Transparência/ Normas / Portarias e Editais

Portarias e Editais

A partir de 01/01/2019 todas as portarias e resoluções da Seccional estarão disponíveis através do link Diário Eletrônico OAB.

Descrição Data publicação Visualizações
Edital n.º 03/2024 - Coleção das Comissões da OAB/SC 16/05/2024 8
Edital n.º 02/2024 - Feijoada OAB/SC 16/05/2024 9
Portaria 465-2024 - Exonerar membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB/SC 23/04/2024 20
Portaria 409-2024 - Exonerar membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB/SC 09/04/2024 28
Portaria 392-2024 - Exonerar membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB/SC 05/04/2024 28
Portaria 125-2024 - Nomear Coordenadora da ESA da Subseção de Itapema 27/03/2024 40
Portaria 367-2024 - Nomear Coordenadora da ESA da Subseção de Balneário Camboriú 27/03/2024 31
Portaria 351-2024 - Exonerar Coordenadoras da ESA da Subseção de Balneário Camboriú 27/03/2024 29
Portaria 366-2024 - Expediente da Seccional, salas e Subseções em decorrência das celebrações de Páscoa 27/03/2024 41
Portaria 350-2024 - Nomear Coordenador de Fiscalização da Regional Alto Vale do Itajaí 27/03/2024 34
Portaria 349-2024 - Exonerar Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Alto Vale do Itajaí 25/03/2024 30
Edital n.º 01/2024 - OAB por Elas 15/03/2024 90
Portaria 244-2024 - Exonerar Coordenador de Fiscalização da Regional Alto Vale 08/03/2024 50
Portaria 161-2024 - Nomear Relator da 1ª Câmara Julgadora 23/02/2024 66
Portaria 160-2024 - Exonerar Membro da 1ª Câmara Julgadora 21/02/2024 55
Portaria 126-2024 - Nomear Relator da 2ª Câmara Julgadora 05/02/2024 71
Portaria 84-2024 - Expediente Carnaval 30/01/2024 88
Portaria 1912-2023 - Exonerar Membro da 1ª Câmara Julgadora 19/12/2023 69
Portaria 1883-2023 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito Trabalhista ESA 11/12/2023 74
Portaria 1814-2023 - Retificação - Expediente OAB/SC 24/11/2023 80
Portaria 1791-2023 - Expediente OAB/SC 20/11/2023 95
Portaria 1760-2023 - Nomear Relatora da 2ª Câmara Julgadora 08/11/2023 108
Edital n.º 06/2023 - OAB por Elas 19/10/2023 144
Portaria 1631-2023 - Suspender os prazos nos processos administrativos 11/10/2023 114
Portaria 1566-2023 - Nomear Coordenadora da ESA da Subseção de Videira 28/09/2023 112
Portaria 1565-2023 - Exonerar Coordenadora da ESA da Subseção de Videira 28/09/2023 109
Portaria 1537-2023 - Nomear Coordenadora da ESA da Subseção de Canoinhas 28/09/2023 110
Portaria 1536-2023 - Exonerar Coordenadora da ESA da Subseção de Canoinhas 28/09/2023 116
Portaria 1585-2023 - Criar a Coordenadoria da OAB POR ELAS da Capital 28/09/2023 116
Portaria 1374-2023 - Criar a Comissão de Estudo para Criação do Piso Ético 04/09/2023 118
Portaria 1396-2023 - Nomear Ouvidora Adjunta da Mulher 29/08/2023 134
Portaria 1272-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte – Subseção Balneário Piçarras 10/08/2023 129
Portaria 1271-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte – Subseção Balneário Piçarras 10/08/2023 127
Edital n.º 07/2023 - Quinto Constitucional - CP 19/10/2023 165
Edital n.º 06/2023 - Quinto Constitucional - CP 19/10/2023 159
Edital n.º 05/2023 - Quinto Constitucional - CP 19/10/2023 157
Portaria 1071-2023 - Criar a Comissão Especial de Acompanhamento da Reforma Tributária e Seus Impactos na Advocacia 11/07/2023 157
Portaria 1060-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Oeste – Subseção Palmitos 10/07/2023 161
Portaria 1059-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Oeste – Subseção Palmitos 10/07/2023 169
Portaria 1058-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Oeste – Subseção Dionísio Cerqueira 10/07/2023 151
Portaria 1057-2023 - Exonerar Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte - Subseção Jaraguá do Sul 10/07/2023 176
Edital Retificação Janela Transparência - Quinto Constitucional 28/06/2023 198
Portaria 1014-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Sul – Subseção Laguna 23/06/2023 148
Portaria 1013-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Sul – Subseção Laguna 23/06/2023 179
Portaria 1001-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Sul – Subseção Orleans 20/06/2023 191
Portaria 1000-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Sul – Subseção Orleans 20/06/2023 162
Portaria 2156-2022 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Sul – Subseção de Criciúma 20/06/2023 152
Portaria 991-2023 - Nomear o Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Oeste – Subseção São Lourenço do Oeste 20/06/2023 148
Portaria 990-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Oeste – Subseção São Lourenço do Oeste 20/06/2023 143
Portaria 989-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Meio Oeste – Subseção Curitibanos 19/06/2023 147
Portaria 988-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Meio Oeste – Subseção Curitibanos 19/06/2023 140
Portaria 987-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte – Subseção Canoinhas 19/06/2023 175
Portaria 986-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte – Subseção Canoinhas 19/06/2023 151
Portaria 962-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte - Subseção Jaraguá do Sul 15/06/2023 151
Portaria 961-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte - Subseção Jaraguá do Sul 15/06/2023 153
Portaria 960-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte - Subseção Jaraguá do Sul 15/06/2023 162
Portaria 959-2023 - Exonerar Fiscal Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte - Subseção Jaraguá do Sul 15/06/2023 176
Edital n.º 04/2023 - Quinto Constitucional - CP 19/10/2023 157
Edital n.º 03/2023 - Quinto Constitucional - CP 19/10/2023 171
Portaria 964-2023 - Nomear Coordenadora da Escola Superior de Advocacia – Subseção Palhoça 15/06/2023 139
Portaria 963-2023 - Exonerar Coordenador da Escola Superior de Advocacia – Subseção Palhoça 15/06/2023 151
Edital n.º 4/2023 - Patrocínio XIX Conferência Estadual 06/06/2023 167
Portaria 889-2023 - Nomear Relator da 2ª Câmara Julgadora 31/05/2023 169
Portaria 888-2023 - Nomear Relator da 2ª Câmara Julgadora 31/05/2023 201
Portaria 887-2023 - Nomear Relator da 2ª Câmara Julgadora 31/05/2023 159
Edital n.º 02/2023 - Quinto Constitucional - CP 19/10/2023 184
Portaria 807-2023 - Nomear o Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Sul 19/05/2023 182
Portaria 806-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea 16/05/2023 173
Portaria 805-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Serrana 16/05/2023 173
Portaria 784-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte 12/05/2023 191
Portaria 783-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte 12/05/2023 165
Portaria 782-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte 12/05/2023 162
Portaria 781-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte 12/05/2023 159
Portaria 785-2023 - Exonerar Diretora do Núcleo de Direito Trabalhista da ESA 11/05/2023 156
Portaria 756-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea 05/05/2023 159
Portaria 755-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea 05/05/2023 167
Portaria 754-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea 05/05/2023 158
Portaria 753-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea 05/05/2023 163
Portaria 752-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea 05/05/2023 183
Edital n.º 2/2023 - Patrocínio XIX Conferência Estadual 05/05/2023 171
Portaria 751-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Grande Florianópolis 04/05/2023 159
Portaria 682-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Grande Florianópolis 27/04/2023 156
Portaria 634-2023 - Exonerar Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Grande Florianópolis 14/04/2023 203
Portaria 521-2023 - Exonerar Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea 14/04/2023 208
Edital n.º 01/2023 - Quinto Constitucional - CP 19/10/2023 208
Portaria 520-2023 - Quinto Constitucional 30/03/2023 179
Portaria 513-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Serrana 28/03/2023 201
Portaria 458-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea 22/03/2023 174
Portaria 457-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Oeste 22/03/2023 182
Portaria 456-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Grande Florianópolis 22/03/2023 172
Portaria 455-2023 - Nomear Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Oeste 22/03/2023 195
Portaria 454-2023 - Exonerar Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Alto Vale 14/04/2023 175
Portaria 383-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 15/03/2023 194
Portaria 382-2023 - Nomear Coordenador de Fiscalização da Regional Alto Vale 15/03/2023 192
Portaria 381-2023 - Exonerar Coordenador de Fiscalização da Regional Alto Vale 14/04/2023 188
Portaria 380-2023 - Nomear Coordenador de Fiscalização da Regional Oeste 15/03/2023 174
Portaria 379-2023 - Nomear Coordenador de Fiscalização da Regional Norte 15/03/2023 183
Portaria 378-2023 - Exonerar Coordenador de Fiscalização da Regional Oeste 15/03/2023 177
Portaria 377-2023 - Exonerar Coordenador de Fiscalização da Regional Norte 15/03/2023 170
Portaria 376-2023 - Exonerar Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 15/03/2023 172
Edital n.º 1/2023 - OAB por Elas 09/03/2023 228
Portaria 312-2023 - Nomeação Presidente da Comissão de Esportes 06/03/2023 210
Portaria 311-2023 - Nomeação Presidente da Comissão de Direito Previdenciário Regime Geral 06/03/2023 181
Portaria 284-2023 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Público da ESA 01/03/2023 175
Portaria 283-2023 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Civil da ESA 01/03/2023 170
Portaria 282-2023 - Revogação Diretor do Núcleo de Direito Civil da ESA 01/03/2023 173
Portaria 202-2023 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 15/02/2023 189
Portaria 201-2023 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 15/02/2023 225
Portaria 200-2023 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 15/02/2023 180
Portaria 114-2023 - Criar Comissão Especial - Prevenção de Golpes 10/02/2023 231
Portaria 137-2023 - Nomeação Coordenador Adjunto das Comissões 03/02/2023 229
Portaria 136-2023 - Nomeação Coordenadora Adjunta das Comissões 03/02/2023 218
Portaria 135-2023 - Revogação Coordenador Adjunto das Comissões 03/02/2023 182
Portaria 32-2023 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 07/02/2023 189
Portaria 31-2023 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 07/02/2023 210
Portaria 30-2023 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 07/02/2023 187
Portaria 29-2023 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 07/02/2023 226
Portaria 103-2023 - Portaria Carnaval 27/01/2023 196
Portaria 2254-2022 - Nomeação Relator 1 Câmara Julgadora 08/12/2022 209
Edital n.º 14/2022 - Quinto Constitucional 17/11/2022 236
Portaria 2179-2022 - Regulamento Férias 07/11/2022 228
Edital n.º 13/2022 - Quinto Constitucional 31/10/2022 237
