Portarias e Editais
A partir de 01/01/2019 todas as portarias e resoluções da Seccional estarão disponíveis através do link Diário Eletrônico OAB.
Descrição | Data publicação | Visualizações | ||
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Portaria 2196-2024 - Expediente OAB/SC | 28/11/2024 | 21 | ||
Portaria 2065-2024 - Nomear Relator da 1ª Câmara Julgadora | 07/11/2024 | 29 | ||
Edital n.º 04/2024 - Convocação para Eleição | 08/10/2024 | 112 | ||
Portaria 1098-2024 - Atualizar a composição do Comitê de estudo para Alteração de dispositivo do Regimento Interno da OAB-SC | 28/09/2024 | 65 | ||
Portaria 1097-2024 - Exonerar Membro do Comitê de estudo para Alteração de dispositivo do Regimento Interno da OAB-SC | 28/09/2024 | 96 | ||
Portaria 1096-2024 - Exonerar Presidente do Comitê de estudo para Alteração de dispositivo do Regimento Interno da OAB-SC | 28/09/2024 | 37 | ||
Portaria 1062-2024 - Nomear Relator da 1ª Câmara Julgadora | 18/09/2024 | 95 | ||
Portaria 874/2024 - Criação e composição do Comitê de estudo para Alteração de dispositivo do Regimento Interno da OAB-SC | 02/08/2024 | 85 | ||
Portaria 797/2024 - Exonerar Vice-Presidente da Comissão Especial de Acompanhamento da Reforma Tributária e Seus Impactos na Advocacia | 11/07/2024 | 101 | ||
Portaria 796/2024 - Exonerar Presidente da Comissão Especial de Acompanhamento da Reforma Tributária e Seus Impactos na Advocacia | 11/07/2024 | 106 | ||
Portaria 730-2024 - Nomear Relator da 1ª Câmara Julgadora | 24/06/2024 | 166 | ||
Portaria 728-2024 - Exonerar Membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB/SC | 17/06/2024 | 124 | ||
Portaria 637-2024 - Exonerar Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte – Subseção de Jaraguá do Sul | 29/05/2024 | 109 | ||
Portaria 636-2024 - Expediente Corpus Christi | 24/05/2024 | 117 | ||
Edital n.º 03/2024 - Coleção das Comissões da OAB/SC | 16/05/2024 | 161 | ||
Edital n.º 02/2024 - Feijoada OAB/SC | 16/05/2024 | 129 | ||
Portaria 465-2024 - Exonerar membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB/SC | 23/04/2024 | 128 | ||
Portaria 409-2024 - Exonerar membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB/SC | 09/04/2024 | 140 | ||
Portaria 392-2024 - Exonerar membro da 2ª Câmara Julgadora da OAB/SC | 05/04/2024 | 132 | ||
Portaria 125-2024 - Nomear Coordenadora da ESA da Subseção de Itapema | 27/03/2024 | 154 | ||
Portaria 367-2024 - Nomear Coordenadora da ESA da Subseção de Balneário Camboriú | 27/03/2024 | 136 | ||
Portaria 351-2024 - Exonerar Coordenadoras da ESA da Subseção de Balneário Camboriú | 27/03/2024 | 131 | ||
Portaria 366-2024 - Expediente da Seccional, salas e Subseções em decorrência das celebrações de Páscoa | 27/03/2024 | 185 | ||
Portaria 350-2024 - Nomear Coordenador de Fiscalização da Regional Alto Vale do Itajaí | 27/03/2024 | 135 | ||
Portaria 349-2024 - Exonerar Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Alto Vale do Itajaí | 25/03/2024 | 135 | ||
Edital n.º 01/2024 - OAB por Elas | 15/03/2024 | 229 | ||
Portaria 244-2024 - Exonerar Coordenador de Fiscalização da Regional Alto Vale | 08/03/2024 | 170 | ||
Portaria 161-2024 - Nomear Relator da 1ª Câmara Julgadora | 23/02/2024 | 199 | ||
Portaria 160-2024 - Exonerar Membro da 1ª Câmara Julgadora | 21/02/2024 | 168 | ||
Portaria 126-2024 - Nomear Relator da 2ª Câmara Julgadora | 05/02/2024 | 226 | ||
Portaria 84-2024 - Expediente Carnaval | 30/01/2024 | 269 | ||
Portaria 1912-2023 - Exonerar Membro da 1ª Câmara Julgadora | 19/12/2023 | 190 | ||
Portaria 1883-2023 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito Trabalhista ESA | 11/12/2023 | 195 | ||
Portaria 1814-2023 - Retificação - Expediente OAB/SC | 24/11/2023 | 237 | ||
Portaria 1791-2023 - Expediente OAB/SC | 20/11/2023 | 245 | ||
Portaria 1760-2023 - Nomear Relatora da 2ª Câmara Julgadora | 08/11/2023 | 264 | ||
Edital n.º 06/2023 - OAB por Elas | 19/10/2023 | 276 | ||
Portaria 1631-2023 - Suspender os prazos nos processos administrativos | 11/10/2023 | 248 | ||
Portaria 1566-2023 - Nomear Coordenadora da ESA da Subseção de Videira | 28/09/2023 | 260 | ||
Portaria 1565-2023 - Exonerar Coordenadora da ESA da Subseção de Videira | 28/09/2023 | 233 | ||
Portaria 1537-2023 - Nomear Coordenadora da ESA da Subseção de Canoinhas | 28/09/2023 | 222 | ||
Portaria 1536-2023 - Exonerar Coordenadora da ESA da Subseção de Canoinhas | 28/09/2023 | 243 | ||
Portaria 1585-2023 - Criar a Coordenadoria da OAB POR ELAS da Capital | 28/09/2023 | 224 | ||
Portaria 1374-2023 - Criar a Comissão de Estudo para Criação do Piso Ético | 04/09/2023 | 276 | ||
Portaria 1396-2023 - Nomear Ouvidora Adjunta da Mulher | 29/08/2023 | 269 | ||
Portaria 1272-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte – Subseção Balneário Piçarras | 10/08/2023 | 292 | ||
Portaria 1271-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte – Subseção Balneário Piçarras | 10/08/2023 | 284 | ||
Edital n.º 07/2023 - Quinto Constitucional - CP | 19/10/2023 | 313 | ||
Edital n.º 06/2023 - Quinto Constitucional - CP | 19/10/2023 | 271 | ||
Edital n.º 05/2023 - Quinto Constitucional - CP | 19/10/2023 | 291 | ||
Portaria 1071-2023 - Criar a Comissão Especial de Acompanhamento da Reforma Tributária e Seus Impactos na Advocacia | 11/07/2023 | 288 | ||
Portaria 1060-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Oeste – Subseção Palmitos | 10/07/2023 | 281 | ||
Portaria 1059-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Oeste – Subseção Palmitos | 10/07/2023 | 327 | ||
Portaria 1058-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Oeste – Subseção Dionísio Cerqueira | 10/07/2023 | 301 | ||
Portaria 1057-2023 - Exonerar Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte - Subseção Jaraguá do Sul | 10/07/2023 | 306 | ||
Edital Retificação Janela Transparência - Quinto Constitucional | 28/06/2023 | 345 | ||
Portaria 1014-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Sul – Subseção Laguna | 23/06/2023 | 264 | ||
Portaria 1013-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Sul – Subseção Laguna | 23/06/2023 | 345 | ||
Portaria 1001-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Sul – Subseção Orleans | 20/06/2023 | 329 | ||
Portaria 1000-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Sul – Subseção Orleans | 20/06/2023 | 297 | ||
Portaria 2156-2022 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Região Sul – Subseção de Criciúma | 20/06/2023 | 284 | ||
Portaria 991-2023 - Nomear o Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Oeste – Subseção São Lourenço do Oeste | 20/06/2023 | 311 | ||
Portaria 990-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Oeste – Subseção São Lourenço do Oeste | 20/06/2023 | 262 | ||
Portaria 989-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Meio Oeste – Subseção Curitibanos | 19/06/2023 | 275 | ||
Portaria 988-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Meio Oeste – Subseção Curitibanos | 19/06/2023 | 276 | ||
Portaria 987-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte – Subseção Canoinhas | 19/06/2023 | 318 | ||
Portaria 986-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte – Subseção Canoinhas | 19/06/2023 | 246 | ||
Portaria 962-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte - Subseção Jaraguá do Sul | 15/06/2023 | 268 | ||
Portaria 961-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte - Subseção Jaraguá do Sul | 15/06/2023 | 291 | ||
Portaria 960-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte - Subseção Jaraguá do Sul | 15/06/2023 | 313 | ||
Portaria 959-2023 - Exonerar Fiscal Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte - Subseção Jaraguá do Sul | 15/06/2023 | 337 | ||
Edital n.º 04/2023 - Quinto Constitucional - CP | 19/10/2023 | 271 | ||
Edital n.º 03/2023 - Quinto Constitucional - CP | 19/10/2023 | 290 | ||
Portaria 964-2023 - Nomear Coordenadora da Escola Superior de Advocacia – Subseção Palhoça | 15/06/2023 | 257 | ||
Portaria 963-2023 - Exonerar Coordenador da Escola Superior de Advocacia – Subseção Palhoça | 15/06/2023 | 269 | ||
Edital n.º 4/2023 - Patrocínio XIX Conferência Estadual | 06/06/2023 | 271 | ||
Portaria 889-2023 - Nomear Relator da 2ª Câmara Julgadora | 31/05/2023 | 292 | ||
Portaria 888-2023 - Nomear Relator da 2ª Câmara Julgadora | 31/05/2023 | 374 | ||
Portaria 887-2023 - Nomear Relator da 2ª Câmara Julgadora | 31/05/2023 | 289 | ||
Edital n.º 02/2023 - Quinto Constitucional - CP | 19/10/2023 | 297 | ||
Portaria 807-2023 - Nomear o Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Sul | 19/05/2023 | 312 | ||
Portaria 806-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea | 16/05/2023 | 277 | ||
Portaria 805-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Serrana | 16/05/2023 | 296 | ||
Portaria 784-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte | 12/05/2023 | 345 | ||
Portaria 783-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte | 12/05/2023 | 314 | ||
Portaria 782-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte | 12/05/2023 | 285 | ||
Portaria 781-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Norte | 12/05/2023 | 278 | ||
Portaria 785-2023 - Exonerar Diretora do Núcleo de Direito Trabalhista da ESA | 11/05/2023 | 278 | ||
Portaria 756-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea | 05/05/2023 | 297 | ||
Portaria 755-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea | 05/05/2023 | 273 | ||
Portaria 754-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea | 05/05/2023 | 275 | ||
Portaria 753-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea | 05/05/2023 | 275 | ||
Portaria 752-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea | 05/05/2023 | 355 | ||
Edital n.º 2/2023 - Patrocínio XIX Conferência Estadual | 05/05/2023 | 272 | ||
Portaria 751-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Grande Florianópolis | 04/05/2023 | 270 | ||
Portaria 682-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Grande Florianópolis | 27/04/2023 | 291 | ||
Portaria 634-2023 - Exonerar Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Grande Florianópolis | 14/04/2023 | 326 | ||
Portaria 521-2023 - Exonerar Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea | 14/04/2023 | 335 | ||
Edital n.º 01/2023 - Quinto Constitucional - CP | 19/10/2023 | 322 | ||
Portaria 520-2023 - Quinto Constitucional | 30/03/2023 | 289 | ||
Portaria 513-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Serrana | 28/03/2023 | 331 | ||
Portaria 458-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Litorânea | 22/03/2023 | 275 | ||
Portaria 457-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Oeste | 22/03/2023 | 302 | ||
Portaria 456-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Grande Florianópolis | 22/03/2023 | 268 | ||
Portaria 455-2023 - Nomear Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Oeste | 22/03/2023 | 336 | ||
Portaria 454-2023 - Exonerar Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização da Regional Alto Vale | 14/04/2023 | 313 | ||
Portaria 383-2023 - Nomear Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 15/03/2023 | 291 | ||
Portaria 382-2023 - Nomear Coordenador de Fiscalização da Regional Alto Vale | 15/03/2023 | 291 | ||
Portaria 381-2023 - Exonerar Coordenador de Fiscalização da Regional Alto Vale | 14/04/2023 | 327 | ||
Portaria 380-2023 - Nomear Coordenador de Fiscalização da Regional Oeste | 15/03/2023 | 294 | ||
Portaria 379-2023 - Nomear Coordenador de Fiscalização da Regional Norte | 15/03/2023 | 295 | ||
Portaria 378-2023 - Exonerar Coordenador de Fiscalização da Regional Oeste | 15/03/2023 | 284 | ||
Portaria 377-2023 - Exonerar Coordenador de Fiscalização da Regional Norte | 15/03/2023 | 276 | ||
Portaria 376-2023 - Exonerar Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 15/03/2023 | 267 | ||
Edital n.º 1/2023 - OAB por Elas | 09/03/2023 | 369 | ||
Portaria 312-2023 - Nomeação Presidente da Comissão de Esportes | 06/03/2023 | 338 | ||
Portaria 311-2023 - Nomeação Presidente da Comissão de Direito Previdenciário Regime Geral | 06/03/2023 | 276 | ||
Portaria 284-2023 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Público da ESA | 01/03/2023 | 277 | ||
Portaria 283-2023 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Civil da ESA | 01/03/2023 | 304 | ||
Portaria 282-2023 - Revogação Diretor do Núcleo de Direito Civil da ESA | 01/03/2023 | 281 | ||
Portaria 202-2023 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 15/02/2023 | 285 | ||
Portaria 201-2023 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 15/02/2023 | 356 | ||
Portaria 200-2023 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 15/02/2023 | 322 | ||
Portaria 114-2023 - Criar Comissão Especial - Prevenção de Golpes | 10/02/2023 | 372 | ||
