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Portarias e Editais

A partir de 01/01/2019 todas as portarias e resoluções da Seccional estarão disponíveis através do link Diário Eletrônico OAB.

Descrição Data publicação Visualizações
Portaria 565-2026 - Nomear Coordenador da ESA Subseção Jaraguá do Sul 25/05/2026 1
Portaria 564-2026 - Desligar Coordenador da ESA Subseção Jaraguá do Sul 25/05/2026 1
Portaria 481-2026 - Alterar o inciso IV do art. 3º da Portaria nº 3102-2025 - Sistema de Gestão Antissuborno - alterado pela Portaria nº 182-2026 - ADRIANA GABRIELA GOMES 13/05/2026 11
Portaria 464-2026 - Nomear Procurador de Defesa dos Honorários da OAB-SC 13/05/2026 10
Portaria 369-2026 - Nomear Relator da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 10/04/2026 52
Portaria 338-2026 - Nomear Diretora do Núcleo de Inteligência Emocional e Alta Performance na Advocacia da ESA-OAB-SC 02/04/2026 59
Edital DE n.º 01/2026 - Projeto Advocacia Ativa 27/03/2026 83
Portaria 002-2026 ESA 19/03/2026 74
Edital n.º 01/2026 - Quinto Constitucional 18/03/2026 61
Portaria 283-2026 - Constituir a Comissão Eleitoral - Quinto Constitucional - procedimento de elaboração da lista sêxtupla 16/03/2026 60
Portaria 282-2026 - Institui o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais 12/03/2026 48
Edital n.º 01/2026 - ESA - OAB/SC 03/03/2026 144
Portaria 184-2026 - Nomear Coordenadora da Escola Superior de Advocacia (ESA-OAB-SC) na Subseção de Palhoça 02/03/2026 76
Portaria 183-2026 - Desligar Coordenadora da Escola Superior de Advocacia (ESA-OAB-SC) na Subseção de Palhoça, revoga-se a Portaria nº 133-2025 02/03/2026 63
Portaria 182-2026 - Altera o inciso IV do art. 3º da Portaria nº 3102-2025 - Sistema de Gestão Antissuborno da OAB-SC, em conformidade com a ISO 37001 27/02/2026 88
Portaria 137-2026 - Nomear Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SC 26/02/2026 73
Portaria 136-2026 - Desligar Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SC - revoga-se a Portaria nº 023-2025 26/02/2026 74
Portaria 104-2026 - Desligar Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC- revogando-se a Portaria nº 475-2025 23/02/2026 84
Edital n.º 01/2026 - CGC - OAB/SC 23/02/2026 93
Portaria 103-2026 - Desligar Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC- revogando-se a Portaria nº 058-2025 20/02/2026 81
Portaria 51-2026 - Nomear Relator da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 29/01/2026 123
Portaria 10-2026 - Dispõe sobre a suspensão do expediente da OAB-SC em razão do recesso de Carnaval 16/01/2026 109
Portaria 03-2026 - Desligar Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC- revogando-se a Portaria nº 038-2025 15/01/2026 91
Portaria 001-2026 ESA 07/01/2026 134
Portaria 3463-2025 - Desligar Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 19/12/2025 99
Portaria 3459-2025 - Nomear Relator da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 18/12/2025 95
Portaria 3458-2025 - Nomear Relator da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 18/12/2025 99
Portaria 001-2025 - ESA OAB/SC 17/12/2025 119
Portaria 3456-2025 - Delegar as funções atribuídas ao Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia - Resolução CP n. 06-2025 12/12/2025 94
Edital n.º 05/2025 - ESA-OAB/SC 11/12/2025 138
Portaria 3412-2025 - Suspensão atendimento presencial no dia 09/12 09/12/2025 95
Portaria 3396-2025 - Nomear Membro do Fórum Interinstitucional da Mulher Advogada da OAB Santa Catarina 04/12/2025 98
Portaria 3395-2025 - Nomear Membro do Fórum Interinstitucional da Mulher Advogada da OAB Santa Catarina 04/12/2025 101
Portaria 3342-2025 - Retificar a Portaria nº 3307-2025 - criou Comissão Especial de Acompanhamento da Unidade Estadual de Direito Bancário 02/12/2025 113
Portaria 3322-2025 - Nomear Coordenador Regional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Grande Florianópolis 01/12/2025 130
Portaria 3321-2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Capital 01/12/2025 104
Portaria 3307-2025 - Criar a Comissão Especial de Acompanhamento da Unidade Estadual de Direito Bancário 28/11/2025 106
Portaria 3306-2025 - Suspensão do expediente na Seccional durante as comemorações de Natal e Ano Novo 21/11/2025 116
Portaria 3289-2025 - Nomear Diretora de Inclusão e Acessibilidade do Conselho Seccional da OAB-SC 13/11/2025 108
Portaria 3288-2025 - Nomear membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 06/11/2025 110
Portaria 3241-2025 - Nomear Diretor do Núcleo de Direitos Humanos da Escola Superior de Advocacia 29/10/2025 121
Portaria 3234-2025 - Nomear Diretora do Núcleo de Direito da Pessoa Idosa da Escola Superior de Advocacia 29/10/2025 116
Portaria 3207-2025 - Nomear Defensores Dativos dos processos de representação ético-disciplinares do Conselho Pleno 27/10/2025 134
Portaria 3206-2025 - Nomear Coordenador da Escola Superior de Advocacia (ESA-OAB-SC) na Subseção de Rio do Sul 06/11/2025 121
Portaria 3205-2025 - Desligar Coordenadora da Escola Superior de Advocacia (ESA-OAB-SC) na Subseção de Rio do Sul- revoga-se a Portaria nº 137-2025. 06/11/2025 117
Portaria 3186-2025 - Criar a Comissão Especial para revisão do Regimento Interno do Tribunal de Ética e Disciplina 27/10/2025 124
Edital n.º 06/2025 - Quinto Constitucional 07/10/2025 134
Portaria 3142/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Alto Vale do Itajaí – Subseção de Rio do Sul 07/10/2025 130
Portaria 3141/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Alto Vale do Itajaí – Subseção de Rio do Sul 07/10/2025 130
Portaria 3102/2025 - Criar o Sistema de Gestão Antissuborno da OAB-SC, em conformidade com a ISO 37001 01/10/2025 173
Portaria 3031/2025 - Nomear Coordenador da Escola Superior de Advocacia na Subseção de Sombrio 06/11/2025 135
Portaria 3030/2025 - Desligar Coordenador da Escola Superior de Advocacia na Subseção de Sombrio - revoga- se a Portaria nº 145-2025 25/09/2025 142
Portaria 2984/2025 - Nomear Secretária da Segunda Turma Julgadora do Conselho da OAB-SC 25/09/2025 132
Portaria 2983/2025 - Criar a Comissão de Implantação do Projeto de Sustentabilidade 23/09/2025 153
Edital n.º 05/2025 - Quinto Constitucional 19/09/2025 150
Edital n.º 04/2025 - Quinto Constitucional 19/09/2025 143
Portaria 2934/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região da Grande Florianópolis - Subseção de Palhoça 16/09/2025 134
Portaria 2933/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região da Grande Florianópolis - Subseção de Palhoça 16/09/2025 129
Portaria 2932/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região da Grande Florianópolis - Subseção de Florianópolis 16/09/2025 134
Portaria 2931/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de São Bento do Sul 16/09/2025 138
Portaria 2930/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região da Grande Florianópolis - Subseção de Santo Amaro da Imperatriz 16/09/2025 138
Portaria 2929/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de São Bento do Sul 16/09/2025 133
Portaria 2928/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região da Grande Florianópolis – Subseção de Biguaçu 16/09/2025 138
Portaria 2927/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região da Grande Florianópolis - Subseção de Florianópolis 16/09/2025 138
Portaria 2926/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região da Grande Florianópolis – Subseção de São José 16/09/2025 135
Portaria 2925/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de São Bento do Sul 16/09/2025 133
Portaria 2924/2025 - Desligar Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC - Revogar a Portaria nº 484-2025 16/09/2025 136
Portaria 2923/2025 - Nomear Membro do Fórum Interinstitucional da Mulher Advogada da OAB Santa Catarina 12/09/2025 143
Portaria 2922/2025 - Nomear Membro do Fórum Interinstitucional da Mulher Advogada da OAB Santa Catarina 12/09/2025 126
Portaria 2921/2025 - Nomear Relator da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 11/09/2025 134
Portaria 2920/2025 - Retifica a Portaria nº 2811-2025 - Comissão Organizadora da Conferência Estadual da Advocacia de Santa Catarina 11/09/2025 144
Portaria 2913/2025 - Retificar a Portaria n° 849-2025 Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização - Subseção de Camboriú 03/09/2025 148
Portaria 2911/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 02/09/2025 146
Portaria 2867/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Joinville 02/09/2025 148
Portaria 2866/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Joinville 02/09/2025 153
Portaria 2865/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Joinville 02/09/2025 144
Edital n.º 03/2025 - Quinto Constitucional 26/08/2025 155
Portaria 2811/2025 - Criar a Comissão Organizadora da Conferência Estadual da Advocacia de Santa Catarina 25/08/2025 170
Portaria 2806/2025 - Nomear Procurador Estadual Defesa das Prerrogativas 22/08/2025 147
Portaria 2747/2025 - Nomear Membro do Fórum Interinstitucional da Mulher Advogada da OAB Santa Catarina 19/08/2025 144
Portaria 2746/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Vale do Itajaí – Subseção de Gaspar 14/08/2025 166
Portaria 2534/2025 - Nomear Membros Suplentes da Comissão Eleitoral 13/08/2025 171
Portaria 2722/2025 - Nomear Membro do Fórum Interinstitucional da Mulher Advogada da OAB Santa Catarina 12/08/2025 166
Edital n.º 02/2025 - Quinto Constitucional 12/08/2025 199
Portaria 2721/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Sul - Subseção de Orleans 05/08/2025 183
Portaria 2720/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Sul - Subseção de Orleans 05/08/2025 194
Portaria 2719/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Litorânea - Subseção de Brusque 05/08/2025 190
Portaria 2717/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Litorânea - Subseção de Brusque 05/08/2025 192
Portaria 2718/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Litorânea - Subseção de Brusque 05/08/2025 208
Portaria 2667/2025 - Nomear Coordenador da Escola de Prerrogativas do Sistema Estadual de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB-SC 01/08/2025 195
Portaria 2664/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Sul – Subseção de Turvo 30/07/2025 214
Portaria 2663/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste – Subseção de São Lourenço do Oeste 30/07/2025 198
Portaria 2653/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste – Subseção de São Lourenço do Oeste 30/07/2025 200
Portaria 2652/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Sul – Subseção de Tubarão 30/07/2025 198
Portaria 2651/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste – Subseção de Chapecó 30/07/2025 199
Portaria 2650/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste – Subseção de Chapecó 30/07/2025 202
Portaria 2649/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste – Subseção de Chapecó 30/07/2025 203
Portaria 2648/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste – Subseção de Chapecó 30/07/2025 191
Portaria 2647/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Meio Oeste – Subseção de Caçador 30/07/2025 196
Portaria 2646/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Serrana – Subseção de São Joaquim 30/07/2025 192
Portaria 2645/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Meio Oeste – Subseção de Caçador 30/07/2025 200
Portaria 2644/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região da Grande Florianópolis – Subseção de São José 30/07/2025 188
Portaria 2643/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região da Grande Florianópolis – Subseção de São José 30/07/2025 193
Portaria 2642/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região da Grande Florianópolis – Subseção de São José 30/07/2025 208
Portaria 2633/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Vale do Itajaí – Subseção de Timbó 22/07/2025 187
Portaria 2632/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Vale do Itajaí – Subseção de Timbó 22/07/2025 218
Portaria 2631/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Vale do Itajaí – Subseção de Timbó 22/07/2025 189
Portaria 2630/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Vale do Itajaí – Subseção de Timbó 22/07/2025 192
Portaria 2629/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste – Subseção de São Miguel do Oeste 22/07/2025 200
Portaria 2579/2025 - Nomear Coordenadora da Escola Superior de Advocacia na Subseção de Garopaba 17/07/2025 213
Portaria 2578/2025 - Desligar Coordenadora da Escola Superior de Advocacia na Subseção de Garopaba 17/07/2025 197
Portaria 2555/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Balneário Piçarras 11/07/2025 200
Portaria 2554/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Balneário Piçarras 11/07/2025 202
Portaria 2553/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região do Alto Vale do Itajaí - Subseção de Rio do Sul 11/07/2025 193
Portaria 2552/2025 - Nomear Defensores Dativos nos Processos de Representação Ético-Disciplinares do Conselho Pleno 11/07/2025 187
Portaria 2538/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Mafra 08/07/2025 194
Portaria 2537/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Mafra 08/07/2025 187
Portaria 2535/2025 - Nomear Membro da Frente de Combate a Fraudes contra Escritórios de Advocacia da OABSC 04/07/2025 190
Edital n.º 01/2025 - Quinto Constitucional 01/07/2025 648
Portaria 2416/2025 - Nomear Diretora do Núcleo de Violência Doméstica, Gênero e Prática Penal da ESA-SC 30/06/2025 203
Portaria 2415/2025 - Desligar Diretora Adjunta do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Júri da ESA-SC 30/06/2025 197
Portaria 2405/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Joinville 26/06/2025 197
Portaria 2404/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Joinville 26/06/2025 194
Portaria 2403/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Joinville 26/06/2025 207
Portaria 2402/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Joinville 26/06/2025 193
Portaria 2401/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Joinville 26/06/2025 194
Portaria 2400/2025 - Delegação de Atribuições à Tesoureira Adjunta 25/06/2025 202
Edital n.º 04/2025 - Retificação ao Edital de Chamada Pública nº 01/2025 16/06/2025 249
Portaria 2282/2025 - Nomear Ouvidora Mulher da OAB-SC 13/06/2025 243
Portaria 2281/2025 - Comissão de elaboração do Orçamento do Plano Plurianual 12/06/2025 252
Portaria 2280/2025 - Comissão de Orçamento 12/06/2025 215
Portaria 2072/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região da Grande Florianópolis - Subseção de Garopaba 20/05/2025 314
Portaria 2071/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Sul - Subseção de Sombrio 20/05/2025 355
Portaria 2070/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Sul - Subseção de Araranguá 20/05/2025 322
Portaria 2069/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Sul - Subseção de Araranguá 20/05/2025 314
Portaria 2068/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Litorânea - Subseção de Itajaí 20/05/2025 336
Portaria 2067/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Litorânea - Subseção de Navegantes 20/05/2025 348
Portaria 2066/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste - Subseção de Maravilha 20/05/2025 342
Portaria 2065/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste - Subseção de Maravilha 20/05/2025 339
Portaria 2064/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região da Grande Florianópolis - Subseção de Garopaba 20/05/2025 342
Portaria 2063/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste - Subseção de Xanxerê 20/05/2025 347
Portaria 2062/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Sul - Subseção de Sombrio 20/05/2025 322
Portaria 2061/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste - Subseção de Xanxerê 20/05/2025 352
Portaria 2060/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Sul - Subseção de Araranguá 20/05/2025 346
Portaria 2059/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Sul - Subseção de Araranguá 20/05/2025 346
Portaria 2058/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste - Subseção de Concórdia 20/05/2025 342
Portaria 2057/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região da Grande Florianópolis - Subseção de Imbituba 20/05/2025 348
Portaria 2056/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Litorânea - Subseção de Navegantes 20/05/2025 315
Portaria 2055/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Litorânea - Subseção de Navegantes 20/05/2025 368
Portaria 2054/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região da Grande Florianópolis - Subseção de Imbituba 20/05/2025 348
Portaria 2053/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste - Subseção de Concórdia 20/05/2025 337
Portaria 2052/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Litorânea - Subseção de Navegantes 20/05/2025 338
Portaria 2051/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Litorânea - Subseção de Navegantes 20/05/2025 310
Portaria 2050/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Litorânea - Subseção de Itajaí 20/05/2025 344
Portaria 2049/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Litorânea - Subseção de Navegantes 20/05/2025 320
