017 1113
Portaria 396-2016 Direitos Humanos 09/03/2017 982
Portaria 395-2016 Igualdade Racial 09/03/2017 1037
Portaria 394-2016 Direito das Pessoas com Deficiência 09/03/2017 1004
Portaria 393-2016 Direito Securitário 09/03/2017 1006
Portaria 392-2016 Direito Ambiental 09/03/2017 1051
Portaria 391-2016Conformidade de Compliance 09/03/2017 1005
Portaria 390-2016 Licitações e Contratos 09/03/2017 1071
Portaria 389-2016 Igualdade Racial 09/03/2017 1002
Portaria 388-2016 Criança e do Adolescente 09/03/2017 1081
Portaria 387-2016 Direito Empresarial 09/03/2017 1145
Portaria 386 - Comissão de Admissibilidade 09/03/2017 1087
Portaria 385-2016 Direito Digital 09/03/2017 1076
Portaria 384-2016 Direito Previdenciário Complementar 09/03/2017 1150
Portaria 383-2016 Direito e Relações Internacionais 09/03/2017 983
Portaria 382-2016 Advocacia Pública da Adm Direta 09/03/2017 1095
Portaria 381-2016 Igualdade Racial 09/03/2017 1186
Portaria 380-2016 Mediação e Arvitragem 09/03/2017 1092
Portaria 379-2016 Mediação e Arbitragem 09/03/2017 1046
Portaria 378 - TED 09/03/2017 1089
Portaria 377-2016 Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil 09/03/2017 1075
Portaria 376-2016 Igualdade Racial 09/03/2017 1096
Portaria 375-2016 Advocacia Pública da Administração Direta 09/03/2017 925
Portaria 374- 2016 Criação Comissão de Energia e Nomeação 09/03/2017 1038
Portaria 372-2016 Direito Securitário 09/03/2017 1004
Portaria 371-2016 Assistência Social 09/03/2017 1088
Portaria 370 - Criação Comissão Advocacia Pública da Adm Direta 09/03/2017 1131
Portaria 368-2016 Direito Securitário 09/03/2017 1030
Portaria 367-2016 Igualdade Racial 09/03/2017 1013
Portaria 366-2016 Fiscalização 09/03/2017 1066
Portaria 365 - Nomear funcionárias - Vaga TRT 09/03/2017 1007
Portaria 364 - Comissão Especial de Seleção - Quinto Constitucional 09/03/2017 1112
Portaria 363-2016 Mediação e Arbitragem 09/03/2017 1046
Portaria 362-2016 Direito Previdenciário Complementar 09/03/2017 1116
Portaria 361-2016 Direito Ambiental 09/03/2017 996
Portaria 360-2016 Direito Desportivo 09/03/2017 1212
Portaria 359-2016 Saúde 09/03/2017 970
Portaria 358-2016 Direito Bancário 09/03/2017 972
Portaria 357-2016 Acadêmicos do Direito 09/03/2017 1028
Portaria 356-2016 Acadêmicos de Direito 09/03/2017 982
Portaria 355-2016 Direito Securitário 09/03/2017 1060
Portaria 352-2016 Direito Notarial e Registros Públicos 09/03/2017 1112
Portaria 351-2016 Direito do Trabalho 09/03/2017 956
Portaria 350-2016 Direito do Consumidor 09/03/2017 981
Portaria 349-2016 OAB vai à Escola 09/03/2017 1017
Portaria 348-2016 TED Transferência 09/03/2017 1003
Portaria 347-2016 Direito Ambiental 09/03/2017 1168
Portaria 346-2016 Comissão de Conformidade de Compliance 09/03/2017 1076
Portaria 345-2016 Comissão de Fiscalização 09/03/2017 1027
Portaria 344-2016 Direito Notorial 09/03/2017 941
Portaria 343-2016 Advocacia Pública Municipal 09/03/2017 989
Portaria 342-2016 Direito Cooperativo 09/03/2017 994
Portaria 341-2016 Direito dos animais 09/03/2017 1161
Portaria 340-2016 Direito Previdenciário 09/03/2017 1079