Portaria 137-2023 - Nomeação Coordenador Adjunto das Comissões | 03/02/2023 | 396 | ||
Portaria 136-2023 - Nomeação Coordenadora Adjunta das Comissões | 03/02/2023 | 334 | ||
Portaria 135-2023 - Revogação Coordenador Adjunto das Comissões | 03/02/2023 | 288 | ||
Portaria 32-2023 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 07/02/2023 | 287 | ||
Portaria 31-2023 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 07/02/2023 | 374 | ||
Portaria 30-2023 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 07/02/2023 | 318 | ||
Portaria 29-2023 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 07/02/2023 | 351 | ||
Portaria 103-2023 - Portaria Carnaval | 27/01/2023 | 312 | ||
Portaria 2254-2022 - Nomeação Relator 1 Câmara Julgadora | 08/12/2022 | 347 | ||
Edital n.º 14/2022 - Quinto Constitucional | 17/11/2022 | 345 | ||
Portaria 2179-2022 - Regulamento Férias | 07/11/2022 | 352 | ||
Edital n.º 13/2022 - Quinto Constitucional | 31/10/2022 | 343 | ||
Edital n.º 12/2022 - Quinto Constitucional | 31/10/2022 | 369 | ||
Portaria 2078-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 21/10/2022 | 427 | ||
Portaria 2077-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 21/10/2022 | 356 | ||
Portaria 2076-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 21/10/2022 | 360 | ||
Portaria 2075-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 21/10/2022 | 362 | ||
Portaria 2074-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 21/10/2022 | 385 | ||
Portaria 2073-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 08/02/2023 | 309 | ||
Portaria 2062-2022 - Comitê Organizador da Conferência Estadual da Advocacia Catarinense | 21/10/2022 | 456 | ||
Edital n.º 11/2022 - Quinto Constitucional | 17/10/2022 | 454 | ||
Edital n.º 10/2022 - Quinto Constitucional | 13/10/2022 | 465 | ||
Edital n.º 09/2022 - Quinto Constitucional | 07/10/2022 | 385 | ||
Portaria 2001-2022 - Cria Grupo de Trabalho ISS | 30/09/2022 | 386 | ||
Portaria 1967-2022 - Nomeia Coordenador ESA - ESAStart | 20/09/2022 | 419 | ||
Edital n.º 08/2022 - Quinto Constitucional | 19/08/2022 | 417 | ||
Portaria 1818-2022 - Criação Comissão Eleitoral para elaboração da lista sêxtupla | 18/08/2022 | 388 | ||
Portaria 1676-2022 - Nomeação Representante junto ao INSS | 29/07/2022 | 401 | ||
Portaria 1667-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 29/07/2022 | 386 | ||
Portaria 1666-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 29/07/2022 | 432 | ||
Portaria 1665-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 29/07/2022 | 408 | ||
Portaria 1664-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 29/07/2022 | 459 | ||
Portaria 1663-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 29/07/2022 | 474 | ||
Portaria 1662-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 29/07/2022 | 393 | ||
Portaria 1661-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 29/07/2022 | 487 | ||
Portaria 1660-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 29/07/2022 | 418 | ||
Portaria 1659-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 29/07/2022 | 404 | ||
Portaria 1604-2022 - Nomeia Coordenador da Escola Superior de Advocacia da (ESA) na subseção de São Jose | 21/07/2022 | 385 | ||
Portaria 1603-2022 - Desliga Coordenador da Escola Superior de Advocacia da Subseção de São José | 21/07/2022 | 394 | ||
Portaria 1573-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 14/07/2022 | 433 | ||
Portaria 1572-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 14/07/2022 | 433 | ||
Portaria 1571-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 14/07/2022 | 438 | ||
Portaria 1428-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 427 | ||
Portaria 1394-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 471 | ||
Portaria 1393-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 410 | ||
Portaria 1392-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 413 | ||
Portaria 1391-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 390 | ||
Portaria 1390-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 383 | ||
Portaria 1389-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 411 | ||
Portaria 1388-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 378 | ||
Portaria 1386-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 469 | ||
Portaria 1387-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 422 | ||
Portaria 1385-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 413 | ||
Portaria 1384-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 419 | ||
Portaria 1383-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 422 | ||
Portaria 1382-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 431 | ||
Portaria 1381-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 434 | ||
Portaria 1380-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 474 | ||
Portaria 1379-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 449 | ||
Portaria 1378-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 398 | ||
Portaria 1377-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 407 | ||
Portaria 1376-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 401 | ||
Portaria 1375-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 420 | ||
Portaria 1374-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 553 | ||
Portaria 1373-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 423 | ||
Portaria 1372-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 418 | ||
Portaria 1371-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 396 | ||
Portaria 1370-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 404 | ||
Portaria 1369-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 430 | ||
Portaria 1368-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 411 | ||
Portaria 1367-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 418 | ||
Portaria 1366-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 409 | ||
Portaria 1365-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 361 | ||
Portaria 1364-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 428 | ||
Portaria 1363-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 359 | ||
Portaria 1362-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 376 | ||
Portaria 1361-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 374 | ||
Portaria 1359-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 577 | ||
Portaria 1360-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 439 | ||
Portaria 1358-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 372 | ||
Portaria 1357-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 403 | ||
Portaria 1355-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 364 | ||
Portaria 1354-2022 - Nomeação Fiscal do Sistema Estadual de Fiscalização | 01/07/2022 | 381 | ||
Edital n.º 07/2022 - Quinto Constitucional | 15/06/2022 | 392 | ||
Portaria 1247-2022 - Nomeação Comissão de Elaboração do Plano Plurianual | 09/06/2022 | 503 | ||
Portaria 1246-2022 - Nomeação Comissão de Orçamento | 09/06/2022 | 369 | ||
Portaria 1169-2022 - Feriado Corpus Christi | 02/06/2022 | 393 | ||
Edital n.º 06/2022 - Quinto Constitucional | 30/05/2022 | 456 | ||
Edital n.º 05/2022 - Quinto Constitucional | 27/05/2022 | 438 | ||
Portaria 954-2022 - Cria Comissão Especial Estudos - Mediação e Conciliação | 26/05/2022 | 429 | ||
Portaria 953-2022 - Cria Comissão Especial Estudos - Prerrogativas | 26/05/2022 | 392 | ||
Portaria 878-2022 - Nomeia Coordenador Suplente da ESA na Subseção de Brusque | 23/05/2022 | 394 | ||
Portaria 877-2022 - Desliga Coordenador Suplente da ESA na Subseção de Brusque | 23/05/2022 | 389 | ||
Portaria 789-2022 - Nomeação Relator 2ª Câmara Julgadora | 16/05/2022 | 411 | ||
Edital n.º 04/2022 - Quinto Constitucional | 12/05/2022 | 454 | ||
Edital n.º 03/2022 - Quinto Constitucional | 12/05/2022 | 410 | ||
Edital n.º 02/2022 - Quinto Constitucional | 12/05/2022 | 430 | ||
Portaria 736-2022 - Nomeia Coordenador de Relacionamento com a Justiça Federal | 10/05/2022 | 444 | ||
Portaria 716-2022 - Revoga a Portaria 47-2022 Coordenador ESACast | 10/05/2022 | 452 | ||
Portaria 715-2022 - Nomeia Coordenador ESACast | 10/05/2022 | 412 | ||
Portaria 552-2022 - Nomeia Coordenador ESA - Imbituba | 03/05/2022 | 408 | ||
Portaria 551-2022 - Revoga a portaria 225-2022 e desliga Coordenador da ESA Imbituba | 03/05/2022 | 462 | ||
Portaria 444-2022 - Nomeia Diretor do Núcleo de Ética Profissional ESA | 28/04/2022 | 487 | ||
Portaria 438-2022 - Nomeia Diretora do Núcleo de Direito Tributário ESA | 28/04/2022 | 425 | ||
Portaria 437-2022 - Desliga Diretor do Núcleo de Direito Tributário ESA | 28/04/2022 | 445 | ||
Portaria 436-2022 - Nomeia Coordenador ESA - Itajaí | 28/04/2022 | 449 | ||
Portaria 403-2022 - Revoga a portaria 026-2022 e Nomear Coordenador de Relacionamento com a Justiça do Trabalho | 19/04/2022 | 416 | ||
Portaria 358-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Litoral | 13/04/2022 | 503 | ||
Portaria 358-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Meio-Oeste | 13/04/2022 | 469 | ||
Portaria 357-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Oeste | 13/04/2022 | 404 | ||
Portaria 356-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Serrana | 13/04/2022 | 453 | ||
Portaria 355-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Sul | 13/04/2022 | 422 | ||
Portaria 354-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Vale do Itajaí | 13/04/2022 | 424 | ||
Portaria 353-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Alto Vale do Itajaí | 13/04/2022 | 432 | ||
Portaria 352-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Norte | 13/04/2022 | 456 | ||
Portaria 351-2022 - Nomeia Coordenadora Regional do Sistema Estadual de Fiscalização - Região Grande Florianópolis | 13/04/2022 | 377 | ||
Portaria 334-2022 - Nomeia Presidente da Comissão Especial de Orçamento Plurianual | 13/04/2022 | 391 | ||
Portaria 253-2022 - Nomeia Coordenador ESA Videira | 04/04/2022 | 503 | ||
Portaria 252-2022 - Nomeia Coordenador ESA Turvo | 04/04/2022 | 494 | ||
Portaria 251-2022 - Nomeia Coordenador ESA Tubarão | 04/04/2022 | 416 | ||
Portaria 250-2022 - Nomeia Coordenador ESA Timbó | 04/04/2022 | 416 | ||
Portaria 249-2022 - Nomeia Coordenador ESA Tijucas | 04/04/2022 | 520 | ||
Portaria 248-2022 - Nomeia Coordenador ESA São Miguel do Oeste | 04/04/2022 | 443 | ||
Portaria 247-2022 - Nomeia Coordenador ESA São Lourenço do Oeste | 04/04/2022 | 421 | ||
Portaria 246-2022 - Nomeia Coordenador ESA São José | 04/04/2022 | 427 | ||
Portaria 245-2022 - Nomeia Coordenador ESA São Joaquim | 04/04/2022 | 394 | ||
Portaria 244-2022 - Nomeia Coordenador ESA São Francisco do Sul | 04/04/2022 | 393 | ||
Portaria 243-2022 - Nomeia Coordenador ESA São Bento do Sul | 04/04/2022 | 406 | ||
Portaria 242-2022 - Nomeia Coordenador ESA Rio do Sul | 04/04/2022 | 435 | ||
Portaria 241-2022 - Nomeia Coordenador ESA Porto União | 04/04/2022 | 402 | ||
Portaria 240-2022 - Nomeia Coordenador ESA Pinhalzinho | 04/04/2022 | 445 | ||
Portaria 239-2022 - Nomeia Coordenador ESA Palmitos | 04/04/2022 | 463 | ||
Portaria 238-2022 - Nomeia Coordenador ESA Palhoça | 04/04/2022 | 406 | ||
Portaria 237-2022 - Nomeia Coordenador ESA Orleans | 04/04/2022 | 397 | ||
Portaria 236-2022 - Nomeia Coordenador ESA Navegantes | 04/04/2022 | 410 | ||
Portaria 235-2022 - Nomeia Coordenador ESA Maravilha | 04/04/2022 | 396 | ||
Portaria 234-2022 - Nomeia Coordenador ESA Mafra | 04/04/2022 | 468 | ||
Portaria 233-2022 - Nomeia Coordenador ESA Laguna | 04/04/2022 | 411 | ||
Portaria 232-2022 - Nomeia Coordenador ESA Lages | 04/04/2022 | 418 | ||
Portaria 231-2022 - Nomeia Coordenador ESA Joinville | 04/04/2022 | 558 | ||
Portaria 230-2022 - Nomeia Coordenador ESA Joaçaba | 04/04/2022 | 437 | ||
Portaria 229-2022 - Nomeia Coordenador ESA Jaraguá do Sul | 04/04/2022 | 450 | ||
Portaria 228-2022 - Nomeia Coordenador ESA Itapema | 04/04/2022 | 506 | ||
Portaria 227-2022 - Nomeia Coordenador ESA Xanxerê | 04/04/2022 | 390 | ||
Portaria 226-2022 - Nomeia Coordenador ESA Indaial | 04/04/2022 | 386 | ||
Portaria 225-2022 - Nomeia Coordenador ESA Imbituba | 04/04/2022 | 439 | ||
Portaria 224-2022 - Nomeia Coordenador ESA Gaspar | 04/04/2022 | 407 | ||
Portaria 223-2022 - Nomeia Coordenador ESA Garopaba | 04/04/2022 | 429 | ||
Portaria 222-2022 - Nomeia Coordenador ESA Fraiburgo | 04/04/2022 | 402 | ||
Portaria 221-2022 - Nomeia Coordenador ESA Dionísio Cerqueira | 04/04/2022 | 461 | ||
Portaria 220-2022 - Nomeia Coordenador ESA Curitibanos | 04/04/2022 | 395 | ||
Portaria 219-2022 - Nomeia Coordenador ESA Criciúma | 04/04/2022 | 396 | ||
Portaria 218-2022 - Nomeia Coordenador ESA Concórdia | 04/04/2022 | 407 | ||
Portaria 217-2022 - Nomeia Coordenador ESA Costa Esmeralda | 04/04/2022 | 432 | ||