Edital n.º 12/2022 - Quinto Constitucional 31/10/2022 252
Portaria 2078-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 21/10/2022 275
Portaria 2077-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 21/10/2022 245
Portaria 2076-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 21/10/2022 245
Portaria 2075-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 21/10/2022 245
Portaria 2074-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 21/10/2022 239
Portaria 2073-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 08/02/2023 176
Portaria 2062-2022 - Comitê Organizador da Conferência Estadual da Advocacia Catarinense 21/10/2022 259
Edital n.º 11/2022 - Quinto Constitucional 17/10/2022 280
Edital n.º 10/2022 - Quinto Constitucional 13/10/2022 291
Edital n.º 09/2022 - Quinto Constitucional 07/10/2022 249
Portaria 2001-2022 - Cria Grupo de Trabalho ISS 30/09/2022 261
Portaria 1967-2022 - Nomeia Coordenador ESA - ESAStart 20/09/2022 294
Edital n.º 08/2022 - Quinto Constitucional 19/08/2022 285
Portaria 1818-2022 - Criação Comissão Eleitoral para elaboração da lista sêxtupla 18/08/2022 275
Portaria 1676-2022 - Nomeação Representante junto ao INSS 29/07/2022 293
Portaria 1667-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 29/07/2022 276
Portaria 1666-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 29/07/2022 303
Portaria 1665-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 29/07/2022 296
Portaria 1664-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 29/07/2022 310
Portaria 1663-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 29/07/2022 341
Portaria 1662-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 29/07/2022 274
Portaria 1661-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 29/07/2022 313
Portaria 1660-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 29/07/2022 284
Portaria 1659-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 29/07/2022 288
Portaria 1604-2022 - Nomeia Coordenador da Escola Superior de Advocacia da (ESA) na subseção de São Jose 21/07/2022 276
Portaria 1603-2022 - Desliga Coordenador da Escola Superior de Advocacia da Subseção de São José 21/07/2022 276
Portaria 1573-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 14/07/2022 286
Portaria 1572-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 14/07/2022 290
Portaria 1571-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 14/07/2022 316
Portaria 1428-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 312
Portaria 1394-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 330
Portaria 1393-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 270
Portaria 1392-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 282
Portaria 1391-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 296
Portaria 1390-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 273
Portaria 1389-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 282
Portaria 1388-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 271
Portaria 1386-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 326
Portaria 1387-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 296
Portaria 1385-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 297
Portaria 1384-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 281
Portaria 1383-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 293
Portaria 1382-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 287
Portaria 1381-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 303
Portaria 1380-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 312
Portaria 1379-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 315
Portaria 1378-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 289
Portaria 1377-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 271
Portaria 1376-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 286
Portaria 1375-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 287
Portaria 1374-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 419
Portaria 1373-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 296
Portaria 1372-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 309
Portaria 1371-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 269
Portaria 1370-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 294
Portaria 1369-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 311
Portaria 1368-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 288
Portaria 1367-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 277
Portaria 1366-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 271
Portaria 1365-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 262
Portaria 1364-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 305
Portaria 1363-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 251
Portaria 1362-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 280
Portaria 1361-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 269
Portaria 1359-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 371
Portaria 1360-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 278
Portaria 1358-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 259
Portaria 1357-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 262
Portaria 1355-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 265
Portaria 1354-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 266
Edital n.º 07/2022 - Quinto Constitucional 15/06/2022 278
Portaria 1247-2022 - Nomeação Comissão de Elaboração do Plano Plurianual 09/06/2022 353
Portaria 1246-2022 - Nomeação Comissão de Orçamento 09/06/2022 282
Portaria 1169-2022 - Feriado Corpus Christi 02/06/2022 283
Edital n.º 06/2022 - Quinto Constitucional 30/05/2022 325
Edital n.º 05/2022 - Quinto Constitucional 27/05/2022 320
Portaria 954-2022 - Cria Comissão Especial Estudos - Mediação e Conciliação 26/05/2022 284
Portaria 953-2022 - Cria Comissão Especial Estudos - Prerrogativas 26/05/2022 291
Portaria 878-2022 - Nomeia Coordenador Suplente da ESA na Subseção de Brusque 23/05/2022 290
Portaria 877-2022 - Desliga Coordenador Suplente da ESA na Subseção de Brusque 23/05/2022 286
Portaria 789-2022 - Nomeação Relator 2ª Câmara Julgadora 16/05/2022 306
Edital n.º 04/2022 - Quinto Constitucional 12/05/2022 327
Edital n.º 03/2022 - Quinto Constitucional 12/05/2022 314
Edital n.º 02/2022 - Quinto Constitucional 12/05/2022 319
Portaria 736-2022 - Nomeia Coordenador de Relacionamento com a Justiça Federal 10/05/2022 327
Portaria 716-2022 - Revoga a Portaria 47-2022 Coordenador ESACast 10/05/2022 324
Portaria 715-2022 - Nomeia Coordenador ESACast 10/05/2022 306
Portaria 552-2022 - Nomeia Coordenador ESA - Imbituba 03/05/2022 314
Portaria 551-2022 - Revoga a portaria 225-2022 e desliga Coordenador da ESA Imbituba 03/05/2022 332
Portaria 444-2022 - Nomeia Diretor do Núcleo de Ética Profissional ESA 28/04/2022 348
Portaria 438-2022 - Nomeia Diretora do Núcleo de Direito Tributário ESA 28/04/2022 311
Portaria 437-2022 - Desliga Diretor do Núcleo de Direito Tributário ESA 28/04/2022 328
Portaria 436-2022 - Nomeia Coordenador ESA - Itajaí 28/04/2022 312
Portaria 403-2022 - Revoga a portaria 026-2022 e Nomear Coordenador de Relacionamento com a Justiça do Trabalho 19/04/2022 299
Portaria 358-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Litoral 13/04/2022 345
Portaria 358-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Meio-Oeste 13/04/2022 379
Portaria 357-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Oeste 13/04/2022 298
Portaria 356-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Serrana 13/04/2022 310
Portaria 355-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Sul 13/04/2022 320
Portaria 354-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Vale do Itajaí 13/04/2022 306
Portaria 353-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Alto Vale do Itajaí 13/04/2022 315
Portaria 352-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Norte 13/04/2022 323
Portaria 351-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Grande Florianópolis 13/04/2022 286
Portaria 334-2022 - Nomeia Presidente da Comissão Especial de Orçamento Plurianual 13/04/2022 292
Portaria 253-2022 - Nomeia Coordenador ESA Videira 04/04/2022 347
Portaria 252-2022 - Nomeia Coordenador ESA Turvo 04/04/2022 339
Portaria 251-2022 - Nomeia Coordenador ESA Tubarão 04/04/2022 318
Portaria 250-2022 - Nomeia Coordenador ESA Timbó 04/04/2022 301
Portaria 249-2022 - Nomeia Coordenador ESA Tijucas 04/04/2022 352
Portaria 248-2022 - Nomeia Coordenador ESA São Miguel do Oeste 04/04/2022 302
Portaria 247-2022 - Nomeia Coordenador ESA São Lourenço do Oeste 04/04/2022 323
Portaria 246-2022 - Nomeia Coordenador ESA São José 04/04/2022 305
Portaria 245-2022 - Nomeia Coordenador ESA São Joaquim 04/04/2022 296
Portaria 244-2022 - Nomeia Coordenador ESA São Francisco do Sul 04/04/2022 289
Portaria 243-2022 - Nomeia Coordenador ESA São Bento do Sul 04/04/2022 307
Portaria 242-2022 - Nomeia Coordenador ESA Rio do Sul 04/04/2022 314
Portaria 241-2022 - Nomeia Coordenador ESA Porto União 04/04/2022 292
Portaria 240-2022 - Nomeia Coordenador ESA Pinhalzinho 04/04/2022 336
Portaria 239-2022 - Nomeia Coordenador ESA Palmitos 04/04/2022 313
Portaria 238-2022 - Nomeia Coordenador ESA Palhoça 04/04/2022 287
Portaria 237-2022 - Nomeia Coordenador ESA Orleans 04/04/2022 301
Portaria 236-2022 - Nomeia Coordenador ESA Navegantes 04/04/2022 309
Portaria 235-2022 - Nomeia Coordenador ESA Maravilha 04/04/2022 287
Portaria 234-2022 - Nomeia Coordenador ESA Mafra 04/04/2022 334
Portaria 233-2022 - Nomeia Coordenador ESA Laguna 04/04/2022 309
Portaria 232-2022 - Nomeia Coordenador ESA Lages 04/04/2022 285
Portaria 231-2022 - Nomeia Coordenador ESA Joinville 04/04/2022 397
Portaria 230-2022 - Nomeia Coordenador ESA Joaçaba 04/04/2022 311
Portaria 229-2022 - Nomeia Coordenador ESA Jaraguá do Sul 04/04/2022 331
Portaria 228-2022 - Nomeia Coordenador ESA Itapema 04/04/2022 331
Portaria 227-2022 - Nomeia Coordenador ESA Xanxerê 04/04/2022 305
Portaria 226-2022 - Nomeia Coordenador ESA Indaial 04/04/2022 291
Portaria 225-2022 - Nomeia Coordenador ESA Imbituba 04/04/2022 289
Portaria 224-2022 - Nomeia Coordenador ESA Gaspar 04/04/2022 292
Portaria 223-2022 - Nomeia Coordenador ESA Garopaba 04/04/2022 327
Portaria 222-2022 - Nomeia Coordenador ESA Fraiburgo 04/04/2022 294
Portaria 221-2022 - Nomeia Coordenador ESA Dionísio Cerqueira 04/04/2022 316
Portaria 220-2022 - Nomeia Coordenador ESA Curitibanos 04/04/2022 292
Portaria 219-2022 - Nomeia Coordenador ESA Criciúma 04/04/2022 296
Portaria 218-2022 - Nomeia Coordenador ESA Concórdia 04/04/2022 299
Portaria 217-2022 - Nomeia Coordenador ESA Costa Esmeralda 04/04/2022 306
Portaria 216-2022 - Nomeia Coordenador ESA Chapecó 04/04/2022 314
Portaria 215-2022 - Nomeia Coordenador ESA Canoinhas 04/04/2022 291
Portaria 214-2022 - Nomeia Coordenador ESA Campos Novos 04/04/2022 297
Portaria 213-2022 - Nomeia Coordenador ESA Camboriú 04/04/2022 313