Portaria 339-2016 Sede Balneária 09/03/2017 1094
Portaria 338-2016 Advocacia Pública Municipal 09/03/2017 1002
Portaria 337-2016 Direito Previdenciário 09/03/2017 946
Portaria 336-2016 Sáude 09/03/2017 989
Portaria 334-2016 Direito do Idoso 09/03/2017 1005
Portaria 333-2016 Direito Desportivo 09/03/2017 930
Portaria 332-2016 Direito do Idoso 09/03/2017 957
Portaria 331-2016 Direito Cooperativo 09/03/2017 1025
Portaria 330-2016 Conselheiros Subseção 09/03/2017 1017
Portaria 329-2016 Subseção Tubarão 09/03/2017 1222
Portaria 328-2016 Saúde 09/03/2017 1140
Portaria 327-2016 Direito Penal 09/03/2017 1020
Portaria 326-2016 Advocacia Pública Municipal 09/03/2017 1089
Portaria 324-2016 Direito das Pessoas com Deficiência 09/03/2017 1018
Portaria 323-2016 Direito Bancário 09/03/2017 1093
Portaria 322-2016 Sáude 09/03/2017 973
Portaria 321-2016 Direito Penal 09/03/2017 955
Portaria 320-2016 Direito Digital 09/03/2017 1045
Portaria 319-2016 Direito Portuário e Marítimo 09/03/2017 1034
Portaria 318-2016 Direito do Consumidor 09/03/2017 1072
Portaria 317-2016 Direito Sindical 08/03/2017 1183
Portaria 316-2016 Conformidade e Compliance 08/03/2017 888
Portaria 315-2016 ESA 09/03/2017 1101
Portaria 314-2016 Igualdade Racial 08/03/2017 1002
Portaria 313-2016 Direito e Relações Internacionais 09/03/2017 1027
Portaria 312-2016 Direito Digital 09/03/2017 974
Portaria 311-2016 Criança e Adolescente 08/03/2017 1069
Portaria 310-2016 Direito Bancário 08/03/2017 969
Portaria 309-2016 Advocacia Pública Federal (2) 08/03/2017 1142
Portaria 308-2016 Direito Aduaneiro 09/03/2017 1010
Portaria 307-2016 Direito Portuário e Marítimo 09/03/2017 919
Portaria 306-2016 Direito Desportivo 08/03/2017 1004
Portaria 305-2016 Direito do Consumidor 09/03/2017 932
Portaria 304-2016 Direito Cooperativo 08/03/2017 1016
Portaria 303-2016 Saúde 08/03/2017 1013
Portaria 302-2016 Direito Urbanístico 09/03/2017 1000
Portaria 301-2016 Direito Previdenciário Complementar (2) 08/03/2017 1051
Portaria 300-2016 Direito do Idoso 08/03/2017 1022
Portaria 299-2016 Direito Previdenciário 08/03/2017 1179
Portaria 297-2016 OAB Cidadã 08/03/2017 994
Portaria 296-2016 Assuntos Prisionais 08/03/2017 971
Portaria 295-2016 Assuntos Prisionais 08/03/2017 1214
Portaria 294-2016 Direito Eleitoral 08/03/2017 1121
Portaria 293-2016 Criança e Adolescente 08/03/2017 1098
Portaria 292-2016 Direito Homoafetivo e Gênero 08/03/2017 1024
Portaria 291-2016 Direito Previdenciário Complementar 08/03/2017 1146
Portaria 290-2016 Direito Ambiental 08/03/2017 915
Portaria 289-2016 Direito Desportivo 08/03/2017 977
Portaria 288-2016 Jovem Advogado 08/03/2017 1026
Portaria 287-2016 Direito Constitucional 08/03/2017 979
Portaria 286-2016 Segurança, Criminalidade e Violência Pública 08/03/2017 1084
Portaria 285-2016 Direito Sindical 08/03/2017 980
Portaria 284-2016 Direito Securitário 08/03/2017 924
Portaria 283-2016 Transporte e Mobilidade Urbana 09/03/2017 994
Portaria 282-2016 Direito Bancário 08/03/2017 1090
Portaria 281-2016 Direito Urbanístico 08/03/2017 989
Portaria 280-2016 Direito dos Animais 08/03/2017 1010