Portaria 216-2022 - Nomeia Coordenador ESA Chapecó | 04/04/2022 | 429 | ||
Portaria 215-2022 - Nomeia Coordenador ESA Canoinhas | 04/04/2022 | 409 | ||
Portaria 214-2022 - Nomeia Coordenador ESA Campos Novos | 04/04/2022 | 408 | ||
Portaria 213-2022 - Nomeia Coordenador ESA Camboriú | 04/04/2022 | 425 | ||
Portaria 212-2022 - Nomeia Coordenador ESA Caçador | 04/04/2022 | 397 | ||
Portaria 211-2022 - Nomeia Coordenador ESA Brusque | 04/04/2022 | 396 | ||
Portaria 210-2022 - Nomeia Coordenador ESA Braço do Norte | 04/04/2022 | 410 | ||
Portaria 209-2022 - Nomeia Coordenador ESA Blumenau | 04/04/2022 | 409 | ||
Portaria 208-2022 - Revoga a Portaria nº 34-2022 - Diretora do Núcleo de Direito Trabalhista da ESA | 04/04/2022 | 688 | ||
Portaria 207-2022 - Comitê Especial de estudo Procurações outorgadas aos advogados | 04/04/2022 | 422 | ||
Portaria 206-2022 - Nomeia Coordenador ESA Xaxim | 04/04/2022 | 394 | ||
Portaria 205-2022 - Nomeia Coordenador ESA Balneário Piçarras | 04/04/2022 | 403 | ||
Portaria 204-2022 - Nomeia Coordenadora ESA Balneário Camboriú | 04/04/2022 | 418 | ||
Portaria 203-2022 - Nomeia Coordenadora ESA Araranguá | 04/04/2022 | 404 | ||
Portaria 202-2022 - Feriado de Tiradentes | 31/03/2022 | 398 | ||
Portaria 201-2022 - Feriado de Páscoa | 31/03/2022 | 447 | ||
Portaria 200-2022 - Comissão de Admissibilidade dos Processos TED | 29/03/2022 | 514 | ||
Portaria 121-2022 - Feriado Aniversário Florianópolis | 18/03/2022 | 468 | ||
Portaria 108-2022 - Nomeação Presidente Comissão Mulher Advogada | 18/03/2022 | 458 | ||
Portaria 107-2022 - Criação Comissão Implantação da Subseção de Santo Amaro da Imperatriz | 14/03/2022 | 408 | ||
Portaria 106-2022 - Nomeação Relator 1ª Câmara Julgadora | 14/03/2022 | 486 | ||
Edital n.º 01/2022 - Quinto Constitucional | 04/03/2022 | 444 | ||
Portaria 105-2022 - Criação Comissão Eleitoral para elaboração da lista sêxtupla | 03/03/2022 | 468 | ||
Portaria 104-2022 - Prorrogação Comitê de adequação à LGPD | 03/03/2022 | 507 | ||
Portaria 103-2022 - Criação do Comitê Gestor | 03/03/2022 | 477 | ||
Portaria 99-2022 - Composição 2 Turma Julgadora do Conselho Seccional | 25/02/2022 | 514 | ||
Portaria 98-2022 - Composição 1 Turma Julgadora do Conselho Seccional | 25/02/2022 | 511 | ||
Portaria 97-2022 - Nomeação Presidente da Comissão de Prerrogativas | 22/02/2022 | 457 | ||
Portaria 96-2022 - Nomeação Ouvidor Geral | 22/02/2022 | 413 | ||
Portaria 100-2022 - Portaria Feriado de Carnaval | 21/02/2022 | 418 | ||
Portaria 92-2022 - Ratificar portaria 71-2022 | 02/02/2022 | 462 | ||
Portaria 69-2022 a 91-2022 - Nomeação Relator(a) da 2ª Câmara | 02/02/2022 | 468 | ||
Portaria 60-2022 a 68-2022 - Nomeação Relator(a) da 1ª Câmara | 02/02/2022 | 512 | ||
Portaria 59-2022 - Nomeação Coordenadora da Região do Vale do Itajaí ESA | 02/02/2022 | 458 | ||
Portaria 58-2022 - Nomeação Coordenador da Região do Planalto Serrano ESA | 02/02/2022 | 507 | ||
Portaria 57-2022 - Nomeação Coordenador da Região Oeste ESA | 02/02/2022 | 424 | ||
Portaria 56-2022 - Nomeação Coordenador da Região Extremo Oeste | 02/02/2022 | 467 | ||
Portaria 55-2022 - Nomeação Coordenador da Região Litoral Norte | 02/02/2022 | 448 | ||
Portaria 54-2022 - Nomeação Coordenador da Região Sul ESA | 02/02/2022 | 432 | ||
Portaria 53-2022 - Nomeação Coordenadora de Revista Eletrônica/Publicações ESA | 02/02/2022 | 425 | ||
Portaria 52-2022 - Nomeação Coordenadora de Atividades Culturais ESA | 02/02/2022 | 475 | ||
Portaria 51-2022 - Nomeação Coordenadora de Comunicação ESA | 02/02/2022 | 471 | ||
Portaria 50-2022 - Nomeação Coordenador de Pós-Graduação ESA | 02/02/2022 | 453 | ||
Portaria 49-2022 - Nomeação Coordenador dos Cursos Presenciais | 02/02/2022 | 427 | ||
Portaria 48-2022 - Nomeação Coordenadora dos Cusros de Extensão | 02/02/2022 | 478 | ||
Portaria 47-2022 - Nomeação Coordenador do ESACast | 02/02/2022 | 441 | ||
Portaria 46-2022 - Nomeação Coordenadora do ESAPlay | 02/02/2022 | 441 | ||
Portaria 45-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Tributário | 02/02/2022 | 474 | ||
Portaria 44-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Digital | 02/02/2022 | 465 | ||
Portaria 43-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Imobiliário, Registral e Condominial | 02/02/2022 | 441 | ||
Portaria 42-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito e Diversidade | 02/02/2022 | 508 | ||
Portaria 41-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Solução Alternativa de Conflitos | 02/02/2022 | 484 | ||
Portaria 40-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Eleitoral | 02/02/2022 | 479 | ||
Portaria 39-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito Previdenciário | 02/02/2022 | 478 | ||
Portaria 38-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Gestão e Inovação | 02/02/2022 | 455 | ||
Portaria 37-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito Ambiental e Urbanístico | 02/02/2022 | 427 | ||
Portaria 36-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito Público | 02/02/2022 | 459 | ||
Portaria 35-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito de Família e Sucessões | 02/02/2022 | 439 | ||
Portaria 34-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito Trabalhista | 02/02/2022 | 493 | ||
Portaria 33-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Penal e Processo Penal | 02/02/2022 | 484 | ||
Portaria 32-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Empresarial | 02/02/2022 | 432 | ||
Portaria 31-2022 - Nomeação Diretora do Núcleo de Direito Processual Civil | 02/02/2022 | 477 | ||
Portaria 30-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Direito Civil | 02/02/2022 | 466 | ||
Portaria 29-2022 - Nomeação Diretor do Núcleo de Iniciação à Advocacia | 02/02/2022 | 466 | ||
Portaria 28-2022 - Nomeação Secretário Geral ESA | 02/02/2022 | 496 | ||
Portaria 27-2022 - Nomeação Coordenador-Geral Sistema Fiscalização | 31/01/2022 | 452 | ||
Portaria 26-2022 - Nomeação Coordenador Relacionamento Justiça do Trabalho | 27/01/2022 | 470 | ||
Portaria 25-2022 - Prorrogação Nomeação Presidente Comissão de Esportes | 25/01/2022 | 511 | ||
Portaria 21-2022 - Delega poderes ao Coordenador Geral das Comissões | 20/01/2022 | 501 | ||
Portaria 23-2022 - Prorrogação Nomeação Ouvidora-Geral | 19/01/2022 | 467 | ||
Portaria 20-2022 - Nomeação Presidente da Comissão de Acesso à Justiça | 19/01/2022 | 468 | ||
Portaria 19-2022 - Nomeação do Controlador Geral da OAB/SC | 19/01/2022 | 433 | ||
Portaria 12-2022 - Nomeação da Coordenadora de Relacionamento com a Justiça Federal | 17/01/2022 | 457 | ||
Portaria 09-2022 - Nomeação Presidente do TED | 17/01/2022 | 422 | ||
Portaria 08-2022 - Nomeação Vice-Diretor Geral da ESA | 14/01/2022 | 454 | ||
Portaria 07-2022 - Nomeação Diretora-Geral da ESA | 14/01/2022 | 481 | ||
Portaria 06-2022 - Nomeação Coordenador de Relacionamento com a Justiça Comum | 12/01/2022 | 477 | ||
Portaria 04-2022 - Nomeação Coordenador Adjunto das Comissões | 12/01/2022 | 447 | ||
Portaria 03-2022 - Nomeação Coordenador Geral das Comissões | 12/01/2022 | 502 | ||
Portaria 05-2022 - Comissão Especial para analisar a Resolução Conjunta GP-CGJ n. 29 de 9 de dezembro de 2021 do TJSC | 07/01/2022 | 517 | ||
Portaria 02-2022 - Nomeação Diretora Tesoureira-Adjunta | 05/01/2022 | 481 | ||
Portaria 01-2022 - Prorrogação nomeação Comissões | 05/01/2022 | 463 | ||
Edital n.º 16/2021 - Quinto Constitucional | 20/12/2021 | 465 | ||
Edital n.º 15/2021 - Quinto Constitucional | 03/12/2021 | 510 | ||
Edital n.º 14/2021 - Quinto Constitucional | 03/12/2021 | 452 | ||
Portaria 1120-2021 - Férias 2021/2022 | 03/12/2021 | 457 | ||
Edital n.º 13/2021 - Quinto Constitucional | 26/11/2021 | 473 | ||
Edital n.º 12/2021 - Quinto Constitucional | 26/11/2021 | 449 | ||
Edital n.º 11/2021 - Quinto Constitucional | 17/11/2021 | 485 | ||
Termo de Transmissão de cargo Presidente OAB/SC | 26/10/2021 | 547 | ||
Termo de Licenciamento Presidente OAB/SC | 26/10/2021 | 470 | ||
Portaria 999-2021 - Designar Conselheiro para substituir temporariamente o Vice-Presidente | 22/10/2021 | 492 | ||
Edital n.º 10/2021 - Quinto Constitucional | 13/09/2021 | 501 | ||
Edital - Ata - Quinto Constitucional | 22/06/2021 | 601 | ||
Edital n.º 09/2021 - Quinto Constitucional | 22/06/2021 | 524 | ||
Edital n.º 08/2021 - Quinto Constitucional | 21/06/2021 | 572 | ||
Edital n.º 07/2021 - Quinto Constitucional | 21/06/2021 | 538 | ||
Edital n.º 06/2021 - Quinto Constitucional | 21/06/2021 | 572 | ||
Edital n.º 05/2021 - Quinto Constitucional | 21/06/2021 | 670 | ||
Edital n.º 04/2021 - Quinto Constitucional | 21/06/2021 | 605 | ||
Edital n.º 03/2021 - Quinto Constitucional | 21/06/2021 | 572 | ||
Edital n.º 02/2021 - Quinto Constitucional | 21/06/2021 | 551 | ||
Portaria 11-2019- Presidente Comissão Especial de Processo Eletônico | 09/01/2019 | 889 | ||
Portaria 10-2019 - Criação Comissão Especial de Processo Eletrônico | 09/01/2019 | 828 | ||
Portaria 08-2019 - Criação da Comissão Mulher Advogada | 08/01/2019 | 814 | ||
Portaria 07-2019 - Presidente Comissão Integridade e Governança | 08/01/2019 | 816 | ||
Portaria 06-2019 - Estudo e Defesa da Concorrência e Regulamentação Econômica | 08/01/2019 | 883 | ||
Portaria 05-2019 - Diretor Geral ESA | 08/01/2019 | 861 | ||
Portaria 04-2019 - Presidente-Vice- Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários | 08/01/2019 | 815 | ||
Portaria 03-2019 - Criação Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários | 08/01/2019 | 810 | ||
Portaria 02-2019 - Criação Comissão de Integridade e Governança | 08/01/2019 | 852 | ||
Portaria 01-2019 - Coordenador Geral - Pedro Miranda de Oliveira | 08/01/2019 | 904 | ||
Portaria 281-2018 Vai à Escola | 07/01/2019 | 891 | ||
Portaria 280-2018 Direito do Servidor Público | 07/01/2019 | 805 | ||
Portaria 279-2018 Saúde | 07/01/2019 | 855 | ||
Portaria 278-2018 Regime de plantão 26,27,28 de novembro | 04/12/2018 | 896 | ||
Portaria 278-2018 Direito da Moda | 04/12/2018 | 861 | ||
Portaria 278 - Regime Plantão eleições | 12/11/2018 | 820 | ||
Portaria 277-2018 Prerrogativas | 04/12/2018 | 818 | ||
Portaria 276-2018 - Criação da Advocacia Pública Autarquica e Fundacional | 04/12/2018 | 832 | ||
Portaria 274-2018 Direito Securitário | 12/11/2018 | 784 | ||
Portaria 273-2018 Advocacia Pública Municipal | 12/11/2018 | 903 | ||
Portaria 272-2018 Inclusão Digital | 12/11/2018 | 838 | ||
Portaria 271-2018 Horário Biblioteca | 12/11/2018 | 863 | ||
Portaria 270-2018 Fiscalização | 30/10/2018 | 845 | ||
Portaria 268-2018 Justiça Restaurativa | 30/10/2018 | 808 | ||
Portaria 267-2018 Defesa dos Honorários | 30/10/2018 | 894 | ||
Portaria 266-2018 Direito Militar | 30/10/2018 | 917 | ||
Portaria 265-2018 Conformidade de Compliance | 30/10/2018 | 827 | ||
Portaria 264-2018 Direito Digital | 30/10/2018 | 819 | ||
Portaria 263-2018 Direito da Pessoa com Deficiência | 30/10/2018 | 829 | ||
Portaria 261-2018 Direito Digital | 30/10/2018 | 763 | ||
Portaria 260-2018 Conformidade de Compliance | 30/10/2018 | 806 | ||
Portaria 259-2018 OAB Vai à Escola | 30/10/2018 | 800 | ||
Portaria 258-2018 Direito dos Animais | 30/10/2018 | 793 | ||
Portaria 257-2018 Conformidade de Compliance | 30/10/2018 | 772 | ||
Portaria 256-2018 Direito Sistêmico | 30/10/2018 | 782 | ||
Portaria 255-2018 Direito e Relações Internacionais | 30/10/2018 | 831 | ||
Portaria 254-2018 OAB Cidadã | 30/10/2018 | 835 | ||
Portaria 253-2018 Subseção São José | 30/10/2018 | 819 | ||
Portaria 252-2018 Subseção São José | 30/10/2018 | 820 | ||
Portaria 251-2018 Prerrogativas | 30/10/2018 | 834 | ||
Portaria 250-2018 TED | 30/10/2018 | 835 | ||
Portaria 249-2018 Direito Desportivo | 30/10/2018 | 824 | ||
Portaria 248-2018 Especial para Estudo e Parecer do processo nº 5015425-34.2018.4.01.7200 | 30/10/2018 | 767 | ||
Portaria 247-2018 Assuntos Legislativos | 30/10/2018 | 828 | ||
Portaria 246-2018 Mediação e Arbitragem | 30/10/2018 | 785 | ||
Portaria 245-2018 Direito em Startups | 30/10/2018 | 855 | ||
Portaria 244-2018 Direito em Startups | 30/10/2018 | 800 | ||
Portaria 243-2018 OAB Cidadã | 30/10/2018 | 838 | ||
Portaria 242-2018 Advocacia de Conselhos Profissionais | 30/10/2018 | 785 | ||
Portaria 241-2018 Subseção de Navegantes | 30/10/2018 | 816 | ||
Portaria 240-2018 Subseção de Jaraguá do Sul | 30/10/2018 | 822 | ||
Portaria 238-2018 Mediação e Arbitragem | 30/10/2018 | 802 | ||
Portaria 237-2018 Direito Notarial e Registros Públicos | 30/10/2018 | 793 | ||
Portaria 236-2018 Direito Notarial | 30/10/2018 | 851 | ||
Portaria 235-2018 OAB Vai à Escola | 30/10/2018 | 812 | ||
Portaria 234-2018 Direito Empresarial | 30/10/2018 | 783 | ||
Portaria 233-2018 Direito de Família e Sucessões | 30/10/2018 | 828 | ||