Edital DE n.º 01/2025 - Captação de Patrocínio da Advocacia Catarinense para a 14ª Feijoada da OAB/SC 08/05/2025 376
Portaria 924/2025 - Nomear Delegada de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Xaxim 06/05/2025 365
Portaria 923/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Xanxerê 06/05/2025 331
Portaria 922/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Videira 06/05/2025 337
Portaria 921/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Turvo 06/05/2025 339
Portaria 920/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Tubarão 06/05/2025 329
Portaria 919/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Tijucas 06/05/2025 322
Portaria 918/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de São José 06/05/2025 356
Portaria 917/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de São Joaquim 06/05/2025 370
Portaria 916/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de São Francisco do Sul 06/05/2025 343
Portaria 915/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de São Bento do Sul 06/05/2025 364
Portaria 914/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Santo Amaro da Imperatriz 06/05/2025 329
Portaria 913/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Porto União 06/05/2025 350
Portaria 912/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Pinhalzinho 06/05/2025 350
Portaria 911/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Palmitos 06/05/2025 365
Portaria 910/2025 - Nomear Delegada de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Palhoça 06/05/2025 338
Portaria 909/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Orleans 06/05/2025 322
Portaria 908/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Navegantes 06/05/2025 330
Portaria 907/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Mafra 06/05/2025 326
Portaria 906/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Laguna 06/05/2025 359
Portaria 905/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Lages 06/05/2025 399
Portaria 904/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Jaraguá do Sul 06/05/2025 388
Portaria 903/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Itapema 06/05/2025 321
Portaria 902/2025 - Nomear Delegada de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Itajaí 06/05/2025 404
Portaria 901/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Imbituba 06/05/2025 382
Portaria 900/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Garopaba 06/05/2025 330
Portaria 899/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Fraiburgo 06/05/2025 360
Portaria 898/2025 - Nomear Delegada de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Criciúma 06/05/2025 362
Portaria 897/2025 - Nomear Delegada de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Costa Esmeralda 06/05/2025 321
Portaria 896/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Chapecó 06/05/2025 373
Portaria 895/2025 - Nomear Delegada de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Camboriú 06/05/2025 331
Portaria 894/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Brusque 06/05/2025 348
Portaria 893/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Braço do Norte 06/05/2025 331
Portaria 892/2025 - Nomear Delegada de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Blumenau 06/05/2025 350
Portaria 891/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Biguaçu 06/05/2025 330
Portaria 890/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Balneário Piçarras 06/05/2025 327
Portaria 889/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Balneário Camboriú 06/05/2025 338
Portaria 888/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Araranguá 06/05/2025 354
Portaria 864/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Sul - Subseção de Braço Norte 02/05/2025 330
Portaria 863/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Meio Oeste - Subseção de Curitibanos 02/05/2025 340
Portaria 862/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Meio Oeste - Subseção de Curitibanos 02/05/2025 317
Portaria 861/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região da Grande Florianópolis- Subseção de São José 02/05/2025 323
Portaria 860/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região da Grande Florianópolis- Subseção de São José 02/05/2025 327
Portaria 859/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de São Bento do Sul 02/05/2025 337
Portaria 858/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de São Bento do Sul 02/05/2025 322
Portaria 857/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região da Grande Florianópolis – Subseção de Palhoça 02/05/2025 316
Portaria 856/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste - Subseção de Pinhalzinho 02/05/2025 325
Portaria 855/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Litorânea - Subseção de Balneário Camboriú 02/05/2025 350
Portaria 854/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Sul - Subseção de Braço Norte 02/05/2025 325
Portaria 853/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste - Subseção de São Miguel do Oeste 02/05/2025 345
Portaria 852/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste - Subseção de São Miguel do Oeste 02/05/2025 338
Portaria 851/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste - Subseção de Pinhalzinho 02/05/2025 344
Portaria 850/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região da Grande Florianópolis - Subseção de Palhoça 02/05/2025 320
Portaria 849/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Litorânea - Subseção de Balneário Camboriú 02/05/2025 347
Portaria 848/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Vale do Itajaí - Subseção de Gaspar 02/05/2025 334
Portaria 847/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Vale do Itajaí - Subseção de Gaspar 02/05/2025 327
Edital n.º 03/2025 - Candidaturas das Subseções da OAB-SC paraConferência Estadual 02/05/2025 363
Portaria 846/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Central do Vale e Alto Vale do Itajaí - Subseção de Blumenau 30/04/2025 356
Portaria 845/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Central do Vale e Alto Vale do Itajaí - Subseção de Blumenau 30/04/2025 322
Portaria 844/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Central do Vale e Alto Vale do Itajaí - Subseção de Blumenau 30/04/2025 351
Portaria 843/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Central do Vale e Alto Vale do Itajaí - Subseção de Timbó 30/04/2025 362
Portaria 842/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Central do Vale e Alto Vale do Itajaí - Subseção de Timbó 30/04/2025 315
Portaria 841/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Central do Vale e Alto Vale do Itajaí - Subseção de Gaspar 30/04/2025 327
Portaria 840/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Central do Vale e Alto Vale do Itajaí - Subseção de Indaial 30/04/2025 331
Portaria 839/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Central do Vale e Alto Vale do Itajaí - Subseção de Indaial 30/04/2025 321
Portaria 838/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região do Meio Oeste - Subseção de Fraiburgo 30/04/2025 322
Portaria 837/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região do Meio Oeste - Subseção de Fraiburgo 30/04/2025 344
Portaria 836/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região do Meio Oeste - Subseção de Videira 30/04/2025 355
Portaria 835/2025 - Nomear Coordenadora Regional - Região do Extremo Sul – Subseções de Araranguá, Criciúma, Turvo e Sombrio 30/04/2025 356
Portaria 834/2025 - Nomear Coordenadora Regional - Região do Vale do Rio Itajaí - Subseções de Blumenau, Brusque, Gaspar, Indaial e Timbó 30/04/2025 358
Portaria 833/2025 - Nomear Coordenador Regional - Região do Contestado – Subseções de Caçador e Videira 30/04/2025 327
Portaria 832/2025 - Nomear Coordenador Regional - Região do Litoral Norte – Subseções de Balneário Piçarras, Itajaí e Navegantes 30/04/2025 346
Portaria 831/2025 - Nomear Coordenador Regional - Região do Centro-Oeste – Subseções de Curitibanos e Fraiburgo 30/04/2025 317
Portaria 830/2025 - Nomear Coordenador Regional - Região do Oeste - Subseções de Concórdia, Chapecó, Xanxerê, Pinhalzinho, Xaxim e Palmitos 30/04/2025 354
Portaria 829/2025 - Nomear Coordenador Regional - Região do Sul - Subseções de Braço do Norte, Orleans e Tubarão 30/04/2025 318
Portaria 828/2025 - Nomear Coordenador Regional - Foz do Vale do Rio Itajaí - Subseções Balneário Camboriú, Camboriú, Itapema, Costa Esmeralda e Tijucas 30/04/2025 344
Portaria 620/2025 - Nomear Secretária Adjunta do Fórum Interinstitucional da Mulher Advogada da OAB Santa Catarina 25/04/2025 317
Portaria 619/2025 - Nomear Secretária do Fórum Interinstitucional da Mulher Advogada da OAB Santa Catarina 25/04/2025 324
Portaria 618/2025 - Nomear Vice-Presidente do Fórum Interinstitucional da Mulher Advogada da OAB Santa Catarina 25/04/2025 321
Portaria 617/2025 - Nomear Presidente do Fórum Interinstitucional da Mulher Advogada da OAB Santa Catarina 25/04/2025 332
Portaria 595/2025 - Nomear Coordenador Regional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Planalto Norte 25/04/2025 359
Portaria 594/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Canoinhas 25/04/2025 348
Portaria 622/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Capital 24/04/2025 351
Portaria 621/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de São Miguel do Oeste 24/04/2025 341
Portaria 608/2025 - Nomear Coordenador Regional do Alto Vale do Itajaí 24/04/2025 357
Portaria 607/2025 - Nomear Delegado de Prerrogativas de Rio do Sul 24/04/2025 322
Portaria 581/2025 - Nomear Coordenador da Escola Superior de Advocacia na Subseção de São José 23/04/2025 328
Portaria 580/2025 - Desligar Coordenadora da Escola Superior de Advocacia na Subseção de São José 23/04/2025 332
Portaria 579/2025 - Nomear Coordenadora da Escola Superior de Advocacia na Subseção de Joinville 23/04/2025 323
Portaria 578/2025 - Desligar Coordenadora da Escola Superior de Advocacia na Subseção de Joinville 23/04/2025 351
Portaria 596/2025 - Composição da Comissão Especial de Estudos para Revisão da Resolução CP nº 40-2020 23/04/2025 328
Portaria 554/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Sombrio 22/04/2025 318
Portaria 573/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Jaraguá do Sul 15/04/2025 340
Portaria 572/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste - Subseção de Dionísio Cerqueira 15/04/2025 335
Portaria 571/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Jaraguá do Sul 15/04/2025 332
Portaria 570/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Grande Florianópolis - Subseção de Palhoça 15/04/2025 353
Portaria 569/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Jaraguá do Sul 15/04/2025 329
Portaria 568/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Canoinhas 15/04/2025 335
Portaria 567/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Jaraguá do Sul 15/04/2025 334
Portaria 566/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Jaraguá do Sul 15/04/2025 374
Portaria 565/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Oeste - Subseção de Dionísio Cerqueira 15/04/2025 329
Portaria 564/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Canoinhas 15/04/2025 364
Portaria 563/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Meio Oeste - Subseção de Videira 15/04/2025 328
Portaria 562/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Norte - Subseção de Jaraguá do Sul 15/04/2025 345
Portaria 561/2025 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Grande Florianópolis - Subseção de São José 15/04/2025 323
Portaria 560/2025 - Nomear Coordenadora da Região Sul do Sistema Estadual de Fiscalização da OAB-SC 15/04/2025 351
Portaria 559/2025 - Nomear Coordenador da Região Litorânea do Sistema Estadual de Fiscalização da OAB-SC 15/04/2025 319
Portaria 558/2025 - Nomear Coordenadora da Região Vale do Itajaí do Sistema Estadual de Fiscalização da OAB-SC 15/04/2025 359
Portaria 557/2025 - Nomear Coordenadora da Região Alto Vale do Itajaí do Sistema Estadual de Fiscalização da OAB-SC 15/04/2025 348
Portaria 556/2025 - Nomear Coordenador da Região Oeste do Sistema Estadual de Fiscalização da OAB-SC 15/04/2025 332
Portaria 401/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Campos Novos 10/04/2025 342
Portaria 400/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Curitibanos 10/04/2025 372
Portaria 399/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Caçador 10/04/2025 370
Portaria 498/2025 - Criação e composição da Comissão Organizadora da 14ª Feijoada da OAB-SC 09/04/2025 325
Portaria 484/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 09/04/2025 347
Portaria 483/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 09/04/2025 334
Portaria 482/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 09/04/2025 325
Portaria 481/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 09/04/2025 335
Portaria 479/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 09/04/2025 359
Portaria 478/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 09/04/2025 332
Portaria 477/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 09/04/2025 359
Portaria 476/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 09/04/2025 356
Portaria 475/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 09/04/2025 354
Portaria 369/2025 - Nomear Procurador-Geral de Defesa dos Honorários da OAB-SC 07/04/2025 346
Portaria 276/2025 - Nomear Coordenador Regional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, abrangência nas Subs. Joaçaba e Campos Novos 07/04/2025 337
Portaria 275/2025 - Nomear Delegada de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Joaçaba 07/04/2025 358
Portaria 275/2025 - Nomear Delegada de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Joaçaba 07/04/2025 330
Portaria 274/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Maravilha 07/04/2025 354
Portaria 273/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de SLO 07/04/2025 364
Portaria 272/2025 - Nomear Coordenador Regional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Extremo Oeste 07/04/2025 372
Portaria 271/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de São Miguel do Oeste 07/04/2025 360
Portaria 270/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Dionísio Cerqueira 07/04/2025 364
Portaria 269/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Concórdia 07/04/2025 346
Portaria 268/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Gaspar 07/04/2025 350
Portaria 260/2025 - Nomear Procuradora Especial de Defesa das Prerrogativas da Mulher Advogada da OAB-SC 07/04/2025 363
Portaria 278/2025 - Nomear Delegado de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Timbó 02/04/2025 333
Portaria 277/2025 - Nomear Delegada de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Indaial 02/04/2025 360
Portaria 326/2025 - Nomear Procurador-Geral da OAB-SC 02/04/2025 348
Portaria 263/2025 - Nomear Delegada de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Subseção de Joinville 21/03/2025 344
Portaria 262/2025 - Nomear Coordenador Regional de Defesa das Prer. e Val. da Adv. - Subs. Jaraguá do Sul, Joinville, SFS e SBS 21/03/2025 350
Portaria 261/2025 - Nomear Procurador-Geral de Defesa das Prerrogativas da OAB-SC 21/03/2025 355
Portaria 259/2025 - Nomear Coordenador da Região Norte do Sistema Estadual de Fiscalização 21/03/2025 383
Portaria 258/2025 - Nomear Coordenador da Região Grande Florianópolis do Sistema Estadual de Fiscalização 21/03/2025 373
Portaria 257/2025 - Nomear Coordenador da Região Serrana do Sistema Estadual de Fiscalização 21/03/2025 368
Portaria 256/2025 - Nomear Coordenador da Região Meio Oeste do Sistema Estadual de Fiscalização 21/03/2025 367
Portaria 224/2025 - Criação e composição da Comissão Especial de Estudos para Revisão do Regimento Interno do Colégio de Presidentes das Subseções 14/03/2025 355
Portaria 208/2025 - Nomear Vice-Presidente da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 14/03/2025 374
Portaria 207/2025 - Nomear Presidente da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 14/03/2025 376
Portaria 206/2025 - Nomear Vice-Presidente da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 14/03/2025 371
Portaria 205/2025 - Nomear Presidente da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 14/03/2025 371
Portaria 188/2025 - Criar a Comissão Especial de Estudos para Revisão da Resolução CP nº 40-2020 13/03/2025 351
Portaria 163/2025 - Nomear Coordenador-Geral do Sistema Estadual de Fiscalização da OAB-SC 07/03/2025 364
Portaria 162/2025 - Nomear Presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB-SC 07/03/2025 396
Portaria 161/2025 - Nomear Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SC 07/03/2025 362
Portaria 158/2025 - Nomear Coordenador da Região Norte da ESA 21/02/2025 363
Portaria 157/2025 - Nomear Coordenador da Região do Vale do Itajaí e Litoral Norte da ESA 21/02/2025 378
Portaria 156/2025 - Nomear Coordenador da Região do Planalto Serrano da ESA 21/02/2025 374
Portaria 155/2025 - Nomear Coordenador da Região Oeste da ESA 21/02/2025 385
Portaria 154/2025 - Nomear Coordenador da Região Extremo Oeste da ESA 21/02/2025 346