Portaria 279-2016 Direito Cooperativo 08/03/2017 1000
Portaria 278-2016 Direito Aduaneiro 08/03/2017 980
Portaria 277-2016 Direito Bancário 08/03/2017 1021
Portaria 276-2016 Saúde 08/03/2017 1027
Portaria 275-2016 Direito Urbanístico 08/03/2017 1030
Portaria 274-2016 Direito Urbanístico 08/03/2017 1041
Portaria 273-2016 Direito das Pessoas com Deficiência 08/03/2017 1007
Portaria 272-2016 Direito Tributário 08/03/2017 1094
Portaria 271-2016 Estudos Jurídicos e Legislativos 08/03/2017 1001
Portaria 270-2016 Saúde 08/03/2017 1015
Portaria 269-2016 OAB vai à Escola 08/03/2017 1007
Portaria 268-2016 Direito Empresarial 08/03/2017 989
Portaria 267-2016 Direito Bancário 08/03/2017 965
Portaria 266-2016 Direito Sindical 07/03/2017 1013
Portaria 265-2016 Direito Digital 07/03/2017 977
Portaria 264-2016 Direito Portuário e Marítimo 07/03/2017 1062
Portaria 263-2016 Direito do Idoso e Direito Notarial 07/03/2017 1056
Portaria 262-2016 Direito Notarial e Registros Públicos 07/03/2017 1062
Portaria 261-2016 Direito das Pessoas com Deficiência 07/03/2017 1089
Portaria 260-2016 Direito Militar 06/03/2017 1129
Portaria 259-2016 Advocacia Pública Municipal 07/03/2017 991
Portaria 258-2016 Prerrogativas, Defesa e Assistência ao Advogado 06/03/2017 987
Portaria 257-2016 OAB Cidadã 06/03/2017 999
Portaria 256-2016 Direito Constitucional 06/03/2017 1027
Portaria 255-2016 Direito Agrário e Questões do Agronegócio 06/03/2017 1044
Portaria 254-2016 Direito e Relações Internacionais 06/03/2017 1060
Portaria 253-2016 Direito Digital 06/03/2017 949
Portaria 252-2016 Direito Previdenciário Complementar 06/03/2017 1028
Portaria 251-2016 Fiscalização 06/03/2017 981
Portaria 250-2016 Sociedades de Advogados 06/03/2017 956
Portaria 249-2016 Direito Penal 06/03/2017 1047
Portaria 248-2016 Sede Balneária 06/03/2017 1045
Portaria 248-2016 Conselho Pleno - Subseção de Criciúma 06/03/2017 980
Portaria 247-2016 Direito e Relações Internacionais 06/03/2017 948
Portaria 246-2016 Sociedades de Advogados 06/03/2017 1016
Portaria 245-2016 Direito Sindical 06/03/2017 913
Portaria 244-2016 Procuradores do Estado, Advogados Autárquicos e de Sociedades de Economia Mista 06/03/2017 1079
Portaria 243-2016 Direito Securitário 06/03/2017 1020
Portaria 242-2016 06/03/2017 981
Portaria 241-2016 Direito Bancário 06/03/2017 981
Portaria 240 - 2016 GP 06/03/2017 1099
Portaria 239-2016 Conformidade e Compliance 06/03/2017 1087
Portaria 238-2016 Sede Balneária 06/03/2017 1143
Portaria 237-2016 Sede Balneária 06/03/2017 1150
Portaria 236-2016 Procuradores Estaduais, Advogados Autárquicos e Sociedades de Economia Mista 06/03/2017 953
Portaria 235-2016 Direito Digital 06/03/2017 983
Portaria 234-2016 Moralidade Pública 09/03/2017 940
Portaria 233-2016 Direito Previdenciário Complementar 06/03/2017 970
Portaria 232-2016 Direito Desportivo 06/03/2017 987
Portaria 231-2016 Direitos Humanos 06/03/2017 1230
Portaria 230-2016 Sociedades de Advogados 06/03/2017 1069
Portaria 229-2016 Jovem Advogado 09/03/2017 1034
Portaria 228-2016 Direito Notarial e Registros Públicos 06/03/2017 1040