Portaria 212-2022 - Nomeia Coordenador ESA Caçador 04/04/2022 305
Portaria 211-2022 - Nomeia Coordenador ESA Brusque 04/04/2022 286
Portaria 210-2022 - Nomeia Coordenador ESA Braço do Norte 04/04/2022 302
Portaria 209-2022 - Nomeia Coordenador ESA Blumenau 04/04/2022 305
Portaria 208-2022 - Revoga a Portaria nº 34-2022 - Diretora do Núcleo de Direito Trabalhista da ESA 04/04/2022 558
Portaria 207-2022 - Comitê Especial de estudo Procurações outorgadas aos advogados 04/04/2022 318
Portaria 206-2022 - Nomeia Coordenador ESA Xaxim 04/04/2022 297
Portaria 205-2022 - Nomeia Coordenador ESA Balneário Piçarras 04/04/2022 309
Portaria 204-2022 - Nomeia Coordenadora ESA Balneário Camboriú 04/04/2022 316
Portaria 203-2022 - Nomeia Coordenadora ESA Araranguá 04/04/2022 294
Portaria 202-2022 - Feriado de Tiradentes 31/03/2022 302
Portaria 201-2022 - Feriado de Páscoa 31/03/2022 310
Portaria 200-2022 - Comissão de Admissibilidade dos Processos TED 29/03/2022 351
Portaria 121-2022 - Feriado Aniversário Florianópolis 18/03/2022 315
Portaria 108-2022 - Nomeação Presidente Comissão Mulher Advogada 18/03/2022 319
Portaria 107-2022 - Criação Comissão Implantação da Subseção de Santo Amaro da Imperatriz 14/03/2022 310
Portaria 106-2022 - Nomeação Relator 1ª Câmara Julgadora 14/03/2022 367
Edital n.º 01/2022 - Quinto Constitucional 04/03/2022 326
Portaria 105-2022 - Criação Comissão Eleitoral para elaboração da lista sêxtupla 03/03/2022 347
Portaria 104-2022 - Prorrogação Comitê de adequação à LGPD 03/03/2022 375
Portaria 103-2022 - Criação do Comitê Gestor 03/03/2022 330
Portaria 99-2022 - Composição 2 Turma Julgadora do Conselho Seccional 25/02/2022 370
Portaria 98-2022 - Composição 1 Turma Julgadora do Conselho Seccional 25/02/2022 398
Portaria 97-2022 - Nomeação Presidente da Comissão de Prerrogativas 22/02/2022 315
Portaria 96-2022 - Nomeação Ouvidor Geral 22/02/2022 307
Portaria 100-2022 - Portaria Feriado de Carnaval 21/02/2022 319
Portaria 92-2022 - Ratificar portaria 71-2022 02/02/2022 364
Portaria 69-2022 a 91-2022 - Nomeação Relator(a) da 2ª Câmara 02/02/2022 336
Portaria 60-2022 a 68-2022 - Nomeação Relator(a) da 1ª Câmara 02/02/2022 346
Portaria 59-2022 - Nomeação Coordenadora da Região do Vale do Itajaí ESA 02/02/2022 354
Portaria 58-2022 - Nomeação Coordenador da Região do Planalto Serrano ESA 02/02/2022 399
Portaria 57-2022 - Nomeação Coordenador da Região Oeste ESA 02/02/2022 339
Portaria 56-2022 - Nomeação Coordenador da Região Extremo Oeste 02/02/2022 334
Portaria 55-2022 - Nomeação Coordenador da Região Litoral Norte 02/02/2022 338
Portaria 54-2022 - Nomeação Coordenador da Região Sul ESA 02/02/2022 331
Portaria 53-2022 - Nomeação Coordenadora de Revista Eletrônica/Publicações ESA 02/02/2022 324
Portaria 52-2022 - Nomeação Coordenadora de Atividades Culturais ESA 02/02/2022 344
Portaria 51-2022 - Nomeação Coordenadora de Comunicação ESA 02/02/2022 337
Portaria 50-2022 - Nomeação Coordenador de Pós-Graduação ESA 02/02/2022 327
Portaria 49-2022 - Nomeação Coordenador dos Cursos Presenciais 02/02/2022 331
Portaria 48-2022 - Nomeação Coordenadora dos Cusros de Extensão 02/02/2022 346
Portaria 47-2022 - Nomeação Coordenador do ESACast 02/02/2022 324
Portaria 46-2022 - Nomeação Coordenadora do ESAPlay 02/02/2022 340
Portaria 45-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Tributário 02/02/2022 353
Portaria 44-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Digital 02/02/2022 346
Portaria 43-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Imobiliário, Registral e Condominial 02/02/2022 347
Portaria 42-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito e Diversidade 02/02/2022 376
Portaria 41-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Solução Alternativa de Conflitos 02/02/2022 383
Portaria 40-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Eleitoral 02/02/2022 355
Portaria 39-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito Previdenciário 02/02/2022 362
Portaria 38-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Gestão e Inovação 02/02/2022 336
Portaria 37-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito Ambiental e Urbanístico 02/02/2022 318
Portaria 36-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito Público 02/02/2022 341
Portaria 35-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito de Família e Sucessões 02/02/2022 337
Portaria 34-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito Trabalhista 02/02/2022 366
Portaria 33-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Penal e Processo Penal 02/02/2022 357
Portaria 32-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Empresarial 02/02/2022 324
Portaria 31-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito Processual Civil 02/02/2022 350
Portaria 30-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Civil 02/02/2022 352
Portaria 29-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Iniciação à Advocacia 02/02/2022 324
Portaria 28-2022 - Nomeação Secretário Geral ESA 02/02/2022 365
Portaria 27-2022 - Nomeação Coordenador-Geral Sistema Fiscalização 31/01/2022 357
Portaria 26-2022 - Nomeação Coordenador Relacionamento Justiça do Trabalho 27/01/2022 348
Portaria 25-2022 - Prorrogação Nomeação Presidente Comissão de Esportes 25/01/2022 382
Portaria 21-2022 - Delega poderes ao Coordenador Geral das Comissões 20/01/2022 353
Portaria 23-2022 - Prorrogação Nomeação Ouvidora-Geral 19/01/2022 348
Portaria 20-2022 - Nomeação Presidente da Comissão de Acesso à Justiça 19/01/2022 362
Portaria 19-2022 - Nomeação do Controlador Geral da OAB/SC 19/01/2022 326
Portaria 12-2022 - Nomeação da Coordenadora de Relacionamento com a Justiça Federal 17/01/2022 333
Portaria 09-2022 - Nomeação Presidente do TED 17/01/2022 325
Portaria 08-2022 - Nomeação Vice-Diretor Geral da ESA 14/01/2022 332
Portaria 07-2022 - Nomeação Diretora-Geral da ESA 14/01/2022 388
Portaria 06-2022 - Nomeação Coordenador de Relacionamento com a Justiça Comum 12/01/2022 345
Portaria 04-2022 - Nomeação Coordenador Adjunto das Comissões 12/01/2022 324
Portaria 03-2022 - Nomeação Coordenador Geral das Comissões 12/01/2022 366
Portaria 05-2022 - Comissão Especial para analisar a Resolução Conjunta GP-CGJ n. 29 de 9 de dezembro de 2021 do TJSC 07/01/2022 344
Portaria 02-2022 - Nomeação Diretora Tesoureira-Adjunta 05/01/2022 360
Portaria 01-2022 - Prorrogação nomeação Comissões 05/01/2022 347
Edital n.º 16/2021 - Quinto Constitucional 20/12/2021 366
Edital n.º 15/2021 - Quinto Constitucional 03/12/2021 404
Edital n.º 14/2021 - Quinto Constitucional 03/12/2021 343
Portaria 1120-2021 - Férias 2021/2022 03/12/2021 353
Edital n.º 13/2021 - Quinto Constitucional 26/11/2021 363
Edital n.º 12/2021 - Quinto Constitucional 26/11/2021 356
Edital n.º 11/2021 - Quinto Constitucional 17/11/2021 390
Termo de Transmissão de cargo Presidente OAB/SC 26/10/2021 419
Termo de Licenciamento Presidente OAB/SC 26/10/2021 365
Portaria 999-2021 - Designar Conselheiro para substituir temporariamente o Vice-Presidente 22/10/2021 369
Edital n.º 10/2021 - Quinto Constitucional 13/09/2021 378
Edital - Ata - Quinto Constitucional 22/06/2021 433
Edital n.º 09/2021 - Quinto Constitucional 22/06/2021 416
Edital n.º 08/2021 - Quinto Constitucional 21/06/2021 413
Edital n.º 07/2021 - Quinto Constitucional 21/06/2021 408
Edital n.º 06/2021 - Quinto Constitucional 21/06/2021 438
Edital n.º 05/2021 - Quinto Constitucional 21/06/2021 526
Edital n.º 04/2021 - Quinto Constitucional 21/06/2021 431
Edital n.º 03/2021 - Quinto Constitucional 21/06/2021 414
Edital n.º 02/2021 - Quinto Constitucional 21/06/2021 408
Portaria 11-2019- Presidente Comissão Especial de Processo Eletônico 09/01/2019 775
Portaria 10-2019 - Criação Comissão Especial de Processo Eletrônico 09/01/2019 713
Portaria 08-2019 - Criação da Comissão Mulher Advogada 08/01/2019 679
Portaria 07-2019 - Presidente Comissão Integridade e Governança 08/01/2019 684
Portaria 06-2019 - Estudo e Defesa da Concorrência e Regulamentação Econômica 08/01/2019 741
Portaria 05-2019 - Diretor Geral ESA 08/01/2019 710
Portaria 04-2019 - Presidente-Vice- Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários 08/01/2019 698
Portaria 03-2019 - Criação Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários 08/01/2019 678
Portaria 02-2019 - Criação Comissão de Integridade e Governança 08/01/2019 727
Portaria 01-2019 - Coordenador Geral - Pedro Miranda de Oliveira 08/01/2019 762
Portaria 281-2018 Vai à Escola 07/01/2019 724
Portaria 280-2018 Direito do Servidor Público 07/01/2019 684
Portaria 279-2018 Saúde 07/01/2019 710
Portaria 278-2018 Regime de plantão 26,27,28 de novembro 04/12/2018 749
Portaria 278-2018 Direito da Moda 04/12/2018 725
Portaria 278 - Regime Plantão eleições 12/11/2018 710
Portaria 277-2018 Prerrogativas 04/12/2018 701
Portaria 276-2018 - Criação da Advocacia Pública Autarquica e Fundacional 04/12/2018 718
Portaria 274-2018 Direito Securitário 12/11/2018 672
Portaria 273-2018 Advocacia Pública Municipal 12/11/2018 730
Portaria 272-2018 Inclusão Digital 12/11/2018 718
Portaria 271-2018 Horário Biblioteca 12/11/2018 686
Portaria 270-2018 Fiscalização 30/10/2018 726
Portaria 268-2018 Justiça Restaurativa 30/10/2018 688
Portaria 267-2018 Defesa dos Honorários 30/10/2018 765
Portaria 266-2018 Direito Militar 30/10/2018 761
Portaria 265-2018 Conformidade de Compliance 30/10/2018 704
Portaria 264-2018 Direito Digital 30/10/2018 697
Portaria 263-2018 Direito da Pessoa com Deficiência 30/10/2018 677
Portaria 261-2018 Direito Digital 30/10/2018 646
Portaria 260-2018 Conformidade de Compliance 30/10/2018 664
Portaria 259-2018 OAB Vai à Escola 30/10/2018 674
Portaria 258-2018 Direito dos Animais 30/10/2018 659
Portaria 257-2018 Conformidade de Compliance 30/10/2018 659
Portaria 256-2018 Direito Sistêmico 30/10/2018 670
Portaria 255-2018 Direito e Relações Internacionais 30/10/2018 661
Portaria 254-2018 OAB Cidadã 30/10/2018 693
Portaria 253-2018 Subseção São José 30/10/2018 675
Portaria 252-2018 Subseção São José 30/10/2018 680
Portaria 251-2018 Prerrogativas 30/10/2018 699
Portaria 250-2018 TED 30/10/2018 707
Portaria 249-2018 Direito Desportivo 30/10/2018 696
Portaria 248-2018 Especial para Estudo e Parecer do processo nº 5015425-34.2018.4.01.7200 30/10/2018 654
Portaria 247-2018 Assuntos Legislativos 30/10/2018 691
Portaria 246-2018 Mediação e Arbitragem 30/10/2018 666
Portaria 245-2018 Direito em Startups 30/10/2018 703
Portaria 244-2018 Direito em Startups 30/10/2018 675
Portaria 243-2018 OAB Cidadã 30/10/2018 686
Portaria 242-2018 Advocacia de Conselhos Profissionais 30/10/2018 677
Portaria 241-2018 Subseção de Navegantes 30/10/2018 661
Portaria 240-2018 Subseção de Jaraguá do Sul 30/10/2018 654
Portaria 238-2018 Mediação e Arbitragem 30/10/2018 683
Portaria 237-2018 Direito Notarial e Registros Públicos 30/10/2018 653
Portaria 236-2018 Direito Notarial 30/10/2018 695
Portaria 235-2018 OAB Vai à Escola 30/10/2018 656
Portaria 234-2018 Direito Empresarial 30/10/2018 661