Portaria 153/2025 - Nomear Coordenador da Região Sul da ESA 21/02/2025 388
Portaria 152/2025 - Nomear Coordenadora ESA - XAXIM 21/02/2025 379
Portaria 151/2025 - Nomear Coordenador ESA - XANXERÊ 21/02/2025 386
Portaria 150/2025 - Nomear Coordenadora ESA - VIDEIRA 21/02/2025 350
Portaria 149/2025 - Nomear Coordenadora ESA - TURVO 21/02/2025 362
Portaria 148/2025 - Nomear Coordenadora ESA - TUBARÃO 21/02/2025 353
Portaria 147/2025 - Nomear Coordenador ESA - TIMBÓ 21/02/2025 359
Portaria 146/2025 - Nomear Coordenador ESA - TIJUCAS 21/02/2025 383
Portaria 145/2025 - Nomear Coordenador ESA - SOMBRIO 21/02/2025 396
Portaria 144/2025 - Nomear Coordenador ESA - SÃO MIGUEL DO OESTE 21/02/2025 365
Portaria 143/2025 - Nomear Coordenadora ESA - SÃO LOURENÇO DO OESTE 21/02/2025 357
Portaria 142/2025 - Nomear Coordenadora ESA - SÃO JOSÉ 21/02/2025 394
Portaria 141/2025 - Nomear Coordenadora ESA - SÃO JOAQUIM 21/02/2025 343
Portaria 140/2025 - Nomear Coordenador ESA - SÃO FRANCISCO DO SUL 21/02/2025 356
Portaria 139/2025 - Nomear Coordenador ESA - SÃO BENTO DO SUL 21/02/2025 381
Portaria 138/2025 - Nomear Coordenadora ESA - SANTO AMARO DA IMPERATRIZ 21/02/2025 361
Portaria 137/2025 - Nomear Coordenadora ESA - RIO DO SUL 21/02/2025 378
Portaria 136/2025 - Nomear Coordenadora ESA - PORTO UNIÃO 21/02/2025 342
Portaria 135/2025 - Nomear Coordenador ESA - PINHALZINHO 21/02/2025 373
Portaria 134/2025 - Nomear Coordenador ESA - PALMITOS 21/02/2025 389
Portaria 133/2025 - Nomear Coordenadora ESA - PALHOÇA 21/02/2025 375
Portaria 132/2025 - Nomear Coordenadora ESA - ORLEANS 21/02/2025 358
Portaria 131/2025 - Nomear Coordenador ESA - NAVEGANTES 21/02/2025 382
Portaria 130/2025 - Nomear Coordenadora ESA - MARAVILHA 21/02/2025 366
Portaria 129/2025 - Nomear Coordenadora ESA - MAFRA 21/02/2025 347
Portaria 128/2025 - Nomear Coordenador ESA - LAGUNA 21/02/2025 358
Portaria 127/2025 - Nomear Coordenador ESA - LAGES 21/02/2025 361
Portaria 126/2025 - Nomear Coordenadora ESA - JOINVILLE 21/02/2025 380
Portaria 125/2025 - Nomear Coordenadora ESA - JOAÇABA 21/02/2025 371
Portaria 124/2025 - Nomear Coordenadora ESA - JARAGUÁ DO SUL 21/02/2025 385
Portaria 123/2025 - Nomear Coordenadora ESA - ITAPEMA 21/02/2025 358
Portaria 122/2025 - Nomear Coordenadora ESA - ITAJAÍ 21/02/2025 381
Portaria 121/2025 - Nomear Coordenador ESA - INDAIAL 21/02/2025 395
Portaria 120/2025 - Nomear Coordenadora ESA - IMBITUBA 21/02/2025 396
Portaria 119/2025 - Nomear Coordenadora ESA - GASPAR 21/02/2025 355
Portaria 118/2025 - Nomear Coordenadora ESA - GAROPABA 21/02/2025 357
Portaria 117/2025 - Nomear Coordenadora ESA - FRAIBURGO 21/02/2025 364
Portaria 116/2025 - Nomear Coordenador ESA - DIONÍSIO CERQUEIRA 21/02/2025 382
Portaria 115/2025 - Nomear Coordenador ESA - CURITIBANOS 21/02/2025 371
Portaria 114/2025 - Nomear Coordenador ESA - CRICIÚMA 21/02/2025 352
Portaria 113/2025 - Nomear Coordenadora ESA - COSTA ESMERALDA 21/02/2025 369
Portaria 112/2025 - Nomear Coordenador ESA - CONCÓRDIA 21/02/2025 374
Portaria 111/2025 - Nomear Coordenador ESA - CHAPECÓ 21/02/2025 368
Portaria 110/2025 - Nomear Coordenadora ESA - CANOINHAS 21/02/2025 381
Portaria 109/2025 - Nomear Coordenadora ESA - CAMPOS NOVOS 21/02/2025 359
Portaria 108/2025 - Nomear Coordenadora ESA - CAMBORIÚ 21/02/2025 377
Portaria 107/2025 - Nomear Coordenadora ESA - CAÇADOR 21/02/2025 336
Portaria 106/2025 - Nomear Coordenador ESA - BRUSQUE 21/02/2025 356
Portaria 105/2025 - Nomear Coordenador ESA - BRAÇO DO NORTE 21/02/2025 365
Portaria 104/2025 - Nomear Coordenadora ESA - BLUMENAU 21/02/2025 372
Portaria 103/2025 - Nomear Coordenador ESA - BIGUAÇU 21/02/2025 357
Portaria 102/2025 - Nomear Coordenadora ESA - BALNEÁRIO PIÇARRAS 21/02/2025 354
Portaria 101/2025 - Nomear Coordenadora ESA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ 21/02/2025 350
Portaria 100/2025 - Nomear Coordenador ESA - ARARANGUÁ 21/02/2025 347
Portaria 99/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 13/02/2025 379
Portaria 98/2025 - Expediente Carnaval 12/02/2025 375
Portaria 97/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 12/02/2025 355
Portaria 96/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 12/02/2025 347
Portaria 95/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 12/02/2025 359
Portaria 94/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 12/02/2025 351
Portaria 93/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 12/02/2025 359
Portaria 92/2025 - Nomear Diretor Administrativo da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 389
Portaria 91/2025 - Nomear Diretora da Revista Eletrônica e Publicações da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 358
Portaria 90/2025 - Nomear Diretor de Atividades Culturais e Projetos Sociais da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 379
Portaria 89/2025 - Nomear Diretora de Pós-Graduação da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 359
Portaria 88/2025 - Nomear Diretora dos Cursos de Extensão e Presenciais da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 385
Portaria 87/2025 - Nomear Diretora do ESACast da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 373
Portaria 86/2025 - Nomear Diretor de Inovação e ESAPlay da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 372
Portaria 85/2025 - Nomear Diretor do Núcleo de Ética Profissional da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 370
Portaria 84/2025 - Nomear Diretora do Núcleo da Jovem Advocacia e Iniciação à Advocacia da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 375
Portaria 83/2025 - Nomear Diretora do Núcleo de Direito da Criança e do Adolescente da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 372
Portaria 82/2025 - Nomear Diretora do Núcleo de Direito Trabalhista da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 393
Portaria 81/2025 - Nomear Diretora do Núcleo de Direito Tributário da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 371
Portaria 80/2025 - Nomear Diretor do Núcleo de Direito Imobiliário e Condominial da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 369
Portaria 79/2025 - Nomear Diretora do Núcleo de Direito Notarial e Registral da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 355
Portaria 78/2025 - Nomear Diretor do Núcleo de Soluções Alternativas de Conflitos da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 374
Portaria 77/2025 - Nomear Diretor do Núcleo de Direito Eleitoral da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 355
Portaria 76/2025 - Nomear Diretor do Núcleo de Tecnologia e Inteligência Artificial da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 349
Portaria 75/2025 - Nomear Diretor do Núcleo de Direito Ambiental e Urbanístico da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 387
Portaria 74/2025 - Nomear Diretora do Núcleo de Comércio Exterior da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 378
Portaria 73/2025 - Nomear Diretor do Núcleo de Direito Empresarial da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 349
Portaria 72/2025 - Nomear Diretora do Núcleo de Compliance, Integridade Pública e Privada da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 364
Portaria 71/2025 - Nomear Diretor do Núcleo de Processo Civil da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 377
Portaria 70/2025 - Nomear Diretor do Núcleo de Direito Civil da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 361
Portaria 69/2025 - Nomear Diretora Adjunta do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Júri da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 349
Portaria 68/2025 - Nomear Diretor do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Júri da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 370
Portaria 67/2025 - Nomear Diretor do Núcleo de Direito Público da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 348
Portaria 66/2025 - Nomear Diretora do Núcleo de Direito Previdenciário da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 375
Portaria 65/2025 - Nomear Diretora do Núcleo de Direito de Família da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 365
Portaria 64/2025 - Nomear Diretora do Núcleo de Direito de Sucessões da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 353
Portaria 63/2025 - Nomear Diretora Executiva de Gestão da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 385
Portaria 62/2025 - Nomear Secretário-Geral da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 355
Portaria 61/2025 - Nomear Vice-Diretora Geral da Escola Superior da Advocacia 12/02/2025 359
Portaria 59/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 401
Portaria 58/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 367
Portaria 57/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 400
Portaria 56/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 368
Portaria 55/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 399
Portaria 54/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 375
Portaria 53/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 397
Portaria 52/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 392
Portaria 51/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 418
Portaria 50/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 375
Portaria 49/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 364
Portaria 48/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 385
Portaria 47/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 439
Portaria 46/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 354
Portaria 45/2025 - Nomear Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 363
Portaria 44/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 363
Portaria 43/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 428
Portaria 42/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 369
Portaria 41/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 388
Portaria 40/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 403
Portaria 39/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 373
Portaria 38/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 364
Portaria 37/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 399
Portaria 36/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 377
Portaria 35/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 401
Portaria 34/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 425
Portaria 33/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 394
Portaria 32/2025 - Nomear Membro da 1ª Câmara Julgadora da OAB-SC 03/02/2025 369
Portaria 31/2025 - Instituir a Frente de Combate a Fraudes contra Escritórios de Advocacia da OAB-SC 23/01/2025 368
Portaria 30/2025 - Nomear Coordenadora-Geral Adjunto das Comissões 23/01/2025 375
Portaria 29/2025 - Nomear Coordenador-Geral Adjunto das Comissões 23/01/2025 402
Portaria 28/2025 - Nomear Coordenadora-Geral Adjunto das Comissões 23/01/2025 375
Portaria 27/2025 - Nomear Coordenador-Geral Adjunto das Comissões 23/01/2025 413
Portaria 26/2025 - Compor a Comissão de Admissibilidade dos Processos de Representação Ético-Disciplinares da Seccional 21/01/2025 420
Portaria 25/2025 - Nomear Ouvidor-Geral Adjunto da OAB-SC 17/01/2025 380
Portaria 24/2025 - Nomear Ouvidor-Geral da OAB-SC 17/01/2025 408
Portaria 23/2025 - Nomear Presidente Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SC 17/01/2025 403
Portaria 22/2025 - Criação do Comitê Gestor 2025 da OAB-SC 10/01/2025 413
Portaria 21/2025 - Nomear Controlador Geral Adjunto da OAB-SC 21/01/2025 413
Portaria 20/2025 - Nomear Controlador Geral da OAB-SC 17/01/2025 388
Portaria 19/2025 - Nomear Coordenadora-Geral Adjunta das Comissões 03/01/2025 412
Portaria 18/2025 - Nomear Coordenador-Geral das Comissões 03/01/2025 391
Portaria 17/2025 - Nomear Diretor-Geral da Escola Superior da Advocacia 03/01/2025 389
Portaria 16/2025 - Nomear Diretor de Relacionamento com a Justiça Eleitoral de Santa Catarina do Conselho Seccional da OAB-SC 03/01/2025 408
Portaria 15/2025 - Nomear Diretora de Relacionamento com a Justiça do Trabalho do Conselho Seccional da OAB-SC 03/01/2025 416
Portaria 14/2025 - Nomear Diretor de Relacionamento com a Justiça Estadual de Santa Catarina do Conselho Seccional da OAB-SC 03/01/2025 388
Portaria 13/2025 - Nomear Diretor de Relacionamento com a Justiça Federal do Conselho Seccional da OAB-SC 03/01/2025 396
Portaria 12/2025 - Nomear Diretor de Atendimento do Conselho Seccional da OAB-SC 03/01/2025 386
Portaria 11/2025 - Nomear Diretor de Assuntos Penais do Conselho Seccional da OAB-SC 03/01/2025 411
Portaria 10/2025 - Nomear Diretor de Interiorização do Conselho Seccional da OAB-SC 03/01/2025 414
Portaria 09/2025 - Nomear Diretora de Inclusão e Acessibilidade do Conselho Seccional da OAB-SC 03/01/2025 386
Portaria 08/2025 - Nomear Diretora de Tecnologia e Inovação do Conselho Seccional da OAB-SC 03/01/2025 444
Portaria 07/2025 -Nomear Diretora de Iniciação Profissional do Conselho Seccional da OAB-SC 03/01/2025 418
Portaria 06/2025 -Nomear Diretora de Educação Jurídica do Conselho Seccional da OAB-SC 03/01/2025 397
Portaria 05/2025 -Nomear Diretor de Prerrogativas e Defesa dos Honorários do Conselho Seccional da OAB-SC 03/01/2025 425
Portaria 04/2025 -Nomear Diretor de Relações Institucionais do Conselho Seccional da OAB-SC 03/01/2025 383
Portaria 03/2025 -Nomear Diretor Executivo do Conselho Seccional da OAB-SC 03/01/2025 432
Portaria 02/2025 -Nomear Diretora Administrativa do Conselho Seccional da OAB-SC 03/01/2025 424
Portaria 01/2025 - Nomear Tesoureira Adjunta do Conselho Seccional da OAB-SC 03/01/2025 409
Portaria 2278/2024 - Expediente Final do Ano 16/12/2024 446
Portaria 2251/2024 - Estender o mandato dos Relatores das 1ª e 2ª Câmaras Julgadoras 12/12/2024 424
Portaria 2250/2024 - Exonerar Membro 2ª Câmara Julgadora 12/12/2024 398
Portaria 2261/2024 - Nomear Vice-Diretor Geral da ESA 12/12/2024 443
Portaria 2260/2024 - Exonerar Secretário-Geral da ESA 12/12/2024 398
Portaria 2068/2024 - Nomear Diretora Geral da ESA 12/12/2024 469
Portaria 2067/2024 - Exonerar Vice-Diretora Geral da ESA 12/12/2024 436
Portaria 2066/2024 - Exonerar Diretor-Geral ESA 12/12/2024 445
Portaria 2196-2024 - Expediente OAB/SC 28/11/2024 427
Portaria 2065-2024 - Nomear Relator da 1ª Câmara Julgadora 07/11/2024 434
Edital n.º 04/2024 - Convocação para Eleição 08/10/2024 553
Portaria 1098-2024 - Atualizar a composição do Comitê de estudo para Alteração de dispositivo do Regimento Interno da OAB-SC 28/09/2024 515
Portaria 1097-2024 - Exonerar Membro do Comitê de estudo para Alteração de dispositivo do Regimento Interno da OAB-SC 28/09/2024 541
Portaria 1096-2024 - Exonerar Presidente do Comitê de estudo para Alteração de dispositivo do Regimento Interno da OAB-SC 28/09/2024 442
Portaria 1062-2024 - Nomear Relator da 1ª Câmara Julgadora 18/09/2024 573
Portaria 874/2024 - Criação e composição do Comitê de estudo para Alteração de dispositivo do Regimento Interno da OAB-SC 02/08/2024 520
Portaria 797/2024 - Exonerar Vice-Presidente da Comissão Especial de Acompanhamento da Reforma Tributária e Seus Impactos na Advocacia 11/07/2024 490
Portaria 796/2024 - Exonerar Presidente da Comissão Especial de Acompanhamento da Reforma Tributária e Seus Impactos na Advocacia 11/07/2024 547
Portaria 730-2024 - Nomear Relator da 1ª Câmara Julgadora 24/06/2024 647
Portaria 728-2024 - Exonerar Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB/SC 17/06/2024 515
Portaria 637-2024 - Exonerar Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte – Subseção de Jaraguá do Sul 29/05/2024 547
Portaria 636-2024 - Expediente Corpus Christi 24/05/2024 544
Edital n.º 03/2024 - Coleção das Comissões da OAB/SC 16/05/2024 580
Edital n.º 02/2024 - Feijoada OAB/SC 16/05/2024 576
Portaria 465-2024 - Exonerar membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB/SC 23/04/2024 570
Portaria 409-2024 - Exonerar membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB/SC 09/04/2024 609
Portaria 392-2024 - Exonerar membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB/SC 05/04/2024 550
Portaria 125-2024 - Nomear Coordenadora da ESA da Subseção de Itapema 27/03/2024 597
Portaria 367-2024 - Nomear Coordenadora da ESA da Subseção de Balneário Camboriú 27/03/2024 566
Portaria 351-2024 - Exonerar Coordenadoras da ESA da Subseção de Balneário Camboriú 27/03/2024 533
Portaria 366-2024 - Expediente da Seccional, salas e Subseções em decorrência das celebrações de Páscoa 27/03/2024 626
Portaria 350-2024 - Nomear Coordenador de Fiscalização da Regional Alto Vale do Itajaí 27/03/2024 532
Portaria 349-2024 - Exonerar Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Alto Vale do Itajaí 25/03/2024 569
Edital n.º 01/2024 - OAB por Elas 15/03/2024 692
Portaria 244-2024 - Exonerar Coordenador de Fiscalização da Regional Alto Vale 08/03/2024 591
Portaria 161-2024 - Nomear Relator da 1ª Câmara Julgadora 23/02/2024 639
Portaria 160-2024 - Exonerar Membro da 1ª Câmara Julgadora 21/02/2024 569
Portaria 126-2024 - Nomear Relator da 2ª Câmara Julgadora 05/02/2024 648
Portaria 84-2024 - Expediente Carnaval 30/01/2024 708
Portaria 1912-2023 - Exonerar Membro da 1ª Câmara Julgadora 19/12/2023 630
Portaria 1883-2023 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito Trabalhista ESA 11/12/2023 621
