Transparência/ Normas / Portarias e Editais

Portarias e Editais

A partir de 01/01/2019 todas as portarias e resoluções da Seccional estarão disponíveis através do link Diário Eletrônico OAB.

Descrição Data publicação Visualizações
Portaria 1676-2022 - Nomeação Representante junto ao INSS 29/07/2022 3
Portaria 1667-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 29/07/2022 1
Portaria 1666-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 29/07/2022 1
Portaria 1665-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 29/07/2022 1
Portaria 1664-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 29/07/2022 1
Portaria 1663-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 29/07/2022 1
Portaria 1662-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 29/07/2022 1
Portaria 1661-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 29/07/2022 1
Portaria 1660-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 29/07/2022 1
Portaria 1659-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 29/07/2022 1
Portaria 1604-2022 - Nomeia Coordenador da Escola Superior de Advocacia da (ESA) na subseção de São Jose 21/07/2022 5
Portaria 1603-2022 - Desliga Coordenador da Escola Superior de Advocacia da Subseção de São José 21/07/2022 5
Portaria 1573-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 14/07/2022 10
Portaria 1572-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 14/07/2022 12
Portaria 1571-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 14/07/2022 9
Portaria 1428-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 16
Portaria 1394-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 15
Portaria 1393-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 13
Portaria 1392-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 14
Portaria 1391-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 14
Portaria 1390-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 14
Portaria 1389-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 13
Portaria 1388-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 14
Portaria 1386-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 17
Portaria 1387-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 14
Portaria 1385-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 13
Portaria 1384-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 13
Portaria 1383-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 15
Portaria 1382-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 16
Portaria 1381-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 13
Portaria 1380-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 13
Portaria 1379-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 16
Portaria 1378-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 13
Portaria 1377-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 13
Portaria 1376-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 13
Portaria 1375-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 12
Portaria 1374-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 14
Portaria 1373-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 12
Portaria 1372-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 12
Portaria 1371-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 14
Portaria 1370-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 13
Portaria 1369-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 17
Portaria 1368-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 15
Portaria 1367-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 13
Portaria 1366-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 13
Portaria 1365-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 12
Portaria 1364-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 12
Portaria 1363-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 12
Portaria 1362-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 14
Portaria 1361-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 12
Portaria 1359-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 13
Portaria 1360-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 12
Portaria 1358-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 13
Portaria 1357-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 12
Portaria 1355-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 13
Portaria 1354-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização 01/07/2022 13
Edital n.º 07/2022 - Quinto Constitucional 15/06/2022 28
Portaria 1247-2022 - Nomeação Comissão de Elaboração do Plano Plurianual 09/06/2022 28
Portaria 1246-2022 - Nomeação Comissão de Orçamento 09/06/2022 24
Portaria 1169-2022 - Feriado Corpus Christi 02/06/2022 32
Edital n.º 06/2022 - Quinto Constitucional 30/05/2022 34
Edital n.º 05/2022 - Quinto Constitucional 27/05/2022 43
Portaria 954-2022 - Cria Comissão Especial Estudos - Mediação e Conciliação 26/05/2022 38
Portaria 953-2022 - Cria Comissão Especial Estudos - Prerrogativas 26/05/2022 40
Portaria 878-2022 - Nomeia Coordenador Suplente da ESA na Subseção de Brusque 23/05/2022 36
Portaria 877-2022 - Desliga Coordenador Suplente da ESA na Subseção de Brusque 23/05/2022 36
Portaria 789-2022 - Nomeação Relator 2ª Câmara Julgadora 16/05/2022 36
Edital n.º 04/2022 - Quinto Constitucional 12/05/2022 38
Edital n.º 03/2022 - Quinto Constitucional 12/05/2022 51
Edital n.º 02/2022 - Quinto Constitucional 12/05/2022 46
Portaria 736-2022 - Nomeia Coordenador de Relacionamento com a Justiça Federal 10/05/2022 38
Portaria 716-2022 - Revoga a Portaria 47-2022 Coordenador ESACast 10/05/2022 42
Portaria 715-2022 - Nomeia Coordenador ESACast 10/05/2022 36
Portaria 552-2022 - Nomeia Coordenador ESA - Imbituba 03/05/2022 49
Portaria 551-2022 - Revoga a portaria 225-2022 e desliga Coordenador da ESA Imbituba 03/05/2022 42
Portaria 444-2022 - Nomeia Diretor do Núcleo de Ética Profissional ESA 28/04/2022 47
Portaria 438-2022 - Nomeia Diretora do Núcleo de Direito Tributário ESA 28/04/2022 40
Portaria 437-2022 - Desliga Diretor do Núcleo de Direito Tributário ESA 28/04/2022 49
Portaria 436-2022 - Nomeia Coordenador ESA - Itajaí 28/04/2022 45
Portaria 403-2022 - Revoga a portaria 026-2022 e Nomear Coordenador de Relacionamento com a Justiça do Trabalho 19/04/2022 50
Portaria 358-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Litoral 13/04/2022 48
Portaria 358-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Meio-Oeste 13/04/2022 55
Portaria 357-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Oeste 13/04/2022 42
Portaria 356-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Serrana 13/04/2022 40
Portaria 355-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Sul 13/04/2022 55
Portaria 354-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Vale do Itajaí 13/04/2022 43
Portaria 353-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Alto Vale do Itajaí 13/04/2022 46
Portaria 352-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Norte 13/04/2022 43
Portaria 351-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Grande Florianópolis 13/04/2022 37
Portaria 334-2022 - Nomeia Presidente da Comissão Especial de Orçamento Plurianual 13/04/2022 40
Portaria 253-2022 - Nomeia Coordenador ESA Videira 04/04/2022 46
Portaria 252-2022 - Nomeia Coordenador ESA Turvo 04/04/2022 42
Portaria 251-2022 - Nomeia Coordenador ESA Tubarão 04/04/2022 46
Portaria 250-2022 - Nomeia Coordenador ESA Timbó 04/04/2022 43
Portaria 249-2022 - Nomeia Coordenador ESA Tijucas 04/04/2022 52
Portaria 248-2022 - Nomeia Coordenador ESA São Miguel do Oeste 04/04/2022 41
Portaria 247-2022 - Nomeia Coordenador ESA São Lourenço do Oeste 04/04/2022 45
Portaria 246-2022 - Nomeia Coordenador ESA São José 04/04/2022 44
Portaria 245-2022 - Nomeia Coordenador ESA São Joaquim 04/04/2022 42
Portaria 244-2022 - Nomeia Coordenador ESA São Francisco do Sul 04/04/2022 40
Portaria 243-2022 - Nomeia Coordenador ESA São Bento do Sul 04/04/2022 47
Portaria 242-2022 - Nomeia Coordenador ESA Rio do Sul 04/04/2022 48
Portaria 241-2022 - Nomeia Coordenador ESA Porto União 04/04/2022 36
Portaria 240-2022 - Nomeia Coordenador ESA Pinhalzinho 04/04/2022 38
Portaria 239-2022 - Nomeia Coordenador ESA Palmitos 04/04/2022 50
Portaria 238-2022 - Nomeia Coordenador ESA Palhoça 04/04/2022 38
Portaria 237-2022 - Nomeia Coordenador ESA Orleans 04/04/2022 39
Portaria 236-2022 - Nomeia Coordenador ESA Navegantes 04/04/2022 46
Portaria 235-2022 - Nomeia Coordenador ESA Maravilha 04/04/2022 40
Portaria 234-2022 - Nomeia Coordenador ESA Mafra 04/04/2022 44
Portaria 233-2022 - Nomeia Coordenador ESA Laguna 04/04/2022 43
Portaria 232-2022 - Nomeia Coordenador ESA Lages 04/04/2022 39
Portaria 231-2022 - Nomeia Coordenador ESA Joinville 04/04/2022 50
Portaria 230-2022 - Nomeia Coordenador ESA Joaçaba 04/04/2022 43
Portaria 229-2022 - Nomeia Coordenador ESA Jaraguá do Sul 04/04/2022 38
Portaria 228-2022 - Nomeia Coordenador ESA Itapema 04/04/2022 39
Portaria 227-2022 - Nomeia Coordenador ESA Xanxerê 04/04/2022 42
Portaria 226-2022 - Nomeia Coordenador ESA Indaial 04/04/2022 41
Portaria 225-2022 - Nomeia Coordenador ESA Imbituba 04/04/2022 38
Portaria 224-2022 - Nomeia Coordenador ESA Gaspar 04/04/2022 38
Portaria 223-2022 - Nomeia Coordenador ESA Garopaba 04/04/2022 46
Portaria 222-2022 - Nomeia Coordenador ESA Fraiburgo 04/04/2022 40
Portaria 221-2022 - Nomeia Coordenador ESA Dionísio Cerqueira 04/04/2022 43
Portaria 220-2022 - Nomeia Coordenador ESA Curitibanos 04/04/2022 37