Portaria 233-2018 Direito de Família e Sucessões 30/10/2018 677
Portaria 232-2018 - Direito da Pessoa Idosa 30/10/2018 655
Portaria 231-2018 Assuntos Prisionais 30/10/2018 689
Portaria 230-2018 Direito em Startups 30/10/2018 653
Portaria 229-2018 Direito em Startups 30/10/2018 658
Portaria 228-2018 Esportes 30/10/2018 676
Portaria 227-2018 Direito Desportivo 30/10/2018 668
Portaria 226-2018 Liberdade de Expressão 30/10/2018 676
Portaria 225-2018 Direito Digital 30/10/2018 687
Portaria 224-2018 Mulher Advogada 30/10/2018 692
Portaria 223-2018 Direito Constitucional 30/10/2018 767
Portaria 222-2018 Direito Desportivo 30/10/2018 661
Portaria 221-2018 Mulher Advogada 30/10/2018 691
Portaria 220-2018 Direito Sistêmico 30/10/2018 655
Portaria 219-2018 Conselho Pleno. Subseção de Garopaba 30/10/2018 689
Portaria 218-2018 Direito das Pessoas com Deficiência 30/10/2018 700
Portaria 217-2018 Conformidade de Compliance 30/10/2018 676
Portaria 216-2018 Direito da Moda 30/10/2018 708
Portaria 215-2018 Direito Imobiliário 30/10/2018 677
Portaria 214-2018 Desenvolvimento e Infraestrutura 30/10/2018 676
Portaria 213-2018 Direito Notarial e Registros Públicos 13/08/2018 703
Portaria 212-2018 Desenvolvimento e Infraestrutura 13/08/2018 714
Portaria 211-2018 OAB Cidadã 13/08/2018 749
Portaria 210-2018 Direito Previdenciário Complementar 13/08/2018 718
Portaria 209-2018 Direito Notarial e Registros Públicos 13/08/2018 667
Portaria 208-2018 Direito Sistêmico 13/08/2018 779
Portaria 207-2018 - Direito Penal 13/08/2018 699
Portaria 206-2018 Mediação e Arbitragem 13/08/2018 710
Portaria 205-2018 Assuntos Legislativos 13/08/2018 708
Portaria 204-2018 - Direito Eleitoral 13/08/2018 771
Portaria 203-2018 Direito do Trabalho 13/08/2018 699
Portaria 202-2018 Conselho Pleno.Subseção São José 13/08/2018 757
Portaria 201-2018 Direitos dos Animais 13/08/2018 727
Portaria 200-2018 Direito Penal 13/08/2018 732
Portaria 199-2018 Liberdade de Expressão 13/08/2018 702
Portaria 198-2018 Direito Eleitoral 13/08/2018 680
Portaria 197-2018 Licitações e Contratos 13/08/2018 733
Portaria 196-2018 Criança e do Adolescente 13/08/2018 714
Portaria 195-2018 TED 13/08/2018 739
Portaria 194-2018 Direito da Moda 13/08/2018 762
Portaria 193-2018 Advocacia Estatal Federal 13/08/2018 692
Portaria 192-2018 Licitações e Contratos 13/08/2018 694
Portaria 191-2018 Direito dos Animais 13/08/2018 669
Portaria 190-2018 Licitações e Contratos 13/08/2018 699
Portaria 189-2018 Prerrogativas 13/08/2018 779
Portaria 188-2018 Direito Imobiliário 13/08/2018 750
Portaria 187-2018 Direito Previdenciário Complementar 13/08/2018 672
Portaria 186-2018 Inclusão Digital 13/08/2018 668
Portaria 185-2018 Direito do Consumidor 13/08/2018 847
Portaria 184-2018 Defesa dos honorários 13/08/2018 829
Portaria 183-2018 Direito em Startups 13/08/2018 858
Portaria 182-2018 Direito da Moda 13/08/2018 748
Portaria 181-2018 Direito de Família e Sucessões 13/08/2018 685
Portaria 180-2018 Direito em Startups 13/08/2018 717
Portaria 179-2018 OAB Vai à Escola 13/08/2018 693
Portaria 177-2018 Mediação e Arbitragem 18/07/2018 786
Portaria 176-2018 Assuntos Prisionais 18/07/2018 739
Portaria 175-2018 Direito da Pessoa Idosa 18/07/2018 730
Portaria 174-2018 Direito Ambiental 18/07/2018 731
Portaria 173-2018 Direito das Pessoas com Deficiência 18/07/2018 729
Portaria 172-2018 Direito Homoafetivo e Gênero 18/07/2018 762
Portaria 171-2018 Conformidade e Compliance 18/07/2018 723
Portaria 170-2018 Direito Digital 18/07/2018 755
Portaria 169-2018 Direito Previdenciário Complementar 18/07/2018 759
Portaria 168-2018 Direito Sistêmico 18/07/2018 817
Portaria 167-2018 Inclusão Digital 18/07/2018 738
Portaria 166-2018 Direito Notarial e Registros Públicos 18/07/2018 724
Portaria 165-2018 Direito da Pessoa com Deficiência 18/07/2018 777
Portaria 164-2018 Licitações e Contratos 18/07/2018 698
Portaria 163-2018 Direito Imobiliario 18/07/2018 841
Portaria 162-2018 Direito Desportivo 18/07/2018 684
Portaria 161-2018 OAB Cidadã 18/07/2018 678
Portaria 160-2018 Criança e do Adolescente 18/07/2018 731
Portaria 159-2018 Fiscalização 18/07/2018 797
Portaria 158-2018 Fiscalização 18/07/2018 693
Portaria 157-2018 TED 18/07/2018 744
Portaria 156-2018 TED 18/07/2018 684
Portaria 155-2018 Prerrogativas 12/06/2018 744
Portaria 154 - 2018 Fiscalização 12/06/2018 748
Portaria 153 - 2018 Direito Notarial e Registros Públicos 12/06/2018 775
Portaria 152 - 2018 suspensão3 prazos na OAB SC caminhoneiros 12/06/2018 769
Portaria 151 - 2018 suspensão2 prazos na OAB SC caminhoneiros 12/06/2018 730
Portaria 150-2018 Prazos Seccional 12/06/2018 714
Portaria 149-2018 Fiscalização 12/06/2018 772
Portaria 148-2018 Exame de Ordem 12/06/2018 723
Portaria 147-2018 OAB Cidadã 12/06/2018 746
Portaria 146-2018 Direito Ambiental 12/06/2018 725
Portaria 145-2018 Direito de Startups 12/06/2018 746
Portaria 144-2018 Direito de Startups 12/06/2018 763
Portaria 143-2018 Direito de Moda 12/06/2018 764
Portaria 142-2018 OAB Cidadã 12/06/2018 756
Portaria 141-2018 Direito de Família e Sucessões 12/06/2018 717
Portaria 140-2018 Igualdade Racial 12/06/2018 754
Portaria 139-2018 Direito Sistêmico 12/06/2018 726
Portaria 138-2018 Inclusão Digital. Presidente 12/06/2018 752
Portaria 137-2018 Inclusão Digital Presidente 12/06/2018 713
Portaria 136-2018 Direito Cooperativo 21/05/2018 764
Portaria 135-2018 Direito Notarial e Registros Públicos 21/05/2018 819
Portaria 134-2018 Criança e do Adolescente 21/05/2018 736
Portaria 133-2018 Fiscalização 21/05/2018 788
Portaria 132-2018 Direito Imobiliário 21/05/2018 871
Portaria 131-2018 Direito Processual Civil 21/05/2018 728
Portaria 130-2018 Direito de Familia e Sucessões 21/05/2018 733
Portaria 129-2018 Direito Ambiental 21/05/2018 775
Portaria 128-2018 Direito Startups 21/05/2018 788
Portaria 127-2018 Direito de Startups 21/05/2018 724
Portaria 126-2018 Advocacia Pública Municipal 21/05/2018 733
Portaria 125-2018 Direito Imobiliário 21/05/2018 787
Portaria 124-2018 - Direito Constitucional 21/05/2018 843
Portaria 123-2018 Direito Portuário e Marítimo 21/05/2018 783
Portaria 119-2018 Direito da Pessoa Idosa 21/05/2018 797
Portaria 118-2018 Direito Desportivo 21/05/2018 795
Portaria 117-2018 Direito Digital 21/05/2018 724
Portaria 116-2018 Direito Processual Civil 21/05/2018 748
Portaria 115-2018 TED 21/05/2018 733
Portaria 114-2018 direito Notarial e Registros Públicos 21/05/2018 761
Portaria 113-2018 Igualdade Racial 21/05/2018 795
Portaria 112-2018 Saúde 21/05/2018 792
Portaria 111-2018 Licitações e contratos 21/05/2018 789
Portaria 110-2018 Direito dos Animais 21/05/2018 750
Portaria 109-2018 Direito Sindical 21/05/2018 757
Portaria 108-2018 Direito Ambiental 21/05/2018 767
Portaria 107-2018 Direito Sistêmico 21/05/2018 725
Portaria 106-2018 Direito Desportivo 21/05/2018 861
Portaria 105-2018 Direito do Idoso 21/05/2018 769
Portaria 104-2018 Direito e Relações Internacionais 21/05/2018 730
Portaria 103-2018 Direito Sistêmico 21/05/2018 738
Portaria 102-2018 Direito das Pessoas com Deficiência 21/05/2018 729
Portaria 101-2018 Direito Empresarial 25/04/2018 772
Portaria 100-2018 Direito Agrário e Questões do Agronegócio 25/04/2018 773
Portaria 99-2018 Direito da Pessoa com Deficiência 25/04/2018 774
Portaria 98-2018 Mediação e Arbitragem 25/04/2018 793
Portaria 97-2018 Assuntos Legislativos 25/04/2018 825
Portaria 96-2018 Direito Securitário 25/04/2018 764
Portaria 95-2018 Direito da Moda 25/04/2018 803
Portaria 94-2018 Direito Sistêmico 25/04/2018 737
Portaria 93-2018 Direito Desportivo 25/04/2018 767
Portaria 92-2018 Direito de Energia 25/04/2018 799
Portaria 91-2018 Direito Imobiliário 25/04/2018 958
Portaria 90-2018 Palhoça 25/04/2018 776
Portaria 89-2018 - Pascoa 25/04/2018 751
Portaria 88-2018 Licitações e Contratos 25/04/2018 747
Portaria 87-2018 Direito Urbanístico 25/04/2018 880
Portaria 86-2018 Saúde 25/04/2018 821
Portaria 85-2018 Direito dos Animais 25/04/2018 822
Portaria 84-2018 Direito da Moda 25/04/2018 757
Portaria 83-2018 Direito das Pessoas 25/04/2018 735
Portaria 82-2018 Direito Militar 25/04/2018 778
Portaria 81-2018 Direito da Pessoas com Deficiência 25/04/2018 812
Portaria 80-2018 Direito Previdenciário 25/04/2018 766
Portaria 79-2018 Direito Digital 25/04/2018 773
Portaria 78-2018 OAB Cidadã 25/04/2018 799
Portaria 77-2018 Direito Sistêmico 25/04/2018 766
Portaria 76-2018 Direito do Consumidor 25/04/2018 728
Portaria 75-2018 Advocacia Pública Municipal 25/04/2018 775
Portaria 74-2018 Mediação e Arbitragem 25/04/2018 776
Portaria 73-2018 TED 25/04/2018 875
Portaria 72-2018 Fiscalização 25/04/2018 789
Portaria 71-2018 Fiscalização 25/04/2018 775
Portaria 70-2018 Mediação e Arbitragem 25/04/2018 842
Portaria 69-2018 Direito Digital 25/04/2018 802
Portaria 68-2018 Direito Homoafetivo e Gênero 25/04/2018 748
Portaria 67-2018 Direito e Relações Internacionais 25/04/2018 778
Portaria 66-2018 Direito de Família e Sucessões 25/04/2018 775
Portaria 65-2018 Direito Digital 25/04/2018 797
Portaria 64-2018 Direito Portuário e Marítimo 25/04/2018 823
Portaria 63-2018 Direito e Relações Internacionais 25/04/2018 729
Portaria 62-2018 Direito Notarial e Registros Públicos 25/04/2018 772
Portaria 61-2018 OAB Cidadã 25/04/2018 746
Portaria 60-2018 Direito de Energia 25/04/2018 768
Portaria 59-2018 Assuntos Legislativos 25/04/2018 708
Portaria 58-2018 Direito do Trabalho 25/04/2018 747
Portaria 57-2018 Direito Militar 25/04/2018 794
Portaria 56-2018 Direito Empresarial 25/04/2018 757
Portaria 54-2018 Comitê Regional de Fiscalização da Região Sul 25/04/2018 823
Portaria 53-2018 TED 25/04/2018 895
Portaria 52-2018 Moralidade Pública 06/03/2018 824
Portaria 51-2018 Direito das Pessoas com Deficiência 25/04/2018 841
Portaria 50-2018 OAB Jovem 06/03/2018 807
Portaria 49-2018 OAB Jovem 06/03/2018 838
Portaria 48-2018 TED 06/03/2018 867
Portaria 47-2018 OAB Jovem 06/03/2018 937
Portaria 46-2018 Direito Sistêmico 25/04/2018 770
Portaria 45-2018 Defesa dos Honorários 06/03/2018 866
Portaria 44-2018 OAB Jovem 06/03/2018 834
Portaria 43-2018 OAB Jovem 06/03/2018 828
Portaria 42-2018 Direito em Startups 25/04/2018 817
Portaria 40-2018 OAB Cidadã 06/03/2018 810
Portaria 39-2018 Direito Notarial e Registros Públicos 06/03/2018 790
Portaria 38-2018 Transporte e Mobilidade Urbana 06/03/2018 784
Portaria 37-2018 Inclusão Digital 06/03/2018 852
Portaria 36-2018 Direito previdenciário complementar 06/03/2018 787
Portaria 35-2018 Direito tributário 06/03/2018 840
Portaria 34-2018 Direito digital 06/03/2018 779
Portaria 33-2018 Acadêmicos de Direito 06/03/2018 942
Portaria 32-2018 Acadêmicos de Direito 06/03/2018 883
Portaria 31-2018 Direito Previdenciário Complementar 06/03/2018 885
Portaria 30-2018 Desenvolvimento e infraestrutura 06/03/2018 814
Portaria 30-2018 - Desenvolvimento e Infraestrutura 06/03/2018 773
Portaria 29-2018 - Direito Eleitoral 06/03/2018 747
Portaria 28-2018 Direito Sistêmico 06/03/2018 815
Portaria 27-2018 Direito em Startups 25/04/2018 765
Portaria 26-2018 TED 25/04/2018 787
Portaria 25-2018 Direito de Energia 06/03/2018 788