Portaria 232-2018 - Direito da Pessoa Idosa | 30/10/2018 | 777 | ||
Portaria 231-2018 Assuntos Prisionais | 30/10/2018 | 810 | ||
Portaria 230-2018 Direito em Startups | 30/10/2018 | 802 | ||
Portaria 229-2018 Direito em Startups | 30/10/2018 | 791 | ||
Portaria 228-2018 Esportes | 30/10/2018 | 808 | ||
Portaria 227-2018 Direito Desportivo | 30/10/2018 | 817 | ||
Portaria 226-2018 Liberdade de Expressão | 30/10/2018 | 801 | ||
Portaria 225-2018 Direito Digital | 30/10/2018 | 849 | ||
Portaria 224-2018 Mulher Advogada | 30/10/2018 | 834 | ||
Portaria 223-2018 Direito Constitucional | 30/10/2018 | 906 | ||
Portaria 222-2018 Direito Desportivo | 30/10/2018 | 817 | ||
Portaria 221-2018 Mulher Advogada | 30/10/2018 | 828 | ||
Portaria 220-2018 Direito Sistêmico | 30/10/2018 | 781 | ||
Portaria 219-2018 Conselho Pleno. Subseção de Garopaba | 30/10/2018 | 848 | ||
Portaria 218-2018 Direito das Pessoas com Deficiência | 30/10/2018 | 832 | ||
Portaria 217-2018 Conformidade de Compliance | 30/10/2018 | 811 | ||
Portaria 216-2018 Direito da Moda | 30/10/2018 | 872 | ||
Portaria 215-2018 Direito Imobiliário | 30/10/2018 | 803 | ||
Portaria 214-2018 Desenvolvimento e Infraestrutura | 30/10/2018 | 804 | ||
Portaria 213-2018 Direito Notarial e Registros Públicos | 13/08/2018 | 836 | ||
Portaria 212-2018 Desenvolvimento e Infraestrutura | 13/08/2018 | 845 | ||
Portaria 211-2018 OAB Cidadã | 13/08/2018 | 881 | ||
Portaria 210-2018 Direito Previdenciário Complementar | 13/08/2018 | 832 | ||
Portaria 209-2018 Direito Notarial e Registros Públicos | 13/08/2018 | 774 | ||
Portaria 208-2018 Direito Sistêmico | 13/08/2018 | 906 | ||
Portaria 207-2018 - Direito Penal | 13/08/2018 | 840 | ||
Portaria 206-2018 Mediação e Arbitragem | 13/08/2018 | 815 | ||
Portaria 205-2018 Assuntos Legislativos | 13/08/2018 | 811 | ||
Portaria 204-2018 - Direito Eleitoral | 13/08/2018 | 893 | ||
Portaria 203-2018 Direito do Trabalho | 13/08/2018 | 813 | ||
Portaria 202-2018 Conselho Pleno.Subseção São José | 13/08/2018 | 897 | ||
Portaria 201-2018 Direitos dos Animais | 13/08/2018 | 891 | ||
Portaria 200-2018 Direito Penal | 13/08/2018 | 841 | ||
Portaria 199-2018 Liberdade de Expressão | 13/08/2018 | 814 | ||
Portaria 198-2018 Direito Eleitoral | 13/08/2018 | 782 | ||
Portaria 197-2018 Licitações e Contratos | 13/08/2018 | 839 | ||
Portaria 196-2018 Criança e do Adolescente | 13/08/2018 | 842 | ||
Portaria 195-2018 TED | 13/08/2018 | 877 | ||
Portaria 194-2018 Direito da Moda | 13/08/2018 | 991 | ||
Portaria 193-2018 Advocacia Estatal Federal | 13/08/2018 | 802 | ||
Portaria 192-2018 Licitações e Contratos | 13/08/2018 | 816 | ||
Portaria 191-2018 Direito dos Animais | 13/08/2018 | 800 | ||
Portaria 190-2018 Licitações e Contratos | 13/08/2018 | 827 | ||
Portaria 189-2018 Prerrogativas | 13/08/2018 | 896 | ||
Portaria 188-2018 Direito Imobiliário | 13/08/2018 | 875 | ||
Portaria 187-2018 Direito Previdenciário Complementar | 13/08/2018 | 772 | ||
Portaria 186-2018 Inclusão Digital | 13/08/2018 | 814 | ||
Portaria 185-2018 Direito do Consumidor | 13/08/2018 | 1049 | ||
Portaria 184-2018 Defesa dos honorários | 13/08/2018 | 979 | ||
Portaria 183-2018 Direito em Startups | 13/08/2018 | 971 | ||
Portaria 182-2018 Direito da Moda | 13/08/2018 | 867 | ||
Portaria 181-2018 Direito de Família e Sucessões | 13/08/2018 | 823 | ||
Portaria 180-2018 Direito em Startups | 13/08/2018 | 830 | ||
Portaria 179-2018 OAB Vai à Escola | 13/08/2018 | 843 | ||
Portaria 177-2018 Mediação e Arbitragem | 18/07/2018 | 897 | ||
Portaria 176-2018 Assuntos Prisionais | 18/07/2018 | 873 | ||
Portaria 175-2018 Direito da Pessoa Idosa | 18/07/2018 | 875 | ||
Portaria 174-2018 Direito Ambiental | 18/07/2018 | 858 | ||
Portaria 173-2018 Direito das Pessoas com Deficiência | 18/07/2018 | 853 | ||
Portaria 172-2018 Direito Homoafetivo e Gênero | 18/07/2018 | 863 | ||
Portaria 171-2018 Conformidade e Compliance | 18/07/2018 | 834 | ||
Portaria 170-2018 Direito Digital | 18/07/2018 | 902 | ||
Portaria 169-2018 Direito Previdenciário Complementar | 18/07/2018 | 862 | ||
Portaria 168-2018 Direito Sistêmico | 18/07/2018 | 920 | ||
Portaria 167-2018 Inclusão Digital | 18/07/2018 | 874 | ||
Portaria 166-2018 Direito Notarial e Registros Públicos | 18/07/2018 | 884 | ||
Portaria 165-2018 Direito da Pessoa com Deficiência | 18/07/2018 | 898 | ||
Portaria 164-2018 Licitações e Contratos | 18/07/2018 | 819 | ||
Portaria 163-2018 Direito Imobiliario | 18/07/2018 | 972 | ||
Portaria 162-2018 Direito Desportivo | 18/07/2018 | 776 | ||
Portaria 161-2018 OAB Cidadã | 18/07/2018 | 784 | ||
Portaria 160-2018 Criança e do Adolescente | 18/07/2018 | 839 | ||
Portaria 159-2018 Fiscalização | 18/07/2018 | 937 | ||
Portaria 158-2018 Fiscalização | 18/07/2018 | 826 | ||
Portaria 157-2018 TED | 18/07/2018 | 891 | ||
Portaria 156-2018 TED | 18/07/2018 | 820 | ||
Portaria 155-2018 Prerrogativas | 12/06/2018 | 852 | ||
Portaria 154 - 2018 Fiscalização | 12/06/2018 | 872 | ||
Portaria 153 - 2018 Direito Notarial e Registros Públicos | 12/06/2018 | 939 | ||
Portaria 152 - 2018 suspensão3 prazos na OAB SC caminhoneiros | 12/06/2018 | 876 | ||
Portaria 151 - 2018 suspensão2 prazos na OAB SC caminhoneiros | 12/06/2018 | 873 | ||
Portaria 150-2018 Prazos Seccional | 12/06/2018 | 859 | ||
Portaria 149-2018 Fiscalização | 12/06/2018 | 889 | ||
Portaria 148-2018 Exame de Ordem | 12/06/2018 | 829 | ||
Portaria 147-2018 OAB Cidadã | 12/06/2018 | 854 | ||
Portaria 146-2018 Direito Ambiental | 12/06/2018 | 854 | ||
Portaria 145-2018 Direito de Startups | 12/06/2018 | 857 | ||
Portaria 144-2018 Direito de Startups | 12/06/2018 | 885 | ||
Portaria 143-2018 Direito de Moda | 12/06/2018 | 909 | ||
Portaria 142-2018 OAB Cidadã | 12/06/2018 | 872 | ||
Portaria 141-2018 Direito de Família e Sucessões | 12/06/2018 | 834 | ||
Portaria 140-2018 Igualdade Racial | 12/06/2018 | 902 | ||
Portaria 139-2018 Direito Sistêmico | 12/06/2018 | 846 | ||
Portaria 138-2018 Inclusão Digital. Presidente | 12/06/2018 | 874 | ||
Portaria 137-2018 Inclusão Digital Presidente | 12/06/2018 | 824 | ||
Portaria 136-2018 Direito Cooperativo | 21/05/2018 | 889 | ||
Portaria 135-2018 Direito Notarial e Registros Públicos | 21/05/2018 | 944 | ||
Portaria 134-2018 Criança e do Adolescente | 21/05/2018 | 884 | ||
Portaria 133-2018 Fiscalização | 21/05/2018 | 934 | ||
Portaria 132-2018 Direito Imobiliário | 21/05/2018 | 964 | ||
Portaria 131-2018 Direito Processual Civil | 21/05/2018 | 844 | ||
Portaria 130-2018 Direito de Familia e Sucessões | 21/05/2018 | 840 | ||
Portaria 129-2018 Direito Ambiental | 21/05/2018 | 875 | ||
Portaria 128-2018 Direito Startups | 21/05/2018 | 915 | ||
Portaria 127-2018 Direito de Startups | 21/05/2018 | 862 | ||
Portaria 126-2018 Advocacia Pública Municipal | 21/05/2018 | 844 | ||
Portaria 125-2018 Direito Imobiliário | 21/05/2018 | 944 | ||
Portaria 124-2018 - Direito Constitucional | 21/05/2018 | 950 | ||
Portaria 123-2018 Direito Portuário e Marítimo | 21/05/2018 | 918 | ||
Portaria 119-2018 Direito da Pessoa Idosa | 21/05/2018 | 910 | ||
Portaria 118-2018 Direito Desportivo | 21/05/2018 | 909 | ||
Portaria 117-2018 Direito Digital | 21/05/2018 | 827 | ||
Portaria 116-2018 Direito Processual Civil | 21/05/2018 | 861 | ||
Portaria 115-2018 TED | 21/05/2018 | 863 | ||
Portaria 114-2018 direito Notarial e Registros Públicos | 21/05/2018 | 887 | ||
Portaria 113-2018 Igualdade Racial | 21/05/2018 | 919 | ||
Portaria 112-2018 Saúde | 21/05/2018 | 946 | ||
Portaria 111-2018 Licitações e contratos | 21/05/2018 | 894 | ||
Portaria 110-2018 Direito dos Animais | 21/05/2018 | 975 | ||
Portaria 109-2018 Direito Sindical | 21/05/2018 | 931 | ||
Portaria 108-2018 Direito Ambiental | 21/05/2018 | 976 | ||
Portaria 107-2018 Direito Sistêmico | 21/05/2018 | 898 | ||
Portaria 106-2018 Direito Desportivo | 21/05/2018 | 1194 | ||
Portaria 105-2018 Direito do Idoso | 21/05/2018 | 1001 | ||
Portaria 104-2018 Direito e Relações Internacionais | 21/05/2018 | 906 | ||
Portaria 103-2018 Direito Sistêmico | 21/05/2018 | 926 | ||
Portaria 102-2018 Direito das Pessoas com Deficiência | 21/05/2018 | 938 | ||
Portaria 101-2018 Direito Empresarial | 25/04/2018 | 1009 | ||
Portaria 100-2018 Direito Agrário e Questões do Agronegócio | 25/04/2018 | 976 | ||
Portaria 99-2018 Direito da Pessoa com Deficiência | 25/04/2018 | 967 | ||
Portaria 98-2018 Mediação e Arbitragem | 25/04/2018 | 985 | ||
Portaria 97-2018 Assuntos Legislativos | 25/04/2018 | 1046 | ||
Portaria 96-2018 Direito Securitário | 25/04/2018 | 947 | ||
Portaria 95-2018 Direito da Moda | 25/04/2018 | 997 | ||
Portaria 94-2018 Direito Sistêmico | 25/04/2018 | 913 | ||
Portaria 93-2018 Direito Desportivo | 25/04/2018 | 966 | ||
Portaria 92-2018 Direito de Energia | 25/04/2018 | 1011 | ||
Portaria 91-2018 Direito Imobiliário | 25/04/2018 | 1185 | ||
Portaria 90-2018 Palhoça | 25/04/2018 | 961 | ||
Portaria 89-2018 - Pascoa | 25/04/2018 | 925 | ||
Portaria 88-2018 Licitações e Contratos | 25/04/2018 | 946 | ||
Portaria 87-2018 Direito Urbanístico | 25/04/2018 | 1115 | ||
Portaria 86-2018 Saúde | 25/04/2018 | 1034 | ||
Portaria 85-2018 Direito dos Animais | 25/04/2018 | 1008 | ||
Portaria 84-2018 Direito da Moda | 25/04/2018 | 910 | ||
Portaria 83-2018 Direito das Pessoas | 25/04/2018 | 926 | ||
Portaria 82-2018 Direito Militar | 25/04/2018 | 974 | ||
Portaria 81-2018 Direito da Pessoas com Deficiência | 25/04/2018 | 998 | ||
Portaria 80-2018 Direito Previdenciário | 25/04/2018 | 967 | ||
Portaria 79-2018 Direito Digital | 25/04/2018 | 985 | ||
Portaria 78-2018 OAB Cidadã | 25/04/2018 | 978 | ||
Portaria 77-2018 Direito Sistêmico | 25/04/2018 | 953 | ||
Portaria 76-2018 Direito do Consumidor | 25/04/2018 | 931 | ||
Portaria 75-2018 Advocacia Pública Municipal | 25/04/2018 | 997 | ||
Portaria 74-2018 Mediação e Arbitragem | 25/04/2018 | 989 | ||
Portaria 73-2018 TED | 25/04/2018 | 1109 | ||
Portaria 72-2018 Fiscalização | 25/04/2018 | 987 | ||
Portaria 71-2018 Fiscalização | 25/04/2018 | 971 | ||
Portaria 70-2018 Mediação e Arbitragem | 25/04/2018 | 1059 | ||
Portaria 69-2018 Direito Digital | 25/04/2018 | 1020 | ||
Portaria 68-2018 Direito Homoafetivo e Gênero | 25/04/2018 | 946 | ||
Portaria 67-2018 Direito e Relações Internacionais | 25/04/2018 | 990 | ||
Portaria 66-2018 Direito de Família e Sucessões | 25/04/2018 | 977 | ||
Portaria 65-2018 Direito Digital | 25/04/2018 | 997 | ||
Portaria 64-2018 Direito Portuário e Marítimo | 25/04/2018 | 1023 | ||
Portaria 63-2018 Direito e Relações Internacionais | 25/04/2018 | 903 | ||
Portaria 62-2018 Direito Notarial e Registros Públicos | 25/04/2018 | 934 | ||
Portaria 61-2018 OAB Cidadã | 25/04/2018 | 937 | ||
Portaria 60-2018 Direito de Energia | 25/04/2018 | 993 | ||
Portaria 59-2018 Assuntos Legislativos | 25/04/2018 | 877 | ||
Portaria 58-2018 Direito do Trabalho | 25/04/2018 | 933 | ||
Portaria 57-2018 Direito Militar | 25/04/2018 | 1012 | ||
Portaria 56-2018 Direito Empresarial | 25/04/2018 | 958 | ||
Portaria 54-2018 Comitê Regional de Fiscalização da Região Sul | 25/04/2018 | 1012 | ||
Portaria 53-2018 TED | 25/04/2018 | 1105 | ||
Portaria 52-2018 Moralidade Pública | 06/03/2018 | 1013 | ||
Portaria 51-2018 Direito das Pessoas com Deficiência | 25/04/2018 | 1062 | ||
Portaria 50-2018 OAB Jovem | 06/03/2018 | 1018 | ||
Portaria 49-2018 OAB Jovem | 06/03/2018 | 1026 | ||
Portaria 48-2018 TED | 06/03/2018 | 1106 | ||
Portaria 47-2018 OAB Jovem | 06/03/2018 | 1117 | ||
Portaria 46-2018 Direito Sistêmico | 25/04/2018 | 942 | ||
Portaria 45-2018 Defesa dos Honorários | 06/03/2018 | 1078 | ||
Portaria 44-2018 OAB Jovem | 06/03/2018 | 1019 | ||
Portaria 43-2018 OAB Jovem | 06/03/2018 | 1048 | ||
Portaria 42-2018 Direito em Startups | 25/04/2018 | 1023 | ||
Portaria 40-2018 OAB Cidadã | 06/03/2018 | 977 | ||
Portaria 39-2018 Direito Notarial e Registros Públicos | 06/03/2018 | 902 | ||
Portaria 38-2018 Transporte e Mobilidade Urbana | 06/03/2018 | 923 | ||
Portaria 37-2018 Inclusão Digital | 06/03/2018 | 949 | ||
Portaria 36-2018 Direito previdenciário complementar | 06/03/2018 | 939 | ||
Portaria 35-2018 Direito tributário | 06/03/2018 | 940 | ||
Portaria 34-2018 Direito digital | 06/03/2018 | 882 | ||
Portaria 33-2018 Acadêmicos de Direito | 06/03/2018 | 1103 | ||
Portaria 32-2018 Acadêmicos de Direito | 06/03/2018 | 984 | ||
Portaria 31-2018 Direito Previdenciário Complementar | 06/03/2018 | 1019 | ||
Portaria 30-2018 Desenvolvimento e infraestrutura | 06/03/2018 | 927 | ||
Portaria 30-2018 - Desenvolvimento e Infraestrutura | 06/03/2018 | 920 | ||
Portaria 29-2018 - Direito Eleitoral | 06/03/2018 | 886 | ||
Portaria 28-2018 Direito Sistêmico | 06/03/2018 | 973 | ||
Portaria 27-2018 Direito em Startups | 25/04/2018 | 899 | ||
Portaria 26-2018 TED | 25/04/2018 | 1009 | ||