Portaria 1814-2023 - Retificação - Expediente OAB/SC 24/11/2023 686
Portaria 1791-2023 - Expediente OAB/SC 20/11/2023 702
Portaria 1760-2023 - Nomear Relatora da 2ª Câmara Julgadora 08/11/2023 705
Edital n.º 06/2023 - OAB por Elas 19/10/2023 666
Portaria 1631-2023 - Suspender os prazos nos processos administrativos 11/10/2023 682
Portaria 1566-2023 - Nomear Coordenadora da ESA da Subseção de Videira 28/09/2023 706
Portaria 1565-2023 - Exonerar Coordenadora da ESA da Subseção de Videira 28/09/2023 661
Portaria 1537-2023 - Nomear Coordenadora da ESA da Subseção de Canoinhas 28/09/2023 626
Portaria 1536-2023 - Exonerar Coordenadora da ESA da Subseção de Canoinhas 28/09/2023 643
Portaria 1585-2023 - Criar a Coordenadoria da OAB POR ELAS da Capital 28/09/2023 630
Portaria 1374-2023 - Criar a Comissão de Estudo para Criação do Piso Ético 04/09/2023 729
Portaria 1396-2023 - Nomear Ouvidora Adjunta da Mulher 29/08/2023 711
Portaria 1272-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte – Subseção Balneário Piçarras 10/08/2023 748
Portaria 1271-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte – Subseção Balneário Piçarras 10/08/2023 733
Edital n.º 07/2023 - Quinto Constitucional - CP 19/10/2023 767
Edital n.º 06/2023 - Quinto Constitucional - CP 19/10/2023 695
Edital n.º 05/2023 - Quinto Constitucional - CP 19/10/2023 705
Portaria 1071-2023 - Criar a Comissão Especial de Acompanhamento da Reforma Tributária e Seus Impactos na Advocacia 11/07/2023 708
Portaria 1060-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Oeste – Subseção Palmitos 10/07/2023 691
Portaria 1059-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Oeste – Subseção Palmitos 10/07/2023 746
Portaria 1058-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Oeste – Subseção Dionísio Cerqueira 10/07/2023 769
Portaria 1057-2023 - Exonerar Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte - Subseção Jaraguá do Sul 10/07/2023 711
Edital Retificação Janela Transparência - Quinto Constitucional 28/06/2023 748
Portaria 1014-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Sul – Subseção Laguna 23/06/2023 679
Portaria 1013-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Sul – Subseção Laguna 23/06/2023 803
Portaria 1001-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Sul – Subseção Orleans 20/06/2023 726
Portaria 1000-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Sul – Subseção Orleans 20/06/2023 731
Portaria 2156-2022 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Sul – Subseção de Criciúma 20/06/2023 693
Portaria 991-2023 - Nomear o Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Oeste – Subseção São Lourenço do Oeste 20/06/2023 755
Portaria 990-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Oeste – Subseção São Lourenço do Oeste 20/06/2023 681
Portaria 989-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Meio Oeste – Subseção Curitibanos 19/06/2023 709
Portaria 988-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Meio Oeste – Subseção Curitibanos 19/06/2023 693
Portaria 987-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte – Subseção Canoinhas 19/06/2023 710
Portaria 986-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte – Subseção Canoinhas 19/06/2023 638
Portaria 962-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte - Subseção Jaraguá do Sul 15/06/2023 681
Portaria 961-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte - Subseção Jaraguá do Sul 15/06/2023 726
Portaria 960-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte - Subseção Jaraguá do Sul 15/06/2023 762
Portaria 959-2023 - Exonerar Fiscal Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte - Subseção Jaraguá do Sul 15/06/2023 766
Edital n.º 04/2023 - Quinto Constitucional - CP 19/10/2023 677
Edital n.º 03/2023 - Quinto Constitucional - CP 19/10/2023 698
Portaria 964-2023 - Nomear Coordenadora da Escola Superior de Advocacia – Subseção Palhoça 15/06/2023 649
Portaria 963-2023 - Exonerar Coordenador da Escola Superior de Advocacia – Subseção Palhoça 15/06/2023 665
Edital n.º 4/2023 - Patrocínio XIX Conferência Estadual 06/06/2023 665
Portaria 889-2023 - Nomear Relator da 2ª Câmara Julgadora 31/05/2023 690
Portaria 888-2023 - Nomear Relator da 2ª Câmara Julgadora 31/05/2023 826
Portaria 887-2023 - Nomear Relator da 2ª Câmara Julgadora 31/05/2023 711
Edital n.º 02/2023 - Quinto Constitucional - CP 19/10/2023 742
Portaria 807-2023 - Nomear o Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Sul 19/05/2023 704
Portaria 806-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea 16/05/2023 667
Portaria 805-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Serrana 16/05/2023 698
Portaria 784-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte 12/05/2023 745
Portaria 783-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte 12/05/2023 737
Portaria 782-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte 12/05/2023 712
Portaria 781-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte 12/05/2023 681
Portaria 785-2023 - Exonerar Diretora do Núcleo de Direito Trabalhista da ESA 11/05/2023 708
Portaria 756-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea 05/05/2023 743
Portaria 755-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea 05/05/2023 657
Portaria 754-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea 05/05/2023 662
Portaria 753-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea 05/05/2023 698
Portaria 752-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea 05/05/2023 796
Edital n.º 2/2023 - Patrocínio XIX Conferência Estadual 05/05/2023 676
Portaria 751-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Grande Florianópolis 04/05/2023 689
Portaria 682-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Grande Florianópolis 27/04/2023 724
Portaria 634-2023 - Exonerar Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Grande Florianópolis 14/04/2023 712
Portaria 521-2023 - Exonerar Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea 14/04/2023 725
Edital n.º 01/2023 - Quinto Constitucional - CP 19/10/2023 733
Portaria 520-2023 - Quinto Constitucional 30/03/2023 714
Portaria 513-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Serrana 28/03/2023 768
Portaria 458-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea 22/03/2023 663
Portaria 457-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Oeste 22/03/2023 683
Portaria 456-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Grande Florianópolis 22/03/2023 637
Portaria 455-2023 - Nomear Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Oeste 22/03/2023 739
Portaria 454-2023 - Exonerar Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Alto Vale 14/04/2023 744
Portaria 383-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 15/03/2023 675
Portaria 382-2023 - Nomear Coordenador de Fiscalização da Regional Alto Vale 15/03/2023 678
Portaria 381-2023 - Exonerar Coordenador de Fiscalização da Regional Alto Vale 14/04/2023 739
Portaria 380-2023 - Nomear Coordenador de Fiscalização da Regional Oeste 15/03/2023 689
Portaria 379-2023 - Nomear Coordenador de Fiscalização da Regional Norte 15/03/2023 699
Portaria 378-2023 - Exonerar Coordenador de Fiscalização da Regional Oeste 15/03/2023 674
Portaria 377-2023 - Exonerar Coordenador de Fiscalização da Regional Norte 15/03/2023 687
Portaria 376-2023 - Exonerar Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 15/03/2023 651
Edital n.º 1/2023 - OAB por Elas 09/03/2023 776
Portaria 312-2023 - Nomeação Presidente da Comissão de Esportes 06/03/2023 739
Portaria 311-2023 - Nomeação Presidente da Comissão de Direito Previdenciário Regime Geral 06/03/2023 673
Portaria 284-2023 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Público da ESA 01/03/2023 649
Portaria 283-2023 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Civil da ESA 01/03/2023 740
Portaria 282-2023 - Revogação Diretor do Núcleo de Direito Civil da ESA 01/03/2023 671
Portaria 202-2023 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 15/02/2023 666
Portaria 201-2023 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 15/02/2023 767
Portaria 200-2023 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 15/02/2023 715
Portaria 114-2023 - Criar Comissão Especial - Prevenção de Golpes 10/02/2023 770
Portaria 137-2023 - Nomeação Coordenador Adjunto das Comissões 03/02/2023 822
Portaria 136-2023 - Nomeação Coordenadora Adjunta das Comissões 03/02/2023 715
Portaria 135-2023 - Revogação Coordenador Adjunto das Comissões 03/02/2023 669
Portaria 32-2023 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 07/02/2023 692
Portaria 31-2023 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 07/02/2023 793
Portaria 30-2023 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 07/02/2023 741
Portaria 29-2023 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 07/02/2023 722
Portaria 103-2023 - Portaria Carnaval 27/01/2023 707
Portaria 2254-2022 - Nomeação Relator 1 Câmara Julgadora 08/12/2022 799
Edital n.º 14/2022 - Quinto Constitucional 17/11/2022 742
Portaria 2179-2022 - Regulamento Férias 07/11/2022 766
Edital n.º 13/2022 - Quinto Constitucional 31/10/2022 748
Edital n.º 12/2022 - Quinto Constitucional 31/10/2022 761
Portaria 2078-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 21/10/2022 836
Portaria 2077-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 21/10/2022 791
Portaria 2076-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 21/10/2022 751
Portaria 2075-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 21/10/2022 773
Portaria 2074-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 21/10/2022 772
Portaria 2073-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 08/02/2023 732
Portaria 2062-2022 - Comitê Organizador da Conferência Estadual da Advocacia Catarinense 21/10/2022 890
Edital n.º 11/2022 - Quinto Constitucional 17/10/2022 901
Edital n.º 10/2022 - Quinto Constitucional 13/10/2022 916
Edital n.º 09/2022 - Quinto Constitucional 07/10/2022 796
Portaria 2001-2022 - Cria Grupo de Trabalho ISS 30/09/2022 777
Portaria 1967-2022 - Nomeia Coordenador ESA - ESAStart 20/09/2022 807
Edital n.º 08/2022 - Quinto Constitucional 19/08/2022 848
Portaria 1818-2022 - Criação Comissão Eleitoral para elaboração da lista sêxtupla 18/08/2022 786
Portaria 1676-2022 - Nomeação Representante junto ao INSS 29/07/2022 818
Portaria 1667-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 29/07/2022 776
Portaria 1666-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 29/07/2022 843
Portaria 1665-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 29/07/2022 808
Portaria 1664-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 29/07/2022 838
Portaria 1663-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 29/07/2022 864
Portaria 1662-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 29/07/2022 787
Portaria 1661-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 29/07/2022 943
Portaria 1660-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 29/07/2022 807
Portaria 1659-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 29/07/2022 820
Portaria 1604-2022 - Nomeia Coordenador da Escola Superior de Advocacia da (ESA) na subseção de São Jose 21/07/2022 778
Portaria 1603-2022 - Desliga Coordenador da Escola Superior de Advocacia da Subseção de São José 21/07/2022 807
Portaria 1573-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 14/07/2022 870
Portaria 1572-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 14/07/2022 830
Portaria 1571-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 14/07/2022 831
Portaria 1428-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 801
Portaria 1394-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 854
Portaria 1393-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 818
Portaria 1392-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 814
Portaria 1391-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 783
Portaria 1390-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 768
Portaria 1389-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 1041
Portaria 1388-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 767
Portaria 1386-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 855
Portaria 1387-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 808
Portaria 1385-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 811
Portaria 1384-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 835
Portaria 1383-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 828
Portaria 1382-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 863
Portaria 1381-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 825
Portaria 1380-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 883
Portaria 1379-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 824
Portaria 1378-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 799
Portaria 1377-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 819
Portaria 1376-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 779
Portaria 1375-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 807
Portaria 1374-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 973
Portaria 1373-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 806
Portaria 1372-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 783
Portaria 1371-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 823
Portaria 1370-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 763
Portaria 1369-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 805
Portaria 1368-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 801
Portaria 1367-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 838
Portaria 1366-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 812
Portaria 1365-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 752
Portaria 1364-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 817
Portaria 1363-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 754
Portaria 1362-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 736
Portaria 1361-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 746
Portaria 1359-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 1205
Portaria 1360-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 877
Portaria 1358-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 778
Portaria 1357-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 838
Portaria 1355-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 739
Portaria 1354-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 774
Edital n.º 07/2022 - Quinto Constitucional 15/06/2022 791
Portaria 1247-2022 - Nomeação Comissão de Elaboração do Plano Plurianual 09/06/2022 932
Portaria 1246-2022 - Nomeação Comissão de Orçamento 09/06/2022 737
Portaria 1169-2022 - Feriado Corpus Christi 02/06/2022 777
Edital n.º 06/2022 - Quinto Constitucional 30/05/2022 866
Edital n.º 05/2022 - Quinto Constitucional 27/05/2022 828
Portaria 954-2022 - Cria Comissão Especial Estudos - Mediação e Conciliação 26/05/2022 861
Portaria 953-2022 - Cria Comissão Especial Estudos - Prerrogativas 26/05/2022 806
Portaria 878-2022 - Nomeia Coordenador Suplente da ESA na Subseção de Brusque 23/05/2022 780
Portaria 877-2022 - Desliga Coordenador Suplente da ESA na Subseção de Brusque 23/05/2022 778
Portaria 789-2022 - Nomeação Relator 2ª Câmara Julgadora 16/05/2022 798
Edital n.º 04/2022 - Quinto Constitucional 12/05/2022 857
Edital n.º 03/2022 - Quinto Constitucional 12/05/2022 796
Edital n.º 02/2022 - Quinto Constitucional 12/05/2022 811
Portaria 736-2022 - Nomeia Coordenador de Relacionamento com a Justiça Federal 10/05/2022 854
Portaria 716-2022 - Revoga a Portaria 47-2022 Coordenador ESACast 10/05/2022 817
Portaria 715-2022 - Nomeia Coordenador ESACast 10/05/2022 818
Portaria 552-2022 - Nomeia Coordenador ESA - Imbituba 03/05/2022 792
Portaria 551-2022 - Revoga a portaria 225-2022 e desliga Coordenador da ESA Imbituba 03/05/2022 872
Portaria 444-2022 - Nomeia Diretor do Núcleo de Ética Profissional ESA 28/04/2022 904
Portaria 438-2022 - Nomeia Diretora do Núcleo de Direito Tributário ESA 28/04/2022 854
Portaria 437-2022 - Desliga Diretor do Núcleo de Direito Tributário ESA 28/04/2022 840
Portaria 436-2022 - Nomeia Coordenador ESA - Itajaí 28/04/2022 880
Portaria 403-2022 - Revoga a portaria 026-2022 e Nomear Coordenador de Relacionamento com a Justiça do Trabalho 19/04/2022 819
Portaria 358-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Litoral 13/04/2022 924
Portaria 358-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Meio-Oeste 13/04/2022 849
Portaria 357-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Oeste 13/04/2022 800
Portaria 356-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Serrana 13/04/2022 893
Portaria 355-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Sul 13/04/2022 808
Portaria 354-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Vale do Itajaí 13/04/2022 845
Portaria 353-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Alto Vale do Itajaí 13/04/2022 842
Portaria 352-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Norte 13/04/2022 877
Portaria 351-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Grande Florianópolis 13/04/2022 778