Portaria 024-2018 Precatórios 06/03/2018 776
Portaria 023-2018 Mulher Advogada 06/03/2018 952
Portaria 022-2018 Conselho - Subseção de Palhoça 06/03/2018 803
Portaria 021-2018 Conselho - Subseção de Imbituba 06/03/2018 888
Portaria 020-2018 TED 06/03/2018 821
Portaria 019-2018 Acadêmicos de Direito 06/03/2018 741
Portaria 018-2018 Licitações e Contratos 06/03/2018 809
Portaria 017-2018 Conformidade de Compliance 06/03/2018 793
Portaria 016-2018 Saúde 26/02/2018 743
Portaria 015-2018 Direito Urbanistico 26/02/2018 816
Portaria 014-2018 Direito Eleitoral 26/02/2018 749
Portaria 013-2018 Direito Militar 26/02/2018 786
Portaria 012-2018 Direito da Moda 26/02/2018 871
Portaria 011-2018 Direitos da Saúde 26/02/2018 841
Portaria 010-2018 Prerrogativas 26/02/2018 788
Portaria 009-2018 Desenvolvimento e Infraestrutura 26/02/2018 761
Portaria 008-2018 Direito Sistêmico 26/02/2018 811
Portaria 007-2018 OAB Vai á Escola 26/02/2018 743
Portaria 006-2018 Direito Sistêmico 26/02/2018 765
Portaria 005-2018 OAB Cidadã 26/02/2018 782
Portaria 004-2018 Carnaval 05/02/2018 805
Portaria 003-2018 Turmas TED 05/02/2018 803
Portaria 002 - 2018 - Acadêmicos de Direito 05/02/2018 853
Portaria 001-2018 - Direito Tributário.Presidente e Vice 19/01/2018 795
Portaria 358-2017 -TED 19/01/2018 776
Portaria 357-2017 -TED 19/01/2018 785
Portaria 356-2017 - Assuntos Legislativos 19/01/2018 807
Portaria 354-2017 - OAB Cidadã 19/01/2018 805
Portaria 353-2017 - Direito Ambiental 19/01/2018 796
Portaria 352-2017 - OAB Cidadã 19/01/2018 779
Portaria 351-2017 - Direito do Consumidor 19/01/2018 762
Portaria 350-2017 - Direito de Energia 19/01/2018 830
Portaria 349-2017 - Transporte e Mobilidade Urbana 19/01/2018 813
Portaria 348-2017 -Transporte e Mobilidade Urbana 19/01/2018 829
Portaria 347-2017 - Conformidade de Compliance 19/01/2018 871
Portaria 346-2017 - Esportes 19/01/2018 793
Portaria 345-2017 - Direito em Startups 19/01/2018 830
Portaria 344-2017 - Conselho Pleno 14/12/2017 988
Portaria 343-2017 - Conselho Pleno 14/12/2017 798
Portaria 342-2017 Direito em Startups 14/12/2017 942
Portaria 341-2017 Assuntos Legislativos 11/12/2017 894
Portaria 340-2017 Direito Ambiental 11/12/2017 823
Portaria 339-2017 Direito Bancário 11/12/2017 808
Portaria 338-2017 Conformidade de Compliance 11/12/2017 839
Portaria 337-2017 Desenvolvimento e Infraestrutura 11/12/2017 855
Portaria 336-2017 Precatórios 11/12/2017 825
Portaria 335-2017 Direito Ambiental 11/12/2017 883
Portaria 334-2017 Direito das Pessoas com Deficiência 11/12/2017 802
Portaria 333-2017 - Direito dos Animais 11/12/2017 803
Portaria 332-2017 Precatórios 24/11/2017 829
Portaria 331-2017 Assuntos Prisionais 24/11/2017 896
Portaria 330-2017 Direito Homoafetivo e Gênero 24/11/2017 832
Portaria 329-2017 Direito Constitucional 24/11/2017 853
Portaria 328-2017 Assuntos Legislativos 24/11/2017 877
Portaria 327-2017 Direito Desportivo 24/11/2017 837
Portaria 326-2017 Igualdade Racial 24/11/2017 850
Portaria 325-2017 Conformidade de Compliance 24/11/2017 821
Portaria 324-2017 Direito e Relações Internacionais 24/11/2017 809
Portaria 323-2017 OAB Cidadã 24/11/2017 853
Portaria 322-2017 - OAB Jovem 11/12/2017 917
Portaria 321-2017 OAB Jovem 24/11/2017 861
Portaria 320-2017 Defensor TED 24/11/2017 814
Portaria 319-2017 Desenvolvimento e Infraestrutura 24/11/2017 790
Portaria 318-2017 OAB vai a Escola 24/11/2017 802
Portaria 317-2017 Direito Empresarial 13/11/2017 776
Portaria 316-2017 TED 13/11/2017 770
Portaria 315-2017 Precatórios 13/11/2017 811
Portaria 314-2017 Precatórios 13/11/2017 778
Portaria 313-2017 Direito Constitucional 13/11/2017 800
Portaria 312-2017 Acadêmicos de Direito 13/11/2017 785
Portaria 311-2017 Assistência Social 13/11/2017 838
Portaria 310-2017 Direito dos Animais 13/11/2017 768
Portaria 309-2017 Direito Ambiental 13/11/2017 788
Portaria 308-2017 Direito Bancário 13/11/2017 784
Portaria 307-2017 Direito Empresarial 13/11/2017 755
Portaria 306-2017 Direito das Pessoas com Deficiência 13/11/2017 755
Portaria 305-2017 Direito Imobiliário 13/11/2017 785
Portaria 304-2017 Conformidade de Compliance 13/11/2017 882
Portaria 302-2017 Direito Notarial e Registros Públicos 13/11/2017 817
Portaria 301-2017 Comissão Especial Subseção Turvo 13/11/2017 870
Portaria 300-2017 Fiscalização 13/11/2017 804
Portaria 299-2017 - Defensores Dativos TED 01/11/2017 827
Portaria 298-2017 - Direito Securitário 01/11/2017 764
Portaria 297-2017 - Comissão Especial do Processo Eletrônico do TJSC 01/11/2017 819
Portaria 296-2017 - Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e COmbate à Pirataria 01/11/2017 795
Portaria 295-2017 - Direito Tributário 01/11/2017 864
Portaria 294-2017 - Direito Previdenciário 01/11/2017 813
Portaria 293-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero 01/11/2017 765
Portaria 292-2017 - Mulher Advogada 01/11/2017 739
Portaria 291-2017 - Direito Imobiliário 01/11/2017 804
Portaria 290-2017 - Direito do Idoso 01/11/2017 811
Portaria 289-2017 - Direito das Pessoas com deficiência 01/11/2017 771
Portaria 288-2017 - OAB Cidadã 01/11/2017 785
Portaria 287-2017 - Direito de Energia 01/11/2017 835
Portaria 286-2017 - Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria 01/11/2017 824
Portaria 285 -2017 Saúde 01/11/2017 806
Portaria 284-2017 - Conselho Pleno. Palhoça 05/02/2018 760
Portaria 283-2017 - Conselho Pleno. Concórdia 05/02/2018 824
Portaria 282-2017 - TED 10/10/2017 834
Portaria 281-2017 - OAB Vai à Escola 10/10/2017 788
Portaria 280-2017 - Mulher Advogada 25/09/2017 1236
Portaria 279-2017 - Inclusão Digital 25/09/2017 816
Portaria 278-2017 - Mediação e Arbitragem 25/09/2017 794
Portaria 277-2017 - Conformidade de Compliance 25/09/2017 855
Portaria 276-2017 - Direito Empresarial 25/09/2017 789
Portaria 275-2017 - Direito Urbanístico 25/09/2017 801
Portaria 274-2017 - Direito Ambiental 25/09/2017 877
Portaria 273-2017 - Direito Empresarial 25/09/2017 780
Portaria 272-2017 - Mediação e Arbitragem 25/09/2017 817
Portaria 271-2017 - Igualdade Racial 25/09/2017 799
Portaria 270-2017 - Direito Bancário 25/09/2017 789
Portaria 269-2017 - Direito Sindical 25/09/2017 834
Portaria 268-2017 - Direito Imobiliário 25/09/2017 793
Portaria 267-2017 - Direito Notarial e Registros Públicos 14/09/2017 798
Portaria 265-2017 - Direito Ambiental 14/09/2017 832
Portaria 266-2017 - Direito Previdenciário Complementar 14/09/2017 788
Portaria 264-2017 - Direito Eleitoral 14/09/2017 809
Portaria 263-2017 - Direito do Idoso 14/09/2017 803
Portaria 262-2017 - Conformidade de Compliance 14/09/2017 797
Portaria 261-2017 - Direito Previdenciário Complementar 14/09/2017 761
Portaria 260-2017 - Igualdade Racial 14/09/2017 810
Portaria 259-2017 - Direito Agrário e Questões do Agronegócio 14/09/2017 844
Portaria 258-2017 - Esportes 14/09/2017 826
Portaria 257-2017 - Direito Empresarial 14/09/2017 797
Portaria 256-2017 - Direito Empresarial 14/09/2017 940
Portaria 255-2017 - Direito Eleitoral 14/09/2017 905
Portaria 254-2017 - Estudos da Proposta para o Credenciamento de Advogados na Defensoria Pública Geral 14/09/2017 871
Portaria 253-2017 - OABPrev 14/09/2017 786
Portaria 252-2017 - OABPrev 14/09/2017 747
Portaria 251 -2017 Fiscalização 22/08/2017 810
Portaria 250-2017 - Assuntos Legislativos 22/08/2017 792
Portaria 249-2017 - Fiscalização 22/08/2017 940
Portaria 248-2017 - Fiscalização 22/08/2017 860
Portaria 247-2017 - Fiscalização 22/08/2017 792
Portaria 244-2017 - Direito Urbanístico 14/09/2017 754
Portaria 239-2017 - OAB Cidadã 25/09/2017 743
Portaria 237-2017 - Assuntos Prisionais 22/08/2017 806
Portaria 234-2017-Defesa dos Honorários 01/08/2017 864
Portaria 233-2017-Fiscalização 01/08/2017 782
Portaria 232-2017-Fiscalização 01/08/2017 832
Portaria 230-2017- Direito Sistêmico 01/08/2017 831
Portaria 229-2017-Direito dos Animais 01/08/2017 780
Portaria 228-2017-Direito Digital 01/08/2017 812
Portaria 227-2017-Direito Ambiental 01/08/2017 742
Portaria 225-2017-OAB Cidadã 01/08/2017 785
Portaria 224-2017-Direito Urbanístico 01/08/2017 781
Portaria 223-2017-Direito Penal 01/08/2017 760
Portaria 222-2017-Direito Penal 01/08/2017 739
Portaria 221-2017-OAB Vai à Escola 01/08/2017 788
Portaria 220-2017- Direito Sistêmico 01/08/2017 744
Portaria 219-2017-OAB Cidadã 01/08/2017 820
Portaria 218-2017- Direito Homoafetivo e Gênero 01/08/2017 821
Portaria 217-2017-2ª Comissão de Instrução TED 01/08/2017 762
Portaria 216-2017- Conformidade e Compliance 01/08/2017 838
Portaria 215-2017- Direito Digital 01/08/2017 776
Portaria 214-2017- Direito Sistêmico 01/08/2017 774
Portaria 213-2017- Assuntos Prisionais 01/08/2017 800
Portaria 212-2017- Assuntos Prisionais 01/08/2017 820
Portaria 211-2017- Direito Homoafetivo e Gênero 01/08/2017 779
Portaria 210-2017- Direito do Trabalho 01/08/2017 794
Portaria 209-2017- Advocacia Pública Municipal 01/08/2017 801
Portaria 207-2017- Prerrogativas 01/08/2017 783
Portaria 206-2017 - Defensor Dativo - TED 01/08/2017 838
Portaria 205-2017 - ESA - Mafra 01/08/2017 806
Portaria 204-2017 - ESA - Mafra 01/08/2017 763
Portaria 203-2017 - Prerrogativas 05/07/2017 869
Portaria 202-2017 - 1º Turma. TED 30/06/2017 768
Portaria 201-2017 - Defensoria. TED 30/06/2017 769
Portaria 200-2017 - Subseção de São José 04/07/2017 783
Portaria 199-2017 - Subseção Rio do Sul 30/06/2017 787
Portaria 198-2017 - Subseção São Joaquim 30/06/2017 795
Portaria 197-2017 - Subseção de Palhoça 04/07/2017 782
Portaria 195-2017 - Subseção Blumenau 30/06/2017 855
Portaria 194-2017 - Assuntos Prisionais 30/06/2017 731
Portaria 193-2017 - Direito Penal 30/06/2017 823
Portaria 192-2017 - Moralidade Pública 30/06/2017 822
Portaria 191-2017 - Direito Ambiental 14/09/2017 737
Portaria 190-2017 - Conformidade de Compliance 30/06/2017 780
Portaria 189-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero 30/06/2017 838
Portaria 188-2017 - Direito Sistêmico 30/06/2017 817
Portaria 187-2017 - Direito Digital 30/06/2017 820
Portaria 186-2017 - Licitações e Contratos 30/06/2017 799
Portaria 184-2017 - Direito Bancário 30/06/2017 777
Portaria 185-2017 - Assistência Social 30/06/2017 745
Portaria 183-2017 - Direito Eleitoral 30/06/2017 727
Portaria 182-2017 - Direito do Idoso 30/06/2017 772
Portaria 180-2017 - ESA 30/06/2017 767
Portaria 179-2017 - Direito e Relações Intermacionais 16/06/2017 786
Portaria 178-2017 - Direito do Trabalho 16/06/2017 816
Portaria 177-2017 - Comissão especial para revisão e melhorias do Regimento Interno da OAB-SC 16/06/2017 762
Portaria 176-2017 - OAB vai à Escola 16/06/2017 781
Portaria 175-2017 - Direito Militar 16/06/2017 825
Portaria 174-2017 - Direito Penal 16/06/2017 767
Portaria 173-2017 - Direito Penal 16/06/2017 820
Portaria 172-2017 - Transportes e Mobilidade Urbana 16/06/2017 746
Portaria 171-2017 - Direito Tributário 16/06/2017 786
Portaria 170-2017 - Direito Ambiental 16/06/2017 741
Portaria 169-2017 - Mediação e Arbitragem 24/11/2017 793
Portaria 168-2017 - Orçamento Plurianual 16/06/2017 792
Portaria 167-2017 - Direito do Idoso 01/06/2017 826