Portaria 25-2018 Direito de Energia | 06/03/2018 | 900 | ||
Portaria 024-2018 Precatórios | 06/03/2018 | 897 | ||
Portaria 023-2018 Mulher Advogada | 06/03/2018 | 1106 | ||
Portaria 022-2018 Conselho - Subseção de Palhoça | 06/03/2018 | 947 | ||
Portaria 021-2018 Conselho - Subseção de Imbituba | 06/03/2018 | 1049 | ||
Portaria 020-2018 TED | 06/03/2018 | 977 | ||
Portaria 019-2018 Acadêmicos de Direito | 06/03/2018 | 850 | ||
Portaria 018-2018 Licitações e Contratos | 06/03/2018 | 974 | ||
Portaria 017-2018 Conformidade de Compliance | 06/03/2018 | 911 | ||
Portaria 016-2018 Saúde | 26/02/2018 | 835 | ||
Portaria 015-2018 Direito Urbanistico | 26/02/2018 | 927 | ||
Portaria 014-2018 Direito Eleitoral | 26/02/2018 | 846 | ||
Portaria 013-2018 Direito Militar | 26/02/2018 | 910 | ||
Portaria 012-2018 Direito da Moda | 26/02/2018 | 1033 | ||
Portaria 011-2018 Direitos da Saúde | 26/02/2018 | 947 | ||
Portaria 010-2018 Prerrogativas | 26/02/2018 | 900 | ||
Portaria 009-2018 Desenvolvimento e Infraestrutura | 26/02/2018 | 863 | ||
Portaria 008-2018 Direito Sistêmico | 26/02/2018 | 988 | ||
Portaria 007-2018 OAB Vai á Escola | 26/02/2018 | 840 | ||
Portaria 006-2018 Direito Sistêmico | 26/02/2018 | 874 | ||
Portaria 005-2018 OAB Cidadã | 26/02/2018 | 930 | ||
Portaria 004-2018 Carnaval | 05/02/2018 | 914 | ||
Portaria 003-2018 Turmas TED | 05/02/2018 | 947 | ||
Portaria 002 - 2018 - Acadêmicos de Direito | 05/02/2018 | 976 | ||
Portaria 001-2018 - Direito Tributário.Presidente e Vice | 19/01/2018 | 925 | ||
Portaria 358-2017 -TED | 19/01/2018 | 914 | ||
Portaria 357-2017 -TED | 19/01/2018 | 903 | ||
Portaria 356-2017 - Assuntos Legislativos | 19/01/2018 | 924 | ||
Portaria 354-2017 - OAB Cidadã | 19/01/2018 | 907 | ||
Portaria 353-2017 - Direito Ambiental | 19/01/2018 | 900 | ||
Portaria 352-2017 - OAB Cidadã | 19/01/2018 | 895 | ||
Portaria 351-2017 - Direito do Consumidor | 19/01/2018 | 905 | ||
Portaria 350-2017 - Direito de Energia | 19/01/2018 | 959 | ||
Portaria 349-2017 - Transporte e Mobilidade Urbana | 19/01/2018 | 920 | ||
Portaria 348-2017 -Transporte e Mobilidade Urbana | 19/01/2018 | 975 | ||
Portaria 347-2017 - Conformidade de Compliance | 19/01/2018 | 1017 | ||
Portaria 346-2017 - Esportes | 19/01/2018 | 929 | ||
Portaria 345-2017 - Direito em Startups | 19/01/2018 | 955 | ||
Portaria 344-2017 - Conselho Pleno | 14/12/2017 | 1124 | ||
Portaria 343-2017 - Conselho Pleno | 14/12/2017 | 907 | ||
Portaria 342-2017 Direito em Startups | 14/12/2017 | 1113 | ||
Portaria 341-2017 Assuntos Legislativos | 11/12/2017 | 1021 | ||
Portaria 340-2017 Direito Ambiental | 11/12/2017 | 926 | ||
Portaria 339-2017 Direito Bancário | 11/12/2017 | 959 | ||
Portaria 338-2017 Conformidade de Compliance | 11/12/2017 | 936 | ||
Portaria 337-2017 Desenvolvimento e Infraestrutura | 11/12/2017 | 958 | ||
Portaria 336-2017 Precatórios | 11/12/2017 | 946 | ||
Portaria 335-2017 Direito Ambiental | 11/12/2017 | 1054 | ||
Portaria 334-2017 Direito das Pessoas com Deficiência | 11/12/2017 | 919 | ||
Portaria 333-2017 - Direito dos Animais | 11/12/2017 | 947 | ||
Portaria 332-2017 Precatórios | 24/11/2017 | 984 | ||
Portaria 331-2017 Assuntos Prisionais | 24/11/2017 | 1032 | ||
Portaria 330-2017 Direito Homoafetivo e Gênero | 24/11/2017 | 932 | ||
Portaria 329-2017 Direito Constitucional | 24/11/2017 | 1010 | ||
Portaria 328-2017 Assuntos Legislativos | 24/11/2017 | 1011 | ||
Portaria 327-2017 Direito Desportivo | 24/11/2017 | 973 | ||
Portaria 326-2017 Igualdade Racial | 24/11/2017 | 975 | ||
Portaria 325-2017 Conformidade de Compliance | 24/11/2017 | 959 | ||
Portaria 324-2017 Direito e Relações Internacionais | 24/11/2017 | 954 | ||
Portaria 323-2017 OAB Cidadã | 24/11/2017 | 990 | ||
Portaria 322-2017 - OAB Jovem | 11/12/2017 | 1145 | ||
Portaria 321-2017 OAB Jovem | 24/11/2017 | 962 | ||
Portaria 320-2017 Defensor TED | 24/11/2017 | 934 | ||
Portaria 319-2017 Desenvolvimento e Infraestrutura | 24/11/2017 | 923 | ||
Portaria 318-2017 OAB vai a Escola | 24/11/2017 | 950 | ||
Portaria 317-2017 Direito Empresarial | 13/11/2017 | 929 | ||
Portaria 316-2017 TED | 13/11/2017 | 902 | ||
Portaria 315-2017 Precatórios | 13/11/2017 | 952 | ||
Portaria 314-2017 Precatórios | 13/11/2017 | 901 | ||
Portaria 313-2017 Direito Constitucional | 13/11/2017 | 947 | ||
Portaria 312-2017 Acadêmicos de Direito | 13/11/2017 | 913 | ||
Portaria 311-2017 Assistência Social | 13/11/2017 | 939 | ||
Portaria 310-2017 Direito dos Animais | 13/11/2017 | 904 | ||
Portaria 309-2017 Direito Ambiental | 13/11/2017 | 892 | ||
Portaria 308-2017 Direito Bancário | 13/11/2017 | 934 | ||
Portaria 307-2017 Direito Empresarial | 13/11/2017 | 893 | ||
Portaria 306-2017 Direito das Pessoas com Deficiência | 13/11/2017 | 871 | ||
Portaria 305-2017 Direito Imobiliário | 13/11/2017 | 892 | ||
Portaria 304-2017 Conformidade de Compliance | 13/11/2017 | 1017 | ||
Portaria 302-2017 Direito Notarial e Registros Públicos | 13/11/2017 | 939 | ||
Portaria 301-2017 Comissão Especial Subseção Turvo | 13/11/2017 | 983 | ||
Portaria 300-2017 Fiscalização | 13/11/2017 | 949 | ||
Portaria 299-2017 - Defensores Dativos TED | 01/11/2017 | 931 | ||
Portaria 298-2017 - Direito Securitário | 01/11/2017 | 878 | ||
Portaria 297-2017 - Comissão Especial do Processo Eletrônico do TJSC | 01/11/2017 | 921 | ||
Portaria 296-2017 - Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e COmbate à Pirataria | 01/11/2017 | 921 | ||
Portaria 295-2017 - Direito Tributário | 01/11/2017 | 995 | ||
Portaria 294-2017 - Direito Previdenciário | 01/11/2017 | 934 | ||
Portaria 293-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero | 01/11/2017 | 873 | ||
Portaria 292-2017 - Mulher Advogada | 01/11/2017 | 881 | ||
Portaria 291-2017 - Direito Imobiliário | 01/11/2017 | 910 | ||
Portaria 290-2017 - Direito do Idoso | 01/11/2017 | 938 | ||
Portaria 289-2017 - Direito das Pessoas com deficiência | 01/11/2017 | 864 | ||
Portaria 288-2017 - OAB Cidadã | 01/11/2017 | 909 | ||
Portaria 287-2017 - Direito de Energia | 01/11/2017 | 934 | ||
Portaria 286-2017 - Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria | 01/11/2017 | 943 | ||
Portaria 285 -2017 Saúde | 01/11/2017 | 917 | ||
Portaria 284-2017 - Conselho Pleno. Palhoça | 05/02/2018 | 869 | ||
Portaria 283-2017 - Conselho Pleno. Concórdia | 05/02/2018 | 930 | ||
Portaria 282-2017 - TED | 10/10/2017 | 935 | ||
Portaria 281-2017 - OAB Vai à Escola | 10/10/2017 | 892 | ||
Portaria 280-2017 - Mulher Advogada | 25/09/2017 | 1366 | ||
Portaria 279-2017 - Inclusão Digital | 25/09/2017 | 939 | ||
Portaria 278-2017 - Mediação e Arbitragem | 25/09/2017 | 889 | ||
Portaria 277-2017 - Conformidade de Compliance | 25/09/2017 | 964 | ||
Portaria 276-2017 - Direito Empresarial | 25/09/2017 | 923 | ||
Portaria 275-2017 - Direito Urbanístico | 25/09/2017 | 893 | ||
Portaria 274-2017 - Direito Ambiental | 25/09/2017 | 956 | ||
Portaria 273-2017 - Direito Empresarial | 25/09/2017 | 898 | ||
Portaria 272-2017 - Mediação e Arbitragem | 25/09/2017 | 925 | ||
Portaria 271-2017 - Igualdade Racial | 25/09/2017 | 893 | ||
Portaria 270-2017 - Direito Bancário | 25/09/2017 | 910 | ||
Portaria 269-2017 - Direito Sindical | 25/09/2017 | 935 | ||
Portaria 268-2017 - Direito Imobiliário | 25/09/2017 | 880 | ||
Portaria 267-2017 - Direito Notarial e Registros Públicos | 14/09/2017 | 921 | ||
Portaria 265-2017 - Direito Ambiental | 14/09/2017 | 916 | ||
Portaria 266-2017 - Direito Previdenciário Complementar | 14/09/2017 | 878 | ||
Portaria 264-2017 - Direito Eleitoral | 14/09/2017 | 918 | ||
Portaria 263-2017 - Direito do Idoso | 14/09/2017 | 897 | ||
Portaria 262-2017 - Conformidade de Compliance | 14/09/2017 | 883 | ||
Portaria 261-2017 - Direito Previdenciário Complementar | 14/09/2017 | 856 | ||
Portaria 260-2017 - Igualdade Racial | 14/09/2017 | 944 | ||
Portaria 259-2017 - Direito Agrário e Questões do Agronegócio | 14/09/2017 | 958 | ||
Portaria 258-2017 - Esportes | 14/09/2017 | 903 | ||
Portaria 257-2017 - Direito Empresarial | 14/09/2017 | 922 | ||
Portaria 256-2017 - Direito Empresarial | 14/09/2017 | 1017 | ||
Portaria 255-2017 - Direito Eleitoral | 14/09/2017 | 1012 | ||
Portaria 254-2017 - Estudos da Proposta para o Credenciamento de Advogados na Defensoria Pública Geral | 14/09/2017 | 973 | ||
Portaria 253-2017 - OABPrev | 14/09/2017 | 932 | ||
Portaria 252-2017 - OABPrev | 14/09/2017 | 865 | ||
Portaria 251 -2017 Fiscalização | 22/08/2017 | 907 | ||
Portaria 250-2017 - Assuntos Legislativos | 22/08/2017 | 937 | ||
Portaria 249-2017 - Fiscalização | 22/08/2017 | 1010 | ||
Portaria 248-2017 - Fiscalização | 22/08/2017 | 934 | ||
Portaria 247-2017 - Fiscalização | 22/08/2017 | 872 | ||
Portaria 244-2017 - Direito Urbanístico | 14/09/2017 | 868 | ||
Portaria 239-2017 - OAB Cidadã | 25/09/2017 | 823 | ||
Portaria 237-2017 - Assuntos Prisionais | 22/08/2017 | 901 | ||
Portaria 234-2017-Defesa dos Honorários | 01/08/2017 | 995 | ||
Portaria 233-2017-Fiscalização | 01/08/2017 | 891 | ||
Portaria 232-2017-Fiscalização | 01/08/2017 | 960 | ||
Portaria 230-2017- Direito Sistêmico | 01/08/2017 | 948 | ||
Portaria 229-2017-Direito dos Animais | 01/08/2017 | 873 | ||
Portaria 228-2017-Direito Digital | 01/08/2017 | 914 | ||
Portaria 227-2017-Direito Ambiental | 01/08/2017 | 859 | ||
Portaria 225-2017-OAB Cidadã | 01/08/2017 | 880 | ||
Portaria 224-2017-Direito Urbanístico | 01/08/2017 | 887 | ||
Portaria 223-2017-Direito Penal | 01/08/2017 | 842 | ||
Portaria 222-2017-Direito Penal | 01/08/2017 | 823 | ||
Portaria 221-2017-OAB Vai à Escola | 01/08/2017 | 900 | ||
Portaria 220-2017- Direito Sistêmico | 01/08/2017 | 843 | ||
Portaria 219-2017-OAB Cidadã | 01/08/2017 | 924 | ||
Portaria 218-2017- Direito Homoafetivo e Gênero | 01/08/2017 | 970 | ||
Portaria 217-2017-2ª Comissão de Instrução TED | 01/08/2017 | 853 | ||
Portaria 216-2017- Conformidade e Compliance | 01/08/2017 | 911 | ||
Portaria 215-2017- Direito Digital | 01/08/2017 | 870 | ||
Portaria 214-2017- Direito Sistêmico | 01/08/2017 | 888 | ||
Portaria 213-2017- Assuntos Prisionais | 01/08/2017 | 935 | ||
Portaria 212-2017- Assuntos Prisionais | 01/08/2017 | 946 | ||
Portaria 211-2017- Direito Homoafetivo e Gênero | 01/08/2017 | 867 | ||
Portaria 210-2017- Direito do Trabalho | 01/08/2017 | 894 | ||
Portaria 209-2017- Advocacia Pública Municipal | 01/08/2017 | 925 | ||
Portaria 207-2017- Prerrogativas | 01/08/2017 | 915 | ||
Portaria 206-2017 - Defensor Dativo - TED | 01/08/2017 | 938 | ||
Portaria 205-2017 - ESA - Mafra | 01/08/2017 | 930 | ||
Portaria 204-2017 - ESA - Mafra | 01/08/2017 | 862 | ||
Portaria 203-2017 - Prerrogativas | 05/07/2017 | 987 | ||
Portaria 202-2017 - 1º Turma. TED | 30/06/2017 | 878 | ||
Portaria 201-2017 - Defensoria. TED | 30/06/2017 | 865 | ||
Portaria 200-2017 - Subseção de São José | 04/07/2017 | 872 | ||
Portaria 199-2017 - Subseção Rio do Sul | 30/06/2017 | 951 | ||
Portaria 198-2017 - Subseção São Joaquim | 30/06/2017 | 902 | ||
Portaria 197-2017 - Subseção de Palhoça | 04/07/2017 | 905 | ||
Portaria 195-2017 - Subseção Blumenau | 30/06/2017 | 967 | ||
Portaria 194-2017 - Assuntos Prisionais | 30/06/2017 | 811 | ||
Portaria 193-2017 - Direito Penal | 30/06/2017 | 921 | ||
Portaria 192-2017 - Moralidade Pública | 30/06/2017 | 906 | ||
Portaria 191-2017 - Direito Ambiental | 14/09/2017 | 859 | ||
Portaria 190-2017 - Conformidade de Compliance | 30/06/2017 | 925 | ||
Portaria 189-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero | 30/06/2017 | 984 | ||
Portaria 188-2017 - Direito Sistêmico | 30/06/2017 | 935 | ||
Portaria 187-2017 - Direito Digital | 30/06/2017 | 905 | ||
Portaria 186-2017 - Licitações e Contratos | 30/06/2017 | 911 | ||
Portaria 184-2017 - Direito Bancário | 30/06/2017 | 876 | ||
Portaria 185-2017 - Assistência Social | 30/06/2017 | 859 | ||
Portaria 183-2017 - Direito Eleitoral | 30/06/2017 | 834 | ||
Portaria 182-2017 - Direito do Idoso | 30/06/2017 | 861 | ||
Portaria 180-2017 - ESA | 30/06/2017 | 874 | ||
Portaria 179-2017 - Direito e Relações Intermacionais | 16/06/2017 | 868 | ||
Portaria 178-2017 - Direito do Trabalho | 16/06/2017 | 912 | ||
Portaria 177-2017 - Comissão especial para revisão e melhorias do Regimento Interno da OAB-SC | 16/06/2017 | 844 | ||
Portaria 176-2017 - OAB vai à Escola | 16/06/2017 | 870 | ||
Portaria 175-2017 - Direito Militar | 16/06/2017 | 954 | ||
Portaria 174-2017 - Direito Penal | 16/06/2017 | 871 | ||
Portaria 173-2017 - Direito Penal | 16/06/2017 | 944 | ||
Portaria 172-2017 - Transportes e Mobilidade Urbana | 16/06/2017 | 844 | ||
Portaria 171-2017 - Direito Tributário | 16/06/2017 | 869 | ||
Portaria 170-2017 - Direito Ambiental | 16/06/2017 | 846 | ||
Portaria 169-2017 - Mediação e Arbitragem | 24/11/2017 | 891 | ||
Portaria 168-2017 - Orçamento Plurianual | 16/06/2017 | 886 | ||