Portaria 334-2022 - Nomeia Presidente da Comissão Especial de Orçamento Plurianual 13/04/2022 808
Portaria 253-2022 - Nomeia Coordenador ESA Videira 04/04/2022 943
Portaria 252-2022 - Nomeia Coordenador ESA Turvo 04/04/2022 914
Portaria 251-2022 - Nomeia Coordenador ESA Tubarão 04/04/2022 814
Portaria 250-2022 - Nomeia Coordenador ESA Timbó 04/04/2022 831
Portaria 249-2022 - Nomeia Coordenador ESA Tijucas 04/04/2022 932
Portaria 248-2022 - Nomeia Coordenador ESA São Miguel do Oeste 04/04/2022 860
Portaria 247-2022 - Nomeia Coordenador ESA São Lourenço do Oeste 04/04/2022 795
Portaria 246-2022 - Nomeia Coordenador ESA São José 04/04/2022 804
Portaria 245-2022 - Nomeia Coordenador ESA São Joaquim 04/04/2022 768
Portaria 244-2022 - Nomeia Coordenador ESA São Francisco do Sul 04/04/2022 797
Portaria 243-2022 - Nomeia Coordenador ESA São Bento do Sul 04/04/2022 790
Portaria 242-2022 - Nomeia Coordenador ESA Rio do Sul 04/04/2022 843
Portaria 241-2022 - Nomeia Coordenador ESA Porto União 04/04/2022 786
Portaria 240-2022 - Nomeia Coordenador ESA Pinhalzinho 04/04/2022 880
Portaria 239-2022 - Nomeia Coordenador ESA Palmitos 04/04/2022 912
Portaria 238-2022 - Nomeia Coordenador ESA Palhoça 04/04/2022 821
Portaria 237-2022 - Nomeia Coordenador ESA Orleans 04/04/2022 815
Portaria 236-2022 - Nomeia Coordenador ESA Navegantes 04/04/2022 807
Portaria 235-2022 - Nomeia Coordenador ESA Maravilha 04/04/2022 772
Portaria 234-2022 - Nomeia Coordenador ESA Mafra 04/04/2022 827
Portaria 233-2022 - Nomeia Coordenador ESA Laguna 04/04/2022 804
Portaria 232-2022 - Nomeia Coordenador ESA Lages 04/04/2022 798
Portaria 231-2022 - Nomeia Coordenador ESA Joinville 04/04/2022 989
Portaria 230-2022 - Nomeia Coordenador ESA Joaçaba 04/04/2022 815
Portaria 229-2022 - Nomeia Coordenador ESA Jaraguá do Sul 04/04/2022 847
Portaria 228-2022 - Nomeia Coordenador ESA Itapema 04/04/2022 883
Portaria 227-2022 - Nomeia Coordenador ESA Xanxerê 04/04/2022 775
Portaria 226-2022 - Nomeia Coordenador ESA Indaial 04/04/2022 782
Portaria 225-2022 - Nomeia Coordenador ESA Imbituba 04/04/2022 865
Portaria 224-2022 - Nomeia Coordenador ESA Gaspar 04/04/2022 806
Portaria 223-2022 - Nomeia Coordenador ESA Garopaba 04/04/2022 813
Portaria 222-2022 - Nomeia Coordenador ESA Fraiburgo 04/04/2022 819
Portaria 221-2022 - Nomeia Coordenador ESA Dionísio Cerqueira 04/04/2022 901
Portaria 220-2022 - Nomeia Coordenador ESA Curitibanos 04/04/2022 811
Portaria 219-2022 - Nomeia Coordenador ESA Criciúma 04/04/2022 765
Portaria 218-2022 - Nomeia Coordenador ESA Concórdia 04/04/2022 784
Portaria 217-2022 - Nomeia Coordenador ESA Costa Esmeralda 04/04/2022 853
Portaria 216-2022 - Nomeia Coordenador ESA Chapecó 04/04/2022 832
Portaria 215-2022 - Nomeia Coordenador ESA Canoinhas 04/04/2022 841
Portaria 214-2022 - Nomeia Coordenador ESA Campos Novos 04/04/2022 783
Portaria 213-2022 - Nomeia Coordenador ESA Camboriú 04/04/2022 797
Portaria 212-2022 - Nomeia Coordenador ESA Caçador 04/04/2022 767
Portaria 211-2022 - Nomeia Coordenador ESA Brusque 04/04/2022 774
Portaria 210-2022 - Nomeia Coordenador ESA Braço do Norte 04/04/2022 784
Portaria 209-2022 - Nomeia Coordenador ESA Blumenau 04/04/2022 777
Portaria 208-2022 - Revoga a Portaria nº 34-2022 - Diretora do Núcleo de Direito Trabalhista da ESA 04/04/2022 1064
Portaria 207-2022 - Comitê Especial de estudo Procurações outorgadas aos advogados 04/04/2022 805
Portaria 206-2022 - Nomeia Coordenador ESA Xaxim 04/04/2022 763
Portaria 205-2022 - Nomeia Coordenador ESA Balneário Piçarras 04/04/2022 772
Portaria 204-2022 - Nomeia Coordenadora ESA Balneário Camboriú 04/04/2022 787
Portaria 203-2022 - Nomeia Coordenadora ESA Araranguá 04/04/2022 762
Portaria 202-2022 - Feriado de Tiradentes 31/03/2022 772
Portaria 201-2022 - Feriado de Páscoa 31/03/2022 864
Portaria 200-2022 - Comissão de Admissibilidade dos Processos TED 29/03/2022 933
Portaria 121-2022 - Feriado Aniversário Florianópolis 18/03/2022 878
Portaria 108-2022 - Nomeação Presidente Comissão Mulher Advogada 18/03/2022 909
Portaria 107-2022 - Criação Comissão Implantação da Subseção de Santo Amaro da Imperatriz 14/03/2022 806
Portaria 106-2022 - Nomeação Relator 1ª Câmara Julgadora 14/03/2022 890
Edital n.º 01/2022 - Quinto Constitucional 04/03/2022 816
Portaria 105-2022 - Criação Comissão Eleitoral para elaboração da lista sêxtupla 03/03/2022 857
Portaria 104-2022 - Prorrogação Comitê de adequação à LGPD 03/03/2022 894
Portaria 103-2022 - Criação do Comitê Gestor 03/03/2022 884
Portaria 99-2022 - Composição 2 Turma Julgadora do Conselho Seccional 25/02/2022 916
Portaria 98-2022 - Composição 1 Turma Julgadora do Conselho Seccional 25/02/2022 921
Portaria 97-2022 - Nomeação Presidente da Comissão de Prerrogativas 22/02/2022 871
Portaria 96-2022 - Nomeação Ouvidor Geral 22/02/2022 788
Portaria 100-2022 - Portaria Feriado de Carnaval 21/02/2022 780
Portaria 92-2022 - Ratificar portaria 71-2022 02/02/2022 820
Portaria 69-2022 a 91-2022 - Nomeação Relator(a) da 2ª Câmara 02/02/2022 843
Portaria 60-2022 a 68-2022 - Nomeação Relator(a) da 1ª Câmara 02/02/2022 914
Portaria 59-2022 - Nomeação Coordenadora da Região do Vale do Itajaí ESA 02/02/2022 796
Portaria 58-2022 - Nomeação Coordenador da Região do Planalto Serrano ESA 02/02/2022 874
Portaria 57-2022 - Nomeação Coordenador da Região Oeste ESA 02/02/2022 771
Portaria 56-2022 - Nomeação Coordenador da Região Extremo Oeste 02/02/2022 886
Portaria 55-2022 - Nomeação Coordenador da Região Litoral Norte 02/02/2022 797
Portaria 54-2022 - Nomeação Coordenador da Região Sul ESA 02/02/2022 785
Portaria 53-2022 - Nomeação Coordenadora de Revista Eletrônica/Publicações ESA 02/02/2022 815
Portaria 52-2022 - Nomeação Coordenadora de Atividades Culturais ESA 02/02/2022 843
Portaria 51-2022 - Nomeação Coordenadora de Comunicação ESA 02/02/2022 872
Portaria 50-2022 - Nomeação Coordenador de Pós-Graduação ESA 02/02/2022 831
Portaria 49-2022 - Nomeação Coordenador dos Cursos Presenciais 02/02/2022 791
Portaria 48-2022 - Nomeação Coordenadora dos Cusros de Extensão 02/02/2022 890
Portaria 47-2022 - Nomeação Coordenador do ESACast 02/02/2022 817
Portaria 46-2022 - Nomeação Coordenadora do ESAPlay 02/02/2022 821
Portaria 45-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Tributário 02/02/2022 829
Portaria 44-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Digital 02/02/2022 832
Portaria 43-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Imobiliário, Registral e Condominial 02/02/2022 809
Portaria 42-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito e Diversidade 02/02/2022 901
Portaria 41-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Solução Alternativa de Conflitos 02/02/2022 824
Portaria 40-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Eleitoral 02/02/2022 848
Portaria 39-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito Previdenciário 02/02/2022 836
Portaria 38-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Gestão e Inovação 02/02/2022 848
Portaria 37-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito Ambiental e Urbanístico 02/02/2022 784
Portaria 36-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito Público 02/02/2022 825
Portaria 35-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito de Família e Sucessões 02/02/2022 805
Portaria 34-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito Trabalhista 02/02/2022 861
Portaria 33-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Penal e Processo Penal 02/02/2022 876
Portaria 32-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Empresarial 02/02/2022 803
Portaria 31-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito Processual Civil 02/02/2022 859
Portaria 30-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Civil 02/02/2022 818
Portaria 29-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Iniciação à Advocacia 02/02/2022 876
Portaria 28-2022 - Nomeação Secretário Geral ESA 02/02/2022 868
Portaria 27-2022 - Nomeação Coordenador-Geral Sistema Fiscalização 31/01/2022 809
Portaria 26-2022 - Nomeação Coordenador Relacionamento Justiça do Trabalho 27/01/2022 871
Portaria 25-2022 - Prorrogação Nomeação Presidente Comissão de Esportes 25/01/2022 902
Portaria 21-2022 - Delega poderes ao Coordenador Geral das Comissões 20/01/2022 1135
Portaria 23-2022 - Prorrogação Nomeação Ouvidora-Geral 19/01/2022 838
Portaria 20-2022 - Nomeação Presidente da Comissão de Acesso à Justiça 19/01/2022 822
Portaria 19-2022 - Nomeação do Controlador Geral da OAB/SC 19/01/2022 804
Portaria 12-2022 - Nomeação da Coordenadora de Relacionamento com a Justiça Federal 17/01/2022 858
Portaria 09-2022 - Nomeação Presidente do TED 17/01/2022 781
Portaria 08-2022 - Nomeação Vice-Diretor Geral da ESA 14/01/2022 838
Portaria 07-2022 - Nomeação Diretora-Geral da ESA 14/01/2022 841
Portaria 06-2022 - Nomeação Coordenador de Relacionamento com a Justiça Comum 12/01/2022 869
Portaria 04-2022 - Nomeação Coordenador Adjunto das Comissões 12/01/2022 830
Portaria 03-2022 - Nomeação Coordenador Geral das Comissões 12/01/2022 884
Portaria 05-2022 - Comissão Especial para analisar a Resolução Conjunta GP-CGJ n. 29 de 9 de dezembro de 2021 do TJSC 07/01/2022 1123
Portaria 02-2022 - Nomeação Diretora Tesoureira-Adjunta 05/01/2022 858
Portaria 01-2022 - Prorrogação nomeação Comissões 05/01/2022 859
Edital n.º 16/2021 - Quinto Constitucional 20/12/2021 812
Edital n.º 15/2021 - Quinto Constitucional 03/12/2021 881
Edital n.º 14/2021 - Quinto Constitucional 03/12/2021 840
Portaria 1120-2021 - Férias 2021/2022 03/12/2021 818
Edital n.º 13/2021 - Quinto Constitucional 26/11/2021 866
Edital n.º 12/2021 - Quinto Constitucional 26/11/2021 806
Edital n.º 11/2021 - Quinto Constitucional 17/11/2021 873
Termo de Transmissão de cargo Presidente OAB/SC 26/10/2021 921
Termo de Licenciamento Presidente OAB/SC 26/10/2021 823
Portaria 999-2021 - Designar Conselheiro para substituir temporariamente o Vice-Presidente 22/10/2021 883
Edital n.º 10/2021 - Quinto Constitucional 13/09/2021 883
Edital - Ata - Quinto Constitucional 22/06/2021 989
Edital n.º 09/2021 - Quinto Constitucional 22/06/2021 900
Edital n.º 08/2021 - Quinto Constitucional 21/06/2021 988
Edital n.º 07/2021 - Quinto Constitucional 21/06/2021 966
Edital n.º 06/2021 - Quinto Constitucional 21/06/2021 982
Edital n.º 05/2021 - Quinto Constitucional 21/06/2021 1103
Edital n.º 04/2021 - Quinto Constitucional 21/06/2021 1035
Edital n.º 03/2021 - Quinto Constitucional 21/06/2021 992
Edital n.º 02/2021 - Quinto Constitucional 21/06/2021 969
Portaria 11-2019- Presidente Comissão Especial de Processo Eletônico 09/01/2019 1474
Portaria 10-2019 - Criação Comissão Especial de Processo Eletrônico 09/01/2019 1551
Portaria 08-2019 - Criação da Comissão Mulher Advogada 08/01/2019 1431
Portaria 07-2019 - Presidente Comissão Integridade e Governança 08/01/2019 1421
Portaria 06-2019 - Estudo e Defesa da Concorrência e Regulamentação Econômica 08/01/2019 1570
Portaria 05-2019 - Diretor Geral ESA 08/01/2019 1707
Portaria 04-2019 - Presidente-Vice- Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários 08/01/2019 1456
Portaria 03-2019 - Criação Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários 08/01/2019 1259
Portaria 02-2019 - Criação Comissão de Integridade e Governança 08/01/2019 1390
Portaria 01-2019 - Coordenador Geral - Pedro Miranda de Oliveira 08/01/2019 1576
Portaria 281-2018 Vai à Escola 07/01/2019 1593
Portaria 280-2018 Direito do Servidor Público 07/01/2019 1405
Portaria 279-2018 Saúde 07/01/2019 1507
Portaria 278-2018 Regime de plantão 26,27,28 de novembro 04/12/2018 1516
Portaria 278-2018 Direito da Moda 04/12/2018 1709
Portaria 278 - Regime Plantão eleições 12/11/2018 1394
Portaria 277-2018 Prerrogativas 04/12/2018 1475
Portaria 276-2018 - Criação da Advocacia Pública Autarquica e Fundacional 04/12/2018 1424
Portaria 274-2018 Direito Securitário 12/11/2018 1559
Portaria 273-2018 Advocacia Pública Municipal 12/11/2018 1442
Portaria 272-2018 Inclusão Digital 12/11/2018 1459
Portaria 271-2018 Horário Biblioteca 12/11/2018 1559
Portaria 270-2018 Fiscalização 30/10/2018 1728
Portaria 268-2018 Justiça Restaurativa 30/10/2018 1306
Portaria 267-2018 Defesa dos Honorários 30/10/2018 1325
Portaria 266-2018 Direito Militar 30/10/2018 1470
Portaria 265-2018 Conformidade de Compliance 30/10/2018 1478
Portaria 264-2018 Direito Digital 30/10/2018 1529
Portaria 263-2018 Direito da Pessoa com Deficiência 30/10/2018 1432
Portaria 261-2018 Direito Digital 30/10/2018 1363
Portaria 260-2018 Conformidade de Compliance 30/10/2018 1356
Portaria 259-2018 OAB Vai à Escola 30/10/2018 1719
Portaria 258-2018 Direito dos Animais 30/10/2018 1421
Portaria 257-2018 Conformidade de Compliance 30/10/2018 1412
Portaria 256-2018 Direito Sistêmico 30/10/2018 1352
Portaria 255-2018 Direito e Relações Internacionais 30/10/2018 1609
Portaria 254-2018 OAB Cidadã 30/10/2018 1473
Portaria 253-2018 Subseção São José 30/10/2018 1510
Portaria 252-2018 Subseção São José 30/10/2018 1488
Portaria 251-2018 Prerrogativas 30/10/2018 1548
Portaria 250-2018 TED 30/10/2018 1474
Portaria 249-2018 Direito Desportivo 30/10/2018 1382
Portaria 248-2018 Especial para Estudo e Parecer do processo nº 5015425-34.2018.4.01.7200 30/10/2018 1452
Portaria 247-2018 Assuntos Legislativos 30/10/2018 1628
Portaria 246-2018 Mediação e Arbitragem 30/10/2018 1447
Portaria 245-2018 Direito em Startups 30/10/2018 1390
Portaria 244-2018 Direito em Startups 30/10/2018 1454
Portaria 243-2018 OAB Cidadã 30/10/2018 1495
Portaria 242-2018 Advocacia de Conselhos Profissionais 30/10/2018 1418
Portaria 241-2018 Subseção de Navegantes 30/10/2018 1579
Portaria 240-2018 Subseção de Jaraguá do Sul 30/10/2018 1554
Portaria 238-2018 Mediação e Arbitragem 30/10/2018 1320
Portaria 237-2018 Direito Notarial e Registros Públicos 30/10/2018 1472
Portaria 236-2018 Direito Notarial 30/10/2018 1449
Portaria 235-2018 OAB Vai à Escola 30/10/2018 1444
Portaria 234-2018 Direito Empresarial 30/10/2018 1339
Portaria 233-2018 Direito de Família e Sucessões 30/10/2018 1462
Portaria 232-2018 - Direito da Pessoa Idosa 30/10/2018 1441
Portaria 231-2018 Assuntos Prisionais 30/10/2018 1417
Portaria 230-2018 Direito em Startups 30/10/2018 1414
Portaria 229-2018 Direito em Startups 30/10/2018 1308
Portaria 228-2018 Esportes 30/10/2018 1459
Portaria 227-2018 Direito Desportivo 30/10/2018 1557
Portaria 226-2018 Liberdade de Expressão 30/10/2018 1402
Portaria 225-2018 Direito Digital 30/10/2018 1570
Portaria 224-2018 Mulher Advogada 30/10/2018 1624
Portaria 223-2018 Direito Constitucional 30/10/2018 1577
Portaria 222-2018 Direito Desportivo 30/10/2018 1451
Portaria 221-2018 Mulher Advogada 30/10/2018 1457
Portaria 220-2018 Direito Sistêmico 30/10/2018 1411
Portaria 219-2018 Conselho Pleno. Subseção de Garopaba 30/10/2018 1491
Portaria 218-2018 Direito das Pessoas com Deficiência 30/10/2018 1493
Portaria 217-2018 Conformidade de Compliance 30/10/2018 1413
Portaria 216-2018 Direito da Moda 30/10/2018 1437
Portaria 215-2018 Direito Imobiliário 30/10/2018 1485
Portaria 214-2018 Desenvolvimento e Infraestrutura 30/10/2018 1430
Portaria 213-2018 Direito Notarial e Registros Públicos 13/08/2018 1196
Portaria 212-2018 Desenvolvimento e Infraestrutura 13/08/2018 1238
Portaria 211-2018 OAB Cidadã 13/08/2018 1259
Portaria 210-2018 Direito Previdenciário Complementar 13/08/2018 1209
Portaria 209-2018 Direito Notarial e Registros Públicos 13/08/2018 1148
Portaria 208-2018 Direito Sistêmico 13/08/2018 1253
Portaria 207-2018 - Direito Penal 13/08/2018 1265
Portaria 206-2018 Mediação e Arbitragem 13/08/2018 1181
Portaria 205-2018 Assuntos Legislativos 13/08/2018 1185
Portaria 204-2018 - Direito Eleitoral 13/08/2018 1274
Portaria 203-2018 Direito do Trabalho 13/08/2018 1192
Portaria 202-2018 Conselho Pleno.Subseção São José 13/08/2018 1279
Portaria 201-2018 Direitos dos Animais 13/08/2018 1285
Portaria 200-2018 Direito Penal 13/08/2018 1208
Portaria 199-2018 Liberdade de Expressão 13/08/2018 1205
Portaria 198-2018 Direito Eleitoral 13/08/2018 1148
Portaria 197-2018 Licitações e Contratos 13/08/2018 1207
Portaria 196-2018 Criança e do Adolescente 13/08/2018 1219
Portaria 195-2018 TED 13/08/2018 1292
Portaria 194-2018 Direito da Moda 13/08/2018 1626
Portaria 193-2018 Advocacia Estatal Federal 13/08/2018 1170
Portaria 192-2018 Licitações e Contratos 13/08/2018 1178
Portaria 191-2018 Direito dos Animais 13/08/2018 1204
Portaria 190-2018 Licitações e Contratos 13/08/2018 1224
Portaria 189-2018 Prerrogativas 13/08/2018 1273
Portaria 188-2018 Direito Imobiliário 13/08/2018 1266
Portaria 187-2018 Direito Previdenciário Complementar 13/08/2018 1155
Portaria 186-2018 Inclusão Digital 13/08/2018 1189
Portaria 185-2018 Direito do Consumidor 13/08/2018 1636
Portaria 184-2018 Defesa dos honorários 13/08/2018 1351
Portaria 183-2018 Direito em Startups 13/08/2018 1338
Portaria 182-2018 Direito da Moda 13/08/2018 1226
Portaria 181-2018 Direito de Família e Sucessões 13/08/2018 1228
Portaria 180-2018 Direito em Startups 13/08/2018 1195
Portaria 179-2018 OAB Vai à Escola 13/08/2018 1254
Portaria 177-2018 Mediação e Arbitragem 18/07/2018 1256
Portaria 176-2018 Assuntos Prisionais 18/07/2018 1240
Portaria 175-2018 Direito da Pessoa Idosa 18/07/2018 1266
Portaria 174-2018 Direito Ambiental 18/07/2018 1268
Portaria 173-2018 Direito das Pessoas com Deficiência 18/07/2018 1196