Portaria 227-2016 Direito Ambiental 06/03/2017 997
Portaria 226-2016 Direito Securitário 06/03/2017 1001
Portaria 225-2016 Fiscalização 06/03/2017 918
Portaria 224-2016 Regimento Interno TCE-SC 06/03/2017 1020
Portaria 223-2016 Estudos Jurídicos e Legislativos 06/03/2017 1044
Portaria 222-2016 Criança e Adolescente 06/03/2017 1094
Portaria 221-2016 Transporte e Mobilidade Urbana 09/03/2017 963
Portaria 220-2016 Direito dos Animais 06/03/2017 982
Portaria 219-2016 Direito Penal 06/03/2017 1120
Portaria 218-2016 Direito Portuário e Marítimo 06/03/2017 1014
Portaria 217-2016 Direito Empresarial 06/03/2017 980
Portaria 216-2016 Direito Digital 06/03/2017 1024
Portaria 215-2016 Assuntos da Capital 03/03/2017 1106
Portaria 214-2016 Procuradores do Estado, Advogados Autárquicos, Fundacionais e de Sociedade de Ecnomonia Mista 03/03/2017 1027
Portaria 213-2016 Direito Sindical 03/03/2017 988
Portaria 212-2016 Mulher Advogada 09/03/2017 1006
Portaria 211-2016 Esportes 03/03/2017 903
Portaria 210-2016 Precatórios 03/03/2017 954
Portaria 209-2016 Direito Idoso 03/03/2017 1225
Portaria 208-2016 Direito Notarial e Registros Públicos 03/03/2017 1116
Portaria 207-2016 Fiscalização 03/03/2017 1060
Portaria 206-2016 Direito e Relações Internacionais 03/03/2017 1066
Portaria 205-2016 Licitações e Contratos 03/03/2017 1083
Portaria 204-2016 Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria 03/03/2017 916
Portaria 203-2016 Direito Previdenciário Complementar 03/03/2017 1048
Portaria 202-2016 Direito Cooperativo 03/03/2017 1020
Portaria 201-2016 Direito Imobiliário 03/03/2017 1004
Portaria 200-2016 Direito Homoafetivo e Gênero 03/03/2017 966
Portaria 199-2016 Advocacia Estatal Federal 03/03/2017 1166
Portaria 198-2016 Direito Militar 03/03/2017 1005
Portaria 197-2016 Criança e Adolescente 03/03/2017 1233
Portaria 196-2016 Direito das Pessoas com Deficiência 03/03/2017 985
Portaria 195-2016 Direito Empresarial 03/03/2017 987
Portaria 194-2016 Verdade sobre a escravidão negra 03/03/2017 948
Portaria 193-2016 OAB vai à Escola 03/03/2017 990
Portaria 192-2016 Procuradores do Estado 03/03/2017 1023
Portaria 191-2016 Direito Urbanístico 03/03/2017 973
Portaria 190-2016 Sociedades de Advogados 03/03/2017 1029
Portaria 189-2016 Direito Militar 03/03/2017 1076
Portaria 188-2016 Jovem Advogado 03/03/2017 1010
Portaria 187-2016 Direito Homoafetivo e Gênero 03/03/2017 1030
Portaria 186-2016 Criança e do Adolescente 03/03/2017 981
Portaria 185-2016 Direito Empresarial 03/03/2017 906
Portaria 184-2016 ESA 03/03/2017 1058
Portaria 183-2016 Direito Empresarial 03/03/2017 1108
Portaria 182-2016 Direito do Trabalho 03/03/2017 1029
Portaria 181-2016 Direitos Humanos 03/03/2017 1028
Portaria 180-2016 OAB Vai à Escola 03/03/2017 975
Portaria 179-2016 Direito Eleitoral 03/03/2017 944
Portaria 178-2016 Direito Previdenciário 03/03/2017 1033
Portaria 177-2016 Direito Sindical 03/03/2017 1007
Portaria 176-2016 Comissão Temporária de Acompanhamento da alteração do Regimento interno do TCE 03/03/2017 1054
Portaria 175-2016 Verdade sobre a escravidão negra no Brasil 02/03/2017 1010