Portaria 219-2022 - Nomeia Coordenador ESA Criciúma 04/04/2022 40
Portaria 218-2022 - Nomeia Coordenador ESA Concórdia 04/04/2022 39
Portaria 217-2022 - Nomeia Coordenador ESA Costa Esmeralda 04/04/2022 42
Portaria 216-2022 - Nomeia Coordenador ESA Chapecó 04/04/2022 39
Portaria 215-2022 - Nomeia Coordenador ESA Canoinhas 04/04/2022 40
Portaria 214-2022 - Nomeia Coordenador ESA Campos Novos 04/04/2022 46
Portaria 213-2022 - Nomeia Coordenador ESA Camboriú 04/04/2022 41
Portaria 212-2022 - Nomeia Coordenador ESA Caçador 04/04/2022 47
Portaria 211-2022 - Nomeia Coordenador ESA Brusque 04/04/2022 39
Portaria 210-2022 - Nomeia Coordenador ESA Braço do Norte 04/04/2022 39
Portaria 209-2022 - Nomeia Coordenador ESA Blumenau 04/04/2022 40
Portaria 208-2022 - Revoga a Portaria nº 34-2022 - Diretora do Núcleo de Direito Trabalhista da ESA 04/04/2022 44
Portaria 207-2022 - Comitê Especial de estudo Procurações outorgadas aos advogados 04/04/2022 46
Portaria 206-2022 - Nomeia Coordenador ESA Xaxim 04/04/2022 42
Portaria 205-2022 - Nomeia Coordenador ESA Balneário Piçarras 04/04/2022 41
Portaria 204-2022 - Nomeia Coordenadora ESA Balneário Camboriú 04/04/2022 40
Portaria 203-2022 - Nomeia Coordenadora ESA Araranguá 04/04/2022 41
Portaria 202-2022 - Feriado de Tiradentes 31/03/2022 40
Portaria 201-2022 - Feriado de Páscoa 31/03/2022 44
Portaria 200-2022 - Comissão de Admissibilidade dos Processos TED 29/03/2022 51
Portaria 121-2022 - Feriado Aniversário Florianópolis 18/03/2022 46
Portaria 108-2022 - Nomeação Presidente Comissão Mulher Advogada 18/03/2022 54
Portaria 107-2022 - Criação Comissão Implantação da Subseção de Santo Amaro da Imperatriz 14/03/2022 47
Portaria 106-2022 - Nomeação Relator 1ª Câmara Julgadora 14/03/2022 53
Edital n.º 01/2022 - Quinto Constitucional 04/03/2022 68
Portaria 105-2022 - Criação Comissão Eleitoral para elaboração da lista sêxtupla 03/03/2022 74
Portaria 104-2022 - Prorrogação Comitê de adequação à LGPD 03/03/2022 62
Portaria 103-2022 - Criação do Comitê Gestor 03/03/2022 63
Portaria 99-2022 - Composição 2 Turma Julgadora do Conselho Seccional 25/02/2022 71
Portaria 98-2022 - Composição 1 Turma Julgadora do Conselho Seccional 25/02/2022 110
Portaria 97-2022 - Nomeação Presidente da Comissão de Prerrogativas 22/02/2022 66
Portaria 96-2022 - Nomeação Ouvidor Geral 22/02/2022 53
Portaria 100-2022 - Portaria Feriado de Carnaval 21/02/2022 70
Portaria 92-2022 - Ratificar portaria 71-2022 02/02/2022 78
Portaria 69-2022 a 91-2022 - Nomeação Relator(a) da 2ª Câmara 02/02/2022 69
Portaria 60-2022 a 68-2022 - Nomeação Relator(a) da 1ª Câmara 02/02/2022 81
Portaria 59-2022 - Nomeação Coordenadora da Região do Vale do Itajaí ESA 02/02/2022 82
Portaria 58-2022 - Nomeação Coordenador da Região do Planalto Serrano ESA 02/02/2022 112
Portaria 57-2022 - Nomeação Coordenador da Região Oeste ESA 02/02/2022 88
Portaria 56-2022 - Nomeação Coordenador da Região Extremo Oeste 02/02/2022 75
Portaria 55-2022 - Nomeação Coordenador da Região Litoral Norte 02/02/2022 68
Portaria 54-2022 - Nomeação Coordenador da Região Sul ESA 02/02/2022 72
Portaria 53-2022 - Nomeação Coordenadora de Revista Eletrônica/Publicações ESA 02/02/2022 64
Portaria 52-2022 - Nomeação Coordenadora de Atividades Culturais ESA 02/02/2022 57
Portaria 51-2022 - Nomeação Coordenadora de Comunicação ESA 02/02/2022 65
Portaria 50-2022 - Nomeação Coordenador de Pós-Graduação ESA 02/02/2022 63
Portaria 49-2022 - Nomeação Coordenador dos Cursos Presenciais 02/02/2022 61
Portaria 48-2022 - Nomeação Coordenadora dos Cusros de Extensão 02/02/2022 78
Portaria 47-2022 - Nomeação Coordenador do ESACast 02/02/2022 64
Portaria 46-2022 - Nomeação Coordenadora do ESAPlay 02/02/2022 70
Portaria 45-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Tributário 02/02/2022 72
Portaria 44-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Digital 02/02/2022 64
Portaria 43-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Imobiliário, Registral e Condominial 02/02/2022 74
Portaria 42-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito e Diversidade 02/02/2022 67
Portaria 41-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Solução Alternativa de Conflitos 02/02/2022 86
Portaria 40-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Eleitoral 02/02/2022 68
Portaria 39-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito Previdenciário 02/02/2022 68
Portaria 38-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Gestão e Inovação 02/02/2022 69
Portaria 37-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito Ambiental e Urbanístico 02/02/2022 64
Portaria 36-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito Público 02/02/2022 62
Portaria 35-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito de Família e Sucessões 02/02/2022 68
Portaria 34-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito Trabalhista 02/02/2022 61
Portaria 33-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Penal e Processo Penal 02/02/2022 80
Portaria 32-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Empresarial 02/02/2022 63
Portaria 31-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito Processual Civil 02/02/2022 72
Portaria 30-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Civil 02/02/2022 63
Portaria 29-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Iniciação à Advocacia 02/02/2022 65
Portaria 28-2022 - Nomeação Secretário Geral ESA 02/02/2022 60
Portaria 27-2022 - Nomeação Coordenador-Geral Sistema Fiscalização 31/01/2022 74
Portaria 26-2022 - Nomeação Coordenador Relacionamento Justiça do Trabalho 27/01/2022 76
Portaria 25-2022 - Prorrogação Nomeação Presidente Comissão de Esportes 25/01/2022 71
Portaria 21-2022 - Delega poderes ao Coordenador Geral das Comissões 20/01/2022 80
Portaria 23-2022 - Prorrogação Nomeação Ouvidora-Geral 19/01/2022 83
Portaria 20-2022 - Nomeação Presidente da Comissão de Acesso à Justiça 19/01/2022 88
Portaria 19-2022 - Nomeação do Controlador Geral da OAB/SC 19/01/2022 72
Portaria 12-2022 - Nomeação da Coordenadora de Relacionamento com a Justiça Federal 17/01/2022 75
Portaria 09-2022 - Nomeação Presidente do TED 17/01/2022 75
Portaria 08-2022 - Nomeação Vice-Diretor Geral da ESA 14/01/2022 81
Portaria 07-2022 - Nomeação Diretora-Geral da ESA 14/01/2022 74
Portaria 06-2022 - Nomeação Coordenador de Relacionamento com a Justiça Comum 12/01/2022 88
Portaria 04-2022 - Nomeação Coordenador Adjunto das Comissões 12/01/2022 77
Portaria 03-2022 - Nomeação Coordenador Geral das Comissões 12/01/2022 83
Portaria 05-2022 - Comissão Especial para analisar a Resolução Conjunta GP-CGJ n. 29 de 9 de dezembro de 2021 do TJSC 07/01/2022 73
Portaria 02-2022 - Nomeação Diretora Tesoureira-Adjunta 05/01/2022 75
Portaria 01-2022 - Prorrogação nomeação Comissões 05/01/2022 78
Edital n.º 16/2021 - Quinto Constitucional 20/12/2021 95
Edital n.º 15/2021 - Quinto Constitucional 03/12/2021 134
Edital n.º 14/2021 - Quinto Constitucional 03/12/2021 86
Portaria 1120-2021 - Férias 2021/2022 03/12/2021 96
Edital n.º 13/2021 - Quinto Constitucional 26/11/2021 93
Edital n.º 12/2021 - Quinto Constitucional 26/11/2021 98
Edital n.º 11/2021 - Quinto Constitucional 17/11/2021 119
Termo de Transmissão de cargo Presidente OAB/SC 26/10/2021 109
Termo de Licenciamento Presidente OAB/SC 26/10/2021 108
Portaria 999-2021 - Designar Conselheiro para substituir temporariamente o Vice-Presidente 22/10/2021 106
Edital n.º 10/2021 - Quinto Constitucional 13/09/2021 118
Edital - Ata - Quinto Constitucional 22/06/2021 133
Edital n.º 09/2021 - Quinto Constitucional 22/06/2021 144
Edital n.º 08/2021 - Quinto Constitucional 21/06/2021 132
Edital n.º 07/2021 - Quinto Constitucional 21/06/2021 143
Edital n.º 06/2021 - Quinto Constitucional 21/06/2021 145
Edital n.º 05/2021 - Quinto Constitucional 21/06/2021 133
Edital n.º 04/2021 - Quinto Constitucional 21/06/2021 131
Edital n.º 03/2021 - Quinto Constitucional 21/06/2021 125
Edital n.º 02/2021 - Quinto Constitucional 21/06/2021 139
Portaria 11-2019- Presidente Comissão Especial de Processo Eletônico 09/01/2019 484
Portaria 10-2019 - Criação Comissão Especial de Processo Eletrônico 09/01/2019 433
Portaria 08-2019 - Criação da Comissão Mulher Advogada 08/01/2019 408
Portaria 07-2019 - Presidente Comissão Integridade e Governança 08/01/2019 416
Portaria 06-2019 - Estudo e Defesa da Concorrência e Regulamentação Econômica 08/01/2019 442
Portaria 05-2019 - Diretor Geral ESA 08/01/2019 430
Portaria 04-2019 - Presidente-Vice- Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários 08/01/2019 429
Portaria 03-2019 - Criação Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários 08/01/2019 405
Portaria 02-2019 - Criação Comissão de Integridade e Governança 08/01/2019 428
Portaria 01-2019 - Coordenador Geral - Pedro Miranda de Oliveira 08/01/2019 438
Portaria 281-2018 Vai à Escola 07/01/2019 430
Portaria 280-2018 Direito do Servidor Público 07/01/2019 413
Portaria 279-2018 Saúde 07/01/2019 432
Portaria 278-2018 Regime de plantão 26,27,28 de novembro 04/12/2018 434
Portaria 278-2018 Direito da Moda 04/12/2018 427
Portaria 278 - Regime Plantão eleições 12/11/2018 437
Portaria 277-2018 Prerrogativas 04/12/2018 423
Portaria 276-2018 - Criação da Advocacia Pública Autarquica e Fundacional 04/12/2018 435
Portaria 274-2018 Direito Securitário 12/11/2018 399
Portaria 273-2018 Advocacia Pública Municipal 12/11/2018 425
Portaria 272-2018 Inclusão Digital 12/11/2018 426
Portaria 271-2018 Horário Biblioteca 12/11/2018 407