Portaria 172-2018 Direito Homoafetivo e Gênero 18/07/2018 1217
Portaria 171-2018 Conformidade e Compliance 18/07/2018 1183
Portaria 170-2018 Direito Digital 18/07/2018 1255
Portaria 169-2018 Direito Previdenciário Complementar 18/07/2018 1226
Portaria 168-2018 Direito Sistêmico 18/07/2018 1280
Portaria 167-2018 Inclusão Digital 18/07/2018 1265
Portaria 166-2018 Direito Notarial e Registros Públicos 18/07/2018 1291
Portaria 165-2018 Direito da Pessoa com Deficiência 18/07/2018 1285
Portaria 164-2018 Licitações e Contratos 18/07/2018 1211
Portaria 163-2018 Direito Imobiliario 18/07/2018 1362
Portaria 162-2018 Direito Desportivo 18/07/2018 1125
Portaria 161-2018 OAB Cidadã 18/07/2018 1156
Portaria 160-2018 Criança e do Adolescente 18/07/2018 1190
Portaria 159-2018 Fiscalização 18/07/2018 1357
Portaria 158-2018 Fiscalização 18/07/2018 1227
Portaria 157-2018 TED 18/07/2018 1311
Portaria 156-2018 TED 18/07/2018 1209
Portaria 155-2018 Prerrogativas 12/06/2018 1220
Portaria 154 - 2018 Fiscalização 12/06/2018 1242
Portaria 153 - 2018 Direito Notarial e Registros Públicos 12/06/2018 1319
Portaria 152 - 2018 suspensão3 prazos na OAB SC caminhoneiros 12/06/2018 1241
Portaria 151 - 2018 suspensão2 prazos na OAB SC caminhoneiros 12/06/2018 1263
Portaria 150-2018 Prazos Seccional 12/06/2018 1266
Portaria 149-2018 Fiscalização 12/06/2018 1266
Portaria 148-2018 Exame de Ordem 12/06/2018 1185
Portaria 147-2018 OAB Cidadã 12/06/2018 1230
Portaria 146-2018 Direito Ambiental 12/06/2018 1232
Portaria 145-2018 Direito de Startups 12/06/2018 1215
Portaria 144-2018 Direito de Startups 12/06/2018 1255
Portaria 143-2018 Direito de Moda 12/06/2018 1267
Portaria 142-2018 OAB Cidadã 12/06/2018 1241
Portaria 141-2018 Direito de Família e Sucessões 12/06/2018 1214
Portaria 140-2018 Igualdade Racial 12/06/2018 1289
Portaria 139-2018 Direito Sistêmico 12/06/2018 1253
Portaria 138-2018 Inclusão Digital. Presidente 12/06/2018 1256
Portaria 137-2018 Inclusão Digital Presidente 12/06/2018 1203
Portaria 136-2018 Direito Cooperativo 21/05/2018 1260
Portaria 135-2018 Direito Notarial e Registros Públicos 21/05/2018 1288
Portaria 134-2018 Criança e do Adolescente 21/05/2018 1288
Portaria 133-2018 Fiscalização 21/05/2018 1300
Portaria 132-2018 Direito Imobiliário 21/05/2018 1329
Portaria 131-2018 Direito Processual Civil 21/05/2018 1216
Portaria 130-2018 Direito de Familia e Sucessões 21/05/2018 1209
Portaria 129-2018 Direito Ambiental 21/05/2018 1218
Portaria 128-2018 Direito Startups 21/05/2018 1271
Portaria 127-2018 Direito de Startups 21/05/2018 1229
Portaria 126-2018 Advocacia Pública Municipal 21/05/2018 1212
Portaria 125-2018 Direito Imobiliário 21/05/2018 1342
Portaria 124-2018 - Direito Constitucional 21/05/2018 1295
Portaria 123-2018 Direito Portuário e Marítimo 21/05/2018 1302
Portaria 119-2018 Direito da Pessoa Idosa 21/05/2018 1280
Portaria 118-2018 Direito Desportivo 21/05/2018 1266
Portaria 117-2018 Direito Digital 21/05/2018 1191
Portaria 116-2018 Direito Processual Civil 21/05/2018 1220
Portaria 115-2018 TED 21/05/2018 1231
Portaria 114-2018 direito Notarial e Registros Públicos 21/05/2018 1257
Portaria 113-2018 Igualdade Racial 21/05/2018 1274
Portaria 112-2018 Saúde 21/05/2018 1330
Portaria 111-2018 Licitações e contratos 21/05/2018 1254
Portaria 110-2018 Direito dos Animais 21/05/2018 1383
Portaria 109-2018 Direito Sindical 21/05/2018 1301
Portaria 108-2018 Direito Ambiental 21/05/2018 1332
Portaria 107-2018 Direito Sistêmico 21/05/2018 1249
Portaria 106-2018 Direito Desportivo 21/05/2018 1858
Portaria 105-2018 Direito do Idoso 21/05/2018 1408
Portaria 104-2018 Direito e Relações Internacionais 21/05/2018 1255
Portaria 103-2018 Direito Sistêmico 21/05/2018 1274
Portaria 102-2018 Direito das Pessoas com Deficiência 21/05/2018 1302
Portaria 101-2018 Direito Empresarial 25/04/2018 1428
Portaria 100-2018 Direito Agrário e Questões do Agronegócio 25/04/2018 1388
Portaria 99-2018 Direito da Pessoa com Deficiência 25/04/2018 1341
Portaria 98-2018 Mediação e Arbitragem 25/04/2018 1347
Portaria 97-2018 Assuntos Legislativos 25/04/2018 1460
Portaria 96-2018 Direito Securitário 25/04/2018 1323
Portaria 95-2018 Direito da Moda 25/04/2018 1360
Portaria 94-2018 Direito Sistêmico 25/04/2018 1262
Portaria 93-2018 Direito Desportivo 25/04/2018 1353
Portaria 92-2018 Direito de Energia 25/04/2018 1400
Portaria 91-2018 Direito Imobiliário 25/04/2018 1590
Portaria 90-2018 Palhoça 25/04/2018 1330
Portaria 89-2018 - Pascoa 25/04/2018 1289
Portaria 88-2018 Licitações e Contratos 25/04/2018 1336
Portaria 87-2018 Direito Urbanístico 25/04/2018 1536
Portaria 86-2018 Saúde 25/04/2018 1397
Portaria 85-2018 Direito dos Animais 25/04/2018 1365
Portaria 84-2018 Direito da Moda 25/04/2018 1252
Portaria 83-2018 Direito das Pessoas 25/04/2018 1311
Portaria 82-2018 Direito Militar 25/04/2018 1351
Portaria 81-2018 Direito da Pessoas com Deficiência 25/04/2018 1361
Portaria 80-2018 Direito Previdenciário 25/04/2018 1372
Portaria 79-2018 Direito Digital 25/04/2018 1372
Portaria 78-2018 OAB Cidadã 25/04/2018 1328
Portaria 77-2018 Direito Sistêmico 25/04/2018 1300
Portaria 76-2018 Direito do Consumidor 25/04/2018 1299
Portaria 75-2018 Advocacia Pública Municipal 25/04/2018 1392
Portaria 74-2018 Mediação e Arbitragem 25/04/2018 1389
Portaria 73-2018 TED 25/04/2018 1519
Portaria 72-2018 Fiscalização 25/04/2018 1362
Portaria 71-2018 Fiscalização 25/04/2018 1329
Portaria 70-2018 Mediação e Arbitragem 25/04/2018 1441
Portaria 69-2018 Direito Digital 25/04/2018 1387
Portaria 68-2018 Direito Homoafetivo e Gênero 25/04/2018 1325
Portaria 67-2018 Direito e Relações Internacionais 25/04/2018 1361
Portaria 66-2018 Direito de Família e Sucessões 25/04/2018 1341
Portaria 65-2018 Direito Digital 25/04/2018 1371
Portaria 64-2018 Direito Portuário e Marítimo 25/04/2018 1377
Portaria 63-2018 Direito e Relações Internacionais 25/04/2018 1259
Portaria 62-2018 Direito Notarial e Registros Públicos 25/04/2018 1282
Portaria 61-2018 OAB Cidadã 25/04/2018 1311
Portaria 60-2018 Direito de Energia 25/04/2018 1367
Portaria 59-2018 Assuntos Legislativos 25/04/2018 1233
Portaria 58-2018 Direito do Trabalho 25/04/2018 1318
Portaria 57-2018 Direito Militar 25/04/2018 1386
Portaria 56-2018 Direito Empresarial 25/04/2018 1342
Portaria 54-2018 Comitê Regional de Fiscalização da Região Sul 25/04/2018 1375
Portaria 53-2018 TED 25/04/2018 1499
Portaria 52-2018 Moralidade Pública 06/03/2018 1402
Portaria 51-2018 Direito das Pessoas com Deficiência 25/04/2018 1462
Portaria 50-2018 OAB Jovem 06/03/2018 1450
Portaria 49-2018 OAB Jovem 06/03/2018 1398
Portaria 48-2018 TED 06/03/2018 1525
Portaria 47-2018 OAB Jovem 06/03/2018 1486
Portaria 46-2018 Direito Sistêmico 25/04/2018 1317
Portaria 45-2018 Defesa dos Honorários 06/03/2018 1451
Portaria 44-2018 OAB Jovem 06/03/2018 1370
Portaria 43-2018 OAB Jovem 06/03/2018 1449
Portaria 42-2018 Direito em Startups 25/04/2018 1384
Portaria 40-2018 OAB Cidadã 06/03/2018 1356
Portaria 39-2018 Direito Notarial e Registros Públicos 06/03/2018 1277
Portaria 38-2018 Transporte e Mobilidade Urbana 06/03/2018 1328
Portaria 37-2018 Inclusão Digital 06/03/2018 1322
Portaria 36-2018 Direito previdenciário complementar 06/03/2018 1377
Portaria 35-2018 Direito tributário 06/03/2018 1321
Portaria 34-2018 Direito digital 06/03/2018 1252
Portaria 33-2018 Acadêmicos de Direito 06/03/2018 1494
Portaria 32-2018 Acadêmicos de Direito 06/03/2018 1355
Portaria 31-2018 Direito Previdenciário Complementar 06/03/2018 1414
Portaria 30-2018 Desenvolvimento e infraestrutura 06/03/2018 1322
Portaria 30-2018 - Desenvolvimento e Infraestrutura 06/03/2018 1340
Portaria 29-2018 - Direito Eleitoral 06/03/2018 1258
Portaria 28-2018 Direito Sistêmico 06/03/2018 1413
Portaria 27-2018 Direito em Startups 25/04/2018 1290
Portaria 26-2018 TED 25/04/2018 1415
Portaria 25-2018 Direito de Energia 06/03/2018 1320
Portaria 024-2018 Precatórios 06/03/2018 1287
Portaria 023-2018 Mulher Advogada 06/03/2018 1520
Portaria 022-2018 Conselho - Subseção de Palhoça 06/03/2018 1331
Portaria 021-2018 Conselho - Subseção de Imbituba 06/03/2018 1462
Portaria 020-2018 TED 06/03/2018 1395
Portaria 019-2018 Acadêmicos de Direito 06/03/2018 1225
Portaria 018-2018 Licitações e Contratos 06/03/2018 1400
Portaria 017-2018 Conformidade de Compliance 06/03/2018 1305
Portaria 016-2018 Saúde 26/02/2018 1190
Portaria 015-2018 Direito Urbanistico 26/02/2018 1307
Portaria 014-2018 Direito Eleitoral 26/02/2018 1226
Portaria 013-2018 Direito Militar 26/02/2018 1287
Portaria 012-2018 Direito da Moda 26/02/2018 1441
Portaria 011-2018 Direitos da Saúde 26/02/2018 1320
Portaria 010-2018 Prerrogativas 26/02/2018 1291
Portaria 009-2018 Desenvolvimento e Infraestrutura 26/02/2018 1251
Portaria 008-2018 Direito Sistêmico 26/02/2018 1371
Portaria 007-2018 OAB Vai á Escola 26/02/2018 1215
Portaria 006-2018 Direito Sistêmico 26/02/2018 1229
Portaria 005-2018 OAB Cidadã 26/02/2018 1301
Portaria 004-2018 Carnaval 05/02/2018 1276
Portaria 003-2018 Turmas TED 05/02/2018 1359
Portaria 002 - 2018 - Acadêmicos de Direito 05/02/2018 1353
Portaria 001-2018 - Direito Tributário.Presidente e Vice 19/01/2018 1317
Portaria 358-2017 -TED 19/01/2018 1335
Portaria 357-2017 -TED 19/01/2018 1270
Portaria 356-2017 - Assuntos Legislativos 19/01/2018 1294
Portaria 354-2017 - OAB Cidadã 19/01/2018 1290
Portaria 353-2017 - Direito Ambiental 19/01/2018 1262
Portaria 352-2017 - OAB Cidadã 19/01/2018 1288
Portaria 351-2017 - Direito do Consumidor 19/01/2018 1329
Portaria 350-2017 - Direito de Energia 19/01/2018 1337
Portaria 349-2017 - Transporte e Mobilidade Urbana 19/01/2018 1314
Portaria 348-2017 -Transporte e Mobilidade Urbana 19/01/2018 1372
Portaria 347-2017 - Conformidade de Compliance 19/01/2018 1379
Portaria 346-2017 - Esportes 19/01/2018 1356
Portaria 345-2017 - Direito em Startups 19/01/2018 1335
Portaria 344-2017 - Conselho Pleno 14/12/2017 1521
Portaria 343-2017 - Conselho Pleno 14/12/2017 1274
Portaria 342-2017 Direito em Startups 14/12/2017 1530
Portaria 341-2017 Assuntos Legislativos 11/12/2017 1403
Portaria 340-2017 Direito Ambiental 11/12/2017 1291
Portaria 339-2017 Direito Bancário 11/12/2017 1373
Portaria 338-2017 Conformidade de Compliance 11/12/2017 1283
Portaria 337-2017 Desenvolvimento e Infraestrutura 11/12/2017 1318
Portaria 336-2017 Precatórios 11/12/2017 1348
Portaria 335-2017 Direito Ambiental 11/12/2017 1493
Portaria 334-2017 Direito das Pessoas com Deficiência 11/12/2017 1342
Portaria 333-2017 - Direito dos Animais 11/12/2017 1332
Portaria 332-2017 Precatórios 24/11/2017 1396
Portaria 331-2017 Assuntos Prisionais 24/11/2017 1435
Portaria 330-2017 Direito Homoafetivo e Gênero 24/11/2017 1290
Portaria 329-2017 Direito Constitucional 24/11/2017 1411
Portaria 328-2017 Assuntos Legislativos 24/11/2017 1406
Portaria 327-2017 Direito Desportivo 24/11/2017 1391
Portaria 326-2017 Igualdade Racial 24/11/2017 1342
Portaria 325-2017 Conformidade de Compliance 24/11/2017 1351
Portaria 324-2017 Direito e Relações Internacionais 24/11/2017 1372
Portaria 323-2017 OAB Cidadã 24/11/2017 1408
Portaria 322-2017 - OAB Jovem 11/12/2017 1673
Portaria 321-2017 OAB Jovem 24/11/2017 1321
Portaria 320-2017 Defensor TED 24/11/2017 1310
Portaria 319-2017 Desenvolvimento e Infraestrutura 24/11/2017 1342
Portaria 318-2017 OAB vai a Escola 24/11/2017 1370
Portaria 317-2017 Direito Empresarial 13/11/2017 1345
Portaria 316-2017 TED 13/11/2017 1291
Portaria 315-2017 Precatórios 13/11/2017 1359
Portaria 314-2017 Precatórios 13/11/2017 1291
Portaria 313-2017 Direito Constitucional 13/11/2017 1369
Portaria 312-2017 Acadêmicos de Direito 13/11/2017 1334
Portaria 311-2017 Assistência Social 13/11/2017 1304
Portaria 310-2017 Direito dos Animais 13/11/2017 1318
Portaria 309-2017 Direito Ambiental 13/11/2017 1234
Portaria 308-2017 Direito Bancário 13/11/2017 1343
Portaria 307-2017 Direito Empresarial 13/11/2017 1285
Portaria 306-2017 Direito das Pessoas com Deficiência 13/11/2017 1256
Portaria 305-2017 Direito Imobiliário 13/11/2017 1271
Portaria 304-2017 Conformidade de Compliance 13/11/2017 1437
Portaria 302-2017 Direito Notarial e Registros Públicos 13/11/2017 1317
Portaria 301-2017 Comissão Especial Subseção Turvo 13/11/2017 1370
Portaria 300-2017 Fiscalização 13/11/2017 1359
Portaria 299-2017 - Defensores Dativos TED 01/11/2017 1310
Portaria 298-2017 - Direito Securitário 01/11/2017 1304
Portaria 297-2017 - Comissão Especial do Processo Eletrônico do TJSC 01/11/2017 1280
Portaria 296-2017 - Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e COmbate à Pirataria 01/11/2017 1313
Portaria 295-2017 - Direito Tributário 01/11/2017 1382
Portaria 294-2017 - Direito Previdenciário 01/11/2017 1287
Portaria 293-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero 01/11/2017 1245
Portaria 292-2017 - Mulher Advogada 01/11/2017 1294
Portaria 291-2017 - Direito Imobiliário 01/11/2017 1283
Portaria 290-2017 - Direito do Idoso 01/11/2017 1324
Portaria 289-2017 - Direito das Pessoas com deficiência 01/11/2017 1244
Portaria 288-2017 - OAB Cidadã 01/11/2017 1302
Portaria 287-2017 - Direito de Energia 01/11/2017 1330
Portaria 286-2017 - Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria 01/11/2017 1303
Portaria 285 -2017 Saúde 01/11/2017 1290
Portaria 284-2017 - Conselho Pleno. Palhoça 05/02/2018 1259
Portaria 283-2017 - Conselho Pleno. Concórdia 05/02/2018 1363
Portaria 282-2017 - TED 10/10/2017 1311
Portaria 281-2017 - OAB Vai à Escola 10/10/2017 1268
Portaria 280-2017 - Mulher Advogada 25/09/2017 1751
Portaria 279-2017 - Inclusão Digital 25/09/2017 1373
Portaria 278-2017 - Mediação e Arbitragem 25/09/2017 1297
Portaria 277-2017 - Conformidade de Compliance 25/09/2017 1319
Portaria 276-2017 - Direito Empresarial 25/09/2017 1366
Portaria 275-2017 - Direito Urbanístico 25/09/2017 1253
Portaria 274-2017 - Direito Ambiental 25/09/2017 1329
Portaria 273-2017 - Direito Empresarial 25/09/2017 1305
Portaria 272-2017 - Mediação e Arbitragem 25/09/2017 1299
Portaria 271-2017 - Igualdade Racial 25/09/2017 1268
Portaria 270-2017 - Direito Bancário 25/09/2017 1314
Portaria 269-2017 - Direito Sindical 25/09/2017 1288
Portaria 268-2017 - Direito Imobiliário 25/09/2017 1249
Portaria 267-2017 - Direito Notarial e Registros Públicos 14/09/2017 1336
Portaria 265-2017 - Direito Ambiental 14/09/2017 1265
Portaria 266-2017 - Direito Previdenciário Complementar 14/09/2017 1255
Portaria 264-2017 - Direito Eleitoral 14/09/2017 1266
Portaria 263-2017 - Direito do Idoso 14/09/2017 1257
Portaria 262-2017 - Conformidade de Compliance 14/09/2017 1252
Portaria 261-2017 - Direito Previdenciário Complementar 14/09/2017 1223
Portaria 260-2017 - Igualdade Racial 14/09/2017 1388
Portaria 259-2017 - Direito Agrário e Questões do Agronegócio 14/09/2017 1383
Portaria 258-2017 - Esportes 14/09/2017 1273
Portaria 257-2017 - Direito Empresarial 14/09/2017 1298
Portaria 256-2017 - Direito Empresarial 14/09/2017 1405
Portaria 255-2017 - Direito Eleitoral 14/09/2017 1396
Portaria 254-2017 - Estudos da Proposta para o Credenciamento de Advogados na Defensoria Pública Geral 14/09/2017 1354
Portaria 253-2017 - OABPrev 14/09/2017 1378
Portaria 252-2017 - OABPrev 14/09/2017 1299
Portaria 251 -2017 Fiscalização 22/08/2017 1285
Portaria 250-2017 - Assuntos Legislativos 22/08/2017 1346
Portaria 249-2017 - Fiscalização 22/08/2017 1357
Portaria 248-2017 - Fiscalização 22/08/2017 1290
Portaria 247-2017 - Fiscalização 22/08/2017 1267
Portaria 244-2017 - Direito Urbanístico 14/09/2017 1243
Portaria 239-2017 - OAB Cidadã 25/09/2017 1215
Portaria 237-2017 - Assuntos Prisionais 22/08/2017 1292
Portaria 234-2017-Defesa dos Honorários 01/08/2017 1410
Portaria 233-2017-Fiscalização 01/08/2017 1281
Portaria 232-2017-Fiscalização 01/08/2017 1335
Portaria 230-2017- Direito Sistêmico 01/08/2017 1359
Portaria 229-2017-Direito dos Animais 01/08/2017 1232
Portaria 228-2017-Direito Digital 01/08/2017 1325
Portaria 227-2017-Direito Ambiental 01/08/2017 1279
Portaria 225-2017-OAB Cidadã 01/08/2017 1271
Portaria 224-2017-Direito Urbanístico 01/08/2017 1260
Portaria 223-2017-Direito Penal 01/08/2017 1219
Portaria 222-2017-Direito Penal 01/08/2017 1182
Portaria 221-2017-OAB Vai à Escola 01/08/2017 1269
Portaria 220-2017- Direito Sistêmico 01/08/2017 1223
Portaria 219-2017-OAB Cidadã 01/08/2017 1349
Portaria 218-2017- Direito Homoafetivo e Gênero 01/08/2017 1369
Portaria 217-2017-2ª Comissão de Instrução TED 01/08/2017 1238
Portaria 216-2017- Conformidade e Compliance 01/08/2017 1310
Portaria 215-2017- Direito Digital 01/08/2017 1236
Portaria 214-2017- Direito Sistêmico 01/08/2017 1282
Portaria 213-2017- Assuntos Prisionais 01/08/2017 1343
Portaria 212-2017- Assuntos Prisionais 01/08/2017 1343
Portaria 211-2017- Direito Homoafetivo e Gênero 01/08/2017 1239
Portaria 210-2017- Direito do Trabalho 01/08/2017 1300
Portaria 209-2017- Advocacia Pública Municipal 01/08/2017 1316
Portaria 207-2017- Prerrogativas 01/08/2017 1310
Portaria 206-2017 - Defensor Dativo - TED 01/08/2017 1341
Portaria 205-2017 - ESA - Mafra 01/08/2017 1293
Portaria 204-2017 - ESA - Mafra 01/08/2017 1212
Portaria 203-2017 - Prerrogativas 05/07/2017 1366
Portaria 202-2017 - 1º Turma. TED 30/06/2017 1296
Portaria 201-2017 - Defensoria. TED 30/06/2017 1274
Portaria 200-2017 - Subseção de São José 04/07/2017 1233