Portaria 174-2016 Educação Jurídica 02/03/2017 1134
Portaria 173-2016 Direito Urbanístico 02/03/2017 1064
Portaria 172-2016 Defesa dos Honorários 02/03/2017 1089
Portaria 171-2016 Precatórios 02/03/2017 975
Portaria 170-2016 Direito Corporativo 02/03/2017 995
Portaria 169-2016 Direito Imobiliário 02/03/2017 1036
Portaria 168-2016 Direito Portuário e Marítimo 02/03/2017 1015
Portaria 166-2016 Precatórios 02/03/2017 1006
Portaria 165-2016 Direito Militar 02/03/2017 1146
Portaria 163-2016 Criança e Adolescente 02/03/2017 1076
Portaria 162-2016 Jovem Advogado 02/03/2017 1114
Portaria 161-2016 OAB Cidadã 02/03/2017 964
Portaria 160-2016 Sede Balneária 02/03/2017 1031
Portaria 159-2016 Direito do Idoso 02/03/2017 1095
Portaria 158-2016 Direito Penal 02/03/2017 965
Portaria 157-2016 Assistência Social 02/03/2017 1055
Portaria 156-2016 Advocacia Estatal Federal 02/03/2017 965
Portaria 155-2016 Direito Ambiental 02/03/2017 1010
Portaria 154-2016 Direito Bancário 02/03/2017 961
Portaria 153-2016 Procuradores do Estado, Advogados Autárquicos, Fundacionais e de Sociedade de Economia Mista 02/03/2017 982
Portaria 152-2016 Direito do Consumidor 02/03/2017 938
Portaria 151-2016 Direito do Trabalho 02/03/2017 976
Portaria 150-2016 Direito do Trabalho 02/03/2017 1012
Portaria 149-2016 Jovem Advogado 02/03/2017 987
Portaria 148-2016 Direito do Trabalho 02/03/2017 946
Portaria 147-2016 Direito Agrário e Questões do Agronegócio 02/03/2017 986
Portaria 146-2016 Direito Imobiliário 02/03/2017 1062
Portaria 145-2016 Fiscalização 02/03/2017 960
Portaria 144-2016 Estudos do Novo CPC 02/03/2017 1141
Portaria 143-2016 Conformidade e Compliance 02/03/2017 1065
Portaria 142-2016 Direito do Trabalho 02/03/2017 915
Portaria 141-2016 Direito Eleitoral 02/03/2017 1028
Portaria 140-2016 Direito Homoafetivo e Gênero 02/03/2017 931
Portaria 138-2016 Saúde 02/03/2017 1087
Portaria 137-2018 Inclusão Digital. Presidente 06/06/2018 882
Portaria 137-2016 Direito Bancário 02/03/2017 1058
Portaria 135-2016 Direito Previdenciário 02/03/2017 1017
Portaria 134-2016 Direito e Relações Internacionais 02/03/2017 1104
Portaria 133-2016 Direitos Humanos 02/03/2017 964
Portaria 132-2016 Acadêmicos de Direito 02/03/2017 1188
Portaria 131-2016 Direito Ambiental 02/03/2017 1073
Portaria 130-2016 Direito Ambiental 09/03/2017 923
Portaria 129-2016 Direito Previdenciário Complementar 02/03/2017 1100
Portaria 128-2016 Direito Imobiliário 02/03/2017 991
Portaria 127-2016 Sociedades de Advogados 02/03/2017 953
Portaria 126-2016 Mulher Advogada 02/03/2017 951
Portaria 125-2016 Direito do Trabalho 02/03/2017 915
Portaria 124-2016 Sociedades de Advogados 02/03/2017 1026
Portaria 123-2016 Esportes 02/03/2017 983
Portaria 122-2016 Fiscalização 02/03/2017 930
Portaria 121-2016 Criança e Adolescente 02/03/2017 1014
Portaria 121-2016 Criança e Adolescente 02/03/2017 1011
Portaria 120-2016 Segurança, Criminalidade e Violência Pública 02/03/2017 959
Portaria 119-2016 Direito Homoafetivo 02/03/2017 972
Portaria 118-2016 Direito Ambiental 02/03/2017 1080