Portaria 270-2018 Fiscalização 30/10/2018 433
Portaria 268-2018 Justiça Restaurativa 30/10/2018 422
Portaria 267-2018 Defesa dos Honorários 30/10/2018 445
Portaria 266-2018 Direito Militar 30/10/2018 450
Portaria 265-2018 Conformidade de Compliance 30/10/2018 424
Portaria 264-2018 Direito Digital 30/10/2018 420
Portaria 263-2018 Direito da Pessoa com Deficiência 30/10/2018 404
Portaria 261-2018 Direito Digital 30/10/2018 378
Portaria 260-2018 Conformidade de Compliance 30/10/2018 392
Portaria 259-2018 OAB Vai à Escola 30/10/2018 402
Portaria 258-2018 Direito dos Animais 30/10/2018 378
Portaria 257-2018 Conformidade de Compliance 30/10/2018 389
Portaria 256-2018 Direito Sistêmico 30/10/2018 397
Portaria 255-2018 Direito e Relações Internacionais 30/10/2018 383
Portaria 254-2018 OAB Cidadã 30/10/2018 419
Portaria 253-2018 Subseção São José 30/10/2018 404
Portaria 252-2018 Subseção São José 30/10/2018 378
Portaria 251-2018 Prerrogativas 30/10/2018 384
Portaria 250-2018 TED 30/10/2018 397
Portaria 249-2018 Direito Desportivo 30/10/2018 387
Portaria 248-2018 Especial para Estudo e Parecer do processo nº 5015425-34.2018.4.01.7200 30/10/2018 391
Portaria 247-2018 Assuntos Legislativos 30/10/2018 394
Portaria 246-2018 Mediação e Arbitragem 30/10/2018 385
Portaria 245-2018 Direito em Startups 30/10/2018 383
Portaria 244-2018 Direito em Startups 30/10/2018 392
Portaria 243-2018 OAB Cidadã 30/10/2018 409
Portaria 242-2018 Advocacia de Conselhos Profissionais 30/10/2018 404
Portaria 241-2018 Subseção de Navegantes 30/10/2018 384
Portaria 240-2018 Subseção de Jaraguá do Sul 30/10/2018 381
Portaria 238-2018 Mediação e Arbitragem 30/10/2018 413
Portaria 237-2018 Direito Notarial e Registros Públicos 30/10/2018 382
Portaria 236-2018 Direito Notarial 30/10/2018 390
Portaria 235-2018 OAB Vai à Escola 30/10/2018 378
Portaria 234-2018 Direito Empresarial 30/10/2018 391
Portaria 233-2018 Direito de Família e Sucessões 30/10/2018 401
Portaria 232-2018 - Direito da Pessoa Idosa 30/10/2018 389
Portaria 231-2018 Assuntos Prisionais 30/10/2018 387
Portaria 230-2018 Direito em Startups 30/10/2018 383
Portaria 229-2018 Direito em Startups 30/10/2018 393
Portaria 228-2018 Esportes 30/10/2018 401
Portaria 227-2018 Direito Desportivo 30/10/2018 399
Portaria 226-2018 Liberdade de Expressão 30/10/2018 397
Portaria 225-2018 Direito Digital 30/10/2018 385
Portaria 224-2018 Mulher Advogada 30/10/2018 391
Portaria 223-2018 Direito Constitucional 30/10/2018 451
Portaria 222-2018 Direito Desportivo 30/10/2018 389
Portaria 221-2018 Mulher Advogada 30/10/2018 388
Portaria 220-2018 Direito Sistêmico 30/10/2018 383
Portaria 219-2018 Conselho Pleno. Subseção de Garopaba 30/10/2018 398
Portaria 218-2018 Direito das Pessoas com Deficiência 30/10/2018 391
Portaria 217-2018 Conformidade de Compliance 30/10/2018 407
Portaria 216-2018 Direito da Moda 30/10/2018 402
Portaria 215-2018 Direito Imobiliário 30/10/2018 390
Portaria 214-2018 Desenvolvimento e Infraestrutura 30/10/2018 390
Portaria 213-2018 Direito Notarial e Registros Públicos 13/08/2018 409
Portaria 212-2018 Desenvolvimento e Infraestrutura 13/08/2018 407
Portaria 211-2018 OAB Cidadã 13/08/2018 440
Portaria 210-2018 Direito Previdenciário Complementar 13/08/2018 449
Portaria 209-2018 Direito Notarial e Registros Públicos 13/08/2018 396
Portaria 208-2018 Direito Sistêmico 13/08/2018 490
Portaria 207-2018 - Direito Penal 13/08/2018 435
Portaria 206-2018 Mediação e Arbitragem 13/08/2018 436
Portaria 205-2018 Assuntos Legislativos 13/08/2018 429
Portaria 204-2018 - Direito Eleitoral 13/08/2018 477
Portaria 203-2018 Direito do Trabalho 13/08/2018 430
Portaria 202-2018 Conselho Pleno.Subseção São José 13/08/2018 441
Portaria 201-2018 Direitos dos Animais 13/08/2018 432
Portaria 200-2018 Direito Penal 13/08/2018 447
Portaria 199-2018 Liberdade de Expressão 13/08/2018 425
Portaria 198-2018 Direito Eleitoral 13/08/2018 394
Portaria 197-2018 Licitações e Contratos 13/08/2018 457
Portaria 196-2018 Criança e do Adolescente 13/08/2018 400
Portaria 195-2018 TED 13/08/2018 446
Portaria 194-2018 Direito da Moda 13/08/2018 449
Portaria 193-2018 Advocacia Estatal Federal 13/08/2018 419
Portaria 192-2018 Licitações e Contratos 13/08/2018 396
Portaria 191-2018 Direito dos Animais 13/08/2018 413
Portaria 190-2018 Licitações e Contratos 13/08/2018 420
Portaria 189-2018 Prerrogativas 13/08/2018 504
Portaria 188-2018 Direito Imobiliário 13/08/2018 432
Portaria 187-2018 Direito Previdenciário Complementar 13/08/2018 410
Portaria 186-2018 Inclusão Digital 13/08/2018 398
Portaria 185-2018 Direito do Consumidor 13/08/2018 416
Portaria 184-2018 Defesa dos honorários 13/08/2018 531
Portaria 183-2018 Direito em Startups 13/08/2018 467
Portaria 182-2018 Direito da Moda 13/08/2018 473
Portaria 181-2018 Direito de Família e Sucessões 13/08/2018 415
Portaria 180-2018 Direito em Startups 13/08/2018 419
Portaria 179-2018 OAB Vai à Escola 13/08/2018 418
Portaria 177-2018 Mediação e Arbitragem 18/07/2018 427
Portaria 176-2018 Assuntos Prisionais 18/07/2018 439
Portaria 175-2018 Direito da Pessoa Idosa 18/07/2018 434
Portaria 174-2018 Direito Ambiental 18/07/2018 464
Portaria 173-2018 Direito das Pessoas com Deficiência 18/07/2018 429
Portaria 172-2018 Direito Homoafetivo e Gênero 18/07/2018 482
Portaria 171-2018 Conformidade e Compliance 18/07/2018 428
Portaria 170-2018 Direito Digital 18/07/2018 452
Portaria 169-2018 Direito Previdenciário Complementar 18/07/2018 473
Portaria 168-2018 Direito Sistêmico 18/07/2018 531
Portaria 167-2018 Inclusão Digital 18/07/2018 446
Portaria 166-2018 Direito Notarial e Registros Públicos 18/07/2018 436
Portaria 165-2018 Direito da Pessoa com Deficiência 18/07/2018 472
Portaria 164-2018 Licitações e Contratos 18/07/2018 429
Portaria 163-2018 Direito Imobiliario 18/07/2018 565
Portaria 162-2018 Direito Desportivo 18/07/2018 422
Portaria 161-2018 OAB Cidadã 18/07/2018 405
Portaria 160-2018 Criança e do Adolescente 18/07/2018 446
Portaria 159-2018 Fiscalização 18/07/2018 505
Portaria 158-2018 Fiscalização 18/07/2018 419
Portaria 157-2018 TED 18/07/2018 445
Portaria 156-2018 TED 18/07/2018 409
Portaria 155-2018 Prerrogativas 12/06/2018 485
Portaria 154 - 2018 Fiscalização 12/06/2018 447
Portaria 153 - 2018 Direito Notarial e Registros Públicos 12/06/2018 495
Portaria 152 - 2018 suspensão3 prazos na OAB SC caminhoneiros 12/06/2018 504
Portaria 151 - 2018 suspensão2 prazos na OAB SC caminhoneiros 12/06/2018 446
Portaria 150-2018 Prazos Seccional 12/06/2018 434
Portaria 149-2018 Fiscalização 12/06/2018 475
Portaria 148-2018 Exame de Ordem 12/06/2018 450
Portaria 147-2018 OAB Cidadã 12/06/2018 468
Portaria 146-2018 Direito Ambiental 12/06/2018 456
Portaria 145-2018 Direito de Startups 12/06/2018 472
Portaria 144-2018 Direito de Startups 12/06/2018 475
Portaria 143-2018 Direito de Moda 12/06/2018 457
Portaria 142-2018 OAB Cidadã 12/06/2018 467
Portaria 141-2018 Direito de Família e Sucessões 12/06/2018 448
Portaria 140-2018 Igualdade Racial 12/06/2018 453
Portaria 139-2018 Direito Sistêmico 12/06/2018 465
Portaria 138-2018 Inclusão Digital. Presidente 12/06/2018 478
Portaria 137-2018 Inclusão Digital Presidente 12/06/2018 445
Portaria 136-2018 Direito Cooperativo 21/05/2018 477
Portaria 135-2018 Direito Notarial e Registros Públicos 21/05/2018 541
Portaria 134-2018 Criança e do Adolescente 21/05/2018 462
Portaria 133-2018 Fiscalização 21/05/2018 476
Portaria 132-2018 Direito Imobiliário 21/05/2018 593
Portaria 131-2018 Direito Processual Civil 21/05/2018 453
Portaria 130-2018 Direito de Familia e Sucessões 21/05/2018 463
Portaria 129-2018 Direito Ambiental 21/05/2018 507
Portaria 128-2018 Direito Startups 21/05/2018 480
Portaria 127-2018 Direito de Startups 21/05/2018 456
Portaria 126-2018 Advocacia Pública Municipal 21/05/2018 471
Portaria 125-2018 Direito Imobiliário 21/05/2018 503
Portaria 124-2018 - Direito Constitucional 21/05/2018 554
Portaria 123-2018 Direito Portuário e Marítimo 21/05/2018 475
Portaria 119-2018 Direito da Pessoa Idosa 21/05/2018 505
Portaria 118-2018 Direito Desportivo 21/05/2018 519
Portaria 117-2018 Direito Digital 21/05/2018 448
Portaria 116-2018 Direito Processual Civil 21/05/2018 481
Portaria 115-2018 TED 21/05/2018 466
Portaria 114-2018 direito Notarial e Registros Públicos 21/05/2018 473
Portaria 113-2018 Igualdade Racial 21/05/2018 493
Portaria 112-2018 Saúde 21/05/2018 485
Portaria 111-2018 Licitações e contratos 21/05/2018 523
Portaria 110-2018 Direito dos Animais 21/05/2018 473
Portaria 109-2018 Direito Sindical 21/05/2018 492
Portaria 108-2018 Direito Ambiental 21/05/2018 461
Portaria 107-2018 Direito Sistêmico 21/05/2018 460
Portaria 106-2018 Direito Desportivo 21/05/2018 496
Portaria 105-2018 Direito do Idoso 21/05/2018 480
Portaria 104-2018 Direito e Relações Internacionais 21/05/2018 452
Portaria 103-2018 Direito Sistêmico 21/05/2018 458
Portaria 102-2018 Direito das Pessoas com Deficiência 21/05/2018 452
Portaria 101-2018 Direito Empresarial 25/04/2018 475
Portaria 100-2018 Direito Agrário e Questões do Agronegócio 25/04/2018 491
Portaria 99-2018 Direito da Pessoa com Deficiência 25/04/2018 492
Portaria 98-2018 Mediação e Arbitragem 25/04/2018 504
Portaria 97-2018 Assuntos Legislativos 25/04/2018 537
Portaria 96-2018 Direito Securitário 25/04/2018 483
Portaria 95-2018 Direito da Moda 25/04/2018 475
Portaria 94-2018 Direito Sistêmico 25/04/2018 479
Portaria 93-2018 Direito Desportivo 25/04/2018 498
Portaria 92-2018 Direito de Energia 25/04/2018 492