Portaria 166-2017 - Advocacia Pública Municipal 01/06/2017 823
Portaria 165-2017 - Direito e Relações Internacionais 01/06/2017 809
Portaria 164-2017 - Direito Aduaneiro 01/06/2017 764
Portaria 163-2017 - Estudos Jurídicos e Legislativos 01/06/2017 776
Portaria 162-2017 - Direito de Energia 01/06/2017 749
Portaria 161-2017 - Comissão Especial - CP - remuneração - desligamento 23/05/2017 773
Portaria 160-2017 - Sede Balneária - Desligamento 23/05/2017 768
Portaria 159-2017 - Defesa dos Honorários - Desligamento 23/05/2017 808
Portaria 155-2017 - Direito e Relações Internacionais 23/05/2017 886
Portaria 154-2017 - Jovem Advogado 23/05/2017 742
Portaria 153-2017 - Direito Ambiental 23/05/2017 741
Portaria 152-2017 - Direito Bancário 23/05/2017 796
Portaria 151-2017 - Direito Agrário e Questões de Agronegócio 23/05/2017 775
Portaria 150-2017 - Direito Empresarial 23/05/2017 807
Portaria 149-2017 - Advocacia Pública Municipal 23/05/2017 796
Portaria 148-2017 - Direito Penal 23/05/2017 765
Portaria 146-2017 -Conformidade de Compliance 23/05/2017 811
Portaria 145-2017 - Direito do Consumidor 23/05/2017 790
Portaria 144-2017 - Jovem Advogado 23/05/2017 840
Portaria 143-2017 - Direito Previdenciário 17/05/2017 741
Portaria 142-2017 - Direito da Pessoa com Deficiência 17/05/2017 825
Portaria 141-2017 - Assuntos Prisionais 17/05/2017 751
Portaria 141-2017 - Assuntos Prisionais - Desligamento 17/05/2017 734
Portaria 140-2017 - Direito Notarial e Registros Públicos 23/05/2017 734
Portaria 139-2017 - Direito Penal 17/05/2017 743
Portaria 138-2017 - Conformidade de Compliance - Desligamento 17/05/2017 811
Portaria 137-2017 - Conselho Pleno - Subseção Criciúma 23/05/2017 881
Portaria 136-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero 17/05/2017 719
Portaria 135-2017 - Criança e do Adolescente 17/05/2017 736
Portaria 134-2017 - Criança e Adolescente 17/05/2017 774
Portaria 133-2017 - Direito da inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria 17/05/2017 728
Portaria 132-2017 - Moralidade Pública 17/05/2017 735
Portaria 131-2017 - Mediação e Arbitragem 17/05/2017 862
Portaria 130-2017 - Direito Eleitoral 17/05/2017 753
Portaria 129-2017 - Direito Digital 17/05/2017 770
Portaria 128-2017 - Defesa dos Honorários 17/05/2017 810
Portaria 127-2017 - Direito Empresarial 17/05/2017 782
Portaria 126-2017 - Mediação e Arbitragem 17/05/2017 725
Portaria 125-2017 - Direito Ambiental 17/05/2017 797
Portaria 124-2017 - Direito Securitário 17/05/2017 752
Portaria 123-2017 - TED Dativos 04/05/2017 772
Portaria 122-2017 - Direito Bancário 04/05/2017 837
Portaria 121-2017 - Jovem Advogado 24/04/2017 738
Portaria 120-2017 - Fiscalização 24/04/2017 708
Portaria 119-2017 - Direito Notarial e Registros Públicos 24/04/2017 738
Portaria 118-2017 - Direito Aduaneiro 24/04/2017 735
Portaria 117-2017 - Direito Eleitoral 24/04/2017 768
Portaria 116-2017 - Direito Eleitoral 24/04/2017 771
Portaria 115-2017 - Advocacia Pública Municipal 24/04/2017 713
Portaria 114-2017 - Direito das Pessoas com Deficiência 24/04/2017 761
Portaria 113-2017 - Saúde 24/04/2017 780
Portaria 112-2017 - Transportes e Mobilidade Urbana 24/04/2017 743
Portaria 111-2017 - Direito do Consumidor 24/04/2017 724
Portaria 109-2017 - Igualdade Racial 24/04/2017 786
Portaria 108-2017 - Prerrogativas 24/04/2017 717
Portaria 106-2017 - Direito Sistêmico 12/04/2017 749
Portaria 105-2017 - Direito Empresarial 12/04/2017 729
Portaria 104-2017 - Liberdade de Expressão 12/04/2017 734
Portaria 103-2017 - Procuradores do Estado, Advogados Autárquivos e Adv. de Sociedade de Economia Mista 12/04/2017 714
Portaria 102-2017 - OAB Cidadã 12/04/2017 738
Portaria 101-2017 - Comissão Especial para tratar da remuneração dos membros do MP e Magistratura 12/04/2017 740
Portaria 100-2017 - Páscoa. Seccional 24/04/2017 756
Portaria 099-2017 - OAB Cidadã 12/04/2017 731
Portaria 099-2017 - Direito dos Animais 24/04/2017 728
Portaria 098-2017 - OAB Cidadã 12/04/2017 757
Portaria 097-2017 - Criança e do Adolescente 12/04/2017 783
Portaria 096-2017 - Advocacia Pública Municipal 12/04/2017 722
Portaria 095-2017 - Direito Constitucional 12/04/2017 739
Portaria 094-2017 - Direito Desportivo 12/04/2017 869
Portaria 093-2017 - Fiscalização 24/04/2017 751
Portaria 092-2017 - Direito de Energia 12/04/2017 817
Portaria 091-2017 - 3ª Turma TED 07/04/2017 816
Portaria 089-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero 07/04/2017 750
Portaria 088-2017 - Prerrogativas 07/04/2017 750
Portaria 087-2017 - Direito Previdenciário 07/04/2017 709
Portaria 086-2017 - Direito Previdenciário 07/04/2017 889
Portaria 085-2017 - Liberdade de Expressão 07/04/2017 765
Portaria 083-2017 - Licitações e Contratos 07/04/2017 725
Portaria 082-2017 - Direito Ambiental 07/04/2017 826
Portaria 081-2017 - Direito Militar 07/04/2017 816
Portaria 080-2017 - mulher Advogada 07/04/2017 794
Portaria 079-2017 - Páscoa. Subseções 07/04/2017 704
Portaria 078-2017 - Direito Previdenciário Complementar 07/04/2017 765
Portaria 077-2017 - Defesa dos Honorários 07/04/2017 736
Portaria 076-2017 - Presidente delega ao Coordenador Comissões 07/04/2017 735
Portaria 075-2017 - 4ª Turma TED 07/04/2017 744
Portaria 074-2017 - Direito Eleitoral 07/04/2017 713
Portaria 073-2017 - Direito de Família e Sucessões 07/04/2017 706
Portaria 072-2017 - Comissão Especial para tratar da remuneração dos membros do MP e Magistratura tendo como base o teto Constitucional em SC 07/04/2017 703
Portaria 071-2017 - Direito de Família e Sucessões 07/04/2017 808
Portaria 070-2017 - Direito Imobiliário 07/04/2017 763
Portaria 069-2017 - Orçamentos 07/04/2017 750
Portaria 068-2017 - Acadêmicos de Direito 07/04/2017 859
Portaria 067-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero 07/04/2017 716
Portaria 066-2017 - Direito Previdenciário Complementar 07/04/2017 808
Portaria 066-2017 - Direito Previdenciário Complementar.. 07/04/2017 733
Portaria 065-2017 - Direito Previdenciário Complementar 07/04/2017 699
Portaria 064-2017 - Prerrogativas 07/04/2017 809
Portaria 063-2017 - Defensora Dativa TED 07/04/2017 687
Portaria 062-2017 - Defesa dos Honorários 07/04/2017 751
Portaria 061-2017 - Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria 07/04/2017 720
Portaria 060-2017 - Direito Urbanístico 09/03/2017 732
Portaria 059-2017 - Esportes 09/03/2017 739
Portaria 058-2017 - Direito e Relações Internacionais 09/03/2017 750
Portaria 057-2017 - Direito e Relações Internacionais 09/03/2017 746
Portaria 056-2017 - Conformidade de Compliance 09/03/2017 735
Portaria 055-2017 - Mulher Advogada 09/03/2017 686
Portaria 054-2017 - 3ª Turma TED 09/03/2017 689
Portaria 053-2017 - 1ª Turma TED 09/03/2017 764
Portaria 052-2017 - Igualdade Racial 09/03/2017 784
Portaria 051-2017 - Prerrogativas 09/03/2017 752
Portaria 050-2017 - Igualdade Racial 09/03/2017 754
Portaria 049-2017 - Direito Previdenciário 09/03/2017 764
Portaria 048-2017 - Direito Empresarial 09/03/2017 684
Portaria 047-2017 - OAB Cidadã 09/03/2017 721
Portaria 046-2017 - Direito Urbanístico 09/03/2017 787
Portaria 045-2017 - Conselho Pleno - Quinto 09/03/2017 775
Portaria 044-2017 - Conselho Pleno - Quinto 09/03/2017 877
Portaria 043-2017 - TED 1 turma 09/03/2017 719
Portaria 042-2017 - Direito Previdenciário 09/03/2017 718
Portaria 041-2017 - Direito das Pessoas com deficiência 09/03/2017 731
Portaria 040-2017 - Conformidade de Compliance 09/03/2017 719
Portaria 039-2017 - Direito do Idoso 09/03/2017 718
Portaria 038-2017 - Direito dos animais 09/03/2017 778
Portaria 037-2017 - 09/03/2017 774
Portaria 036-2017 - Direito Ambiental 09/03/2017 773
Portaria 035-2017 - Direito Digital 09/03/2017 900
Portaria 034-2017 - TED Defensor Dativo 09/03/2017 787
Portaria 032-2017 - Direito Urbanístico 09/03/2017 700
Portaria 033-2017 - Mulher Advogada 09/03/2017 814
Portaria 031-2017 - Carnaval 09/03/2017 724
Portaria 030-2017 - Orçamento Plurianual 08/06/2017 761
Portaria 029-2017 - Comissão de Orçamento 09/03/2017 720
Portaria 028-2017 - TED 4ª Turma 09/03/2017 756
Portaria 027-2017 - TED 3ª Câmara e Dativo 09/03/2017 870
Portaria 026-2017 - Transportes e Mobilidade Urbana 09/03/2017 886
Portaria 025-2017 - Direito Homoafetivo e de Gênero 09/03/2017 738
Portaria 024-2017 - Direito Homoafetivo e de Gênero 09/03/2017 683
Portaria 023-2017 - Direito Digital 09/03/2017 681
Portaria 022-2017 - Direito Digital 09/03/2017 744
Portaria 021-2017 - Prerrogativas 09/03/2017 745
Portaria 020-2017 - OAB vai à Escola 09/03/2017 719
Portaria 019-2017 - OAB vai à Escola 09/03/2017 736
Portaria 018-2017 - Defesa dos Honorários 09/03/2017 763
Portaria 017-2017 - Direito das Pessoas com Deficiência 09/03/2017 732
Portaria 016-2017 - Direito Processual Civil 09/03/2017 804
Portaria 015-2017 - Prerrogativas 09/03/2017 713
Portaria 014-2017 - Prerrogativas 09/03/2017 718
Portaria 013-2017 - Licitações e Contratos 09/03/2017 813
Portaria 012-2017 - Liberdade de Expressão 09/03/2017 761
Portaria 011-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero 09/03/2017 741
Portaria 010-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero 09/03/2017 744
Portaria 009-2017 - Direto Constitucional 09/03/2017 744
Portaria 008-2017 - Conformidade de Compliance 09/03/2017 755
Portaria 007-2017 - TED 09/03/2017 802
Portaria 006-2017 - TED 09/03/2017 738
Portaria 005-2017 - Fiscalização 09/03/2017 739
Portaria 004-2017 - Mediação e Arbitragem 09/03/2017 740
Portaria 003-2017 - Liberdade de Expressão 09/03/2017 713
Portaria 002-2017 - Direito Notarial e Registros Públicos 09/03/2017 741
Portaria 001-2017 - Direito e Relações Internacionais 09/03/2017 721
Portaria 434-2016 OAB Vai à Escola 09/03/2017 673
Portaria 433-2016 Sede Balneária 09/03/2017 876
Portaria 432-2016 Direito e Relações Internacionais 09/03/2017 709
Portaria 431 -2016 - Inclusão Digital 09/03/2017 739
Portaria 430-2016 - Jovem Advogado - Desligar 09/03/2017 707
Portaria 429-2016 - OAB Vai à Escola - Desligar 09/03/2017 717
Portaria 428 -2016 - Direito Digital 09/03/2017 720
Portaria 427 -2016 - Direito Eleitoral 09/03/2017 756
Portaria 426 - 2016 Igualdade Racial 09/03/2017 726
Portaria 425 - 2016 Direito Previdenciário Complementar 09/03/2017 656
Portaria 424 -2016 - Comissão Direito de Energia 09/03/2017 729
Portaria 423 - 2016 Comissão de Prerrogativas 09/03/2017 758
Portaria 422 - 2016 Direito Securitário 09/03/2017 715
Portaria 421 - 2016 Coordenadores da ESA de Orleans 09/03/2017 683
Portaria 420 - 2016 Mediação e Arbitragem 09/03/2017 774
Portaria 419-2016 Educação Jurídica 09/03/2017 771
Portaria 418-2016 Igualdade Racial 09/03/2017 737
Portaria 417-2016 Conselho Pleno - Comissão 09/03/2017 700
Portaria 416-2016 Direito Aduaneiro 09/03/2017 793
Portaria 415-2016 Direito Digital 09/03/2017 647
Portaria 414-2016 Conformidade de Compliance 09/03/2017 730
Portaria 413-2016 Direito Digital 09/03/2017 728
Portaria 412-2016 Assuntos Prisionais 09/03/2017 829
Portaria 411-2016 Liberdade de Expressão 09/03/2017 740
Portaria 410-2016 Defesa de Honorários 09/03/2017 647