Portaria 118-2018 Direito Desportivo 21/05/2018 839
Portaria 117-2016 Assuntos Prisionais 02/03/2017 952
Portaria 116-2016 Direito Empresarial 02/03/2017 1049
Portaria 115-2016 Direito do Trabalho 02/03/2017 913
Portaria 114-2016 Conformidade e Compliance 02/03/2017 1067
Portaria 113-2016 Direito Digital 02/03/2017 1057
Portaria 112-2016 Direito Eleitoral 02/03/2017 985
Portaria 111-2016 Direito Notarial e Registros Públicos 02/03/2017 991
Portaria 110-2016 Esportes 02/03/2017 997
Portaria 109-2016 Mulher Advogada 02/03/2017 1000
Portaria 107-2016 OAB vai à Escola 02/03/2017 975
Portaria 106-2016 Assuntos da Capital 02/03/2017 1039
Portaria 105-2016 Direito das Pessoas com Deficiência 02/03/2017 1060
Portaria 104-2016 Direito Imobiliário 02/03/2017 1132
Portaria 103-2016 Direito do Trabalho 02/03/2017 1011
Portaria 102-2016 Assuntos Judiciários 02/03/2017 1213
Portaria 101-2016 Direito Imobiliário 02/03/2017 982
Portaria 100-2016 Direito Constitucional 02/03/2017 1022
Portaria 099-2016 Direito Portuário e Marítimo 02/03/2017 990
Portaria 098-2016 Esportes 02/03/2017 1022
Portaria 097-2016 Assuntos Prisionais 02/03/2017 943
Portaria 096-2016 Direito Militar 02/03/2017 1109
Portaria 095-2016 OAB Cidadã 02/03/2017 1005
Portaria 94-2016 Direito de Familia e Sucessões 02/03/2017 1182
Portaria 093-2016 Direito Securitário 02/03/2017 1150
Portaria 092-2016 Inclusão Digital 02/03/2017 947
Portaria 091-2016 Assuntos Prisionais 02/03/2017 948
Portaria 090-2016 Prerrogativas 02/03/2017 1190
Portaria 089-2016 Direito dos Animais 02/03/2017 1104
Portaria 088-2016 Direito Eleitoral 02/03/2017 1097
Portaria 087-2016 Direito Notarial e Registros Públicos 02/03/2017 1046
Portaria 085-2016 Direito Urbanístico 02/03/2017 1023
Portaria 084-2016 Igualdade Racial 02/03/2017 1069
Portaria 083-2016 Assistência Social 24/02/2017 939
Portaria 082-2016 Direito das Pessoas com Deficiência 24/02/2017 1085
Portaria 081-2016 Direito do Idoso 24/02/2017 1003
Portaria 080-2016 Liberdade de Expressão 24/02/2017 1032
Portaria 079-2016 Transportes e Mobilidade Urbana 24/02/2017 1069
Portaria 078-2016 Direito Sindical 24/02/2017 951
Portaria 077-2016 Coordenador Adjunto 24/02/2017 1020
Portaria 076-2016 Coordenador Adjunto 24/02/2017 955
Portaria 075-2016 Coordenador Adjunto 24/02/2017 1028
Portaria 074-2016 Segurança, Criminalidade e Violência Pública 24/02/2017 893
Portaria 073-2016 Direito Urbanístico 24/02/2017 990
Portaria 072-2016 Direito Homoafetivo 24/02/2017 976
Portaria 071-2016 Direitos Humanos 02/03/2017 922
Portaria 070-2016 Coordenador Geral 23/02/2017 1055
Portaria 069-2016 Direito Bancário 23/02/2017 990
Portaria 068-2016 Direito Tributário 23/02/2017 1198
Portaria 067-2016 Direito e Relações Internacionais 23/02/2017 931
Portaria 066-2016 Licitações e Contratos 23/02/2017 1110
Portaria 065-2016 Direito Previdenciário Complementar 23/02/2017 987
Portaria 064-2016 Criança e Adolescente 23/02/2017 1073
Portaria 063-2016 Direito Previdenciário 23/02/2017 1086
Portaria 062-2016 Direito Imobiliário 23/02/2017 994
Portaria 061-2016 Direito Desportivo 23/02/2017 993