Portaria 91-2018 Direito Imobiliário 25/04/2018 656
Portaria 90-2018 Palhoça 25/04/2018 507
Portaria 89-2018 - Pascoa 25/04/2018 482
Portaria 88-2018 Licitações e Contratos 25/04/2018 479
Portaria 87-2018 Direito Urbanístico 25/04/2018 565
Portaria 86-2018 Saúde 25/04/2018 511
Portaria 85-2018 Direito dos Animais 25/04/2018 522
Portaria 84-2018 Direito da Moda 25/04/2018 495
Portaria 83-2018 Direito das Pessoas 25/04/2018 467
Portaria 82-2018 Direito Militar 25/04/2018 489
Portaria 81-2018 Direito da Pessoas com Deficiência 25/04/2018 523
Portaria 80-2018 Direito Previdenciário 25/04/2018 502
Portaria 79-2018 Direito Digital 25/04/2018 491
Portaria 78-2018 OAB Cidadã 25/04/2018 511
Portaria 77-2018 Direito Sistêmico 25/04/2018 478
Portaria 76-2018 Direito do Consumidor 25/04/2018 456
Portaria 75-2018 Advocacia Pública Municipal 25/04/2018 469
Portaria 74-2018 Mediação e Arbitragem 25/04/2018 488
Portaria 73-2018 TED 25/04/2018 574
Portaria 72-2018 Fiscalização 25/04/2018 480
Portaria 71-2018 Fiscalização 25/04/2018 479
Portaria 70-2018 Mediação e Arbitragem 25/04/2018 528
Portaria 69-2018 Direito Digital 25/04/2018 485
Portaria 68-2018 Direito Homoafetivo e Gênero 25/04/2018 463
Portaria 67-2018 Direito e Relações Internacionais 25/04/2018 474
Portaria 66-2018 Direito de Família e Sucessões 25/04/2018 506
Portaria 65-2018 Direito Digital 25/04/2018 485
Portaria 64-2018 Direito Portuário e Marítimo 25/04/2018 463
Portaria 63-2018 Direito e Relações Internacionais 25/04/2018 456
Portaria 62-2018 Direito Notarial e Registros Públicos 25/04/2018 484
Portaria 61-2018 OAB Cidadã 25/04/2018 487
Portaria 60-2018 Direito de Energia 25/04/2018 473
Portaria 59-2018 Assuntos Legislativos 25/04/2018 443
Portaria 58-2018 Direito do Trabalho 25/04/2018 465
Portaria 57-2018 Direito Militar 25/04/2018 493
Portaria 56-2018 Direito Empresarial 25/04/2018 457
Portaria 54-2018 Comitê Regional de Fiscalização da Região Sul 25/04/2018 515
Portaria 53-2018 TED 25/04/2018 579
Portaria 52-2018 Moralidade Pública 06/03/2018 537
Portaria 51-2018 Direito das Pessoas com Deficiência 25/04/2018 528
Portaria 50-2018 OAB Jovem 06/03/2018 545
Portaria 49-2018 OAB Jovem 06/03/2018 552
Portaria 48-2018 TED 06/03/2018 557
Portaria 47-2018 OAB Jovem 06/03/2018 650
Portaria 46-2018 Direito Sistêmico 25/04/2018 505
Portaria 45-2018 Defesa dos Honorários 06/03/2018 564
Portaria 44-2018 OAB Jovem 06/03/2018 537
Portaria 43-2018 OAB Jovem 06/03/2018 540
Portaria 42-2018 Direito em Startups 25/04/2018 510
Portaria 40-2018 OAB Cidadã 06/03/2018 534
Portaria 39-2018 Direito Notarial e Registros Públicos 06/03/2018 529
Portaria 38-2018 Transporte e Mobilidade Urbana 06/03/2018 516
Portaria 37-2018 Inclusão Digital 06/03/2018 601
Portaria 36-2018 Direito previdenciário complementar 06/03/2018 515
Portaria 35-2018 Direito tributário 06/03/2018 579
Portaria 34-2018 Direito digital 06/03/2018 530
Portaria 33-2018 Acadêmicos de Direito 06/03/2018 644
Portaria 32-2018 Acadêmicos de Direito 06/03/2018 594
Portaria 31-2018 Direito Previdenciário Complementar 06/03/2018 621
Portaria 30-2018 Desenvolvimento e infraestrutura 06/03/2018 540
Portaria 30-2018 - Desenvolvimento e Infraestrutura 06/03/2018 507
Portaria 29-2018 - Direito Eleitoral 06/03/2018 484
Portaria 28-2018 Direito Sistêmico 06/03/2018 548
Portaria 27-2018 Direito em Startups 25/04/2018 486
Portaria 26-2018 TED 25/04/2018 461
Portaria 25-2018 Direito de Energia 06/03/2018 501
Portaria 024-2018 Precatórios 06/03/2018 508
Portaria 023-2018 Mulher Advogada 06/03/2018 662
Portaria 022-2018 Conselho - Subseção de Palhoça 06/03/2018 514
Portaria 021-2018 Conselho - Subseção de Imbituba 06/03/2018 613
Portaria 020-2018 TED 06/03/2018 540
Portaria 019-2018 Acadêmicos de Direito 06/03/2018 483
Portaria 018-2018 Licitações e Contratos 06/03/2018 505
Portaria 017-2018 Conformidade de Compliance 06/03/2018 538
Portaria 016-2018 Saúde 26/02/2018 486
Portaria 015-2018 Direito Urbanistico 26/02/2018 532
Portaria 014-2018 Direito Eleitoral 26/02/2018 486
Portaria 013-2018 Direito Militar 26/02/2018 494
Portaria 012-2018 Direito da Moda 26/02/2018 561
Portaria 011-2018 Direitos da Saúde 26/02/2018 586
Portaria 010-2018 Prerrogativas 26/02/2018 517
Portaria 009-2018 Desenvolvimento e Infraestrutura 26/02/2018 493
Portaria 008-2018 Direito Sistêmico 26/02/2018 541
Portaria 007-2018 OAB Vai á Escola 26/02/2018 482
Portaria 006-2018 Direito Sistêmico 26/02/2018 491
Portaria 005-2018 OAB Cidadã 26/02/2018 509
Portaria 004-2018 Carnaval 05/02/2018 533
Portaria 003-2018 Turmas TED 05/02/2018 530
Portaria 002 - 2018 - Acadêmicos de Direito 05/02/2018 585
Portaria 001-2018 - Direito Tributário.Presidente e Vice 19/01/2018 525
Portaria 358-2017 -TED 19/01/2018 498
Portaria 357-2017 -TED 19/01/2018 512
Portaria 356-2017 - Assuntos Legislativos 19/01/2018 527
Portaria 354-2017 - OAB Cidadã 19/01/2018 528
Portaria 353-2017 - Direito Ambiental 19/01/2018 523
Portaria 352-2017 - OAB Cidadã 19/01/2018 508
Portaria 351-2017 - Direito do Consumidor 19/01/2018 501
Portaria 350-2017 - Direito de Energia 19/01/2018 551
Portaria 349-2017 - Transporte e Mobilidade Urbana 19/01/2018 542
Portaria 348-2017 -Transporte e Mobilidade Urbana 19/01/2018 531
Portaria 347-2017 - Conformidade de Compliance 19/01/2018 553
Portaria 346-2017 - Esportes 19/01/2018 523
Portaria 345-2017 - Direito em Startups 19/01/2018 528
Portaria 344-2017 - Conselho Pleno 14/12/2017 665
Portaria 343-2017 - Conselho Pleno 14/12/2017 524
Portaria 342-2017 Direito em Startups 14/12/2017 636
Portaria 341-2017 Assuntos Legislativos 11/12/2017 583
Portaria 340-2017 Direito Ambiental 11/12/2017 536
Portaria 339-2017 Direito Bancário 11/12/2017 540
Portaria 338-2017 Conformidade de Compliance 11/12/2017 555
Portaria 337-2017 Desenvolvimento e Infraestrutura 11/12/2017 582
Portaria 336-2017 Precatórios 11/12/2017 560
Portaria 335-2017 Direito Ambiental 11/12/2017 578
Portaria 334-2017 Direito das Pessoas com Deficiência 11/12/2017 503
Portaria 333-2017 - Direito dos Animais 11/12/2017 522
Portaria 332-2017 Precatórios 24/11/2017 521
Portaria 331-2017 Assuntos Prisionais 24/11/2017 577
Portaria 330-2017 Direito Homoafetivo e Gênero 24/11/2017 550
Portaria 329-2017 Direito Constitucional 24/11/2017 542
Portaria 328-2017 Assuntos Legislativos 24/11/2017 564
Portaria 327-2017 Direito Desportivo 24/11/2017 540
Portaria 326-2017 Igualdade Racial 24/11/2017 533
Portaria 325-2017 Conformidade de Compliance 24/11/2017 546
Portaria 324-2017 Direito e Relações Internacionais 24/11/2017 541
Portaria 323-2017 OAB Cidadã 24/11/2017 586
Portaria 322-2017 - OAB Jovem 11/12/2017 542
Portaria 321-2017 OAB Jovem 24/11/2017 584
Portaria 320-2017 Defensor TED 24/11/2017 545
Portaria 319-2017 Desenvolvimento e Infraestrutura 24/11/2017 525
Portaria 318-2017 OAB vai a Escola 24/11/2017 519
Portaria 317-2017 Direito Empresarial 13/11/2017 507
Portaria 316-2017 TED 13/11/2017 509
Portaria 315-2017 Precatórios 13/11/2017 544
Portaria 314-2017 Precatórios 13/11/2017 514
Portaria 313-2017 Direito Constitucional 13/11/2017 542
Portaria 312-2017 Acadêmicos de Direito 13/11/2017 513
Portaria 311-2017 Assistência Social 13/11/2017 560
Portaria 310-2017 Direito dos Animais 13/11/2017 508
Portaria 309-2017 Direito Ambiental 13/11/2017 526
Portaria 308-2017 Direito Bancário 13/11/2017 526
Portaria 307-2017 Direito Empresarial 13/11/2017 505
Portaria 306-2017 Direito das Pessoas com Deficiência 13/11/2017 500
Portaria 305-2017 Direito Imobiliário 13/11/2017 513
Portaria 304-2017 Conformidade de Compliance 13/11/2017 605
Portaria 302-2017 Direito Notarial e Registros Públicos 13/11/2017 545
Portaria 301-2017 Comissão Especial Subseção Turvo 13/11/2017 592
Portaria 300-2017 Fiscalização 13/11/2017 539
Portaria 299-2017 - Defensores Dativos TED 01/11/2017 540
Portaria 298-2017 - Direito Securitário 01/11/2017 511
Portaria 297-2017 - Comissão Especial do Processo Eletrônico do TJSC 01/11/2017 546
Portaria 296-2017 - Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e COmbate à Pirataria 01/11/2017 526
Portaria 295-2017 - Direito Tributário 01/11/2017 567
Portaria 294-2017 - Direito Previdenciário 01/11/2017 548
Portaria 293-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero 01/11/2017 507
Portaria 292-2017 - Mulher Advogada 01/11/2017 487
Portaria 291-2017 - Direito Imobiliário 01/11/2017 531
Portaria 290-2017 - Direito do Idoso 01/11/2017 536
Portaria 289-2017 - Direito das Pessoas com deficiência 01/11/2017 517
Portaria 288-2017 - OAB Cidadã 01/11/2017 522
Portaria 287-2017 - Direito de Energia 01/11/2017 574
Portaria 286-2017 - Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria 01/11/2017 516
Portaria 285 -2017 Saúde 01/11/2017 524
Portaria 284-2017 - Conselho Pleno. Palhoça 05/02/2018 491
Portaria 283-2017 - Conselho Pleno. Concórdia 05/02/2018 523
Portaria 282-2017 - TED 10/10/2017 566
Portaria 281-2017 - OAB Vai à Escola 10/10/2017 511
Portaria 280-2017 - Mulher Advogada 25/09/2017 531
Portaria 279-2017 - Inclusão Digital 25/09/2017 548
Portaria 278-2017 - Mediação e Arbitragem 25/09/2017 521
Portaria 277-2017 - Conformidade de Compliance 25/09/2017 525
Portaria 276-2017 - Direito Empresarial 25/09/2017 529
Portaria 275-2017 - Direito Urbanístico 25/09/2017 556
Portaria 274-2017 - Direito Ambiental 25/09/2017 613
Portaria 273-2017 - Direito Empresarial 25/09/2017 519
Portaria 272-2017 - Mediação e Arbitragem 25/09/2017 542
Portaria 271-2017 - Igualdade Racial 25/09/2017 529
Portaria 270-2017 - Direito Bancário 25/09/2017 516
