Transparência / Normas / Resoluções

Resoluções

A partir de 01/01/2019 todas as portarias e resoluções da Seccional estarão disponíveis através do link Diário Eletrônico OAB.

Descrição Data publicação Visualizações
RESOLUÇÃO Nº 44/2020 - CP 04/01/2021 9
RESOLUÇÃO Nº 43/2020 - CP 04/01/2021 10
RESOLUÇÃO Nº 42/2020 - CP 04/11/2020 88
RESOLUÇÃO Nº 43/2020 - DE 28/10/2020 56
RESOLUÇÃO Nº 42/2020 - DE 15/10/2020 38
RESOLUÇÃO Nº 41/2020 - DE 24/09/2020 43
RESOLUÇÃO Nº 40/2020 - DE 23/09/2020 58
RESOLUÇÃO Nº 39/2020 - DE 23/09/2020 42
RESOLUÇÃO Nº 38/2020 - DE 10/08/2020 66
RESOLUÇÃO Nº 40/2020 - CP 03/08/2020 84
RESOLUÇÃO Nº 37/2020 - DE 22/07/2020 72
RESOLUÇÃO Nº 36/2020 - DE 22/07/2020 71
RESOLUÇÃO Nº 07/2020 - COVID 12/06/2020 99
RESOLUÇÃO Nº 06/2020 - COVID 12/06/2020 88
RESOLUÇÃO Nº 05/2020 - COVID 12/06/2020 87
RESOLUÇÃO Nº 04/2020 - COVID 12/06/2020 70
RESOLUÇÃO Nº 03/2020 - COVID 12/06/2020 87
RESOLUÇÃO Nº 02/2020 - COVID 12/06/2020 100
RESOLUÇÃO Nº 01/2020 - COVID 12/06/2020 73
RESOLUÇÃO Nº 39/2020 - CP 12/06/2020 91
RESOLUÇÃO Nº 38/2020 - CP 12/06/2020 77
RESOLUÇÃO Nº 37/2020 - CP 12/06/2020 76
RESOLUÇÃO Nº 36/2020 - CP 12/06/2020 79
RESOLUÇÃO Nº 35/2020 - CP 12/06/2020 83
RESOLUÇÃO Nº 34/2020 - CP 12/06/2020 82
RESOLUÇÃO Nº 33/2020 - CP 12/06/2020 74
RESOLUÇÃO Nº 32/2020 - CP 12/06/2020 75
RESOLUÇÃO Nº 31/2020 - CP 12/06/2020 73
RESOLUÇÃO Nº 30/2019 - CP 12/06/2020 74
RESOLUÇÃO Nº 35/2020 - DE 12/06/2020 83
RESOLUÇÃO Nº 34/2020 - DE 12/06/2020 70
RESOLUÇÃO Nº 33/2020 - DE 12/06/2020 92
RESOLUÇÃO Nº 32/2019 - DE 13/12/2019 206
RESOLUÇÃO Nº 31/2019 - DE 13/12/2019 186
RESOLUÇÃO Nº 30/2019 - DE 13/12/2019 165
RESOLUÇÃO Nº 29/2019 - CP - Edição nº 223 de 13/11/2019, página 114. 13/01/2020 209
RESOLUÇÃO Nº 28/2019 - CP - Edição nº 223 de 13/11/2019, página 110. 13/01/2020 172
RESOLUÇÃO Nº 27/2019 - CP - Edição nº 223 de 13/11/2019, página 108. 13/01/2020 171
RESOLUÇÃO Nº 26/2019 - CP - Edição nº 223 de 13/11/2019, página 100. 13/01/2020 190
RESOLUÇÃO Nº 25/2019 - CP - Edição nº 185 de 20/09/2019, página 123. 13/01/2020 162
RESOLUÇÃO Nº 24/2019 - CP - Edição nº 178 de 11/09/2019, página 143. 13/01/2020 160
RESOLUÇÃO Nº 23/2019 - DE 13/12/2019 163
RESOLUÇÃO Nº 21/2019 - CP - Edição nº 117 de 17/06/2019, página 131. 13/01/2020 171
RESOLUÇÃO Nº 20/2019 - CP - Edição nº 117 de 17/06/2019, página 123. 13/01/2020 179
RESOLUÇÃO Nº 19/2019 - DE 13/12/2019 169
RESOLUÇÃO Nº 18/2019 - DE 13/12/2019 152
RESOLUÇÃO Nº 17/2019 - DE 13/12/2019 153
RESOLUÇÃO Nº 16/2019 - DE 13/12/2019 147
RESOLUÇÃO Nº 15/2019 - DE 13/12/2019 149
RESOLUÇÃO Nº 14/2019 - DE 13/12/2019 147
RESOLUÇÃO Nº 13/2019 - DE 13/12/2019 193
RESOLUÇÃO Nº 11/2019 - DE 13/12/2019 148
RESOLUÇÃO Nº 10/2019 - DE 13/12/2019 159
RESOLUÇÃO Nº 09/2019 - DE 13/12/2019 158
RESOLUÇÃO Nº 08/2019 - DE 13/12/2019 156