Portaria 060-2016 Verdade da Escravidão Negra no Brasil 23/02/2017 1031
Portaria 058-2016 Esportes 23/02/2017 1033
Portaria 057-2016 Assuntos Prisionais 23/02/2017 926
Portaria 056-2016 Fiscalização 23/02/2017 1006
Portaria 055-2016 Defesa dos Honorários 23/02/2017 992
Portaria 054-2016 Precatórios 23/02/2017 1043
Portaria 053-2016 Assistentes Jurídicos 23/02/2017 987
Portaria 052-2016 Advocacia Pública Federal 23/02/2017 1121
Portaria 051-2016 Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria 23/02/2017 1027
Portaria 050-2016 Sociedades de Advogados 23/02/2017 985
Portaria 049-2016 Direito do Trabalho 23/02/2017 995
Portaria 048 -2016 Acadêmicos de Direito 23/02/2017 959
Portaria 047-2016 - Assuntos Prisionais 23/02/2017 1115
Portaria 046-2016 Turmas Julgadoras 23/02/2017 1073
Portaria 045-2016 GP - Seccional 23/02/2017 1001
Portaria 044-2016 TI 23/02/2017 1062
Portaria 043-2016 Chefe de Gabinete - assinaturas RH 23/02/2017 959
Portaria 042-2016 Assuntos Judiciários 23/02/2017 974
Portaria 041-2016 Direito Portuário e Marítimo 23/02/2017 968
Portaria 040-2016 Estudos do Novo CPC 23/02/2017 970
Portaria 039-2016 OAB Cidadã 23/02/2017 1107
Portaria 038-2016 Mulher Advogada 23/02/2017 1013
Portaria 037-2016 Moralidade Pública 23/02/2017 959
Portaria 036-2016 Liberdade de Expressão 23/02/2017 970
Portaria 033-2016 Orçamentos 23/02/2017 1095
Portaria 032-2016 Saúde 23/02/2017 1047
Portaria 031-2016 Advocacia Pública Municipal 23/02/2017 1006
Portaria 030-2016 Direito de Família 23/02/2017 979
Portaria 029-2016 Inclusão Digital 23/02/2017 952
Portaria 028-2016 Direito Eleitoral 23/02/2017 972
Portaria 027-2016 Direito dos Animais 23/02/2017 986
Portaria 026-2016 Direito do Consumidor 23/02/2017 985
Portaria 025-2016 Acesso à Justiça 23/02/2017 1023
Portaria 024-2016 Direito das Pessoas Com Deficiência 23/02/2017 918
Portaria 023-2016 Direito Cooperativo 23/02/2017 905
Portaria 022-2016 Direito Urbanístico 23/02/2017 902
Portaria 021-2016 Estágio e Exame de Ordem 23/02/2017 911
Portaria 020-2016 Estudos Jurídicos e Legislativos 23/02/2017 975
Portaria 019-2016 Direitos Humanos 23/02/2017 946
Portaria 018-2016 - Prerrogativas, Defesa e Assistência ao Advogado 23/02/2017 934
Portaria 017-2016 Assuntos Prisionais 23/02/2017 1044
Portaria 016-2016 Direito do Idoso 23/02/2017 957
Portaria 015 - 2016 GP 23/02/2017 1212
Portaria 014 -2016 Direito Notarial e Registros Públicos 23/02/2017 949
Portaria 013 - 2016 GP 23/02/2017 1526
Portaria 012-2016 Igualdade Racial 23/02/2017 941
Portaria 011-2016 Transportes e Mobilidade Urbana 23/02/2017 1063
Portaria 010-2016 Conformidade de Compliance 23/02/2017 997
Portaria 009-2016 Direito Constitucional 23/02/2017 884
Portaria 008-2016 Direito Securitário 23/02/2017 922
Portaria 007-2016 Direito Tributário 23/02/2017 935
Portaria 006-2016 Direito Empresarial 23/02/2017 933
Portaria 005-2016 Assistência Social 23/02/2017 1024
Portaria 004-2016 Jovem Advogado 23/02/2017 1070
Portaria 003-2016 GP 23/02/2017 1063
Portaria 002-2016 Direito Ambiental 23/02/2017 990
Portaria 001-2016 GP 08/05/2025 1033