Portaria 269-2017 - Direito Sindical 25/09/2017 568
Portaria 268-2017 - Direito Imobiliário 25/09/2017 534
Portaria 267-2017 - Direito Notarial e Registros Públicos 14/09/2017 510
Portaria 266-2017 - Direito Previdenciário Complementar 14/09/2017 516
Portaria 265-2017 - Direito Ambiental 14/09/2017 580
Portaria 264-2017 - Direito Eleitoral 14/09/2017 529
Portaria 263-2017 - Direito do Idoso 14/09/2017 525
Portaria 262-2017 - Conformidade de Compliance 14/09/2017 546
Portaria 261-2017 - Direito Previdenciário Complementar 14/09/2017 491
Portaria 260-2017 - Igualdade Racial 14/09/2017 535
Portaria 259-2017 - Direito Agrário e Questões do Agronegócio 14/09/2017 589
Portaria 258-2017 - Esportes 14/09/2017 568
Portaria 257-2017 - Direito Empresarial 14/09/2017 518
Portaria 256-2017 - Direito Empresarial 14/09/2017 695
Portaria 255-2017 - Direito Eleitoral 14/09/2017 613
Portaria 254-2017 - Estudos da Proposta para o Credenciamento de Advogados na Defensoria Pública Geral 14/09/2017 607
Portaria 253-2017 - OABPrev 14/09/2017 508
Portaria 252-2017 - OABPrev 14/09/2017 482
Portaria 251 -2017 Fiscalização 22/08/2017 553
Portaria 250-2017 - Assuntos Legislativos 22/08/2017 521
Portaria 249-2017 - Fiscalização 22/08/2017 670
Portaria 248-2017 - Fiscalização 22/08/2017 617
Portaria 247-2017 - Fiscalização 22/08/2017 532
Portaria 244-2017 - Direito Urbanístico 14/09/2017 490
Portaria 239-2017 - OAB Cidadã 25/09/2017 507
Portaria 237-2017 - Assuntos Prisionais 22/08/2017 547
Portaria 234-2017-Defesa dos Honorários 01/08/2017 571
Portaria 233-2017-Fiscalização 01/08/2017 532
Portaria 232-2017-Fiscalização 01/08/2017 559
Portaria 230-2017- Direito Sistêmico 01/08/2017 587
Portaria 229-2017-Direito dos Animais 01/08/2017 539
Portaria 228-2017-Direito Digital 01/08/2017 558
Portaria 227-2017-Direito Ambiental 01/08/2017 499
Portaria 225-2017-OAB Cidadã 01/08/2017 520
Portaria 224-2017-Direito Urbanístico 01/08/2017 533
Portaria 223-2017-Direito Penal 01/08/2017 513
Portaria 222-2017-Direito Penal 01/08/2017 499
Portaria 221-2017-OAB Vai à Escola 01/08/2017 513
Portaria 220-2017- Direito Sistêmico 01/08/2017 503
Portaria 219-2017-OAB Cidadã 01/08/2017 567
Portaria 218-2017- Direito Homoafetivo e Gênero 01/08/2017 542
Portaria 217-2017-2ª Comissão de Instrução TED 01/08/2017 512
Portaria 216-2017- Conformidade e Compliance 01/08/2017 574
Portaria 215-2017- Direito Digital 01/08/2017 523
Portaria 214-2017- Direito Sistêmico 01/08/2017 507
Portaria 213-2017- Assuntos Prisionais 01/08/2017 539
Portaria 212-2017- Assuntos Prisionais 01/08/2017 568
Portaria 211-2017- Direito Homoafetivo e Gênero 01/08/2017 527
Portaria 210-2017- Direito do Trabalho 01/08/2017 545
Portaria 209-2017- Advocacia Pública Municipal 01/08/2017 525
Portaria 207-2017- Prerrogativas 01/08/2017 522
Portaria 206-2017 - Defensor Dativo - TED 01/08/2017 567
Portaria 205-2017 - ESA - Mafra 01/08/2017 526
Portaria 204-2017 - ESA - Mafra 01/08/2017 517
Portaria 203-2017 - Prerrogativas 05/07/2017 600
Portaria 202-2017 - 1º Turma. TED 30/06/2017 521
Portaria 201-2017 - Defensoria. TED 30/06/2017 527
Portaria 200-2017 - Subseção de São José 04/07/2017 532
Portaria 199-2017 - Subseção Rio do Sul 30/06/2017 508
Portaria 198-2017 - Subseção São Joaquim 30/06/2017 554
Portaria 197-2017 - Subseção de Palhoça 04/07/2017 513
Portaria 195-2017 - Subseção Blumenau 30/06/2017 561
Portaria 194-2017 - Assuntos Prisionais 30/06/2017 504
Portaria 193-2017 - Direito Penal 30/06/2017 569
Portaria 192-2017 - Moralidade Pública 30/06/2017 577
Portaria 191-2017 - Direito Ambiental 14/09/2017 497
Portaria 190-2017 - Conformidade de Compliance 30/06/2017 509
Portaria 189-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero 30/06/2017 563
Portaria 188-2017 - Direito Sistêmico 30/06/2017 547
Portaria 187-2017 - Direito Digital 30/06/2017 570
Portaria 186-2017 - Licitações e Contratos 30/06/2017 552
Portaria 184-2017 - Direito Bancário 30/06/2017 520
Portaria 185-2017 - Assistência Social 30/06/2017 492
Portaria 183-2017 - Direito Eleitoral 30/06/2017 497
Portaria 182-2017 - Direito do Idoso 30/06/2017 522
Portaria 180-2017 - ESA 30/06/2017 532
Portaria 179-2017 - Direito e Relações Intermacionais 16/06/2017 549
Portaria 178-2017 - Direito do Trabalho 16/06/2017 545
Portaria 177-2017 - Comissão especial para revisão e melhorias do Regimento Interno da OAB-SC 16/06/2017 523
Portaria 176-2017 - OAB vai à Escola 16/06/2017 537
Portaria 175-2017 - Direito Militar 16/06/2017 590
Portaria 174-2017 - Direito Penal 16/06/2017 519
Portaria 173-2017 - Direito Penal 16/06/2017 536
Portaria 172-2017 - Transportes e Mobilidade Urbana 16/06/2017 505
Portaria 171-2017 - Direito Tributário 16/06/2017 541
Portaria 170-2017 - Direito Ambiental 16/06/2017 515
Portaria 169-2017 - Mediação e Arbitragem 24/11/2017 514
Portaria 168-2017 - Orçamento Plurianual 16/06/2017 547
Portaria 167-2017 - Direito do Idoso 01/06/2017 586
Portaria 166-2017 - Advocacia Pública Municipal 01/06/2017 566
Portaria 165-2017 - Direito e Relações Internacionais 01/06/2017 553
Portaria 164-2017 - Direito Aduaneiro 01/06/2017 531
Portaria 163-2017 - Estudos Jurídicos e Legislativos 01/06/2017 497
Portaria 162-2017 - Direito de Energia 01/06/2017 506
Portaria 161-2017 - Comissão Especial - CP - remuneração - desligamento 23/05/2017 519
Portaria 160-2017 - Sede Balneária - Desligamento 23/05/2017 534
Portaria 159-2017 - Defesa dos Honorários - Desligamento 23/05/2017 524
Portaria 155-2017 - Direito e Relações Internacionais 23/05/2017 648
Portaria 154-2017 - Jovem Advogado 23/05/2017 516
Portaria 153-2017 - Direito Ambiental 23/05/2017 498
Portaria 152-2017 - Direito Bancário 23/05/2017 552
Portaria 151-2017 - Direito Agrário e Questões de Agronegócio 23/05/2017 517
Portaria 150-2017 - Direito Empresarial 23/05/2017 534
Portaria 149-2017 - Advocacia Pública Municipal 23/05/2017 553
Portaria 148-2017 - Direito Penal 23/05/2017 497
Portaria 146-2017 -Conformidade de Compliance 23/05/2017 519
Portaria 145-2017 - Direito do Consumidor 23/05/2017 560
Portaria 144-2017 - Jovem Advogado 23/05/2017 594
Portaria 143-2017 - Direito Previdenciário 17/05/2017 486
Portaria 142-2017 - Direito da Pessoa com Deficiência 17/05/2017 548
Portaria 141-2017 - Assuntos Prisionais 17/05/2017 519
Portaria 141-2017 - Assuntos Prisionais - Desligamento 17/05/2017 506
Portaria 140-2017 - Direito Notarial e Registros Públicos 23/05/2017 506
Portaria 139-2017 - Direito Penal 17/05/2017 512
Portaria 138-2017 - Conformidade de Compliance - Desligamento 17/05/2017 543
Portaria 137-2017 - Conselho Pleno - Subseção Criciúma 23/05/2017 637
Portaria 136-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero 17/05/2017 498
Portaria 135-2017 - Criança e do Adolescente 17/05/2017 486
Portaria 134-2017 - Criança e Adolescente 17/05/2017 560
Portaria 133-2017 - Direito da inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria 17/05/2017 499
Portaria 132-2017 - Moralidade Pública 17/05/2017 526
Portaria 131-2017 - Mediação e Arbitragem 17/05/2017 549
Portaria 130-2017 - Direito Eleitoral 17/05/2017 531
Portaria 129-2017 - Direito Digital 17/05/2017 545
Portaria 128-2017 - Defesa dos Honorários 17/05/2017 549
Portaria 127-2017 - Direito Empresarial 17/05/2017 522
Portaria 126-2017 - Mediação e Arbitragem 17/05/2017 510
Portaria 125-2017 - Direito Ambiental 17/05/2017 559
Portaria 124-2017 - Direito Securitário 17/05/2017 503
Portaria 123-2017 - TED Dativos 04/05/2017 533
Portaria 122-2017 - Direito Bancário 04/05/2017 578
Portaria 121-2017 - Jovem Advogado 24/04/2017 529
Portaria 120-2017 - Fiscalização 24/04/2017 509
Portaria 119-2017 - Direito Notarial e Registros Públicos 24/04/2017 528
Portaria 118-2017 - Direito Aduaneiro 24/04/2017 485
Portaria 117-2017 - Direito Eleitoral 24/04/2017 546
Portaria 116-2017 - Direito Eleitoral 24/04/2017 524
Portaria 115-2017 - Advocacia Pública Municipal 24/04/2017 496
Portaria 114-2017 - Direito das Pessoas com Deficiência 24/04/2017 514
Portaria 113-2017 - Saúde 24/04/2017 547
Portaria 112-2017 - Transportes e Mobilidade Urbana 24/04/2017 526
Portaria 111-2017 - Direito do Consumidor 24/04/2017 506
Portaria 109-2017 - Igualdade Racial 24/04/2017 553
Portaria 108-2017 - Prerrogativas 24/04/2017 505
Portaria 106-2017 - Direito Sistêmico 12/04/2017 495
Portaria 105-2017 - Direito Empresarial 12/04/2017 505
Portaria 104-2017 - Liberdade de Expressão 12/04/2017 515
Portaria 103-2017 - Procuradores do Estado, Advogados Autárquivos e Adv. de Sociedade de Economia Mista 12/04/2017 498
Portaria 102-2017 - OAB Cidadã 12/04/2017 513
Portaria 101-2017 - Comissão Especial para tratar da remuneração dos membros do MP e Magistratura 12/04/2017 514
Portaria 100-2017 - Páscoa. Seccional 24/04/2017 501
Portaria 099-2017 - OAB Cidadã 12/04/2017 507
Portaria 099-2017 - Direito dos Animais 24/04/2017 516
Portaria 098-2017 - OAB Cidadã 12/04/2017 543
Portaria 097-2017 - Criança e do Adolescente 12/04/2017 550
Portaria 096-2017 - Advocacia Pública Municipal 12/04/2017 497
Portaria 095-2017 - Direito Constitucional 12/04/2017 525
Portaria 094-2017 - Direito Desportivo 12/04/2017 618
Portaria 093-2017 - Fiscalização 24/04/2017 524
Portaria 092-2017 - Direito de Energia 12/04/2017 605
Portaria 091-2017 - 3ª Turma TED 07/04/2017 585
Portaria 089-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero 07/04/2017 521
Portaria 088-2017 - Prerrogativas 07/04/2017 512
Portaria 087-2017 - Direito Previdenciário 07/04/2017 500