Portaria 167-2017 - Direito do Idoso | 01/06/2017 | 913 | ||
Portaria 166-2017 - Advocacia Pública Municipal | 01/06/2017 | 939 | ||
Portaria 165-2017 - Direito e Relações Internacionais | 01/06/2017 | 898 | ||
Portaria 164-2017 - Direito Aduaneiro | 01/06/2017 | 850 | ||
Portaria 163-2017 - Estudos Jurídicos e Legislativos | 01/06/2017 | 895 | ||
Portaria 162-2017 - Direito de Energia | 01/06/2017 | 837 | ||
Portaria 161-2017 - Comissão Especial - CP - remuneração - desligamento | 23/05/2017 | 859 | ||
Portaria 160-2017 - Sede Balneária - Desligamento | 23/05/2017 | 866 | ||
Portaria 159-2017 - Defesa dos Honorários - Desligamento | 23/05/2017 | 938 | ||
Portaria 155-2017 - Direito e Relações Internacionais | 23/05/2017 | 1018 | ||
Portaria 154-2017 - Jovem Advogado | 23/05/2017 | 843 | ||
Portaria 153-2017 - Direito Ambiental | 23/05/2017 | 835 | ||
Portaria 152-2017 - Direito Bancário | 23/05/2017 | 913 | ||
Portaria 151-2017 - Direito Agrário e Questões de Agronegócio | 23/05/2017 | 917 | ||
Portaria 150-2017 - Direito Empresarial | 23/05/2017 | 965 | ||
Portaria 149-2017 - Advocacia Pública Municipal | 23/05/2017 | 875 | ||
Portaria 148-2017 - Direito Penal | 23/05/2017 | 868 | ||
Portaria 146-2017 -Conformidade de Compliance | 23/05/2017 | 930 | ||
Portaria 145-2017 - Direito do Consumidor | 23/05/2017 | 895 | ||
Portaria 144-2017 - Jovem Advogado | 23/05/2017 | 933 | ||
Portaria 143-2017 - Direito Previdenciário | 17/05/2017 | 827 | ||
Portaria 142-2017 - Direito da Pessoa com Deficiência | 17/05/2017 | 939 | ||
Portaria 141-2017 - Assuntos Prisionais | 17/05/2017 | 831 | ||
Portaria 141-2017 - Assuntos Prisionais - Desligamento | 17/05/2017 | 811 | ||
Portaria 140-2017 - Direito Notarial e Registros Públicos | 23/05/2017 | 815 | ||
Portaria 139-2017 - Direito Penal | 17/05/2017 | 853 | ||
Portaria 138-2017 - Conformidade de Compliance - Desligamento | 17/05/2017 | 911 | ||
Portaria 137-2017 - Conselho Pleno - Subseção Criciúma | 23/05/2017 | 1018 | ||
Portaria 136-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero | 17/05/2017 | 830 | ||
Portaria 135-2017 - Criança e do Adolescente | 17/05/2017 | 846 | ||
Portaria 134-2017 - Criança e Adolescente | 17/05/2017 | 885 | ||
Portaria 133-2017 - Direito da inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria | 17/05/2017 | 830 | ||
Portaria 132-2017 - Moralidade Pública | 17/05/2017 | 827 | ||
Portaria 131-2017 - Mediação e Arbitragem | 17/05/2017 | 1035 | ||
Portaria 130-2017 - Direito Eleitoral | 17/05/2017 | 845 | ||
Portaria 129-2017 - Direito Digital | 17/05/2017 | 831 | ||
Portaria 128-2017 - Defesa dos Honorários | 17/05/2017 | 915 | ||
Portaria 127-2017 - Direito Empresarial | 17/05/2017 | 882 | ||
Portaria 126-2017 - Mediação e Arbitragem | 17/05/2017 | 807 | ||
Portaria 125-2017 - Direito Ambiental | 17/05/2017 | 901 | ||
Portaria 124-2017 - Direito Securitário | 17/05/2017 | 860 | ||
Portaria 123-2017 - TED Dativos | 04/05/2017 | 845 | ||
Portaria 122-2017 - Direito Bancário | 04/05/2017 | 936 | ||
Portaria 121-2017 - Jovem Advogado | 24/04/2017 | 843 | ||
Portaria 120-2017 - Fiscalização | 24/04/2017 | 840 | ||
Portaria 119-2017 - Direito Notarial e Registros Públicos | 24/04/2017 | 861 | ||
Portaria 118-2017 - Direito Aduaneiro | 24/04/2017 | 852 | ||
Portaria 117-2017 - Direito Eleitoral | 24/04/2017 | 879 | ||
Portaria 116-2017 - Direito Eleitoral | 24/04/2017 | 914 | ||
Portaria 115-2017 - Advocacia Pública Municipal | 24/04/2017 | 789 | ||
Portaria 114-2017 - Direito das Pessoas com Deficiência | 24/04/2017 | 879 | ||
Portaria 113-2017 - Saúde | 24/04/2017 | 880 | ||
Portaria 112-2017 - Transportes e Mobilidade Urbana | 24/04/2017 | 821 | ||
Portaria 111-2017 - Direito do Consumidor | 24/04/2017 | 823 | ||
Portaria 109-2017 - Igualdade Racial | 24/04/2017 | 894 | ||
Portaria 108-2017 - Prerrogativas | 24/04/2017 | 848 | ||
Portaria 106-2017 - Direito Sistêmico | 12/04/2017 | 866 | ||
Portaria 105-2017 - Direito Empresarial | 12/04/2017 | 844 | ||
Portaria 104-2017 - Liberdade de Expressão | 12/04/2017 | 823 | ||
Portaria 103-2017 - Procuradores do Estado, Advogados Autárquivos e Adv. de Sociedade de Economia Mista | 12/04/2017 | 798 | ||
Portaria 102-2017 - OAB Cidadã | 12/04/2017 | 843 | ||
Portaria 101-2017 - Comissão Especial para tratar da remuneração dos membros do MP e Magistratura | 12/04/2017 | 829 | ||
Portaria 100-2017 - Páscoa. Seccional | 24/04/2017 | 845 | ||
Portaria 099-2017 - Direito dos Animais | 24/04/2017 | 848 | ||
Portaria 099-2017 - OAB Cidadã | 12/04/2017 | 822 | ||
Portaria 098-2017 - OAB Cidadã | 12/04/2017 | 842 | ||
Portaria 097-2017 - Criança e do Adolescente | 12/04/2017 | 895 | ||
Portaria 096-2017 - Advocacia Pública Municipal | 12/04/2017 | 799 | ||
Portaria 095-2017 - Direito Constitucional | 12/04/2017 | 832 | ||
Portaria 094-2017 - Direito Desportivo | 12/04/2017 | 972 | ||
Portaria 093-2017 - Fiscalização | 24/04/2017 | 859 | ||
Portaria 092-2017 - Direito de Energia | 12/04/2017 | 886 | ||
Portaria 091-2017 - 3ª Turma TED | 07/04/2017 | 950 | ||
Portaria 089-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero | 07/04/2017 | 848 | ||
Portaria 088-2017 - Prerrogativas | 07/04/2017 | 874 | ||
Portaria 087-2017 - Direito Previdenciário | 07/04/2017 | 800 | ||
Portaria 086-2017 - Direito Previdenciário | 07/04/2017 | 1005 | ||
Portaria 085-2017 - Liberdade de Expressão | 07/04/2017 | 938 | ||
Portaria 083-2017 - Licitações e Contratos | 07/04/2017 | 820 | ||
Portaria 082-2017 - Direito Ambiental | 07/04/2017 | 920 | ||
Portaria 081-2017 - Direito Militar | 07/04/2017 | 967 | ||
Portaria 080-2017 - mulher Advogada | 07/04/2017 | 880 | ||
Portaria 079-2017 - Páscoa. Subseções | 07/04/2017 | 791 | ||
Portaria 078-2017 - Direito Previdenciário Complementar | 07/04/2017 | 870 | ||
Portaria 077-2017 - Defesa dos Honorários | 07/04/2017 | 810 | ||
Portaria 076-2017 - Presidente delega ao Coordenador Comissões | 07/04/2017 | 835 | ||
Portaria 075-2017 - 4ª Turma TED | 07/04/2017 | 851 | ||
Portaria 074-2017 - Direito Eleitoral | 07/04/2017 | 801 | ||
Portaria 073-2017 - Direito de Família e Sucessões | 07/04/2017 | 781 | ||
Portaria 072-2017 - Comissão Especial para tratar da remuneração dos membros do MP e Magistratura tendo como base o teto Constitucional em SC | 07/04/2017 | 790 | ||
Portaria 071-2017 - Direito de Família e Sucessões | 07/04/2017 | 1012 | ||
Portaria 070-2017 - Direito Imobiliário | 07/04/2017 | 844 | ||
Portaria 069-2017 - Orçamentos | 07/04/2017 | 842 | ||
Portaria 068-2017 - Acadêmicos de Direito | 07/04/2017 | 962 | ||
Portaria 067-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero | 07/04/2017 | 833 | ||
Portaria 066-2017 - Direito Previdenciário Complementar | 07/04/2017 | 919 | ||
Portaria 066-2017 - Direito Previdenciário Complementar.. | 07/04/2017 | 851 | ||
Portaria 065-2017 - Direito Previdenciário Complementar | 07/04/2017 | 794 | ||
Portaria 064-2017 - Prerrogativas | 07/04/2017 | 915 | ||
Portaria 063-2017 - Defensora Dativa TED | 07/04/2017 | 785 | ||
Portaria 062-2017 - Defesa dos Honorários | 07/04/2017 | 842 | ||
Portaria 061-2017 - Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria | 07/04/2017 | 798 | ||
Portaria 060-2017 - Direito Urbanístico | 09/03/2017 | 805 | ||
Portaria 059-2017 - Esportes | 09/03/2017 | 874 | ||
Portaria 058-2017 - Direito e Relações Internacionais | 09/03/2017 | 872 | ||
Portaria 057-2017 - Direito e Relações Internacionais | 09/03/2017 | 885 | ||
Portaria 056-2017 - Conformidade de Compliance | 09/03/2017 | 841 | ||
Portaria 055-2017 - Mulher Advogada | 09/03/2017 | 799 | ||
Portaria 054-2017 - 3ª Turma TED | 09/03/2017 | 773 | ||
Portaria 053-2017 - 1ª Turma TED | 09/03/2017 | 846 | ||
Portaria 052-2017 - Igualdade Racial | 09/03/2017 | 905 | ||
Portaria 051-2017 - Prerrogativas | 09/03/2017 | 843 | ||
Portaria 050-2017 - Igualdade Racial | 09/03/2017 | 894 | ||
Portaria 049-2017 - Direito Previdenciário | 09/03/2017 | 904 | ||
Portaria 048-2017 - Direito Empresarial | 09/03/2017 | 805 | ||
Portaria 047-2017 - OAB Cidadã | 09/03/2017 | 855 | ||
Portaria 046-2017 - Direito Urbanístico | 09/03/2017 | 927 | ||
Portaria 045-2017 - Conselho Pleno - Quinto | 09/03/2017 | 861 | ||
Portaria 044-2017 - Conselho Pleno - Quinto | 09/03/2017 | 971 | ||
Portaria 043-2017 - TED 1 turma | 09/03/2017 | 794 | ||
Portaria 042-2017 - Direito Previdenciário | 09/03/2017 | 783 | ||
Portaria 041-2017 - Direito das Pessoas com deficiência | 09/03/2017 | 859 | ||
Portaria 040-2017 - Conformidade de Compliance | 09/03/2017 | 860 | ||
Portaria 039-2017 - Direito do Idoso | 09/03/2017 | 803 | ||
Portaria 038-2017 - Direito dos animais | 09/03/2017 | 856 | ||
Portaria 037-2017 - | 09/03/2017 | 895 | ||
Portaria 036-2017 - Direito Ambiental | 09/03/2017 | 874 | ||
Portaria 035-2017 - Direito Digital | 09/03/2017 | 1003 | ||
Portaria 034-2017 - TED Defensor Dativo | 09/03/2017 | 924 | ||
Portaria 032-2017 - Direito Urbanístico | 09/03/2017 | 816 | ||
Portaria 033-2017 - Mulher Advogada | 09/03/2017 | 878 | ||
Portaria 031-2017 - Carnaval | 09/03/2017 | 817 | ||
Portaria 030-2017 - Orçamento Plurianual | 08/06/2017 | 855 | ||
Portaria 029-2017 - Comissão de Orçamento | 09/03/2017 | 804 | ||
Portaria 028-2017 - TED 4ª Turma | 09/03/2017 | 862 | ||
Portaria 027-2017 - TED 3ª Câmara e Dativo | 09/03/2017 | 978 | ||
Portaria 026-2017 - Transportes e Mobilidade Urbana | 09/03/2017 | 987 | ||
Portaria 025-2017 - Direito Homoafetivo e de Gênero | 09/03/2017 | 879 | ||
Portaria 024-2017 - Direito Homoafetivo e de Gênero | 09/03/2017 | 773 | ||
Portaria 023-2017 - Direito Digital | 09/03/2017 | 782 | ||
Portaria 022-2017 - Direito Digital | 09/03/2017 | 858 | ||
Portaria 021-2017 - Prerrogativas | 09/03/2017 | 882 | ||
Portaria 020-2017 - OAB vai à Escola | 09/03/2017 | 807 | ||
Portaria 019-2017 - OAB vai à Escola | 09/03/2017 | 810 | ||
Portaria 018-2017 - Defesa dos Honorários | 09/03/2017 | 874 | ||
Portaria 017-2017 - Direito das Pessoas com Deficiência | 09/03/2017 | 857 | ||
Portaria 016-2017 - Direito Processual Civil | 09/03/2017 | 918 | ||
Portaria 015-2017 - Prerrogativas | 09/03/2017 | 790 | ||
Portaria 014-2017 - Prerrogativas | 09/03/2017 | 818 | ||
Portaria 013-2017 - Licitações e Contratos | 09/03/2017 | 923 | ||
Portaria 012-2017 - Liberdade de Expressão | 09/03/2017 | 852 | ||
Portaria 011-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero | 09/03/2017 | 850 | ||
Portaria 010-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero | 09/03/2017 | 857 | ||
Portaria 009-2017 - Direto Constitucional | 09/03/2017 | 831 | ||
Portaria 008-2017 - Conformidade de Compliance | 09/03/2017 | 862 | ||
Portaria 007-2017 - TED | 09/03/2017 | 914 | ||
Portaria 006-2017 - TED | 09/03/2017 | 811 | ||
Portaria 005-2017 - Fiscalização | 09/03/2017 | 853 | ||
Portaria 004-2017 - Mediação e Arbitragem | 09/03/2017 | 852 | ||
Portaria 003-2017 - Liberdade de Expressão | 09/03/2017 | 826 | ||
Portaria 002-2017 - Direito Notarial e Registros Públicos | 09/03/2017 | 823 | ||
Portaria 001-2017 - Direito e Relações Internacionais | 09/03/2017 | 834 | ||
Portaria 434-2016 OAB Vai à Escola | 09/03/2017 | 790 | ||
Portaria 433-2016 Sede Balneária | 09/03/2017 | 958 | ||
Portaria 432-2016 Direito e Relações Internacionais | 09/03/2017 | 835 | ||
Portaria 431 -2016 - Inclusão Digital | 09/03/2017 | 842 | ||
Portaria 430-2016 - Jovem Advogado - Desligar | 09/03/2017 | 807 | ||
Portaria 429-2016 - OAB Vai à Escola - Desligar | 09/03/2017 | 824 | ||
Portaria 428 -2016 - Direito Digital | 09/03/2017 | 837 | ||
Portaria 427 -2016 - Direito Eleitoral | 09/03/2017 | 853 | ||
Portaria 426 - 2016 Igualdade Racial | 09/03/2017 | 832 | ||
Portaria 425 - 2016 Direito Previdenciário Complementar | 09/03/2017 | 754 | ||
Portaria 424 -2016 - Comissão Direito de Energia | 09/03/2017 | 831 | ||
Portaria 423 - 2016 Comissão de Prerrogativas | 09/03/2017 | 866 | ||
Portaria 422 - 2016 Direito Securitário | 09/03/2017 | 839 | ||
Portaria 421 - 2016 Coordenadores da ESA de Orleans | 09/03/2017 | 761 | ||
Portaria 420 - 2016 Mediação e Arbitragem | 09/03/2017 | 854 | ||
Portaria 419-2016 Educação Jurídica | 09/03/2017 | 849 | ||
Portaria 418-2016 Igualdade Racial | 09/03/2017 | 833 | ||
Portaria 417-2016 Conselho Pleno - Comissão | 09/03/2017 | 811 | ||
Portaria 416-2016 Direito Aduaneiro | 09/03/2017 | 908 | ||
Portaria 415-2016 Direito Digital | 09/03/2017 | 741 | ||
Portaria 414-2016 Conformidade de Compliance | 09/03/2017 | 849 | ||
Portaria 413-2016 Direito Digital | 09/03/2017 | 846 | ||
Portaria 412-2016 Assuntos Prisionais | 09/03/2017 | 924 | ||
Portaria 411-2016 Liberdade de Expressão | 09/03/2017 | 832 | ||
Portaria 410-2016 Defesa de Honorários | 09/03/2017 | 744 | ||
Portaria 409-2016 OAB Cidadã | 09/03/2017 | 1053 | ||