RESOLUÇÃO Nº 07/2019 - DE 13/12/2019 152
RESOLUÇÃO Nº 06/2019 - DE 13/12/2019 149
RESOLUÇÃO Nº 04/2019 - DE 13/12/2019 145
RESOLUÇÃO Nº 03/2019 - DE 13/12/2019 145
RESOLUÇÃO Nº 02/2019 - DE 13/12/2019 151
RESOLUÇÃO Nº 01/2019 - DE 13/12/2019 138
RESOLUÇAÕ Nº 21-2018 07/01/2019 382
RESOLUÇAÕ Nº 20-2018 30/10/2018 384
RESOLUÇAÕ Nº 19-2018 30/10/2018 343
RESOLUÇAÕ Nº 18-2018 30/10/2018 330
RESOLUÇAÕ Nº 17-2018 30/10/2018 309
RESOLUÇÃO Nº 16-2018 10/10/2018 404
RESOLUÇAÕ Nº 15-2018 30/10/2018 332
RESOLUÇÃO Nº 13-2018 10/10/2018 353
Resolução Nº 10-2018 Comissão Eleitoral 11/10/2018 314
RESOLUÇAÕ Nº 09-2018 11/10/2018 342
RESOLUÇÃO Nº 08-2018 21/09/2018 398
RESOLUÇÃO Nº 07-2018 21/09/2018 370
RESOLUÇÃO Nº 06-2018 21/09/2018 404
RESOLUÇÃO Nº 05-2018 25/04/2018 448
RESOLUÇÃO Nº 04-2018 25/04/2018 447
RESOLUÇÃO Nº 03-2018 25/04/2018 458
Res. 17 - 2017 - GP Suspensão de Prazos 14/12/2017 539
Resolução 16-2017 13/11/2017 580
Resolução 15/2017 13/11/2017 562
Resolução 14 /2017 13/11/2017 582
Resolução 12/2017 13/11/2017 565
Resolução 11/2017 13/11/2017 590
Resolução 10/2017 01/11/2017 615
Resolução 09/2017 08/06/2017 587
Resolução 08/2017 08/06/2017 621
Resolução 07/2017 08/06/2017 598
Resolução 06/2017 08/06/2017 583
Resolução 05/2017 08/06/2017 640
Resolução 04/2017 08/06/2017 589
Resolução 03/2017 22/02/2017 577
Resolução 02/2017 22/02/2017 599
Resolução 01/2017 22/02/2017 645
Resolução 39/2016 22/02/2017 597
Resolução 38/2016 22/02/2017 623
Resolução 37/2016 22/02/2017 580
Resolução 36/2016 22/02/2017 615
Resolução 35/2016 08/06/2017 638
Resolução 35/2016 08/06/2017 695
Resolução 34/2016 22/02/2017 557
Resolução 32//2016 22/02/2017 610
Resolução 31/2016 08/06/2017 590
Resolução 30/2016 21/02/2017 589
Resolução 28/2016 21/02/2017 573
Resolução 27/2016 21/02/2017 558
Resolução 26/2016 21/02/2017 606
Resolução 23/2016 21/02/2017 610
Resolução 15/2016 21/02/2017 560
Resolução 14/2016 21/02/2017 606
Resolução 13/2016 21/02/2017 605
Resolução 11/2016 21/02/2017 588
Resolução 10/2016 21/02/2017 569
Resolução 09/2016 21/02/2017 623
Resolução 06/2016 03/02/2017 585
Resolução 05/2016 03/02/2017 572
Resolução 04/2016 03/02/2017 651
Resolução 02/2016 05/02/2018 580
Resolução 03/2016 03/02/2017 570
Resolução 01/2016 05/02/2018 636
Resolução 01/2016 25/04/2018 505
Resolução 17/2013 05/02/2018 515
Resolução 15/2013 05/02/2018 484
Resolução 08/2014 05/02/2018 482
Resolução 18/2013 05/02/2018 553
Resolução 16/2013 05/02/2018 553
Resolução 17/2014 05/02/2018 495
Resolução 23/2013 05/02/2018 500
Resolução 17/2013 05/02/2018 478
Resolução 26/2014 05/02/2018 495
Resolução 27/2013 05/02/2018 502
Resolução 15/2013 05/02/2018 492
Resolução 09/2015 05/02/2018 498
Resolução 28/2013 05/02/2018 494
Resolução 16/2013 05/02/2018 492
Resolução 13/2017 05/02/2018 468
Resolução 08/2014 05/02/2018 471