Portaria 086-2017 - Direito Previdenciário 07/04/2017 619
Portaria 085-2017 - Liberdade de Expressão 07/04/2017 529
Portaria 083-2017 - Licitações e Contratos 07/04/2017 517
Portaria 082-2017 - Direito Ambiental 07/04/2017 564
Portaria 081-2017 - Direito Militar 07/04/2017 565
Portaria 080-2017 - mulher Advogada 07/04/2017 563
Portaria 079-2017 - Páscoa. Subseções 07/04/2017 494
Portaria 078-2017 - Direito Previdenciário Complementar 07/04/2017 517
Portaria 077-2017 - Defesa dos Honorários 07/04/2017 526
Portaria 076-2017 - Presidente delega ao Coordenador Comissões 07/04/2017 490
Portaria 075-2017 - 4ª Turma TED 07/04/2017 529
Portaria 074-2017 - Direito Eleitoral 07/04/2017 503
Portaria 073-2017 - Direito de Família e Sucessões 07/04/2017 495
Portaria 072-2017 - Comissão Especial para tratar da remuneração dos membros do MP e Magistratura tendo como base o teto Constitucional em SC 07/04/2017 492
Portaria 071-2017 - Direito de Família e Sucessões 07/04/2017 573
Portaria 070-2017 - Direito Imobiliário 07/04/2017 549
Portaria 069-2017 - Orçamentos 07/04/2017 545
Portaria 068-2017 - Acadêmicos de Direito 07/04/2017 615
Portaria 067-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero 07/04/2017 472
Portaria 066-2017 - Direito Previdenciário Complementar 07/04/2017 536
Portaria 066-2017 - Direito Previdenciário Complementar.. 07/04/2017 509
Portaria 065-2017 - Direito Previdenciário Complementar 07/04/2017 477
Portaria 064-2017 - Prerrogativas 07/04/2017 568
Portaria 063-2017 - Defensora Dativa TED 07/04/2017 467
Portaria 062-2017 - Defesa dos Honorários 07/04/2017 530
Portaria 061-2017 - Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria 07/04/2017 512
Portaria 060-2017 - Direito Urbanístico 09/03/2017 522
Portaria 059-2017 - Esportes 09/03/2017 490
Portaria 058-2017 - Direito e Relações Internacionais 09/03/2017 536
Portaria 057-2017 - Direito e Relações Internacionais 09/03/2017 524
Portaria 056-2017 - Conformidade de Compliance 09/03/2017 494
Portaria 055-2017 - Mulher Advogada 09/03/2017 470
Portaria 054-2017 - 3ª Turma TED 09/03/2017 461
Portaria 053-2017 - 1ª Turma TED 09/03/2017 531
Portaria 052-2017 - Igualdade Racial 09/03/2017 570
Portaria 051-2017 - Prerrogativas 09/03/2017 554
Portaria 050-2017 - Igualdade Racial 09/03/2017 507
Portaria 049-2017 - Direito Previdenciário 09/03/2017 518
Portaria 048-2017 - Direito Empresarial 09/03/2017 470
Portaria 047-2017 - OAB Cidadã 09/03/2017 475
Portaria 046-2017 - Direito Urbanístico 09/03/2017 532
Portaria 045-2017 - Conselho Pleno - Quinto 09/03/2017 561
Portaria 044-2017 - Conselho Pleno - Quinto 09/03/2017 542
Portaria 043-2017 - TED 1 turma 09/03/2017 487
Portaria 042-2017 - Direito Previdenciário 09/03/2017 504
Portaria 041-2017 - Direito das Pessoas com deficiência 09/03/2017 516
Portaria 040-2017 - Conformidade de Compliance 09/03/2017 478
Portaria 039-2017 - Direito do Idoso 09/03/2017 501
Portaria 038-2017 - Direito dos animais 09/03/2017 540
Portaria 037-2017 - 09/03/2017 513
Portaria 036-2017 - Direito Ambiental 09/03/2017 550
Portaria 035-2017 - Direito Digital 09/03/2017 636
Portaria 034-2017 - TED Defensor Dativo 09/03/2017 512
Portaria 032-2017 - Direito Urbanístico 09/03/2017 484
Portaria 033-2017 - Mulher Advogada 09/03/2017 569
Portaria 031-2017 - Carnaval 09/03/2017 512
Portaria 030-2017 - Orçamento Plurianual 08/06/2017 537
Portaria 029-2017 - Comissão de Orçamento 09/03/2017 508
Portaria 028-2017 - TED 4ª Turma 09/03/2017 510
Portaria 027-2017 - TED 3ª Câmara e Dativo 09/03/2017 624
Portaria 026-2017 - Transportes e Mobilidade Urbana 09/03/2017 499
Portaria 025-2017 - Direito Homoafetivo e de Gênero 09/03/2017 488
Portaria 024-2017 - Direito Homoafetivo e de Gênero 09/03/2017 468
Portaria 023-2017 - Direito Digital 09/03/2017 462
Portaria 022-2017 - Direito Digital 09/03/2017 483
Portaria 021-2017 - Prerrogativas 09/03/2017 506
Portaria 020-2017 - OAB vai à Escola 09/03/2017 486
Portaria 019-2017 - OAB vai à Escola 09/03/2017 493
Portaria 018-2017 - Defesa dos Honorários 09/03/2017 504
Portaria 017-2017 - Direito das Pessoas com Deficiência 09/03/2017 493
Portaria 016-2017 - Direito Processual Civil 09/03/2017 560
Portaria 015-2017 - Prerrogativas 09/03/2017 496
Portaria 014-2017 - Prerrogativas 09/03/2017 482
Portaria 013-2017 - Licitações e Contratos 09/03/2017 551
Portaria 012-2017 - Liberdade de Expressão 09/03/2017 535
Portaria 011-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero 09/03/2017 495
Portaria 010-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero 09/03/2017 488
Portaria 009-2017 - Direto Constitucional 09/03/2017 528
Portaria 008-2017 - Conformidade de Compliance 09/03/2017 527
Portaria 007-2017 - TED 09/03/2017 569
Portaria 006-2017 - TED 09/03/2017 521
Portaria 005-2017 - Fiscalização 09/03/2017 494
Portaria 004-2017 - Mediação e Arbitragem 09/03/2017 498
Portaria 003-2017 - Liberdade de Expressão 09/03/2017 460
Portaria 002-2017 - Direito Notarial e Registros Públicos 09/03/2017 531
Portaria 001-2017 - Direito e Relações Internacionais 09/03/2017 480
Portaria 434-2016 OAB Vai à Escola 09/03/2017 469
Portaria 433-2016 Sede Balneária 09/03/2017 600
Portaria 432-2016 Direito e Relações Internacionais 09/03/2017 489
Portaria 431 -2016 - Inclusão Digital 09/03/2017 512
Portaria 430-2016 - Jovem Advogado - Desligar 09/03/2017 469
Portaria 429-2016 - OAB Vai à Escola - Desligar 09/03/2017 490
Portaria 428 -2016 - Direito Digital 09/03/2017 497
Portaria 427 -2016 - Direito Eleitoral 09/03/2017 531
Portaria 426 - 2016 Igualdade Racial 09/03/2017 490
Portaria 425 - 2016 Direito Previdenciário Complementar 09/03/2017 458
Portaria 424 -2016 - Comissão Direito de Energia 09/03/2017 527
Portaria 423 - 2016 Comissão de Prerrogativas 09/03/2017 501
Portaria 422 - 2016 Direito Securitário 09/03/2017 492
Portaria 421 - 2016 Coordenadores da ESA de Orleans 09/03/2017 483
Portaria 420 - 2016 Mediação e Arbitragem 09/03/2017 575
Portaria 419-2016 Educação Jurídica 09/03/2017 566
Portaria 418-2016 Igualdade Racial 09/03/2017 470
Portaria 417-2016 Conselho Pleno - Comissão 09/03/2017 468
Portaria 416-2016 Direito Aduaneiro 09/03/2017 568
Portaria 415-2016 Direito Digital 09/03/2017 452
Portaria 414-2016 Conformidade de Compliance 09/03/2017 542
Portaria 413-2016 Direito Digital 09/03/2017 509
Portaria 412-2016 Assuntos Prisionais 09/03/2017 614
Portaria 411-2016 Liberdade de Expressão 09/03/2017 539
Portaria 410-2016 Defesa de Honorários 09/03/2017 454
Portaria 409-2016 OAB Cidadã 09/03/2017 575
Portaria 408-2016 Direito Ambiental 09/03/2017 472
Portaria 407-2016 Mediação e Arbitragem 09/03/2017 456
Portaria 406-2016 Mediação e Arbitragem 09/03/2017 462
Portaria 405-2016 Direito Aduaneiro 09/03/2017 477
Portaria 404-2016 Defesa dos Honorários 09/03/2017 446
Portaria 403-2016 Direito Militar 09/03/2017 486
Portaria 402-2016 Direito Empresarial 09/03/2017 558
Portaria 401-2016 OAB Cidadã 09/03/2017 496
Portaria 400-2016 Direito Ambiental 09/03/2017 477
Portaria 399-2016 Direito Tributário 09/03/2017 526
Portaria 398- 2016 Comissão Especial - Quinto Constitucional TJ 09/03/2017 573
Portaria 397-2016 Direito Homoafetivo e Gênero 09/03/2017 629
Portaria 396-2016 Direitos Humanos 09/03/2017 480
Portaria 395-2016 Igualdade Racial 09/03/2017 489
Portaria 394-2016 Direito das Pessoas com Deficiência 09/03/2017 500
Portaria 393-2016 Direito Securitário 09/03/2017 482
Portaria 392-2016 Direito Ambiental 09/03/2017 500
Portaria 391-2016Conformidade de Compliance 09/03/2017 461
Portaria 390-2016 Licitações e Contratos 09/03/2017 469
Portaria 389-2016 Igualdade Racial 09/03/2017 461
Portaria 388-2016 Criança e do Adolescente 09/03/2017 548
Portaria 387-2016 Direito Empresarial 09/03/2017 552
Portaria 386 - Comissão de Admissibilidade 09/03/2017 480
Portaria 385-2016 Direito Digital 09/03/2017 509
Portaria 384-2016 Direito Previdenciário Complementar 09/03/2017 464
Portaria 383-2016 Direito e Relações Internacionais 09/03/2017 492
Portaria 382-2016 Advocacia Pública da Adm Direta 09/03/2017 487
Portaria 381-2016 Igualdade Racial 09/03/2017 582
Portaria 380-2016 Mediação e Arvitragem 09/03/2017 501
Portaria 379-2016 Mediação e Arbitragem 09/03/2017 514
Portaria 378 - TED 09/03/2017 506
Portaria 377-2016 Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil 09/03/2017 524
Portaria 376-2016 Igualdade Racial 09/03/2017 529
Portaria 375-2016 Advocacia Pública da Administração Direta 09/03/2017 469
Portaria 374- 2016 Criação Comissão de Energia e Nomeação 09/03/2017 486
Portaria 372-2016 Direito Securitário 09/03/2017 453
Portaria 371-2016 Assistência Social 09/03/2017 467
Portaria 370 - Criação Comissão Advocacia Pública da Adm Direta 09/03/2017 619
Portaria 368-2016 Direito Securitário 09/03/2017 457
Portaria 367-2016 Igualdade Racial 09/03/2017 476
Portaria 366-2016 Fiscalização 09/03/2017 480
Portaria 365 - Nomear funcionárias - Vaga TRT 09/03/2017 479
Portaria 364 - Comissão Especial de Seleção - Quinto Constitucional 09/03/2017 548
Portaria 363-2016 Mediação e Arbitragem 09/03/2017 456
Portaria 362-2016 Direito Previdenciário Complementar 09/03/2017 568
Portaria 361-2016 Direito Ambiental 09/03/2017 460
Portaria 360-2016 Direito Desportivo 09/03/2017 525
Portaria 359-2016 Saúde 09/03/2017 468
Portaria 358-2016 Direito Bancário 09/03/2017 440
Portaria 357-2016 Acadêmicos do Direito 09/03/2017 451
Portaria 356-2016 Acadêmicos de Direito 09/03/2017 441
Portaria 355-2016 Direito Securitário 09/03/2017 518
Portaria 352-2016 Direito Notarial e Registros Públicos 09/03/2017 489