Portaria 408-2016 Direito Ambiental | 09/03/2017 | 819 | ||
Portaria 407-2016 Mediação e Arbitragem | 09/03/2017 | 785 | ||
Portaria 406-2016 Mediação e Arbitragem | 09/03/2017 | 775 | ||
Portaria 405-2016 Direito Aduaneiro | 09/03/2017 | 768 | ||
Portaria 404-2016 Defesa dos Honorários | 09/03/2017 | 718 | ||
Portaria 403-2016 Direito Militar | 09/03/2017 | 791 | ||
Portaria 402-2016 Direito Empresarial | 09/03/2017 | 872 | ||
Portaria 401-2016 OAB Cidadã | 09/03/2017 | 829 | ||
Portaria 400-2016 Direito Ambiental | 09/03/2017 | 804 | ||
Portaria 399-2016 Direito Tributário | 09/03/2017 | 820 | ||
Portaria 398- 2016 Comissão Especial - Quinto Constitucional TJ | 09/03/2017 | 912 | ||
Portaria 397-2016 Direito Homoafetivo e Gênero | 09/03/2017 | 903 | ||
Portaria 396-2016 Direitos Humanos | 09/03/2017 | 769 | ||
Portaria 395-2016 Igualdade Racial | 09/03/2017 | 832 | ||
Portaria 394-2016 Direito das Pessoas com Deficiência | 09/03/2017 | 789 | ||
Portaria 393-2016 Direito Securitário | 09/03/2017 | 786 | ||
Portaria 392-2016 Direito Ambiental | 09/03/2017 | 813 | ||
Portaria 391-2016Conformidade de Compliance | 09/03/2017 | 790 | ||
Portaria 390-2016 Licitações e Contratos | 09/03/2017 | 844 | ||
Portaria 389-2016 Igualdade Racial | 09/03/2017 | 764 | ||
Portaria 388-2016 Criança e do Adolescente | 09/03/2017 | 883 | ||
Portaria 387-2016 Direito Empresarial | 09/03/2017 | 914 | ||
Portaria 386 - Comissão de Admissibilidade | 09/03/2017 | 863 | ||
Portaria 385-2016 Direito Digital | 09/03/2017 | 841 | ||
Portaria 384-2016 Direito Previdenciário Complementar | 09/03/2017 | 922 | ||
Portaria 383-2016 Direito e Relações Internacionais | 09/03/2017 | 778 | ||
Portaria 382-2016 Advocacia Pública da Adm Direta | 09/03/2017 | 851 | ||
Portaria 381-2016 Igualdade Racial | 09/03/2017 | 960 | ||
Portaria 380-2016 Mediação e Arvitragem | 09/03/2017 | 857 | ||
Portaria 379-2016 Mediação e Arbitragem | 09/03/2017 | 852 | ||
Portaria 378 - TED | 09/03/2017 | 843 | ||
Portaria 377-2016 Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil | 09/03/2017 | 831 | ||
Portaria 376-2016 Igualdade Racial | 09/03/2017 | 851 | ||
Portaria 375-2016 Advocacia Pública da Administração Direta | 09/03/2017 | 723 | ||
Portaria 374- 2016 Criação Comissão de Energia e Nomeação | 09/03/2017 | 825 | ||
Portaria 372-2016 Direito Securitário | 09/03/2017 | 791 | ||
Portaria 371-2016 Assistência Social | 09/03/2017 | 834 | ||
Portaria 370 - Criação Comissão Advocacia Pública da Adm Direta | 09/03/2017 | 915 | ||
Portaria 368-2016 Direito Securitário | 09/03/2017 | 820 | ||
Portaria 367-2016 Igualdade Racial | 09/03/2017 | 811 | ||
Portaria 366-2016 Fiscalização | 09/03/2017 | 808 | ||
Portaria 365 - Nomear funcionárias - Vaga TRT | 09/03/2017 | 787 | ||
Portaria 364 - Comissão Especial de Seleção - Quinto Constitucional | 09/03/2017 | 891 | ||
Portaria 363-2016 Mediação e Arbitragem | 09/03/2017 | 796 | ||
Portaria 362-2016 Direito Previdenciário Complementar | 09/03/2017 | 890 | ||
Portaria 361-2016 Direito Ambiental | 09/03/2017 | 769 | ||
Portaria 360-2016 Direito Desportivo | 09/03/2017 | 949 | ||
Portaria 359-2016 Saúde | 09/03/2017 | 773 | ||
Portaria 358-2016 Direito Bancário | 09/03/2017 | 734 | ||
Portaria 357-2016 Acadêmicos do Direito | 09/03/2017 | 780 | ||
Portaria 356-2016 Acadêmicos de Direito | 09/03/2017 | 744 | ||
Portaria 355-2016 Direito Securitário | 09/03/2017 | 856 | ||
Portaria 352-2016 Direito Notarial e Registros Públicos | 09/03/2017 | 856 | ||
Portaria 351-2016 Direito do Trabalho | 09/03/2017 | 747 | ||
Portaria 350-2016 Direito do Consumidor | 09/03/2017 | 779 | ||
Portaria 349-2016 OAB vai à Escola | 09/03/2017 | 804 | ||
Portaria 348-2016 TED Transferência | 09/03/2017 | 787 | ||
Portaria 347-2016 Direito Ambiental | 09/03/2017 | 882 | ||
Portaria 346-2016 Comissão de Conformidade de Compliance | 09/03/2017 | 851 | ||
Portaria 345-2016 Comissão de Fiscalização | 09/03/2017 | 773 | ||
Portaria 344-2016 Direito Notorial | 09/03/2017 | 723 | ||
Portaria 343-2016 Advocacia Pública Municipal | 09/03/2017 | 762 | ||
Portaria 342-2016 Direito Cooperativo | 09/03/2017 | 764 | ||
Portaria 341-2016 Direito dos animais | 09/03/2017 | 900 | ||
Portaria 340-2016 Direito Previdenciário | 09/03/2017 | 830 | ||
Portaria 339-2016 Sede Balneária | 09/03/2017 | 828 | ||
Portaria 338-2016 Advocacia Pública Municipal | 09/03/2017 | 780 | ||
Portaria 337-2016 Direito Previdenciário | 09/03/2017 | 722 | ||
Portaria 336-2016 Sáude | 09/03/2017 | 776 | ||
Portaria 334-2016 Direito do Idoso | 09/03/2017 | 788 | ||
Portaria 333-2016 Direito Desportivo | 09/03/2017 | 721 | ||
Portaria 332-2016 Direito do Idoso | 09/03/2017 | 743 | ||
Portaria 331-2016 Direito Cooperativo | 09/03/2017 | 794 | ||
Portaria 330-2016 Conselheiros Subseção | 09/03/2017 | 812 | ||
Portaria 329-2016 Subseção Tubarão | 09/03/2017 | 946 | ||
Portaria 328-2016 Saúde | 09/03/2017 | 893 | ||
Portaria 327-2016 Direito Penal | 09/03/2017 | 752 | ||
Portaria 326-2016 Advocacia Pública Municipal | 09/03/2017 | 872 | ||
Portaria 324-2016 Direito das Pessoas com Deficiência | 09/03/2017 | 809 | ||
Portaria 323-2016 Direito Bancário | 09/03/2017 | 869 | ||
Portaria 322-2016 Sáude | 09/03/2017 | 765 | ||
Portaria 321-2016 Direito Penal | 09/03/2017 | 746 | ||
Portaria 320-2016 Direito Digital | 09/03/2017 | 821 | ||
Portaria 319-2016 Direito Portuário e Marítimo | 09/03/2017 | 825 | ||
Portaria 318-2016 Direito do Consumidor | 09/03/2017 | 841 | ||
Portaria 317-2016 Direito Sindical | 08/03/2017 | 917 | ||
Portaria 316-2016 Conformidade e Compliance | 08/03/2017 | 683 | ||
Portaria 315-2016 ESA | 09/03/2017 | 842 | ||
Portaria 314-2016 Igualdade Racial | 08/03/2017 | 792 | ||
Portaria 313-2016 Direito e Relações Internacionais | 09/03/2017 | 768 | ||
Portaria 312-2016 Direito Digital | 09/03/2017 | 747 | ||
Portaria 311-2016 Criança e Adolescente | 08/03/2017 | 806 | ||
Portaria 310-2016 Direito Bancário | 08/03/2017 | 764 | ||
Portaria 309-2016 Advocacia Pública Federal (2) | 08/03/2017 | 927 | ||
Portaria 308-2016 Direito Aduaneiro | 09/03/2017 | 775 | ||
Portaria 307-2016 Direito Portuário e Marítimo | 09/03/2017 | 718 | ||
Portaria 306-2016 Direito Desportivo | 08/03/2017 | 792 | ||
Portaria 305-2016 Direito do Consumidor | 09/03/2017 | 728 | ||
Portaria 304-2016 Direito Cooperativo | 08/03/2017 | 802 | ||
Portaria 303-2016 Saúde | 08/03/2017 | 769 | ||
Portaria 302-2016 Direito Urbanístico | 09/03/2017 | 775 | ||
Portaria 301-2016 Direito Previdenciário Complementar (2) | 08/03/2017 | 791 | ||
Portaria 300-2016 Direito do Idoso | 08/03/2017 | 800 | ||
Portaria 299-2016 Direito Previdenciário | 08/03/2017 | 928 | ||
Portaria 297-2016 OAB Cidadã | 08/03/2017 | 777 | ||
Portaria 296-2016 Assuntos Prisionais | 08/03/2017 | 762 | ||
Portaria 295-2016 Assuntos Prisionais | 08/03/2017 | 908 | ||
Portaria 294-2016 Direito Eleitoral | 08/03/2017 | 876 | ||
Portaria 293-2016 Criança e Adolescente | 08/03/2017 | 873 | ||
Portaria 292-2016 Direito Homoafetivo e Gênero | 08/03/2017 | 766 | ||
Portaria 291-2016 Direito Previdenciário Complementar | 08/03/2017 | 898 | ||
Portaria 290-2016 Direito Ambiental | 08/03/2017 | 710 | ||
Portaria 289-2016 Direito Desportivo | 08/03/2017 | 746 | ||
Portaria 288-2016 Jovem Advogado | 08/03/2017 | 806 | ||
Portaria 287-2016 Direito Constitucional | 08/03/2017 | 750 | ||
Portaria 286-2016 Segurança, Criminalidade e Violência Pública | 08/03/2017 | 843 | ||
Portaria 285-2016 Direito Sindical | 08/03/2017 | 767 | ||
Portaria 284-2016 Direito Securitário | 08/03/2017 | 710 | ||
Portaria 283-2016 Transporte e Mobilidade Urbana | 09/03/2017 | 785 | ||
Portaria 282-2016 Direito Bancário | 08/03/2017 | 875 | ||
Portaria 281-2016 Direito Urbanístico | 08/03/2017 | 775 | ||
Portaria 280-2016 Direito dos Animais | 08/03/2017 | 775 | ||
Portaria 279-2016 Direito Cooperativo | 08/03/2017 | 791 | ||
Portaria 278-2016 Direito Aduaneiro | 08/03/2017 | 780 | ||
Portaria 277-2016 Direito Bancário | 08/03/2017 | 829 | ||
Portaria 276-2016 Saúde | 08/03/2017 | 788 | ||
Portaria 275-2016 Direito Urbanístico | 08/03/2017 | 806 | ||
Portaria 274-2016 Direito Urbanístico | 08/03/2017 | 795 | ||
Portaria 273-2016 Direito das Pessoas com Deficiência | 08/03/2017 | 793 | ||
Portaria 272-2016 Direito Tributário | 08/03/2017 | 863 | ||
Portaria 271-2016 Estudos Jurídicos e Legislativos | 08/03/2017 | 771 | ||
Portaria 270-2016 Saúde | 08/03/2017 | 803 | ||
Portaria 269-2016 OAB vai à Escola | 08/03/2017 | 805 | ||
Portaria 268-2016 Direito Empresarial | 08/03/2017 | 768 | ||
Portaria 267-2016 Direito Bancário | 08/03/2017 | 749 | ||
Portaria 266-2016 Direito Sindical | 07/03/2017 | 762 | ||
Portaria 265-2016 Direito Digital | 07/03/2017 | 760 | ||
Portaria 264-2016 Direito Portuário e Marítimo | 07/03/2017 | 794 | ||
Portaria 263-2016 Direito do Idoso e Direito Notarial | 07/03/2017 | 840 | ||
Portaria 262-2016 Direito Notarial e Registros Públicos | 07/03/2017 | 819 | ||
Portaria 261-2016 Direito das Pessoas com Deficiência | 07/03/2017 | 821 | ||
Portaria 260-2016 Direito Militar | 06/03/2017 | 908 | ||
Portaria 259-2016 Advocacia Pública Municipal | 07/03/2017 | 782 | ||
Portaria 258-2016 Prerrogativas, Defesa e Assistência ao Advogado | 06/03/2017 | 769 | ||
Portaria 257-2016 OAB Cidadã | 06/03/2017 | 790 | ||
Portaria 256-2016 Direito Constitucional | 06/03/2017 | 778 | ||
Portaria 255-2016 Direito Agrário e Questões do Agronegócio | 06/03/2017 | 811 | ||
Portaria 254-2016 Direito e Relações Internacionais | 06/03/2017 | 819 | ||
Portaria 253-2016 Direito Digital | 06/03/2017 | 727 | ||
Portaria 252-2016 Direito Previdenciário Complementar | 06/03/2017 | 772 | ||
Portaria 251-2016 Fiscalização | 06/03/2017 | 741 | ||
Portaria 250-2016 Sociedades de Advogados | 06/03/2017 | 738 | ||
Portaria 249-2016 Direito Penal | 06/03/2017 | 786 | ||
Portaria 248-2016 Conselho Pleno - Subseção de Criciúma | 06/03/2017 | 765 | ||
Portaria 248-2016 Sede Balneária | 06/03/2017 | 762 | ||
Portaria 247-2016 Direito e Relações Internacionais | 06/03/2017 | 719 | ||
Portaria 246-2016 Sociedades de Advogados | 06/03/2017 | 804 | ||
Portaria 245-2016 Direito Sindical | 06/03/2017 | 708 | ||
Portaria 244-2016 Procuradores do Estado, Advogados Autárquicos e de Sociedades de Economia Mista | 06/03/2017 | 846 | ||
Portaria 243-2016 Direito Securitário | 06/03/2017 | 810 | ||
Portaria 242-2016 | 06/03/2017 | 761 | ||
Portaria 241-2016 Direito Bancário | 06/03/2017 | 779 | ||
Portaria 240 - 2016 GP | 06/03/2017 | 882 | ||
Portaria 239-2016 Conformidade e Compliance | 06/03/2017 | 836 | ||
Portaria 238-2016 Sede Balneária | 06/03/2017 | 885 | ||
Portaria 237-2016 Sede Balneária | 06/03/2017 | 908 | ||
Portaria 236-2016 Procuradores Estaduais, Advogados Autárquicos e Sociedades de Economia Mista | 06/03/2017 | 756 | ||
Portaria 235-2016 Direito Digital | 06/03/2017 | 778 | ||
Portaria 234-2016 Moralidade Pública | 09/03/2017 | 738 | ||
Portaria 233-2016 Direito Previdenciário Complementar | 06/03/2017 | 752 | ||
Portaria 232-2016 Direito Desportivo | 06/03/2017 | 748 | ||
Portaria 231-2016 Direitos Humanos | 06/03/2017 | 925 | ||
Portaria 230-2016 Sociedades de Advogados | 06/03/2017 | 835 | ||
Portaria 229-2016 Jovem Advogado | 09/03/2017 | 826 | ||
Portaria 228-2016 Direito Notarial e Registros Públicos | 06/03/2017 | 796 | ||
Portaria 227-2016 Direito Ambiental | 06/03/2017 | 761 | ||
Portaria 226-2016 Direito Securitário | 06/03/2017 | 778 | ||
Portaria 225-2016 Fiscalização | 06/03/2017 | 708 | ||
Portaria 224-2016 Regimento Interno TCE-SC | 06/03/2017 | 811 | ||
Portaria 223-2016 Estudos Jurídicos e Legislativos | 06/03/2017 | 819 | ||
Portaria 222-2016 Criança e Adolescente | 06/03/2017 | 829 | ||
Portaria 221-2016 Transporte e Mobilidade Urbana | 09/03/2017 | 738 | ||
Portaria 220-2016 Direito dos Animais | 06/03/2017 | 769 | ||
Portaria 219-2016 Direito Penal | 06/03/2017 | 881 | ||
Portaria 218-2016 Direito Portuário e Marítimo | 06/03/2017 | 808 | ||
Portaria 217-2016 Direito Empresarial | 06/03/2017 | 740 | ||
Portaria 216-2016 Direito Digital | 06/03/2017 | 796 | ||
Portaria 215-2016 Assuntos da Capital | 03/03/2017 | 882 | ||
Portaria 214-2016 Procuradores do Estado, Advogados Autárquicos, Fundacionais e de Sociedade de Ecnomonia Mista | 03/03/2017 | 815 | ||
Portaria 213-2016 Direito Sindical | 03/03/2017 | 772 | ||
Portaria 212-2016 Mulher Advogada | 09/03/2017 | 768 | ||
Portaria 211-2016 Esportes | 03/03/2017 | 701 | ||
Portaria 210-2016 Precatórios | 03/03/2017 | 724 | ||
Portaria 209-2016 Direito Idoso | 03/03/2017 | 964 | ||
Portaria 208-2016 Direito Notarial e Registros Públicos | 03/03/2017 | 904 | ||
Portaria 207-2016 Fiscalização | 03/03/2017 | 837 | ||