Portaria 409-2016 OAB Cidadã 09/03/2017 853
Portaria 408-2016 Direito Ambiental 09/03/2017 707
Portaria 407-2016 Mediação e Arbitragem 09/03/2017 675
Portaria 406-2016 Mediação e Arbitragem 09/03/2017 672
Portaria 405-2016 Direito Aduaneiro 09/03/2017 671
Portaria 404-2016 Defesa dos Honorários 09/03/2017 645
Portaria 403-2016 Direito Militar 09/03/2017 693
Portaria 402-2016 Direito Empresarial 09/03/2017 772
Portaria 401-2016 OAB Cidadã 09/03/2017 716
Portaria 400-2016 Direito Ambiental 09/03/2017 709
Portaria 399-2016 Direito Tributário 09/03/2017 746
Portaria 398- 2016 Comissão Especial - Quinto Constitucional TJ 09/03/2017 804
Portaria 397-2016 Direito Homoafetivo e Gênero 09/03/2017 820
Portaria 396-2016 Direitos Humanos 09/03/2017 691
Portaria 395-2016 Igualdade Racial 09/03/2017 720
Portaria 394-2016 Direito das Pessoas com Deficiência 09/03/2017 701
Portaria 393-2016 Direito Securitário 09/03/2017 695
Portaria 392-2016 Direito Ambiental 09/03/2017 706
Portaria 391-2016Conformidade de Compliance 09/03/2017 679
Portaria 390-2016 Licitações e Contratos 09/03/2017 725
Portaria 389-2016 Igualdade Racial 09/03/2017 659
Portaria 388-2016 Criança e do Adolescente 09/03/2017 787
Portaria 387-2016 Direito Empresarial 09/03/2017 786
Portaria 386 - Comissão de Admissibilidade 09/03/2017 714
Portaria 385-2016 Direito Digital 09/03/2017 719
Portaria 384-2016 Direito Previdenciário Complementar 09/03/2017 792
Portaria 383-2016 Direito e Relações Internacionais 09/03/2017 688
Portaria 382-2016 Advocacia Pública da Adm Direta 09/03/2017 720
Portaria 381-2016 Igualdade Racial 09/03/2017 833
Portaria 380-2016 Mediação e Arvitragem 09/03/2017 735
Portaria 379-2016 Mediação e Arbitragem 09/03/2017 740
Portaria 378 - TED 09/03/2017 738
Portaria 377-2016 Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil 09/03/2017 723
Portaria 376-2016 Igualdade Racial 09/03/2017 737
Portaria 375-2016 Advocacia Pública da Administração Direta 09/03/2017 664
Portaria 374- 2016 Criação Comissão de Energia e Nomeação 09/03/2017 728
Portaria 372-2016 Direito Securitário 09/03/2017 676
Portaria 371-2016 Assistência Social 09/03/2017 686
Portaria 370 - Criação Comissão Advocacia Pública da Adm Direta 09/03/2017 822
Portaria 368-2016 Direito Securitário 09/03/2017 698
Portaria 367-2016 Igualdade Racial 09/03/2017 704
Portaria 366-2016 Fiscalização 09/03/2017 674
Portaria 365 - Nomear funcionárias - Vaga TRT 09/03/2017 682
Portaria 364 - Comissão Especial de Seleção - Quinto Constitucional 09/03/2017 777
Portaria 363-2016 Mediação e Arbitragem 09/03/2017 666
Portaria 362-2016 Direito Previdenciário Complementar 09/03/2017 781
Portaria 361-2016 Direito Ambiental 09/03/2017 665
Portaria 360-2016 Direito Desportivo 09/03/2017 767
Portaria 359-2016 Saúde 09/03/2017 680
Portaria 358-2016 Direito Bancário 09/03/2017 634
Portaria 357-2016 Acadêmicos do Direito 09/03/2017 654
Portaria 356-2016 Acadêmicos de Direito 09/03/2017 640
Portaria 355-2016 Direito Securitário 09/03/2017 759
Portaria 352-2016 Direito Notarial e Registros Públicos 09/03/2017 722
Portaria 351-2016 Direito do Trabalho 09/03/2017 665
Portaria 350-2016 Direito do Consumidor 09/03/2017 672
Portaria 349-2016 OAB vai à Escola 09/03/2017 719
Portaria 348-2016 TED Transferência 09/03/2017 681
Portaria 347-2016 Direito Ambiental 09/03/2017 705
Portaria 346-2016 Comissão de Conformidade de Compliance 09/03/2017 719
Portaria 345-2016 Comissão de Fiscalização 09/03/2017 651
Portaria 344-2016 Direito Notorial 09/03/2017 635
Portaria 343-2016 Advocacia Pública Municipal 09/03/2017 659
Portaria 342-2016 Direito Cooperativo 09/03/2017 667
Portaria 341-2016 Direito dos animais 09/03/2017 749
Portaria 340-2016 Direito Previdenciário 09/03/2017 693
Portaria 339-2016 Sede Balneária 09/03/2017 683
Portaria 338-2016 Advocacia Pública Municipal 09/03/2017 670
Portaria 337-2016 Direito Previdenciário 09/03/2017 636
Portaria 336-2016 Sáude 09/03/2017 687
Portaria 334-2016 Direito do Idoso 09/03/2017 674
Portaria 333-2016 Direito Desportivo 09/03/2017 634
Portaria 332-2016 Direito do Idoso 09/03/2017 656
Portaria 331-2016 Direito Cooperativo 09/03/2017 679
Portaria 330-2016 Conselheiros Subseção 09/03/2017 686
Portaria 329-2016 Subseção Tubarão 09/03/2017 762
Portaria 328-2016 Saúde 09/03/2017 739
Portaria 327-2016 Direito Penal 09/03/2017 648
Portaria 326-2016 Advocacia Pública Municipal 09/03/2017 772
Portaria 324-2016 Direito das Pessoas com Deficiência 09/03/2017 707
Portaria 323-2016 Direito Bancário 09/03/2017 722
Portaria 322-2016 Sáude 09/03/2017 648
Portaria 321-2016 Direito Penal 09/03/2017 660
Portaria 320-2016 Direito Digital 09/03/2017 702
Portaria 319-2016 Direito Portuário e Marítimo 09/03/2017 729
Portaria 318-2016 Direito do Consumidor 09/03/2017 703
Portaria 317-2016 Direito Sindical 08/03/2017 767
Portaria 316-2016 Conformidade e Compliance 08/03/2017 602
Portaria 315-2016 ESA 09/03/2017 708
Portaria 314-2016 Igualdade Racial 08/03/2017 699
Portaria 313-2016 Direito e Relações Internacionais 09/03/2017 640
Portaria 312-2016 Direito Digital 09/03/2017 650
Portaria 311-2016 Criança e Adolescente 08/03/2017 686
Portaria 310-2016 Direito Bancário 08/03/2017 675
Portaria 309-2016 Advocacia Pública Federal (2) 08/03/2017 808
Portaria 308-2016 Direito Aduaneiro 09/03/2017 673
Portaria 307-2016 Direito Portuário e Marítimo 09/03/2017 647
Portaria 306-2016 Direito Desportivo 08/03/2017 689
Portaria 305-2016 Direito do Consumidor 09/03/2017 657
Portaria 304-2016 Direito Cooperativo 08/03/2017 712
Portaria 303-2016 Saúde 08/03/2017 649
Portaria 302-2016 Direito Urbanístico 09/03/2017 663
Portaria 301-2016 Direito Previdenciário Complementar (2) 08/03/2017 669
Portaria 300-2016 Direito do Idoso 08/03/2017 685
Portaria 299-2016 Direito Previdenciário 08/03/2017 765
Portaria 297-2016 OAB Cidadã 08/03/2017 661
Portaria 296-2016 Assuntos Prisionais 08/03/2017 686
Portaria 295-2016 Assuntos Prisionais 08/03/2017 731
Portaria 294-2016 Direito Eleitoral 08/03/2017 725
Portaria 293-2016 Criança e Adolescente 08/03/2017 757
Portaria 292-2016 Direito Homoafetivo e Gênero 08/03/2017 646
Portaria 291-2016 Direito Previdenciário Complementar 08/03/2017 752
Portaria 290-2016 Direito Ambiental 08/03/2017 633
Portaria 289-2016 Direito Desportivo 08/03/2017 648
Portaria 288-2016 Jovem Advogado 08/03/2017 691
Portaria 287-2016 Direito Constitucional 08/03/2017 643
Portaria 286-2016 Segurança, Criminalidade e Violência Pública 08/03/2017 733
Portaria 285-2016 Direito Sindical 08/03/2017 664
Portaria 284-2016 Direito Securitário 08/03/2017 631
Portaria 283-2016 Transporte e Mobilidade Urbana 09/03/2017 685
Portaria 282-2016 Direito Bancário 08/03/2017 786
Portaria 281-2016 Direito Urbanístico 08/03/2017 696
Portaria 280-2016 Direito dos Animais 08/03/2017 651
Portaria 279-2016 Direito Cooperativo 08/03/2017 696
Portaria 278-2016 Direito Aduaneiro 08/03/2017 699
Portaria 277-2016 Direito Bancário 08/03/2017 720
Portaria 276-2016 Saúde 08/03/2017 663
Portaria 275-2016 Direito Urbanístico 08/03/2017 711
Portaria 274-2016 Direito Urbanístico 08/03/2017 699
Portaria 273-2016 Direito das Pessoas com Deficiência 08/03/2017 691
Portaria 272-2016 Direito Tributário 08/03/2017 739
Portaria 271-2016 Estudos Jurídicos e Legislativos 08/03/2017 673
Portaria 270-2016 Saúde 08/03/2017 706
Portaria 269-2016 OAB vai à Escola 08/03/2017 723
Portaria 268-2016 Direito Empresarial 08/03/2017 680
Portaria 267-2016 Direito Bancário 08/03/2017 641
Portaria 266-2016 Direito Sindical 07/03/2017 652
Portaria 265-2016 Direito Digital 07/03/2017 653
Portaria 264-2016 Direito Portuário e Marítimo 07/03/2017 676
Portaria 263-2016 Direito do Idoso e Direito Notarial 07/03/2017 715
Portaria 262-2016 Direito Notarial e Registros Públicos 07/03/2017 686
Portaria 261-2016 Direito das Pessoas com Deficiência 07/03/2017 677
Portaria 260-2016 Direito Militar 06/03/2017 776
Portaria 259-2016 Advocacia Pública Municipal 07/03/2017 708
Portaria 258-2016 Prerrogativas, Defesa e Assistência ao Advogado 06/03/2017 671
Portaria 257-2016 OAB Cidadã 06/03/2017 665
Portaria 256-2016 Direito Constitucional 06/03/2017 670
Portaria 255-2016 Direito Agrário e Questões do Agronegócio 06/03/2017 699
Portaria 254-2016 Direito e Relações Internacionais 06/03/2017 680
Portaria 253-2016 Direito Digital 06/03/2017 630
Portaria 252-2016 Direito Previdenciário Complementar 06/03/2017 646
Portaria 251-2016 Fiscalização 06/03/2017 627
Portaria 250-2016 Sociedades de Advogados 06/03/2017 632
Portaria 249-2016 Direito Penal 06/03/2017 667
Portaria 248-2016 Sede Balneária 06/03/2017 627
Portaria 248-2016 Conselho Pleno - Subseção de Criciúma 06/03/2017 677
Portaria 247-2016 Direito e Relações Internacionais 06/03/2017 626
Portaria 246-2016 Sociedades de Advogados 06/03/2017 711
Portaria 245-2016 Direito Sindical 06/03/2017 620
Portaria 244-2016 Procuradores do Estado, Advogados Autárquicos e de Sociedades de Economia Mista 06/03/2017 701
Portaria 243-2016 Direito Securitário 06/03/2017 688
Portaria 242-2016 06/03/2017 639
Portaria 241-2016 Direito Bancário 06/03/2017 659
Portaria 240 - 2016 GP 06/03/2017 754
Portaria 239-2016 Conformidade e Compliance 06/03/2017 686
Portaria 238-2016 Sede Balneária 06/03/2017 753
Portaria 237-2016 Sede Balneária 06/03/2017 786
Portaria 236-2016 Procuradores Estaduais, Advogados Autárquicos e Sociedades de Economia Mista 06/03/2017 670
Portaria 235-2016 Direito Digital 06/03/2017 679
Portaria 234-2016 Moralidade Pública 09/03/2017 657
Portaria 233-2016 Direito Previdenciário Complementar 06/03/2017 643
Portaria 232-2016 Direito Desportivo 06/03/2017 638
Portaria 231-2016 Direitos Humanos 06/03/2017 726
Portaria 230-2016 Sociedades de Advogados 06/03/2017 727
Portaria 229-2016 Jovem Advogado 09/03/2017 730
Portaria 228-2016 Direito Notarial e Registros Públicos 06/03/2017 676
Portaria 227-2016 Direito Ambiental 06/03/2017 648
Portaria 226-2016 Direito Securitário 06/03/2017 658
Portaria 225-2016 Fiscalização 06/03/2017 630
Portaria 224-2016 Regimento Interno TCE-SC 06/03/2017 713
Portaria 223-2016 Estudos Jurídicos e Legislativos 06/03/2017 696
Portaria 222-2016 Criança e Adolescente 06/03/2017 702
Portaria 221-2016 Transporte e Mobilidade Urbana 09/03/2017 640
Portaria 220-2016 Direito dos Animais 06/03/2017 666
Portaria 219-2016 Direito Penal 06/03/2017 768
Portaria 218-2016 Direito Portuário e Marítimo 06/03/2017 698
Portaria 217-2016 Direito Empresarial 06/03/2017 625
Portaria 216-2016 Direito Digital 06/03/2017 697
Portaria 215-2016 Assuntos da Capital 03/03/2017 762
Portaria 214-2016 Procuradores do Estado, Advogados Autárquicos, Fundacionais e de Sociedade de Ecnomonia Mista 03/03/2017 704
Portaria 213-2016 Direito Sindical 03/03/2017 686
Portaria 212-2016 Mulher Advogada 09/03/2017 645
Portaria 211-2016 Esportes 03/03/2017 610
Portaria 210-2016 Precatórios 03/03/2017 621
Portaria 209-2016 Direito Idoso 03/03/2017 803
Portaria 208-2016 Direito Notarial e Registros Públicos 03/03/2017 823
Portaria 207-2016 Fiscalização 03/03/2017 720