Portaria 199-2017 - Subseção Rio do Sul 30/06/2017 1397
Portaria 198-2017 - Subseção São Joaquim 30/06/2017 1279
Portaria 197-2017 - Subseção de Palhoça 04/07/2017 1313
Portaria 195-2017 - Subseção Blumenau 30/06/2017 1372
Portaria 194-2017 - Assuntos Prisionais 30/06/2017 1181
Portaria 193-2017 - Direito Penal 30/06/2017 1321
Portaria 192-2017 - Moralidade Pública 30/06/2017 1303
Portaria 191-2017 - Direito Ambiental 14/09/2017 1273
Portaria 190-2017 - Conformidade de Compliance 30/06/2017 1792
Portaria 189-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero 30/06/2017 1421
Portaria 188-2017 - Direito Sistêmico 30/06/2017 1308
Portaria 187-2017 - Direito Digital 30/06/2017 1313
Portaria 186-2017 - Licitações e Contratos 30/06/2017 1325
Portaria 184-2017 - Direito Bancário 30/06/2017 1241
Portaria 185-2017 - Assistência Social 30/06/2017 1212
Portaria 183-2017 - Direito Eleitoral 30/06/2017 1211
Portaria 182-2017 - Direito do Idoso 30/06/2017 1234
Portaria 180-2017 - ESA 30/06/2017 1288
Portaria 179-2017 - Direito e Relações Intermacionais 16/06/2017 1216
Portaria 178-2017 - Direito do Trabalho 16/06/2017 1302
Portaria 177-2017 - Comissão especial para revisão e melhorias do Regimento Interno da OAB-SC 16/06/2017 1239
Portaria 176-2017 - OAB vai à Escola 16/06/2017 1235
Portaria 175-2017 - Direito Militar 16/06/2017 1368
Portaria 174-2017 - Direito Penal 16/06/2017 1269
Portaria 173-2017 - Direito Penal 16/06/2017 1333
Portaria 172-2017 - Transportes e Mobilidade Urbana 16/06/2017 1209
Portaria 171-2017 - Direito Tributário 16/06/2017 1228
Portaria 170-2017 - Direito Ambiental 16/06/2017 1233
Portaria 169-2017 - Mediação e Arbitragem 24/11/2017 1258
Portaria 168-2017 - Orçamento Plurianual 16/06/2017 1260
Portaria 167-2017 - Direito do Idoso 01/06/2017 1549
Portaria 166-2017 - Advocacia Pública Municipal 01/06/2017 1596
Portaria 165-2017 - Direito e Relações Internacionais 01/06/2017 1657
Portaria 164-2017 - Direito Aduaneiro 01/06/2017 1476
Portaria 163-2017 - Estudos Jurídicos e Legislativos 01/06/2017 1502
Portaria 162-2017 - Direito de Energia 01/06/2017 1417
Portaria 161-2017 - Comissão Especial - CP - remuneração - desligamento 23/05/2017 1233
Portaria 160-2017 - Sede Balneária - Desligamento 23/05/2017 1243
Portaria 159-2017 - Defesa dos Honorários - Desligamento 23/05/2017 1325
Portaria 155-2017 - Direito e Relações Internacionais 23/05/2017 1457
Portaria 154-2017 - Jovem Advogado 23/05/2017 1232
Portaria 153-2017 - Direito Ambiental 23/05/2017 1211
Portaria 152-2017 - Direito Bancário 23/05/2017 1342
Portaria 151-2017 - Direito Agrário e Questões de Agronegócio 23/05/2017 1349
Portaria 150-2017 - Direito Empresarial 23/05/2017 1382
Portaria 149-2017 - Advocacia Pública Municipal 23/05/2017 1216
Portaria 148-2017 - Direito Penal 23/05/2017 1230
Portaria 146-2017 -Conformidade de Compliance 23/05/2017 1319
Portaria 145-2017 - Direito do Consumidor 23/05/2017 1249
Portaria 144-2017 - Jovem Advogado 23/05/2017 1293
Portaria 143-2017 - Direito Previdenciário 17/05/2017 1207
Portaria 142-2017 - Direito da Pessoa com Deficiência 17/05/2017 1328
Portaria 141-2017 - Assuntos Prisionais 17/05/2017 1230
Portaria 141-2017 - Assuntos Prisionais - Desligamento 17/05/2017 1172
Portaria 140-2017 - Direito Notarial e Registros Públicos 23/05/2017 1158
Portaria 139-2017 - Direito Penal 17/05/2017 1275
Portaria 138-2017 - Conformidade de Compliance - Desligamento 17/05/2017 1245
Portaria 137-2017 - Conselho Pleno - Subseção Criciúma 23/05/2017 1427
Portaria 136-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero 17/05/2017 1251
Portaria 135-2017 - Criança e do Adolescente 17/05/2017 1210
Portaria 134-2017 - Criança e Adolescente 17/05/2017 1281
Portaria 133-2017 - Direito da inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria 17/05/2017 1239
Portaria 132-2017 - Moralidade Pública 17/05/2017 1381
Portaria 131-2017 - Mediação e Arbitragem 17/05/2017 1571
Portaria 130-2017 - Direito Eleitoral 17/05/2017 1191
Portaria 129-2017 - Direito Digital 17/05/2017 1156
Portaria 128-2017 - Defesa dos Honorários 17/05/2017 1284
Portaria 127-2017 - Direito Empresarial 17/05/2017 1248
Portaria 126-2017 - Mediação e Arbitragem 17/05/2017 1166
Portaria 125-2017 - Direito Ambiental 17/05/2017 1259
Portaria 124-2017 - Direito Securitário 17/05/2017 1225
Portaria 123-2017 - TED Dativos 04/05/2017 1193
Portaria 122-2017 - Direito Bancário 04/05/2017 1282
Portaria 121-2017 - Jovem Advogado 24/04/2017 1211
Portaria 120-2017 - Fiscalização 24/04/2017 1471
Portaria 119-2017 - Direito Notarial e Registros Públicos 24/04/2017 1247
Portaria 118-2017 - Direito Aduaneiro 24/04/2017 1214
Portaria 117-2017 - Direito Eleitoral 24/04/2017 1325
Portaria 116-2017 - Direito Eleitoral 24/04/2017 1316
Portaria 115-2017 - Advocacia Pública Municipal 24/04/2017 1159
Portaria 114-2017 - Direito das Pessoas com Deficiência 24/04/2017 1254
Portaria 113-2017 - Saúde 24/04/2017 1284
Portaria 112-2017 - Transportes e Mobilidade Urbana 24/04/2017 1183
Portaria 111-2017 - Direito do Consumidor 24/04/2017 1207
Portaria 109-2017 - Igualdade Racial 24/04/2017 1275
Portaria 108-2017 - Prerrogativas 24/04/2017 1242
Portaria 106-2017 - Direito Sistêmico 12/04/2017 1239
Portaria 105-2017 - Direito Empresarial 12/04/2017 1244
Portaria 104-2017 - Liberdade de Expressão 12/04/2017 1187
Portaria 103-2017 - Procuradores do Estado, Advogados Autárquivos e Adv. de Sociedade de Economia Mista 12/04/2017 1194
Portaria 102-2017 - OAB Cidadã 12/04/2017 1209
Portaria 101-2017 - Comissão Especial para tratar da remuneração dos membros do MP e Magistratura 12/04/2017 1178
Portaria 100-2017 - Páscoa. Seccional 24/04/2017 1194
Portaria 099-2017 - Direito dos Animais 24/04/2017 1211
Portaria 099-2017 - OAB Cidadã 12/04/2017 1172
Portaria 098-2017 - OAB Cidadã 12/04/2017 1209
Portaria 097-2017 - Criança e do Adolescente 12/04/2017 1276
Portaria 096-2017 - Advocacia Pública Municipal 12/04/2017 1177
Portaria 095-2017 - Direito Constitucional 12/04/2017 1179
Portaria 094-2017 - Direito Desportivo 12/04/2017 1334
Portaria 093-2017 - Fiscalização 24/04/2017 1213
Portaria 092-2017 - Direito de Energia 12/04/2017 1278
Portaria 091-2017 - 3ª Turma TED 07/04/2017 1328
Portaria 089-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero 07/04/2017 1200
Portaria 088-2017 - Prerrogativas 07/04/2017 1274
Portaria 087-2017 - Direito Previdenciário 07/04/2017 1191
Portaria 086-2017 - Direito Previdenciário 07/04/2017 1371
Portaria 085-2017 - Liberdade de Expressão 07/04/2017 1315
Portaria 083-2017 - Licitações e Contratos 07/04/2017 1225
Portaria 082-2017 - Direito Ambiental 07/04/2017 1270
Portaria 081-2017 - Direito Militar 07/04/2017 1351
Portaria 080-2017 - mulher Advogada 07/04/2017 1224
Portaria 079-2017 - Páscoa. Subseções 07/04/2017 1170
Portaria 078-2017 - Direito Previdenciário Complementar 07/04/2017 1235
Portaria 077-2017 - Defesa dos Honorários 07/04/2017 1191
Portaria 076-2017 - Presidente delega ao Coordenador Comissões 07/04/2017 1227
Portaria 075-2017 - 4ª Turma TED 07/04/2017 1249
Portaria 074-2017 - Direito Eleitoral 07/04/2017 1158
Portaria 073-2017 - Direito de Família e Sucessões 07/04/2017 1130
Portaria 072-2017 - Comissão Especial para tratar da remuneração dos membros do MP e Magistratura tendo como base o teto Constitucional em SC 07/04/2017 1153
Portaria 071-2017 - Direito de Família e Sucessões 07/04/2017 1577
Portaria 070-2017 - Direito Imobiliário 07/04/2017 1230
Portaria 069-2017 - Orçamentos 07/04/2017 1213
Portaria 068-2017 - Acadêmicos de Direito 07/04/2017 1356
Portaria 067-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero 07/04/2017 1229
Portaria 066-2017 - Direito Previdenciário Complementar 07/04/2017 1269
Portaria 066-2017 - Direito Previdenciário Complementar.. 07/04/2017 1266
Portaria 065-2017 - Direito Previdenciário Complementar 07/04/2017 1173
Portaria 064-2017 - Prerrogativas 07/04/2017 1272
Portaria 063-2017 - Defensora Dativa TED 07/04/2017 1173
Portaria 062-2017 - Defesa dos Honorários 07/04/2017 1205
Portaria 061-2017 - Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria 07/04/2017 1181
Portaria 060-2017 - Direito Urbanístico 09/03/2017 1156
Portaria 059-2017 - Esportes 09/03/2017 1257
Portaria 058-2017 - Direito e Relações Internacionais 09/03/2017 1247
Portaria 057-2017 - Direito e Relações Internacionais 09/03/2017 1314
Portaria 056-2017 - Conformidade de Compliance 09/03/2017 1191
Portaria 055-2017 - Mulher Advogada 09/03/2017 1180
Portaria 054-2017 - 3ª Turma TED 09/03/2017 1104
Portaria 053-2017 - 1ª Turma TED 09/03/2017 1186
Portaria 052-2017 - Igualdade Racial 09/03/2017 1339
Portaria 051-2017 - Prerrogativas 09/03/2017 1197
Portaria 050-2017 - Igualdade Racial 09/03/2017 1284
Portaria 049-2017 - Direito Previdenciário 09/03/2017 1313
Portaria 048-2017 - Direito Empresarial 09/03/2017 1142
Portaria 047-2017 - OAB Cidadã 09/03/2017 1257
Portaria 046-2017 - Direito Urbanístico 09/03/2017 1324
Portaria 045-2017 - Conselho Pleno - Quinto 09/03/2017 1192
Portaria 044-2017 - Conselho Pleno - Quinto 09/03/2017 1357
Portaria 043-2017 - TED 1 turma 09/03/2017 1181
Portaria 042-2017 - Direito Previdenciário 09/03/2017 1190
Portaria 041-2017 - Direito das Pessoas com deficiência 09/03/2017 1279
Portaria 040-2017 - Conformidade de Compliance 09/03/2017 1241
Portaria 039-2017 - Direito do Idoso 09/03/2017 1160
Portaria 038-2017 - Direito dos animais 09/03/2017 1228
Portaria 037-2017 - 09/03/2017 1277
Portaria 036-2017 - Direito Ambiental 09/03/2017 1242
Portaria 035-2017 - Direito Digital 09/03/2017 1328
Portaria 034-2017 - TED Defensor Dativo 09/03/2017 1283
Portaria 032-2017 - Direito Urbanístico 09/03/2017 1208
Portaria 033-2017 - Mulher Advogada 09/03/2017 1221
Portaria 031-2017 - Carnaval 09/03/2017 1192
Portaria 030-2017 - Orçamento Plurianual 08/06/2017 1235
Portaria 029-2017 - Comissão de Orçamento 09/03/2017 1140
Portaria 028-2017 - TED 4ª Turma 09/03/2017 1206
Portaria 027-2017 - TED 3ª Câmara e Dativo 09/03/2017 1323
Portaria 026-2017 - Transportes e Mobilidade Urbana 09/03/2017 1364
Portaria 025-2017 - Direito Homoafetivo e de Gênero 09/03/2017 1252
Portaria 024-2017 - Direito Homoafetivo e de Gênero 09/03/2017 1126
Portaria 023-2017 - Direito Digital 09/03/2017 1125
Portaria 022-2017 - Direito Digital 09/03/2017 1235
Portaria 021-2017 - Prerrogativas 09/03/2017 1293
Portaria 020-2017 - OAB vai à Escola 09/03/2017 1150
Portaria 019-2017 - OAB vai à Escola 09/03/2017 1147
Portaria 018-2017 - Defesa dos Honorários 09/03/2017 1227
Portaria 017-2017 - Direito das Pessoas com Deficiência 09/03/2017 1232
Portaria 016-2017 - Direito Processual Civil 09/03/2017 1303
Portaria 015-2017 - Prerrogativas 09/03/2017 1127
Portaria 014-2017 - Prerrogativas 09/03/2017 1185
Portaria 013-2017 - Licitações e Contratos 09/03/2017 1283
Portaria 012-2017 - Liberdade de Expressão 09/03/2017 1202
Portaria 011-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero 09/03/2017 1229
Portaria 010-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero 09/03/2017 1246
Portaria 009-2017 - Direto Constitucional 09/03/2017 1195
Portaria 008-2017 - Conformidade de Compliance 09/03/2017 1258
Portaria 007-2017 - TED 09/03/2017 1256
Portaria 006-2017 - TED 09/03/2017 1165
Portaria 005-2017 - Fiscalização 09/03/2017 1198
Portaria 004-2017 - Mediação e Arbitragem 09/03/2017 1204
Portaria 003-2017 - Liberdade de Expressão 09/03/2017 1195
Portaria 002-2017 - Direito Notarial e Registros Públicos 09/03/2017 1166
Portaria 001-2017 - Direito e Relações Internacionais 09/03/2017 1197
Portaria 434-2016 OAB Vai à Escola 09/03/2017 1159
Portaria 433-2016 Sede Balneária 09/03/2017 1307
Portaria 432-2016 Direito e Relações Internacionais 09/03/2017 1221
Portaria 431 -2016 - Inclusão Digital 09/03/2017 1200
Portaria 430-2016 - Jovem Advogado - Desligar 09/03/2017 1156
Portaria 429-2016 - OAB Vai à Escola - Desligar 09/03/2017 1421
Portaria 428 -2016 - Direito Digital 09/03/2017 1209
Portaria 427 -2016 - Direito Eleitoral 09/03/2017 1218
Portaria 426 - 2016 Igualdade Racial 09/03/2017 1170
Portaria 425 - 2016 Direito Previdenciário Complementar 09/03/2017 1093
Portaria 424 -2016 - Comissão Direito de Energia 09/03/2017 1226
Portaria 423 - 2016 Comissão de Prerrogativas 09/03/2017 1218
Portaria 422 - 2016 Direito Securitário 09/03/2017 1212
Portaria 421 - 2016 Coordenadores da ESA de Orleans 09/03/2017 1107
Portaria 420 - 2016 Mediação e Arbitragem 09/03/2017 1213
Portaria 419-2016 Educação Jurídica 09/03/2017 1216
Portaria 418-2016 Igualdade Racial 09/03/2017 1180
Portaria 417-2016 Conselho Pleno - Comissão 09/03/2017 1137
Portaria 416-2016 Direito Aduaneiro 09/03/2017 1236
Portaria 415-2016 Direito Digital 09/03/2017 1109
Portaria 414-2016 Conformidade de Compliance 09/03/2017 1203
Portaria 413-2016 Direito Digital 09/03/2017 1272
Portaria 412-2016 Assuntos Prisionais 09/03/2017 1276
Portaria 411-2016 Liberdade de Expressão 09/03/2017 1166
Portaria 410-2016 Defesa de Honorários 09/03/2017 1088
Portaria 409-2016 OAB Cidadã 09/03/2017 1667
Portaria 408-2016 Direito Ambiental 09/03/2017 1145
Portaria 407-2016 Mediação e Arbitragem 09/03/2017 1182
Portaria 406-2016 Mediação e Arbitragem 09/03/2017 1127
Portaria 405-2016 Direito Aduaneiro 09/03/2017 1162
Portaria 404-2016 Defesa dos Honorários 09/03/2017 1027
Portaria 403-2016 Direito Militar 09/03/2017 1177
Portaria 402-2016 Direito Empresarial 09/03/2017 1229
Portaria 401-2016 OAB Cidadã 09/03/2017 1188
Portaria 400-2016 Direito Ambiental 09/03/2017 1159
Portaria 399-2016 Direito Tributário 09/03/2017 1154
Portaria 398- 2016 Comissão Especial - Quinto Constitucional TJ 09/03/2017 1253
Portaria 397-2016 Direito Homoafetivo e Gênero 09/03/2017 1237
Portaria 396-2016 Direitos Humanos 09/03/2017 1117
Portaria 395-2016 Igualdade Racial 09/03/2017 1154
Portaria 394-2016 Direito das Pessoas com Deficiência 09/03/2017 1124
Portaria 393-2016 Direito Securitário 09/03/2017 1126
Portaria 392-2016 Direito Ambiental 09/03/2017 1192
Portaria 391-2016Conformidade de Compliance 09/03/2017 1128
Portaria 390-2016 Licitações e Contratos 09/03/2017 1206
Portaria 389-2016 Igualdade Racial 09/03/2017 1125
Portaria 388-2016 Criança e do Adolescente 09/03/2017 1230
Portaria 387-2016 Direito Empresarial 09/03/2017 1307
Portaria 386 - Comissão de Admissibilidade 09/03/2017 1242
Portaria 385-2016 Direito Digital 09/03/2017 1196
Portaria 384-2016 Direito Previdenciário Complementar 09/03/2017 1264
Portaria 383-2016 Direito e Relações Internacionais 09/03/2017 1119
Portaria 382-2016 Advocacia Pública da Adm Direta 09/03/2017 1236
Portaria 381-2016 Igualdade Racial 09/03/2017 1315
Portaria 380-2016 Mediação e Arvitragem 09/03/2017 1223
Portaria 379-2016 Mediação e Arbitragem 09/03/2017 1174
Portaria 378 - TED 09/03/2017 1244
Portaria 377-2016 Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil 09/03/2017 1224
Portaria 376-2016 Igualdade Racial 09/03/2017 1220
Portaria 375-2016 Advocacia Pública da Administração Direta 09/03/2017 1054
Portaria 374- 2016 Criação Comissão de Energia e Nomeação 09/03/2017 1162
Portaria 372-2016 Direito Securitário 09/03/2017 1124
Portaria 371-2016 Assistência Social 09/03/2017 1231
Portaria 370 - Criação Comissão Advocacia Pública da Adm Direta 09/03/2017 1262
Portaria 368-2016 Direito Securitário 09/03/2017 1162
Portaria 367-2016 Igualdade Racial 09/03/2017 1160
Portaria 366-2016 Fiscalização 09/03/2017 1191
Portaria 365 - Nomear funcionárias - Vaga TRT 09/03/2017 1128
Portaria 364 - Comissão Especial de Seleção - Quinto Constitucional 09/03/2017 1246
Portaria 363-2016 Mediação e Arbitragem 09/03/2017 1175
Portaria 362-2016 Direito Previdenciário Complementar 09/03/2017 1235
Portaria 361-2016 Direito Ambiental 09/03/2017 1117
Portaria 360-2016 Direito Desportivo 09/03/2017 1341
Portaria 359-2016 Saúde 09/03/2017 1120
Portaria 358-2016 Direito Bancário 09/03/2017 1104
Portaria 357-2016 Acadêmicos do Direito 09/03/2017 1178
Portaria 356-2016 Acadêmicos de Direito 09/03/2017 1102
Portaria 355-2016 Direito Securitário 09/03/2017 1175
Portaria 352-2016 Direito Notarial e Registros Públicos 09/03/2017 1228
Portaria 351-2016 Direito do Trabalho 09/03/2017 1097
Portaria 350-2016 Direito do Consumidor 09/03/2017 1108
Portaria 349-2016 OAB vai à Escola 09/03/2017 1149
Portaria 348-2016 TED Transferência 09/03/2017 1130
Portaria 347-2016 Direito Ambiental 09/03/2017 1370
Portaria 346-2016 Comissão de Conformidade de Compliance 09/03/2017 1228
Portaria 345-2016 Comissão de Fiscalização 09/03/2017 1146
Portaria 344-2016 Direito Notorial 09/03/2017 1070
Portaria 343-2016 Advocacia Pública Municipal 09/03/2017 1388
Portaria 342-2016 Direito Cooperativo 09/03/2017 1136
Portaria 341-2016 Direito dos animais 09/03/2017 1320
Portaria 340-2016 Direito Previdenciário 09/03/2017 1239
Portaria 339-2016 Sede Balneária 09/03/2017 1243
Portaria 338-2016 Advocacia Pública Municipal 09/03/2017 1172
Portaria 337-2016 Direito Previdenciário 09/03/2017 1104
Portaria 336-2016 Sáude 09/03/2017 1115
Portaria 334-2016 Direito do Idoso 09/03/2017 1136
Portaria 333-2016 Direito Desportivo 09/03/2017 1070
Portaria 332-2016 Direito do Idoso 09/03/2017 1086
Portaria 331-2016 Direito Cooperativo 09/03/2017 1170
Portaria 330-2016 Conselheiros Subseção 09/03/2017 1160
Portaria 329-2016 Subseção Tubarão 09/03/2017 1485