Portaria 206-2016 Direito e Relações Internacionais | 03/03/2017 | 816 | ||
Portaria 205-2016 Licitações e Contratos | 03/03/2017 | 854 | ||
Portaria 204-2016 Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria | 03/03/2017 | 705 | ||
Portaria 203-2016 Direito Previdenciário Complementar | 03/03/2017 | 818 | ||
Portaria 202-2016 Direito Cooperativo | 03/03/2017 | 806 | ||
Portaria 201-2016 Direito Imobiliário | 03/03/2017 | 768 | ||
Portaria 200-2016 Direito Homoafetivo e Gênero | 03/03/2017 | 739 | ||
Portaria 199-2016 Advocacia Estatal Federal | 03/03/2017 | 932 | ||
Portaria 198-2016 Direito Militar | 03/03/2017 | 791 | ||
Portaria 197-2016 Criança e Adolescente | 03/03/2017 | 927 | ||
Portaria 196-2016 Direito das Pessoas com Deficiência | 03/03/2017 | 742 | ||
Portaria 195-2016 Direito Empresarial | 03/03/2017 | 779 | ||
Portaria 194-2016 Verdade sobre a escravidão negra | 03/03/2017 | 716 | ||
Portaria 193-2016 OAB vai à Escola | 03/03/2017 | 789 | ||
Portaria 192-2016 Procuradores do Estado | 03/03/2017 | 790 | ||
Portaria 191-2016 Direito Urbanístico | 03/03/2017 | 735 | ||
Portaria 190-2016 Sociedades de Advogados | 03/03/2017 | 825 | ||
Portaria 189-2016 Direito Militar | 03/03/2017 | 840 | ||
Portaria 188-2016 Jovem Advogado | 03/03/2017 | 804 | ||
Portaria 187-2016 Direito Homoafetivo e Gênero | 03/03/2017 | 800 | ||
Portaria 186-2016 Criança e do Adolescente | 03/03/2017 | 752 | ||
Portaria 185-2016 Direito Empresarial | 03/03/2017 | 699 | ||
Portaria 184-2016 ESA | 03/03/2017 | 857 | ||
Portaria 183-2016 Direito Empresarial | 03/03/2017 | 843 | ||
Portaria 182-2016 Direito do Trabalho | 03/03/2017 | 825 | ||
Portaria 181-2016 Direitos Humanos | 03/03/2017 | 815 | ||
Portaria 180-2016 OAB Vai à Escola | 03/03/2017 | 759 | ||
Portaria 179-2016 Direito Eleitoral | 03/03/2017 | 730 | ||
Portaria 178-2016 Direito Previdenciário | 03/03/2017 | 782 | ||
Portaria 177-2016 Direito Sindical | 03/03/2017 | 787 | ||
Portaria 176-2016 Comissão Temporária de Acompanhamento da alteração do Regimento interno do TCE | 03/03/2017 | 798 | ||
Portaria 175-2016 Verdade sobre a escravidão negra no Brasil | 02/03/2017 | 761 | ||
Portaria 174-2016 Educação Jurídica | 02/03/2017 | 923 | ||
Portaria 173-2016 Direito Urbanístico | 02/03/2017 | 845 | ||
Portaria 172-2016 Defesa dos Honorários | 02/03/2017 | 872 | ||
Portaria 171-2016 Precatórios | 02/03/2017 | 761 | ||
Portaria 170-2016 Direito Corporativo | 02/03/2017 | 785 | ||
Portaria 169-2016 Direito Imobiliário | 02/03/2017 | 796 | ||
Portaria 168-2016 Direito Portuário e Marítimo | 02/03/2017 | 798 | ||
Portaria 166-2016 Precatórios | 02/03/2017 | 790 | ||
Portaria 165-2016 Direito Militar | 02/03/2017 | 892 | ||
Portaria 163-2016 Criança e Adolescente | 02/03/2017 | 865 | ||
Portaria 162-2016 Jovem Advogado | 02/03/2017 | 855 | ||
Portaria 161-2016 OAB Cidadã | 02/03/2017 | 756 | ||
Portaria 160-2016 Sede Balneária | 02/03/2017 | 784 | ||
Portaria 159-2016 Direito do Idoso | 02/03/2017 | 840 | ||
Portaria 158-2016 Direito Penal | 02/03/2017 | 733 | ||
Portaria 157-2016 Assistência Social | 02/03/2017 | 806 | ||
Portaria 156-2016 Advocacia Estatal Federal | 02/03/2017 | 764 | ||
Portaria 155-2016 Direito Ambiental | 02/03/2017 | 802 | ||
Portaria 154-2016 Direito Bancário | 02/03/2017 | 726 | ||
Portaria 153-2016 Procuradores do Estado, Advogados Autárquicos, Fundacionais e de Sociedade de Economia Mista | 02/03/2017 | 759 | ||
Portaria 152-2016 Direito do Consumidor | 02/03/2017 | 732 | ||
Portaria 151-2016 Direito do Trabalho | 02/03/2017 | 769 | ||
Portaria 150-2016 Direito do Trabalho | 02/03/2017 | 754 | ||
Portaria 149-2016 Jovem Advogado | 02/03/2017 | 765 | ||
Portaria 148-2016 Direito do Trabalho | 02/03/2017 | 729 | ||
Portaria 147-2016 Direito Agrário e Questões do Agronegócio | 02/03/2017 | 751 | ||
Portaria 146-2016 Direito Imobiliário | 02/03/2017 | 801 | ||
Portaria 145-2016 Fiscalização | 02/03/2017 | 750 | ||
Portaria 144-2016 Estudos do Novo CPC | 02/03/2017 | 915 | ||
Portaria 143-2016 Conformidade e Compliance | 02/03/2017 | 814 | ||
Portaria 142-2016 Direito do Trabalho | 02/03/2017 | 711 | ||
Portaria 141-2016 Direito Eleitoral | 02/03/2017 | 817 | ||
Portaria 140-2016 Direito Homoafetivo e Gênero | 02/03/2017 | 728 | ||
Portaria 138-2016 Saúde | 02/03/2017 | 876 | ||
Portaria 137-2018 Inclusão Digital. Presidente | 06/06/2018 | 682 | ||
Portaria 137-2016 Direito Bancário | 02/03/2017 | 857 | ||
Portaria 135-2016 Direito Previdenciário | 02/03/2017 | 810 | ||
Portaria 134-2016 Direito e Relações Internacionais | 02/03/2017 | 876 | ||
Portaria 133-2016 Direitos Humanos | 02/03/2017 | 744 | ||
Portaria 132-2016 Acadêmicos de Direito | 02/03/2017 | 923 | ||
Portaria 131-2016 Direito Ambiental | 02/03/2017 | 812 | ||
Portaria 130-2016 Direito Ambiental | 09/03/2017 | 697 | ||
Portaria 129-2016 Direito Previdenciário Complementar | 02/03/2017 | 839 | ||
Portaria 128-2016 Direito Imobiliário | 02/03/2017 | 787 | ||
Portaria 127-2016 Sociedades de Advogados | 02/03/2017 | 743 | ||
Portaria 126-2016 Mulher Advogada | 02/03/2017 | 723 | ||
Portaria 125-2016 Direito do Trabalho | 02/03/2017 | 706 | ||
Portaria 124-2016 Sociedades de Advogados | 02/03/2017 | 820 | ||
Portaria 123-2016 Esportes | 02/03/2017 | 758 | ||
Portaria 122-2016 Fiscalização | 02/03/2017 | 710 | ||
Portaria 121-2016 Criança e Adolescente | 02/03/2017 | 780 | ||
Portaria 121-2016 Criança e Adolescente | 02/03/2017 | 754 | ||
Portaria 120-2016 Segurança, Criminalidade e Violência Pública | 02/03/2017 | 762 | ||
Portaria 119-2016 Direito Homoafetivo | 02/03/2017 | 746 | ||
Portaria 118-2016 Direito Ambiental | 02/03/2017 | 867 | ||
Portaria 118-2018 Direito Desportivo | 21/05/2018 | 619 | ||
Portaria 117-2016 Assuntos Prisionais | 02/03/2017 | 745 | ||
Portaria 116-2016 Direito Empresarial | 02/03/2017 | 816 | ||
Portaria 115-2016 Direito do Trabalho | 02/03/2017 | 697 | ||
Portaria 114-2016 Conformidade e Compliance | 02/03/2017 | 839 | ||
Portaria 113-2016 Direito Digital | 02/03/2017 | 837 | ||
Portaria 112-2016 Direito Eleitoral | 02/03/2017 | 773 | ||
Portaria 111-2016 Direito Notarial e Registros Públicos | 02/03/2017 | 782 | ||
Portaria 110-2016 Esportes | 02/03/2017 | 782 | ||
Portaria 109-2016 Mulher Advogada | 02/03/2017 | 806 | ||
Portaria 107-2016 OAB vai à Escola | 02/03/2017 | 760 | ||
Portaria 106-2016 Assuntos da Capital | 02/03/2017 | 811 | ||
Portaria 105-2016 Direito das Pessoas com Deficiência | 02/03/2017 | 805 | ||
Portaria 104-2016 Direito Imobiliário | 02/03/2017 | 915 | ||
Portaria 103-2016 Direito do Trabalho | 02/03/2017 | 804 | ||
Portaria 102-2016 Assuntos Judiciários | 02/03/2017 | 1008 | ||
Portaria 101-2016 Direito Imobiliário | 02/03/2017 | 779 | ||
Portaria 100-2016 Direito Constitucional | 02/03/2017 | 807 | ||
Portaria 099-2016 Direito Portuário e Marítimo | 02/03/2017 | 733 | ||
Portaria 098-2016 Esportes | 02/03/2017 | 758 | ||
Portaria 097-2016 Assuntos Prisionais | 02/03/2017 | 712 | ||
Portaria 096-2016 Direito Militar | 02/03/2017 | 876 | ||
Portaria 095-2016 OAB Cidadã | 02/03/2017 | 755 | ||
Portaria 94-2016 Direito de Familia e Sucessões | 02/03/2017 | 966 | ||
Portaria 093-2016 Direito Securitário | 02/03/2017 | 907 | ||
Portaria 092-2016 Inclusão Digital | 02/03/2017 | 710 | ||
Portaria 091-2016 Assuntos Prisionais | 02/03/2017 | 737 | ||
Portaria 090-2016 Prerrogativas | 02/03/2017 | 948 | ||
Portaria 089-2016 Direito dos Animais | 02/03/2017 | 864 | ||
Portaria 088-2016 Direito Eleitoral | 02/03/2017 | 874 | ||
Portaria 087-2016 Direito Notarial e Registros Públicos | 02/03/2017 | 841 | ||
Portaria 085-2016 Direito Urbanístico | 02/03/2017 | 804 | ||
Portaria 084-2016 Igualdade Racial | 02/03/2017 | 861 | ||
Portaria 083-2016 Assistência Social | 24/02/2017 | 714 | ||
Portaria 082-2016 Direito das Pessoas com Deficiência | 24/02/2017 | 872 | ||
Portaria 081-2016 Direito do Idoso | 24/02/2017 | 809 | ||
Portaria 080-2016 Liberdade de Expressão | 24/02/2017 | 819 | ||
Portaria 079-2016 Transportes e Mobilidade Urbana | 24/02/2017 | 873 | ||
Portaria 078-2016 Direito Sindical | 24/02/2017 | 722 | ||
Portaria 077-2016 Coordenador Adjunto | 24/02/2017 | 786 | ||
Portaria 076-2016 Coordenador Adjunto | 24/02/2017 | 745 | ||
Portaria 075-2016 Coordenador Adjunto | 24/02/2017 | 810 | ||
Portaria 074-2016 Segurança, Criminalidade e Violência Pública | 24/02/2017 | 681 | ||
Portaria 073-2016 Direito Urbanístico | 24/02/2017 | 792 | ||
Portaria 072-2016 Direito Homoafetivo | 24/02/2017 | 777 | ||
Portaria 071-2016 Direitos Humanos | 02/03/2017 | 699 | ||
Portaria 070-2016 Coordenador Geral | 23/02/2017 | 818 | ||
Portaria 069-2016 Direito Bancário | 23/02/2017 | 781 | ||
Portaria 068-2016 Direito Tributário | 23/02/2017 | 992 | ||
Portaria 067-2016 Direito e Relações Internacionais | 23/02/2017 | 714 | ||
Portaria 066-2016 Licitações e Contratos | 23/02/2017 | 843 | ||
Portaria 065-2016 Direito Previdenciário Complementar | 23/02/2017 | 773 | ||
Portaria 064-2016 Criança e Adolescente | 23/02/2017 | 853 | ||
Portaria 063-2016 Direito Previdenciário | 23/02/2017 | 862 | ||
Portaria 062-2016 Direito Imobiliário | 23/02/2017 | 746 | ||
Portaria 061-2016 Direito Desportivo | 23/02/2017 | 782 | ||
Portaria 060-2016 Verdade da Escravidão Negra no Brasil | 23/02/2017 | 790 | ||
Portaria 058-2016 Esportes | 23/02/2017 | 803 | ||
Portaria 057-2016 Assuntos Prisionais | 23/02/2017 | 705 | ||
Portaria 056-2016 Fiscalização | 23/02/2017 | 777 | ||
Portaria 055-2016 Defesa dos Honorários | 23/02/2017 | 779 | ||
Portaria 054-2016 Precatórios | 23/02/2017 | 803 | ||
Portaria 053-2016 Assistentes Jurídicos | 23/02/2017 | 740 | ||
Portaria 052-2016 Advocacia Pública Federal | 23/02/2017 | 863 | ||
Portaria 051-2016 Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria | 23/02/2017 | 798 | ||
Portaria 050-2016 Sociedades de Advogados | 23/02/2017 | 784 | ||
Portaria 049-2016 Direito do Trabalho | 23/02/2017 | 797 | ||
Portaria 048 -2016 Acadêmicos de Direito | 23/02/2017 | 752 | ||
Portaria 047-2016 - Assuntos Prisionais | 23/02/2017 | 900 | ||
Portaria 046-2016 Turmas Julgadoras | 23/02/2017 | 834 | ||
Portaria 045-2016 GP - Seccional | 23/02/2017 | 764 | ||
Portaria 044-2016 TI | 23/02/2017 | 823 | ||
Portaria 043-2016 Chefe de Gabinete - assinaturas RH | 23/02/2017 | 746 | ||
Portaria 042-2016 Assuntos Judiciários | 23/02/2017 | 756 | ||
Portaria 041-2016 Direito Portuário e Marítimo | 23/02/2017 | 745 | ||
Portaria 040-2016 Estudos do Novo CPC | 23/02/2017 | 766 | ||
Portaria 039-2016 OAB Cidadã | 23/02/2017 | 867 | ||
Portaria 038-2016 Mulher Advogada | 23/02/2017 | 802 | ||
Portaria 037-2016 Moralidade Pública | 23/02/2017 | 765 | ||
Portaria 036-2016 Liberdade de Expressão | 23/02/2017 | 749 | ||
Portaria 033-2016 Orçamentos | 23/02/2017 | 866 | ||
Portaria 032-2016 Saúde | 23/02/2017 | 794 | ||
Portaria 031-2016 Advocacia Pública Municipal | 23/02/2017 | 808 | ||
Portaria 030-2016 Direito de Família | 23/02/2017 | 786 | ||
Portaria 029-2016 Inclusão Digital | 23/02/2017 | 746 | ||
Portaria 028-2016 Direito Eleitoral | 23/02/2017 | 735 | ||
Portaria 027-2016 Direito dos Animais | 23/02/2017 | 756 | ||
Portaria 026-2016 Direito do Consumidor | 23/02/2017 | 759 | ||
Portaria 025-2016 Acesso à Justiça | 23/02/2017 | 798 | ||
Portaria 024-2016 Direito das Pessoas Com Deficiência | 23/02/2017 | 711 | ||
Portaria 023-2016 Direito Cooperativo | 23/02/2017 | 695 | ||
Portaria 022-2016 Direito Urbanístico | 23/02/2017 | 686 | ||
Portaria 021-2016 Estágio e Exame de Ordem | 23/02/2017 | 705 | ||
Portaria 020-2016 Estudos Jurídicos e Legislativos | 23/02/2017 | 748 | ||
Portaria 019-2016 Direitos Humanos | 23/02/2017 | 723 | ||
Portaria 018-2016 - Prerrogativas, Defesa e Assistência ao Advogado | 23/02/2017 | 747 | ||
Portaria 017-2016 Assuntos Prisionais | 23/02/2017 | 785 | ||
Portaria 016-2016 Direito do Idoso | 23/02/2017 | 739 | ||
Portaria 015 - 2016 GP | 23/02/2017 | 963 | ||
Portaria 014 -2016 Direito Notarial e Registros Públicos | 23/02/2017 | 718 | ||
Portaria 013 - 2016 GP | 23/02/2017 | 1302 | ||
Portaria 012-2016 Igualdade Racial | 23/02/2017 | 738 | ||
Portaria 011-2016 Transportes e Mobilidade Urbana | 23/02/2017 | 809 | ||
Portaria 010-2016 Conformidade de Compliance | 23/02/2017 | 780 | ||
Portaria 009-2016 Direito Constitucional | 23/02/2017 | 687 | ||
Portaria 008-2016 Direito Securitário | 23/02/2017 | 718 | ||
Portaria 007-2016 Direito Tributário | 23/02/2017 | 710 | ||
Portaria 006-2016 Direito Empresarial | 23/02/2017 | 713 | ||
Portaria 005-2016 Assistência Social | 23/02/2017 | 796 | ||
Portaria 004-2016 Jovem Advogado | 23/02/2017 | 833 | ||
Portaria 003-2016 GP | 23/02/2017 | 808 | ||
Portaria 002-2016 Direito Ambiental | 23/02/2017 | 761 | ||
Portaria 001-2016 GP | 23/02/2017 | 790 |