Portaria 206-2016 Direito e Relações Internacionais 03/03/2017 695
Portaria 205-2016 Licitações e Contratos 03/03/2017 752
Portaria 204-2016 Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria 03/03/2017 619
Portaria 203-2016 Direito Previdenciário Complementar 03/03/2017 703
Portaria 202-2016 Direito Cooperativo 03/03/2017 673
Portaria 201-2016 Direito Imobiliário 03/03/2017 656
Portaria 200-2016 Direito Homoafetivo e Gênero 03/03/2017 642
Portaria 199-2016 Advocacia Estatal Federal 03/03/2017 789
Portaria 198-2016 Direito Militar 03/03/2017 674
Portaria 197-2016 Criança e Adolescente 03/03/2017 721
Portaria 196-2016 Direito das Pessoas com Deficiência 03/03/2017 631
Portaria 195-2016 Direito Empresarial 03/03/2017 695
Portaria 194-2016 Verdade sobre a escravidão negra 03/03/2017 615
Portaria 193-2016 OAB vai à Escola 03/03/2017 704
Portaria 192-2016 Procuradores do Estado 03/03/2017 681
Portaria 191-2016 Direito Urbanístico 03/03/2017 633
Portaria 190-2016 Sociedades de Advogados 03/03/2017 717
Portaria 189-2016 Direito Militar 03/03/2017 742
Portaria 188-2016 Jovem Advogado 03/03/2017 700
Portaria 187-2016 Direito Homoafetivo e Gênero 03/03/2017 692
Portaria 186-2016 Criança e do Adolescente 03/03/2017 651
Portaria 185-2016 Direito Empresarial 03/03/2017 618
Portaria 184-2016 ESA 03/03/2017 745
Portaria 183-2016 Direito Empresarial 03/03/2017 703
Portaria 182-2016 Direito do Trabalho 03/03/2017 724
Portaria 181-2016 Direitos Humanos 03/03/2017 705
Portaria 180-2016 OAB Vai à Escola 03/03/2017 646
Portaria 179-2016 Direito Eleitoral 03/03/2017 633
Portaria 178-2016 Direito Previdenciário 03/03/2017 658
Portaria 177-2016 Direito Sindical 03/03/2017 675
Portaria 176-2016 Comissão Temporária de Acompanhamento da alteração do Regimento interno do TCE 03/03/2017 686
Portaria 175-2016 Verdade sobre a escravidão negra no Brasil 02/03/2017 641
Portaria 174-2016 Educação Jurídica 02/03/2017 847
Portaria 173-2016 Direito Urbanístico 02/03/2017 747
Portaria 172-2016 Defesa dos Honorários 02/03/2017 749
Portaria 171-2016 Precatórios 02/03/2017 642
Portaria 170-2016 Direito Corporativo 02/03/2017 675
Portaria 169-2016 Direito Imobiliário 02/03/2017 678
Portaria 168-2016 Direito Portuário e Marítimo 02/03/2017 691
Portaria 166-2016 Precatórios 02/03/2017 671
Portaria 165-2016 Direito Militar 02/03/2017 751
Portaria 163-2016 Criança e Adolescente 02/03/2017 743
Portaria 162-2016 Jovem Advogado 02/03/2017 729
Portaria 161-2016 OAB Cidadã 02/03/2017 647
Portaria 160-2016 Sede Balneária 02/03/2017 652
Portaria 159-2016 Direito do Idoso 02/03/2017 707
Portaria 158-2016 Direito Penal 02/03/2017 630
Portaria 157-2016 Assistência Social 02/03/2017 688
Portaria 156-2016 Advocacia Estatal Federal 02/03/2017 659
Portaria 155-2016 Direito Ambiental 02/03/2017 695
Portaria 154-2016 Direito Bancário 02/03/2017 626
Portaria 153-2016 Procuradores do Estado, Advogados Autárquicos, Fundacionais e de Sociedade de Economia Mista 02/03/2017 663
Portaria 152-2016 Direito do Consumidor 02/03/2017 655
Portaria 151-2016 Direito do Trabalho 02/03/2017 675
Portaria 150-2016 Direito do Trabalho 02/03/2017 642
Portaria 149-2016 Jovem Advogado 02/03/2017 664
Portaria 148-2016 Direito do Trabalho 02/03/2017 618
Portaria 147-2016 Direito Agrário e Questões do Agronegócio 02/03/2017 641
Portaria 146-2016 Direito Imobiliário 02/03/2017 661
Portaria 145-2016 Fiscalização 02/03/2017 658
Portaria 144-2016 Estudos do Novo CPC 02/03/2017 790
Portaria 143-2016 Conformidade e Compliance 02/03/2017 678
Portaria 142-2016 Direito do Trabalho 02/03/2017 605
Portaria 141-2016 Direito Eleitoral 02/03/2017 728
Portaria 140-2016 Direito Homoafetivo e Gênero 02/03/2017 612
Portaria 138-2016 Saúde 02/03/2017 778
Portaria 137-2018 Inclusão Digital. Presidente 06/06/2018 566
Portaria 137-2016 Direito Bancário 02/03/2017 769
Portaria 135-2016 Direito Previdenciário 02/03/2017 690
Portaria 134-2016 Direito e Relações Internacionais 02/03/2017 756
Portaria 133-2016 Direitos Humanos 02/03/2017 661
Portaria 132-2016 Acadêmicos de Direito 02/03/2017 757
Portaria 131-2016 Direito Ambiental 02/03/2017 660
Portaria 130-2016 Direito Ambiental 09/03/2017 602
Portaria 129-2016 Direito Previdenciário Complementar 02/03/2017 691
Portaria 128-2016 Direito Imobiliário 02/03/2017 694
Portaria 127-2016 Sociedades de Advogados 02/03/2017 631
Portaria 126-2016 Mulher Advogada 02/03/2017 624
Portaria 125-2016 Direito do Trabalho 02/03/2017 625
Portaria 124-2016 Sociedades de Advogados 02/03/2017 696
Portaria 123-2016 Esportes 02/03/2017 644
Portaria 122-2016 Fiscalização 02/03/2017 624
Portaria 121-2016 Criança e Adolescente 02/03/2017 656
Portaria 121-2016 Criança e Adolescente 02/03/2017 626
Portaria 120-2016 Segurança, Criminalidade e Violência Pública 02/03/2017 650
Portaria 119-2016 Direito Homoafetivo 02/03/2017 635
Portaria 118-2016 Direito Ambiental 02/03/2017 736
Portaria 118-2018 Direito Desportivo 21/05/2018 535
Portaria 117-2016 Assuntos Prisionais 02/03/2017 655
Portaria 116-2016 Direito Empresarial 02/03/2017 691
Portaria 115-2016 Direito do Trabalho 02/03/2017 602
Portaria 114-2016 Conformidade e Compliance 02/03/2017 707
Portaria 113-2016 Direito Digital 02/03/2017 719
Portaria 112-2016 Direito Eleitoral 02/03/2017 692
Portaria 111-2016 Direito Notarial e Registros Públicos 02/03/2017 667
Portaria 110-2016 Esportes 02/03/2017 674
Portaria 109-2016 Mulher Advogada 02/03/2017 691
Portaria 107-2016 OAB vai à Escola 02/03/2017 650
Portaria 106-2016 Assuntos da Capital 02/03/2017 692
Portaria 105-2016 Direito das Pessoas com Deficiência 02/03/2017 662
Portaria 104-2016 Direito Imobiliário 02/03/2017 793
Portaria 103-2016 Direito do Trabalho 02/03/2017 690
Portaria 102-2016 Assuntos Judiciários 02/03/2017 907
Portaria 101-2016 Direito Imobiliário 02/03/2017 691
Portaria 100-2016 Direito Constitucional 02/03/2017 721
Portaria 099-2016 Direito Portuário e Marítimo 02/03/2017 604
Portaria 098-2016 Esportes 02/03/2017 636
Portaria 097-2016 Assuntos Prisionais 02/03/2017 603
Portaria 096-2016 Direito Militar 02/03/2017 728
Portaria 095-2016 OAB Cidadã 02/03/2017 653
Portaria 94-2016 Direito de Familia e Sucessões 02/03/2017 783
Portaria 093-2016 Direito Securitário 02/03/2017 795
Portaria 092-2016 Inclusão Digital 02/03/2017 624
Portaria 091-2016 Assuntos Prisionais 02/03/2017 627
Portaria 090-2016 Prerrogativas 02/03/2017 811
Portaria 089-2016 Direito dos Animais 02/03/2017 721
Portaria 088-2016 Direito Eleitoral 02/03/2017 740
Portaria 087-2016 Direito Notarial e Registros Públicos 02/03/2017 733
Portaria 085-2016 Direito Urbanístico 02/03/2017 717
Portaria 084-2016 Igualdade Racial 02/03/2017 739
Portaria 083-2016 Assistência Social 24/02/2017 614
Portaria 082-2016 Direito das Pessoas com Deficiência 24/02/2017 783
Portaria 081-2016 Direito do Idoso 24/02/2017 711
Portaria 080-2016 Liberdade de Expressão 24/02/2017 696
Portaria 079-2016 Transportes e Mobilidade Urbana 24/02/2017 784
Portaria 078-2016 Direito Sindical 24/02/2017 644
Portaria 077-2016 Coordenador Adjunto 24/02/2017 676
Portaria 076-2016 Coordenador Adjunto 24/02/2017 655
Portaria 075-2016 Coordenador Adjunto 24/02/2017 703
Portaria 074-2016 Segurança, Criminalidade e Violência Pública 24/02/2017 600
Portaria 073-2016 Direito Urbanístico 24/02/2017 687
Portaria 072-2016 Direito Homoafetivo 24/02/2017 669
Portaria 071-2016 Direitos Humanos 02/03/2017 613
Portaria 070-2016 Coordenador Geral 23/02/2017 668
Portaria 069-2016 Direito Bancário 23/02/2017 666
Portaria 068-2016 Direito Tributário 23/02/2017 864
Portaria 067-2016 Direito e Relações Internacionais 23/02/2017 621
Portaria 066-2016 Licitações e Contratos 23/02/2017 728
Portaria 065-2016 Direito Previdenciário Complementar 23/02/2017 665
Portaria 064-2016 Criança e Adolescente 23/02/2017 730
Portaria 063-2016 Direito Previdenciário 23/02/2017 764
Portaria 062-2016 Direito Imobiliário 23/02/2017 619
Portaria 061-2016 Direito Desportivo 23/02/2017 656
Portaria 060-2016 Verdade da Escravidão Negra no Brasil 23/02/2017 647
Portaria 058-2016 Esportes 23/02/2017 690
Portaria 057-2016 Assuntos Prisionais 23/02/2017 620
Portaria 056-2016 Fiscalização 23/02/2017 666
Portaria 055-2016 Defesa dos Honorários 23/02/2017 679
Portaria 054-2016 Precatórios 23/02/2017 677
Portaria 053-2016 Assistentes Jurídicos 23/02/2017 626
Portaria 052-2016 Advocacia Pública Federal 23/02/2017 717
Portaria 051-2016 Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria 23/02/2017 666
Portaria 050-2016 Sociedades de Advogados 23/02/2017 673
Portaria 049-2016 Direito do Trabalho 23/02/2017 695
Portaria 048 -2016 Acadêmicos de Direito 23/02/2017 669
Portaria 047-2016 - Assuntos Prisionais 23/02/2017 786
Portaria 046-2016 Turmas Julgadoras 23/02/2017 743
Portaria 045-2016 GP - Seccional 23/02/2017 639
Portaria 044-2016 TI 23/02/2017 683
Portaria 043-2016 Chefe de Gabinete - assinaturas RH 23/02/2017 644
Portaria 042-2016 Assuntos Judiciários 23/02/2017 647
Portaria 041-2016 Direito Portuário e Marítimo 23/02/2017 621
Portaria 040-2016 Estudos do Novo CPC 23/02/2017 635
Portaria 039-2016 OAB Cidadã 23/02/2017 759
Portaria 038-2016 Mulher Advogada 23/02/2017 698
Portaria 037-2016 Moralidade Pública 23/02/2017 654
Portaria 036-2016 Liberdade de Expressão 23/02/2017 653
Portaria 033-2016 Orçamentos 23/02/2017 734
Portaria 032-2016 Saúde 23/02/2017 665
Portaria 031-2016 Advocacia Pública Municipal 23/02/2017 699
Portaria 030-2016 Direito de Família 23/02/2017 685
Portaria 029-2016 Inclusão Digital 23/02/2017 640
Portaria 028-2016 Direito Eleitoral 23/02/2017 628
Portaria 027-2016 Direito dos Animais 23/02/2017 629
Portaria 026-2016 Direito do Consumidor 23/02/2017 639
Portaria 025-2016 Acesso à Justiça 23/02/2017 661
Portaria 024-2016 Direito das Pessoas Com Deficiência 23/02/2017 634
Portaria 023-2016 Direito Cooperativo 23/02/2017 609
Portaria 022-2016 Direito Urbanístico 23/02/2017 601
Portaria 021-2016 Estágio e Exame de Ordem 23/02/2017 622
Portaria 020-2016 Estudos Jurídicos e Legislativos 23/02/2017 633
Portaria 019-2016 Direitos Humanos 23/02/2017 625
Portaria 018-2016 - Prerrogativas, Defesa e Assistência ao Advogado 23/02/2017 651
Portaria 017-2016 Assuntos Prisionais 23/02/2017 643
Portaria 016-2016 Direito do Idoso 23/02/2017 626
Portaria 015 - 2016 GP 23/02/2017 835
Portaria 014 -2016 Direito Notarial e Registros Públicos 23/02/2017 616
Portaria 013 - 2016 GP 23/02/2017 1143
Portaria 012-2016 Igualdade Racial 23/02/2017 649
Portaria 011-2016 Transportes e Mobilidade Urbana 23/02/2017 670
Portaria 010-2016 Conformidade de Compliance 23/02/2017 655
Portaria 009-2016 Direito Constitucional 23/02/2017 596
Portaria 008-2016 Direito Securitário 23/02/2017 633
Portaria 007-2016 Direito Tributário 23/02/2017 615
Portaria 006-2016 Direito Empresarial 23/02/2017 627
Portaria 005-2016 Assistência Social 23/02/2017 667
Portaria 004-2016 Jovem Advogado 23/02/2017 720
Portaria 003-2016 GP 23/02/2017 673
Portaria 002-2016 Direito Ambiental 23/02/2017 641
Portaria 001-2016 GP 23/02/2017 672