Portaria 328-2016 Saúde 09/03/2017 1263
Portaria 327-2016 Direito Penal 09/03/2017 1150
Portaria 326-2016 Advocacia Pública Municipal 09/03/2017 1209
Portaria 324-2016 Direito das Pessoas com Deficiência 09/03/2017 1138
Portaria 323-2016 Direito Bancário 09/03/2017 1210
Portaria 322-2016 Sáude 09/03/2017 1101
Portaria 321-2016 Direito Penal 09/03/2017 1073
Portaria 320-2016 Direito Digital 09/03/2017 1203
Portaria 319-2016 Direito Portuário e Marítimo 09/03/2017 1161
Portaria 318-2016 Direito do Consumidor 09/03/2017 1212
Portaria 317-2016 Direito Sindical 08/03/2017 1346
Portaria 316-2016 Conformidade e Compliance 08/03/2017 1033
Portaria 315-2016 ESA 09/03/2017 1240
Portaria 314-2016 Igualdade Racial 08/03/2017 1141
Portaria 313-2016 Direito e Relações Internacionais 09/03/2017 1157
Portaria 312-2016 Direito Digital 09/03/2017 1118
Portaria 311-2016 Criança e Adolescente 08/03/2017 1212
Portaria 310-2016 Direito Bancário 08/03/2017 1091
Portaria 309-2016 Advocacia Pública Federal (2) 08/03/2017 1275
Portaria 308-2016 Direito Aduaneiro 09/03/2017 1157
Portaria 307-2016 Direito Portuário e Marítimo 09/03/2017 1066
Portaria 306-2016 Direito Desportivo 08/03/2017 1160
Portaria 305-2016 Direito do Consumidor 09/03/2017 1054
Portaria 304-2016 Direito Cooperativo 08/03/2017 1147
Portaria 303-2016 Saúde 08/03/2017 1305
Portaria 302-2016 Direito Urbanístico 09/03/2017 1159
Portaria 301-2016 Direito Previdenciário Complementar (2) 08/03/2017 1175
Portaria 300-2016 Direito do Idoso 08/03/2017 1152
Portaria 299-2016 Direito Previdenciário 08/03/2017 1316
Portaria 297-2016 OAB Cidadã 08/03/2017 1147
Portaria 296-2016 Assuntos Prisionais 08/03/2017 1102
Portaria 295-2016 Assuntos Prisionais 08/03/2017 1496
Portaria 294-2016 Direito Eleitoral 08/03/2017 1256
Portaria 293-2016 Criança e Adolescente 08/03/2017 1218
Portaria 292-2016 Direito Homoafetivo e Gênero 08/03/2017 1163
Portaria 291-2016 Direito Previdenciário Complementar 08/03/2017 1269
Portaria 290-2016 Direito Ambiental 08/03/2017 1037
Portaria 289-2016 Direito Desportivo 08/03/2017 1108
Portaria 288-2016 Jovem Advogado 08/03/2017 1154
Portaria 287-2016 Direito Constitucional 08/03/2017 1105
Portaria 286-2016 Segurança, Criminalidade e Violência Pública 08/03/2017 1210
Portaria 285-2016 Direito Sindical 08/03/2017 1107
Portaria 284-2016 Direito Securitário 08/03/2017 1060
Portaria 283-2016 Transporte e Mobilidade Urbana 09/03/2017 1395
Portaria 282-2016 Direito Bancário 08/03/2017 1229
Portaria 281-2016 Direito Urbanístico 08/03/2017 1106
Portaria 280-2016 Direito dos Animais 08/03/2017 1135
Portaria 279-2016 Direito Cooperativo 08/03/2017 1124
Portaria 278-2016 Direito Aduaneiro 08/03/2017 1106
Portaria 277-2016 Direito Bancário 08/03/2017 1144
Portaria 276-2016 Saúde 08/03/2017 1151
Portaria 275-2016 Direito Urbanístico 08/03/2017 1153
Portaria 274-2016 Direito Urbanístico 08/03/2017 1185
Portaria 273-2016 Direito das Pessoas com Deficiência 08/03/2017 1142
Portaria 272-2016 Direito Tributário 08/03/2017 1212
Portaria 271-2016 Estudos Jurídicos e Legislativos 08/03/2017 1175
Portaria 270-2016 Saúde 08/03/2017 1156
Portaria 269-2016 OAB vai à Escola 08/03/2017 1154
Portaria 268-2016 Direito Empresarial 08/03/2017 1138
Portaria 267-2016 Direito Bancário 08/03/2017 1101
Portaria 266-2016 Direito Sindical 07/03/2017 1138
Portaria 265-2016 Direito Digital 07/03/2017 1110
Portaria 264-2016 Direito Portuário e Marítimo 07/03/2017 1185
Portaria 263-2016 Direito do Idoso e Direito Notarial 07/03/2017 1206
Portaria 262-2016 Direito Notarial e Registros Públicos 07/03/2017 1223
Portaria 261-2016 Direito das Pessoas com Deficiência 07/03/2017 1233
Portaria 260-2016 Direito Militar 06/03/2017 1258
Portaria 259-2016 Advocacia Pública Municipal 07/03/2017 1119
Portaria 258-2016 Prerrogativas, Defesa e Assistência ao Advogado 06/03/2017 1148
Portaria 257-2016 OAB Cidadã 06/03/2017 1127
Portaria 256-2016 Direito Constitucional 06/03/2017 1169
Portaria 255-2016 Direito Agrário e Questões do Agronegócio 06/03/2017 1178
Portaria 254-2016 Direito e Relações Internacionais 06/03/2017 1184
Portaria 253-2016 Direito Digital 06/03/2017 1114
Portaria 252-2016 Direito Previdenciário Complementar 06/03/2017 1157
Portaria 251-2016 Fiscalização 06/03/2017 1103
Portaria 250-2016 Sociedades de Advogados 06/03/2017 1100
Portaria 249-2016 Direito Penal 06/03/2017 1201
Portaria 248-2016 Conselho Pleno - Subseção de Criciúma 06/03/2017 1136
Portaria 248-2016 Sede Balneária 06/03/2017 1194
Portaria 247-2016 Direito e Relações Internacionais 06/03/2017 1079
Portaria 246-2016 Sociedades de Advogados 06/03/2017 1152
Portaria 245-2016 Direito Sindical 06/03/2017 1042
Portaria 244-2016 Procuradores do Estado, Advogados Autárquicos e de Sociedades de Economia Mista 06/03/2017 1224
Portaria 243-2016 Direito Securitário 06/03/2017 1160
Portaria 242-2016 06/03/2017 1101
Portaria 241-2016 Direito Bancário 06/03/2017 1104
Portaria 240 - 2016 GP 06/03/2017 1240
Portaria 239-2016 Conformidade e Compliance 06/03/2017 1209
Portaria 238-2016 Sede Balneária 06/03/2017 1274
Portaria 237-2016 Sede Balneária 06/03/2017 1281
Portaria 236-2016 Procuradores Estaduais, Advogados Autárquicos e Sociedades de Economia Mista 06/03/2017 1079
Portaria 235-2016 Direito Digital 06/03/2017 1111
Portaria 234-2016 Moralidade Pública 09/03/2017 1075
Portaria 233-2016 Direito Previdenciário Complementar 06/03/2017 1098
Portaria 232-2016 Direito Desportivo 06/03/2017 1116
Portaria 231-2016 Direitos Humanos 06/03/2017 1525
Portaria 230-2016 Sociedades de Advogados 06/03/2017 1194
Portaria 229-2016 Jovem Advogado 09/03/2017 1172
Portaria 228-2016 Direito Notarial e Registros Públicos 06/03/2017 1173
Portaria 227-2016 Direito Ambiental 06/03/2017 1129
Portaria 226-2016 Direito Securitário 06/03/2017 1156
Portaria 225-2016 Fiscalização 06/03/2017 1051
Portaria 224-2016 Regimento Interno TCE-SC 06/03/2017 1153
Portaria 223-2016 Estudos Jurídicos e Legislativos 06/03/2017 1171
Portaria 222-2016 Criança e Adolescente 06/03/2017 1219
Portaria 221-2016 Transporte e Mobilidade Urbana 09/03/2017 1110
Portaria 220-2016 Direito dos Animais 06/03/2017 1141
Portaria 219-2016 Direito Penal 06/03/2017 1257
Portaria 218-2016 Direito Portuário e Marítimo 06/03/2017 1139
Portaria 217-2016 Direito Empresarial 06/03/2017 1124
Portaria 216-2016 Direito Digital 06/03/2017 1159
Portaria 215-2016 Assuntos da Capital 03/03/2017 1237
Portaria 214-2016 Procuradores do Estado, Advogados Autárquicos, Fundacionais e de Sociedade de Ecnomonia Mista 03/03/2017 1151
Portaria 213-2016 Direito Sindical 03/03/2017 1123
Portaria 212-2016 Mulher Advogada 09/03/2017 1132
Portaria 211-2016 Esportes 03/03/2017 1291
Portaria 210-2016 Precatórios 03/03/2017 1101
Portaria 209-2016 Direito Idoso 03/03/2017 1356
Portaria 208-2016 Direito Notarial e Registros Públicos 03/03/2017 1250
Portaria 207-2016 Fiscalização 03/03/2017 1184
Portaria 206-2016 Direito e Relações Internacionais 03/03/2017 1192
Portaria 205-2016 Licitações e Contratos 03/03/2017 1219
Portaria 204-2016 Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria 03/03/2017 1045
Portaria 203-2016 Direito Previdenciário Complementar 03/03/2017 1187
Portaria 202-2016 Direito Cooperativo 03/03/2017 1164
Portaria 201-2016 Direito Imobiliário 03/03/2017 1161
Portaria 200-2016 Direito Homoafetivo e Gênero 03/03/2017 1085
Portaria 199-2016 Advocacia Estatal Federal 03/03/2017 1286
Portaria 198-2016 Direito Militar 03/03/2017 1138
Portaria 197-2016 Criança e Adolescente 03/03/2017 1510
Portaria 196-2016 Direito das Pessoas com Deficiência 03/03/2017 1104
Portaria 195-2016 Direito Empresarial 03/03/2017 1108
Portaria 194-2016 Verdade sobre a escravidão negra 03/03/2017 1082
Portaria 193-2016 OAB vai à Escola 03/03/2017 1113
Portaria 192-2016 Procuradores do Estado 03/03/2017 1156
Portaria 191-2016 Direito Urbanístico 03/03/2017 1113
Portaria 190-2016 Sociedades de Advogados 03/03/2017 1158
Portaria 189-2016 Direito Militar 03/03/2017 1208
Portaria 188-2016 Jovem Advogado 03/03/2017 1134
Portaria 187-2016 Direito Homoafetivo e Gênero 03/03/2017 1159
Portaria 186-2016 Criança e do Adolescente 03/03/2017 1101
Portaria 185-2016 Direito Empresarial 03/03/2017 1038
Portaria 184-2016 ESA 03/03/2017 1201
Portaria 183-2016 Direito Empresarial 03/03/2017 1227
Portaria 182-2016 Direito do Trabalho 03/03/2017 1175
Portaria 181-2016 Direitos Humanos 03/03/2017 1146
Portaria 180-2016 OAB Vai à Escola 03/03/2017 1102
Portaria 179-2016 Direito Eleitoral 03/03/2017 1071
Portaria 178-2016 Direito Previdenciário 03/03/2017 1156
Portaria 177-2016 Direito Sindical 03/03/2017 1130
Portaria 176-2016 Comissão Temporária de Acompanhamento da alteração do Regimento interno do TCE 03/03/2017 1201
Portaria 175-2016 Verdade sobre a escravidão negra no Brasil 02/03/2017 1151
Portaria 174-2016 Educação Jurídica 02/03/2017 1256
Portaria 173-2016 Direito Urbanístico 02/03/2017 1206
Portaria 172-2016 Defesa dos Honorários 02/03/2017 1236
Portaria 171-2016 Precatórios 02/03/2017 1097
Portaria 170-2016 Direito Corporativo 02/03/2017 1142
Portaria 169-2016 Direito Imobiliário 02/03/2017 1170
Portaria 168-2016 Direito Portuário e Marítimo 02/03/2017 1140
Portaria 166-2016 Precatórios 02/03/2017 1148
Portaria 165-2016 Direito Militar 02/03/2017 1302
Portaria 163-2016 Criança e Adolescente 02/03/2017 1201
Portaria 162-2016 Jovem Advogado 02/03/2017 1244
Portaria 161-2016 OAB Cidadã 02/03/2017 1080
Portaria 160-2016 Sede Balneária 02/03/2017 1159
Portaria 159-2016 Direito do Idoso 02/03/2017 1229
Portaria 158-2016 Direito Penal 02/03/2017 1080
Portaria 157-2016 Assistência Social 02/03/2017 1189
Portaria 156-2016 Advocacia Estatal Federal 02/03/2017 1113
Portaria 155-2016 Direito Ambiental 02/03/2017 1161
Portaria 154-2016 Direito Bancário 02/03/2017 1134
Portaria 153-2016 Procuradores do Estado, Advogados Autárquicos, Fundacionais e de Sociedade de Economia Mista 02/03/2017 1104
Portaria 152-2016 Direito do Consumidor 02/03/2017 1052
Portaria 151-2016 Direito do Trabalho 02/03/2017 1136
Portaria 150-2016 Direito do Trabalho 02/03/2017 1133
Portaria 149-2016 Jovem Advogado 02/03/2017 1109
Portaria 148-2016 Direito do Trabalho 02/03/2017 1140
Portaria 147-2016 Direito Agrário e Questões do Agronegócio 02/03/2017 1108
Portaria 146-2016 Direito Imobiliário 02/03/2017 1194
Portaria 145-2016 Fiscalização 02/03/2017 1084
Portaria 144-2016 Estudos do Novo CPC 02/03/2017 1251
Portaria 143-2016 Conformidade e Compliance 02/03/2017 1224
Portaria 142-2016 Direito do Trabalho 02/03/2017 1049
Portaria 141-2016 Direito Eleitoral 02/03/2017 1162
Portaria 140-2016 Direito Homoafetivo e Gênero 02/03/2017 1363
Portaria 138-2016 Saúde 02/03/2017 1221
Portaria 137-2016 Direito Bancário 02/03/2017 1208
Portaria 137-2018 Inclusão Digital. Presidente 06/06/2018 990
Portaria 135-2016 Direito Previdenciário 02/03/2017 1147
Portaria 134-2016 Direito e Relações Internacionais 02/03/2017 1233
Portaria 133-2016 Direitos Humanos 02/03/2017 1090
Portaria 132-2016 Acadêmicos de Direito 02/03/2017 1325
Portaria 131-2016 Direito Ambiental 02/03/2017 1192
Portaria 130-2016 Direito Ambiental 09/03/2017 1054
Portaria 129-2016 Direito Previdenciário Complementar 02/03/2017 1220
Portaria 128-2016 Direito Imobiliário 02/03/2017 1117
Portaria 127-2016 Sociedades de Advogados 02/03/2017 1067
Portaria 126-2016 Mulher Advogada 02/03/2017 1081
Portaria 125-2016 Direito do Trabalho 02/03/2017 1044
Portaria 124-2016 Sociedades de Advogados 02/03/2017 1168
Portaria 123-2016 Esportes 02/03/2017 1113
Portaria 122-2016 Fiscalização 02/03/2017 1052
Portaria 121-2016 Criança e Adolescente 02/03/2017 1156
Portaria 121-2016 Criança e Adolescente 02/03/2017 1137
Portaria 120-2016 Segurança, Criminalidade e Violência Pública 02/03/2017 1087
Portaria 119-2016 Direito Homoafetivo 02/03/2017 1094
Portaria 118-2018 Direito Desportivo 21/05/2018 961
Portaria 118-2016 Direito Ambiental 02/03/2017 1200
Portaria 117-2016 Assuntos Prisionais 02/03/2017 1077
Portaria 116-2016 Direito Empresarial 02/03/2017 1174
Portaria 115-2016 Direito do Trabalho 02/03/2017 1038
Portaria 114-2016 Conformidade e Compliance 02/03/2017 1202
Portaria 113-2016 Direito Digital 02/03/2017 1178
Portaria 112-2016 Direito Eleitoral 02/03/2017 1140
Portaria 111-2016 Direito Notarial e Registros Públicos 02/03/2017 1110
Portaria 110-2016 Esportes 02/03/2017 1116
Portaria 109-2016 Mulher Advogada 02/03/2017 1126
Portaria 107-2016 OAB vai à Escola 02/03/2017 1112
Portaria 106-2016 Assuntos da Capital 02/03/2017 1181
Portaria 105-2016 Direito das Pessoas com Deficiência 02/03/2017 1178
Portaria 104-2016 Direito Imobiliário 02/03/2017 1289
Portaria 103-2016 Direito do Trabalho 02/03/2017 1136
Portaria 102-2016 Assuntos Judiciários 02/03/2017 1386
Portaria 101-2016 Direito Imobiliário 02/03/2017 1108
Portaria 100-2016 Direito Constitucional 02/03/2017 1149
Portaria 099-2016 Direito Portuário e Marítimo 02/03/2017 1142
Portaria 098-2016 Esportes 02/03/2017 1147
Portaria 097-2016 Assuntos Prisionais 02/03/2017 1087
Portaria 096-2016 Direito Militar 02/03/2017 1254
Portaria 095-2016 OAB Cidadã 02/03/2017 1129
Portaria 94-2016 Direito de Familia e Sucessões 02/03/2017 1332
Portaria 093-2016 Direito Securitário 02/03/2017 1286
Portaria 092-2016 Inclusão Digital 02/03/2017 1105
Portaria 091-2016 Assuntos Prisionais 02/03/2017 1097
Portaria 090-2016 Prerrogativas 02/03/2017 1322
Portaria 089-2016 Direito dos Animais 02/03/2017 1230
Portaria 088-2016 Direito Eleitoral 02/03/2017 1222
Portaria 087-2016 Direito Notarial e Registros Públicos 02/03/2017 1191
Portaria 085-2016 Direito Urbanístico 02/03/2017 1153
Portaria 084-2016 Igualdade Racial 02/03/2017 1210
Portaria 083-2016 Assistência Social 24/02/2017 1065
Portaria 082-2016 Direito das Pessoas com Deficiência 24/02/2017 1218
Portaria 081-2016 Direito do Idoso 24/02/2017 1135
Portaria 080-2016 Liberdade de Expressão 24/02/2017 1158
Portaria 079-2016 Transportes e Mobilidade Urbana 24/02/2017 1183
Portaria 078-2016 Direito Sindical 24/02/2017 1084
Portaria 077-2016 Coordenador Adjunto 24/02/2017 1145
Portaria 076-2016 Coordenador Adjunto 24/02/2017 1079
Portaria 075-2016 Coordenador Adjunto 24/02/2017 1147
Portaria 074-2016 Segurança, Criminalidade e Violência Pública 24/02/2017 1034
Portaria 073-2016 Direito Urbanístico 24/02/2017 1119
Portaria 072-2016 Direito Homoafetivo 24/02/2017 1096
Portaria 071-2016 Direitos Humanos 02/03/2017 1051
Portaria 070-2016 Coordenador Geral 23/02/2017 1179
Portaria 069-2016 Direito Bancário 23/02/2017 1134
Portaria 068-2016 Direito Tributário 23/02/2017 1326
Portaria 067-2016 Direito e Relações Internacionais 23/02/2017 1055
Portaria 066-2016 Licitações e Contratos 23/02/2017 1228
Portaria 065-2016 Direito Previdenciário Complementar 23/02/2017 1145
Portaria 064-2016 Criança e Adolescente 23/02/2017 1199
Portaria 063-2016 Direito Previdenciário 23/02/2017 1226
Portaria 062-2016 Direito Imobiliário 23/02/2017 1121
Portaria 061-2016 Direito Desportivo 23/02/2017 1135
Portaria 060-2016 Verdade da Escravidão Negra no Brasil 23/02/2017 1155
Portaria 058-2016 Esportes 23/02/2017 1170
Portaria 057-2016 Assuntos Prisionais 23/02/2017 1054
Portaria 056-2016 Fiscalização 23/02/2017 1123
Portaria 055-2016 Defesa dos Honorários 23/02/2017 1132
Portaria 054-2016 Precatórios 23/02/2017 1179
Portaria 053-2016 Assistentes Jurídicos 23/02/2017 1115
Portaria 052-2016 Advocacia Pública Federal 23/02/2017 1256
Portaria 051-2016 Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria 23/02/2017 1150
Portaria 050-2016 Sociedades de Advogados 23/02/2017 1101
Portaria 049-2016 Direito do Trabalho 23/02/2017 1117
Portaria 048 -2016 Acadêmicos de Direito 23/02/2017 1087
Portaria 047-2016 - Assuntos Prisionais 23/02/2017 1242
Portaria 046-2016 Turmas Julgadoras 23/02/2017 1196
Portaria 045-2016 GP - Seccional 23/02/2017 1160
Portaria 044-2016 TI 23/02/2017 1192
Portaria 043-2016 Chefe de Gabinete - assinaturas RH 23/02/2017 1086
Portaria 042-2016 Assuntos Judiciários 23/02/2017 1098
Portaria 041-2016 Direito Portuário e Marítimo 23/02/2017 1098
Portaria 040-2016 Estudos do Novo CPC 23/02/2017 1088
Portaria 039-2016 OAB Cidadã 23/02/2017 1241
Portaria 038-2016 Mulher Advogada 23/02/2017 1149
Portaria 037-2016 Moralidade Pública 23/02/2017 1081
Portaria 036-2016 Liberdade de Expressão 23/02/2017 1108
Portaria 033-2016 Orçamentos 23/02/2017 1229
Portaria 032-2016 Saúde 23/02/2017 1179
Portaria 031-2016 Advocacia Pública Municipal 23/02/2017 1141
Portaria 030-2016 Direito de Família 23/02/2017 1101
Portaria 029-2016 Inclusão Digital 23/02/2017 1065
Portaria 028-2016 Direito Eleitoral 23/02/2017 1096
Portaria 027-2016 Direito dos Animais 23/02/2017 1120
Portaria 026-2016 Direito do Consumidor 23/02/2017 1109
Portaria 025-2016 Acesso à Justiça 23/02/2017 1165
Portaria 024-2016 Direito das Pessoas Com Deficiência 23/02/2017 1057
Portaria 023-2016 Direito Cooperativo 23/02/2017 1029
Portaria 022-2016 Direito Urbanístico 23/02/2017 1027
Portaria 021-2016 Estágio e Exame de Ordem 23/02/2017 1033
Portaria 020-2016 Estudos Jurídicos e Legislativos 23/02/2017 1094
Portaria 019-2016 Direitos Humanos 23/02/2017 1073
Portaria 018-2016 - Prerrogativas, Defesa e Assistência ao Advogado 23/02/2017 1045
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