Portaria 351-2016 Direito do Trabalho 09/03/2017 463
Portaria 350-2016 Direito do Consumidor 09/03/2017 441
Portaria 349-2016 OAB vai à Escola 09/03/2017 496
Portaria 348-2016 TED Transferência 09/03/2017 463
Portaria 347-2016 Direito Ambiental 09/03/2017 435
Portaria 346-2016 Comissão de Conformidade de Compliance 09/03/2017 488
Portaria 345-2016 Comissão de Fiscalização 09/03/2017 449
Portaria 344-2016 Direito Notorial 09/03/2017 437
Portaria 343-2016 Advocacia Pública Municipal 09/03/2017 455
Portaria 342-2016 Direito Cooperativo 09/03/2017 452
Portaria 341-2016 Direito dos animais 09/03/2017 508
Portaria 340-2016 Direito Previdenciário 09/03/2017 439
Portaria 339-2016 Sede Balneária 09/03/2017 460
Portaria 338-2016 Advocacia Pública Municipal 09/03/2017 441
Portaria 337-2016 Direito Previdenciário 09/03/2017 441
Portaria 336-2016 Sáude 09/03/2017 476
Portaria 334-2016 Direito do Idoso 09/03/2017 477
Portaria 333-2016 Direito Desportivo 09/03/2017 432
Portaria 332-2016 Direito do Idoso 09/03/2017 459
Portaria 331-2016 Direito Cooperativo 09/03/2017 474
Portaria 330-2016 Conselheiros Subseção 09/03/2017 467
Portaria 329-2016 Subseção Tubarão 09/03/2017 502
Portaria 328-2016 Saúde 09/03/2017 506
Portaria 327-2016 Direito Penal 09/03/2017 445
Portaria 326-2016 Advocacia Pública Municipal 09/03/2017 561
Portaria 324-2016 Direito das Pessoas com Deficiência 09/03/2017 457
Portaria 323-2016 Direito Bancário 09/03/2017 488
Portaria 322-2016 Sáude 09/03/2017 428
Portaria 321-2016 Direito Penal 09/03/2017 463
Portaria 320-2016 Direito Digital 09/03/2017 457
Portaria 319-2016 Direito Portuário e Marítimo 09/03/2017 491
Portaria 318-2016 Direito do Consumidor 09/03/2017 461
Portaria 317-2016 Direito Sindical 08/03/2017 523
Portaria 316-2016 Conformidade e Compliance 08/03/2017 417
Portaria 315-2016 ESA 09/03/2017 484
Portaria 314-2016 Igualdade Racial 08/03/2017 463
Portaria 313-2016 Direito e Relações Internacionais 09/03/2017 429
Portaria 312-2016 Direito Digital 09/03/2017 448
Portaria 311-2016 Criança e Adolescente 08/03/2017 489
Portaria 310-2016 Direito Bancário 08/03/2017 471
Portaria 309-2016 Advocacia Pública Federal (2) 08/03/2017 553
Portaria 308-2016 Direito Aduaneiro 09/03/2017 467
Portaria 307-2016 Direito Portuário e Marítimo 09/03/2017 447
Portaria 306-2016 Direito Desportivo 08/03/2017 469
Portaria 305-2016 Direito do Consumidor 09/03/2017 459
Portaria 304-2016 Direito Cooperativo 08/03/2017 503
Portaria 303-2016 Saúde 08/03/2017 468
Portaria 302-2016 Direito Urbanístico 09/03/2017 436
Portaria 301-2016 Direito Previdenciário Complementar (2) 08/03/2017 467
Portaria 300-2016 Direito do Idoso 08/03/2017 464
Portaria 299-2016 Direito Previdenciário 08/03/2017 531
Portaria 297-2016 OAB Cidadã 08/03/2017 425
Portaria 296-2016 Assuntos Prisionais 08/03/2017 497
Portaria 295-2016 Assuntos Prisionais 08/03/2017 449
Portaria 294-2016 Direito Eleitoral 08/03/2017 472
Portaria 293-2016 Criança e Adolescente 08/03/2017 509
Portaria 292-2016 Direito Homoafetivo e Gênero 08/03/2017 449
Portaria 291-2016 Direito Previdenciário Complementar 08/03/2017 515
Portaria 290-2016 Direito Ambiental 08/03/2017 431
Portaria 289-2016 Direito Desportivo 08/03/2017 443
Portaria 288-2016 Jovem Advogado 08/03/2017 464
Portaria 287-2016 Direito Constitucional 08/03/2017 435
Portaria 286-2016 Segurança, Criminalidade e Violência Pública 08/03/2017 489
Portaria 285-2016 Direito Sindical 08/03/2017 426
Portaria 284-2016 Direito Securitário 08/03/2017 439
Portaria 283-2016 Transporte e Mobilidade Urbana 09/03/2017 479
Portaria 282-2016 Direito Bancário 08/03/2017 560
Portaria 281-2016 Direito Urbanístico 08/03/2017 478
Portaria 280-2016 Direito dos Animais 08/03/2017 417
Portaria 279-2016 Direito Cooperativo 08/03/2017 490
Portaria 278-2016 Direito Aduaneiro 08/03/2017 492
Portaria 277-2016 Direito Bancário 08/03/2017 481
Portaria 276-2016 Saúde 08/03/2017 455
Portaria 275-2016 Direito Urbanístico 08/03/2017 506
Portaria 274-2016 Direito Urbanístico 08/03/2017 490
Portaria 273-2016 Direito das Pessoas com Deficiência 08/03/2017 477
Portaria 272-2016 Direito Tributário 08/03/2017 482
Portaria 271-2016 Estudos Jurídicos e Legislativos 08/03/2017 477
Portaria 270-2016 Saúde 08/03/2017 485
Portaria 269-2016 OAB vai à Escola 08/03/2017 506
Portaria 268-2016 Direito Empresarial 08/03/2017 456
Portaria 267-2016 Direito Bancário 08/03/2017 417
Portaria 266-2016 Direito Sindical 07/03/2017 449
Portaria 265-2016 Direito Digital 07/03/2017 437
Portaria 264-2016 Direito Portuário e Marítimo 07/03/2017 491
Portaria 263-2016 Direito do Idoso e Direito Notarial 07/03/2017 495
Portaria 262-2016 Direito Notarial e Registros Públicos 07/03/2017 456
Portaria 261-2016 Direito das Pessoas com Deficiência 07/03/2017 454
Portaria 260-2016 Direito Militar 06/03/2017 530
Portaria 259-2016 Advocacia Pública Municipal 07/03/2017 513
Portaria 258-2016 Prerrogativas, Defesa e Assistência ao Advogado 06/03/2017 464
Portaria 257-2016 OAB Cidadã 06/03/2017 430
Portaria 256-2016 Direito Constitucional 06/03/2017 465
Portaria 255-2016 Direito Agrário e Questões do Agronegócio 06/03/2017 493
Portaria 254-2016 Direito e Relações Internacionais 06/03/2017 448
Portaria 253-2016 Direito Digital 06/03/2017 426
Portaria 252-2016 Direito Previdenciário Complementar 06/03/2017 446
Portaria 251-2016 Fiscalização 06/03/2017 427
Portaria 250-2016 Sociedades de Advogados 06/03/2017 437
Portaria 249-2016 Direito Penal 06/03/2017 466
Portaria 248-2016 Conselho Pleno - Subseção de Criciúma 06/03/2017 446
Portaria 248-2016 Sede Balneária 06/03/2017 428
Portaria 247-2016 Direito e Relações Internacionais 06/03/2017 435
Portaria 246-2016 Sociedades de Advogados 06/03/2017 523
Portaria 245-2016 Direito Sindical 06/03/2017 431
Portaria 244-2016 Procuradores do Estado, Advogados Autárquicos e de Sociedades de Economia Mista 06/03/2017 477
Portaria 243-2016 Direito Securitário 06/03/2017 467
Portaria 242-2016 06/03/2017 432
Portaria 241-2016 Direito Bancário 06/03/2017 432
Portaria 240 - 2016 GP 06/03/2017 540
Portaria 239-2016 Conformidade e Compliance 06/03/2017 462
Portaria 238-2016 Sede Balneária 06/03/2017 510
Portaria 237-2016 Sede Balneária 06/03/2017 541
Portaria 236-2016 Procuradores Estaduais, Advogados Autárquicos e Sociedades de Economia Mista 06/03/2017 463
Portaria 235-2016 Direito Digital 06/03/2017 462
Portaria 234-2016 Moralidade Pública 09/03/2017 457
Portaria 233-2016 Direito Previdenciário Complementar 06/03/2017 422
Portaria 232-2016 Direito Desportivo 06/03/2017 446
Portaria 231-2016 Direitos Humanos 06/03/2017 419
Portaria 230-2016 Sociedades de Advogados 06/03/2017 500
Portaria 229-2016 Jovem Advogado 09/03/2017 526
Portaria 228-2016 Direito Notarial e Registros Públicos 06/03/2017 471
Portaria 227-2016 Direito Ambiental 06/03/2017 462
Portaria 226-2016 Direito Securitário 06/03/2017 437
Portaria 225-2016 Fiscalização 06/03/2017 432
Portaria 224-2016 Regimento Interno TCE-SC 06/03/2017 519
Portaria 223-2016 Estudos Jurídicos e Legislativos 06/03/2017 502
Portaria 222-2016 Criança e Adolescente 06/03/2017 482
Portaria 221-2016 Transporte e Mobilidade Urbana 09/03/2017 441
Portaria 220-2016 Direito dos Animais 06/03/2017 451
Portaria 219-2016 Direito Penal 06/03/2017 554
Portaria 218-2016 Direito Portuário e Marítimo 06/03/2017 477
Portaria 217-2016 Direito Empresarial 06/03/2017 431
Portaria 216-2016 Direito Digital 06/03/2017 457
Portaria 215-2016 Assuntos da Capital 03/03/2017 475
Portaria 214-2016 Procuradores do Estado, Advogados Autárquicos, Fundacionais e de Sociedade de Ecnomonia Mista 03/03/2017 481
Portaria 213-2016 Direito Sindical 03/03/2017 500
Portaria 212-2016 Mulher Advogada 09/03/2017 434
Portaria 211-2016 Esportes 03/03/2017 421
Portaria 210-2016 Precatórios 03/03/2017 426
Portaria 209-2016 Direito Idoso 03/03/2017 568
Portaria 208-2016 Direito Notarial e Registros Públicos 03/03/2017 647
Portaria 207-2016 Fiscalização 03/03/2017 478
Portaria 206-2016 Direito e Relações Internacionais 03/03/2017 482
Portaria 205-2016 Licitações e Contratos 03/03/2017 555
Portaria 204-2016 Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria 03/03/2017 425
Portaria 203-2016 Direito Previdenciário Complementar 03/03/2017 497
Portaria 202-2016 Direito Cooperativo 03/03/2017 454
Portaria 201-2016 Direito Imobiliário 03/03/2017 429
Portaria 200-2016 Direito Homoafetivo e Gênero 03/03/2017 453
Portaria 199-2016 Advocacia Estatal Federal 03/03/2017 550
Portaria 198-2016 Direito Militar 03/03/2017 448
Portaria 197-2016 Criança e Adolescente 03/03/2017 447
Portaria 196-2016 Direito das Pessoas com Deficiência 03/03/2017 420
Portaria 195-2016 Direito Empresarial 03/03/2017 494
Portaria 194-2016 Verdade sobre a escravidão negra 03/03/2017 422
Portaria 193-2016 OAB vai à Escola 03/03/2017 497
Portaria 192-2016 Procuradores do Estado 03/03/2017 485
Portaria 191-2016 Direito Urbanístico 03/03/2017 439
Portaria 190-2016 Sociedades de Advogados 03/03/2017 500
Portaria 189-2016 Direito Militar 03/03/2017 551
Portaria 188-2016 Jovem Advogado 03/03/2017 467
Portaria 187-2016 Direito Homoafetivo e Gênero 03/03/2017 470
Portaria 186-2016 Criança e do Adolescente 03/03/2017 452
Portaria 185-2016 Direito Empresarial 03/03/2017 437
Portaria 184-2016 ESA 03/03/2017 513
Portaria 183-2016 Direito Empresarial 03/03/2017 484
Portaria 182-2016 Direito do Trabalho 03/03/2017 502
Portaria 181-2016 Direitos Humanos 03/03/2017 495
Portaria 180-2016 OAB Vai à Escola 03/03/2017 439
Portaria 179-2016 Direito Eleitoral 03/03/2017 431
Portaria 178-2016 Direito Previdenciário 03/03/2017 462
Portaria 177-2016 Direito Sindical 03/03/2017 489
Portaria 176-2016 Comissão Temporária de Acompanhamento da alteração do Regimento interno do TCE 03/03/2017 467
Portaria 175-2016 Verdade sobre a escravidão negra no Brasil 02/03/2017 447
Portaria 174-2016 Educação Jurídica 02/03/2017 449
Portaria 173-2016 Direito Urbanístico 02/03/2017 520
Portaria 172-2016 Defesa dos Honorários 02/03/2017 526
Portaria 171-2016 Precatórios 02/03/2017 431
Portaria 170-2016 Direito Corporativo 02/03/2017 451
Portaria 169-2016 Direito Imobiliário 02/03/2017 436
Portaria 168-2016 Direito Portuário e Marítimo 02/03/2017 468
Portaria 166-2016 Precatórios 02/03/2017 454
Portaria 165-2016 Direito Militar 02/03/2017 515
Portaria 163-2016 Criança e Adolescente 02/03/2017 519
Portaria 162-2016 Jovem Advogado 02/03/2017 533
Portaria 161-2016 OAB Cidadã 02/03/2017 427
Portaria 160-2016 Sede Balneária 02/03/2017 466
Portaria 159-2016 Direito do Idoso 02/03/2017 482
Portaria 158-2016 Direito Penal 02/03/2017 446
Portaria 157-2016 Assistência Social 02/03/2017 469
Portaria 156-2016 Advocacia Estatal Federal 02/03/2017 458
Portaria 155-2016 Direito Ambiental 02/03/2017 479
Portaria 154-2016 Direito Bancário 02/03/2017 433
Portaria 153-2016 Procuradores do Estado, Advogados Autárquicos, Fundacionais e de Sociedade de Economia Mista 02/03/2017 460
Portaria 152-2016 Direito do Consumidor 02/03/2017 452
Portaria 151-2016 Direito do Trabalho 02/03/2017 494
Portaria 150-2016 Direito do Trabalho 02/03/2017 449
Portaria 149-2016 Jovem Advogado 02/03/2017 468
Portaria 148-2016 Direito do Trabalho 02/03/2017 415
Portaria 147-2016 Direito Agrário e Questões do Agronegócio 02/03/2017 448
Portaria 146-2016 Direito Imobiliário 02/03/2017 438
Portaria 145-2016 Fiscalização 02/03/2017 480
Portaria 144-2016 Estudos do Novo CPC 02/03/2017 578
Portaria 143-2016 Conformidade e Compliance 02/03/2017 451
Portaria 142-2016 Direito do Trabalho 02/03/2017 420
Portaria 141-2016 Direito Eleitoral 02/03/2017 501
Portaria 140-2016 Direito Homoafetivo e Gênero 02/03/2017 418
Portaria 138-2016 Saúde 02/03/2017 582
Portaria 137-2016 Direito Bancário 02/03/2017 482
Portaria 137-2018 Inclusão Digital. Presidente 06/06/2018 346
Portaria 135-2016 Direito Previdenciário 02/03/2017 469
Portaria 134-2016 Direito e Relações Internacionais 02/03/2017 522
Portaria 133-2016 Direitos Humanos 02/03/2017 457
Portaria 132-2016 Acadêmicos de Direito 02/03/2017 502
Portaria 131-2016 Direito Ambiental 02/03/2017 434
Portaria 130-2016 Direito Ambiental 09/03/2017 413
Portaria 129-2016 Direito Previdenciário Complementar 02/03/2017 464
Portaria 128-2016 Direito Imobiliário 02/03/2017 498
Portaria 127-2016 Sociedades de Advogados 02/03/2017 430
Portaria 126-2016 Mulher Advogada 02/03/2017 439
Portaria 125-2016 Direito do Trabalho 02/03/2017 437
Portaria 124-2016 Sociedades de Advogados 02/03/2017 484
Portaria 123-2016 Esportes 02/03/2017 444
Portaria 122-2016 Fiscalização 02/03/2017 425
Portaria 121-2016 Criança e Adolescente 02/03/2017 417
Portaria 121-2016 Criança e Adolescente 02/03/2017 408
Portaria 120-2016 Segurança, Criminalidade e Violência Pública 02/03/2017 429
Portaria 119-2016 Direito Homoafetivo 02/03/2017 433
Portaria 118-2018 Direito Desportivo 21/05/2018 336
Portaria 118-2016 Direito Ambiental 02/03/2017 520
Portaria 117-2016 Assuntos Prisionais 02/03/2017 448
Portaria 116-2016 Direito Empresarial 02/03/2017 480
Portaria 115-2016 Direito do Trabalho 02/03/2017 420
Portaria 114-2016 Conformidade e Compliance 02/03/2017 476
Portaria 113-2016 Direito Digital 02/03/2017 500
Portaria 112-2016 Direito Eleitoral 02/03/2017 503
Portaria 111-2016 Direito Notarial e Registros Públicos 02/03/2017 433
Portaria 110-2016 Esportes 02/03/2017 464
Portaria 109-2016 Mulher Advogada 02/03/2017 493
Portaria 107-2016 OAB vai à Escola 02/03/2017 432
Portaria 106-2016 Assuntos da Capital 02/03/2017 480
Portaria 105-2016 Direito das Pessoas com Deficiência 02/03/2017 438
Portaria 104-2016 Direito Imobiliário 02/03/2017 530
Portaria 103-2016 Direito do Trabalho 02/03/2017 472
Portaria 102-2016 Assuntos Judiciários 02/03/2017 669
Portaria 101-2016 Direito Imobiliário 02/03/2017 481
Portaria 100-2016 Direito Constitucional 02/03/2017 501
Portaria 099-2016 Direito Portuário e Marítimo 02/03/2017 414
Portaria 098-2016 Esportes 02/03/2017 440
Portaria 097-2016 Assuntos Prisionais 02/03/2017 414
Portaria 096-2016 Direito Militar 02/03/2017 500
Portaria 095-2016 OAB Cidadã 02/03/2017 459
Portaria 94-2016 Direito de Familia e Sucessões 02/03/2017 522
Portaria 093-2016 Direito Securitário 02/03/2017 565
Portaria 092-2016 Inclusão Digital 02/03/2017 421
Portaria 091-2016 Assuntos Prisionais 02/03/2017 414
Portaria 090-2016 Prerrogativas 02/03/2017 576
Portaria 089-2016 Direito dos Animais 02/03/2017 529
Portaria 088-2016 Direito Eleitoral 02/03/2017 522
Portaria 087-2016 Direito Notarial e Registros Públicos 02/03/2017 508
Portaria 085-2016 Direito Urbanístico 02/03/2017 521
Portaria 084-2016 Igualdade Racial 02/03/2017 494
Portaria 083-2016 Assistência Social 24/02/2017 423
Portaria 082-2016 Direito das Pessoas com Deficiência 24/02/2017 565
Portaria 081-2016 Direito do Idoso 24/02/2017 482
Portaria 080-2016 Liberdade de Expressão 24/02/2017 487
Portaria 079-2016 Transportes e Mobilidade Urbana 24/02/2017 582
Portaria 078-2016 Direito Sindical 24/02/2017 456
Portaria 077-2016 Coordenador Adjunto 24/02/2017 469
Portaria 076-2016 Coordenador Adjunto 24/02/2017 419
Portaria 075-2016 Coordenador Adjunto 24/02/2017 491
Portaria 074-2016 Segurança, Criminalidade e Violência Pública 24/02/2017 413
Portaria 073-2016 Direito Urbanístico 24/02/2017 455
Portaria 072-2016 Direito Homoafetivo 24/02/2017 455
Portaria 071-2016 Direitos Humanos 02/03/2017 429
Portaria 070-2016 Coordenador Geral 23/02/2017 438
Portaria 069-2016 Direito Bancário 23/02/2017 423
Portaria 068-2016 Direito Tributário 23/02/2017 617
Portaria 067-2016 Direito e Relações Internacionais 23/02/2017 418
Portaria 066-2016 Licitações e Contratos 23/02/2017 524
Portaria 065-2016 Direito Previdenciário Complementar 23/02/2017 456
Portaria 064-2016 Criança e Adolescente 23/02/2017 491
Portaria 063-2016 Direito Previdenciário 23/02/2017 546
Portaria 062-2016 Direito Imobiliário 23/02/2017 426
Portaria 061-2016 Direito Desportivo 23/02/2017 426
Portaria 060-2016 Verdade da Escravidão Negra no Brasil 23/02/2017 430
Portaria 058-2016 Esportes 23/02/2017 488
Portaria 057-2016 Assuntos Prisionais 23/02/2017 433
Portaria 056-2016 Fiscalização 23/02/2017 464
Portaria 055-2016 Defesa dos Honorários 23/02/2017 456
Portaria 054-2016 Precatórios 23/02/2017 450
Portaria 053-2016 Assistentes Jurídicos 23/02/2017 413
Portaria 052-2016 Advocacia Pública Federal 23/02/2017 490
Portaria 051-2016 Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria 23/02/2017 457
Portaria 050-2016 Sociedades de Advogados 23/02/2017 445
Portaria 049-2016 Direito do Trabalho 23/02/2017 467
Portaria 048 -2016 Acadêmicos de Direito 23/02/2017 476
Portaria 047-2016 - Assuntos Prisionais 23/02/2017 560
Portaria 046-2016 Turmas Julgadoras 23/02/2017 518
Portaria 045-2016 GP - Seccional 23/02/2017 424
Portaria 044-2016 TI 23/02/2017 476
Portaria 043-2016 Chefe de Gabinete - assinaturas RH 23/02/2017 430
Portaria 042-2016 Assuntos Judiciários 23/02/2017 427
Portaria 041-2016 Direito Portuário e Marítimo 23/02/2017 424
Portaria 040-2016 Estudos do Novo CPC 23/02/2017 418
Portaria 039-2016 OAB Cidadã 23/02/2017 534
Portaria 038-2016 Mulher Advogada 23/02/2017 474
Portaria 037-2016 Moralidade Pública 23/02/2017 448
Portaria 036-2016 Liberdade de Expressão 23/02/2017 473
Portaria 033-2016 Orçamentos 23/02/2017 488
Portaria 032-2016 Saúde 23/02/2017 464
Portaria 031-2016 Advocacia Pública Municipal 23/02/2017 459
Portaria 030-2016 Direito de Família 23/02/2017 464
Portaria 029-2016 Inclusão Digital 23/02/2017 430
Portaria 028-2016 Direito Eleitoral 23/02/2017 429
Portaria 027-2016 Direito dos Animais 23/02/2017 412
Portaria 026-2016 Direito do Consumidor 23/02/2017 417
Portaria 025-2016 Acesso à Justiça 23/02/2017 435
Portaria 024-2016 Direito das Pessoas Com Deficiência 23/02/2017 446
Portaria 023-2016 Direito Cooperativo 23/02/2017 425
Portaria 022-2016 Direito Urbanístico 23/02/2017 416
Portaria 021-2016 Estágio e Exame de Ordem 23/02/2017 426
Portaria 020-2016 Estudos Jurídicos e Legislativos 23/02/2017 429
Portaria 019-2016 Direitos Humanos 23/02/2017 425
Portaria 018-2016 - Prerrogativas, Defesa e Assistência ao Advogado 23/02/2017 437
Portaria 017-2016 Assuntos Prisionais 23/02/2017 445
Portaria 016-2016 Direito do Idoso 23/02/2017 401
Portaria 015 - 2016 GP 23/02/2017 593
Portaria 014 -2016 Direito Notarial e Registros Públicos 23/02/2017 430
Portaria 013 - 2016 GP 23/02/2017 841
Portaria 012-2016 Igualdade Racial 23/02/2017 438
Portaria 011-2016 Transportes e Mobilidade Urbana 23/02/2017 442
Portaria 010-2016 Conformidade de Compliance 23/02/2017 420
Portaria 009-2016 Direito Constitucional 23/02/2017 423
Portaria 008-2016 Direito Securitário 23/02/2017 432
Portaria 007-2016 Direito Tributário 23/02/2017 426
Portaria 006-2016 Direito Empresarial 23/02/2017 447
Portaria 005-2016 Assistência Social 23/02/2017 435
Portaria 004-2016 Jovem Advogado 23/02/2017 513
Portaria 003-2016 GP 23/02/2017 447
Portaria 002-2016 Direito Ambiental 23/02/2017 417
Portaria 001-2016 GP 23/02/2017 472